09 DE FEVEREIRO DE 2012
001ª SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO à “POSSE DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR
MATHEUS GUIMARÃES CURY E DOUTOR JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, PARA O PERÍODO DE
2012/2013”
Presidentes: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO
RESUMO
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a
presente sessão solene para "Dar posse ao Presidente e Vice-Presidente do
Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Doutor Matheus Guimarães Cury e
Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca, para o período de 2012/2013". Convida
o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Registra sua
satisfação por participar desta solenidade, que dá posse ao Presidente e Vice-Presidente
do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Destaca a importância do
trabalho do Órgão. Parabeniza a todos os conselheiros. Deseja aos empossados
profícua gestão.
002 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
003 - LOURIVAL DA SILVA GOMES
Secretário de Estado da Administração Penitenciária, discorre acerca da
missão que terão os empossados desta noite. Cita dados do sistema carcerário
paulista, que abriga 183.600 presos, distribuídos em 150 unidades prisionais,
localizadas em 81 municípios. Acrescenta que o crescimento em número de presos
no Estado, em 2012, aumenta na ordem de 88 por dia. Chama a atenção para a
responsabilidade dos conselheiros diante dos números mencionados.
004 - OLÍMPIO GOMES
Deputado Estadual, saúda as autoridades presentes. Parabeniza o novo
Presidente do Conselho Penitenciário, Doutor Matheus Guimarães Cury. Lembra a
trajetória do Vice-Presidente empossado, Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca, a
quem elogia pela capacitação profissional. Detalha as fases de um processo
criminal. Cumprimenta o Doutor Lourival da Silva Gomes. Destaca sua
participação durante os ataques do Primeiro Comando da Capital, o PCC, em 2006,
ocasião em que a autoridade esteve à frente do restabelecimento da ordem e do
equilíbrio do sistema prisional no Estado. Ressalta a queda nos indicadores de
criminalidade em São Paulo.
005 - FERNANDO CAPEZ
Deputado Estadual, enaltece a atuação do Secretário Lourival da Silva
Gomes. Reitera a ação enérgica do Secretário durante os ataques do PCC.
Discursa sobre os critérios adotados por São Paulo para combater a
criminalidade. Cumprimenta as autoridades presentes, com ênfase ao
Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal do
Tribunal de Justiça. Elogia o trabalho dos empossados.
006 - LOURIVAL DA SILVA GOMES
Secretário de Estado da Administração Penitenciária, procede à Declaração
de Posse ao Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de
São Paulo, Doutor Matheus Guimarães Cury e Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca.
007 - MATHEUS GUIMARÃES CURY
Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, saúda o
Deputado Jooji Hato e o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz.
Cumprimenta o Secretário Lourival da Silva Gomes pelo trabalho à frente da
Secretaria da Administração Penitenciária. Saúda o Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio D'urso, a quem
enaltece pela gestão. Parabeniza o ex-Presidente do Conselho Penitenciário.
Fala de sua expectativa na parceria com o Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca.
Relata a história do Conselho Penitenciário, fundado há 83 anos. Lembra
ex-conselheiros e o legado deixado por eles. Destaca a importância da
humanização da pena e da ressocialização do preso, o que, a seu ver, é responsabilidade
de toda a sociedade. Afirma que a prisão não cura, mas corrompe, por isso, deve
ser uma exceção. Faz agradecimentos gerais, incluindo familiares, amigos e
demais conselheiros, pelo apoio recebido.
008 - NATAL CALABRO NETO
Mestre de Cerimônias, cumprimenta, nominalmente, todos os membros do
Conselho Penitenciário, além dos membros informantes.
009 - Presidente JOOJI HATO
Informa que esta sessão solene seria transmitida pela TV Assembleia, em
data oportuna.
010 - LUIZ FLÁVIO BORGES
D'URSO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, felicita
os Deputados Jooji Hato e Campos Machado. Saúda o Presidente desta Casa,
Deputado Barros Munhoz. Cumprimenta o Secretário de Estado da Administração
Penitenciária, Doutor Lourival da Silva Gomes, a quem elogia pela trajetória.
Presta homenagens ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na pessoa do
Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro. Discorre sobre a morosidade do
Judiciário e a competência do Conselho Nacional de Justiça, de quem faz a
defesa. Fala de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Judiciário para
continuar avançando na prestação de serviços à sociedade. Homenageia o irmão,
Umberto Luiz Borges D'urso, Diretor Cultural e Conselheiro Seccional. Critica o
encarceramento sem prévia formação de culpa. Acusa o sistema prisional de
privilegiar o cárcere, com o objetivo de dar resposta rápida à sociedade.
Deseja bom êxito aos empossados.
011 - MATHEUS GUIMARÃES CURY
Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, presta
homenagem ao Secretário Lourival da Silva Gomes e ao Doutor Luiz Flávio Borges
D'urso, com a entrega de placas, em agradecimento pelo trabalho realizado por
ambos.
012 - JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo,
prestigia o Doutor Umberto Luiz Borges D'urso com placa de homenagem.
013 - Presidente JOOJI HATO
Ressalta prejuízos pela violência ao Sistema Único de Saúde. Defende a fiscalização nas fronteiras e parabeniza os empossados, a quem deseja sucesso na nova missão. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Boa noite, Senhoras e Senhores. Sejam bem vindos a Assembleia Legislativa, a essa Sessão Solene de posse do Presidente e do vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Dr. Matheus Guimarães Cury e Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca.
Convido para compor a Mesa dos nossos trabalhos, o Exmo. Sr. Lourival Gomes, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, nesse ato representando o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. (Palmas.)
Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o Presidente Desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori. (Palmas.)
Dr. Matheus Guimarães Cury, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca, vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Para presidir essa Sessão Solene, convido Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Senhoras e Senhores, convido a todos para, respeitosamente, ouvirmos o Toque de Continência reservado ao Chefe do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
* * *
- É executado o Toque de Continência.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Senhoras e Senhores., com a palavra, o Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É com grande satisfação que, juntamente com o Deputado Olímpio Gomes, o Deputado Luiz Carlos Gondim, o Deputado Fernando Capez, e em nome de todos os 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, participamos dessa Sessão Solene de posse do Presidente e do vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
Quero saudar o Secretário Lourival Gomes da Administração Penitenciária, representando o querido Governador Geraldo Alckmin; o Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, representando Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Ricardo Garísio Sartori; o Dr. Matheus Guimarães Cury, que é o Presidente do Conselho Penitenciário, e o Dr. José Carlos Pagliuca. Essa sessão é a todos do Conselho Penitenciário.
O Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; nosso querido chefe e colega, Presidente Dr. Sérgio Turra Sobrane, Subprocurador Geral de Justiça, representando o Procurador-Geral, Dr. Fernando Grella; o Desembargador Irineu Jorge Fava, 2º vice-Presidente da Apamagis, que é a Associação Paulista de Magistrados, representando o Presidente Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira; o Conselheiro, Dr. Olheno Ricardo de Sousa Scucuglia, representando o Conselho Superior do Ministério Público; o Dr. Levi de Melo, representando o Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Dr. Gustavo Ungaro; a Sra. Gisele Cury, esposa do Sr. Matheus Guimarães Cury; a Sra. Rosane Pagliuca, esposa do Doutor José Carlos Pagliuca; o Dr. Ivaldo Sobral de Luna, Ouvidor da Fundação Itesp, representando o Diretor Executivo Dr. Marcos Pilla; o Sr. Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santos; o Dr. Fábio de Souza Santos, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Guarulhos; o Dr. Paulo Rios, Delegado Chefe da Assessoria da Assembleia Legislativa, representando o Delegado-Geral Marcos Carneiro Lima; a Dra. Carolina Wahbe, representando a Deputada Maria Lúcia Amary; o Sr. Hamilton Prado Alves, representando o Deputado Antonio Salim Curiati; o Sr. Celso Fernando Gioia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da Lapa; e todas as demais autoridades que eu faço questão de cumprimentar, e como Presidente dessa Casa, agradecer a honrosa presença.
Essa Sessão Solene foi convocada por essa Presidência, com a finalidade
de dar posse ao Presidente e vice-Presidente
do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Dr. Matheus Guimarães Cury e
Dr. José Carlos Pagliuca, para o período de
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executados pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Músico Tenente Aguiar.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Essa Presidência quer dizer da satisfação da Assembleia de poder, aqui nessa Casa do povo, promover esta Sessão Solene de posse do Presidente e do vice-Presidente do Conselho Penitenciário. Seria desnecessário dizer da importância desse Conselho. Eu acho que todos os presentes têm consciência da importância do Conselho Penitenciário. Mas não é demais dizer que essa importância ressalta e cresce no momento em que vivemos.
O Brasil é um país que se agiganta economicamente, é um país que se transforma na 6ª economia do mundo, sem dúvida alguma. É um país de uma potencialidade fantástica, inigualável, não há país do mundo tão aquinhoado por Deus em termos de recursos naturais, em termos de solo, de clima, de água, de fertilidade e em termos, sobretudo, de povo. Mas agrava-se no país a questão social, da violência, da segurança, a questão das pessoas. É a melhor maneira de se resumir tudo isso. E, mais do que nunca, é importante que cuidemos dos nossos jovens, das pessoas de idade e da população em geral, para que possamos ser não só um país economicamente forte, sermos um país grande, um país rico. Mas, acima de tudo, um país justo, fraterno e feliz. Um país com menos desigualdade e um país feliz. Para chegar a isso, tem que ser um país menos violento. Nós temos assistido contristados vários episódios que mostram a violência em todos os cantos, e os descaminhos que afligem a todos aqueles que querem esse país mais do que forte, grande e rico, justo, fraterno, humano e feliz.
De sorte que eu insisto na importância desse Conselho Penitenciário. Portanto, Dr. Matheus e Dr. Pagliuca, eu quero em nome dos senhores, dar os parabéns a todos os Conselheiros. Quero pedir desculpas por não poder continuar até o final dessa Sessão Solene, passando a Presidência dela a um companheiro que tanto quanto o Deputado Olímpio Gomes, tanto quanto o Deputado Fernando Capez, o Deputado Luiz Carlos Gondim também se preocupa com as questões da segurança, questões penitenciárias, e se preocupa com todos os problemas de segurança que afligem o Estado de São Paulo, e nos honra na condição de vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Mas eu não poderia deixar de estar aqui, de abrir essa Sessão Solene, e como Presidente efetivo da casa, deixar o meu abraço ao Dr. Matheus, Dr. Pagliuca e a todos os Conselheiros. Que Deus os ilumine nessa missão difícil, árdua. Que os Srs. continuem ajudando o nosso Estado a caminhar cada vez mais na direção de fazer como exemplo mesmo, uma política sadia penitenciária, e uma política sadia na área de segurança pública. Passo, pedindo licença para me retirar, com muita honra, a Presidência da Sessão Solene ao nobre Deputado Jooji Hato. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nesse instante, nós damos a palavra o nobre Secretário Dr. Lourival.
O SR. LOURIVAL DA SILVA GOMES -
Exmo. Sr. Presidente dessa augusta Casa, Srs.
Presidente e vice-Presidente, que hoje assumem o
Conselho Penitenciário do Estado; Dr. Tristão, que aqui representa o
Judiciário, Deputados presentes, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
São Paulo, Dr. D’Urso, eu quero dizer aos presentes, aos Conselheiros, da
missão que terão a partir desse momento. O Estado de São Paulo abriga mais de
uma terça parte dos presos do Brasil. Hoje, nós temos
Nós estamos com 150 unidades prisionais. E essas unidades prisionais se localizam em 81 Municípios paulistas. Nós sabemos da importância do Conselho Penitenciário, mas sabemos muito mais da importância da dedicação e abdicação do Presidente e vice-Presidente que assumem, e demais Conselheiros. Eu gostaria, muito rapidamente, aproveitando essa Sessão Solene, dizer o que vos aguarda a partir de então.
O crescimento populacional é bastante estrondoso, que muitos da sociedade não têm conhecimento. No ano de 2011, nós tivemos um crescimento médio diário, isso é crescimento, não é um número de presos que entram no sistema prisional paulista. Nós tivemos um aumento de 26,04 presos/dia. O que significa uma penitenciária/mês. Uma penitenciária com quase 800 unidades prisionais.
Mas no ano de 2012 o crescimento será ainda maior. Nós estamos crescendo 88 presos/dia a mais. E não existe como a Secretaria da Administração Penitenciária, isoladamente, administrar todo esse complexo de unidades prisionais. Então, nessa oportunidade, nós pedimos ao Presidente e ao vice-Presidente, que logo após assinarem o termo de posse, que se doem uma missão que é típica do Conselho definida em Lei, de nos ajudar a fiscalizar e, acima de tudo, melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais no Estado de São Paulo.
Nós temos 15 unidades prisionais em construção, que devem ficar prontas ainda este ano. Temos mais uma dúzia que estão sendo licitadas. Mas como pode ser verificado pelos números aqui apresentados, entendo eu, que não é essa a solução, prender, prender e prender.
