24 DE NOVEMBRO DE 2000
2º PARLAMENTO JOVEM
SESSÃO PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO
PARLAMENTO JOVEM PAULISTA
Presidentes: VANDERLEI MACRIS, ALAN BAGAVAN GIONGO E JULIANO DAMY SILVA SALLES
Secretária: LIVIA RODRIGUES DE SOUZA
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Estamos dando início, neste momento, a uma sessão plenária da 2ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista. Gostaria de agradecer, desde já, a todos os senhores e senhoras que, com suas presenças, prestigiam este evento, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero também agradecer a todos os Srs. Deputados, dos 14 partidos da Casa, que, com sua sensibilidade, colaboraram conosco em nossa gestão na construção de um dos maiores eventos de cidadania do estado e do país.
São Paulo sai na dianteira, São Paulo é o estado que consegue, com essa edição do Parlamento Jovem, construir o seu próprio futuro. As câmaras municipais do interior do Estado já começam a construir o seu parlamento jovem, e a nossa esperança, na gestão democrática da Mesa, é construir o futuro de São Paulo, e os senhores, atendendo ao nosso chamado, estão colaborando muito com isso.
Gostaria de agradecer especialmente à nobre Deputada Célia Leão e ao nobre Deputado Cesar Callegari, os maiores incentivadores do processo que, com sua iniciativa, permitiram que, sob a nossa gestão, os partidos aprovassem uma legislação interna capaz de construir esta que é uma das propostas mais importantes do estado e do país. Agradeço também a todos os nossos representantes presentes, em especial ao nobre Deputado Walter Feldman, representando o Governo do Estado de São Paulo, e outras lideranças partidárias que, ao longo da sessão, estaremos anunciando.
Solicito a todos para que, em pé, cantemos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do sargento Marcos.
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- É cantado o Hino Nacional Brasileiro pelo coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Procederemos, neste momento, à diplomação dos Deputados e Deputadas que integram o Parlamento Jovem Paulista, eleitos para a legislatura de 2000.
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- É iniciada a diplomação dos Deputados jovens, sob o comando do mestre-de-cerimônias Hugo Daniel Rothschild, conforme segue:
Alan Bagavan Giongo, do Partido da Educação, representando a EMEF Ângelo Raphael Pellegrino, de São Caetano do Sul. (Palmas.). Chamamos a Deputada Jovem Alba da Silva Machado, do Partido da Agricultura, da EE Dr. Paulo Grassi Bonilha, do Município de Itapura. (Palmas.). Deputada Jovem Alessandra Miriane de Moraes, do Partido da Educação, da EM Irene Lopes Sodré, do Município de Campos do Jordão. (Palmas.). Deputada Jovem Aline Aoki, do Partido dos Direitos Humanos, da EE Maria Montessori, do Município de São Paulo. (Palmas.). Deputada Jovem Aline Assunção dos Santos, do Partido da Educação, da Escola do Projeto Educacional Diadema. (Palmas.). Deputada Jovem Aline Cristina de Almeida Rocha, do Partido da Juventude, da EE Maria Elisa de Oliveira, de São Miguel Arcanjo. (Palmas.). Deputada Jovem Alizabelle Estéfane Souza Vieira, do Partido da Educação, da EE Prof. José Carlos da Silva, do Município de Barbosa. (Palmas.). Deputada Jovem Ana Lydia Ferrari, do Partido da Segurança Pública, da EMEF Prof. Geny Martins Costacurta, do Município de Jardinópolis. (Palmas.). Deputada Jovem Ana Paula Nunes da Silva, do Partido da Cultura, do Instituto Educacional Stagium, do Município de Diadema. (Palmas.). Deputado Jovem André Adhar de Marco Gonzales, do Partido da Educação, do Colégio Magno, de São Paulo.(Palmas). Deputada Jovem Andréia Gribel Johansen, do Partido da Saúde, do Colégio Augusto Laranja, de São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Antônio Felipe Araújo Silva, do Partido da Educação, da EE Prof. André Broca, de Roseira. (Palmas.). Deputada Jovem Beatriz Rodrigues Gasparotto, do Partido Natureza, da EE Cooperada Nova Geração, de Birigüi. (Palmas.). Deputado Jovem Bruno Augusto Costa Calles Pedro, do Partido da Defesa do Consumidor, do Liceu Pasteur, de São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Bruno Ricieri Américo Santi, do Partido do Emprego, da EE Prof. Orestes Oris de Albuquerque, do Município de Angatuba. (Palmas.). Deputado Jovem Caio Vieira Reis de Camargo, do Partido da Educação, do Instituto Francano de Ensino Alto Padrão, do Município de Franca. (Palmas.). Deputada Jovem Carla Cristina Gonçalves, do Partido da Saúde, do IEEFM de São Carlos, do Município de São Carlos. (Palmas.). Deputada Jovem Cíntia Laís Corrêa Brosso, do Partido da Agricultura, do Colégio Civitatis, de São Paulo. (Palmas.). Deputada Jovem Ciomara Santos Silva, do Partido da Educação, da EMEF Dr. Antônio Nicola Padula, de Campos do Jordão. (Palmas.). Deputada Jovem Cláudia Maria Generozo da Silva, do Partido da Educação, da Escola Alexandrina Santiago Netto, município de Praia Grande. (Palmas.). Deputado Jovem Daniel Henrique Baptista, do Partido da Educação, da Escola Professor Ulisses de Oliveira Valente de Santa Bárbara D´Oeste. (Palmas.). Deputado Jovem Daniel Marcelino dos Santos, do Partido da Cultura, da Escola Professora Olga Chakur Farah, município de Salesópolis. (Palmas.). Deputado Jovem Daniel Prestes da Silva, do Partido da Juventude, do Externato Jardim Bonfiglioli, São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Danilo Santos Catelli, do Partido da Saúde, do Colégio São João Gualberto, São Paulo (Palmas.). Deputada Jovem Débora Menezes Rapanelli, do Partido da Saúde, do Instituto Samaritano de Ensino, município de Franca. (Palmas.). Deputada Jovem Deise Maria de Carvalho, do Partido dos Esportes, da Escola Estadual Professor Porfirio da Silva de Santo Antônio do Pinhal. (Palmas.). Deputado Jovem Diego José de Freitas, do Partido da Segurança Pública, da Escola Professor Breno Carlos Claus, município de Itatiba. (Palmas.). Deputado Jovem Eduardo Araújo da Silva, do Partido da Agricultura da Escola Professora Tsuya Ohwo Kimura, município Bastos. (Palmas.). Deputado Jovem Eduardo Fernando R. Cobuci, do Partido da Cultura, da Escola Roque Celestino Pires, município de Cotia. (Palmas.). Deputado Jovem Felipe Fernandes Cabral, do Partido da Natureza, da Escola Estadual República do Uruguai de São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Felipe Reis de Carvalho, do Partido dos Direitos Humanos, do Instituto Adventista de Ensino de São Paulo. (Palmas.). Deputada Jovem Fernanda dos Santos Varandas, do Partido da Educação, da Escola José Conti de Igaraçu do Tietê. (Palmas.). Deputada Jovem Fernanda Ribeiro de Oliveira, do Partido da Juventude, da Escola de Ensino Fundamental Walter Fortunato de São José dos Campos. (Palmas.). Deputado Jovem Fernando Albuquerque da Silva, do Partido da Segurança Pública, da Escola Professora Maria de Lourdes B. Carvalho de Itapetininga. (Palmas.). Deputada Jovem Flávia Grando Cristo, do Partido do Emprego, do Colégio Objetivo Unidade Boituva, município de Boituva. (Palmas.). Deputada Jovem Franciele Honório Moris, do Partido dos Esportes, do Centro de Educação Construindo de Ipuã. (Palmas.). Deputado Jovem Gabriel Moraes dos Santos, do Partido da Cultura, da Escola Estadual Deputado José Costa, município de Serrana. (Palmas.). Deputada Jovem Gabriela de Souza Arroyo, do Partido dos Esportes, da Escola Francisco Marques Pinto, município de Nova Granada. (Palmas.). Deputado Jovem Guilherme Blanco Perrotti, do Partido da Natureza, do Colégio Hexágono Centro de Estudo Integrado de Boituva. (Palmas.). Deputado Jovem Gustavo Adolfo Rezende Mello, do Partido dos Esportes, da Escola Professor Nelson Pimentel Queiroz de São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Hércules Berjas Coutinho, do Partido da Juventude, da Escola Prisciliana Duarte de Almeida de São Paulo. (Palmas.). Deputado Jovem Hugo José Ceneviva Cantellido, do Partido dos Direitos Humanos, do Colégio XV de Abril de Jales. (Palmas.). Deputado Jovem Igor Yuji Kawasima, do Partido da Natureza, do Colégio Salesiano Dom Bosco de Piracicaba. (Palmas.). Deputada jovem Ivameire Rodrigues de Souza, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Professora Dolores Belém Novais , do município de Pontal. (Palmas.). Deputada jovem Jaqueline Lourenço Ferreira, do Partido da Natureza, da Escola Matteo Bei, de São Vicente. (Palmas.). Deputada jovem Janaína Cássia da Silva, do Partido da Educação, da Escola Augusto Mariane de Andradina. (Palmas.) Deputada jovem Janaína Fernanda Restine de Alcântara, do partido dos Esportes, da Escola Elisa Duboc Garcia, do município de Ribeirão Preto. (Palmas.). Deputada jovem Jaqueline Artur de Oliveira, do Partido da Saúde, da Escola Professor Abigail de Azevedo Grillo, de Piracicaba. (Palmas.).Deputado jovem Joabe Correia de Araújo, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Jardim Maria Helena I, do município de Barueri.(Palmas.). Deputado jovem João Adriano Alves, do Partido da Educação, da Escola Prefeito Francisco Antonino, do município de Luiziânia. (Palmas.). Deputada jovem Joselane de Souza Leão, do Partido da Educação, da Escola Vila Magine II, do município de Mauá. (Palmas.).Deputada jovem Juliana dos Santos Souza, do Partido da Educação, da Escola Professor Joaquim Braga de Paula, de São Paulo. (Palmas.). Deputada jovem Juliana Regina Pedroso Tomasi, do Partido da Educação, da Escola Emanuel Kamt, de São José dos Campos. (Palmas.). Deputado jovem Juliano Costa Garrutti, do Partido da Agricultura, da Escola Professora Cinelzia Lorenci Maroni, de Piacatu.(Palmas.). Deputado jovem Juliano Damy Silva Salles, do Partido da Natureza, do Colégio Santa Cecília, de Santos. (Palmas.). Deputado jovem Kaio dos Santos Lima, do Partido da Natureza, do Colégio Irene Bargiere, do município de Peruíbe. (Palmas.). Deputada jovem Laís Coutinho Martelo, do Partido da Saúde, da escola Cícero Castilho Cunha, do município de Sud Menucci. (Palmas.). Deputado jovem Leandro Altrão Martines, do Partido do Emprego, da Escola Treze de Junho, do município de Junqueirópolis. (Palmas.). Deputado jovem Leandro dos Santos Medeiros, do Partido da Educação, da Escola Armel Miranda, do município de Castilho. (Palmas.). Deputado jovem Leonísio Paulo de Oliveira Neto, do Partido da Natureza, da Escola Severino Reino, do município de José Bonifácio. (Palmas.). Deputada jovem Lívia Rodrigues de Souza Bukolts, do Partido da Saúde, da Escola Professor José Scaramelli, de Guarulhos. (Palmas.). Deputado jovem Lucas Paganini, do Partido da Natureza, da Escola Vicente Barbosa, município de Valparaíso. (Palmas.). Deputado jovem Luiz Henrique Godoy Júnior, do Partido da Educação, da Escola de educação de Botas, do município de Brotas. (Palmas.) Deputado jovem Luiz Otávio Marandim, do Partido do Emprego, da Escola Estadual Bento de Abreu, do município de Santa Lúcia. (Palmas.) Deputada jovem Maiara Sanchez Bernardo, do partido Educação, da Escola José Florentino de Souza, do município de Braúna. (Palmas.) Deputada jovem Maíra Henrique Rodrigues, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Dr. Ginez Carmona Martinez, de Rinópolis. (Palmas.)Deputado jovem Marcelo Ângelo Pereti, do Partido da Educação, da Escola D .Pedro II, de Vargem Grande do Sul. (Palmas.) Deputado jovem Márcio José Bergamini Júnior, do Partido da Juventude, da Escola Estadual Professora Juraci Lima Lupo, município de Votuporanga. (Palmas.) Deputado jovem Marcos de Biazi Goloberg, do Partido dos Esportes, da Escola Externato Mater Domus, de São Paulo. (Palmas.) Deputada Jovem Maria Angélica Vieira Décourt de França, do Partido da Educação, Externato São Vicente de Paulo, São Paulo. (Palmas.) Deputada Jovem Maria Beatriz Baitelo Ferrari, do Partido da Natureza, Escola Cardeal Leme, Espírito Santo do Pinhal. (Palmas.) Deputada Jovem Maria Júlia Dias Lisboa de Araújo, do Partido da Defesa do Consumidor, Colégio Dom Aguirre, Sorocaba. (Palmas.) Deputada Jovem Michele Dominical, do Partido do Emprego, Escola Estadual Professora Esmeralda Milano Maroni, Birigüi . (Palmas.) Deputada Jovem Mirelle Cristine Ferreira de Lima, do Partido da Natureza, Escola Estadual Professora Deputada Jovem Fanny Altafim Maciel, Macatuba . (Palmas.) Deputada Jovem Natalia Bezerra Calixto, do Partido da Educação, Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, Araras. (Palmas.) Deputada Jovem Natália de Salvi, do Partido da Natureza, Escola Estadual Lamounier de Andrade, Colina. (Palmas.) Deputado Jovem Otavio Gonçalves Lira, do Partido de Direitos Humanos, Colégio Progresso de Araraquara, Araraquara. (Palmas.) Deputada Jovem Paula Ventura Yasuda, do Partido da Natureza, Colégio Conde Domingos, São Paulo. (Palmas.) Deputado Jovem Pedro Henrique Alves Hadeck, do Partido da Segurança Pública, Colégio Nova Era, São Paulo. (Palmas.) Deputado Jovem Plínio Pontes Rodrigues, do Partido do Emprego, Colégio Cidade de Salto-Objetivo, Salto. (Palmas.) Deputada Jovem Priscila Cerri Imperatriz, do Partido da Natureza, Escola Cooperativa Professor Florestan Fernandes, Ribeirão Preto. (Palmas.) Deputado Jovem Raí Moyses Amorim, do Partido do Emprego, Colégio Ementa-Objetivo Itapira, Itapira. (Palmas.) Deputado Jovem Ricardo Vendrame Borges, Escola Estadual Profa. Lydia Helena Frandsen Stuhr, Birigui. (Palmas.) Deputada Jovem Roberta Aparecida Antunes, do Partido da Habitação, Escola Estadual Alferes Mário Pedro Vercellino, Boituva. (Palmas.) Deputado Jovem Ronaldo de Castro Farias Santos, do Partido da Saúde, Centro Educacional Pluri, Presidente Prudente. (Palmas.) Deputada Jovem Samanta Pugliesi, do Partido da Natureza, Escola Estadual Professor Álvaro Duarte de Almeida, Cosmoran. (Palmas.) Deputada Jovem Thaís Marinho Carvalho da Costa, do Partido dos Esportes, Escola Estadual Professor Wolny de Carvalho Ramos, São Paulo. (Palmas.) Deputado Jovem Tiago Silva de Melos, do Partido da Agricultura, Escola Estadual Dr. Amadeo Mendes, Apiai. (Palmas.) Vanessa Keiko Yaekashi, do Partido da Cultura, Escola Estadual Águia de Haia, Bastos. (Palmas.) Deputada Jovem Verena Luisa Klaussner, do Partido da Educação, Colégio Santo Estevam, São Paulo. (Palmas.) Deputada Jovem Veridiana Zocoller de Mendonça, do Partido de Direitos Humanos, Escola Estadual Gabriel Cozzetto, Nova Aliança. (Palmas.) Deputado Jovem Victor Berbel Monteiro, do Partido da Natureza, Instituto de Educação e Cultura COEDUP, Pederneiras. (Palmas.) Deputada Jovem Vivian Pinheiro Rochel, do Partido da Educação, SIBEP-Colégio Santana, São Paulo. (Palmas.)
Assim, foram diplomados os 94 Deputados jovens do Parlamento Paulista, desta segunda edição, ano 2.000.
Vamos ler a todos os senhores o teor do diploma que foi entregue aos Deputados jovens:
“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em vista a proclamação dos resultados do processo de escolha de 2000, realizada nesta Assembléia Legislativa, outorga o presente diploma aos jovens Deputados eleitos para o cargo de Deputado Estadual ao Parlamento Jovem Paulista.
São Paulo, em 24 de novembro de 2000.
Eu, Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar, subscrevi. Vanderlei Macris, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo também assina este documento.”
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Solicito que a Deputada jovem Juliana Sousa dirija-se até a tribuna para, em nome de todos, proferir o compromisso regimental.
Esta Presidência, neste momento em que se posta na tribuna a Deputada jovem Juliana Sousa que vai promover, em nome de todos, o compromisso regimental, solicita que, em seguida, todos os demais Deputados e Deputadas, que neste momento se postam em pé, em conjunto, respondam: “Nós também o prometemos”, após a leitura do compromisso da Deputada jovem Juliana Sousa.
A SRA. DEPUTADA JULIANA DOS SANTOS SOUSA - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, buscando promover o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas regimentais.”
TODOS OS SRS. DEPUTADOS JOVENS - “Nós também o prometemos.”
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Pelos poderes a mim conferidos, declaro empossados os Deputados e Deputadas do Parlamento Jovem Paulista 2000. (Palmas.)
Vamos iniciar o processo de eleição da Mesa do Parlamento Jovem. Como todos sabem, os cargos da Mesa do Parlamento são: Presidente, vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Os candidatos deverão inscrever-se em chapas, já anteriormente formuladas, e o voto será aberto pelo sistema eletrônico.
Temos a informação de que foram registradas duas chapas. As chapas dos candidatos serão em seguida encaminhadas a todo o plenário para que os Deputados e Deputadas jovens possam iniciar o processo de votação para eleição do Presidente, do 1º e 2º Secretários e do vice-Presidente do Parlamento Jovem.
Dentro de mais alguns instantes, estaremos dando conhecimento das chapas que concorrem à direção do Parlamento Jovem Paulista. A Presidência, em seguida, dará a palavra ao candidato à Presidência do Parlamento Jovem de ambas as chapas, a fim de que possa, dentro do prazo definido e estipulado pelo Regimento, apresentar as razões pelas quais se apresenta como candidato.
A partir deste momento, após a manifestação dos candidatos à Presidente do Parlamento Jovem Paulista, iniciaremos o processo de votação para conhecermos as chapas que se apresentam ao Parlamento Jovem 2000.
Esta Presidência dá conhecimento da Chapa nº 1, apresentada para concorrer às eleições que tem a seguinte formação: candidato a Presidente o nobre Deputado Jovem Alan Giongo; candidato a vice-Presidente o nobre Deputado Jovem Juliano Damy Silva Salles; como 1ª Secretária a nobre Deputada Jovem Lívia Rodrigues de Souza Bukolts; como 2º Secretário o nobre Deputado Jovem Otávio Gonçalves Lira.
Esta Presidência dá conhecimento da Chapa nº 2: candidato a Presidente o nobre Deputado Jovem Gustavo Adolfo Rezende de Mello; como vice- Presidente o nobre Deputado Jovem Felipe Reis de Carvalho; como 1ª Secretária a nobre Deputada Jovem Carla Cristina Gonçalves e como 2ª Secretária a nobre Deputada Jovem Aline Cristina de Almeida Rocha.
A Chapa nº 1 cor verde e a Chapa n° 2 cor vermelha.
Vamos chamar o candidato a Presidente do Parlamento Jovem Paulista nobre Deputado Jovem Alan Giongo para que, no prazo de cinco minutos, possa apresentar as razões de sua candidatura à Presidência do Parlamento Jovem Paulista.
Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Alan Giongo.
O SR. ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados jovens, sou candidato a Presidente e quero representar a Casa Legislativa de São Paulo, a nossa Casa, a Assembléia Legislativa a partir de hoje.
Quero defender toda a Assembléia Mirim, todos os Srs. Deputados Mirins a ter voz ativa. Muito obrigado.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Apresentadas as razões para a Chapa nº 1, chapa verde, vamos passar a palavra ao candidato da chapa vermelha, Chapa nº 2, o nobre Deputado Gustavo Adolfo Rezende de Mello, que tem a palavra por até cinco minutos para a sua manifestação ao Plenário do Parlamento Jovem Paulista.
