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02 DE MARÇO DE 2001

1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS MILITARES DO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE CUMPRIRAM MISSÃO DE PAZ NO TIMOR LESTE

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: WILSON MORAIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/03/2001 - Sessão 1ª S. Solene Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

HOMENAGEM AOS MILITARES DO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE CUMPRIRAM MISSÃO DE PAZ NO TIMOR LESTE

001 - WALTER FELDMAN

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia que a sessão foi convocada para homenagear os militares do Exército do Brasil que cumpriram missão de paz no Timor Leste. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro e da Canção da Força de Paz do Exército Brasileiro, executadas pela banda da 2ª Divisão do Exército.

 

002 - WILSON MORAIS

Em nome do PSDB e representando o Governador licenciado Mário Covas, bem como o Governador em exercício, Geraldo Alckmin, elogia a convocação desta sessão. Fala sobre o papel honroso da Força de Paz do Brasil no Timor Leste.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Homenageia e agradece aos militares que participaram da missão de paz da ONU no Timor Leste. Reporta-se às atuações do Exército Brasileiro na ONU. Lê lista com os nomes dos militares que compuseram a Força de Paz. Agradece a todos os presentes. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN – PSDB – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wilson Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – WILSON MORAIS – PSDB – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN – PSDB – Esta Presidência passa a nominar as autoridades presentes: Exmo. Sr. Deputado Cabo Wilson, representando o Exmo. Sr. Governador em exercício Geraldo Alckmin Filho; Sr. Ruthenio Ferreira do Valle, General de Brigada, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, representando o Exmo. Sr. General do Exército Arby Ilgo Rech, Comandante Militar do Sudeste; Sr. Antonio Carlos Mendes, Capitão-de-Corveta, Encarregado da 1ª Sessão do Estado Maior do Comando do 8º Distrito Naval, representando o Exmo. Sr. Vice-Almirante Ronaldo Fiúza de Castro, Comandante do 8º Distrito Naval; Tenente-Coronel Antônio Carlos Passos da Silva, Comandante do 2º Batalhão de Polícia do Exército; Dr. Marcelo Belleza, representando o Exmo. Sr. Marcos Arbaitman, Secretário de Estado de Esportes e Turismo; Sr. Alberto Jabor, representando o Secretário da Fazenda; Sr. Massahaki Shimada, ex-Presidente do Ceagesp.

Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, esta sessão foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, atendendo a solicitação deste Deputado, com a finalidade de prestar homenagem aos militares do Exército Brasileiro que cumpriram a missão de paz do Timor Leste.

Convido a todos para, de pé, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da 2 ª Divisão do Exército, regida pelo subtenente José Eduardo Leonardo.

 

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-  É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da 2 ª Divisão do Exército.

 

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O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN – PSDB – General, deveríamos convidar todas as escolas públicas, escolas privadas e as instituições, para que elas ouvissem o vigor e a disposição com que os gloriosos combatentes do Exército brasileiro cantam o Hino Nacional Brasileiro. Meus parabéns !

A seguir, ouviremos a execução da canção da Força de Paz do Exército brasileiro de autoria do Capitão Paulo de Paula Pimentel.

 

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-  É executada a canção pela Banda da 2 ª Divisão do Exército.

 

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O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN – PSDB – Neste momento a Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Wilson Morais, que neste ato representa o Governador em exercício Geraldo Alckmin.

Deputado Wilson Morais, gostaria de pedir a V.Exa. que represente também o Governador Mário Covas, um guerreiro combatente que neste instante faz a sua luta pela vida.

 

O SR. WILSON MORAIS – PSDB – Exmo. Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman; Exmo. Sr. General do Valle, do Comando Militar do Sudeste, na figura de quem cumprimento todos os militares das Forças Armadas presentes, em especial os 69 militares que foram para essa missão de paz da ONU; minhas senhoras e meus senhores, sinto-me honrado duplamente na noite de hoje. Primeiro, como policial militar há 25 anos servindo a Polícia Militar como força auxiliar do Exército e, segundo, por estar representando o Governador Mário Covas e o Governador em exercício Geraldo Alckmin que, impossibilitado de comparecer, me pediu, como parlamentar do partido na área da Segurança Pública, que o representasse.

Inicialmente quero elogiar a atitude do nobre Deputado Walter Feldman em convocar esta sessão solene homenageando os 69 militares do Exército que participaram dessa missão de paz da ONU no Timor Leste. Há de se ressaltar a presteza desses policiais em servir a Nação brasileira. Assim que convocados pelas Forças Armadas, vão em missão para aquele país.

Na primeira missão foram os militares do Exército do Rio Grande do Sul e na segunda, os militares do Estado de São Paulo, especialmente do 2o. Batalhão de Polícia do Exército sediado na cidade de Osasco. Foram em agosto do ano passado, voltaram agora em fevereiro e, como dizemos no linguajar militar, sem novidades.

Tivemos a primeira e a segunda missão. Agora os soldados do Rio de Janeiro numa outra missão estão mantendo a ordem pública naquele país, fazendo a segurança nas fronteiras com o Timor Ocidental e tenho certeza de que também retornarão sem novidades, porque os profissionais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica são pessoas que se dedicam à Pátria, até mesmo com o sacrifício da própria vida. Esses 69 homens deixaram suas famílias e foram para essa missão mesmo sabendo das adversidades que iriam encontrar. Foram e voltaram sem novidades. Os senhores estão de parabéns! Temos de honrar o nosso país. Tenho certeza de que isso repercutiu positivamente não apenas no Brasil, mas em vários outros países.

Sr. Presidente, parabéns por esta sessão solene.

 

O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN – PSDB – Deputado Wilson Morais, leve ao Governador em exercício Geraldo Alckmin e ao Governador Mário Covas o nosso agradecimento.