Hoje estive com o Dr. Tristão e o Dr. Nalini, Corregedor-Geral de Justiça, apresentando os números da Secretaria da Administração Penitenciária, e solicitando uma parceria para que nós, Poder Executivo e Poder Judiciário, possamos levar avante esta causa da questão carcerária. E devo dizer publicamente, que a conversa foi de alto e bom tom, e eu acredito nos resultados que teremos a partir de então. Portanto, Sr. Presidente, Sr. vice-Presidente, Dr. Matheus, Dr. José Carlos, nós queremos o Conselho Penitenciário de São Paulo mais engajado ainda na solução da causa prisional.
E fico muito feliz de representar o Governador Geraldo Alckmin, que me cobra diariamente solução para o sistema prisional. E fico muito feliz também, porque é a primeira vez que o Conselho Penitenciário tem a posse do seu Presidente e seu vice-Presidente nessa Casa, que é a Casa do povo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência parabeniza o Dr. Lourival da Silva Gomes, nosso Secretário do Estado da Administração Penitenciária, e deseja uma feliz gestão. Damos a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, autoridades presentes, já nominadas pelo Cerimonial, gostaria de destacar também a presença nesse recinto, do Coronel Roberval Ferreira França, Comandante da região do ABC, que representa nesse ato o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo.
Gostaria de parabenizar o Dr. Matheus Guimarães e desejar toda a sorte na importante missão à frente da Presidência do Conselho Penitenciário. E de forma muito carinhosa e especial, ao Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca, que de igual forma ao Coronel Roberval, foi meu colega de turma nos bancos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, depois foi Delegado de Polícia e um dos mais atuantes Promotores desse Estado.
Gostaria de dizer da nossa vigilância e da nossa preocupação. Eu que sou um profissional de polícia e estou Deputado nessa Casa e pertenço a Comissão de Segurança Pública da importância para paz e tranquilidade da sociedade do sistema prisional no Estado.
Quando analisamos o ciclo de perseguição criminal, que se inicia com as ações de polícia ostensiva, passa pelas ações de polícia investigativa, e apuração de delitos, vai para o Ministério Público para conciliação e denúncia, para o Poder Judiciário para as ações para culminar com o julgamento, caindo no sistema prisional para que se concretizem as ações do Estado retirando do seio da sociedade aqueles que a Legislação entende que não devam permanecer por determinado tempo no convívio da sociedade e deva se preparar a reinserção ao convívio social.
Quero cumprimentar o Dr. Lourival Gomes, não só pelas ações no cargo, mas pela sua história de vida. Bom que as pessoas saibam que em maio de 2006, quando nós tivemos os ataques do PCC no Estado de São Paulo, em que houve momentaneamente uma desestruturação no sistema de segurança pública e do sistema prisional, Lourival Gomes e Ferreira Pinto, hoje Secretário de Segurança Pública, tiveram a importante e dificílima missão de restabelecer a ordem e o equilíbrio no sistema prisional do Estado de São Paulo. Possivelmente, o Dr. Ferreira Pinto. Foi conduzido pelo Governo para a Secretaria de Segurança Pública e o Dr. Lourival Gomes ficou à frente da pasta.
E muito embora eu faça oposição ao Governo, ninguém faz oposição à segurança, paz e tranquilidade pública. E devemos reconhecer que esses homens conseguiram conduzir as suas equipes de trabalho de forma que não se fala em fugas e rebeliões no sistema prisional do Estado de São Paulo. E os indicadores de criminalidade no Estado de São Paulo estão cada vez caindo mais. O que não é uma boa notícia, em tese, para o Secretário de Assuntos Penitenciários.
Como ele disse, seria necessária uma penitenciária por mês diante da ação efetiva dos órgãos policiais. Então, daí a importância desse sistema. Gostaria, finalmente, de dizer da minha felicidade ao meu amigo, se me permite, o Dr. José Carlos Gomes Pagliuca, meu colega da Academia Barro Branco.Tínhamos 15 e 16 anos de idade, em 1978, quando entramos no Barro Branco. E eu, menino vindo do interior do Estado de São Paulo, de Presidente Venceslau, até pelos nossos nomes fomos vizinhos de armário no nosso dormitório. E aprendi a conhecer o companheiro, o amigo, a pessoa extremamente inteligente e compenetrada com a causa pública. Às vezes, ele falava e saía do Barro Branco, quando menino seu sonho era ir para Oceanografia. Acho que nem ele se lembra mais disso.
Posteriormente, foi para a Polícia Civil de São Paulo, um brilhante Delegado de Polícia e depois se tornou um grande Promotor, e hoje Procurador de Justiça para o nosso orgulho. E em uma escalada profissional, em que sua capacidade extrapola e vai extrapolar ainda mais nos próximos anos, se Deus quiser, para orgulho do povo paulista, os limites até do Estado de São Paulo, no limite em que todos nós estamos torcendo pela escolha do Procurador José Carlos Gomes Pagliuca para ser Juiz no Superior Tribunal de Justiça e, se Deus quiser, para orgulho do povo paulista e para a Justiça.
Desejo todo sucesso aos senhores saibam que a Assembleia Legislativa tem que estar presente e atuante para dar suporte e força, para que o sistema prisional no Estado de São Paulo esteja cada vez mais em equilíbrio, atendendo as necessidades da sociedade e o cumprimento das sentenças judiciais. E que possibilite, de fato, um sonho para todos nós. Que o sistema prisional possa, no futuro muito breve, promover realmente a reinserção e reeducando no contexto da sociedade.
Parabéns Dr. Matheus, Dr. Pagliuca, que Deus lhes dê forças nesse momento.
Finalmente, também faço minhas as palavras do Deputado Campos Machado, que foi um dos proponentes dessa cerimônia e que por motivos familiares e urgentes de última hora, não pôde estar presente, mas deseja de igual forma, toda felicidade e sucesso aos senhores nessa nova empreitada. Que Deus os abençoe! Sorte e parabéns!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência gostaria de anunciar a presença do Senhor Moacir Rodrigues, Secretário Municipal de Segurança de São Caetano do Sul, representando o Prefeito José Auricchio Júnior; do Senhor Adriano Pedro Alves, representando o Secretário de Assuntos Jurídicos de Cidadania de São Bernardo do Campo; de Marcos Moreira de Carvalho; do Senhor Luiz, Coronel da Polícia Militar; e de Roberval Ferreira França, Comandante do Policiamento da Área Metropolitana de São Bernardo do Campo.