O SR. GUSTAVO ADOLFO REZENDE MELLO - PARTIDO DO ESPORTE - Bom dia, Srs. Deputados, não estou aqui fazendo demagogia, brincando de fazer política ou brincado de ser Deputado, isso é sério.
O jovem que se sentar naquela cadeira terá de honrar a Presidência não só hoje, mas até o final do mandato. Tem de participar de todas as solenidades para as quais for convidado, tem de fazer as honras do Parlamento Jovem Paulista.
O Parlamento Jovem Paulista é o primeiro no Brasil, são poucos no mundo. Por isso temos de honrar o nome do Parlamento Jovem Paulista.
Apesar de sermos todos jovens, com espinha na cara, aparelho nos dentes, temos idéias, vontade e força. Tenho certeza de que vamos conseguir. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, acaba de se manifestar o candidato a Presidente, o nobre Deputado Gustavo Adolfo Rezende de Mello. Falou anteriormente o candidato, nobre Deputado Alan Giongo. Temos, então, as chapas apresentadas para disputar a Presidência do Parlamento Jovem Paulista.
Todos os senhores já têm a senha para acessar o painel eletrônico e poder, a partir de agora, escolherem o candidato que representa cada uma das chapas do Parlamento Jovem paulista 2000.
Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 94 Srs. Deputados Jovens, 49 responderam “sim”, 45 votaram “não”, representando, portanto, a vitória da chapa verde.
A Presidência anuncia a chapa vencedora do Parlamento Jovem 2000:
Presidente: Alan Bagavan Giongo;
Vice-Presidente: Juliano Damy Silva Salles;
1ª Secretária: Lívia Rodrigues de Souza Bukolts;
2º Secretário: Otávio Gonçalves Lira.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados eleitos que, por favor, compareçam à mesa, onde haverá a transmissão dos cargos.
Anuncia também a presença, neste momento, do 1º Secretário do Parlamento Paulista, Roberto Gouveia, que, juntamente com esta Presidência, acompanha os trabalhos desta Casa.
Anuncia ainda a presença da nobre Deputada Célia Leão, uma das autoras do trabalho do Parlamento Jovem Paulista, acompanhada pelo nobre Deputado Cesar Callegari, um dos autores deste trabalho, assim como a presença da nobre Deputada Mariângela Duarte e de outros parlamentares que, conosco, constróem o futuro de São Paulo, através do trabalho “Parlamento Jovem Paulista”. (Palmas.)
A Presidência aguarda a presença da chapa vencedora, para que possamos promover a transmissão de cargo ao Parlamento Jovem Paulista 2000.
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- É feita a transmissão dos cargos ao Parlamento Jovem 2000.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas jovens, a Assembléia Legislativa de São Paulo é uma instituição centenária. Exerce suas funções há 165 anos, e é com muito orgulho e alegria que os acolhe para a 2ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.
A preocupação dos Srs. Deputados desta Casa é proporcionar a participação dos estudantes nas atividades legislativas, proporcionar a eles a oportunidade efetiva de conhecer e vivenciar o parlamento.
É no Parlamento que se vai encontrar princípios fundamentais, como o da pluralidade de pensamento, o da liberdade de expressão, o do diálogo e o da tolerância, enfim, princípios que norteiam a prática democrática nas relações políticas.
O que a Assembléia pretendeu, até agora, Sras. e Srs. Deputados Jovens, e pretende, mais do que nunca, é a vivência, por esses parlamentares, de aspectos da democracia participativa. A intenção é oferecer aos jovens parlamentares a oportunidade de conhecer, de perto, como se dá o dia-a-dia no Parlamento.
Milhares de jovens participaram, em suas escolas, do processo seletivo. Os jovens discutiram e pensaram sobre o funcionamento das instituições políticas, desde a conscientização de que a sua representação só pode se dar com a filiação em um partido, passando por sua escolha até as técnicas de elaboração dos projetos de lei desta Casa. Nesse processo, todos, enfim, foram estimulados a refletir sobre a prática da democracia e ouso dizer que pequenas sementes foram lançadas na formação dos futuros líderes do nosso Estado e do nosso País.
Prática semelhante foi realizada na primeira edição do nosso Parlamento Jovem Paulista. Hoje, vocês estão aqui e sinto-me honrado em ser Presidente desta Casa que hoje se orgulha em ser pioneira no País, dando exemplo ao restante do nosso Brasil nesse grande esforço de chamamento à juventude do País para a participação política.
Dar posse a todos os senhores e participar do processo de escolha dos membros da Mesa foi imensamente honroso para mim que, a partir de agora, devo o tratamento de colegas.
Devo dizer a todos os senhores presentes que neste momento histórico da vida de São Paulo todos nós que, no Parlamento de São Paulo, representado pelos seus 14 partidos, construímos este momento, sem dúvida alguma, para as cidades em que todos os senhores representam, para as comunidades que todos os Srs. Deputados Jovens representam, tenham certeza que nasce a semente de um grande líder político em cada um de vocês. Portanto, gostaria de, neste momento, saudar a eleição daqueles que vão representar pelo dia de hoje o Parlamento Jovem Paulista 2000:
O Presidente Alan Giongo, a quem peço uma salva de palmas, eleito democraticamente, neste Plenário. (Palmas.)
O vice-Presidente Juliano Salles, que representa também a vice-Presidência desta Casa. (Palmas.)
A 1ª Secretária Lívia Bukolts, também eleita democraticamente pelo Parlamento Jovem Paulista. (Palmas.)
O 2º Secretário Otávio Lira, eleito democraticamente pelo Parlamento Jovem Paulista. (Palmas.)
Neste momento, gostaria de solicitar ao nosso 1º Secretário, da mesma maneira como eu faço, como Presidente do Parlamento São Paulo, que ceda espaço e lugar a esse merecedor, ao nosso Presidente Alan Giongo que, a partir de agora, com Juliano, como vice-Presidente e com os Secretários Lívia, Otávio dirigem o Parlamento Jovem Paulista.
Muito obrigado a todos os senhores. (Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Alan Giongo. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados Jovens, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Alba Machado, pelo Partido da Agricultura, para defender o seu projeto.
A SRA. ALBA DA SILVA MACHADO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, meu nome é Alva, estudo na Escola Dr. Paulo Grassi Bonilha, na cidade de Itapura, a minha lei é sobre a agricultura.
É patente a realidade fundiária nos países concentrados em latifúndio e nos conflitos sociais no campo, face à existência de um grande número de camponeses, trabalhadores rurais e pequenos proprietários, sem condições de explorar a terra e retirar o sustento digno para a sua família.
A criação do conselho possibilitará a fiscalização dos recursos destinados à implantação dos programas de metas da reforma agrária fundiária, desenvolvimento rural e regional, promovendo a volta do homem ao campo, com infra-estrutura suficiente para produção agrícola, não só da subsistência, como a inserção na economia do agronegócio.
Uma vez que a fome é uma vergonha para a humanidade é um flagelo, um grande genocídio que violenta, mutila e aniquila milhões de homens.
A promoção da volta do homem ao campo depende do desenvolvimento do programa de forma ampla e consiste da reforma agrária, possibilitando o homem do campo tornar seu sonho realidade que é produzir com dignidade. Esse é o meu projeto, que achei excelente. Espero que os senhores tenham gostado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Jovem Cíntia Lais Corrêa Brosso do Partido da Agricultura.
A SRA. CÍNTIA LAIS CORRÊA BROSSO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, meu nome é Cíntia Lais, tenho 12 anos e represento nesta Casa o Partido da Agricultura que acredito ser muito importante para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. Essa lei regula a produção agrícola que sofre desperdício em virtude das exigências do consumidor, pois muitas folhas, caules e frutos são desprezados e jogados ao lixo, embora nutritivos, mas com aparência menos viçosa.
Com a criação do Sapa - Sistema de Aproveitamento de Produtos Agrícolas nos entrepostos do Ceagesp e Ceasas, esses produtos passam a ser reaproveitáveis da seguinte forma:
Primeira etapa - Seleção dos produtos aproveitáveis, sendo os não aproveitáveis transformados em adubo.
Segunda etapa - Higienização do processo de lavagem.
Terceira etapa - Separação dos gêneros alimentícios como frutas, legumes e verduras para serem embaladas.
Quarta etapa - Encaminhamento para postos de venda para a população carente.
Quinta etapa - Além da comercialização poderá haver doações para creches, hospitais e presídios.
Justificativa - O meu projeto é muito importante, pois envolve as áreas do meio ambiente, economia e sociedade.
Meio Ambiente - O que poderia ser lixo, transforma em alimento para consumo humano.
Sociedade - Geração de emprego, baixos custos dos alimentos, melhoria da qualidade da alimentação nos presídios, creches, hospitais e a população carente que poderá adquirir esses produtos a preços baixos.
Economia - Esse projeto não necessita de grandes despesas, pois reaproveita o que seria perdido, além de diminuir os gastos com a agricultura, pois no momento em que o Estado de São Paulo passa por uma crise econômica, esse projeto vai gerar empregos com mínimo de gastos e dar lucros.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Eduardo Araújo da Silva, do Partido da Agricultura.
O SR. EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia. Sou Eduardo e venho defender o Partido da Agricultura.
Fica criado o centro de solidariedade ao agricultor com incentivo da Secretaria Estadual da Agricultura e apoio a prefeituras municipais.
O Centro de Solidariedade ao Agricultor destina-se a oferecer condições aos pequenos agricultores do Estado de São Paulo, para que os mesmos possam melhorar a produção com uma considerável infra-estrutura.
O Centro de Solidariedade ao Agricultor ficará localizado na zona rural, em propriedades e sedes escolhidas estrategicamente para atender uma determinada região.
As propriedades ou sedes serão demarcadas por engenheiro agrônomo ligado à Secretaria da Agricultura, em parceria com um agricultor voluntário, o qual ficará responsável pela organização dos instrumentos e insumos agrícolas.
O CSA tem como objetivo primordial melhorar a produtividade das pequenas propriedades amparando o agricultor em todo o processo de produção, do preparo da terra à colheita, como também auxiliar na obtenção de recursos financeiros junto aos bancos.
As Prefeituras municipais, por meio de seus órgãos competentes, possibilitarão a utilização dos equipamentos e implementos agrícolas, inexistentes na frota municipal.
As despesas na aquisição de sementes, fertilizantes, adubos e agrotóxicos ficará a cargo do pequeno agricultor.
O CSA atenderá somente pequenos agricultores com um máximo de 50 alqueires. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa: o Estado de São Paulo, além de contar com o maior parque industrial do Brasil, também possui uma considerável produção agrícola, formada na sua maioria por pequenos agricultores. Esses produtores vêm enfrentando uma série de dificuldades pela falta de competitividade, se comparado aos grandes agricultores que produzem em larga escala e também pela ausência de uma política agrícola, voltada á pequena produção. Essa situação nos leva-nos ao já sabido e temido êxodo rural e suas conseqüências catastróficas. Com o inchaço das cidades, o desemprego, a violência e, o que acho mais preocupante, a quebra da cultura do homem do campo. O Centro de Solidariedade do Agricultor viria atender justamente as necessidades do pequeno agricultor, tendo como meta inicial a permanência do homem no campo.
Em um segundo momento, pode-se pensar que o CSA não será apenas um núcleo de organização da produção e obtenção de recursos financeiros, mas também o centro de convivência preocupado com a saúde, educação, bem estar sócio-cultural daqueles que se encontram envolvidos no manuseio da terra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Juliano Costa Garutti, do Partido da Agricultura, da cidade de Piacatu.
O SR. JULIANO COSTA GARUTTI - PARTIDO DA AGRICULTURA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, como o meu pai é agricultor, fiz o projeto da agricultura. Este projeto de lei vem ao encontro dos problemas sociais enfrentados pelo Estado, como a desvalorização dos pequenos e médios produtores rurais, que não são proprietários de terra, e o aumento do desemprego rural.
Afirmo isso, porque se vier a ser aprovado, obriga os grandes proprietários a arrendar ou ter parceria com os trabalhadores rurais, cedendo através de contratos, parte de suas propriedades para que sejam cultivadas.
A forma de pagamento por parte dos trabalhadores.
Art.3º :"O valor do arrendamento não poderá ultrapassar o valor equivalente a 30 sacas de milho por alqueire anualmente., É uma maneira de presença contra a exploração dos trabalhadores.
Art. 4º Se optar por parceria, não deverá ultrapassar ao percentual de 12% da produção obtida. Este projeto reforça também as leis 6171 e 8421 que dispõem sobre o uso e a conservação do solo, sendo débito do agricultor. Todo grande proprietário que acatar esta lei e tiver seus impostos em dia e suas escrituras em perfeita lisura, serão instituídos por reforma agrária, porque passarão a ter terras produtivas.
Obrigado.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Tiago Silva de Melo, do Partido da Agricultura, do município de Apiaí, lembrando que o Deputado Jovem terá apenas três minutos.
O SR. TIAGO SILVA DE MELO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Meu nome é Tiago, o projeto é sobre agricultura. O técnico em segurança será contratado para visitar as propriedades e vistoriar os donos de propriedades rurais e financeiras quanto ao uso dos equipamentos de segurança adequados por que está havendo muitas pessoas com doenças, mortes, crianças com defeitos, partes do corpo que não funciona direito, teria que haver um técnico para vistoriar e fazer com que todos os seus proprietários pagassem uma multa quando não cumprissem com seu dever legal.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1°: Será criado o cargo de Técnico em Segurança.
I - o Técnico em Segurança será contratado para visitar as propriedades e vistoriar os donos de propriedades rurais e funcionários quanto ao uso dos equipamentos de segurança adequados;
II - obrigando o proprietário ao uso diário dos equipamentos de segurança apropriados para o tipo de agricultura cultivada;
III - o não uso do equipamento apropriado de segurança implicará multa ao proprietário;
IV - com a criação do cargo Técnico em Segurança, o proprietário será obrigado a investir em técnicas e equipamentos mais seguros para seus funcionários e obrigando-os ao uso dos mesmos.
V - Máscaras para não ocorrer problemas de intoxicação.
Artigo 2°: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Com a criação do cargo Técnico em Segurança nos postos rurais regionais, diminuirão as causa de morte por intoxicação da maioria dos agricultores de determinadas regiões, o nascimento de bebês defeituosos, problemas mentais, problemas respiratórios e demais doenças decorrentes do uso indevido de agrotóxicos.
Este é meu projeto. Obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Encerrada lista de candidatos do Partido da Agricultura, vamos proceder à votação do Partido Temático Agricultura.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis votem sim; os que forem contrários votem não. O painel eletrônico está aberto.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 93 Deputados, 76 responderam “sim”, 16 responderam “não”, um se absteve e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados todos os projetos do Partido da Agricultura. (Palmas.)
Vamos começar a apresentação do projeto do Partido da Cultura, de Diadema.
A SRA. ANA PAULA NUNES DA SILVA - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de cumprimentar os membros da Mesa.
Meu nome é Ana Paula, do Instituto Educacional Stagiun, e meu projeto dispões sobre a criação do Centro de Assistência Esportiva e Cultura - CAEG -, cujo objetivo é dar oportunidade aos jovens de desenvolverem suas habilidades culturais e principalmente esportivas.
É objetivo do projeto contar com apoio conveniado entre a Secretaria da Educação e as Prefeituras municipais, na tentativa de evitar que um grande número de jovens, depois do período de aula, fiquem pelas ruas.
A pátria precisa de bons filhos e só a educação integral, que incentiva as atividades culturais e esportivas, poderá formar bons cidadãos. Nele repousa o suntuoso edifício da educação. É a única saída para que possamos ter uma vida decente e digna em nosso País. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Daniel Marcelino dos Santos, do Partido da Cultura, de Salesópolis.
O SR. DANIEL MARCELINO DOS SANTOS - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu projeto prevê o convênio da Secretaria do Estado de São Paulo, dispondo cursos extra-curriculares. Ou seja, quem estuda de manhã pratica esses cursos na parte da tarde, quem estuda à tarde pratica esses cursos na aparte da manhã. Esses cursos são artesanato e línguas, diminuindo o tempo fora da escola, não dando tempo para a prática de violência, reduzindo assim a quantidade de violência neste Estado e no País. Prevê, também, o melhoramento da sociedade tanto paulista quanto brasileira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Eduardo Fernando R. Cobuci, do Partido da Cultura, de Cotia.
O SR. EDUARDO FERNANDO R. COBUCI - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados jovens, nossa proposta baseia-se na necessidade de oferecer aos jovens da periferia a oportunidade de preencherem seu tempo com algo que amplie seus conhecimentos. Por tratar-se de um bairro periférico da Capital, não há diversões onde o jovem possa extravasar sua energia. Achamos oportuno criar um centro cultural de lazer, onde o jovem possa demonstrar sua potencialidade. Em se tratando de um bairro distante da Capital, as pessoas têm dificuldades de acesso, naufragando-se na inércia e no ostracismo. Essa atitude possui dois lados: aquele em que o jovem permanece em estado de acomodação, e, o outro, das aventuras que poderão tornar-se caminhos nefastos, levando os jovens ao caos.
Srs. Parlamentares, contamos com sua compreensão e
reflexão sobre a vida dos nossos jovens, sem perspectiva e sem projetos de
vida, que uma cidade pequena não tem condições de tutelá-los. Lembramo-lhes que
a responsabilidade é dos nossos dirigentes e da sociedade em geral. A nossa
contribuição é pesquisar o que o jovem da nossa cidade precisa e levar a idéia
até aqueles que têm o poder de decisão.
Por esta razão, pedimos mais uma vez que os Srs. Parlamentares dirijam seus olhares para nós, jovens com vontade de viver e vencer, para engrandecer a nossa pátria. (Palmas.) Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Gabriel Moraes, de Serrana.
O SR. GABRIEL MORAES DOS SANTOS - PARTIDO DA CULTURA - Bom dia a todos. O Projeto de lei nº 9 dispõe sobre educação e cultura. Meu projeto é que todas as cidades do Estado de São Paulo tenham uma escola de música. Este projeto visa melhor ocupar o tempo da criança e do adolescente no horário adverso ao período escolar, favorecendo aqueles menos privilegiados que se encontram completamente ociosos, rumo à marginalidade, conseqüentemente levando à diminuição do consumo de drogas e violência, contribuindo dessa forma para o exercício da cidadania e oferecendo, também, estímulo e aprofundamento, culminado com a atividade profissional. Enfim, este projeto proporcionará o contato com a música e a arte, como forma de expressão, despertando a sensibilidade e preenchendo o tempo ocioso da população, para que todos tenham, num contexto universal, a música como instrumento da paz. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Jovem Vanessa Keiko, para apresentar o Projeto de lei nº 10, último projeto do Partido da Cultura.
A SRA. VANESSA KEIKO YAEKASHI - PARTIDO DA CULTURA - Este projeto dispõe sobre a criação do Centro de Lazer do Trabalhador, em todos os municípios do Estado de São Paulo.
Na atual Constituição Brasileira, consta que todo o trabalhador tem direito ao lazer, mas todos nós, cidadãos, sabemos que, na prática, essa lei não está sendo executada. O trabalhador, pela falta de oportunidades, troca todas as possíveis atividades pelo assistir à televisão e outros vícios banais.
Os operários e os trabalhadores braçais, oriundos das camadas mais populares, são os que mais sofrem com a ausência do lazer, o que acaba afetando diretamente na sua saúde e nas suas atitudes cotidianas.
O Centro de Lazer do Trabalhador viria justamente para propiciar as mudanças dos hábitos e valores daqueles que trabalham no Estado de São Paulo. Esses locais contribuiriam com a formação esportiva, cultural e, até mesmo, a intelectual dos trabalhadores, o que acarretaria no aumento do bem-estar do trabalhador, melhorando não apenas sua disposição na produção dos seus afazeres diários, mas também na sua formação crítica e de conscientização enquanto cidadão.
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Encerra-se agora a apresentação de todos os projetos do Partido da Cultura.
Neste momento, faremos a votação temática do Partido da Cultura. Os Srs. Deputados Jovens que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN
GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -
Participaram da votação 94 Srs. Deputados: 92 votaram ‘sim’, um votou ‘não’ e
este Deputado, na Presidência, quórum que aprova todos os projetos do partido
temático ‘Cultura’. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Pedro, pelo Partido da Defesa do Consumidor, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 11.
