01 DE JANEIRO DE 2007

SESSÃO SOLENE DE POSSE DO GOVERNADOR

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretários: FAUSTO FIGUEIRA E GERALDO VINHOLI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/01/2007 - Sessão 1ª S. SOLENE DE POSSE  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que esta sessão solene tem por finalidade dar posse ao Governador do Estado e ao vice-Governador eleitos. Convida todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional. Presta homenagem ao Sr. Governador e ao Sr. vice-Governador. Convida o Sr. José Serra, Governador eleito, a prestar o compromisso constitucional de posse.

 

002 - JOSÉ SERRA

Governador eleito de São Paulo, presta o compromisso constitucional de posse.

 

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Declara empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Sr. Geraldo Alckmin. Convida o Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário da Casa, para proceder à leitura do Termo de Posse.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Procede à leitura do Termo de Posse.

 

005 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convida o Sr. Governador e os demais membros da Mesa da Assembléia para assinatura do Termo de Posse. Convida o Sr. Alberto Goldman, vice-Governador eleito, a prestar o compromisso constitucional de posse.

 

006 - ALBERTO GOLDMAN

Vice-Governador eleito, presta o compromisso constitucional de posse.

 

007 - Presidente RODRIGO GARCIA

Declara empossado no cargo de vice-Governador do Estado de São Paulo o Sr. Alberto Goldman. Convida o Deputado Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora, para proceder à leitura do Termo de Posse.

 

008 - GERALDO VINHOLI

Procede à leitura do Termo de Posse.

 

009 - JOSÉ SERRA

Governador eleito, saúda o povo de S. Paulo, bem como os presentes. Informa que fará valer a democracia, buscando a maioria para realizar programas do Governo. Afirma que o Brasil vive um período de crise de valores. Reitera o seu propósito de fazer de São Paulo um lugar melhor para se viver.

 

010 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convida todos os presentes para assistirem ao Sr. Governador e vice-Governador passarem as tropas em revista. Agradece a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Senhoras e Senhores, adentra o plenário Sua Excelência, o Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Acompanham-no Sua Excelência o Exmo. Sr. Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; os Deputados estaduais Fausto Figueira e Geraldo Vinholi, respectivamente 1º e 2º Secretários da Mesa Diretora desta Casa. (Palmas.)

Neste momento o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o Toque de Continência, que são as honras concernentes a chefe de poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM, Davi Serino da Cruz. (Palmas.)

 

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-  É executado o Toque de Continência.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Esta Sessão Solene tem por finalidade dar posse ao Governador do Estado e ao vice-Governador eleitos.

Suas Excelências já entregaram suas declarações de bens em observância ao Art. 46 da Constituição do Estado de São Paulo. Encontram-se Suas Excelências no salão nobre da Presidência. Designo a seguinte comissão de líderes partidários para conduzi-los ao plenário: nobres Deputados Ricardo Tripoli, representando o PSDB; Enio Tatto, representando o PT; Edmir Chedid, representando o PFL; Campos Machado, representando o PTB; Arnaldo Jardim, representando o PPS e Edson Aparecido, representando a Liderança do Governo nesta Casa. (Palmas.)

Esta Presidência quer registrar e agradecer as presenças do Governador do Estado de São Paulo, José Serra; Dr. Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Exmo. Sr. Alberto Goldman, vice-Governador do Estado de São Paulo; Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário da Mesa Diretora; Deputado Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora; Exmo. Sr. Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS; Exmo. Sr. Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab; Exmo. Sr. Dom Manuel Parrado Carral, Bispo Auxiliar de São Paulo; Exmo. Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, Comandante do IV Comar; Sr. Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Exmo. Sr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça de São Paulo; Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Roque Citadini, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, em nome de quem quero cumprimentar a todos os secretários do Governo José Serra presentes; Primeira-dama do Estado de São Paulo, Sra. Mônica Serra; Sra. Luciana Garcia, minha digníssima esposa; Sra. Deuzeni Goldman, esposa do vice-Governador Alberto Goldman, Sr. Rubens Lara, Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo, em nome de quem cumprimento a presença dos secretários do Governo Cláudio Lembo na tarde de hoje. (Palmas.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por força dos Arts. 20, inciso IV, e 43, caput da Constituição do Estado, combinados com o Art. 28, caput da Constituição Federal, este Parlamento deverá dar posse hoje ao Sr. José Serra, no cargo de Governador do Estado para mandato de quatro anos, e Sr. Alberto Goldman, como vice-Governador do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Quero agradecer ao maestro e à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela contribuição que têm dado as nossas solenidades.

