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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                 001ªSPI

DATA:990315

 

 

15  DE MARÇO DE 1999

SESSÃO PREPARATÓRIA E INAUGURAL DE POSSE E INSTALAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA

 

Presidência : VAZ DE LIMA,VANDERLEI MACRIS e  SIDNEY BERALDO

 

Secretários:    ROQUE BARBIERE, ELÓI PIETÁ, EDNA MACEDO, LUIZ

                     GONDIM, NIVALDO SANTANA, EDSON APARECIDO, PEDRO

                     MORI, RODRIGO GARCIA, ELI CORRÊA, JAMIL MURAD,

                 SALVADOR KHURIYEH, ROBERTO ENGLER, MARIA DO

                 CARMO PIUNTI E JOSÉ ZICO PRADO

 

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido  o Sr. Deputado Roque Barbiere para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO – ROQUE BARBIERE – PTB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

      

       O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

       Passo a nominar as autoridades aqui presentes: Exmo. Sr. Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara Federal; Exmo. Sr. Paulo Renato de Souza, Ministro da Educação; Exmo. Sr. Desembargador Dirceu de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Exmo. Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. André Franco Montoro, Deputado da Câmara Federal; Exmo. Sr. General do Exército Licínio Nunes de Miranda Filho, Comandante Militar do Sudeste; Exmo. Sr. Celso Roberto Pitta do Nascimento, Prefeito do Município de São Paulo; Exmo. Sr. Vice Almirante Airton Ronaldo  Lemos, Comandante do 8º Distrito Naval; Exmo. Sr. Major Brigadeiro do Ar Manoel Carlos Pereira, Comandante do IV COMAR; Exmo. Sr. Andrea Matarazzo, Secretário Executivo de Comunicação de Governo; Exmo. Sr. Márcio Sotello Felipe, Procurador Geral do Estado; Exmo. Sr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador Geral da Justiça; Exmo. Sr. Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado; V. Magnificência Sr. Prof. Dr. Jacques Marcovitch, Reitor da Universidade de São Paulo; V. Magnificência Sr. Prof. Dr. Antonio Manoel dos Santos Silva, Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho; Exmo. Sr. Belisário dos Santos Jr., Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania; Exmo. Sr. Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda; Exma. Sra. Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação; Exmo. Sr. José da Silva Guedes, Secretário da Saúde; Exmo. Sr. Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário da Segurança Pública ; Exma. Sra. Marta Terezinha Godinho, Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social; Exmo. Sr. André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento; Exmo. Sr. Cláudio De Senna Frederico, Secretário dos Transportes Metropolitanos; Exmo. Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário da Habitação; Exmo. Sr. João Benedito Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária; Exmo. Sr. Coronel PM Rui César Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Marco Antonio Desgualto, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Bispo Maronita do Brasil José Mansur; Exma. Sra. Ivany Vaz de Lima, esta sessão solene preparatória tem por finalidade:

1. Dar posse aos deputados eleitos em 04/10 e que comporão a 14ª Legislatura;

2. A instalação dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura;

3. Recebimento da Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado;

4. Eleição dos membros da Mesa efetiva e substituta para o biênio 1999-2001.

Convido a todos os presentes para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional, que será executado pela banda da Polícia Militar.

* * *

- É executado o Hino Nacional pela banda da Polícia Militar.

* * *

 

         O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos proceder nos termos do artigo2º do Regimento Interno. Convido os nobres Deputados Roque Barbiere e Elói Pietá para assumirem as funções, respectivamente, de 1º   e      secretários.

         Os diplomas da Justiça Eleitoral e as declarações de bens dos Srs. Deputados que, a seguir, serão chamados, já foram entregues em cumprimento às normas constitucionais e regimentais, razão pela qual podemos passar á prestação do compromisso regimental que, em nome de todos será por mim proferido na qualidade de Presidente nesta sessão.

         “Prometo desempenhar fielmente meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.”

         Passo agora à chamada dos Srs. Deputados para a posse, segundo a relação por ordem alfabética dos nomes completos dos Srs. Deputados na forma da diplomação. A Presidência quer lembrar V.Exas. que, devido ao grande afluxo, cada Sr. Deputado será chamado e, de onde estiver, após a chamada, deve proceder nos termos regimentais, respondendo : “Assim o prometo”,  de forma que a Mesa possa anotar com clareza a presença de todos os Srs. Deputados.

 

O SR.ADRIANO ELI CORRÊA.- PFL - Assim o prometo  (Palmas.)

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL- Assim o prometo  (Palmas.)

 

O SR.   AGRIPINO DE OLIVEIRA  LIMA FILHO - Assim o prometo (Palmas.)

 

O SR ALBERTO CALVO - PSB - Assim o prometo (Palmas.)

 

 O SR. ALBERTO HIAR - PSDB - Assim o prometo (Palmas.)

 

O SR. ANTONIO ADOLPHOO LOBBE NETO - PMDB - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - PTB - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR. ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI -PSB - Assim o prometo (Palmas.)  

 

O SR.ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - PFL - Assim o prometo (Palmas.) 

O SR.ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Assim o prometo (Palmas.)

 

O SR ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM - PMDB - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR. ARTHUR ALVES PINTO - PL - Assim o prometo (Palmas.)

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Assim o prometo (Palmas.)

 

O SR.CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI - PT - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR. CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA - PPB - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR.CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO - PSDB - Assim o prometo (Palmas.) 

 

O SR.CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA -  PT -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

A SRA.CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.CELSO TANAUÍ - PTB -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.CÍCERO DE FREITAS - PFL -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA - PTB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.DANIEL MARINS ALESSI - PPB -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.DIMAS EDUARDO RAMALHO - PMDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.DORIVAL BRAGA - PSDB -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.EDIR SALES - PL -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.EDMIR JOSÉ ABI CHEDID - PFL -  Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.EDMUR MESQUITA DE OLIVEIRA - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

 A SRA.EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES - PTB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.EDSON APARECIDO DOS SANTOS - PSDB - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.EDSON FERRARINI - PL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.EDSON GOMES - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

O SR.EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES - PRONA - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.ELÓI DA SILVA PIETÁ - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.GERALDO ANTONIO VINHOLI - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.GILBERTO NASCIMENTO SILVA - PMDB - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.HAMILTON PEREIRA - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.HANNA GHARIB - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.HENRIQUE SAMPAIO PACHECO - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JAMIL MURAD - PC do B - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR. JILMAR AUGUSTINHO TATTO - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOÃO CARLOS CARAMEZ - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JORGE LUIS CARUSO - PMDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ ALDO DEMARCHI - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - PFL - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS - PPS - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ BENEDITO REZENDE - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI - PSDB - Assim o prometo.  (Palmas.)

O SR.JOSÉ ZICO PRADO DE ANDRADE - PT - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH - PRP - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.JUNJI ABE - PFL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.JUSCELINO CARDOSO DE SÁ - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.LUIS CARLOS GONDIM TEIXEIRA - PV - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - PDT - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - PT - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

O SR.MÁRCIO DE LIMA ARAÚJO - PFL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.MARCO ANTONIO CAPOVILLA TORTORELLO - PPS - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR. MARCOS  RIBEIRO DE MENDONÇA - PSDB - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

A SRA.MARIA DO CARMO THOMAZ PIUNTI - PSDB - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

       A SRA.MARIA LÚCIA PRANDI GOMES - PT - Assim o prometo.  (Palmas.)

 

DUARTE A SRA.MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.MILTON VIEIRA PINTO - PRONA - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.NÉLSON SALOMÉ - PL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.NIVALDO SANTANA SILVA - PC do B - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O  SR.PASCHOAL THOMEU - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

       O SR.PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.PEDRO TOBIAS - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.PEDRO TOMISHIGUE MORI - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.PEDRO YVES SIMÃO - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.PETTERSON PRADO - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.RAMIRO MEVES -  PRONA - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.RENATO SIMÕES - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.REYNALDO EMYGDIO DE BARROS FILHO - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.ROBERTO CARVALHO ENGLER PINTO - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.ROBERTO  GOUVEIA NASCIMENTO - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.ROBERTO TURCHI DE MORAIS - PPS - Assim o prometo. (Palmas.)

       O SR.ROBERVAL CONTE LOPES LIMA - PPB - Assim o prometo. (Palmas.)

       O SR.RODOLFO JOSÉ DA COSTA E SILVA JÚNIOR - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O SR.RODRIGO GARCIA - PFL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.ROQUE BARBIERE - PTB- Assim o prometo. (Palmas.)