Peço, por isso, aos senhores, que têm o futuro pela frente, que pretendem realizar muitos sonhos, que aprovem o meu projeto. Temos o direito de escolher se consumimos transgênicos ou não. Precisamos saber o que é, se é bom ou ruim e em que prateleira fica esse alimento no supermercado. Não basta rotular esse produto, ele deve ser claramente identificado; temos o direito de conhecer a sua composição. O Código do Consumidor deve ser respeitado, até que o Governo Federal regule a produção e o consumo dos transgênicos no nosso país. Precisamos continuar saudáveis para termos filhos perfeitos. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Júlia Araújo, pelo Partido da Defesa do Consumidor, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 12, por três minutos.
A SRA. MARIA JÚLIA DIAS LISBOA DE ARAÚJO - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Tenho 14 anos e vim de Sorocoba, sou do Colégio Dom Aguirre. O projeto ora apresentado é para impor responsabilidades ao candidato, sendo que o partido da sua filiação atuará como avalista das suas intenções. O projeto inclui no Código de Proteção e de Defesa do Consumidor a relação entre os candidatos a cargo eletivo, os eleitos e os eleitores e dá outras providências.
Todo e qualquer candidato a cargo eletivo de qualquer natureza deverá preparar, detalhadamente, o seu programa eleitoral, assumindo a qualidade de fornecedor, estando a serviço do cidadão e da sociedade. Deverá constar do Programa Eleitoral o que se pretende executar durante o mandato, se eleito, com o respectivo prazo para a implantação dos seus projetos. O programa eleitoral será obrigatoriamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da sua área de atuação, exceto em abrangência estadual e federal, quando deverá ser registrado na respectiva capital. Mesmo sendo publicado o projeto, ele deverá ser apresentado na Imprensa Oficial, em todos os jornais da Capital da região. Não será permitida a alteração no Programa Eleitoral previamente registrado. Somente após o fiel cumprimento do programa inicial serão permitidos novos projetos e acréscimos. O não-cumprimento acarretará em processo sumário de cassação de mandato, sendo este obrigado a reparar o dano causado. Ou seja, o partido do candidato deverá reparar o dano causado pelo candidato. A fiscalização das obras propostas pelo candidato eleito caberá a todo cidadão brasileiro, tenha ele votado naquele candidato ou não. Em caso de irregularidades no cumprimento do programa, deverá o cidadão oferecer denúncia por escrito, junto aos órgãos de Defesa do consumidor, que instaurará o devido processo administrativo. “De tanto ver triunfar a desonestidade, chegará o dia em que o brasileiro terá vergonha de ser honesto.” (Palmas.)
O eleitor tem a obrigação de votar; se não o fizer estará sujeito às penalidades previstas. O eleitor é um consumidor constante; paga os seus impostos e taxas geradoras do dinheiro público. Por outro lado, o candidato eleito é um fornecedor de serviços para a comunidade e tem como pagamento a verba gerada pela arrecadação pública. Basta de corrupção! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - A Presidência gostaria de anunciar a presença da Deputada Maria Lúcia Prandi. (Palmas.)
Encerra-se agora a apresentação dos dois projetos do Partido da Defesa do Consumidor. Faremos neste momento a votação, pelo sistema eletrônico, da temática do partido. Os Srs. Deputados que forem favoráveis registrem seu voto como “sim”, os que forem contrários como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 92 Srs. Deputados: 88 responderam “sim”, três “não” e este Deputado, na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovados os dois projetos.
Tem a palavra a nobre Deputada Aline Aoki, do Partido dos Direitos Humanos, para a apresentação do Projeto de lei nº 13.
A SRA. ALINE AOKI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer todos os organizadores do Parlamento Jovem, a direção, a coordenação da Escola Maria Montessori e todos os presentes, o Projeto de lei que defendo refere-se à adaptação das escolas para receberem alunos portadores de deficiências. Não só a adaptação da estrutura escolar, mas também a colocação de rampas, de sanitários e a contratação de professores especializados, sendo que não podemos nos esquecer do respeito e da igualdade entre o portador e o não portador de deficiência. Os alunos deverão obter aulas conjuntas, o direito às mesmas disciplinas e a forma de comunicação necessárias para algumas deficiências. Defendo esse projeto, porque cada um de nós busca, na apresentação deles, uma vida melhor para nós e para nossos semelhantes. Portanto, nada seria mais justo do que facilitar a vida das pessoas deficientes e proporcionar os mesmos direitos, com a mesma qualidade que queremos. Se a escola é para todos, é para os deficientes também! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Reis de Carvalho, do Partido dos Direitos Humanos, para apresentar o Projeto de lei nº 14.
O SR. FELIPE REIS DE CARVALHO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Sr. Presidente, nobre Deputado Alan Giongo, tenho o prazer de cumprimentá-lo e os demais Deputados do Parlamento Jovem Paulista de 2.000. Agradeço a honra que me propicia esta Casa em aqui comparecer, nesta Sessão Solene do Parlamento Jovem Paulista, na pessoa do Presidente Deputado Vanderlei Macris que não poupou esforços para apoiar e incentivar o ato sublime da cidadania que é participar da elaboração de projetos de lei e despertar a sensibilidade da igualdade. Tais projetos não visam interesses pessoais, nem o nepotismo. Parabéns, Presidente Vanderlei Macris pelo seu apoio! Aproveito ainda para agradecer a minha escola, o Centro Universitário Adventista de São Paulo por ter incorporado em seus projetos pedagógicos, o Parlamento Jovem Paulista. A minha proposta de Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de atendimento psicológico às vítimas de violência física ou psíquica, em todas as delegacias de Polícia do Estado de São Paulo O fundamento do projeto é baseado no princípio jurídico - a isonomia, - que se define: tratar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, conforme a sua desigualdade. Devido à grande violência física e psíquica, existente no Estado de São Paulo, constata-se que é de sua importância ter um psicólogo lotado em cada delegacia de polícia do estado, com escopo de prestar atendimento emergencial às vítimas. Outrossim, o despreparo dos policiais civis ainda incluindo-se os delegados, para agirem em tais situações, oferecendo o atendimento necessário às vítimas. Todas as pessoas estão à mercê de um colapso físico e psíquico, e a carência financeira da maior parte da população paulista as impede de pagar por um tratamento específico e especializado por tal assistência. O atendimento imediato por parte desses profissionais em muito contribuiria para diminuir a seqüela da violência física e psíquica sofrida no dia-a-dia em nossa sociedade, com enfoque de suprir a carência, disponibilizando prestações de serviço específicos, concretizando, então, o direito da igualdade, obrigatoriamente visto pela Constituição Federal, e conseqüentemente pelo Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Hugo Cantelli, do Município de Jales, do Partido dos Direitos Humanos, que vai defender o Projeto de lei nº15.
O SR. HUGO JOSÉ CENEVIVA CANTELLI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos. O meu Projeto de lei consiste em formar um conselho especial para atuar no âmbito da escola, assim dando uma função ao parlamentar jovem, após o dia de hoje. Esse conselho seria formado pelos parlamentares, que seriam eleitos conselheiros, e pelo conselho tutelar de cada cidade. A essas cidades que não apresentam o parlamentar jovem, cada escola escolherá um conselheiro que se juntará aos outros conselheiros dessas escolas, formando um conselho especial em cada cidade, para melhorar os direitos dos alunos nas escolas, porque ainda há muitos lugares onde o aluno não é respeitado, não tem os seus direitos e, às vezes, eles são desrespeitados. Esse Projeto de lei foi elaborado junto com os Arts. 15 e 18, do Estatuto da Criança e do Menor. Por isso, peço a aprovação dessa lei, para que nós Deputados, possamos exercer o nosso mandato durante um ano, ajudando e melhorando o Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Ivameire Rodrigues de Souza, do Município de Pontal, do Partido dos Direitos Humanos, que vai defender o Projeto de lei nº 16.
A SRA. IVAMEIRE RODRIGUES DE SOUZA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Sr. Presidente, Srs.Deputados, meu nome é Ivameire Rodrigues de Souza, estudo na EE. Prof.ª Dolores Belém Novaes, o meu projeto dispõe sobre a restruturação da Febem, tendo por base faixa etária e tipo de delito cometido.
O Parlamento Jovem Paulista
decreta:
Artigo 1º - Fica decretado que todas as unidades da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) do Estado abrigarão os menores, de acordo com sua faixa etária e o tipo de delito por eles cometido.
Parágrafo Único - Esta divisão será feita pela Secretaria do Bem-Estar do Menor, supervisionada pela Promotoria da Infância e da Juventude.
Artigo 2º - Fica estabelecido que, em todas as Unidades, os menores terão aulas de dança, ginástica, futebol, voleibol, capoeira e música.
Artigo 3º - Os menores com idade superior a 14 anos terão aulas de marcenaria, carpintaria e horticultura.
Parágrafo 1º - Os produtos (móveis, verdura, legumes) destas aulas serão consumidos nas Unidades da própria Febem e o excedente será vendido.
Parágrafo 2º - O dinheiro arrecadado com essa venda será utilizado para pagar os professores e orientadores que possam vir a ser contratados.
Artigo 4º - Fica decretado que os pais ou responsáveis pelos menores terão maior tempo de visitação, possibilitando um intercâmbio de informações que poderiam ser úteis na formação do menor.
Justificativa:
O menor infrator no Brasil é um sério problema há anos. Exceto por algumas iniciativas, nada se tem feito por parte dos governantes para solucioná-los. Daí a importância da aprovação desse Projeto que, sem onerar os cofres públicos, propõe um caminho, uma saída, uma tentativa de resolução.
O projeto é de simples execução. As unidades da Febem seriam divididas por faixa etária e haveria um remanejamento de menores. Além disso, não basta apenas enfiá-los lá dentro. É preciso fazer um trabalho de resgate, devolver a eles a cidadania perdida com atividades esportivas, recreação, artes e a aprendizagem de uma profissão, pois bem sabemos que uma mente ociosa é a porta de entrada para o vício.
O SR. JOABE CORREIA DE ARAÚJO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, Senhoras e Senhores aqui presentes, é motivo de muito orgulho estar aqui representando a minha Escola Maria Helena I e a minha cidade de Barueri. Quero agradecer publicamente a Deus e a meus pais por terem me dado da vida. Agradeço também à nossa querida diretora, professora Jamile, à nossa coordenadora , professora Rosita, e a todos os professores da Escola Maria Helena I, que não mediram esforços para que fizéssemos este projeto que possibilitou que chegássemos até aqui. O nosso projeto visa dar dignidade e resgatar menores infratores no Estado de São Paulo.
Exmos. Srs. Deputados, temos de nos unir para recuperarmos esses menores que estão jogados nas unidades da Febem como se fossem lixo humano. É obrigação nossa lutar para dar a esses jovens um futuro melhor. O Estado não pode se omitir de sua obrigação. A Justiça tem de dar condições para que famílias adotem esse menores e tenham condições mínimas de educá-los. Para isso receberão um subsídio do Estado no valor de três salários mínimos, para proporcionar a cada jovem condições de estudo, moradia, saúde e lazer, sempre com acompanhamento de assistentes sociais e de psicólogos. Projeto idêntico a este recuperou em Medelin mais de 79% de jovens infratores. Chega, chega de demagogia, precisamos nos unir em torno desses jovens a quem a sociedade está excluindo e rotulando como marginais, tirando-lhes a condição de cidadão. Precisamos dar a eles um futuro onde a dignidade e cidadania serão a base de toda a sua formação moral e física. Precisamos levantar essa bandeira. Chega de hipocrisia, chega de fazer esses meninos que estão na Febem lixo humano. Por dignidade é que nosso Partido dos Direitos Humanos luta. Obrigado
O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maira Rodrigues, do Partido dos Direitos Humanos, Projeto de Lei nº18.
A SRA. MAIRA HENRIQUE RODRIGUES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia. Meu nome é Maira, sou de Rinópolis, da Escola Dr. Ginez Carmona Martinez. O meu projeto visa a recuperação do menor. Para que isso aconteça é preciso ter dentro das entidades equipamentos destinados ao desenvolvimento físico, intelectual, profissional e de formação cívica e religiosa dos internos. Para estimular os menores, poderá haver prêmios pelos progressos obtidos na Febem, até a diminuição do seu tempo de reclusão. Também os monitores deverão ter curso de psicologia aplicada ao menor, curso técnico de monitoramento do trabalho e experiência aplicada em área similar. Dentro das unidades haverá associações de pais para saberem como estão os seus filhos lá dentro. O menor, após a sua liberdade adquirida dentro da Febem, será monitorado durante dois anos em liberdade assistida para não voltar a praticar o crime.
Esperamos que, com esse alerta simples e sem pretensões maiores, possamos nós na qualidade de alunos oferecer o subsídio de nossas preocupações e a nossa esperança de uma lei completa e capaz de preencher todos os espaços vazios nesse campo, não apenas na ordem jurídica de um papel legal mas sobretudo no campo de sua praticidade. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALLAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Otávio Lira, do Partido dos Direitos Humanos, do Município de Araraquara, Projeto de Lei nº 19.
O SR. OTAVIO GONÇALVES LIRA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Sr. Presidente e demais integrantes da mesa, nobres Deputados, estamos aqui na Assembléia Legislativa exercendo a cidadania, mas temos que pensar nas crianças e nos adolescentes lá de fora que estão passando por todo tipo de necessidade.
O meu projeto fala sobre os direitos dessas crianças. Uma das coisas que ajuda o desenvolvimento delas é crescer sob a proteção e responsabilidade dos pais sentindo-se segura e amada para desenvolver sua personalidade. Por isso, o meu projeto dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para que a execução das leis pertinentes dos direitos humanos da criança e do adolescente para ajudar as crianças com problemas físicos, mentais e socialmente desfavorecidas. Tenho a honra de submeter esse projeto de lei aos nobres Deputados pois ele vai atuar de forma preventiva no surgimento de novos indivíduos que possam pôr em risco a sociedade como um todo. O apelo é este: cada cidade e seus cidadãos podem e devem zelar pelas suas crianças e jovens. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Veridiana Mendonça. Projeto de Lei nº 20.
A SRA. VERIDIANA ZOCOLLER DE MENDONÇA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia. Meu nome é Veridiana, sou da Escola Gabriel Cozzettto de Nova Aliança. Agradeço ao diretor Hélio Bereta. Defendo o Partido dos Direitos Humanos. O projeto diz que, de acordo com a necessidade de cada região, serão construídas rampas para deficientes físicos nas escolas públicas e privadas, facilitando assim seu acesso, considerando a necessidade de locomoção de grande número de pessoas deficientes em nosso município e região. A construção das referidas rampas seria o fim do constrangimento dos deficientes escolares de maneira diferente dos demais alunos, dando a eles a mesma igualdade de condição do ir e vir como consta na nossa Constituição. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Encerra-se agora a apresentação de todos os projetos do Partido dos Direitos Humanos.
Faremos neste momento a votação temática do partido. Os Srs. Deputados que forem favoráveis aos projetos votem “sim”, os que forem contra votem “não’.
Está aberto o painel eletrônico.
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- É feita a votação pelo processo eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados, 80 responderam “sim”, sete responderam “não”, seis se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado todos os Projeto de lei do Partido de Defesa dos Direitos Humanos.
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- Assume a Presidência o Sr. Juliano Damy Silva Salles.
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O SR. PRESIDENTE - JULIANO DAMY SILVA SALLES - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado, Presidente deste Parlamento Jovem, Alan Bagavan Giongo, pelo Partido da Educação, de São Caetano do Sul, para efetuar a apresentação do Projeto nº 21.
O SR. ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados jovens, antes de apresentar meu projeto gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados jovens que confiaram e deram seu voto a mim, gostaria também de parabenizar meu caro candidato que concorreu comigo.
Meu projeto trata de qualificação profissional no ensino fundamental onde todos os alunos de sétima e oitava série devem ter, pelo menos, três cursos profissionalizantes. Os cursos serão optativos e de duração de, no mínimo, dois meses. As famílias que tiverem filhos carentes, para não saírem da escola, terão auxílio alimentício.
Todos os projetos terão parcerias com as associações, sindicatos, empresas privadas e outros. Quinze por cento do salário do aluno estagiário numa empresa coligada à escola será para a PM, Associação de Pais e Mestres, onde se voltará para benefícios aos outros alunos. Esse projeto pode ir de encontro a um projeto que já existe, que é o Projeto Jovem Cidadão. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - JULIANO DAMY SILVA SALLES - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Jovem Alessandra de Moraes, do Partido da Educação, do município de Campos de Jordão, para defender o projeto nº22.
A SRA. ALESSANDRA MIRIANE DE MORAES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia a todos. Estou aqui representando a Escola Irene Lopes Sodré, de Campos de Jordão.
O meu projeto de lei diz que mensalmente todas as escolas, tanto públicas, como as particulares, façam uma reunião com os pais, ou responsáveis pelos alunos, para discutir tudo que ocorrer durante o mês, dentro da estrutura escolar.
As reuniões não deverão ser como as outras. Nessas reuniões deverão ser explicadas aos pais e responsáveis a importância do estudo e todas as mudanças ou alterações feitas na estrutura escolar. Nessas reuniões deverão ser expostas as propostas escolares anuais de cada escola. A integração escola/família é de grande importância para o desenvolvimento dos projetos pedagógicos e dos métodos que deverão ser aplicados no ensino das várias séries do ensino fundamental. Objetivamos um ensino democrático, com a participação dos mais interessados; ou seja, o Governo, pela escola ou a própria iniciativa privada, pelas suas decisões e a família pelos pais ou representantes e por todos que, de uma ou de outra, investem na educação e buscam melhores resultados. Assim sendo, apresenta-se este projeto de lei e se requer aprovação.
Sr. Presidente, gostaria de complementar com uma notícia publicada hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, a qual gostaria que todos ficassem sabendo, que diz o seguinte: a Secretária da Educação, Dra. Rose Neubauer, atribuiu queda de rendimento em avaliação à entrada de alunos pobres nas escolas. Como pode a Secretária da Educação fazer esse tipo de comentário? Atualmente as nossas escolas são democráticas. O problema do baixo rendimento é sócio-econômico e necessita de um envolvimento maior da família com a escola e de medidas práticas para solucionar esta situação. (Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Alan Bagavan Giongo.
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O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO- Tem a palavra a nobre Deputada Jovem Alizabelle Vieira, pelo Partido da Educação, do município de Barbosa, para defender o projeto de lei nº23.
A SRA. ALIZABELLE ESTÉFANE SOUZA VIEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente gostaria de agradecer a Deus e aos demais parlamentares.
Tive a iniciativa de criar este projeto de lei, pois tenho visto um alto índice de jovens viciados no Estado. Propus-me a criar a aula de prevenção contra as drogas como disciplina obrigatória no currículo escolar.
Estas aulas serão como uma aula comum, com professores, avaliações, materiais e tudo mais. Os professores designados a esta disciplina terão um curso preparatório para saber lidar com os alunos e suas família. Em casos especiais, poderão contar com auxílio de psicólogos, como no caso de alunos rebeldes e com vícios graves. O objeto do meu projeto é educar com mais precisão os alunos, de forma geral, sobre tudo que houver relacionado com as drogas. Assim, o aluno, querendo ou não, terá que assistir e participar das aulas que influenciarão em suas notas. Estas aulas deverão ser preparadas com bastante cuidado, para que os alunos não se desinteressem por elas, mas que tirem destas aulas muitas instruções, para que possam resistir ao vício.
Conclamo aos demais parlamentares pela votação favorável desta propositura. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado André Adhar de Marco Gonzales, do Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 24, pelo Município de São Paulo.
O SR. ANDRÉ ADHAR DE MARCO GONZALES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO- Nobres parlamentares aqui presentes, boa tarde. Gostaria de agradecer, primeiramente, à diretora do meu colégio, Míriam Tricati, e aos nobres Deputados Cesar Callegari e Célia Leão. Agradeço, também, ao Presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris.
Com certeza, um dos problemas mais preocupantes, atualmente, é a violência, que cresce a cada dia, principalmente pela falta de escolaridade no país. Por isso lancei o meu projeto, chamado Clube da Redação. O Clube da Redação é uma competição literária, em que, respeitado o grau de conhecimento dos alunos, por série, no ensino fundamental e médio, as turmas concorrerão, por classe, devendo, delas, sair um único classificado. Depois, entre as classes dessa mesma série, sairão o primeiro, o segundo e o terceiro lugar, de forma a que cada série tenha, ao final, três vencedores. Guardada a importância, na ordem de classificação, os prêmios a serem dados aos alunos vencedores deverão ser de uso escolar ou de divertimento, entregues pelos seus familiares escolhidos.