Esta Presidência registra a presença do Exmo. Sr. Deputado Federal Jutahy Magalhães Júnior, líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

Neste momento, em nome de todos os parlamentares desta Casa, quero destacar, na tarde de hoje, 1º de janeiro de 2007, a satisfação e o orgulho que temos ao dar posse ao Exmo. Sr. José Serra e ao Exmo. Sr. Alberto Goldman.

Esta Casa, que é depositária da expectativa e representante da sociedade de São Paulo, sempre respeitará os preceitos constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, mas neste momento também deposita em nome da confiança da população do Estado de São Paulo, no Governador eleito José Serra e registra os votos de um bom mandato e boa gestão, procurando ao longo desses próximos quatro anos este Parlamento, com a sua independência, cooperar com o Poder Executivo, para que ele possa atender às expectativas de toda sociedade paulista.

Por isso, nos termos do Art. 43 da Constituição do Estado, convido neste momento o Exmo. Sr. José Serra, eleito e proclamado Governador do Estado de São Paulo, para prestar o compromisso constitucional.

 

O SR. JOSÉ SERRA - “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Neste momento, declaro empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Exmo. Sr. José Serra. (Palmas.)

Convido o Sr. 1º Secretário, nobre Deputado Fausto Figueira, para proceder à leitura do Termo de Posse.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - “Termo de Compromisso e de Posse do Governador do Estado de São Paulo José Serra:

No primeiro dia do mês de janeiro de 2007, às 15 horas, reunida a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em Sessão Solene, no Palácio 9 de Julho, sob a Presidência do Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, compareceu o Exmo. Sr. José Serra, eleito e proclamado Governador do Estado de São Paulo, para ser empossado no respectivo cargo de acordo com o disposto no Art. 20, inciso IV, da Constituição do Estado. Por Sua Excelência foi proferido o seguinte compromisso: ‘Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis’”.

O Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em seguida, declarou empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Exmo. Sr. Dr. José Serra. Para constar, eu, Marco Antonio Hatem Beneton, Secretário-Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mandei lavrar este Termo, que assinado pelos Exmos. Srs. membros da Mesa da Assembléia Legislativa, e pelo empossado, vai por mim subscrito.”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência convida neste momento o Sr. Governador José Serra e os demais membros da Mesa da Assembléia para assinatura do Termo de Posse.

 

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-  É feita a assinatura do Termo de Posse.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência convida neste momento o Exmo. Sr. Alberto Goldman, eleito e proclamado vice-Governador do Estado de São Paulo para prestar o compromisso constitucional. (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO GOLDMAN - “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Declaro, portanto, empossado no cargo de vice-Governador do Estado de São Paulo, o Exmo. Sr. Dr. Alberto Goldman. (Palmas.)

Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia, para proceder a leitura do Termo de Posse.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - “Termo de compromisso de posse do Sr. vice-Governador do Estado de São Paulo, Sr. Alberto Goldman:

“No primeiro dia do mês de janeiro de 2007, às 15 horas, reunida a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em Sessão Solene, no Palácio 9 de Julho, sob a Presidência do Sr. Deputado Rodrigo Garcia, compareceu o Sr. Alberto Goldman, eleito e proclamado vice-Governador do Estado de São Paulo, para ser empossado no respectivo cargo, de acordo com o disposto no Art. 20, inciso IV, da Constituição do Estado. Por S. Exa. foi então proferido o seguinte compromisso: ‘Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis.’ O Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em seguida declarou empossado no cargo de vice-Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Dr. Alberto Goldman. Para constar, eu, Marco Antonio Hatem Beneton, Secretário-Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa, mandei lavrar este termo que, assinado pelos senhores membros da Mesa da Assembléia Legislativa e pelos empossados, vai por mim subscrito”. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência convida o Exmo. Sr. Governador José Serra para a sua saudação e o seu discurso.