 

       A SRA ROSMARY CORRÊA - PMDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.SALVADOR GEORGE DONIZTI KHURIYEH - PDT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

       A SRA.TEREZINHA DE JESUS MORAIS VASCONCELOS SILVA - PFL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.VANDERLEI MACRIS - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.VITOR SAPIENZA - PMDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.WALDEMAR ALVES FARIA JÚNIOR - PMDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.WALTER MEYER FELDMAN - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.WILLIANS RAFAEL DA SILVA - PL - Assim o prometo. (Palmas.)

 

       O SR.WILSON DE OLIVEIRA MORAIS - PSDB - Assim o prometo. (Palmas.)

 

O  SR. PRESIDEN TE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Srs. Deputados, declaro empossados no cargo de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e integrantes da 14ª Legislatura os parlamentares que participaram dessa sessão, prestando o compromisso regimental. (Palmas.)

         Vamos passar agora à instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura. 

Srs. Deputados, nos termos do inciso X, do Art. 47, da Constituição do Estado, em Sessão Inaugural, o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembléia Legislativa  Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo, encontrando-se no gabinete da Presidência o Exmo. Sr. Governador Dr. Mário Covas Júnior. 

Nomeio a seguinte comissão de Srs. Deputados para acompanhar S.Exa. até o plenário. Criamos um critério: o nobre Deputado Eli Correia, como o parlamentar mais novo; a nobre Deputada Rosmary Corrêa, representando as mulheres; o nobre Deputado Roberto Gouveia; o nobre Deputado Paschoal Thomeu; os nobres Srs. Deputados Vanderlei Macris e Arthur Alves Pinto, os decanos da atual legislatura e o nobre Deputado Rafael Silva.

Os Srs. Deputados podem se dirigir, a partir de agora, à Presidência.

Registramos a presença do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Senador José Serra.(Palmas.)

       A Presidência registra a presença do Exmo. Sr. Governador de São Paulo, Sr. Mário Covas, acompanhado dos Srs. Secretários da Saúde,  Antonio Angarita, e da Casa Civil, Celino Cardoso. (Palmas.)                                                                                                

Autoridades que nos prestigiam com suas presenças, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, (segue leitura da Presidência)

       A Presidência vai receber nesta hora a mensagem que o  Sr. Governador  Estado apresenta à Assembléia Legislativa, em sua sessão inaugural.

 

     Solicito ao Sr. Secretário desta sessão, Deputado Roque Barbiere, para que proceda à leitura, em resumo, da mensagem  para posterior publicação na  sua íntegra, no “Diário Oficial”.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB     

Senhor Presidente,

 

Senhores Deputados,

 

                               O debate, a troca de idéias, a discussão de propostas diver­gentes constituem a essência de todo parlamento. São, também, contribuições impor­tantes que aprimoram o desempenho de qualquer governo. Para uma interação posi­tiva, eficaz, entre os poderes Legislativo e Executivo, a possibilidade da controvérsia é condição sine qua non. Por meio dela encontraremos, parceiros que somos, os melho­res caminhos para o desenvolvimento de  nosso Estado. Afinal, acima de tudo está o nosso amor a São Paulo .Dele emana a dedicação total com que o Governo trabalha no sentido de melhorar a qualidade de vida em nosso território. Dele emana a austeri­dade no uso do dinheiro público, a ética que lastreia os compromissos assumidos junto à população. São grandes os desafios a nossa frente. Mas a democracia há de vencê-los. E hoje, ao me dirigir à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, acredito ainda mais em sua força. Visito esta nobre Casa, apresento aqui as ações do Governo, não com o sentimento de estar cumprindo um dever – embora o esteja, sem dúvida – mas com a alegria de ver o regime democrático em pleno funcionamento. No início da nova legislatura, à experiência e qualidade polí­tica dos deputados reconduzidos soma-se o entusiasmo e qualidade política de outros recém-chegados à vida parlamentar. Terão todos o único privilégio realmente legítimo nas sociedades livres, qual seja, o de representar os vários e mais autênticos interesses do povo. Assim sendo, submeto à apreciação soberana deste egrégio Colegiado a mensagem relativa ao ano de 1998, uma síntese das ações governamen­tais, detalhadas no relatório anexo.

 

Austeridade, Rigor e Seriedade

 

                               Foram estes os princípios condutores das ações do primeiro mandato. Continuarão a sê-lo no segundo. Foi pela submissão a eles — e também pelo apoio dos membros deste nobre Fórum e da população — que se tornou possível re­verter uma tendência que se projetava ao longo de quase dez anos.Resultante antes do descuido  dos recursos públicos que de fatores de ordem meramente econômica, sucessivos déficits gravaram, de maneira crescente, o orçamento paulista, aumentando a dívida do Estado, reduzindo sua capa­cidade de investir. A fidelidade aos preceitos citados fez cair o déficit dos 21,7%, de 1994, para 3%, já no primeiro ano de governo, zerando-o nos anos subseqüentes. Há que se destacar que este resultado foi conquistado não apenas pela gestão criteriosa das despesas, mas pela maior eficiência na arrecadação fiscal e no combate à sonegação. Os impostos estaduais não sofreram aumentos. An­tes pelo contrário, foram reduzidas as alíquotas do ICMS de vários produtos, como as daqueles que compõem a cesta básica de alimentos, as dos materiais de construção, entre muitos outros. Foram inclusive concedidas isenções tributárias, como, por exem­plo,  aos equipamentos destinados a veículos para portadores de deficiência física e a medicamentos  destinados ao tratamento da AIDS.

                               O saneamento financeiro do Estado permitiu que R$ 17 bi­lhões fossem investidos pelo Governo e empresas estatais, nos últimos quatro anos, e possibilitou que, no mesmo período, cerca de 71% das receitas disponíveis, pelo exe­cutivo, fossem destinadas às áreas sociais, contra 63,93%, do governo anterior, e 61,58%, do que o precedeu.

 

Educação

 

                               A educação é uma das áreas em que o investimento é mais diretamente feito sobre as pessoas. Por esta razão, o Governo entendeu dever aí atuar com prioridade. Desenvolveu, então, ações inovadoras nesse sentido: a adoção de cinco horas de aula por dia, para 4,5 milhões de alunos; a seleção dos delegados de ensino por concurso; a realização do censo escolar, a criação das classes de acelera­ção, premiadas pela UNICEF, que dos 11 mil alunos atendidos em 1996 passou a 74 mil em 1998. O Programa de Recuperação Contínua, com três horas suplementares de aula para pequenos grupos de alunos; a instituição da flexibilização curricular; a infor­matização administrativa e pedagógica das escolas; a recuperação de 85%  dos prédios da rede e o aumento de 6,5% na sua capacidade física; a criação de 650 mil novas va­gas, entre as obras já concluídas e as em andamento.

 

                               O Programa Escola nas Férias, que utiliza professores espe­cialmente treinados para recuperar os estudantes reprovados do ciclo básico à 8a série, aprovou 51% dos 240 mil alunos que nele se inscreveram em 1997 e 50% dos 260 mil inscritos  no ano seguinte. 

                               A autonomia administrativa, financeira e pedagógica das es­colas  foi incentivada com o envio, diretamente às Associações de Pais e Mestres, de recursos para a realização de reformas, aquisição de material pedagógico e mobiliários, por exemplo. O montante encaminhado saltou dos R$ 16 milhões, do governo anterior, para R$ 425 milhões, no período 1995/1998.

O magistério foi valorizado, não só com aumentos salariais, que variaram de 130% a 220%, mas também com a realização de programas de treinamento, como o de Educa­ção Continuada, que teve a participação de diversas universidades, inclusive a USP, UNICAMP e PUC.

                                Todas essas iniciativas, e ainda outras, resultaram nas mais baixas taxas de reprovação dos últimos 20 anos, bem assim nos menores índices de evasão em toda história do ensino público estadual. E isto com reconhecido aumento do nível de aprendizado dos alunos, conforme apurado por entidades externas, através do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

 

Assistência e Desenvolvimento Social

 

                               No propósito de fazer com que o velho assistencialismo fosse substituído pelo efetivo desenvolvimento social, o Governo de São Paulo buscou na descentralização e na participação da sociedade os instrumentos adequados ao combate à pobreza e à exclusão social. Assim, tenha sido diretamente ou mediante parcerias, entre 1995 e 1998, os programas e ações do Governo atingiram 96% dos 645 municípios paulistas e  cerca de 2,2 milhões de pessoas.  Diversas políticas de promoção social beneficiaram aproximadamente 1,4 milhão de jovens. Apenas o Programa Criança e Adolescentes realizou 800 mil atendimentos.