A escola promoverá, no primeiro semestre, sob a orientação da Associação de Pais e Mestres, ou mesmo sob a direção escolar, uma feira de produtos e alimentação, a fim de gerar fundos para os prêmios a serem distribuídos entre todos os ganhadores do Clube da Redação, cuja realização será, sempre, no segundo semestre. Entre todos os classificados, em primeiro, segundo e terceiro lugar, será sorteado um computador e, especificamente entre os alunos do ensino médio, um semestre de cursinho grátis.
O projeto tem como objetivo despertar o interesse dos alunos pela língua portuguesa, preparando-os, assim, para o seu futuro profissional, e afastando-os da marginalidade, pois uma vez instruído o indivíduo, suas chances de envolver-se com drogas e crimes são menores. As crianças de hoje serão os adultos de amanhã, e cada um tem uma parcela de responsabilidade nos destinos da humanidade. Assim, as crianças poderão transmitir seus conhecimentos de forma divertida e benéfica aos mesmos.
Agradeço a paciência. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Felipe Araújo Silva, do Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 25. O citado Deputado é do Município de Roseira.
O SR. ANTONIO FELIPE ARAÚJO SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Exmo. Sr. Presidente, caros colegas, Deputados e Deputadas, meu nome é Antônio Felipe Araújo Silva, sou da Escola Professor André Broca, em Roseira.
Meu projeto dispõe sobre aulas de Educação Política. A matéria Educação Política tem por base o ensino da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, criando no aluno do ensino fundamental e médio o espírito crítico em relação à sociedade em que vive, fazendo com que recupere a esperança de um país mais justo e democrático. Este projeto de lei tem por objetivo desenvolver uma visão ampla do que significa, realmente, ser livre, fazendo da escola um lugar fundamental para a formação de um cidadão democrata e capaz de melhorar os problemas do ambiente em que vive.
Conto com o apoio de todos os senhores Deputados e Deputadas para a
aprovação de meu projeto. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Caio Vieira Reis de Camargo, do Partido da Educação, para fazer a apresentação do Projeto de lei nº 26. O nobre Deputado é do Município de Franca.
O SR. CAIO VIEIRA REIS DE CAMARGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meu nome é Caio Vieira Reis de Camargo e estudo no Colégio Objetivo de Franca.
Meu projeto dispõe sobre a criação da disciplina de Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Parlamento Jovem Paulista declara:
“Art. 1º - A disciplina de Educação Ambiental passa a integrar a grade curricular do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, na parte diversificada.
Parágrafo primeiro - A prática da Educação Ambiental deve ter, como um de seus pressupostos, respeito aos processos culturais característicos de cada região do Estado.
Artigo 2º - A disciplina terá carga horária de duas horas/aulas semanais, perfazendo um total de oitenta horas/aulas anuais.
Artigo 3º - As aulas deverão, preferencialmente, serem ministradas por professores que tenham uma formação ou especialização em áreas das ciências ambientais (Ecologia, Biologia, Ciências, Geografia).
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa - É um organograma qualquer, quando não se atribuem quaisquer responsabilidades, todos e ninguém são responsáveis por tudo e por nada. Infelizmente, é o que está acontecendo com o ensino da Educação Ambiental.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, sobre Política Nacional de Educação Ambiental diz:
“Art. 10 - A Educação Ambiental será desenvolvida como uma prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
§1º - A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.”
A Educação Ambiental não faz parte das outras disciplinas como alguns querem afirmar, a Educação Ambiental como disciplina integradora é quem permite unir todas as outras disciplinas em seus conteúdos. A falta de sistematização permite que os conteúdos eleitos para se trabalhar a Educação Ambiental acabem sempre os mesmos (lixo, água, poluição etc.) e a cada novo projeto, repetidos independentemente da série com o mesmo grau de profundidade e ainda levando ao desgaste tópicos e conceitos tão importantes como ecologia, biodiversidade, etc.
A sistematização dos conteúdos não impedirá de maneira alguma o que mais importa, ou seja, as ações ambientais e, muito pelo contrário, propiciaria uma reflexão mais acurada e portanto ações mais exatas. A Educação Ambiental não pode continuar a sobreviver de ações isoladas de professores bem-intencionados nem de ações particulares de ONGs ou mesmo do próprio governo que a trata demagogicamente e muitas vezes de forma imbecilizante e superficial.
O projeto que hoje apresento a esta Assembléia Legislativa visa transformar a tendência de considerar a Educação Ambiental como um conteúdo transmulti-interdisciplinar em uma disciplina sistematizada, com conteúdos próprios, ainda que aberta e regionalizada.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. ALINE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, peço um aparte porque V. Exa. pulou a minha vez.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Cara Deputada, estamos seguindo a publicação do “Diário Oficial”, na ordem dos projetos. O projeto de V. Exa. é de nº 42.
A SRA. ALINE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Ciomara Santos Silva, de Campos do Jordão, do Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 27.
A SRA. CIOMARA SANTOS SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Srs. Deputados, autoridades e público presente, o motivo que me fez compor o Projeto Seu Talão Vale Educação, é por ter percebido que a cidade em que resido, Campos do Jordão, outras cidades de São Paulo e do País, sofrem com o problema de sonegação fiscal, por falta de uma política de conscientização sobre a importância da solicitação de comprovantes fiscais para a maior geração de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A falta de informação sobre o assunto pode ser resolvida através de palestras, esclarecimentos dados pelos professores e outros membros da comunidade, a fim de que, desde cedo, as crianças já tomem conhecimento desse direito, que lhes é devido enquanto consumidor, e desse salutar dever enquanto cidadão. Enquanto menores, nossas crianças e adolescentes cobrarão dos seus pais esse exercício de cidadania e, quando adultos, praticarão esse ato, chamando para si os direitos e deveres dos cidadãos conscientes e capazes, contribuindo não só com o aumento da arrecadação de impostos, como para melhorar as condições da educação, visto que parte do arrecadado destina-se a esse fim.
Daí a necessidade deste projeto de lei, que vai em busca de soluções para os problemas de sonegação e, ao mesmo tempo, em auxílio dos alunos de todos os níveis e classes, a complementarem o seu processo educacional perante a aquisição de livros e demais materiais escolares que necessitam.
Para a realização deste projeto, contaremos com o apoio dos órgãos de comunicação e do Poder Público, para a divulgação na mídia e folders que serão utilizados na escola, imprensa, comércio etc..
Finalizando, quero alertar os meus colegas da necessidade da aprovação deste projeto, pois tenho certeza de que quando o povo conquista o seu direito de exercer plenamente a cidadania e se conscientizam dos seus deveres enquanto parte integrante de sua nação, está automaticamente contribuindo para o processo de melhoria de vida. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputada Cláudia da Silva, do Município de Praia Grande, do Partido da Educação para apresentar o Projeto de lei nº 28.
A SRA. CLAUDIA MARIA GENEROZO DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia, Exmo. Sr. Presidente e caros Deputados, meu nome é Claúdia, tenho 12 anos, estudo na Escola Estadual Alexandrina Santiago Netto, sou do Partido da Educação e meu projeto institui cursos gratuitos para ao Enem e para os exames vestibulares nas escolas públicas estaduais que mantêm o ensino médio. Esses cursos preparatórios serão ministrados usando a estrutura já existente nas escolas. Terão preferência os alunos carentes matriculados na escola e os que já concluíram e moram na comunidade. As aulas serão ministradas por professores qualificados, com habilitação específica e licenciatura plena. A quantidade de alunos não poderá superior a 35 por turma.
Justificativa: Exmos. Parlamentares, temos de levar em conta que a maioria dos jovens oriundos de escola pública pertence a uma classe social com poucos recursos e é extremamente difícil para esses jovens se prepararem para os exames vestibulares de forma igualitária aos que cursam o ensino médio em escolas particulares.
Pensando nesses jovens entendemos que o Estado possui mecanismos legais no sentido de promover o processo efetivo de construção da cidadania. A criação desses cursos vem atender as necessidades dos jovens das camadas populares de baixa renda, diminuindo a desigualdade social.
Conto com os nobres pares na aprovação desta lei. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Batista, do Município de Santa Barbara D’Oeste, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 29.
O SR. DANIEL HENRIQUE BAPTISTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Eu represento a Escola Professor Ulisses de Oliveira Valente, em Santa Bárbara D’Oeste, meu projeto é sobre o desenvolvimento da informática nas escolas da rede pública. Ele incentiva o aluno a desenvolver trabalhos sendo aluno ativo e não passivo,
A nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases - quer que o aluno seja ativo, mas hoje em todos os laboratórios de informática das escolas temos “softwares” prontos e não temos trabalho nenhum. Vamos lá, clicamos e não fazemos nada. Esse projeto é desenvolvido há sete anos na Fundação Home, em Santa Bárbara D’Oeste, uma escola particular onde só estudam alunos de escolas estaduais em período oposto. Lá construímos o trabalho sem interferência de ninguém. O professor, ao apertar uma tecla, verifica todo raciocínio que o aluno desenvolveu. Isso é usado em empresas. Hoje queremos nos formar para sermos bons funcionários e dirigir uma empresa. Esse projeto ajuda muito nisso e é fácil de ser encontrado porque já existe na Unicamp e está na internet. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Fernanda Varandas, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 30, do Município de Igaraçu do Tietê.
A SRA. FERNANDA DOS SANTOS VARANDAS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, estudo na Escola Estadual José Conti, de Iguaraçu do Tietê.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
UMA ESCOLA PARA NOSSOS PAIS
Título I
Das Palestras
Artigo 1º - Toda Escola Pública Estadual deverá oferecer palestras para os pais dos alunos e para a comunidade em geral.
§ 1º - Muitos pais de alunos não tiveram oportunidade de estudar quando eram jovens e hoje, devido aos rápidos avanços tecnológicos, estão encontrando muitas dificuldades em dialogar com seus filhos sobre diversos assuntos de seu interesse
§2º - Aumentaria a participação da comunidade na escola, ajudando, assim, todo o desenvolvimento dos projetos pedagógicos.
Artigo 2º - As palestras poderão ser ministradas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que compareceriam como voluntários.
Parágrafo Único - Para permitir o comparecimento de todos os pais, as palestras poderão ser realizadas no período noturno, ou nos finais de semana.
CLÁUSULA FINANCEIRA
Artigo 1º - Como pretende o envolvimento de profissionais voluntários para desenvolver o projeto, entendemos que se houver custo, este será mínimo e seria patrocinado por empresas locais (sistema de parcerias).
JUSTIFICATIVA
Fomentar a participação da comunidade nas atividades escolares.
Entendendo que a Educação é a base de toda a sociedade, pretendemos juntar forças e dividir tarefas, com o objetivo de construir uma sociedade realmente envolvida com a Educação.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - A Presidência quer comunicar que após a apresentação de todos os projetos do Partido da Educação, teremos um intervalo para o almoço.
Tem a palavra a nobre Deputada Janaína Cássia, do Partido da Educação, que fará a apresentação do Projeto de lei nº 31.
Estou aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para defender a criação do Coordenador de Ética e Cidadania, que será responsável por uma Comissão de Ética e Cidadania em cada escola. Diante de tantos dramas sociais, famílias desestruturadas, violências e drogas, desemprego e miséria, fome e dos desvios de comportamento de muitos jovens, dificultando relacionamentos, causando indisciplina e problemas de aprendizagem, é necessário que a escola dê um atendimento mais específico aos problemas para que esse aluno possa se tornar realmente um cidadão. A família precisa realmente vir para dentro da escola para debater, conhecer e juntos escola e comunidade buscar soluções para os dramas sociais que enfrentam.
Os objetivos do meu projeto é apoiar a comunidade escolar, direção, coordenação, professores, família e alunos e educar para a cidadania conforme se pretende através da LDB e dos PCNs. Conhecer de fato os dramas e problemas sociais que existem e preocupam a comunidade. Conhecer, diagnosticar, avaliar, conscientizar e trabalhar para mudanças de atitudes no rumo da ética e da cidadania. Criar condições para que a família e a escola encontrem caminhos, para que o aluno goste de si, para que o aluno tenha auto-estima pelo que ele faz dentro da escola e possa se preparar para exercer a sua cidadania. Como vai funcionar? Se o projeto de lei for aprovado, coordenador e comissão serão escolhidos pela comunidade escolar. Após a seleção, apresentarão uma proposta e essa proposta será homologada pelo conselho de escola. Cada escola terá o seu departamento de ética e cidadania para promover ações, pesquisas, debates, projetos e diversas atividades para conhecer e propor soluções. Na criação do Departamento de Ética e Cidadania já deverão estar prontos os planos de trabalho e as normas de funcionamento. Devido à importância da matéria e os grandes benefícios que o Projeto de lei por mim apresentado pode trazer, peço a sua aprovação em caráter de urgência A sociedade agradece. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado João Adriano, do Município de Luisiânia, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 32.
O SR. JOÃO ADRIANO ALVES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, caros parlamentares, estou aqui nesta tribuna para pedir aos colegas parlamentares a aprovação do Projeto “Política nas Escolas”, projeto esse construído democraticamente, ouvindo pais, professores e alunos. Assim sendo, peço urgência na aprovação desse projeto, pois como sabemos a política está doente; não tem mais credibilidade e nós, legisladores que somos, estamos perdendo a confiança da sociedade. Este projeto tem a finalidade de resgatar a política e a escola é o melhor caminho para esse resgate. Confio nos jovens, aqueles que, um dia, saíram com as “caras pintadas”; confio também nas escolas onde nossos jovens estão em formação. Lembro aqui do saudoso Tancredo Neves, onde disse que a política deve ser discutida nas ruas, nas praças, nos bares e nas escolas. Srs. Parlamentares, este é o momento e, para tanto, tenho a certeza de que aprovaremos esse projeto, que dispõe sobre: “Inclusão da disciplina Política nas Escolas Pública e Particular do Ensino Fundamental e Médio.
Artigo 1º - Fica criada a disciplina Política nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio.
Artigo 2º - Toda Escola Pública ou Particular deve incluir em sua grade curricular a disciplina Política.
Artigo 3º - A partir da 7ª série do Ensino Fundamental e Médio, com 2 (duas) aulas semanais, de forma interdisciplinar ministrar o ensino da Política.
Artigo 4º - Não será permitida tendência partidária, nenhum partido terá privilégio, todos serão iguais, como prevê nossa Constituição.
Artigo 5º - A Escola tem liberdade para a escolha do material didático, mas sempre obedecendo ao Artigo 4º deste Projeto de Lei.
Artigo 6º- Quanto à didática, poderão ser utilizados:
I - leitura de livros
II - textos
III - debates
IV - entrevistas com Deputados, vereadores, prefeitos e etc...
V - visitas às Câmaras Municipais, Assembléia Legislativa, etc.
Artigo 7º - Os docentes que atuarão nesta disciplina deverão ter todo amparo técnico pedagógico e financeiro da Secretaria da Educação.
Artigo 8º - A S.E. deve promover cursos para a orientação dos docentes e fornecer material didático.
Artigo 9º - Toda escola poderá organizar cursos sobre política para atender os munícipes da comunidade, especialmente os candidatos ao Legislativo e Executivo.
Artigo 10º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Caros Deputados que estão participando deste Parlamento Jovem, esse meu projeto, é de grande importância para a formação do cidadão consciente e atuante em nossa sociedade. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Joselane de Souza Leão, do Município de Mauá, do Partido da Educação, para fazer a apresentação do Projeto de lei nº 33.
A SRA. JOSELANE DE SOUZA LEÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Nobre Presidente da Mesa, nobres Secretários e nobres colegas parlamentares, o Projeto de lei nº 33, de 2000, que vocês com certeza já devem ter estudado trata da grade curricular e o número de aulas por período. A grade curricular funcionará em três turnos: os dois primeiros com seis aulas e o último, no período noturno, com cinco. A grade curricular deverá compreender as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Educação Artística, História, Educação Física, Geografia, Matemática, Física, Química, Biologia e Programa de Saúde. No Ensino Médio, a grade curricular deverá acrescentar as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Psicologia que receberá o mesmo tratamento das demais. Hoje em dia, a grade curricular vem diminuindo. Com essa diminuição, Srs. Parlamentares, as crianças e os jovens do Brasil estão sendo prejudicados pois, em conseqüência dessas diminuições, a possibilidade destas desenvolverem habilidades, competências e aquisição de conteúdos também se precariza. Por isso, precisamos aumentar a grade curricular e também resgatar a auto-estima de nossos jovens e dar-lhes a possibilidade de um futuro melhor. Queremos um Brasil melhor e, para isso, precisamos valorizar a Educação. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Souza, do Município de São Paulo, pelo Partido da Educação, para fazer a apresentação do Projeto de lei nº 34.
A SRA. JULIANA DOS SANTOS SOUSA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Aos meus amigos do 2º Parlamento Jovem Paulista, a todos aqueles que já apresentaram seus projetos e aos que ainda vão apresentar, desejo-lhes boa sorte. O projeto que vou apresentar a esta Casa chama-se “Adolescente Solidário”. Propomos à Secretaria de Educação que os alunos matriculados nas oitavas séries do ensino fundamental apadrinhem crianças de creches e orfanatos. Temos muito amor e carinho para levar a todas elas, dando com isso uma prova de solidariedade e um exemplo de cidadania. Caberá à Secretaria de Educação criar uma comissão de acompanhamento do projeto e todo o aluno que nele estiver envolvido possa receber, como incentivo, um curso de livre escolha. Sei que as creches não são de responsabilidade do Estado, cabendo, portanto, uma parceria com a prefeitura. Hoje, nossos estudantes estão carentes de atividades que sejam capazes de motivá-los. Atividades como essas acabam tendo um significado muito grande em suas vidas, pois além de servir como estrutura, servirá também para promover a auto-estima que tanto comentamos em sala de aula. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Tomasi, do Município de São José dos Campos, pelo Partido da Educação, para fazer a apresentação do Projeto de lei nº 35.
A SRA. JULIANA REGINA PEDROSO TOMASI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados do Parlamento Jovem Paulista e demais presentes, bom dia. Meu nome é Juliana, tenho 13 anos. O presente projeto ampara-se no objetivo maior da Educação que é o de formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres exercitando em seu cotidiano a democracia. O aluno que cometer algum fato passível de punição ouvirá dos conselheiros os motivos pelos quais o seu ato merece ou não ser punido como indisciplina. Dessa forma, ele terá que assumir as conseqüências de seus atos, não havendo impunidade, e por outro lado, terá a oportunidade de justificar-se e exercer seu direito de defesa. As testemunhas também serão ouvidas a fim de evitar que qualquer tipo de injustiça ocorra.
Por ter a oportunidade de defesa e de ouvir os argumentos do conselho, o aluno estará, inevitavelmente, mais consciente de todo processo disciplinar da escola, sentindo-se co-autor da sanção a ele próprio aplicada ou não. A revolta e a violência, tantas vezes presentes nas escolas, tendem a diminuir significativamente, junto com o sentimento de injustiça.
Como esse conselho será composto por representantes de classe, professores e pais, haverá mais oportunidade de diálogo entre as partes. Os pais, muitas vezes, alheios aos critérios disciplinares da escola, estarão cientes das causas dessas indisciplinas.
O presente projeto contemplará, ainda, a previsão dos temas éticos nas escolas que devem ser trabalhados conforme Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC e não onerará os cofres públicos, visto que na decorrência dos mesmos não ocorrerão despesas.
Este projeto é de interesse de todos nós, jovens, pois exercendo a ética na justiça, estaremos cuidando dos nossos valores.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Leandro Medeiros, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 36, do Município de Castilho.
O SR. LEANDRO DOS SANTOS MEDEIROS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Secretários e demais Deputados presentes, bom dia.
Srs. Deputados, peço que ouçam com atenção este meu projeto de lei, pois se aprovado e colocado em prática, será de suma importância para o crescimento educacional de toda a rede de ensino do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, todos nós, na condição de alunos, temos conhecimento de que a educação é a base do futuro para nosso Estado e para nosso País. As escolas públicas, como todos os professores e alunos, passam por um difícil momento com a falta de melhores condições de trabalho e a grande desvalorização salarial dos professores.
A Secretaria da Educação tenta, de todas as formas, economizar recursos nessa área apesar do número de alunos exigido por lei, com a aprovação continuada ou ainda com a recuperação em janeiro do ano letivo seguinte. Mas nada disso está sendo suficiente para diminuir a evasão escolar. Vários jovens com dificuldade de sobreviver são obrigados a deixar o estudo para, através do trabalho, ajudarem seus pais no sustento da casa.
Srs. Deputados jovens, esse projeto serve como estudo aprofundado no sentido de uma prevenção contra tudo isso que está aí. E o gasto de um salário mínimo para o melhor aluno de cada escola do Estado de São Paulo. A comissão julgadora ficará a cargo de uma comissão criada pela própria escola.