 

O SR. GOVERNADOR - JOSÉ SERRA - Quero, em primeiro lugar, saudar todo povo de São Paulo, aqueles que votaram e nós, aqueles que não votaram em nós, vou ser governador de todos os paulistas. (Palmas.)

Quero saudar o nobre Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a sua Sra., Luciana Garcia.

Quero saudar minha esposa Mônica Serra; o Sr. Celso Luiz Limonge, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr. Alberto Goldman, vice-Governador do Estado de São Paulo e sua esposa, Sra. Deuzeni Goldman; Sr. Gilberto Kassab, Prefeito da cidade de São Paulo; Vereador Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal do Estado de São Paulo; Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa; Deputado Geraldo Vinholi, 2º Secretário da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa; Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Deputado Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS, em nome de quem saúdo todos os parlamentares de outros estados presentes neste Plenário; Major-Brigadeiro-do-Ar Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, Comandante do IV Comar; Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Dom Manuel Parrado Carral, administrador apostólico da Arquidiocese de São Paulo; membros do corpo consular; líderes das bancadas; senhores parlamentares do Estado e federais, secretários de Estado presentes; prefeitos, demais autoridades, meus amigos e minhas amigas.

Já se tornou um clichê citar Winston Churchill, afirmando que a democracia é o pior dos regimes políticos com a exceção de todos os outros. Por mais batida que seja a frase, a sua atualidade se comprova a cada dia. No Estado de São Paulo, esta é a Casa por excelência da representação democrática. Aqui teremos a interlocução necessária para fazer de São Paulo um exemplo de políticas sociais responsáveis e inclusivas, de batalhas pela segurança, pelo emprego e o desenvolvimento, de solidariedade ao Brasil e todas suas regiões.

Meu governo vai procurar convencer, não cooptar. Vamos buscar a maioria para realizar um programa, não para viver o conforto de não ter adversários. Aliás, deixo aos presentes uma reflexão: tanto melhor será para o país e, no nosso caso, para o povo de São Paulo, se os aliados do governo jamais se esquecerem de ter convicções e se a oposição convicta jamais esquecer de que tem responsabilidades.

A democracia supõe a existência de oposição. Uma oposição que, entendo, há de ser também propositiva. Em todas as esferas de poder estão presentes as duas éticas, a da convicção e a da responsabilidade. O convicto que ignora os limites da realidade é irresponsável; o homem responsável que não luta por suas idéias vê afrouxar a convicção.

Por isso, nesta Casa, espero encontrar sempre interlocutores francos. Eles encontrarão sempre um governador sincero, direto, que cumpre a palavra. Um governador obstinado por fazer São Paulo dar certo. Um brasileiro obstinado em ajudar a melhorar o país e a vida do seu povo.

A população brasileira cobra de todos nós eficiência, respeito à coisa pública, honradez. Cobra segurança, desenvolvimento econômico e social e empregos. Fazemos parte, governador e parlamentares, da linha de frente de uma das melhores coisas que a cultura ocidental produziu: a democracia representativa. Mas vivemos, no Brasil, um período de crise de valores.

Não se trata de uma indisposição passageira ou de uma simples pane. Trata-se de uma crise mesmo. Crise moral, que prospera numa economia onde faltam empregos e sobra a estagnação. Crise política que se alimenta da teimosa incoerência entre os discursos e as ações na vida pública.

Além da legitimidade jurídica as recentes eleições expressam confiança da maioria da População nos governantes - os reeleitos e os novos, os executivos e os parlamentares. A confiança do povo é uma instituição "invisível", que amplia a qualidade da legitimidade dando-lhe uma dimensão moral e uma dimensão substancial É ela que passa a ser posta a prova a cada dia. Aqui em São Paulo, sua reconquista contínua tem de ser feita por nós, trabalhando juntos, respeitando nossas diferenças de estilo, de formação e de interesses particulares.

Tenho para mim que a ineficiência crônica, a corrupção, o compadrio, o fisiologismo desmoralizam a democracia. Ser eficiente e ético no trato da coisa pública é um imperativo dos democratas.

Ser ético significa, entre outras coisas, evitar o loteamento de cargos, que traz ineficiência, estimula a corrupção e suas causas e conseqüências. Não fizemos loteamento no primeiro escalão, não estamos fazendo nem faremos loteamento no segundo escalão.