                               A integração da pessoa portadora de deficiência foi reforçada pelo apoio técnico e financeiro a prefeituras e entidades conveniadas, e traduziu-se em 152 mil atendimentos. Por intermédio de 1.071 convênios, firmados com 37% dos muni­cípios paulistas,  40.700 idosos foram beneficiados pelo Estado.

                               Convênio com o Ministério da Indústria e Comércio possibili­tou a aplicação de     R$ 250 milhões em programas de assistência médico-odontoló­gica aos filhos dos trabalhadores do campo e no combate ao trabalho infantil.Entre as muitas outras iniciativas, cabe ressaltar os progra­mas de defesa da família, como o Complementando a Renda, o Fortalecendo a Família e o Direito à Convivência Familiar, que abrangeram 521 municípios e receberam inves­timentos de R$ 50,8 milhões.

 

Saúde

 

                               O Governo de São Paulo encara a saúde como um ponto de honra. Por isso sua atuação se faz presente em todo Estado, seja em ações preventi­vas, seja no tratamento de doenças e na recuperação de pessoas.  Facilitar o acesso a medicamentos tem sido um dos seus objetivos. Para isto, o Programa Estadual de Assistência Farmacêutica tem ocupado um posição fundamental. Atingindo, quando de sua criação em 1995, apenas os municípios de até 30 mil habitantes, estende-se hoje por 624 dos 645 municípios paulistas, repre­sentando um investimento de R$ 36,7 milhões, só em 1998. No mesmo ano, com o atendimento a 30 mil pacientes renais, transplantados e hemofílicos, o Programa de Medicamentos de Alto Custo, despendeu R$ 84 milhões. Já o Programa Saúde da Família - Projeto Qualis, implantado inicialmente na Zona Leste da Capital, teve inaugurada duas unidades na Zona Norte, agora em parceria com a Fundação Zerbini. No total, são 87 equipes integradas, cada uma, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes co­munitários de saúde fornecendo atendimento domiciliar às famílias. Na preocupação com a qualidade da assistência médico-hospitalar e com a garantia do seu acesso, o Governo Estadual conta com dois parcei­ros: os municípios e as santas casas de misericórdia. Aliás, graças ao trabalho  con­junto da administração estadual com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, 591 municípios foram habilitados para a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

                               Com a aprovação, por este insigne Parlamento, da Lei Com­plementar 846/98, pudemos adotar um novo modelo de gestão, implantado nos seis hospitais concluídos na Grande São Paulo, assegurando ganhos de economia e efi­ciência. A conclusão de todos os hospitais cujas obras foram retomadas no mandato 1995/1998, bem como a reforma de outros que integram a rede estadual, estão dispo­nibilizando mais 3.614 leitos.

                               Esforços para aprimorar os serviços oferecidos à população podem ser medidos pela obtenção da certificação de qualidade, da série ISO  9000, pelas Divisões de Laboratório Central e  de Nutrição, do Hospital das Clínicas; pelo Pró-Sangue; e pela Fundação para o Remédio Popular - FURP.

 

Habitação

 

                               A adoção de uma política conseqüente — fundamentada na racionalização do uso dos recursos, na fixação de padrões de qualidade que já recebe­ram reconhecimento internacional, e no estabelecimento de parcerias com os                                        cidadãos  — possibilitou uma conquista inédita: a construção, em apenas quatro anos, de 120. 091 unidades habitacionais. E isso não é tudo: mais de 36 mil moradias esta­vam em obras no final do mandato.                             Esta verdadeira revolução foi acompanhada de muitas inova­ções: a substituição do apadrinhamento político pelo sorteio público, na escolha dos moradores; a escritura lavrada em nome da mulher, para melhor garanti-la; a reserva de 5% dos imóveis a sorteio entre famílias que tenham em seu meio pessoa portadora de deficiência; o aumento da área construída; a inclusão de mais um dormitório nas casas construídas dentro do Programa Empreitada Global.

 

Cultura

 

                               Investir na formação cultural dos cidadãos, permitindo-lhes o pleno exercício do seu direito à cultura; revitalizar os bens e equipamentos culturais — museus, teatros, oficinas, acervos — e preservar a memória de nosso Estado, estas são as bases da política cultural do Governo. Nesta ótica, as vagas das oficinas culturais foram ampliadas de mais de 24 mil em 1994, para mais de 70 mil em 1998. Projetos que permitiram a circulação dos bens culturais foram desenvolvidos, como o Mapa Cultural Paulista e o Revelando São Paulo, além do Guri, que organiza orquestras de meninos e jovens ca­rentes, hoje atendendo a mais de 9.500 crianças.                                            Mas o que marca de forma perene a atuação do Governo do Estado na área cultural é seu trabalho de preservação de nossa memória, de nossa história. Foram recuperados e restaurados o Theatro São Pedro, hoje sede da Orques­tra Sinfônica do Estado, ela também renovada e considerada a melhor do Brasil; a Pi­nacoteca do Estado, atualmente o mais belo e mais moderno museu das Américas; a Bolsa do Café, em Santos; o Memorial do Imigrante, totalmente informatizado e recupe­rado e, principalmente, o Complexo Cultural Júlio Prestes, onde está sendo construída a mais importante sala de concertos do país, uma proposta que envolve a recuperação de toda a estação e do antigo prédio do DEOPS, o que está mudando a face do centro velho da Capital. 

 

Segurança

 

                               Há, certamente, raízes sociais e econômicas profundas para os problemas que afetam o Estado de São Paulo nessa área. Isto, porém, não exime a responsabilidade do Governo no enfrentamento do problema. Prosseguimos a política de equipar as polícias, que hoje contam com 7.025 novas viaturas, um investimento de R$ 142,2 milhões.

 

                               Aumentamos o contingente da Polícia Militar, que passou de 73.197 soldados, em janeiro de 1995, para quase 82 mil, no final de 1998. O efetivo da Polícia Civil manteve-se estável, mas foi renovado em cerca de 22%, em decorrência de aposentadorias ou mudança de carreira. Para aprofundar a eficiência do combate à criminalidade, fo­ram estabelecidas, em 1998, áreas de atuação coincidentes sob um mesmo comando para ambas as polícias. O Estado passou a ser dividido em duas Regiões de Segu­rança Pública: a Metropolitana (Capital e Grande São Paulo) e a do Interior. O geren­ciamento de cada região, sub-região ou área que a compõe, contará com um Grupo de Planejamento Integrado, composto por três delegados de polícia e por três oficiais da PM. Otimiza-se, assim, a complementariedade existente entre as atividades da PM e da Polícia Civil. Reforçando a segurança escolar, a Polícia Militar passou a estar presente em 990 escolas públicas da Capital. Para desafogar os distritos policiais, liberando-os para as ati­vidades de proteção direta à população, o Governo  iniciou a construção de 21 peniten­ciárias que, juntamente com as unidades prisionais ampliadas ou reformadas, estão ge­rando 19.824 novas vagas: quase tudo o que foi construído nos últimos cem anos. Da­quelas penitenciárias, 15 foram inauguradas no ano findo.

                               A Ouvidoria da Polícia, criada  para aprimorá-la, coibir abu­sos e garantir o cidadão atendeu, desde sua criação em 1996, quase 20 mil solicita­ções, já tendo resolvido 70% dos casos.

 

Emprego

                               A sociedade contemporânea tem no desemprego um dos seus mais graves problemas. Reconhecendo esta evidência, o Governo de São Paulo levou à frente uma série de iniciativas para estimular a geração de postos de trabalho e preparar o trabalhador para as novas realidades do mercado. Essa preocupação expressou-se até mesmo na nova deno­minação dada a secretaria a que está mais diretamente afeta a questão, desde 1995 chamada de Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Em parceria com o poder público local ou com entidades das sociedade civil, inclusive as representativas dos trabalhadores, foram criados 93 Postos de Atendimento ao Trabalhador - PATs, cujos serviços vão da emissão de carteiras de trabalho à colocação no mercado de trabalho. Desses PATs, 61 contam com a ação do Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência — PADEF. Para atuar na prospecção da vocação local de desenvolvi­mento, foram criadas, também em parceria, 308 Comissões Municipais de Emprego, constituídas de forma tripartite e paritária, com representantes de entidades sindicais e patronais, juntamente com representantes do Governo. Um vigoroso programa de qualificação e requalificação pro­fissional foi levado à frente, preparando 680 mil trabalhadores.

                               Dirigido prioritariamente à população de baixa renda, o Pro­grama de Emprego e Renda Urbano— Proger Urbano, executado em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, realizou 5,5 mil operações de crédito, li­berando R$ 94 milhões. Pelo Programa de Auto Emprego - PAE, desenvolvido em con­vênio com a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO, for­maram-se mais de 8 mil empreendedores em regiões carentes.