Essa Presidência concede nesse instante, a palavra ao nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Excelentíssimo nobre Deputado Jooji Hato, Presidindo essa Sessão Solene em nome de quem cumprimento todos os representantes do Legislativo, os colegas Deputados e Deputadas que se encontram presentes, anunciados e não anunciados. Gostaria também de dirigir o nosso cumprimento ao Secretário Lourival Gomes, Secretário de Administração Penitenciária representando o Governador do Estado Geraldo Alckmin, a quem faço um agradecimento pelo trabalho que vem desempenhando à frente de uma pasta tão difícil, tortuosa e perigosa do ponto de vista de segurança pessoal. Praticamente não se tem um substituto para sentar na vossa cadeira no dia que se cansar, e afirmo isso tanto pela experiência que adquiriu no exercício dessa função quanto pela coragem que tem demonstrado no seu desempenho. Como bem disse o Deputado Olímpio Gomes, em maio de 2006, quando o então Secretário Antonio Ferreira Pinto, atualmente na Secretaria de Segurança Pública, iniciou esse trabalho. Não se imaginava que a solução pudesse ser realizada com tanta eficiência e competência.
Eu estava saindo no dia
Passada essa noite de terror, é com muita satisfação que cumprimento Vossa Excelência pelo trabalho que vem realizando. São 183 mil e 600 presos na data de hoje. São Paulo foi à contramão da lógica que anunciava, inclusive em outros estados que diziam ser mais rápido promover a justiça com as próprias mãos. Você não tem o custo de um processo, não tem progressão de regime e não tem presos que são colocados na rua. Sendo assim, é mais fácil resolver o problema na mesma hora. Mas São Paulo apostou na legalidade e no cumprimento da Lei. Demora, mas os resultados são concretos e duradouros.
Hoje nós temos no Estado de São Paulo um índice de homicídios que está dentro do nível de tolerabilidade das Nações Unidas, e isso se deve a competência de ação do Governo, dentre outros aspectos. Quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e o Doutor Tristão, representante do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário. Estivemos hoje com Sua Excelência Doutor Ivan Sartori, colocando a Assembleia Legislativa e o Poder Legislativo como que ombreados com o Poder Judiciário, com a finalidade de trabalharmos juntos para uma autonomia financeira que, cada vez mais, possibilite ao Poder Judiciário obter uma prestação jurisdicional no prazo célere. Esse processo se faz necessário à estrutura, porém sem contribuição e participação orçamentária fica difícil mantermos essa estrutura.
Quero também aqui cumprimentar Doutor Matheus Guimarães Cury, eminente criminalista e advogado que assume a Presidência do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo é meu colega de Ministério Público e se me permite, José Carlos Gobbis Pagliuca, de concurso. Sofremos juntos naquele mesmo concurso de 08/01/1988, o 63º da nova fase. Tivemos que fazer uma peça prática de liquidação da ação por Artigos que até hoje nos dá arrepios. Recordo-me que no dia do exame oral, não sei por que eu acho que foi no mesmo dia, FJ, eu observava o exame de Vossa Excelência e foi realmente instigante a participação de um competente Oficial da Polícia Militar, Delegado de polícia que respondia com precisão as difíceis perguntas feitas no exame oral do Ministério Público pelo Doutor Antonio Fernandes na área de processo penal.
Sinto uma tranquilidade muito grande quando vejo o Doutor Matheus e Vossa Excelência tomarem posse respectivamente dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, que é um órgão que se manifesta sobre indulto e comutação de pena. Quando se vê essa posição equilibrada, serena, legalista de se dar a cada um, o que é seu e de não postergar ao sentenciado aquele direito que ele preencheu nos termos da Lei de Execução Penal do Código de Processo Penal, quando se permite usufruir o direito que conquistou nos termos do Direito posto. Quando por outro lado se nega fundamentadamente um direito a quem ainda não o possui. Sem dúvida que isso contribui decisivamente para a paz dentro do Sistema Carcerário. Nada atrapalha mais o trabalho de controlar rebeliões e de controlar os presos do que presos revoltados porque se sentem injustiçados. Daí a importância do trabalho das Varas de Execução e do Conselho Penitenciário e a qualidade das altas autoridades que prestigiam essa Sessão Solene. Sucesso nessa nova missão e contem sempre com o nosso apoio.
José Carlos Gobbis Pagliuca, seja um excelente Vice-Presidente como foi no cargo Procurador de Justiça e quando atuou como Delegado de Polícia mostrando ser um Oficial de respeito. Tenho certeza que será um excelente Ministro do Tribunal de Justiça. Boa noite e parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência convida o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Doutor Lourival da Silva Gomes, que procederá a Declaração de Posse ao Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário.
O SR. LOURIVAL DA SILVA GOMES - Declaro empossados os Doutores Matheus Guimarães Cury e José Carlos Gobbis Pagliuca, como Presidente e Vice-Presidente respectivamente, do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
Desejo a ambos e a todos os Conselheiros e Conselheiras, uma feliz e profícua gestão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência concede a palavra ao Presidente empossado, Doutor Matheus Guimarães Cury. Tem a palavra, nobre Presidente.
O SR. MATHEUS GUIMARÃES CURY - Excelentíssimo Senhor Presidente desta Sessão Solene, Jooji Hato, a quem eu rendo meus cumprimentos, todos os Deputados desta Casa e o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Barros Munhoz, antes de mais nada, gostaria de agradecê-los por tão bem nos receber e pelo convite para a realização desta solenidade nesta Casa que é do povo. Tenho certeza que Vossas Excelências representam muito bem os interesses da sociedade paulista.
Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Doutor Lourival Gomes, que aqui representa também o Governador do Estado Geraldo Alckmin, receba os meus cumprimentos extensivos a todos os demais Secretários de Estado. Quero também parabenizá-lo publicamente pelos esforços expendidos à frente dessa Secretaria, uma missão como o nobre Deputado Fernando Capez, acabou de dizer, um tanto ingrata, mas que Vossa Excelência desempenha com tanta maestria e caráter. Parabéns.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Seção Criminal do TJ do Estado de São Paulo, Doutor Antonio Carlos Tristão Ribeiro, na pessoa de quem eu gostaria de cumprimentar todos os representantes do Poder Judiciário abnegados que são. Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, meus agradecimentos na confiança depositada no nosso trabalho e pelo apoio institucional que a Ordem dos Advogados do Brasil sempre confere ao Conselho quando solicitada, graças ao seu apoio incondicional hoje eu ocupo esta tribuna. Não tenho receio algum em dizer que Vossa Excelência é o melhor Presidente da história da Ordem dos Advogados do Brasil e São Paulo. Vossa Excelência que sempre pautou pelo resgate moral da advocacia paulista, e que luta tão bem pela defesa das prerrogativas dos advogados. Prerrogativas que não são benesses, mas garantias não só dos advogados, mas de todos os cidadãos brasileiros. Parabéns pelo seu profícuo trabalho e brilhantismo à frente de uma das maiores entidades de classes de advogados do mundo, com cerca de 350 mil advogados.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de
São Paulo para o biênio 2010/2011, Doutor Sérgio Paulo Rigonatti,
gostaria de parabenizá-lo pela excelente gestão à frente do Conselho nos
últimos anos em nome dos meus pares por todo o trabalho realizado,
especialmente pela mudança de sede,
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca, comigo eleito para esse novo desafio. Tenho muito orgulho e satisfação em tê-lo como companheiro de luta. Vossa Excelência que tem uma visão humanista e justa, e que abrilhanta e representa muito bem o Ministério Público do Estado de São Paulo na qualidade de Procurador de Justiça. Tenho certeza que Vossa Excelência, amparado na experiência e no conhecimento jurídico contribuirá de forma significativa para o engrandecimento não só desse Conselho, mas também na proposição de política pública, criminal e penitenciária para o nosso Estado.
Desejo a Vossa Excelência boa sorte, e tenho certeza que tanto o Ministério Público quanto a sociedade brasileira estarão muito bem representados no STJ, que também resguarde e garanta a Legislação Federal vigente no nosso país.
Prezadas autoridades presentes e amigos, boa noite.
É com muita satisfação e orgulho que assumimos a missão de conduzir o
Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo nos próximos dois anos. Esse
órgão octogenário, instalado no dia 23 de maio de 1928, nesta capital e que
teve como o seu primeiro Presidente o Senhor André Teixeira Lima, e na sua
composição inicial, pessoas ilustres tais como Antônio de Alcântara Machado,
Antonio Pacheco e Silva, Flamínio Fávero e tantos
outros. Nesses 83 anos de história, passaram por esse egrégio Conselho diversas
personalidades do meio jurídico, entre elas um dos maiores pensadores
contemporâneos, o Filósofo e Jurista Goffredo da
Silva Telles, que foi membro desse colegiado por 30 anos, de
Temos consciência do nosso compromisso com a humanização e a ressocialização dos condenados. Com isso contamos com a Secretaria de Administração Penitenciária aqui muito bem representada pelo Doutor Lourival Gomes.
Desde a criação dessa Secretaria nos idos de 1993, o Conselho Penitenciário a ela é vinculado. Doutor Lourival, conte conosco como verdadeiros parceiros nessa luta constante para minimizar os efeitos da prisionalização. Efeitos tão cruéis que hoje aniquilam com a possibilidade de retorno ao convívio social do preso sem máculas. Nós entendemos a pressão e a descriminação social da população com os presos, mas precisamos fomentar mais essa discussão com a sociedade. A humanização da pena e a ressocialização do condenado não interessa apenas aos presos e seus familiares. Ela é um problema de todos nós e da sociedade civil.
Graças ao bom Deus, não contamos no Estado Democrático de Direito com pena de morte nem prisão perpétua. Portanto, um dia todos os detentos retornarão ao convívio social. E tenho certeza que todos desejamos que esses indivíduos retornem ao nosso convívio recuperados e dispostos a encarar uma vida normal em família, com trabalho, lazer e amor ao próximo.
Senhor Secretário, conte com o Conselho não só na emissão de pareceres de indulto, comutação de pena e na fiscalização dos liberados condicionais, mas também na propositura de política pública criminal e penitenciária para que possamos dar condições aos atuais, cerca de 183 mil indivíduos, encarcerados do Estado de São Paulo, humanizando o processo de encarceramento e possibilitando que voltem ao menos melhores, e que com isso possamos diminuir os astronômicos índices de reincidência, que lamentavelmente representa 80% dos encarcerados.
Prisão não cura, todos nós sabemos disso. Prisão, lamentavelmente corrompe. Por isso, deve ser medida de exceção decretada apenas quando absolutamente necessária. Ao menos é o que rege a nossa Constituição Federal e a nossa Legislação Processual Penal. Por isso clamo também aos abnegados magistrados, que trabalham demais ás vezes com parcos recursos, que cumpram a lei porque também não podemos compactuar com um índice de cerca de 40% de presos provisórios. Quase a metade dos encarcerados no Estado de São Paulo ainda não foram condenados definitivamente, e certamente muitos serão absolvidos, mas cumprem pena por antecipação. Por isso clamamos por uma prestação jurisdicional justa e eficiente. Para que possamos a cada dia, debater com a sociedade uma solução que só se resolverá em longo prazo, com política pública eficiente e de qualidade, mas que são de caráter primário, tais como educação, saúde, trabalho, habitação, lazer, valorização da família e etc. Parece utópico, mas para alcançarmos esses objetivos para as futuras gerações, o trabalho precisa ser iniciado agora, e que essa solenidade sirva de reflexão a todos nós.
Para finalizar, agradeço a todos os funcionários, Conselheiros e conto
com o apoio incondicional de todos. Agradeço também as pessoas que ajudaram a
viabilizar essa Sessão Solene, Deputado Barros Munhoz; todos os Deputados que
representam o nosso Estado e que gentilmente nos cederam esse lindo e grandioso
espaço; aos Doutores Luiz Flávio Borges D’Urso e Umberto Luiz Borges D’Urso,
aliás, Umberto Borges D’Urso que sempre trabalhou muito para o Conselho
Penitenciário, foi Presidente por três mandatos seguidos e representou muito
bem a advocacia paulista dentro dos Conselhos Penitenciários, meus parabéns e
meus agradecimentos. Agradeço aos meus colegas de escritório aqui representados
pelo Doutor Antonio Candido de Azevedo Sodré Filho, que nos ajudou a viabilizar
essa Sessão Solene e também aos dirigentes da Federação
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência gostaria de registrar a presença do Doutor José Vicente da Silva Magnífico, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.