Acredito que essa quantia não afetará em nada os cofres públicos. É uma vergonha pois gasta-se tanto com a Febem, com cadeias públicas e se economiza na educação. Através desse projeto poderemos ter o aluno com melhor aproveitamento pedagógico, assiduidade, comportamento, enfim, em todos os sentidos. Portanto, nobres Deputados jovens, voltem seus olhos para a educação, acreditem em nós, jovens de hoje mas, com todo certeza, o futuro de amanhã. Por isso aprovem não só o meu mas como todos os projetos da educação que espero sejam colocados em prática.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Quero anunciar a presença da nobre Deputada Edir Sales. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Henrique Godoy Júnior, pelo Partido da Educação, de Brotas, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº37.
O SR. LUIZ HENRIQUE GODOY JÚNIOR - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia a todos, meu nome é Luiz Henrique Godoy Júnior, sou de Brotas e estudo no Sistema Educacional Universitário.
Em primeiro lugar gostaria de agradecer à coordenadora de minha escola, Dona Luciana Jelfi, e à diretora, Dona Simone. Exmos. senhores e senhoras, Deputados do Parlamento Jovem Paulista, meu projeto visa erradicar o analfabetismo no Estado de São Paulo entre aqueles maiores de 14 anos que não tiveram a oportunidade de freqüentar a escola. Quem vai financiar e fiscalizar o projeto será o Governo do Estado e quem vai efetivá-lo serão os municípios sob pena de não receberem verbas estaduais. Colegas, pensem: a quem devemos essa reunião, quem nos deu essa chance de estarmos aqui, a quem devemos? Tenho certeza de que todos responderão: a escola. Não é possível que vivendo no terceiro milênio, no Estado mais desenvolvido da Federação, ainda há pessoas que não conseguem relacionar-se pela escrita. Portanto, temos a certeza de que, cravando na consciência das pessoas a importância da leitura e da escrita, as mesmas vão querer que seus filhos saibam mais do elas e assim sucessivamente. Com esse projeto o que se espera é que todos atentem para o problema da educação; não só os governantes, mas toda a população, que compreenderá que a única forma de reverter o quadro de desigualdade social é através da educação. Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jovem Maiara Bernardo, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de Lei nº 38.
A SRA. MAIARA SANCHEZ BERNARDO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia a todos. O Parlamento Jovem Paulista decreta que o Projeto de lei 1.209 destina-se aos profissionais habilitados e atuantes na área da educação, interessados na área de educação especial, para que possam entender melhor os portadores de necessidades especiais, quando estiverem atuando nas salas de aula. Assim, o projeto de incluir estas crianças nos cursos regulares terá mais sucesso. Com uma melhor instrução os educadores terão condições de estimular essas crianças e quem as rodeia, contribuindo para a inserção dos mesmos no mundo do trabalho. Esse projeto, financiado pelo Governo, tem 800 horas, acontecerá em prédios públicos, ministrados por profissionais especialistas na área da educação especial. Terá prioridade de garantir vagas mediante entrevistas aos profissionais atuantes na rede estadual, mas será aberto para aqueles que trabalharem na rede particular, desde que realizem a prova e entrevista com os professores capacitadores do curso. Com a presença desses profissionais gerará incentivo e estímulo aos deficientes, tornando-os capacitados, produtivos e realizados. Todos os deficientes são eficientes. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Marcelo Angelo Pereti, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº39, município de Vargem Grande do Sul.
O SR. MARCELO ANGELO PERETI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meu nome é Marcelo Angelo Pereti e estou representando a cidade de Vargem Grande do Sul.
Tenho o prazer em apresentar este projeto elaborado por mim e pela Escola Dom Pedro II. O projeto consiste na proibição dos erros gramaticais na confecção de cartazes, faixas e outdoors. Os erros encontrados estão em diversos lugares e são os mais absurdos possíveis. Vão desde grandes outdoors de grandes empresas a singelos cartazes de pequenos ou médios comerciantes. A minha escola vem trabalhando neste projeto desde 1998, com publicações nos jornais locais e a conscientização dos alunos. Tentamos maior espaço para a divulgação do nosso trabalho junto à Câmara Municipal, mas não fomos atendidos. Hoje, junto a esta Casa, solicito a criação de um projeto de lei proibindo e multando infratores, pois a situação dos estabelecimentos que cometem erros está muito degenerada e a sua imagem está muito prejudicada. O objetivo da presente propositura é buscar o aprendizado da população em geral, do Estado de São Paulo, sobretudo dos alunos da rede particular e pública de ensino. Temos certeza de que seria a reconstrução da imagem destes estabelecimentos do Estado de São Paulo, quiçá de todo País, se formos copiados, visto que a sua imagem está também degenerada. Muitos professores ainda cometem erros gramaticais. Criaríamos assim um maior amor e respeito pela nossa língua e maior educação dos cidadãos; ou seja, criaríamos o exercício da cidadania. Sr. Presidente, solicito também que, se sancionada a lei, sejam criados grupos para a fiscalização a nível municipal; ou seja, cada prefeitura ficaria responsável apenas pela fiscalização da sua cidade, envolvendo professores, alunos e membros da sociedade, como hoje temos os “Amigos da Escola”. Solicito a criação de rígidas normas para a punição dos infratores. Aproveito a oportunidade para externar os meus agradecimentos pela valorosa oportunidade e a minha distinta consideração a todos os presentes e os parabéns a todos os Deputados Jovens. (Palmas.)
O SR. LEANDRO DOS SANTOS MEDEIROS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, concordo com V.Ex.ª em relação ao amor à língua portuguesa, mas não podemos cobrar das pessoas que, em sua infância, não tiveram a oportunidade de freqüentar uma escola, como temos hoje. Como podemos cobrar de uma pessoa que, em sua infância, não pôde freqüentar o educandário?
O SR. MARCELO ANGELO PERETI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Caro Deputado, não seria uma cobrança, mas um aprendizado da pessoa.
O SR. LEANDRO DOS SANTOS MEDEIROS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - V.Ex.ª falou em ‘multar’ a pessoa e esses grandes erros são cometidos por pessoas de baixa renda, que não têm como pagar.
O SR. MARCELO ANGELO PERETI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Neste caso, nobre Deputado, seria criada uma opção especial para essas pessoas de baixa renda, que seriam primeiro avisadas de seu erro, estes seriam corrigidos nos seus cartazes, faixas ou outdoors, para, em um prazo de 30 dias, ser cobrada a multa. As grandes empresas, as que têm dinheiro, poderiam ser multadas de imediato, mas as pessoas que não têm instrução desde a infância seriam primeiro educadas sobre o assunto, como concordância verbal ou acentuação, que são os erros mais freqüentes.
O SR. LEANDRO DOS SANTOS MEDEIROS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Angélica Vieira Morais Décourt de França, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 40. A nobre Deputada representa o Município de São Paulo.
A SRª MARIA ANGÉLICA VIEIRA MORAIS DÉCOURT DE FRANÇA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Eu, Maria Angélica Vieira Morais Décourt de França, Deputada Jovem paulista, estou representando o Colégio São Vicente de Paulo, de São Paulo. Venho, neste momento, apresentar o meu projeto. O projeto propõe introdução da disciplina Educação para a Cidadania nas séries de quinta a oitava do ensino fundamental e primeiro a terceiro ano do ensino médio. O projeto de lei visa orientar os alunos no sentido de prepará-los para a vida em sociedade, através do esclarecimento de questões que nos afligem, como por exemplo, drogas, gravidez precoce, DST, ética, saúde e cidadania, uma vez que as informações sobre os referidos temas ainda são restritas. E o pior: muitos jovens e adolescentes não dispõem de informações adequadas e pouco conversam com seus pais. Desta forma, a disciplina Educação para a Cidadania acaba sendo o apoio dos alunos sem formação por não terem, em muitos casos, diálogo em casa. É importante lembrar, também, que hoje em dia existe muita informação e pouca formação, ou seja, o que o aluno não aprende na escola, de forma correta, aprende na prática, de forma errada, sem cuidados. E ninguém mais pode consertar isso - só ele. Desta forma, diante da importância do projeto, aguardo a manifestação positiva dos nobres colegas, Deputados e Deputadas, no sentido de sua aprovação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Natália Bezerra Calixto, do Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 41. Ela é do Município de Araras.
A SRA NATALIA BEZERRA CALIXTO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Exmos. Srs. Parlamentares, o projeto de lei que apresento aos senhores, em nome do Parlamento Jovem Paulista, tem o objetivo de contribuir para a redução do número de acidentes e mortes nas rodovias do Estado de São Paulo onde todos os meses mais de 220 pessoas perdem a vida. Para evitar que essa tragédia continue se repetindo, é preciso preparar melhor os motoristas, educando-os, para que respeitem as normas de trânsito e dirijam com prudência. Essa mudança de comportamento começa na escola, com as crianças que serão nossos futuros motoristas. Incluindo no currículo escolar do ensino básico a matéria Educação no Trânsito, estaremos contribuindo para a prevenção de acidentes nas rodovias e com certeza salvando muitas vidas. Para a execução desse Projeto de Educação no Trânsito acredito que podemos contar com importantes aliados, como as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo, técnicos e pessoal especializado do Corpo de Bombeiros que ministrarão as aulas nos estabelecimentos de ensino público e privado. As concessionárias estão recuperando e modernizando as nossas principais estradas proporcionando, assim, maior segurança e conforto a quem viaja. É sem dúvida um trabalho importante e contribui muito para a redução do número de acidentes; mas não é o bastante. Com o apoio e a participação delas e das prefeituras dos municípios, poderemos ir mais longe e tornar o nosso projeto de lei uma realidade, bastando para isso que os recursos do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente nas tarifas de pedágios e recolhido pelos municípios -, sejam utilizados para implantação e manutenção do projeto na rede de ensino público e particular. Dessa forma, todos estaremos dando uma verdadeira lição de cidadania e respeito à vida.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Aline Assunção dos Santos, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 42, do Município de Diadema.
A SRA. ALINE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Estudo no Projeto Educacional Diadema Monteiro Lobatto. Já diz uma propaganda da TV: “Educação é Tudo”. Em virtude disso, pensamos que seria necessário inserir a política como matéria regular nas escolas de todo o Estado. Numa democracia, os impostos que pagamos devem ser devolvidos em benefícios para toda a sociedade e não para apenas alguns escolhidos. Ultimamente as pessoas têm tido a mesma idéia sobre políticos e a maioria acha que político é tudo igual, não presta. Mas essa idéia não está só errada mas é ingênua. É o povo quem escolhe quem vai representar e apoiar nossas idéias. Se o povo está despreparado e não sabe avaliar corretamente como o País vai andar? Por isso, chegamos à conclusão de que a política deve ser aprendida nas escolas. Toda a criança deve crescer sabendo como a política funciona realmente. O que pretendemos é a regulamentação de um período de aula específico para a política, em que alunos e professores possam discutir sobre a arte da política e os seus resultados sem que outras áreas do conhecimento descartem sua responsabilidade para com o tema. Sabemos que já existem profissionais de educação competentes, que por consciência da sua responsabilidade já fazem isso. Mas, diante da grande insatisfação do povo com o Estado, acreditamos caber a nós mesmos, representantes do povo, membros desta Assembléia, agilizarmos as mudanças e estimularmos o debate político nas escolas. Pois bem diz a propaganda: “Educação é Tudo”!
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Vendrame Borges, do Município de Birigüi, pelo Partido da Educação, para efetuar a apresentação do Projeto de Lei nº 43.
O SR. RICARDO VENDRAME BORGES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Represento a cidade de Birigüi e nela destaco a escola estadual à qual pertenço, busco o aprimoramento para os meus estudos, objetivando um futuro que me possibilite uma vida estável e segura. Todos sabemos que o futuro estável e seguro não é possível, na maioria das vezes, mas os desafios existem para serem vencidos. Na verdade, o fato de todos estarmos hoje aqui presentes nesta Assembléia Legislativa nos traz dois grandes sentimentos. O primeiro é o sentido do dever cívico, na medida em que contribuímos enquanto cidadãos. Em segundo lugar, o sentido de integração de todas as escolas públicas e particulares, na tentativa de formação de cidadãos participantes e atuantes na sociedade. Dentro desse espírito, somos todos vencedores. Acredito procurarmos atingir, através do nosso pouco conhecimento, uma forma valiosa de chegarmos um dia a adultos críticos e conscientes. Fazendo parte do Partido Educação não nos resta dúvida de que a cada apresentação de um problema que envolve nossa escola estamos falando dos problemas que envolvem a todos nós. Perguntaram alguns: como resolvê-los? Outros ainda indagaram: será que existe jeito de melhorar tudo isto? Existe, por meio da participação. Com base em tais reflexões a lei que venho defender, cuja idéia central foi organizada através do desenvolvimento de várias séries de minha escola e de vários colegas, de várias idades, imprime uma preocupação com nosso futuro, abordando questões das universidades estaduais e federais, defensores que somos das escolas públicas, com seus acertos e erros, afinal, foi com ela e por meio dela que nos formamos. Dispõe tal lei direcionamento dos alunos formados nas universidades públicas para prestarem serviços junto à comunidade. É por meio dessa disposição que pretendemos elencar o seguinte item: “A partir dos princípios e fins da educação escolar que deverá vincular ao mundo do trabalho e da prática social, esta presente lei vem introduzir o jovem universitário na prestação de serviços semanais gratuitos à comunidade”. Nossa preocupação está na desigual distribuição de chances entre escolas públicas e privadas tão presentes na nossa sociedade. Também nos furtamos à lei nacional de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 96, visando preparar o jovem não só para o mercado de trabalho, mas para prática social. Com isto acreditamos que esses jovens estarão não apenas dando sua parcela de contribuição para comunidade carente, mas ampliando sua visão profissional. Na medida em entrar no mercado de trabalho não só com a carga teórica, mas com a prática, beneficiará e será beneficiado; ajudará e será ajudado. Esperamos formar um grupo de cidadãos conscientes com força de caráter e desprendimento social. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Verena Luisa Klaussner, do Município de São Paulo, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 44.
A SRA. VERENA LUISA KLAUSSNER - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Meu nome é Verena Luisa Klasussner, do Colégio Estevam, Capital. Meu projeto de lei tem por objetivo tirar os menores carentes das ruas de São Paulo.
Artigo 1º - Fica decretado que 15% (quinze por cento) do montante arrecado com a Loteria Federal será destinado para o Programa de Educação.
Artigo 2º- Serão construídos albergues familiares, quantos forem suficientes, para a retirada dos menores das ruas da cidade de São Paulo, com a finalidade de lhes dar uma melhor condição de vida, resgatando a dignidade e o princípio da cidadania.
Artigo 3º- As mães desses menores serão escaladas, e com o acompanhamento de assistentes sociais e do Programa Universidade Solidária, cuidarão das tarefas domésticas dentro dos albergues, tais como: cozinhar, lavar, limpar, passar, organizar, tendo sempre a assistência de entidades comprometidas com a Ética Social. Essas mães serão remuneradas com um salário, a ser estipulado, para que somado à renda familiar, possam suprir as necessidades mensais de cada família.
Artigo 4º- Os pais desses menores serão escalados para trabalhar nesses albergues como: guarda, porteiro, pintor, encanador, marceneiro, eletricista. Os serviços a serem prestados terão a finalidade da manutenção do espaço físico. De acordo com o trabalho desenvolvido, terão aulas de aperfeiçoamento e capacitação.
Artigo 5º - Os menores serão separados de acordo com a faixa etária. Teremos educação infantil para as crianças que possuam entre 0 e 6 anos, para que desenvolvam a sociabilidade através de brincadeiras. As crianças de 7 a 12 anos desenvolverão o poder de raciocínio e cálculo e serão alfabetizadas. Os adolescentes de 12 a 18 anos freqüentarão o ensino médio profissionalizante, onde serão treinados para desenvolver atividades de acordo com suas capacidades.
Parágrafo único - Os menores também terão uma educação com período integral para poder desenvolverem o esporte e as artes plásticas.
Artigo 6º - Os menores que apresentarem deficiências físicas terão classes especiais para que possam desenvolver as suas potencialidades, além de serem orientados por professores especialistas.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O meu programa de governo é atender os menores de rua, porque acredito que a educação dos menores trará mais segurança à população. A educação é um meio de controle e transformação social. Conclamo os demais parlamentares desta Casa à aprovação do meu projeto com urgência, dada a necessidade de atendermos à população carente. Obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Vivian Pinheiro Rochel, do município de São Paulo, para apresentar o Projeto de lei nº 45.
A SRA. VIVIAN PINHEIRO ROCHEL - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde aos Deputados Jovens, meus cumprimentos ao Presidente da Mesa e todos que o acompanham. Tenho 11 anos, estou representando o Colégio Santana de São Paulo. O meu projeto visa na época de eleições fazer com que todos os alunos da rede estadual e particular recebam orientações dos diretores e professores, acerca dos assuntos eleitorais, utilizando urnas eletrônicas, materiais e equipamentos empregados nos dias de votação. Essa orientação será baseada num plano de atividades elaboradas pelo Poder Executivo, contendo noções básicas sobre os Poderes da República, quem os compõem e quais são as suas principais atividades, ressaltando sempre a importância do voto para o regime democrático de direito.
Justificativa: a existência de um programa que estimule os alunos a trabalharem com o tema “eleição”, mostra-se de extrema importância para o seu futuro como cidadão. para que possam escolher um bom candidato, chamar a sua atenção para os problemas existentes e se familiarizar com o exercício de seu direito e dever de voto, pois só assim poderemos contribuir para um mundo melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Encerram-se agora, a apresentação de todos os projetos do Partido da Educação. Fazemos neste momento, a votação temática do partido.
Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 93 Srs. Deputados, 91 votaram sim, um votou não, este Deputado na presidência, e uma abstenção, quorum que dá por aprovado os projetos de lei do Partido da Educação.
Faremos, agora, um intervalo para almoço até as l4 horas e 30 minutos.
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- É feito um intervalo para o almoço. A sessão é reaberta às 14 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris .
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria, neste momento, de solicitar a todos os Srs. Deputados do Parlamento Jovem Paulista 2000 que adentrassem ao plenário. (Palmas.)
Srs. Deputados jovens, Sr. Dr. Raul Cristiano Sanches, assessor especial e secretário particular do Exmo. Sr. Paulo Renato Souza, Ministro da Educação; Sr. Desembargador Aloísio Toledo César, representando o Sr. Desembargador Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que permanentemente, de uma maneira ou outra, tem prestigiado o Parlamento de São Paulo; Dr. Mauro Bocatelli Júnior, representando o Sr. Marcos Arbaitman, Secretário de Estado de Esportes e Turismo; Sr. Silvio Aleixo, representando o Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, Secretário de Estado de Energia; Dr. Gustavo Húngaro, Secretário Adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, representando o Secretário Edson Vismona; Dr. Bitencourt Perez, acompanhando o Dr. Paulo de Paula, representando o Dr. José Geraldo Brito Filomeno, Procurador Geral da Justiça; Dr. José Luiz Rica, Secretário Adjunto, representando o Exmo. Sr. Walter Barelli, Secretário de Relações do Trabalho; Sra. Dra. Bete Abramovich, Secretária Adjunta da Secretaria da Ciência e Tecnologia; Exmo. Sr. Adalberto Corrêa Gomes, Prefeito de Cosmorama; Exmo. Sr. Adilson Franco Penteado, Prefeito de Itatiba; Dra. Marisilva Anafer, Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, representando a Secretária da Educação, Dra. Rose Neubauer; Sr. Secretário Paschoal Thomeu, Deputado desta Casa; gostaria de me dirigir também ao Presidente do Parlamento Jovem, Sr. Alan Bagavan Giongo, eleito na manhã de hoje, ao Sr. Juliano Damy Silva Salles, vice-Presidente; Sra. Lívia Rodrigues de Souza Bukolts, 1ª Secretária e o 2º Secretário Otávio Lira, assim como os nobres Deputados Caldini Crespo e Célia Leão.
Como Presidente desta Casa gostaria de cumprimentar os Srs. Parlamentares jovens pelo trabalho realizado na manhã de hoje. Nós que iniciamos as nossas atividades na manhã de hoje, com o hasteamento da Bandeira Nacional, com o Hino Nacional, cantado pela Polícia Militar e pelos jovens parlamentares, com a diplomação dos jovens parlamentares, com a posse dos mesmos, com a eleição da Mesa, numa festa bonita e democrática que vocês construíram para São Paulo, na direção de um futuro mais promissor.