 

Apoio às micro e pequenas empresas

 

                               Pelo relevante papel que ocupam na economia — e também por serem, em seu conjunto, grandes empregadoras de mão-de-obra — vários incenti­vos foram concedidos às micro e pequenas empresas. Entre eles, destacam-se a dila­ção do prazo de recolhimento do ICMS; a instituição do Fundo de Aval; financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos, através dos Fundos Estaduais de Desen­volvimento Social, FIDES e FIDEC; financiamentos concedidos pela Fapesp, dentro do Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas; o Banco do Povo, que ini­ciou suas operações nos municípios de Presidente Prudente, Registro, Porto Ferreira e Jacareí. De especial significado foi a instituição, com apoio desta  egrégia Assembléia, do Simples Paulista, beneficiando mais de 640 mil contribuintes.

                               Ressalte-se, ainda, quanto à geração de empregos, os efei­tos dos investimentos privados confirmados para o Estado, na gestão encerrada, que, alcançou a marca  de US$ 70,3 bilhões, em 1.335 empreendimentos.

 

Transportes

 

                               O Estado de São Paulo busca o progresso, abre caminhos. Por esta razão uma intensa atividade foi desenvolvida no setor de transportes. Mais 200 mil passageiros poderão dispor do sistema do Me­trô, pela inauguração, em 1998, das estações Jardim São Paulo, Parada Inglesa e Tu­curuvi, na sua extensão norte, e Sumaré e Vila Madalena, na extensão oeste.Com con­clusão prevista em quatro anos, foram iniciadas as obras para a ligação, por metrô, do Capão Redondo ao Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, atendendo, assim, uma das regiões mais carentes de transporte.            No mesmo ano, as linhas Sul (Osasco - Santo Amaro) e Leste (Brás-Mogi das Cruzes) da CPTM receberam os primeiros trens espanhóis, ofe­recendo mais conforto e segurança aos usuários. Entre 1995 e 1998, foram investidos R$ 2,5 bilhões no setor de transportes, excluídos deste montante os recursos aplicados pela Secretaria de Transportes Metropolitanos. Foram executados mais de  500 quilômetros de duplicações, 260 quilômetros de terceiras faixas de terceiras faixas, 2.181 quilômetros de recapea­mentos,  800 quilômetros de vicinais. No mesmo período, terminaram-se os contornos rodoviários de Marília, São José do Rio Preto, Araraquara, Franca e Ilhabela, além de iniciados e terminados os de Jaú, Tanabi, Fernandópolis, Batatais, Orlândia e Cruzeiro.  Apenas em 1998, foram concluídas as duplicações das rodo­vias Carvalho Pinto, até Taubaté;  Marechal Rondon , entre Bauru e Castilho; Padre Manoel da Nóbrega, entre Mongaguá e Itanhaém; e a Rio Claro/Piracicaba. Concluídas, também, as obras do Complexo da Alemoa, em Santos, o trevo do entroncamento Pira­cicaba-Limeira e o Complexo Fuad Auada, em Osasco. No último ano, iniciou-se à construção do Trecho Oeste Rodoanel, obra há muito demandada pela Região Metro­politana da Capital. Um importante corredor de transportes entre o Centro-Sul e São Paulo foi estabelecido pela ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, construída em parceria com o Governo Federal. A inauguração da eclusa de Jupiá possibilitou a nave­gabilidade de 2.400 quilômetros da Hidrovia Tietê-Paraná, abrindo o acesso fluvial ao Mercosul.

 

Concessões de Rodovias

 

                               Uma da mais importantes iniciativas da gestão que se com­pletou foi o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Ele asse­gura maiores investimentos para a expansão e manutenção da malha rodoviária conce­dida, sem ônus para o Governo, liberando recursos para que ele os aplique em outras áreas. Nove dos doze lotes prioritários do programa foram concedi­dos em 1998. Em seu conjunto, os lotes concedidos representam 2.338 quilômetros de estradas e R$ 5,2 bilhões investimentos privados, e cerca de 50 mil empregos em vinte anos.. Entre essas concessões estão as dos sistemas Castello Branco/Raposo Tava­res, no qual o consórcio vencedor iniciou a construção das marginais leste e oeste da Rodovia Castello Branco; Anhangüera/Bandeirantes; e Imigrantes/Anchieta, em que já começaram as obras de duplicação.

 

Energia

                               Entre 1995 e 1998, as nossas energéticas tiveram especial empenho em aumentar a produção de eletricidade. Por conseqüência, o Estado de são Paulo aumentou sua potência instalada,  alcançando 11.918 MW, ou seja, 1.129 MW a mais. Em paralelo, aumentaram também os consumidores, chagando a 11,1 milhões, em dezembro, ou seja, 13% a mais.

                               O relevante, entretanto, é que os aspectos quantitativos fo­ram acompanhados por melhorias qualitativas, reconhecidas nas certificações da série ISO 9000 concedidas ao Centro de Atendimento da Cesp em Rio Claro, em 1997, e às usinas hidrelétricas José Ermírio de Moraes (antiga Água Vermelha) e Escola de Enge­nharia Mackenzie (Capivara), em 1998.

                               O Programa Estadual de Desestatização provocou uma pro­funda reestruturação do setor energético, e quatro empresas foram privatizadas: a CPFL, em 1997, pelo valor de R$3,015 bilhões; e, em 1998, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, a Elektro Eletricidade e Serviços S/A, e a Empresa Ban­deirante de Energia S/A, pelo valor conjunto de R 4,519 bilhões. Atento à importância da eletrificação rural, pelo Programa "Luz na Terra", o Governo procedeu a 8.429 ligações no campo, em 1998. Outras 36 mil serão feitas pelas concessionárias de distribuição, já nos próximos dois anos, con­forme os editais de privatização.

                               A Comgás também ampliou suas atividades: concluiu o pro­grama "Bolsões Industriais", para atender a Região Metropolitana de São Paulo, os mu­nicípios de Guarulhos e Mogi das Cruzes  e o Vale do Paraíba. Neste último, foram instalados city gates em São José dos Campos, Pindamonhangaba, Taubaté e Lorena, para facilitar o acesso industrial ao consumo de gás.

 

Governo e Cidadania

                               A gestão encerrada sempre se pautou pelo conceito de cida­dania. Sempre adotou, também, uma filosofia própria de trabalho. Mas foi além do sim­ples plano das idéias. Os novos padrões de eficiência interna estabelecidos, que elimi­naram qualquer forma de paternalismo, e o uso criterioso dos recursos públicos, foram - como continuarão a ser - manifestações concretas desta filosofia, e pré-requisitos indis­pensáveis para o Governo realmente promover os direitos básicos dos cidadãos.            Mas a consciência cidadã é uma estrutura complexa, com­posta de vários fatores interdependentes e que exigem uma atuação multifacetada. E o Governo não faltou  a este desafio. Por isso mesmo,  enfrentou energicamente um dos proble­mas que mais afligiam os paulistanos: o do rodízio de água, que chegou a afetar 5,2 milhões de pessoas na Região Metropolitana da Capital. Hoje não apenas ela, mas 100% população urbana dos municípios atendidos pela Sabesp, recebe água tratada, contra 89%, em 1994.

                               A coleta de esgotos domésticos também expandiu-se sensi­velmente, passando de 64%, naquele ano, para 83% em 1998. A conclusão de impor­tantes obras contribuíram para isso, como as Estações de Tratamento de Esgotos do ABC, de São Miguel Paulista e do Parque Novo Mundo, todas em operação desde o ano passado. Para atingir esses resultados, R$ 3,3 bilhões foram aplicados no saneamento básico, um investimento sem precedentes na setor.O homem do campo também mereceu a atenção da admi­nistração, sendo beneficiado com diversos programas de financiamentos, como o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP e o Microbanco Rural, da Nossa Caixa Nosso Banco.

                               O assentamento de 4.001 trabalhadores sem terra repre­senta onze vezes mais que a soma dos assentamentos realizados pelos dois governos anteriores. Com a iniciativa foram gerados cerca de 16 mil empregos diretos e quase 8 mil indiretos. O Programa Melhor Caminho, ao recuperar 2.500 quilôme­tros de trechos críticos de estradas rurais, facilitou a circulação da produção. A preservação da qualidade do meio ambiente foi uma das preocupações do Governo e traduziu-se em ações tão amplas que se estenderam do combate à fumaça preta, emitida por veículos automotores, à edição de uma nova lei de proteção aos mananciais.