Passamos a palavra ao Mestre de Cerimônias, Doutor Natal.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Gostaríamos de registrar e agradecer a presença dos membros do Conselho Penitenciário: Doutora Adriana de Melo Nunes Martorelli; Doutor Antonio Celso Pares Vita; Doutor Arlindo da Silva Lourenço; Doutor Breno Montanari Ramos; Doutor Carlos Renato Silva e Souza; Doutora Débora Luciana Melzer; Doutora Fernanda Lou Sans Magano; Doutora Fernanda Teixeira Domingos; Doutor Francisco Bustamente; Doutor Hewdy Lobo Ribeiro; Doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas; Doutora Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira; Doutor Leandro de Castro Silva; Doutora Lilian Ribeiro Caldas Ratto; Doutor Luiz Carlos Alex Alves; Doutor Marcio Eduardo Bergamini Vieira; Doutora Maria Lúcia Ribas; Doutora Maria Nilza Alves Pereira; Doutor Paulo Taubenblatt; Doutor Patrick Lemos Calcicedo; Doutor Quirino Cordeiro Junior; Doutor Rafael Bernardon Ribeiro; Doutora Rosa Aschenbrenner Consales; Doutor Rui Augusto Martins; Doutor Ruy Cid Martins Viana; Doutor Sergio Paulo Rigonatti; Doutor Vitor Monacelli Fachinetti Junior; Doutor Umberto Luiz Borges D’Urso; aos membro informantes: Doutora Maria Angélica Gonçalves Rosa; Doutora Maria Rita de Morais Toledo; Doutor Antonio Onofre Venturini; Doutor Luiz Carlos Pileggi Forte; Doutor Hugo Berni Neto; Doutor Luiz Henrique Righetti; Doutor Luiz Carlos Cartise; Doutor Carlos Alberto Ferreira de Souza; Doutor Roberto Medina; Doutora Solange Aparecida Gonçalves Pongelupi e Doutor Mauro Rogério Bittencourt.
Com a palavra, Deputado Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para uma comunicação aos ilustres visitantes presentes, essa Presidência informa que esta Sessão Solene será transmitida pela TV Assembleia sábado, dia 11 de fevereiro às 21 horas pela TV NET canal 13 e também TVA canal 66.
Nesse instante, queremos dar a palavra ao Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, eminente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tem a palavra, o nobre Presidente Doutor Flávio D’Urso.
O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Eminente Deputado Jooji Hato que preside esta cerimônia, dirijo a palavra a V.Exa. e o faço desta tribuna puxando pela memória, uma vez que a ocupei em algumas oportunidades, e sempre o fiz em momentos de muita alegria.
Hoje é um momento de alegria redobrada, eu não sei precisar se a satisfação é por estar nesta tribuna dirigindo a palavra aos dirigentes do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, ou se reside na condição de que o novo Presidente é advogado, indicado pela Ordem; porque quando o advogado está na Presidência, ali está presente a Ordem dos Advogados do Brasil representando os 350 mil advogados que temos neste Estado.
Então, meu caro Presidente, felicito V. Exa. e o faço especialmente na pessoa dessa figura extraordinária a quem rendo as homenagens, o Presidente desta Casa, o Deputado Barros Munhoz, e agradeço a saudação que nos dirigiu. Sempre que recebo uma saudação, não a recebo em nome pessoal, mas recebo institucionalmente em nome da Advocacia e registro a todos os presentes visto que o Presidente desta Casa nunca faltou à Advocacia.
Também registro as minhas homenagens ao Deputado Campos Machado, um dos articuladores dessa cerimônia, V. Exa. que preside a Frente Parlamentar de Advogados aqui, uma articulação que fizemos e que surgiu para que pudéssemos ter uma articulação permanente com os Deputados oriundos da classe dos juristas. Aqueles que têm como origem os mesmos bancos acadêmicos, assim como os Juízes, Promotores, Delegados, Procuradores e tantos outros integrantes das carreiras jurídicas.
Essa origem comum nos une de forma definitiva, por isso ocupo esta tribuna com satisfação para homenagear essas duas figuras que representam todos os Parlamentares desta Casa, o Deputado Campos Machado e o Presidente Barros Munhoz, registrando um pleito de gratidão da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia paulista a todos os embates que tivemos aqui, vitoriosos, mercê da colaboração de muitos, comandados e capitaneados por V. Exa.
Nessa esteira também faço um registro de saudação a um amigo, Lourival Silva Gomes, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, que representa aqui o Chefe do Poder Executivo - o Governador Geraldo Alckmin, que representa aqui um Poder.
Quero dirigir a palavra, embora breve, não ao nosso Secretário de Estado,
mas aquele companheiro de trabalho na Secretaria de Administração
Penitenciária, quando tive a honra de presidir o Conselho de Política Criminal
e Penitenciária aqui
Quero dirigir a palavra ao companheiro quando estava no Ministério da Justiça integrando o Conselho Nacional de Política Penitenciária e todas as questões trazidas do Ministério para cá, as quais fui incumbido em muitas delas de ser o Relator. Ao buscar alguém para nos auxiliar no sistema, estava ali o amigo Lourival, que conhece esse sistema como a palma da mão e o tem no coração. É por isso que o senhor tem realizado esse estimado trabalho, e o Estado de São Paulo lhe agradece.
Parabéns, meu amigo Lourival.
Saúdo V.Exa., o Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal neste ato representando o nosso querido Presidente do TJ - Desembargador Ivan Sartori. A saudação que fazemos ao TJ tem um “link” com essa Casa, para usar uma expressão moderna.
Não podemos falar de outro Poder, pois se estamos aqui sendo recebidos de maneira tão cordial pelos integrantes do Poder Legislativo, e acabei de saudar aqui o representante do Poder Executivo, com a mesma intensidade repousa as nossas homenagens ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que depende desta Casa para efetivar a sua condição e para fazer cumprir no Estado de São Paulo a Constituição Federal, que depende mais que todos nós, desta Casa.
Quero fazer com que o nosso Poder Judiciário possa traduzir uma resposta rápida e eficaz aos anseios, aos pleitos, aos litígios e as demandas que lhes são levadas diariamente pelo povo, o que traz tanto sofrimento ao Juiz, ao Promotor ou ao advogado que é acima de tudo um cidadão.
Se o Poder Judiciário hoje é alvo de tantas críticas, no que diz respeito a sua morosidade, sabemos que isso se deve à falta de condição financeira para exercer sua atividade. Portanto, nós temos que falar com a coragem, da advocacia que defende o Poder Judiciário quando precisa ser defendido.