A exposição de 45 projetos já deliberados hoje no Parlamento Jovem, sobre os partidos temáticos da Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Educação foram as atividades de manhã. Neste reinício dos trabalhos, com a sessão solene, gostaríamos de abrir a palavra aos Srs. Parlamentares desta Casa, que por três minutos queiram se manifestar a respeito do evento que estamos preparando hoje, para encerrarmos a sessão solene e em seguida darmos continuidade aos trabalhos do Parlamento Jovem Paulista 2000.
Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, representando a Bancada do PT, por três minutos.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades aqui representadas; gostaria também de cumprimentar os dois Deputados que tiveram a idéia deste projeto tão especial, os nobres Deputados Cesar Callegari e Célia Leão. O nobre Deputado Cesar Callegari se dedica integralmente às questões da Educação nesta Casa, mas queria sobretudo cumprimentar os jovens parlamentares. Sei que muitos de vocês estão um pouco tristes, porque queriam ter os 94 Deputados presentes. Não quero apenas saudá-los, mas encaminhar algumas sugestões. Espero que no próximo ano possamos fazer a beleza desta sessão numa terça-feira, ou quarta-feira; só assim as crianças poderão ver os 94 Deputados. Gostaria de cumprimentar os demais parlamentares presentes, os nobres Deputados Jilmar Tatto, Carlinhos Almeida, Jorge Caruso, Claury Alves, de Ourinhos, os quais posso ver neste momento, além daqueles que já foram citados.
Por que estamos falando aos professores, aos educadores, aos pais e aos jovens? Sou a Deputada Mariângela Duarte e pertenço ao PT e sempre fiz a opção de vida profissional e a minha vida política, que é uma extensão disso, na Educação. Estamos vendo hoje a prática daquilo que chamamos de cidadania. Abrimos o espaço da Assembléia do Estado mais importante do País, para que vocês durante um dia sejam, de fato, os parlamentares do Estado de São Paulo. A qualidade do trabalho que vocês apresentam é o atestado inequívoco de como vocês estão qualificados para este trabalho. Conheci vários dos projetos e gostaria de ressaltar que a minha região da Baixada Santista trouxe quatro contribuintes, o que me deixa muito contente com eles e, na pessoa do que foi eleito vice-Presidente, Juliano, cumprimentamos todos vocês, que vieram de todas as regiões. Hoje subi a serra unicamente para parabenizá-los.
Sr. Presidente, estes jovens que são o futuro imediato daquilo que queremos conceber como renovação da política, feita com rigor, com seriedade, com compromisso público e social, pela qualidade intelectual dos trabalhos que vocês apresentam, pela característica coletiva do trabalho que envolveu a escola e muitas vezes a própria cidade, vocês estão de parabéns. Nós, Deputados da Casa, temos muito a aprender com vocês. E saibam que, orgulhosos, os Deputados cumprimentam todos os parlamentares jovens. Sejam felizes e prossigam nessa busca. Queremos que venham a ser parlamentares e nos substituam no mais breve tempo possível.
Parabéns a todos: aos pais, aos professores, às escolas e sobretudo a vocês que são, realmente, uma alegria para esta Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Neste instante a Presidência concederá a palavra, por três minutos, aos parlamentares presentes, representando os partidos políticos.
Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, que falará pelo Partido Trabalhista Brasileiro, PTB.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados aqui presentes, Deputados mirins do Parlamento Jovem, seus assessores, pais ou responsáveis, professores presentes, em rápidas palavras em nome do Partido Trabalhista Brasileiro quero transmitir a grande alegria que temos vendo esta Casa, hoje, repleta de parlamentares não só jovens mas parlamentares sérios, preocupados com a cidadania e o futuro do Estado de São Paulo.
Quando vimos, no ano passado, a qualidade dos projetos defendidos neste plenário, concluímos que trata-se, sim, de um Parlamento Jovem, mas sério e preocupado com os destinos dos diversos partidos responsáveis pelos projetos que defenderam na área do Meio Ambiente, da Cultura, da geração de empregos, do saneamento básico, da Saúde. Quantos projetos importantes foram classificados! E hoje aqui estarão vocês, nesta tribuna, substituindo os Srs. Deputados, defendendo os seus projetos.
Tenho uma satisfação muito grande com esse projeto, que teve início com um projeto de lei da nobre Deputada Célia Leão e do nobre Deputado Cesar Callegari e que foi prontamente abraçado e colocado em funcionamento pelo Presidente Vanderlei Macris que já, na segunda versão, demonstra muita organização. Estão de parabéns todos os assessores. Vi, hoje, ao chegar, uma das assessoras que organizaram o evento rouca de tanto falar e orientar, porque é esse o esforço para fazer com que a juventude comece, realmente, a desenvolver os seus direitos de cidadania e os seus deveres como cidadãos.
Parabéns, Presidente Vanderlei Macris, por transformar a Assembléia Legislativa, no dia de hoje, em uma das festas mais bonitas que a cidadania de um povo, de um Estado, de um parlamento, pode vivenciar. Nós, que começamos cedo na política, sabemos o grande valor e a importância de ter-se o apoio do Presidente do Parlamento Paulista. Parabéns, boa sorte e sucesso a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo, representando o PFL - Partido da Frente Liberal.
O SR. CALDINI CRESPO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo Sr. Presidente maduro da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, excelentíssimos senhores e senhoras, Deputados da Casa, excelentíssimas autoridades presentes, já anunciadas, excelentíssimos agora companheiros, Deputados jovens que abrilhantam este prédio na data de hoje e cujo mandato transcorrerá durante o próximo ano, quero em meu nome e no dos Deputados da Bancada do PFL - bancada madura da Casa -, cumprimentar cada um de vocês e suas famílias, muitas aqui presentes. Quero cumprimentar, também, as escolas que vocês representam, não só pelo excelente trabalho que já realizaram - tive a oportunidade de ler muitos deles, antes desta data, outros estamos conhecendo e teremos oportunidade de continuar fazendo isso nesta tarde -, pela iniciativa, por vocês terem acreditado neste projeto em que foi aberta possibilidade a todos os jovens no Estado de São Paulo, pela feliz iniciativa dos Deputados Cesar Callegari e Célia Leão.
Nós Deputados maduros da Casa, que ainda não tivemos a oportunidade de estarmos, como hoje, de corpo presente, talvez não tenhamos sentido essa vibração e sido contagiados com o entusiasmo que cada um de vocês nos proporciona nesta data, não só pela beleza e sentido do seu trabalho.
Certamente vocês estão percebendo que não basta que o Deputado - seja ele maduro ou jovem - tenha uma boa idéia e consiga redigi-la na forma de um projeto. É necessário que esta idéia não conflite com a legislação maior do nosso País. É necessário, também, talvez até mais importante, o convencimento dos outros. Não basta termos uma boa idéia, é necessário defendê-la para que a maioria dos pares da Casa possa aceitá-la e então aprová-la.
Que Deus abençoe vocês jovens, hoje Deputados, continuem dando esse exemplo, para que cada dia mais pessoas como vocês e como nós vejam na política uma saída para a maioria dos problemas sociais e consigamos trazer outros que ainda não tiveram esta compreensão.
Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra, por três minutos regimentais, o nobre Deputado Jorge Caruso, representando a Bancada do PMDB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, autoridades presentes, Sras. e Srs. Deputados, Deputados do Parlamento Jovem, senhoras e senhores, mais do que fazer um discurso político aqui é importante salientar aos senhores que este trabalho que foi desenvolvido por esse projeto dos Deputados Cesar Callegari e da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Célia Leão, é de fundamental importância porque mostra, acima de tudo, que a política é necessária, faz parte do nosso dia-a-dia. Isso possibilita que as escolas, que vocês jovens parlamentares passem a encarar o parlamento de uma outra forma. É importante porque, todos vocês sabem, a classe política, ou quem está no Governo, digamos assim, é motivo de chacotas; só há críticas em cima das pessoas que governam. Mas realmente é muito difícil governar. Vocês já devem ter notado, entre vocês mesmos, o quanto há de divergência de idéias; imaginem quando misturamos aqui, numa Casa como a Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputados de todas as partes deste Estado, cada um de regiões com uma adaptação cultural diferente e assim por diante. Então, as discussões são longas, é um trabalho cansativo mas necessário a toda a nossa sociedade. Daí a importância de vocês estarem aqui hoje.
Em nome da Bancada do PMDB cumprimento as escolas por essa participação, parabenizo a todos vocês por estarem aqui e peço que realmente, mais do que participarem hoje, aqui, tenham dentro de vocês que é necessário levar o que está acontecendo aqui para as escolas e para os seus colegas, porque é muito importante que esse pessoal novo cresça sabendo que a política e o parlamento são necessários. Muito obrigado a todos e boa sorte! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Finalmente, neste momento gostaria de passar a palavra aos dois Deputados iniciadores deste grande movimento do Parlamento Jovem, o Deputado Cesar Callegari e a Deputada Célia Leão. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por três minutos, a fim de que ele possa também deixar a sua mensagem.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Vanderlei Macris, Srs. Deputados da Assembléia Legislativa e Deputados jovens que hoje cumprem o seu mandato no Parlamento do Estado de São Paulo. Quero, também, cumprimentar os professores, diretores de escolas, pais, mães e aqueles que acompanharam esses Deputados jovens em São Paulo na tarde de hoje.
Tenho convicção de que a Assembléia Legislativa do nosso Estado lança, pelo segundo ano, um projeto de grande envergadura, porque é assim que se contribui para se formar uma nova geração de cidadãos completos no nosso País, a ponto de se interessarem verdadeiramente por aquela que é a mais nobre das artes humanas, a política, que tem sido, nos tempos atuais, tão menosprezada, tão achincalhada, e na realidade é uma das mais formidáveis atividades humanas no sentido que se busca, de uma maneira ou de outra, o processo de convergência. Estabelece aquilo que achamos e a partir do processo dialético ajuda a construir uma nova sociedade, um melhor país, uma sociedade mais democrática e mais justa. É a lição que os Deputados jovens oferecem a todos na Assembléia Legislativa
Sr. Presidente Vanderlei Macris, gostaria de sugerir, mais uma vez, porque V.Exa. tem se empenhado muito, que as autoridades do Poder Executivo no Estado de São Paulo, em particular a Secretaria Estadual da Educação se empenhasse ainda mais para que mais escolas, alunos, professores em todo Estado possam ter a informação e estabelecer no seu plano anual de trabalho, na sua programação de trabalho, essa atividade multidisciplinar, geram eleição e a escolha dos Deputados do Parlamento Jovem de 2001. Parece-me uma providência importante já que o Poder Legislativo dá um exemplo de operância, de efetividade no sentido de realizar mais uma edição do Parlamento Jovem no Estado de São Paulo.
Mais uma vez parabenizo a todos como um dos autores dessa idéia. Criar não é tão importante, mais importante é o trabalho de quem realiza, quem os traz aqui para Assembléia Legislativa, principalmente, vocês. Mas quero dizer que para mim é motivo de grande orgulho estar participando, mais uma vez, desta legislatura do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo. Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados Caldini Crespo, Carlinhos Almeida, Jorge Caruso, Cesar Callegari, Mariângela Duarte, primeiramente quero cumprimentar todos os professores, diretores, pessoal de apoio das escolas do Estado de São Paulo que participaram desse processo do Parlamento Jovem em cada cidade, município, cada escola. Com certeza absoluta foi com apoio de cada um dos senhores que esses jovens construíram projetos e apresentaram a todos. Vocês têm que sair deste Parlamento com a certeza do cumprimento de uma parte da missão de cada um dos senhores e senhoras. É uma alegria para todos.
Aproveito para cumprimentar o pai, a mãe, o tio, a tia, o avô, avó, os irmãos, os familiares, que com certeza, ajudaram, apoiaram nossos jovens parlamentares a chegarem até aqui.
Ontem, na abertura do Parlamento Jovem, falei que víamos pessoas presentes naquela abertura, alguns deles estão aqui e são os Deputados que mencionei, outros estão trabalhando na Casa ou fora dela, porque hoje é um dia em que muitos parlamentares trabalham em suas bases. Quero ainda lembrar as assessorias, que são essas pessoas que ficam sempre atrás, sempre nos cantinhos, sempre escondidos, mas, com certeza, sempre trabalhando muito.
Quero pedir a todos vocês, Deputados jovens, parlamentares jovens, que neste momento façamos uma saudação a toda assessoria da Assembléia Legislativa, que trabalharam diuturnamente nessas últimas semanas, nesses últimos meses, para que essa grande festa pudesse acontecer, e que não mediram esforços para que acontecesse o Parlamento Jovem 2000.
Portanto, uma salva de palmas a todos os nossos assessores desta Casa. (Palmas.)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero chamar a atenção para um desses fatos que ficam escondidos. É importante sabermos. Ontem, chamei o Presidente Vanderlei Macris, como um grande Presidente. E não é força de expressão. Não é só delicadeza de um companheiro a outro, mas é porque de fato, o Presidente Vanderlei Macris, foi, é, e tenho certeza de que sempre será um grande homem público, com visão grande. Com a visão de que tem que atender a nossa população naquilo que é o anseio da comunidade.
Todos os Deputados falaram desta tribuna, e esta Deputada, por razões óbvias, está falando aqui embaixo, que os Deputados do Parlamento Jovem estão vendo. Mas, foi o Deputado Vanderlei Macris, que já deu ordens para que esta Casa faça a adaptação necessária para que o parlamento esteja adequado àquilo que a sociedade exige: uma sociedade para todos, um parlamento para todos. Por isso, de público, Deputado Vanderlei Macris, quero dizer a V. Exa. que recebemos isso com muita alegria.
Para encerrar, parabenizo aos dois Presidentes, ao Gustavo e Alan, que competiram e pereceu aqui quase as eleições dos Estados Unidos, 42 a 42; 44 a 44; 45 a 45, e por fim, vence um. Mas, quero dizer a vocês jovens, que todos são vencedores. a cada um dos Deputados, meus colegas, às Deputadas mirins, jovens, que continuem nessa luta, continuem acreditando na vida, na força e no potencial que vocês têm, porque não existe nenhuma barreira na vida, que não possamos transpor quando de fato, acreditamos que temos força, coragem e garra. Foi isso tudo que trouxe vocês aqui.
Parabéns, meu carinho a todos vocês , e parabéns Presidente, por mais esse parlamento jovem e a cada Deputado que colaborou com esse projeto. Que continue o dia dos Deputados jovens que mudou a história de São Paulo. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer também a presença do Dr. Gabriel Bittencourt Peres, do Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, representando a Procuradoria Geral da Justiça; do Dr. Cláudio Damasceno Júnior, chefe do cerimonial, representando o Deputado Marcos Mendonça, Secretário de Estado da Cultura, e agradecer a todos os senhores parlamentares que neste momento se manifestaram em relação ao Parlamento Jovem.
Nós, Deputados eleitos por esta Casa, vamos nos retirar agora, para que a Casa do povo de São Paulo, possa ser sem dúvida nenhuma, o palco das discussões, dos debates, dos parlamentares jovens de São Paulo. Gostaria neste momento de chamar para assumir a Presidência, o Deputado jovem Alan Bagavan Giongo, que será, a partir de agora, mais uma vez, o condutor dos trabalhos do parlamento jovem paulista, o Juliano Salles, o primeiro vice-Presidente, a Lívia Bukolts, primeira secretária e Otávio Lira, segundo secretário.
Muito obrigado a todas autoridades presentes, aos Srs. Deputados que compareceram, e o parlamento é de vocês jovens Deputados paulistas. Muito obrigado.(Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Alan Bagavan Giongo.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Antes de chamar o próximo candidato, gostaria de parabenizar o Deputado jovem Gustavo, a sua chapa, e dizer a todos que estamos aqui juntos, somos um só. Estamos todos unidos no Parlamento Jovem porque esta é nossa Casa e vamos defendê-la. (Palmas.)
Continuando nossos trabalhos, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Santi, pelo Partido do Emprego, que irá fazer apresentação do Projeto de lei nº 46 .
O SR. BRUNO RICIERI AMÉRICO SANTI - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde. Sou de Angatuba, da Escola Estadual Prof. Orestes Oris de Albuquerque. Caros colegas do Parlamento Jovem, ao propor o meu Projeto de Renda Familiar Mínima. no Estado de São Paulo, veio à minha cabeça uma frase do poema "Analfabeto Político de Brecht” - o analfabeto não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos. Quero dizer que não existem direitos humanos, se a pessoa não passar pelos bancos escolares e não tiver acesso ao conhecimento, uma vez que é por intermédio de nossas ações que aprendemos não apenas olhar outras pessoas e respeitá-las, como também a considerar suas idéias. Sem educação não somos nada; nem caminhamos, nem estacionamos, regredimos.
Como pode sujeitar crianças a trabalhos pesados, desumanos? Como as nossas autoridades podem fechar os olhos e depois reclamarem das Febems, dos presídios lotados e das rebeliões? O que é mais importante, caros colegas: alimentar o presidiário de amanhã, ou dar ensino de qualidade a nossas crianças de hoje que, se bem preparadas, serão, no futuro, bons cidadãos?
As escolas públicas das nossas periferias estão carentes e cheias de crianças mais carentes que vêem a dor e a angústia dos seus pais. Sei que o Projeto de Renda Mínima é o mínimo que podemos fazer. Entretanto, para centenas de crianças e adolescentes, será muito. Venho de uma escola de periferia, cujas crianças são obrigadas a trabalhar, a interromper seus estudos e sacrificar seu futuro por migalhas. Merenda, para muitos, é o único alimento que têm. Agora chegou a vez de fazermos algo mais pela infância e pela adolescência.
Recordo-me de um menino chamado Josemiro Luís, que escreveu um texto simples, mas profundo sobre cidadania. Diz: “Que tipo de cidadão é você? Cidadão que fala, mas que se cala nos momentos de réplica? Cidadão que tem idéias, mas omite na hora de apresentá-las?” Não. Continue na transparência. Façamos algo e assim, quem sabe, podemos, em nossos gestos e palavras, expressar o que Renato Russo disse em uma das suas belíssimas canções: “Quando o sol bater na janela do teu quarto, lembre-se que o caminho é um só". Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Flávia Cristo, pelo Partido do Emprego, para a apresentação do Projeto de Lei nº 47.
A SRA. FLÁVIA GRANDO CRISTO - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, meu nome é Flávia, estou representando o Colégio Objetivo de Boituva. Meu projeto tem como objetivo principal combater o desemprego, pois é ele que muitas vezes causa conflitos e reivindicações que vemos nas ruas.
Uma das maneiras que pensei, para combater isso, foi criar mais cursos profissionalizantes, através de um convênio entre a empresa e a Prefeitura, aumentar a oferta de emprego, através da Secretaria do Trabalho e, também, através das cooperativas de trabalho, visto que isso tem trazido bons resultados nos países desenvolvidos.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Leandro Martines, do Partido do Emprego, para apresentar o Projeto de lei nº 48.
O SR. LEANDRO ALTRÃO MARTINES - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde. Meu projeto dispõe sobre a ajuda do Estado para a criação de empregos na Nova Alta Paulista.
Fica o Governo do Estado de São Paulo encarregado de incentivar a criação de microempresas, através de um fundo bancário com juros acessíveis e um longo período de carência, bem como, com a isenção de impostos, a criação de cursos profissionalizantes, buscando uma mão-de-obra qualificada e competitiva.
Fica autorizado o Governo do Estado a adquirir ou locar bens móveis ou imóveis destinados à geração de empregos. Deverá firmar parcerias com setores da iniciativa privada e pública, para implantação deste projeto. Os bens públicos destinados ao projeto serão fiscalizados.
Com os recursos provenientes do Estado para a criação de empregos na Nova Alta Paulista, poderá haver um progresso, na região, beneficiando o Estado, o Município e ajudando na diminuição do desemprego, havendo um desenvolvimento em cadeia para a nossa região, diminuindo, assim, a desigualdade social e a pobreza, contribuindo para o cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito ao direito de todos.
Agradeço ao empenho da Câmara Municipal de Junqueirópolis. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Marandim, do Partido do Emprego, do Município de Santa Lúcia, para a apresentação do Projeto de lei nº 49.
O SR. LUIZ OTÁVIO MARANDIM - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde a todos. Meu nome é Luiz Otávio Marandim, sou da cidade de Santa Lúcia e minha escola se chama Bento de Abreu. Meu projeto dispõe sobre reciclagem e aperfeiçoamento da mão-de-obra na agroindústria açucareira. A importância da aprovação deste projeto constitui-se na possibilidade de frear o desemprego, porque a cada dia surgem novas máquinas, formas de trabalho e de produção, que atingem direta e indiretamente a mão-de-obra canavieira. De que maneira isso é possível?
O Parlamento Jovem decreta:
Artigo 1º - A agroindústria açucareira fica responsável por oferecer cursos para o aperfeiçoamento e reciclagem de seus funcionários.