                               Tradução da filosofia do Governo, a bem sucedida experiên­cia do Poupatempo, foi expandida, em 1998, com a criação de quatro outros: Alfredo Issa e Santo Amaro, na Capital, e Campinas e São José dos Campos, no Interior. Sem burocracia e com muita qualidade, os postos do Poupatempo já efetuaram mais de 3,6 milhões de atendimentos.

Construindo o Futuro

                               Quem, no Brasil, negar a evidente necessidade da reforma do Estado — e isso vale para a todos os seus níveis — estará incorrendo em um erro grave: o de fechar os olhos à realidade. No mandato findo demos passos decisivos para viabilizá-la. Cabe, agora, aprofundá-la ainda mais, pois, para que ele possa cumprir os seus inegáveis compromissos sociais, é preciso garantir ao Estado que seja  financei­ramente equilibrado, ágil e eficaz.

                               Os governantes devem  estar atentos aos movimentos da sociedade, atuando com determinação e presteza, abrindo caminhos rumo ao desen­volvimento. Neste sentido, o atual Governo propiciará ao mercado de trabalho todos os estímulos para que cresça, e dará às empresas o apoio necessário para que aumentem sua competitividade interna e no exterior. Senhor Presidente, Senhores Deputados, é inestimável o au­xílio que para mim representam a sabedoria e a autoridade desta nobre Assembléia. Sei que os poderes Legislativo e Executivo prosseguirão juntos, aliados no esforço por aumentar a qualidade de vida do nosso povo.

                               Porque mais uma vez, acima de tudo, está o nosso amor por São Paulo.

 

                               Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1999

Mário Covas

GOVERNADOR DO ESTADO

 

       O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA PSDB - A Presidência solicita aos silêncio aos integrantes da galeria, visto que estamos aqui para uma festa cívica e democrática e precisamos garantir a continuidade dos trabalhos com respeito e liberdade.

Tem a palavra o Exmo. Governador do Estado de São Paulo,  Sr. Mário Covas.

 

O SR. MÁRIO COVAS -  Exmo. Sr. Deputado Estadual Vaz de Lima; Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Exma. Sra.; Sr. Deputado Federal Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; Dr. Paulo Renato de Souza, Ministro da Educação; Sr. Senador José Serra, Ministro da Saúde; Sr. Andrea Matarazzo, Secretário de Estado e Comunicação do governo; Dr. Geraldo Alckmin Filho, Vice-governador do Estado de São Paulo; Desembargador Dirceu de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ex-governador, deputado Federal André Franco Montoro; Sr. Celso Pitta, Prefeito do Município do Estado de São Paulo; Sr. Conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Srs. Deputados Federais, Srs. Comandantes Militares; Sr. Procurador Geral de Justiça; Magníficos leitores; Srs. Secretários de Estado; autoridades religiosas; Digníssimos e Exmos. Deputados Estaduais empossados; Srs. prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras; Srs. Presidentes de empresas estatais, autarquias e fundações; Srs. representantes de entidades de classe; companheiros do PSDB e demais partidos; Srs. representantes de imprensa; minhas senhoras e meus senhores, perdoe-me Sr. Presidente se as minhas palavras  ficarem aquém das expectativas. Elas serão curtas. Primeiro que V.Exa. foi testemunha do nível de simpatia e solidariedade que recebi quando aqui ingressei e portanto não quero correr o risco da emoção em uma longa jornada verbal. Por outro lado cobre uma desculpa real, só que na realidade a prática me ensinou: Os mais velhos me reiteraram que, na realidade, há só dois tipos de discursos: os bons e os longos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno a este egrégio Parlamento com emoção e profundo respeito, pois a instalação de mais uma legislatura reitera e revigora o fundamento mesmo da democracia que é o principio da representação popular. Assinala ainda a retomada do trabalho comum entre Legislativo e Executivo, para cumprimento da razão maior que os legitima: a promoção do desenvolvimento de São Paulo e do bem-estar do seu povo.

Para tanto, nenhum esforço será suficiente, nenhum sacrifício bastante. Ao recebermos ambos os poderes, a responsabilidade pelos rumos do nosso Estado, firmamos um compromisso de dedicação e empenho aos quais nos impele a ética e a própria consciência.

Fomos parceiros de São Paulo nos quatro anos precedentes. Continuaremos a sê-lo agora, até mesmo com mais entusiasmo, porque nos inspira um enorme potencial da nossa terra, porque nos incentivam os novos desafios, mas especialmente o que nos estimula é o exemplo da nossa gente, a sua garra e a sua confiança no futuro.

 Observando-se a disposição do Inciso X, do Art. 47, da Carta Estadual, é não apenas o cumprimento do dever legal de prestar contas à sociedade, mas mais do que isto, um momento  privilegiado para reflexão, a definição de princípios éticos e o estabelecimento de diretrizes. É, portanto, com muita satisfação, com enorme satisfação, que compareço a esta cerimônia, uma solenidade que ratifica a democracia e o reinado do direito.

 Honrar esta nobre Casa é um dever para todos os cidadãos, mas ser honrado pelo seu trabalho é um direito da cidadania. A este imperativo não têm faltado os ilustres deputados, e sua cívica atuação tem fluído incontáveis avanços sociais e econômicos.

 Acredito na força da democracia. Não há bem maior para o nosso povo, ao mesmo tempo origem e destino dos nossos esforços, só a democracia nos levará a caminhos seguros. Depende de nós, dos Poderes Executivo e Legislativo deste Estado, traçar rotas eficazes para seguirmos. O importante é que São Paulo não deixe de exercer o seu papel de liderança, e certamente não deixará.

 Saúdo o Exmo. Sr. Presidente e os insignes senhores deputados com confiança dos novos dias que cabem a todos nós construir. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece a todas as autoridades e demais presentes que prestigiaram este ato de instalação dos trabalhos Legislativos e desta 1a Sessão Legislativa.

       O Sr. Governador do Estado vai retirar-se do plenário. Convido a mesma comissão anteriormente designada, para acompanhar S. Excelência. Gostaria também de registrar a presença da Sra. Wilma Motta.

       Está suspensa a sessão.

                                          *        *         *

 

       - Suspensa às 16 horas e 24 minutos., a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Senhores Deputados, vamos proceder à eleição dos membros da Mesa da Assembléia Legislativa e seus substitutos. A matéria está disciplinada, regimentalmente, nos artigos 5º, 6º e 7º, que passo a ler:

“Artigo 5º - A eleição dos membros da Mesa e dos substitutos, bem como o preenchimento de qualquer vaga, será feita por maioria absoluta de votos.

Parágrafo único - Não sendo obtida maioria absoluta por qualquer dos candidatos, será eleito, em segundo escrutínio, por maioria relativa, um dos mais votados no primeiro. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. Proclamada e empossada a Mesa pelo Presidente, encerrar-se-á a sessão.

Artigo 6º - A eleição dos membros da Mesa ou o preenchimento de qualquer vaga far-se-á por escrutínio secreto, observadas as seguintes exigências e formalidades:

I - cédula separada, impressa ou datilografada em cor preta, para cada cargo, com a indicação deste e o nome do votado;

II - votação e apuração, para cada cargo, separadamente, na ordem estabelecida no artigo 10 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno;

III - colocação, no gabinete indevassável, da cédula em sobrecarta rubricada e entregue no ato pelo Presidente, tudo de modo que fique resguardado o sigilo do voto;

IV - colocação da sobrecarta fechada pelo próprio votante em urna única à vista do Plenário.

Artigo 7º - Na apuração da eleição observar-se-á o seguinte processo:

I - terminada a votação de cada cargo, o Presidente retirará as sobrecartas da urna, fará a contagem das mesmas e, verificada a coincidência do seu número com o dos votantes, as abrirá uma a uma, lendo, ato contínuo, o conteúdo da cédula contida na sobrecarta aberta;

II - os Secretários farão os devidos assentamentos, proclamando em voz alta à medida que se forem verificando os resultados da apuração.

Parágrafo único - o Presidente convidará dois Deputados de partidos diferentes para acompanhar, junto à Mesa, os trabalhos de apuração.”

Convido o Deputado Roque Barbiere, da Bancada do PTB, e o Deputado Elói Pietá, da Bancada do PT.

Vamos proceder à eleição do Presidente da Assembléia Legislativa para o biênio 1999-2001.

Senhores Deputados, a Presidência informa a V. Exas. que, ao serem chamados pelo Sr 1º Secretário, deverão dirigir-se à Mesa, onde receberão sobrecarta rubricada. Em seguida, deverão dirigir-se a um dos gabinetes indevassáveis, onde encontrarão cédulas com os nomes parlamentares de todos os Srs. Deputados, dispostas em ordem alfabética.