Nós passamos um momento onde divergências de teses no que diz respeito à
competência de Magistratura é um dos componentes do Poder Judiciário, que a Ordem
dos Advogados do Brasil tanto lutou para instalar nesse país - o Conselho
Nacional de Justiça - teses antagônicas que foram defrontadas, mas o assunto
foi pacificado pelo Supremo. Foi alvo de uma exploração por meio de confusão na
mídia nacional tratando o nosso Tribunal de Justiça de São Paulo como se fosse
o vilão, como se fosse aquele que combate o CNJ, que está a serviço da
corrupção, escondendo e acobertando aqueles que de alguma forma se desviaram do
caminho. Mas nós precisamos falar ao povo brasileiro que de alguma forma
assistiu as notícias, que isso não é verdade, que não procede, porque quem se
desvia do caminho aqui
O que nós estamos falando aqui, é que a morosidade da Justiça é um tema lateral e não tem relação com a discussão da competência do CNJ, mas foi tudo misturado.
Ao tentar traduzir a incompetência e falta de habilidade para trabalhar, dos nossos magistrados, faço aqui nesta tribuna a defesa destes. Vi muito dos nossos que pela via democrática do Quinto Constitucional integram aquela Corte.
Defendo este Poder, que manda uma peça orçamentária todo final de ano para o Poder Executivo e para esta Casa, mesmo com seu orçamento ceifado pela metade; faço a defesa desse Poder, que espera dinheiro para poder instalar as mais de 300 Varas, criadas e não instaladas, no Estado de São Paulo; faço a defesa deste Poder, que precisa de Juiz e para isso precisa abrir concurso público, mas só pode abrir concurso público se tiver orçamento.
Faço a defesa de esse Poder, que nos traz sofrimento porque não conseguimos acessar o seu sistema informatizado, um projeto de informatização que não chega ao fim no Estado de São Paulo, na Justiça Paulista, e me preocupo com a liberdade que tem a democracia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Assomo esta tribuna mais uma vez, meu caro Presidente, para trazer a voz
da Ordem dos Advogados do Brasil, bradando a pedir que esta Casa seja sensível
aos pleitos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e determinar de uma vez
por todas, cumprindo a Constituição Federal, autonomia financeira ao Poder
Judiciário
O tema principal não é este. Hoje comemoramos uma data festiva, depois de tantas palavras, mais competentes e avalizadas que a nossa, trago apenas um palpite o qual encerro nesse instante, mas não sem antes homenagear a figura do meu irmão, Humberto Luiz Borges D’Urso, que foi Presidente algumas vezes do Conselho Penitenciário, e que teve essa dedicação com um amor que só quem é da sua cozinha, como eu, sabe que ele tem. E quando na sua cozinha eu disse, Beto, quem eu indico agora para o Conselho Penitenciário para a Ordem dos Advogados do Brasil? Que nome eu posso indicar para bem representar os 350 mil advogados do Estado de São Paulo? Ele me disse: “Indique o Matheus, esse é dos nossos. Ele é bom, trabalha e tem coragem.” Eu disse que então é um defeito de família, porque seu irmão foi o meu conselheiro, Maurício, que está aqui, mas ainda não o vi. Eu o saúdo afetuosamente. A lealdade é uma marca em vocês, e o trabalho, sem dúvida nenhuma, traduz essa profunda convicção do quê vocês fazem da vida do seu semelhante.
Você fez isso no Conselho Seccional, e seu irmão, certamente muito fará, no Conselho Penitenciário do Estado, um órgão colegiado, e eu acredito nesses órgãos que são multidisciplinares, pois quando misturamos no mesmo órgão, integrantes das várias instituições, a coisa funciona melhor. A visão é multidisciplinar e multifacetada porque os vícios naturais do exercício pleno da atividade profissional de cada um se completam e trazem melhores resultados.
É por isso que eu acredito no Conselho Penitenciário do Estado, sempre defendi a sua atuação plena, a obrigatoriedade de todos os assuntos serem submetidos ao seu crivo, e é por isso também que eu quero saudar aqueles que dão sustentação à administração da Ordem e prestigiam os nossos companheiros do Conselho Penitenciário.
Saúdo o Fabiano, Conselheiro e o Rui Martins, Conselheiro. Saúdo os Presidentes das Subseções, Fábio de Souza, de Guarulhos; e Rodrigo Lira, de Santos. Saúdo, permita-me, a Gisele, esposa do Matheus, e a Rosane Pagliuca, esposa do José Carlos, o vice-Presidente eleito. Também saúdo aqui, a Clarice, esposa de meu irmão.
Eu diria às esposas o que ouvi há dias em outro evento que participei. Estavam o marido e a mulher integrando a Mesa quando em um dado momento ao saudar todos que ali estavam, o orador se dirigiu às mulheres e lhes disse: “Parabéns pelos seus maridos.” Eu pedi que dissessem isso quando encontrassem a minha esposa, mas vou dizer isso a elas hoje: “Parabéns pelos seus maridos, porque vocês precisam ter a compreensão dessa atividade que, sem dúvida nenhuma, continuará privando o nosso Presidente e o seu vice-Presidente, do convívio pleno familiar.” Mas essa compreensão existe, senão não estariam aqui. É o Ministério Público irmanado com a Advocacia e a Magistratura, a celebrar a família forense.
No final, nós estamos, como foi dito aqui, olhando para o patamar desse sistema criminal brasileiro que carece, sem dúvida nenhuma, de melhores condições para a Polícia, que tem sua atuação preventiva e repressiva; a Polícia Judiciária que faz a investigação; melhores condições ao Ministério Público, que possa esgrimir bem suas atividades nos limites da sua competência legal; melhores condições para a Magistratura, para que possa decidir; e melhores condições para esse sistema, que é o deságue que pode definir nesse ponto, se é aquele que para esse sistema foi remetido, ele volta para o início da persecução ou ele sai como um homem livre a construir o Brasil dos nossos sonhos pois a diferença, é esse sistema do deságue que fará.
Foi dito aqui, há alguns instantes, pelo nosso Presidente: “Felizmente não há pena de morte, não há prisão perpétua, portanto, quem vai, volta, e deve voltar melhor.” Daí reside um grande desafio que não é do Lourival e não é do Estado de São Paulo, mas é um desafio da humanidade: fazer com que esse sistema total de encarceramento que não vingou, não deu frutos em lugar nenhum do mundo, mas é o sistema do qual as pessoas precisam efetivamente cumprir suas penas, porque a humanidade não descobriu algo que possa substituir de maneira definitiva e possa de alguma forma, melhorar a criatura humana.
Talvez estejamos diante de uma das maiores utopias da sociedade moderna, mas é uma utopia que abraçamos e que nos traz o desafio de fazer com que as formas alternativas de punição, que hoje estão decantadas, por esse mundo afora.
