Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretários: FAUSTO FIGUEIRA e GERALDO VINHOLI
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
31/03/2006 - Sessão 1ª S. SOLENE DE
POSSE Publ. DOE:
SESSÃO
SOLENE DE POSSE DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
001
- Presidente RODRIGO GARCIA
Abre
a sessão. Informa que esta sessão solene tem por finalidade dar posse ao
Vice-Governador Cláudio Lembo no cargo de Governador do Estado, dada a
desincompatibilização definitiva do Ex-Governador Geraldo Alckmin. Suspende a
sessão por dois minutos, para a entrada em plenário do Sr. Cláudio Lembo.
Reabre a sessão. Nomeia as autoridades. Convida todos para, de pé, ouvirem o
Hino Nacional. Convida o Sr. Cláudio Lembo a prestar o compromisso
constitucional de posse.
002
- CLÁUDIO LEMBO
Presta
o compromisso constitucional de posse.
003
- Presidente RODRIGO GARCIA
Declara
empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Sr. Cláudio Lembo.
Convida o Deputado Fausto Figueira, 1° Secretário da Casa, para proceder à
leitura do Termo de Posse.
004
- FAUSTO FIGUEIRA
Procede
à leitura do Termo de Posse.
005
- Presidente RODRIGO GARCIA
Convida
o Sr. Governador e os demais membros da Mesa da Assembléia para assinatura do Termo
de Posse.
006
- CLÁUDIO LEMBO
Governador
de São Paulo, aborda as quatro dimensões dos direitos naturais das pessoas:
liberais, sociais, coletivos e de fraternidade, pelos quais promete seu
empenho. Assegura sua dedicação plena às tarefas do Estado, baseada nos
postulados da democracia.
007
- Presidente RODRIGO GARCIA
Convida todos os presentes para assistirem à revista das tropas na parte externa do Palácio 9 de Julho e agradece por sua presença. Encerra a sessão.
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Senhoras e senhores, daremos início à solenidade de posse do Sr. Cláudio Lembo no cargo de Governador do Estado de São Paulo.
Para compor a Mesa convidamos o nobre Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Deputado Fausto Figueira, 1o Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa; o Exmo. Sr. Geraldo Vinholi, 2o Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Neste momento, o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o toque de continência, honras concernentes a um Chefe de Poder.
* * *
- É executado o toque de continência.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Em nome do Parlamento de São Paulo, nesta bonita manhã de sexta-feira, quero dar as boas-vindas a todos aqui presentes.
Informo aos senhores que na sessão de ontem foi dado conhecimento ao Plenário do ofício publicado no “Diário Oficial” da Assembléia Legislativa de hoje anunciando a desincompatibilização definitiva do Exmo. Sr. Geraldo José Alckmin Filho do cargo de Governador do Estado de São Paulo.
Portanto, a presente Sessão Solene foi convocada
especialmente para dar posse ao Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo, que assumirá,
em caráter definitivo, o cargo de Governador do Estado de São Paulo, nos termos
do Art. 38, caput “in fine”, da nossa Constituição do Estado de São Paulo.
Comunico que S. Exa. já entregou à Secretaria Geral Parlamentar desta Casa a sua Declaração de Bens em observância ao Art. 46 da Constituição Estadual.
Encontrando-se S. Exa. o Sr. Governador Cláudio Lembo no Salão Nobre da Presidência, quero convidar os Srs. Líderes de Partido das duas maiores bancadas desta Casa, Deputados Ricardo Tripoli e Enio Tatto, em nome de todos os demais líderes, para conduzirem o Dr. Cláudio Lembo até o recinto deste Plenário.
É, por esse motivo, que esta Presidência suspenderá os trabalhos por dois minutos.
* * *
- A sessão é suspensa por dois minutos, sendo reaberta sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO
GARCIA - PFL - Esta Presidência quer cumprimentar e nomear as autoridades presentes:
Exmo. Sr. Cláudio Lembo, Sr. Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr.
Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário da Mesa
Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado
Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de
São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Federal Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos
Deputados do Brasil; Exmo. Sr. Senador Marco Maciel; Exmo. Sr. Senador Romeu
Tuma; Exmo. Sr. Senador Jorge Bornhausen; Exmo. Sr. Senador José Jorge; Exmo.
Sr. Deputado Federal José Thomaz Nonô, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;
Exmo. Sr. Deputado Federal Rodrigo Maia; Exmo. e estimado Vice-Prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab; Exmo. Sr. Vice-Almirante José Carlos Cardoso,
Comandante do 8º Distrito Naval; Exmo. Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Flávio dos
Santos Chaves, representando o Comando do IV Comar; Exmo. Sr. Vereador Roberto
Tripoli, Presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo; Exmo. Sr.