A desigualdade desmoraliza a democracia. E, no entanto, sabemos que as ditaduras são o reino dos homens desiguais. Logo, buscar políticas que promovam o desenvolvimento sustentado do Brasil, para que possamos distribuir renda e combater a pobreza com responsabilidade, é um imperativo dos democratas.

Venho a esta Casa propor uma ação pela ética, pelo desenvolvimento, pela justiça social, pela solidariedade ao Brasil. Sem cooptação nem barganhas fisiológicas, com uma situação responsável e uma oposição sadia e vigilante.

Desenvolvimento e justiça social em São Paulo exigem competência administrativa, relação cooperativa entre os poderes, diálogo com a sociedade, proximidade com os municípios. Exigem prioridade à segurança das pessoas, que passa pelo enfrentamento do crime organizado. Exige prioridade absoluta à Saúde e à Educação. Assistência aos mais pobres e vulneráveis e a valorização dos direitos humanos. Oportunidades na Cultura. Defesa efetiva do Meio Ambiente, não apenas artigos, moções e discursos. Exige a coordenação dos grandes investimentos em infra-estrutura, para abrir oportunidades ao investimento privado e à geração de empregos.

Assumo o governo do Estado consciente da responsabilidade de São Paulo para com o Brasil. Jamais seremos indiferentes às questões nacionais. Temos um quarto da população brasileira, um terço do PIB e mais de quarenta por cento da indústria. Aqui são recolhidos até a metade dos principais tributos federais. Para que o Brasil vá bem, é preciso que São Paulo vá bem. Para que São Paulo vá bem, é preciso que o Brasil vá bem.

A Independência foi proclamada às margens do Ipiranga, com a participação decisiva de um santista, José Bonifácio. Não devemos nos esquecer dos republicanos e de seu ideário que conquistou o Brasil, dos democráticos que lutaram pela Revolução 1930, dos inconformados que foram às armas para que o Brasil tivesse uma constituição democrática em 1932, da resistência às ditaduras do século XX, da inesquecível campanha das Diretas Já, com Franco Montoro e Ulysses Guimarães.

São Paulo é a terra da liberdade. É a terra dos abolicionistas, dos caifases, de Luis Gama, que se "apaulistou" defendendo os escravos, dos estudantes do Largo do São Francisco sempre na luta pela liberdade. Terra de adoção de milhões e milhões de migrantes de todo o Brasil e de imigrantes de tantos países que adotaram São Paulo como sua nova terra - é a terra que os recebeu sem segregá-los: eu mesmo sou filho de uma família imigrante. É a terra dos operários que já em 1917 na cidade de São Paulo lutaram por melhores salários e condições dignas de trabalho. Terra de artistas, terra dos intelectuais modernistas, terra da radicalidade e da liberdade.

São Paulo é a dialética, estado das contradições e da superação. Os romanos antigos disseram, pela boca de Pompeu Magno, que navegar é preciso, viver não é preciso. Fernando Pessoa a transformou trazendo-a os dias de hoje, como disse, "para casar com o que sou: viver não é necessário, o que é necessário é criar".

Criar é transformar, é inovar. Não tenho medo do novo. Não há bom governo na história que não tenha ousado. E eu vou ter a coragem de ousar, enfrentando interesses quando for preciso, aumentando o controle do Estado pelo Estado, e estimulando o controle do Estado pela sociedade, pelo povo.

Reitero, nesta Assembléia e a todos os paulistas, o meu convite e meu propósito: juntos, vamos fazer de nosso estado um lugar melhor para se viver. Mais justo, mais fraterno, mais igualitário, mais seguro, mais livre. Juntos, vamos trabalhar por São Paulo, vamos trabalhar pelo Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Encerrada a Cerimônia de Posse, o Exmo. Sr. Governador José Serra e o Exmo. Sr. vice-Governador Alberto Goldman vão se retirar do plenário. Convidamos a todos os presentes para, na área externa do Palácio Nove de Julho, assistirem ao Sr. Governador e ao Sr. vice-Governador passarem as tropas em revista.

Agradecemos a presença de todos e declaramos encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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