Atualmente não estão em nossa legislação, e felizmente em nossa cultura, possa migrar de maneira a contaminar o encarceramento que acontece antes de uma sentença penal condenatória definitiva, antes de culpa formada. Os números estão aí. É uma barbaridade a quantidade de pessoas encarceradas sem culpa formada.
Poderiam dizer que a culpa é do Estado, que a culpa é do legislador ou que não é de ninguém, mas sim de um sistema que sempre privilegiou a cultura do cárcere como única forma de punição, antecipando sempre para dar uma resposta à opinião pública.
Precisamos dizer, todos nós, que a regra não é a prisão, é a liberdade. A prisão é a exceção, e ela é a exceção depois da culpa formada, mas, o legislador questionou também antes dessa e assim nós estamos diante da exceção das exceções. Portanto, precisamos estar atentos para que o sistema prisional possa funcionar adequadamente e cumprir a sua funcionalidade, que é privar o homem da sua liberdade e nada mais.
Nós já vimos por esse mundo afora as sevícias físicas, sexuais, já assistimos a contaminação por esse mundo afora de tuberculose, de Aids e já vimos tantas mazelas de violação dos direitos humanos por esse mundo afora, reitero, nossa luta é para fazer com que esse drama humano que é o cárcere, possa se humanizar.
Reitero, parece utopia, mas é o grande desafio, porque é isso que nós temos ao lado das penas alternativas. E quando temos que encarcerar o homem, que seja efetivamente respeitando o homem e lutando por sua recuperação, missão de V.Exas. que dão o tom para que isso possa acontecer. Que humanizam essa relação, que tem uma visão do jurista, do médico, do especialista, do sociólogo. Essa visão multidisciplinar que muitas vezes traz aquele ponto necessário para ajudar o juiz a bem decidir na fase da execução penal.
Por tudo isso é que eu, com muita alegria, saudando mais uma vez o nosso Matheus Guimarães Cury, Presidente eleito e o José Carlos Gobbis Pagliuca, vice-Presidente, que a partir de agora possam conduzir os destinos do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo com a mesma competência, com a mesma galhardia, a mesma coragem e dedicação que conduzem as próprias existências. Que Deus os iluminem! (Palmas.).
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Registramos e agradecemos a presença do Coronel Polícia Militar Palumbo, do Doutor Gilmar Camargo Dessa e do Doutor Francisco José Alves Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nesse instante, passamos a palavra ao Presidente Doutor Matheus Guimarães Cury, e também ao vice-Presidente José Carlos Gobbis Pagliuca para uma justa homenagem.
Tem a palavra, nobre Presidente Matheus Guimarães Cury.
O SR. MATHEUS GUIMARÃES CURY - Rapidamente, gostaria de pedir ao Doutor José Carlos Gobbis Pagliuca que entregue uma homenagem ao senhor Secretário Doutor Lourival Gomes, em agradecimento por tudo que a Secretaria vem proporcionando ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, dando total respaldo e apoio para que possamos cumprir com nossas atribuições.
Muito obrigado, Senhor Secretário. É uma singela homenagem de todos os Conselheiros. (Palmas.).
* * *
- É feita a entrega de placa de homenagem.
* * *
O SR. MATHEUS GUIMARÃES CURY - Também gostaríamos de render as nossas homenagens ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, pelo incondicional apoio institucional que a Ordem dá a esse Conselho, uma singela homenagem de agradecimento de todos os nobres Conselheiros. Obrigado, Presidente. (Palmas.).
* * *
- É feita a entrega de placa de homenagem.
* * *
O SR. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA - Boa noite a todos. Agora, convido o nosso Presidente Doutor Matheus Guimarães Cury, para fazer uma singelíssima, mas muito justa e carinhosa homenagem, ao nosso Conselheiro Humberto D’Urso. (Palmas.).
* * *
- É feita a entrega da placa de homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Que pena que nós chegamos ao final! Estamos terminando, mas essa Presidência em nome do Deputado Barros Munhoz, nosso Presidente efetivo e de todos os Deputados, gostaria de parabenizar ao Presidente empossado, Doutor Matheus Guimarães Cury, ao Vice-Presidente José Carlos Gobbis Pagliuca, e toda a Comissão Penitenciária do Estado de São Paulo. Que tenham uma feliz gestão e ajudem a educar principalmente aquelas pessoas que provocaram delitos e inclusive prejuízos à sociedade.
Eu quero agradecer aqui as presenças do nosso querido Secretário Lourival Gomes; do Desembargador Antonio Carlos Tristão; do Doutor Luiz Flavio D’Urso; a todos os eminentes Juízes, Promotores, Desembargadores aqui presentes; também ao Secretário e agradecemos todas as autoridades policiais.
Confesso que eu estava pensando o que diria ao final desse evento tão maravilhoso, tão importante, desse Conselho que vai ter uma tarefa tão importante, e como sou médico estava pensando o que falar, mas eu vou dizer que a violência causa um prejuízo enorme ao Sistema Único de Saúde, ao atendimento médico hospitalar, ocupando leitos cirúrgicos; prontos-socorros; leitos de UTI e que há dois pilares que mantém essa violência, mas nós temos que quebrar: são as armas, o álcool e drogas. As armas, eu acredito que através de blitz em pontos estratégicos, em todas as cidades, impedindo que adentre nosso país pelas fronteiras internacionais e nos Estados. Nós devemos fazer fiscalização, blitze nas fronteiras interestaduais; e nas cidades, fazendo com que os Prefeitos façam convênio com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com todas as autoridades para encontrarmos essas armas de numeração raspada, armas contrabandeadas e armas ilegais que matam.
Em relação ao álcool e drogas, ficamos assustados com o crescimento do uso do crack que é o penúltimo degrau das drogas, pois o oxi é uma nova droga que está assolando, arrebentando, quebrando, fazendo com que nossos adolescentes, crianças e jovens caminhem para a morte. Cabe a todos nós, e aqui tem um público de personalidades seleta, influenciar o futuro desse país.
Acredito, e termino a nossa fala, Senhor Secretário, que se no sistema penitenciário nós aumentássemos mais as penitenciárias agrícolas industriais, fazendo laborterapia, talvez possamos diminuir um pouco mais esse grau de violência sem precedente na história. Essa violência radical, que está acabando com a nossa juventude.
Esgotado o objeto da presente sessão, essa Presidência agradece as autoridades e a todos que colaboraram para o êxito dessa solenidade tão importante, e convida a todos para uma confraternização no Hall Monumental.
Está encerrada a presente sessão.
Muito obrigado. Boa noite. (Palmas.).
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 50 minutos.
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