Desembargador Paulo Henrique Barbosa Ferreira, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral; Exmo. Sr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça;
Exmo. Sr. Robson Marinho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo; Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Carlos Caruso, Presidente do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo; Exmo. Sr. Evanir Ferreira Castilho,
Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Sua Magnificência o Prof. Dr. Marcos
Macari, Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,
nossa Unesp; Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de
Justiça, representando neste ato o Supremo Tribunal Federal; Exmo. Sr. Hédio
Silva Júnior, Sr. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, em
nome de quem cumprimento todos os Secretários de Estado aqui presentes; Sr.
José do Carmo Mendes Júnior, representando a Procuradoria Geral do Estado.
Senhoras
e senhores, por força do Art. 20, inciso IV, e Art. 43, caput, ambos da nossa
Constituição do Estado de São Paulo, esta Assembléia deve dar posse no dia de
hoje ao Sr. Cláudio Lembo no cargo de Governador do Estado de São Paulo.
Por
isso, convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos e cantarmos o Hino
Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
* * *
-
É executado o Hino Nacional Brasileiro, pela Banda da Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece ao 2º Tenente Músico da Polícia Militar de São Paulo, Maestro Clébio de Azevedo, da Banda da Polícia Militar.
Senhoras e senhores, nos termos do Art. 43, da Constituição do Estado de São Paulo, convido o Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo para prestar o compromisso constitucional.
Convido todos os presentes a ficarem em pé.
O SR. CLÁUDIO SALVADOR LEMBO - “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado de São Paulo e observar as leis”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Neste momento, declaro empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo. (Palmas.)
Convido o Sr. 1º Secretário desta Casa, nobre Deputado Fausto Figueira, para proceder à leitura do Termo de Posse.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Termo de Compromisso e Posse do Vice-Governador no cargo de Governador:
“Aos 31 dias do mês de março de 2006, às 10 horas, reunida a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão solene no Palácio Nove de Julho, situado nesta Capital, sob a Presidência do Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, compareceu o Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo, DD. Vice-Governador do Estado, para suceder no cargo vago de Governador do Estado, em consonância com o Art. 38, caput “in fine”, da Constituição Estadual, o Exmo. Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, cuja renúncia já foi comunicada a esta Casa. Por S. Exa. foi proferida, nos termos constitucionais, o seguinte compromisso: ‘Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis.’
O Exmo. Sr. Presidente da Assembléia, em seguida, declarou empossado no cargo de Governador de Estado o Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo.
Para constar, eu, Marco Antonio Hatem Beneton, Secretário Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa, mandei lavrar o presente termo que, assinado pelos Exmos. Srs. membros da egrégia Mesa da Assembléia Legislativa e pelo empossado, vai por mim subscrito.”
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência convida, neste momento, o Sr. Governador Cláudio Lembo e os demais membros da Mesa Diretora para a assinatura do Termo de Posse.
* * *
- é
feita a assinatura do Termo de Posse. (Palmas.)
* * *
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Concluída a assinatura do Termo de Posse, esta Presidência, em nome de todos os Srs. Deputados desta Casa, quer registrar, com muita satisfação que, pela primeira vez na história do Estado de São Paulo, temos um Governador que não é só professor, mas reitor universitário. Portanto, é uma grande honra empossá-lo, neste momento, Professor Cláudio Lembo.
Concedo a palavra a V. Exa. como Governador do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O sr. cláudio SALVADOR lembo -
Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, e Sra. Luciana Garcia; Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos
Deputados; Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo; Senador Marco Maciel, meu particular amigo e meu claro
consultor para os grandes momentos difíceis da história política do Brasil;
José Jorge, Senador por Pernambuco, como Marco Maciel; Jorge Bornhausen,
Senador por Santa Catarina e Presidente do meu partido, PFL; Senador Romeu Tuma,
meu particular amigo e homem de grandes campanhas populares ao meu lado, o que
me deixa muito honrado; Major-Brigadeiro-do-Ar Flávio dos Santos Chaves,
representando o Comando do IV Comar; Vice-Almirante José Carlos Cardoso,
comandante do 8o Distrito Naval; Deputado Fausto Figueira, 1o
Secretário da Mesa desta Casa; Deputado Rodrigo Maia, Líder do PFL na Câmara
dos Deputados; Senador Jorge Tadeu; Conselheiro Antonio Carlos Caruso, do
Tribunal de Contas do Município; José Thomaz Nonô,
1o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Geraldo
Vinholi, 2o Secretário da Mesa desta Casa; Conselheiro Robson
Marinho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Desembargador
Paulo Henrique Barbosa Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
Rodrigo César Rebelo Pinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Evanir Ferreira Castilho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Gilberto
Kassab, Vice-Prefeito do município de São Paulo, pessoa de quem neste momento
reconheço o grande esforço para me trazer ao cargo de Governador do Estado de
São Paulo (Palmas.); Vereador Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal
da Cidade de São Paulo; Alexandre Moraes, membro do Conselho Nacional de
Justiça; Carolina; Cristiane; Isabela; Salvador; Renéia, minha família; Srs.