Em seguida, os Deputados depositarão o envelope na urna à vista de todos, nesta mesa, na frente do Presidente.

Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à chamada.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, como Líder do PFL, queremos registrar o nosso descontentamento pessoal com a não participação do PFL na Mesa Diretora, pelo não cumprimento do Regimento da Casa quanto à proporcionalidade. A escolha foi feita e em reunião da bancada liberamos os Srs. Deputados para votarem da forma como desejar.

 

                                          ***

- É feita a chamada.

 

                                          ***

 

                   O SR. PAULO  TEIXEIRA - PT  -  Sr. Presidente, para um  esclarecimento: depois da votação do cargo de Presidente,  a votação seguinte  é a de  vice-Presidente ou  de outros cargos?

 

                   O SR. PRESIDENTE  VAZ DE LIMA - PSDB -  Regimentalmente, nobre Deputado Paulo Teixeira, serão votados a seguir: o 1º Secretário, o 2º Secretário e a  partir daí, composta  a Mesa efetiva,  os suplentes, o 1º vice-Presidente,. o 2º vice-Presidente,  o 3º Secretário e  o 4º Secretário.

 

                   O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, ainda quero saber de V.Exa. se entre as votações haverá  um  intervalo para a discussão dos demais cargos que estão sendo votados nesta tarde.

 

                   O SR. PRESIDENTE  VAZ DE LIMA - PSDB -  Esta Presidência irá consultar   a assessoria e dará a resposta  em seguida.

 

*               *                 *

 

- Continua a votação.

 

*                 *                 *

 

                   O SR. PRESIDENTE VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência declara encerrado o processo de votação.

                                                   *                  *                  *

                         -É feita a chamada.

                                                     *                 *                   *                 

 

                   O SR. PRESIDENTE VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência vai abrir a urna e conferir as sobrecartas. (Pausa.)

                        A Presidência confere dentro da urna 93 sobrecartas. Número que coincide com o dos votantes. A outra sobrecarta está aqui na mão do Presidente.

                         Vamos passar  à apuração.                   

             Sobre a mesa, uma sobrecarta contendo os nomes dos Deputados Vanderlei Macris, Roberto Gouvêia, Pascoal Tomeo e Roque Barbieri. Fica anulado o voto. Há mais uma sobrecarta com três nomes diferentes. São nove votos anulados.

                              *                *                    *

                     -Continua a apuração.     

                                      *                 *                   *

 

                 

 

       O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - De acordo com apuração levada a efeito, o nobre Deputado Vanderlei Macris recebeu 91 votos, dois votos foram anulados e um deputado estava ausente, um total de 94 Deputados.

       Conforme o resultado, proclamo eleito Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Palmas.)

       Convido S. Exa. para assumir a Presidência.

 

      

                   +   +   +

 

       - Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris. (Palmas.)

 

                   +   +   +

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhoras, senhores, minha família, ao dirigir-me a esta Casa saúdo os brasileiros de São Paulo convidando os meus companheiros que estão no Plenário, e fora dele, que em mim confiaram e que com esta manifesta de otimismo vieram para mais esta jornada.

 

       (Segue leitura.)

Srs. Deputados, vamos proceder à eleição do 1o. Secretário, convidando o 1o. Secretário desta sessão para proceder à chamada.

 

                   +   +   +

 

       - É feita a chamada.

 

      

                   +   +   +

 

 

       O SR. JAMIL MURAD - PC do B  - Sr.  Presidente, quero registrar a presença do líder  PC do B, na Câmara Federal,  o  Deputado Federal Aldo Rebelo. Registro também a presença dos nobres Deputados Luiz Carlos da Silva, Salvador Zimbaldi, Duilio Pisaneschi, Paulo Lima, Edinho Araújo, João Hermann, Milton Monti e Paulo Kobayashi. (Palmas.)

      

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de se congratular com todos os nobres Deputados Federais presentes. A S.Exas. os cumprimentos da Presidência.

Srs. Deputados, vamos dar  início  à segunda chamada de votação para o cargo de 1º Secretário da Assembléia de São Paulo.(Pausa.)

        Convido nos termos regimentais, para acompanhar os trabalhos de apuração, os nobres Deputados    Jorge Luiz  Caruzo e Edson Gomes. (Pausa.)

       Proclamado, portanto, o encerramento do processo de votação, vamos iniciar, nos termos regimentais, os trabalhos de apuração.(Pausa.)

       Esta Presidência convida Srs. Deputados Nivaldo Santana e Edson Aparecido para colaborarem na apuração.

 

                                          *     *       *

 

                              - É feita a apuração.

      

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, de acordo com a votação e apuração levadas a efeito, o Deputado Roberto Gouveia recebeu 89 votos, o Deputado Sidney Beraldo um voto e o Deputado Paschoal Thomeu um voto.

Conforme o resultado, proclamo eleito 1º Secretário o nobre Deputado Roberto Gouveia.

Convido S.Exa. para assumir a 1ª Secretaria desta Casa. (Palmas.)

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, como de praxe, o 1º Secretário não faz pronunciamento no dia de hoje, contudo, quero agradecer o apoio e  a votação de todos os nobres Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A partir deste momento vamos proceder à eleição do 2º Secretário e convido o 1º Secretário para proceder à chamada dos Srs. Deputados.

                                  ***

       -É feita a chamada.

                                       ***

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Srs. Deputados, de acordo com a votação e apuração dos votos o nobre Deputado Paschoal Thomeu obteve 87 votos, o nobre Deputado Sidney Beraldo um voto, o nobre Deputado Hanna Garib um voto, três votos em branco e duas ausências e, conforme esse resultado, proclamo eleito 2o. Secretário da Assembléia Legislativa o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

Convido S. Exa. para assumir a 2o. Secretaria. (Palmas.)

 

O SR. PASCHOAL THOMEU - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar minha emoção e dizer que recebo com muita humildade essa vitória. Agradeço os companheiros do meu partido e a todos os companheiros da Assembléia Legislativa que me honraram com seus votos.

Quero, junto com V. Exa., procurar fazer um trabalho decente, competente e digno em prol da grandeza desta Casa, que é a trincheira da democracia. Srs. muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB - Sr. Presidente, para mim é uma felicidade poder, neste instante, agradecer a todos aqueles que me incentivaram a sair candidato a vice-Presidente desta Casa mas, graças  a um acordo da bancada, preferi apoiar nosso querido Sidney Beraldo.

Obrigado a todos que me deram seu voto.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, vamos proceder a eleição do 1o. vice-Presidente.

Convido o senhor 1o. Secretário para proceder a chamada.

 

                                                      *   *   *

 

       - É feita a chamada.

 

                                                      *   *   *

 

       O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nos termos regimentais, convido o nobre Deputado Adriano Eli Corrêa e a Deputada Edna Macedo para acompanharem os trabalhos de apuração do 1º vice-Presidente da Assembléia Legislativa.

       Na urna existem 90 sobrecartas, que coincidem com o número de votantes. Portanto, neste momento, passamos à apuração dos votos.

                                          *          *          *

-É feita a apuração dos votos.

                                          *          *          *

De acordo com a votação e apuração levadas a efeito, o Deputado Sidney Beraldo recebeu 85 votos.

       O Deputado Walter Feldman recebeu um voto.

        O Deputado Hanna Gharib recebeu um voto.

       O Deputado Paschoal Thomeu  recebeu um voto.

       Conforme resultado, proclamo eleito 1o.vice-Presidente da Assembléia Legislativa o nobre Deputado Sidney Beraldo.

       Vamos proceder à eleição do 2º vice-Presidente. Convido o  1o. Secretário para proceder à chamada dos Srs. Deputados.

 

*     *     *

 

       -  Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

*     *     *

         O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido nos termos regimentais para acompanhar a apuração da votação os nobres Deputados Edna Macedo e Jamil Murad.

         Na urna existem 87 sobre - cartas, número que coincide com os votantes.

 

                                                        *      *       *

 

         - É feita a apuração .

 

                                                        *      *        *                         

                                       

 

 

       O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  De acordo com a votação e apuração levadas a efeito, o Deputado Lobbe Neto recebeu 85 votos, o Deputado Paschoal Thomeu “um” voto e “um” voto em branco. Conforme resultado, proclamo eleito 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, o nobre Deputado Lobbe Neto.

       Vamos proceder à eleição do 3º Secretário. Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à chamada.

       - É feita a chamada.