Artigo 2º - Os municípios, juntamente com as agroindústrias envolvidas, formarão uma comissão mista que se responsabilizará pela fiscalização e avaliação desses cursos.
I - todos os funcionários das agroindústrias envolvidas terão direito de participar de cursos de aperfeiçoamento e reciclagem.
II - a agroindústria se responsabilizará pelo pagamento do material pedagógico e salários dos docentes que ministrarão os cursos mencionados no caput.
III - 75% do dinheiro gasto pelas empresas, na realização dos cursos, poderá ser deduzido em impostos estaduais.
IV - os municípios se responsabilizarão em fornecer lugar adequado para a realização desses cursos.
JUSTIFICATIVA
Frente à necessidade de mão-de-obra qualificada e polivalente, cobrada pelo processo de globalização, as agroindústrias açucareiras deverão investir no aperfeiçoamento e reciclagem de seus funcionários, porque a cada dia surgem novas máquinas, formas de trabalho e de produção, que atingem direta e indiretamente a mão de obra canavieira. Contudo, todos os envolvidos (empresas, empregados e municípios) serão beneficiados. Esta é, portanto, uma medida indispensável para aumentar a qualidade profissional do trabalhador, permitindo que ele possa participar com mais eficiência da competitividade que já chegou ao setor. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Michele Dominical, do Município de Birigüi, do Partido do Emprego, para a apresentação do Projeto de lei nº 50.
A SRA. MICHELE DOMINICAL - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, sou aluna da Escola Esmeralda Milano Maroni, de Birigüi, venho até à Assembléia Legislativa juntamente com a Profª. Maria Bassi para expor meu projeto. Sou do Partido do Emprego.
É alarmante o número de jovens e adolescentes desempregados em nosso Estado. E esse sério problema social tem sido responsável pelo agravamento de outros problemas da sociedade: aumento da violência, da criminalidade infantil, da prostituição infantil, do uso de drogas, das doenças, da pobreza, da falência carcerária, etc.
O ser humano perdeu a sua dignidade, a sua auto-estima está em baixa, não se pode mais ter segurança em lugar algum, mesmo nas pequenas cidades, pois os problemas sócio-econômicos estão além dos grandes centros. É hoje uma questão mundial que precisa ser vista com maior urgência pelos governantes e políticos em geral, a fim de se busque, cada um dentro de sua realidade, soluções para as aflições de seu povo, afinal o trabalho é um direito inerente ao ser humano.
Como jovem parlamentar paulista, conto com o apoio especial de todos os colegas para a apreciação do meu projeto, independente de posição partidária para a causa justa que aflige a toda a população, que anseia por um emprego, possibilitando o bem-estar do adolescente, do jovem e da família, contribuindo para a geração de bens produtivos.
Srs. Deputados, a idade mínima permitida para se trabalhar é de 16 anos. Gostaria de diminuir para 14 anos para que as pessoas não ficassem na rua ociosas e para não terem de conviver com maus elementos. A pessoa trabalhando tem sua dignidade, não precisa sofrer má influência.
Para que a pessoa com 14 anos possa entrar no mercado de trabalho tem que estar estudando. Muito obrigada.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada jovem Mirelle Cristine Ferreira de Lima, do Município de Lins, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 51, pelo Partido do Emprego.
A SRA. MIRELLE CRISTINE FERREIRA DE LIMA - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, que Deus abençoe a todos os presentes. Quero agradecer a Deus por este momento tão especial que estou vivendo agora, aos meus pais que sempre me deram todo apoio necessário para ter uma boa educação, à direção da Escola Adventista de Lins pelo incentivo e aos professores por me proporcionarem uma reflexão do dia-a-dia e por acreditar que seria possível estar aqui expondo meu projeto de lei.
O Projeto de lei que trago a esta Assembléia nasceu de uma reflexão sobre as contradições da sociedade capitalista em que vivemos.
Nossa sociedade produz um enorme paradoxo que é o desemprego. Esse, por sua vez, acarreta uma série de problemas para o trabalhador e seus familiares, podendo gerar insegurança, violência e péssimas condições de vida.
Compreendendo esse estado de coisas, é que venho propor o Núcleo de Desenvolvimento Comunitário visando gerar empregos através de um dedicado trabalho de comissões de conscientização profissional que terão como metas a valorização do trabalho e a busca de iniciativas que possibilitem criar oportunidades de emprego. Tais comissões de conscientização profissional instaladas nas comunidades permitirão a capacitação do profissional, a realização da parceria com os empresários, o auxílio no combate ao desemprego e assegurará a integridade moral e psicológica dos trabalhadores que constróem este país.
Convido os dignos parlamentares a votarem favoravelmente a este projeto de lei. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Plínio Pontes Rodrigues, do Partido do Emprego, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 52, do Município de Salto.
O SR. PLÍNIO PONTES RODRIGUES - PARTIDO DO EMPREGO - Amigos e camaradas, o meu projeto de lei consiste na redução de oito horas diárias para seis horas diárias não havendo horas extras, além de ser voltado ao mercado informal da economia dando auxílio à participação das universidades estaduais no progresso da economia e a relevância da indústria canavieira.
Baseio minha interpretação de que a diminuição da jornada de trabalho deve servir como instrumento de geração de emprego e inibidor da concentração de renda, um verdadeiro empecilho para o progresso do país. É por isso que se faz a determinação de oito para seis horas diárias de trabalho sem horas extras, apenas para os operários da indústria de transformação, que é o setor onde há maior dispensa de trabalho. E isso não deve acarretar na diminuição salarial, uma vez que não tornaria a solução possível. É necessário aumentar o mercado consumidor para absorver boa parte do crescimento da produtividade total da economia, que desde 1992 a 1998 foi de 19%, e assim satisfazer às necessidades consumistas da população, cada vez maiores. Isso não implicará no aumento da inflação, como certas pessoas podem pensar.
Apesar do aparente aumento do salário, com a diminuição das horas em sua jornada, haverá apenas uma transferência de capitais. Assim, ao invés de, por exemplo, grandes multinacionais fazerem a remessa de lucros para o exterior, parte desses lucros ficará com o trabalhador brasileiro. Além do que, se dois funcionários trabalharem 12 horas por dia, a produtividade aumenta, diminuindo o número de importações e, conseqüentemente, o déficit na balança comercial.
Destarte, aumentando o poder aquisitivo da população, a demanda por produtos aumentará também e se o Estado mantiver subsídios para a criação de mais empresas, a inflação estará controlada pelo aumento da concorrência. As concessões de créditos às micros, pequenas e médias empresas faz-se necessário, pois atualmente são estas que mais empregam, em regime de trabalho formal, o contingente de reserva. Assim, diminui-se a grande quantidade de trabalhadores informais, impossibilitando a saturação da população relativa nos grandes centros urbanos e diminuindo a sonegação fiscal. Há programas já existentes, do Estado, que fornecem créditos. Mas coloca-se aqui como lei para que tais programas sejam mais abrangentes e mais sérios, não sejam tomados apenas como uma atitude política.
A transmissão de conhecimentos técnicos, analisados e formulados pelas universidades, principalmente na área tecnológica e econômica, é de grande importância para a estabilização de micros e pequenas empresas no mercado capitalista. Além do mais, tais estudos universitários têm a função de melhorar a situação sócio-econômica do país, que pouco investe no progresso tecnológico privado.
Com este projeto pretende-se resolver um problema a curto e médio prazos, diminuindo o contingente de reserva e a quantidade de pessoas que estão no trabalho informal, sem ter nenhuma garantia social, como férias, 13º salário, aposentadoria, etc. É também a resolução de um problema a longo prazo, pois não se pretende apenas o aumento de emprego em indústrias, mas, sim, no comércio e serviços, que será o setor mais importante no futuro - se já não o é - preparando o Estado e o país para uma melhor colocação no atual sistema capitalista. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Raí Amorim, pelo Partido do Emprego, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 53, do Município de Itapira.
O SR. RAÍ MOYSES AMORIM - PARTIDO DO EMPREGO - Boa- tarde a todos. Estou representando o Colégio Objetivo e vou falar do Projeto de lei nº 53, que trata do desemprego.
O projeto dispõe sobre a construção do centro industrial da Baixa Mogiana
Artigo 1º - Será criado o Centro Industrial da Baixa Mogiana sediado no município de Itapira, Estado de São Paulo, entretanto, beneficiará os municípios de Mogi Mirim e Mogi Guaçu.
Artigo 2º - O Centro Industrial será composto por 10 galpões térreos, com 500 m2 de construção cada um, destinados às indústrias de pequeno e médio porte, em área determinada pelo município-sede.
Artigo 3º - A área para a construção do Centro Industrial deverá ser plana, de fácil acesso e não poderão ser derrubadas árvores nativas sem prévia autorização dos órgãos competentes.
Parágrafo único - Para cada árvore derrubada serão plantadas duas árvores nos arredores do Centro Industrial.
Artigo 4º - Todos os galpões serão construídos dentro dos padrões de segurança e normas legais.
Artigo 5º - Os recursos e a mão de obra para a construção do Centro Industrial deverão ser provenientes da região beneficiada.
§ 1º- A obtenção dos recursos e da mão de obra ocorrerão através da concorrência e as normas para a seleção de funcionários será publicada nos jornais da região.
§ 2º- Os documentos para participação da concorrência e seleção de pessoal serão analisados por equipe designada pelos representantes municipais da região Mogiana.
Artigo 6º - As indústrias envolvidas oferecerão cursos profissionalizantes aos funcionários, bem como aperfeiçoamento anual ou quando houver necessidade.
Artigo 7º - O Centro Industrial contará com um ambulatório médico e odontológico para atender seus funcionários, mantendo-se através das indústrias ali instaladas.
Parágrafo único- A saúde é direito do cidadão e as indústrias devem contribuir para o bem estar do funcionário que trabalhará mais feliz.
Artigo 8º - As indústrias deverão obedecer às leis trabalhistas e ambientais.
Parágrafo único - O não cumprimento desse artigo implicará em punição através de multas, modificação de posturas incorretas e até a eliminação da indústria do Centro Industrial.
Artigo 9º - As indústrias ficarão isentas de aluguel dos galpões por cinco anos e após esse período, os representantes da região estabelecerão um valor para compra ou locação aos mesmos.
Artigo 10º - As indústrias terão um desconto mensal de 50% do valor dos impostos municipais por um período de 10 anos.
Artigo 11º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 12 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal desse Projeto de Lei é gerar empregos para a região da Baixa Mogiana já que o índice de desemprego eleva-se cada vez mais.
O Centro Industrial empregará, em média, 800 pessoas com diferentes níveis de escolaridade, todas residentes na região, evitando migração destas para os grandes centros.
Prioriza-se assim, a prosperidade da região, sem causar danos ao meio ambiente e melhoria do nível socioeconômico da população, elevando a qualidade de vida dos habitantes da região, que é rica em recursos naturais e muito próxima da capital do Estado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a apresentação do último projeto do partido, passaremos à votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Participaram da votação 83 Srs. Deputados, 72 responderam “sim”, 10 responderam “não” e este Deputado na Presidência, sendo registradas 10 abstenções. Resultado que dá por aprovados todos os projetos do Partido Temático do Emprego. (Palmas.)
Gostaria de anunciar a presença do nobre Deputado Wadih Helú. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Deise Carvalho, do Município de Santo Antonio do Pinhal, pelo Partidos dos Esportes, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 54.
A SRA. DEISE MARIA DE CARVALHO - PARTIDO DOS ESPORTES - Sou do EEPG Prof. Antônio Porfírio da Silva, em Santo Antônio do Pinhal.
Quero primeiramente agradecer ao Sr. Deputado Cesar Callegari e à Sra. Deputada Célia Leão, pela brilhante idéia. Esse projeto dá a nós jovens a oportunidade de vivenciarmos um pouco do sistema parlamentar desta Casa. Tenho a certeza que estarei voltando para a escola com minha bagagem enriquecida, tanto pelo projeto quanto pela troca de experiência com outros colegas. O desenvolvimento do Projeto Parlamentar Jovem Paulista abriu um novo horizonte em nossas vidas.
O Parlamento Jovem Paulista decreta e eu sanciono a seguinte a lei:
Fica criada a Semana de Competição Esportiva entre as Escolas do Ensino Fundamental Públicas e Privadas, em cada município ou região.
As escolas disputarão ente si as mais variadas modalidades esportivas.
A Semana de Competição Esportiva a ser criada ficará a critério da Secretaria de Educação do Estado, e segundo o seu cronograma Educacional, inclusive a data e sua organização.
A Secretaria de Educação do Estado colocará, com antecedência, à disposição das escolas públicas estaduais e municipais as verbas disponíveis para a cobertura do evento e para o desenvolvimento anual do esporte nas escolas.
As despesas deverão ser cobertas pelas verbas orçamentárias, próprias para o orçamento anual, suplementadas, se necessário.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este projeto lei tem o objetivo básico e intransferível de desenvolver, dentro das escolas de ensino fundamental, todas as modalidades esportivas, mediante competição entre as escolas de ensino fundamental públicas e privadas, embora somente se faça previsão de despesas para as escolas públicas estaduais e municipais, cabendo às escolas privadas as suas próprias despesas no projeto.
Tem também o interesse de abrir as portas para o desenvolvimento do esporte e a preparação da juventude para as mais diversas modalidades esportivas, para que a longo prazo o País possa competir em nível internacional.
O esporte, hoje em dia, é uma questão de Segurança Nacional.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Franciele Honório Moris, do Município de Ipoã, pelo Partido dos Esportes, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 55.
A SRA. FRANCIELE HONÓRIO MORIS - PARTIDO DOS ESPORTES - O Projeto de lei por mim apresentado dispõe sobre a promoção de jogos regionais anuais, no âmbito das Delegacias Regionais de Ensino, envolvendo competições de futebol, basquete, voleibol, futebol de salão, atletismo e natação.
Poderão participar desses jogos todas as escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo, nas áreas das respectivas Delegacias Regionais de Ensino. E as modalidades de atletismo e natação serão definidas por decreto do Poder Executivo.
O meu projeto de lei tem por objetivo estimular, nas escolas, a prática de esportes e as várias modalidades de atletismo e natação, despertando nos adolescentes e jovens o gosto pela prática esportiva, o que os levará a um modo de vida mais saudável, longe do álcool, do fumo e das drogas.
Participando como atletas os jovens adolescentes atingirão seus melhores resultados, aprendendo com isso lições de dedicação e sacrifício para conseguir a realização de seus ideais.
Participando como simples torcedores de suas escolas, aprenderão a cultivar o espírito esportivo, vivendo as alegrias da vitória e tristeza da derrota, assim fortalecendo o seu caráter.
Com a realização desses jogos, muitos novos atletas serão revelados desde cedo, permitindo-lhes uma boa preparação para, no futuro, tornarem-se grandes atletas, formando uma nova geração de esportistas. Com isso ganha nosso Estado, com a formação de uma juventude que saiba levar uma vida saudável e esteja preparada para todas as competições não só as esportivas. Espero que o meu projeto seja aceito e aprovado pelos Deputados do Parlamento Jovem.
O SR. PRESIDENTE - ALAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Gabriela de Souza Arroyo, do Partidos dos Esportes, do município de Nova Granada para apresentar o Projeto de lei nº 56.
A SRA. GABRIELA DE SOUZA ARROYO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Meu nome é Gabriela, estou representando a Escola Francisco Marques Pinto de Nova Granada.
O meu projeto dispõe sobre a importância da prática de esportes em São Paulo. Está dividido em oito artigos, um dos quais fala da importância da prática de esportes nas escolas, nos clubes e locais públicos e da participação do Estado e Município na realização da prática esportiva.
Nesse projeto cabe ao Poder Executivo instituir o programa de esportes olímpicos por meio de apoio técnico, pedagógico e financeiro. O apoio técnico e pedagógico será efetuado em parceria com as secretaria da Educação, da Saúde, dos esportes e da Fazenda O dinheiro viria de um percentual cobrado das loterias paulistas. A educação física continuaria a fazer parte do currículo das escolas, porém voltada para descobertas de novos talentos, trabalhando nas crianças e nos jovens não só o corpo mas o sentimento nobre dos jogos olímpicos. Vários são os motivos que me levaram a optar pelo Partido dos Esportes, principalmente a fraca campanha dos nossos heróis nas Olimpíadas de Sydney.
O Brasil precisa de mais campeões, pois somos quase 200 milhões de habitantes. Tenho plena certeza de que com a implantação desse projeto nas escolas públicas paulistas poderemos estar não só revelando campeões nos esportes mas também criando campeões para a dura lida do dia a dia do povo brasileiro. Obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Gustavo Melo.
O SR. GUSTAVO ADOLFO REZENDE MELLO - PARTIDO DOS ESPORTES - Primeiramente, gostaria de agradecer a todos os votos que recebi hoje, e quero dizer ao Exmo. Sr. Presidente deste Parlamento que foi uma honra competir com o senhor e tenho certeza de que o senhor vai honrar esse cargo que lhe foi concedido.
O meu projeto institui a obrigatoriedade de todas as empresas, associações e clubes manterem nos seus quadros participantes de escolas públicas e que a renda dos seus responsáveis não exceda a cinco salários mínimos. Essas empresas clubes têm que participar de eventos esportivos para que o jovem tenha algo para fazer. Hoje em dia, o esporte é a saída mais viável para problemas sociais graves. O esporte pode salvar muita gente. O alto índice de violência, a indisciplina, o esporte ameniza muito e é muito importante, principalmente na adolescência. A maioria dos jovens não tem oportunidade de chegarem a lugares considerados bons, no esporte, porque ninguém vê . O jovem tem talento mas ninguém vê e com isso ele vai mostrar o seu talento a quem vai poder ajudá-lo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Janayna Alcântara, pelo Partido dos Esportes, para a apresentação do Projeto de lei nº 58. Município de Ribeirão Preto.
A SRA JANAYNA FERNANDA RESTINI DE ALCÂNTARA - PARTIDO DOS ESPORTES - Boa tarde, sou de Ribeirão Preto e represento a Escola Professora Elisa Duboc Garcia.
O meu projeto é sobre esportes, porque gosto muito, e fala em termos um centro esportivo em cada bairro, de todas as cidades, para que os jovens não fiquem nas ruas usando drogas. Quem estuda de manhã, por exemplo, vai praticar os esportes que quiser, os professores que vão dar aulas terão que ser especializados, terem diploma de educação física e não podem fazer uso de anabolizantes. Acho que o meu projeto é bom.
Gostaria que nas olimpíades os jovens brasileiros participassem para dar nome ao nosso Brasil. Foi observando os atletas que vão diariamente ao centro esportivo central de minha cidade, que gastam com transporte, mas que se sacrificam por amor ao esporte.
Tem muitos jovens que gostam do atletismo mas não o praticam por falta de dinheiro para pagar o transporte. Se tiver no bairro, vai ser muito mais fácil. É em nome desses jovens que não querem se envolver com drogas, não gostam de ficar perambulando pelas ruas, não querem cair na marginalidade que peço aos nobres Deputados que aprovem o meu projeto de lei, que certamente reduzirá a violência entre os jovens. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Goloberg - do Partido dos Esportes, para a apresentação do Projeto de lei nº 59. São Paulo.
Gostaria em primeiro lugar de agradecer à minha escola e aos organizadores deste Parlamento Jovem 2000. Passo a ler o meu projeto:
Dispõe sobre a possibilidade de terrenos que não estejam sendo utilizados poderem ser usados, por tempo determinado, para campos de futebol, praças, pistas para bicicleta, espaços para skate, para ambientes esportivos.
O PARLAMENTO JOVEM PAULISTA DECRETA:
Artigo 1º- O proprietário de terrenos baldios ou não utilizados deverão procurar as Prefeituras Regionais até dia 30 de abril de 2.001 com a finalidade de preencher um relatório informativo sobre o seu terreno.
§ 1º- Nesse relatório ficará esclarecido ao proprietário que ele deverá manter o seu terreno limpo e arborizado.
§ 2º- O proprietário, caso não vá usar o terreno num prazo de dois anos, poderá cedê-lo às Associações amigos de Bairro para que possa servir à comunidade.
Artigo 2º- Para os casos de cessão do terreno, por dois anos, as Associações Amigos de Bairro destinarão a área para ambientes de prática esportiva e lazer.
Parágrafo único - Poderão ser construídos campos de futebol de várzea, pistas para bicicleta, skate etc.
Artigo 3º - As construções não poderão ser outras além das mencionadas no Artigo 2º.
Parágrafo único - O custo destinado às adaptações desses terrenos para áreas esportivas não poderão ultrapassar R$5.000,00.