Parlamentares federais, estaduais e municipais; Secretários estaduais,
municipais; Prefeitos, Vice-Prefeitos, autoridades religiosas, civis,
militares, minhas senhoras e meus senhores, prometi há pouco solenemente
cumprir a Constituição. Obriguei-me a preservar o Estado de
Direito. Quem se submete à Constituição e compromete-se a manter o Estado de
Direito sabe que assume, perante esta Casa, o parlamento
dos paulistas, deveres irrevogáveis e obrigações irreversíveis.
Os direitos
naturais das pessoas, em suas quatro dimensões, encontram-se entre esses
deveres e obrigações ora assumidos.
Na primeira
dimensão dos direitos naturais das pessoas se encontram os direitos liberais
clássicos. Estes proclamam a autonomia de cada pessoa e a importância da
liberdade para o progresso individual e da comunidade. Os direitos de liberdade
impedem a autoridade de agir sem limites e, assim, ofender as pessoas e seus
atributos. Prometo preservá-los e cumpri-los.
Os direitos
liberais históricos soam como palavras ocas, sem a presença da segunda dimensão
dos direitos das pessoas. Esta segunda dimensão contempla os direitos sociais.
Estes permitem que a igualdade entre as pessoas não se apresente como mera
fórmula vazia. Os direitos sociais possibilitam a todos o acesso aos bens
necessários à subsistência individual das famílias e das entidades familiares. São direitos de prestação do
Estado. Prometo torná-los eficazes, na medida das possibilidades.
A terceira
dimensão dos direitos naturais da pessoa arrola os direitos coletivos e
difusos. São os direitos de grupos determinados ou da universalidade de
pessoas. Os direitos de todas as pessoas apontam para os bens da natureza, do
patrimônio histórico e cultural comum. Prometo acatá-los e tê-los como
preocupação permanente.
A quarta e
última dimensão dos direitos naturais das pessoas remonta à idéia de
fraternidade e invoca a exigência de solidariedade, dois elementos essenciais
para a vida e a criação de laços indispensáveis à sadia convivência social.
Prometo incentivá-los e cooperar para a sua efetiva inserção em nossas práticas
cidadãs.
Poucos
serão os meses de minha presença como Governador do Estado. Uma ação firme e
decidida, neste espaço de tempo, pode servir de estímulo a todos os brasileiros
de São Paulo a compreenderem, ainda com maior intensidade, a importância de
viver em um efetivo Estado de Direito.
O Estado
de Direito, a par de contemplar os direitos naturais das pessoas, como cerne de
sua própria concepção, traz ainda em sua arquitetura a exigência dos três poderes clássicos. Prometo a esta
Assembléia Legislativa respeito e acatamento às suas funções fiscalizadoras e
geradoras de normas legais. Prometo ao Poder Judiciário submissão a suas
decisões finais e a reverência devida a seus integrantes. Aos brasileiros de
São Paulo peço a diuturna opinião e análise dos meus atos como cidadão e
administrador público.
Daqui até
dezembro, minha dedicação às tarefas do Estado será plena. Sucedo a um
administrador, o Governador Geraldo Alckmin, que pautou seu governo por
profundo respeito à lei e à ética. Seu exemplo é indelével e perdurará, na
História de São Paulo, em registro maiúsculo.
Ainda e
por derradeiro, porque creio nos postulados da democracia, prometo servir com
abnegação e firmeza a São Paulo. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA
- PFL - Antes de
encerrar esta Sessão Solene, convido todos os presentes para assistirem à
revista das tropas a que passará, neste momento, o Sr. Governador, na parte
externa do Palácio 9 de Julho.
Aproveito
a oportunidade para agradecer a presença de todos e declarar encerrada a Sessão
Solene de Posse do Governador. (Palmas.).
* * *
-
Encerra-se
a sessão às 10 horas e 50 minutos.
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