 

                                          *          *          *

 

                         O  SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB  -   Esta  Presidência  convida, nos termos regimentais, para acompanhar os trabalhos de apuração os nobres Deputados Salvador Khuriyeh e Roberto Engler.

                                                                          ***

-  É feita a apuração.

                                                                        ***

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, na urna existem 83 sobrecartas, número que coincide com o de votantes.

 

                                                      *   *   *

       - É feita a apuração.

 

                                                      *   *   *

 

       O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, de acordo com a votação levada a efeito, o nobre Deputado Roque Barbiere recebeu 83 votos.

       Conforme este resultado, proclamo-o eleito 3o. Secretário da Assembléia Legislativa o nobre Deputado Roque Barbiere. (Palmas.)

       Srs. Deputados, vamos proceder à eleição do 4o. Secretário.

       Convido o Sr. 1o. Secretário para proceder à chamada.

 

                                                      *   *   *

 

       - É feita a chamada.

 

                                                      *   *   *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido, nos termos regimentais, para acompanhar os trabalhos de apuração a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti e o nobre Deputado João Carlos Caramez.

       Convido, igualmente, o nobre Deputado José Zico Prado para colaborar nos trabalhos de apuração.

 

                                                      *   *   *

 

                   - É feita a apuração.

 

                                          *          *          *

 

 

       O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - De acordo com a  votação e a apuração levadas a efeito, o Deputado Roque Barbiere recebeu 1 voto, e o Deputado Eduardo Soltur recebeu 85 votos.

       Proclamo eleito o 4º Secretário  da Assembléia Legislativa o Sr. Eduardo Soltur.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, os nobre Deputados Celino Cardoso, Ricardo Tripoli e Marcos Mendonça, protocolizaram agora a seguinte comunicação:

             “Sr. Presidente, comunico a V.Exa., para os devidos fins, que estou me licenciando para assumir o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil. Comunico, outrossim, que opto pelos vencimentos de deputado.

            Deputado Celino Cardoso”.

Segundo requerimento - “Sr. Presidente, comunico a V.Exa., para os devidos fins, que estou me licenciando para assumir o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente. Comunico, outrossim, que opto pelos vencimentos de deputado.

Deputado Ricardo Tripoli”.

Terceiro requerimento - “Sr. Presidente, comunico a V.Exa., para os devidos fins, que estou me licenciando para assumir o cargo de Secretário da Cultura. Comunico, outrossim, que opto pelos vencimentos de deputado.

Deputado Marcos Mendonça”.

Convoco, pois,  os seguintes suplentes da coligação PTB, PSD e PSDB, Deputados: Nabi Chedid, Newton da Costa Brandão e Milton Flávio para prestarem compromisso regimental.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, quero cumprimentar os nossos companheiros deputados estaduais que estão assumindo funções na secretaria. O Deputado Celino Cardoso que vai assumir o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, na mesma região onde atuamos na Freguesia do Ó, Zona Norte, o Deputado Ricardo Tripoli que vai assumir a Secretaria do Meio Ambiente, onde também temos uma atuação e o Deputado Marcos Mendonça que irá para a Secretaria da Cultura.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar os Deputados Nabi Chedid, Newton Brandão e Milton Flávio que estão tomando posse, desejando que tenham uma boa gestão.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Presidente que está exercendo agora sua posse e toda a Mesa Diretora eleita. O PC do B sempre considera a valorização do Poder Legislativo, esta luta pela democracia e o trabalho conseqüente. Que esta mensagem tenha objetivo de valorizar o Poder Legislativo. Mesmo tendo opiniões políticas e divergências ideológicas, considero importante esta solenidade. Era esta a nossa mensagem. (Palmas.)    

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a manifestação do nobre Deputado Nivaldo Santana, em nome do PC do B.

Esta Presidência pede aos senhores Deputados, que já entregaram a declaração de bens e também o diploma da Justiça Eleitoral, que prestem o compromisso regimental.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais, com muito orgulho, pois pela décima vez pertenço a esta Casa”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o nobre Deputado Milton Flávio para prestar o juramento regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.(Palmas.)

 

 O SR. PRESIDENTE  VANDERLEI MACRIS - PSDB - Declaro empossados no cargo de deputado o Deputado Nabi Chedid e o Deputado Milton Flavio.

Está suspensa a sessão por dois minutos.

                              *          *          *

 

A sessão é suspensa às 21 horas e 26 minutos, a sessão  é reaberta às 21 horas e 28 minutos sob a Presidência do nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

                              *          *          *

 

       O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, às 9 horas do dia 16 de março, estarão à disposição de V.Exas., em plenário, o livro de inscrição do Pequeno e Grande Expediente, assim como o protocolo de recebimento de proposições.

 

       O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PFL, quero cumprimentar os nobres Deputados Marcos Mendonça, Ricardo Tripoli e Celino Cardoso que reassumem  seus postos na Secretaria de Estado deste governo, desejando-lhes sucesso, e o nobre Deputado Nabi Chedid, da nossa região de Bragança Paulista, que assume o seu  décimo mandato. Quero cmprimentar também o Deputado Milton Flavio, da região de Botucatu, e o Deputado Newton Brandão que  toma posse e representa também uma grande. região.

       Sr. Presidente, parabenizo pela forma democrática desta eleição e desejo sucesso a V. Exa.  e a toda Mesa Diretora da Assembléia.

 

       O SR. SALVADOR KURIYEH - PDT -  Sr. Presidente,  em nome da Bancada do PDT,  cumprimento-o pelo pleito e pela maneira nobre desta Mesa. Desejo que tenha felicidades e sucesso à frente desta nova trajetória nos dois anos de mandato frente à Assembléia Legislativa.

       Cumprimento também os deputados que tomaram posse hoje, especialmente os Deputados Celino Cardoso, Ricardo Tripoli e Marcos Mendonça que deixam esta Assembléia para assumir cargo na Secretaria do Estado, e os nobres Deputados Nabi Chedid e Milton Flávio que, trazendo sua experiência, tanto tem enriquecido o debate nesta Assembléia Legislativa. Desejo a todos sucesso e felicidades.

 

       O SR. WALTER FELDMAN - PSDB- PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, hoje é uma noite de resgates. O primeiro resgate histórico se dá em relação a Vossa Excelência. Nós que acompanhamos a sua trajetória, papel que teve no combate à ditadura militar, momentos difíceis pelos quais passaram nosso Estado até como líder da oposição, sabemos como foi difícil chegarmos ao momento de hoje com V.Exa., Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, coroando uma trajetória de dedicação e principalmente de convivência política. Nós do PSDB, mas principalmente a Assembléia de São Paulo, sentimo-nos u orgulhosos de tê-lo como nosso presidente.    Em segundo lugar, o resgate em homenagem aos três deputados que hoje, novamente, são empossados como secretários do Estado. Todos aqui sabem o respeito, a dedicação e o carinho com que desempenharão suas atribuições em as suas pastas os Deputados Celino Cardoso, meu particular amigo, extraordinário Deputado Estadual e já se destaca como um grande secretário de Estado na articulação política do Governador Mário Covas; da mesma forma o Secretário Ricardo Tripoli, um especialista dedicado ao meio ambientel e o Secretário Marcos Mendonça que renova o seu mandato, já tendo contribuído extraordinariamente no primeiro mandato do Governador Mário Covas à frente  da mesma pasta da Secretaria da Agricultura.

Quero fazer uma homenagem especial aos dois Deputados Nabi Chedid e Milton Flávio. A injustiça, sociologicamente incompreensível, cometida nas urnas está sendo, neste momento, reparada pelo Governador Mário Covas e reconhecida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Não poderíamos ter esse mandato sem a contribuição, a experiência e a dedicação desses dois deputados tão queridos e respeitados por todos nós. Nossa homenagem especial ao nobre Deputado Nabi Chedid, meu amigo que ensinou-me tanto nesta Casa, orientou-me sobre as trilhas de como aqui deveria construir a importante maioria que deu sustentação ao Governador Mário Covas, no último mandato, e também ao Deputado Milton Flávio, que é um exemplo de dignidade. É um dos homens mais extraordinários que já conheci na vida pública e  nos ensinou que a questão política, o senso e principalmente a sabedoria deve ser colocada em benefício do seu partido e dos compromissos historicamente assumidos.