Neste momento gostaria de fazer um rápido pronunciamento, prestando a nossa homenagem e o nosso agradecimento àqueles que, representando o Brasil, contribuíram com a missão de paz da ONU no Timor Leste.

A presente Sessão Solene tem por finalidade prestar homenagem aos Militares do Exército Brasileiro que cumpriram Missão de Paz da ONU no Timor Leste. Com esta homenagem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, representando o povo Paulista, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Exército Brasileiro na defesa da Paz e da autodeterminação dos povos.

Nossa Constituição cidadã, como foi cunhada pelo Presidente da Constituinte de 1988, Deputado Ulysses Guimarães, determinou que nossa República deveria reger-se nas suas relações internacionais pelos princípios de independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Princípios que não poderiam encontrar melhor acolhida que na tradição da História do Brasil. E a participação do Brasil na solução do conflito em Timor Leste remete-nos a uma trajetória histórica do país nas Missões de Paz da ONU, Organização das Nações Unidas e na OEA, Organização dos Estados Americanos.  E para registrarmos nos Anais desta Casa a participação do Brasil através do Exército ressalta duas Missões internacionais relevantes:

 

Força de Emergência das Nações Unidas - FENU - Oriente Médio 1956 a 1967

 

Foi nossa Missão de Paz mais longa e numa região que ainda hoje sofre com conflitos armados. Envolveu o Egito e Israel pelo controle da Faixa de Gaza e Península do Sinai.

A Assembléia Geral da ONU atribuiu à força de emergência (FENU) "garantir e supervisionar a cessação das hostilidades" Essa missão implicava: assegurar o cumprimento das resoluções das Nações Unidas; supervisionar e garantir a retirada das tropas que operavam em solo egípcio e interpor-se entre os beligerantes na linha da fronteira, a fim de impedir os choques armados.

Em duas oportunidades, os generais brasileiros Carlos Flores de Paiva Chaves, em 1964, e Sizeno Sarmento em 1965, comandaram a força de emergência.

Oficiais e praças brasileiras se destacaram nas missões a eles confiadas ao lado dos exércitos do Canadá, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Índia, Iugoslávia, Noruega, Suécia e Indonésia.

Foram  dez anos de tensões em que o soldado brasileiro demonstrou seu preparo profissional, em que o Brasil esteve presente pelo seu exército.

Em 19 de maio de 1967 "a bandeira da ONU", arriada em Gaza, é declarada, oficialmente, extinta, a Força Internacional".

Com a retirada da Força de Emergência, a guerra voltou a ocorrer entre Israel e Egito.

UNTAET  99 - Timor  Leste

 

Os conflitos nesta ex-colônia portuguesa desde a invasão indonésia, segundo Organizações Internacionais de Direitos Humanos, tinham causado a morte de cerca de duzentas mil pessoas.

Ainda hoje, no jornal “Folha de S. Paulo”, há notícias estarrecedoras sobre a onda de estupros em Timor Leste, ocorrida após o plebiscito de agosto de 1999, em que os timorenses conquistaram a sua independência. Violência inominável contra a mulher, o estupro é reconhecido hoje como crime de guerra e crime contra a humanidade. Esta violência não pode ficar sem punição!

A tropa brasileira foi recebida pelas Forças de Paz da ONU com grande expectativa, pois serviria de elo de ligação entre a população que ainda falava português e os militares estrangeiros que lá estavam.

O exército brasileiro ficou responsável pela segurança pessoal do Sr. Xanana Gusmão, patrulhamento de diversas áreas na Capital Dili, segurança entre a fronteira do Timor Leste e o Timor Oeste, entre outras funções.

O Brasil desempenhou missões de vários tipos, tanto para a ONU como para a OEA, ora com o envio de tropas, ora como observadores militares ou envio de unidade médica para países em todos os continentes.

Da primeira participação brasileira do exército, em 1947, nos Balcãs até a missão no Timor Leste, nossos princípios são os elencados na Constituição Federal e o principal deles é a aceitação, por parte dos países envolvidos no conflito, da presença de tropas ou observadores em seu território.

A participação brasileira no exterior, como nossas Forças Armadas, notadamente do Exército, se apóia nos princípios de criação da ONU. Após a Segunda Guerra Mundial, os povos tentaram resolver seus conflitos armados futuros com a colaboração de outras nações que são chamadas para Missões de Paz. Desde sua organização institucional, em 1824, até o início deste terceiro milênio, o Exército foi e será uma instituição amalgamadorada da brasilidade.

Hoje os países e seus povos encontram-se diante de novos desafios da realidade da globalização, que coloca em cheque os governos nacionais e suas instituições. Tais desafios do nosso tempo encontram no militar brasileiro e nas forças armadas o ânimo, a busca pela formação profissional contínua e a formação moral, para continuar como força de integração nacional da defesa de nosso território!

Quando estive no exército, aprendi o lema, para a vida militar, mas também para a vida civil: "Para comandar, aprende a obedecer".

Esta é a mensagem que gostaríamos de trazer neste instante. Pedimos permissão às autoridades para nominar individualmente os dois pelotões que estiveram representando o Brasil no país irmão, que é o Timor Leste:

(entra leitura)

Gostaria que todos os presentes, de pé, fizessem uma saudação, um agradecimento, uma salva de palmas àqueles que representaram o Brasil no Timor Leste. (Palmas.)

O Brasil, o Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa do nosso Estado tem orgulho do trabalho que os senhores fizeram naquele país irmão tão distante. Em nome de todos os Deputados agradeço a valiosa representação que os senhores fizeram. General, às vezes precisamos guerrear em busca da paz. Agradeço todos presentes.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida para um coquetel no hall monumental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.

 

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