Portanto, quero agradecer e cumprimentar a todos e dizer que hoje sinto-me absolutamente realizado pelo que aconteceu nesta importante sessão.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a manifestação do nobre Deputado Walter Feldman.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT- PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, quero saudar todos os 96 deputados que assumiram hoje e ao mesmo tempo lamento que haja um problema que a Assembléia Legislativa terá que enfrentar e fez com que a Assembléia, perante a opinião pública, tenha que mostrar a sua garra e o seu serviço ao Estado de são Paulo. Teremos que enfrentar um problema que veio a nós nessa legislatura: um deputado acusado de envolvimento em irregularidades na Prefeitura do Estado de São Paulo. Vamos enfrentar a questão. A Assembléia irá tirar um resultado positivo para a instituição do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo como novo presidente da Assembléia Legislativa, todas as lideranças partidárias e todos os integrantes da Mesa pelo trabalho conjunto que foi feito na Assembléia para se chegar a este resultado.

Esperamos que a nossa Mesa ajude a Assembléia Legislativa a ter um papel importantíssimo no Estado de São Paulo, como já foi dito no seu discurso de posse de hoje.

Portanto parabéns aos Srs. Deputados, ao Presidente e todos os integrantes da Mesa Diretora que assumiram hoje.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece e registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB- PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, queremos cumprimentá-lo pela sua eleição e aproveitar a oportunidade para lembrar que nesse ano de 1999 estaremos comemorando 10 anos da Constituição aprovada por esta Assembléia Legislativa em 1989. Acreditamos que um dos principais desafios dessa legislatura será completar o trabalho dos constituintes de 1989, já que verificamos ao ler a Constituição do Estado de São Paulo uma tarefa grandiosa a ser realizada por esse Poder Legislativo no que se  refere a complementar e fazer com que o próprio Poder Executivo possa remeter a esta Assembléia o conjunto de leis complementares que completaria a Constituição. Esse é um dos grandes desafios que, somado à sua declaração de fazer da Assembléia Legislativa um grande fórum de debates de temas não apenas estaduais, mas também nacionais, acho que deve ser, a nosso ver, o norte dos trabalhos desses quatro anos.

 Parabéns ao Sr. Presidente e ao conjunto de deputados que tomaram posse hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece pela parte que faz referência a este Deputado, quer dizer que já houve entendimento em relação às leis complementares e também entende, como V.Exa., que elas precisam ser editadas, debatidas e remetidas a esta Casa.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS- PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS quero saudar V.Exa. como Presidente desta Casa, bem como saudar todos os participantes da Mesa. Sei que V.Exa. terá várias tarefas grandiosas. A primeira delas é que estamos enfrentando crise nacional e internacional e esta Presidência, junto com todos os deputados desta Casa, terá um papel importante no sentido de estar trabalhando em conjunto com o Executivo para que o Estado de São Paulo possa atingir seus grandes objetivos,  implementando mudanças na política de produção, incentivando o crescimento da educação e saúde. 

Mas V. Excelência terá uma tarefa maior. Estamos vivendo um momento em que o Legislativo vive uma crise, um desgaste político que V. Excelência junto com todos nós, junto com todas as bancadas, teremos a tarefa de resgatar a importância que o parlamento tem na construção da democracia e no desenvolvimento do País.

       Quero desejar a V. Excelência todo sucesso no desempenho desta função de Presidente junto com a Mesa e quero  desejar muito sucesso aos nossos colegas que estão assumindo as Secretarias. Gostaria, também, de parabenizar todos os deputados hoje empossados por estarem assumindo essa missão  junto conosco. Muito obrigado.         

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  -  Esta Presidência agradece e registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, V. Excelência sabe muito bem da felicidade que invade a alma do PTB pela sua eleição. V. Excelência sabe que desde o início apostamos em V. Excelência, no seu passado, na sua competência e na sua cultura.

Cumprimento os deputados que vão assumir as secretarias: Ricardo Tripoli,  Marcos Mendonça e Celino Cardoso, que tem se transformado na grande surpresa deste Governo. S.Exa. é extremamente simples, homem humilde, que trabalha 20 horas por dia. Ele sabe exatamente, como dizia Ulisses Guimarães, que trabalho vem depois de “s” no dicionário.

Portanto, Sr. Presidente, venho cumprimentar aqui o Secretário Celino Cardoso, que sabe perfeitamente conjugar simplicidade, lealdade, trabalho e dedicação.

Cumprimento o Deputado Milton Flávio, homem do interior, afeito às coisas do interior, médico experiente e professor de faculdade, que chegou a esta Casa há quatro anos, se impôs, com a sua firmeza e com  a sua tradição de homem do interior, homem simples, humilde, às vezes seco demais, mas a sua rudez significa lealdade.

 Deixo a minha palavra final ao meu amigo de fé, Deputado Nabi Chedid. Já disse, certa feita aqui, Srs. Deputados, que Deus escolhe os nossos irmãos de sangue, determina aqueles homens e mulheres que vão ser os nossos irmãos de sangue, e nós homens, escolhemos com os nossos corações e as nossas almas quem serão os nossos irmãos de fé. Há muito tempo já escolhi o Deputado Nabi Chedid para ser o meu irmão de fé. (Palmas.)

Sr. Presidente, são 40 anos de história e de passado. O Deputado Nabi Chedid chegou menino nesta Casa, aprendeu a amá-la, se ele não toma posse hoje nós estaríamos lamentando aqui a tristeza que se abateria sobre este homem que gosta mais da Assembléia do que da sua própria casa, que transformou esta Assembléia em uma trincheira de lutas. Aqui é a sua casa, aqui é a sua trincheira, aqui ele planta os seus sonhos, aqui aprendeu o que é amor e o que é liberdade.

Portanto, meus amigos da Assembléia, como bem disse o meu irmão, Deputado Walter Feldman, hoje se faz justiça, justiça porque esta Casa, nesta noite, abre o seu coração e a sua alma para recebê-lo  porque V. Excelência jamais deixou de pertencer a esta Casa. Estou convencido de que o dia vai chegar em que não saberemos distinguir onde começa Nabi e onde começa esta Assembléia. Obrigado.

 

       O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PV - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Milton Flávio, o Deputado Nabi Chedid e os deputados que estão assumindo as Secretarias, Deputado Celino Cardoso, que tem nos tratado com muita cordialidade, homem correto, o Deputado Ricardo Tripoli, como Secretário do Meio Ambiente, uma pessoa que pode salvar muita coisa no Estado de São Paulo e o Deputado Marcos Mendonça, que  dispensa comentários em relação à cultura. A V.Exa., Sr. Presidente,  Deputado Vanderlei Macris, parabéns. Estamos aqui para sermos seu companheiro. Muito obrigado.

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Luiz Carlos Gondim e registra a manifestação de V. Excelência.

       Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, com a seguinte Ordem do Dia:

 

*       *       *

       - N.R: A Ordem do Dia para a  1a sessão ordinária foi publicada no D. A de 16/03/99.

 

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       O SR. ELOI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. por ter colocado como primeiro item da Ordem do Dia a formação e votação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sabe-se que essa resolução só poderá ser votada se os partidos indicarem seus representantes até amanhã, no horário da sessão ordinária. Gostaria, então, de solicitar a V. Exa. que entre em contato com todos os partidos políticos para que possam amanhã fazer as respectivas indicações.

Com certeza, é essa a intenção de V. Exa., pois a Assembléia Legislativa tem que dar uma resposta pronta à questão enfrentada amplamente no dia de hoje, os problemas que tivemos com o enfoque negativo dado pelos meios de comunicação na posse de hoje. Por isso temos que dar uma resposta pronta.

       Indago de V. Exa. se é possível essa votação amanhã desde que todos os partidos, até o horário adequado, indicarem seus representantes para essa Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

 

       O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Eloi Pietá, esta Presidência, como V. Exa. pode perceber, já fez o anúncio da proposta de votação do Conselho de Ética e Corregedoria. Evidentemente isso estará na dependência do entendimento entre os partidos para que as indicações sejam feitas quando da proporcionalidade que será apresentada aos partidos políticos e também dos entendimentos em relação a inversão da pauta para que essa matéria possa ser votada.

       Portanto, dependendo do que acontecer amanhã, com os entendimentos entre os líderes, poderemos dar encaminhamento como V. Exa. pleiteia.

 

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Agradeço a V. Exa. e apenas consultaria se V. Exa. já marcou a reunião de lideres para que possamos tratar dessa questão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado, em princípio está marcada para as 15 horas mas dependendo do encaminhamento da questão comunicarei, logo cedo, aos senhores líderes.

Antes de encerrar a sessão, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia Já anunciada e gostaria de convidar os Srs. Deputados e funcionários desta Casa para que possam participar de nossa confraternização no salão da Presidência.

Está encerrada a presente sessão.

 

                                          *          *          *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 53 minutos.