Temos que levar em conta, também, que toda lei tem o seu custo, mas temos que levar em conta a relação custo/benefício; você vai pagar mas em troca você vai receber também.
Artigo 4º - No ato da cessão do terreno será assinado um contrato de uso por dois anos.
Parágrafo único - Findos os dois anos, caso o proprietário queira estender o tempo da cessão poderá estendê-lo por mais um ano.
Artigo 5º - No caso de o terreno ser cedido para melhorar a qualidade de vida da comunidade, o seu proprietário estará isento dos impostos do mesmo período dobrado ao da cessão. Por exemplo: cessão de dois anos = isenção de impostos por quatro anos.
Artigo 6º- As Associações Amigos de Bairro cuidarão da arborização e limpeza das praças.
Artigo 7º - As Associações Amigos de Bairro deverão procurar as Prefeituras Regionais para manifestar o seu interesse em relação à implantação dessas áreas de lazer em seus bairros.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A utilização de terrenos baldios em nossa cidade pode resolver ou amenizar a falta de áreas de lazer e desportivas para nossa população carente. As Prefeituras Regionais estão prontas, juntamente com proprietários de boa vontade e Associação Amigos de Bairro para estarem viabilizando essas áreas para uso da população de forma econômica e saudável. Entendemos que estaremos empregando uma pequena porcentagem do orçamento neste benefício, no entanto, será enorme a melhora na qualidade de vida da população. Conclamamos, portanto, que os demais parlamentares votem nessa proposta que estará tirando nossos jovens das ruas, da violência e das drogas.
Aluno: Marcos de Biazi Goldberg
Escola: Externato Mater Domus
São Paulo “
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Thaís Marinho Carvalho da Costa, pelo Partido dos Esportes, para efetuar apresentação do Projeto de Lei 60, do município de São Paulo.
A SRA. THAÍS MARINHO CARVALHO DA COSTA - PARTIDO DOS ESPORTES - Gostaria de saudar a todos os presentes e dizer que hoje, dia 24, estou muito honrada em fazer parte do Parlamento Jovem Paulista, e que sou representante da Escola Estadual Prof. Wolny Carvalho Ramos, de São Paulo.
Meu projeto diz respeito à parceria esportiva. Empresas famosas ou não de materiais esportivos, forneceriam materiais para as escolas e em troca receberiam a divulgação de sua imagem em uniformes para competições, ou outras formas a serem combinadas e também teriam quotas de isenções fiscais.
Os materiais esportivos, como todo mundo sabe, têm um alto custo. Somente uma bola de futebol oficial custa em torno de 50 reais. Se contarmos que existem mais quatro modalidades que são praticadas na escola e mais números de bolas, seriam mais 2.400 reais ao ano.
O esporte é um lazer e beneficia a saúde. Quem pratica esporte tem coração fortalecido, pulmões que produzem mais oxigênio do que o corpo pode absorver e tem menos condições de desenvolver câncer. O esporte proporciona prazer, integração social e eleva auto estima, sendo portanto utilizado no combate à violência e às drogas.
Em Nova Iorque, há um projeto chamado "basquete à meia noite". Acontece de madrugada, justamente momento em que as gangues estariam realizando criminalidades. A única condição para se entrar nesse projeto é ser treinado física e psicologicamente. Assim eles conseguiram abaixar em 5% o nível da criminalidade em Nova Iorque.
Para se ter uma idéia, aqui em 1999 no Brasil ocorreram 300 assaltos, e só no primeiro semestre de 2.000 foram mais de 1.520, o que dá um aumento de 400% e os homicídios cresceram 21% neste período.
O esporte proporciona sensação de prazer que muitas vezes o jovem vai procurar nas drogas. Além disso o esporte faz bem e é usado também no tratamento de viciados.
Após todos esses apontamentos, cabe ressaltar a importância do esporte na escola, dentro de uma sala de aulas. Ele desenvolve disciplina, concentração, espírito de grupo, auxiliando assim as outras disciplinas curriculares e o melhoramento da educação dos nossos jovens e crianças.
Conclamamos os nobres Deputados e Deputadas que apreciem o projeto e que o aprovem. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência anuncia a presença do nobre Deputado Jorge Resende. (Palmas.)
Com a apresentação do último projeto do Partido Temático dos Esportes, passaremos à votação.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis aos projetos devem votar “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados; 85 responderam “sim”, um respondeu “não”, seis abstenções e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados todos os Projetos de lei do Partido Temático dos Esportes. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Roberta Aparecida Antunes, pelo Partido da Habitação, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 61, Município de Boituva.
A SRA. ROBERTA APARECIDA ANTUNES - PARTIDO DA HABITAÇÃO - Meu nome é Roberta Aparecida Antunes, represento a Escola Alferes Mário Pedro Vercellino. Faço parte da Câmara Jovem da minha Cidade de Boituva e estou defendendo o projeto sobre as cestas básicas de materiais de construção, em que as famílias de baixa renda receberiam o material necessário para a construção de casas padronizadas. Os padrões seriam estabelecidos pela própria Prefeitura em parceria com o Governo Estadual e as casas de comércio de construção.
Estou feliz de estar aqui representando os jovens da minha escola e, ao mesmo tempo, defendendo aquilo que é preciso para que o cidadão viva dignamente, obtendo meios para possuir sua própria moradia. A habitação é um fator importante na vida do cidadão, ajudando-o a ter uma vida mais saudável e digna dentro da sociedade. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - A Presidência coloca em votação o projeto do Partido Temático da Habitação.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis aos projetos devem votar “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 86 Srs. Deputados, 78 responderam “sim”, sete responderam “não”, sete se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei do Partido Temático da Habitação.
Tem a palavra a nobre Deputada Aline Cristina Almeida Rocha, do Partido da Juventude, para apresentar o Projeto de lei nº 62, de São Miguel Arcanjo.
A SRA. ALINE CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Meu nome é Aline Cristina de Almeida Rocha, da Escola Maria Elisa de Oliveira, de São Miguel Arcanjo.
Boa tarde a todos, reivindiquei a abertura de uma área de lazer para jovens em todos os municípios do Estado de São Paulo, no qual seria usado os centros comunitários das cidades para curso de teatro, música, artesanato, promover festivais, sons nos finais de semana com “disciplina”. Se possível, prática de esportes em um espaço aberto, se o mesmo tiver espaço aberto.
Gostaria de deixar claro que a verba que será usada, se o projeto se tornar realidade, será mínima. Mas tudo isso trará um grande benefício aos jovens que poderão praticar esportes, fazendo cursos de música, teatro, artesanato. Eles se ocuparão e não passarão tanto tempo nas ruas fazendo coisas que prejudicam a eles mesmos, deixando seus pais nervosos e preocupados com o futuro de seus filhos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Daniel Prestes da Silva, pelo Partido da Juventude, do Município São Paulo, para apresentar o Projeto de lei nº 63.
O SR. DANIEL PRESTES DA SILVA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Sr. Presidente. colegas Deputados, boa tarde, meu projeto visa criar novas instituições para menores infratores, no interior do Estado, como na capital do Estado.
Essa nova instituição deverá assegurar aos menores internos uma alimentação balanceada, qualidade no ensino fundamental e médio, desenvolvimento físico através da prática de esportes, cursos profissionalizantes para os maiores de 14 anos, na área de informática, contabilidade, artes, enfermagem, etc..
Os cursos serão escolhidos pelo perfil do menor infrator. Os internos que trabalharem para as empresas externas, deverão ter um salário depositado numa caderneta de poupança, para receber após sua saída da instituição. Os internos reincidentes não realizarão trabalho remunerado. Para a escolha da empresa para construção dessas instituições, deverá ser feita uma licitação.
As construtoras escolhidas deverão contratar pessoas da região em que a instituição será construída. As pessoas deverão estar comprovadamente desempregadas a pelo menos seis meses ganhando 1,5 salário mínimo. O Governo desembolsará 50% do valor da obra, os outros 50% por uma empresa que fará acordo com o Governo para uma certa quantia a ser descontada de algum posto.
A contratação dos funcionários para a instituição, como professores, monitores etc., deverá ser feito através de concurso público. O Governo deverá cuidar da manutenção, assim como do pagamento dos funcionários da instituição.
Gostaria de fazer um comentário sobre o que o Deputado Leandro Medeiros mencionou. Ele disse que se gasta muito com a Febem, o que realmente é verdade, mas, se não dermos a eles uma nova chance, aqueles jovens voltarão para a sociedade fazendo coisas muito piores. Gostaria de agradecer a minha escola, Externato Jardim Bonfiglioli, à Professora Izabel, de História, que veio aqui comigo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jovem Fernanda Oliveira.
A SRA. FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. Estou representando a Escola Walter Fortunato, de São José dos Campos.
O Projeto de lei nº 64 institui o Programa de Qualificação de Jovens par o Mercado de Trabalho.
Este projeto visa a qualificação de jovens da rede estadual de ensino médio para o mercado de trabalho, através de cursos oferecidos por empresas, que firmarão um convênio com o Estado, para obterem incentivo fiscal, que consistirá na concessão de desconto no pagamento do ICMS. Esse desconto será proporcional ao número de jovens a serem beneficiados com o programa. O desconto será proporcional, observando-se o seguinte critério:
I - até 15 jovens, será concedido um desconto de 5%. II - de 16 a 30 jovens, será concedido desconto de 7%. III - de 31 a 50 jovens, será concedido desconto de 10 % - IV - a partir de 51 jovens, o desconto concedido será de 12%.
Apenas os alunos regularmente matriculados no ensino médio poderão ser beneficiados com o programa. A seleção se dará a partir da observação da menor renda familiar, da maior freqüência às aulas e do melhor aproveitamento escolar. O número de vagas será fornecido pela empresa que aderir ao programa.
As vantagens deste projeto são várias, pois ele proporcionará aos jovens uma chance de colocação profissional imediata ao término do curso, minimizará o índice de criminalidade juvenil, pois ocupará o tempo ocioso desses jovens, e diminuirá o problema do desemprego, tão comum nessa faixa etárias, seja por falta de vagas no mercado de trabalho ou por falta de experiência. Já o estado arrecadará imposto e não haverá diminuição da receita. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência registra a presença do nobre Deputado Roque Barbiere.
Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Hércules Coutinho.
O SR. HÉRCULES BERJAS COUTINHO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. O Projeto de lei nº 65 dispõe sobre a criação de um projeto que implanta, nas comunidades carentes, a retirada dos jovens da rua, por meio de Unidades de Assistência aos adolescentes da periferia.
Visando a formação de um futuro adulto como um ser bem-sucedido, este projeto vai ajudar os jovens a se formarem e se prepararem para viver em sociedade. Este projeto deve ser implantado na sociedade por meio da Secretaria Estadual da Educação e em certas localidades podendo ser escolas, agremiações, associações de bairro e entidades religiosas, independentes do clero.
Este projeto não tem fins lucrativos e conta com atividades ligadas a bibliotecas, cursos artesianas, palestras públicas, atividades esportivas, teatro e dança. Conta também com profissionais como médicos, psicopedagogos, psicólogos para acompanhamento familiar, professores, odontólogos e outros.
Justificativa: este projeto de lei, com a ajuda de profissionais atuando em várias áreas irá dar assistência e apoio profissional ao jovem, que discutirão suas idéias, seus conhecimentos e os utilizarão em benefício de todos.
Baseado nas condições atuais, este projeto tem como princípio básico ajudar os adolescentes da periferia a adquirirem mais cultura, tirando-os da rua, dando-lhes uma ocupação diária e um objetivo único, além da oportunidade de obterem um ensino profissionalizante. O objetivo desta lei é contribuir para o convívio harmônico em sociedade.
Como os senhores puderam ver, este projeto tem como objetivo tirar os jovens desocupados das ruas, o que é muito importante nos dias de hoje.
Gostaria de dizer ‘obrigado’ por ter tido a oportunidade de, pela segunda vez, representar a minha escola no Parlamento Jovem Paulista. Também gostaria de desejar boa sorte a todas as minhas colegas do Partido da Juventude e parabenizar todos os Deputados jovens por estarem aqui, hoje. Obrigado pela atenção de todos e, mais uma vez, parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Márcio Bergamini Júnior, pelo Partido da Juventude, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 66. O nobre Deputado representa o Município de Votuporanga.
O SR. MÁRCIO JOSÉ BERGAMINI JÚNIOR - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde, nobres Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer a Deus, a minha família e a todos que colaboraram comigo para que pudesse estar aqui hoje.
O meu projeto consiste na educação profissionalizante a menores de 16 anos.
O adolescente com 16 anos chega numa empresa e pede emprego. O dono da empresa pergunta ‘Você tem experiência em quê?’, ao que ele responde ‘Não tenho experiência em nada.’ Ele acaba não sendo contratado. No caso, então, deveria haver empresas que acolhessem esses jovens para que fizessem uma espécie de estágio, adquirindo experiência para poderem procurar emprego.
O projeto foi elaborado para que os adolescentes tenham mais conhecimento empresarial. Eles estarão recebendo por isso. O projeto foi também elaborado para ajudar a abrandar núcleos de órfãos e marginais. Este trabalho deveria ser feito fora do horário de aula, para não prejudicar o desenvolvimento escolar do aluno. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a apresentação do último projeto do Partido Temático da Juventude, passaremos à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 83 Srs. Deputados: 65 registraram seu voto como “sim”, 17 como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 11 abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido Temático Juventude. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada jovem Beatriz Rodrigues Gasparotto, do Município de Birigüi, pelo Partido da Natureza, para efetuar a apresentação do seu Projeto de lei nº 67.
A SRA. BEATRIZ RODRIGUES GASPAROTTO - PARTIDO NATUREZA - Primeiramente, gostaria de saudar o Sr. Presidente da Mesa, o Deputado Roque Barbiere, da minha região, e todos os presentes.
O meu projeto dispõe sobre o Conselho Permanente de Preservação, Conscientização, Fiscalização e Reflorestamento do Meio Ambiente. Este projeto tem o intuito de criar meios e mecanismos para que a população possa participar, fiscalizar e ajudar a preservar o lugar em que vivemos.
Este projeto inicia-se com a criação de um conselho responsável pela preservação, conscientização e educação do meio ambiente no âmbito do território desse estado. Esse conselho será formado pela própria população, instruindo líderes comunitários e alunos monitores, com a finalidade de conscientizar todos nas seguintes questões: Desperdício de água, poluição da zona urbana e áreas próximas a rios, represas e mananciais. Para melhor eficácia desse projeto seriam estabelecidas fiscalização e penalidades específicas para coagir a população no cumprimento desta lei.
Na zona urbana a fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar e Guarda Municipal, que deverão coibir e educar os infratores para não poluírem as vias públicas e os terrenos baldios.
Na zona rural a fiscalização ficará a cargo da Polícia Florestal, que deverá instruir os infratores para que não coloquem fogo indiscriminadamente, destruindo as matas nativas, diminuindo a fertilidade do solo, poluindo rios, mananciais e represas.
A verba arrecadada com as multas será destinada ao reflorestamento. Desta forma o conselho incentivará o reflorestamento, com a formação de mudas de plantas nativas de cada região através de meios específicos.
O projeto prevê a criação de ouvidoria do meio ambiente para receber denúncias de irregularidades e tomar as providências cabíveis. Também estão previstos a coleta seletiva de lixo e encaminhamento para oficina de reciclagem. Com a comercialização do material, agregando valor para manutenção do projeto que contém a determinação de formação de uma comissão executiva integrada por vários secretários de estado para agirem em conjunto, no cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Finalmente, o projeto determina a dotação de recursos orçamentários próprios. Este projeto não solucionará todos os problemas, mas poderá minimizar, gradativamente, os efeitos da destruição da região em que vivemos. Assim sendo, submeto ao plenário esse projeto, aguardando a sua aprovação juntamente com meu partido. Agradeço a minha escola Cooperativa de Ensino de Birigüi. Muito obrigado!. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Fernandes Cabral, do Partido da Natureza, do município de São Paulo, para apresentar o projeto de lei nº 68.
O SR. FELIPE FERNANDES CABRAL - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, meu nome é Felipe Fernandes Cabral, do Partido Natureza, o meu projeto dispõe sobre a construção do Espaço Verde em escolas públicas estaduais.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - O projeto Espaço Verde prevê a instalação de um espaço para o cultivo da natureza em escolas públicas estaduais, objetivando proporcionar uma maior conscientização de preservação ambiental aos educandos.
§ 1º - O espaço Verde será instalado em escolas públicas estaduais.
§ 2º - O espaço Verde escolar será dotado de:
1 - Terra propícia para o crescimento de plantas;
2 - Equipamento para o cultivo de plantas.
Artigo 2º - O uso do Espaço Verde será supervisionado pelos professores, que deverão:
I - Apresentar um projeto interdisciplinar para o uso adequado do Espaço Verde pelos alunos.
II - Incentivar os alunos a serem responsáveis pela preservação do Espaço Verde, através de:
a. Conteúdos a respeito da natureza e da participação do ser humano para a preservação ambiental.
b. Ensino de técnicas de cultivo adequadas às respectivas séries do Ensino Fundamental I.
Artigo 3º - No calendário Escolar deverá constar uma data comemorativa para apresentar à comunidade escolar o trabalho dos alunos no Espaço Verde, por meio de exposição e palestras sobre a preservação da natureza.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor 180 dias a contar da data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA - O Projeto objetiva melhorar a qualidade de vida por meio da preservação da natureza dentro e fora do ambiente escolar.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Perrotti, pelo Partido da Natureza, para a apresentação do projeto de lei nº 69. Boituva.
O SR. GUILHERME BLANCO PERROTTI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, nobres Deputados, Exmo. Sr. Presidente, todos membros da Mesa, estou muito honrado em estar neste Parlamento Jovem, representando a minha cidade, e lutando pela natureza.
O meu projeto trata sobre plantar 15% da área construída de cada empresa,
árvores nativas da região. Essas árvores serão utilizadas para o descanso dos
funcionários, para que eles possam estar em contato com a natureza, num meio
mais próximo, mais relaxante, e que tire um pouco o stress do trabalho.
Com esse projeto, pretendo mexer em várias áreas, a primeira é na área da natureza, onde vamos mudar o visual da cidade, porque teremos mais verdes., ao invés do cinza que temos nas cidades. Em segundo lugar, na saúde, porque o povo da cidade respira o ar poluído e todos sabem que árvores reciclam o ar .quanto mais árvores, um ar melhor. Em terceiro lugar, pretendo mexer na área de lazer, porque no meu projeto peço que todas essas áreas sejam liberadas para o uso de funcionários, amigos e principalmente seus familiares, e nos fins de semana serem liberadas para uso próprio para lazer, para que essas crianças possam ter um contato com a natureza e que as próximas gerações possam ter mais consciência da natureza.
Agradeço a consideração de todos. Muito obrigado. (Palmas.)
APARTEANTE - Gostaria de saber onde seria o espaço em que seriam plantadas essas árvores?
O SR. GUILHERME BLANCO PERROTTI - PARTIDO DA NATUREZA - Toda empresa possui um terreno, e geralmente no meio desse terreno existe área construída. Eles poderiam plantar árvores em volta da empresa, dando uma vista mais bonita para os seus funcionários, que trabalhariam mais motivados.
APARTEANTE - Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Igor Kawasima, pelo Partido da Natureza, para apresentação do Projeto de lei nº 70. Piracicaba.
O SR. IGOR KAWASIMA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, sou do Colégio Salesiano Dom Bosco, de Piracicaba. O meu projeto determina a reciclagem dos papéis e plásticos utilizados nas campanhas eleitorais.
Elaborei essa lei, ao ver as ruas da minha cidade infestadas de bandeiras e santinhos de políticos. Muitas vezes, o lixo acumula-se nos bueiros, entupindo-os.
Os rios conseqüentemente tornam-se poluídos pelos papéis e tintas, produtos químicos utilizados na impressão dos folhetos, bem como pelos plásticos das bandeiras dos partidos.
De acordo com a minha lei, cada partido político, deverá contratar um grupo de catadores de papéis e varredores durante a campanha política. O lixo recolhido deverá ser encaminhado às empresas de reciclagem ou aterros sanitários da localidade, gerando empregos diretos e indiretos, contribuindo para o bem estar social.
Os partidos que não cumprirem a lei serão multados. pagarão um valor estipulado pela Câmara dos Deputados, da Prefeitura, da localidade, lesada pelo partido político.
Temos o dever de contribuir com a saúde da natureza, e o direito de viver em um país, cidade, estado, limpa, linda e feliz. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jacqueline Lourenço Ferreira, do Partido da Natureza, que fará apresentação do Projeto de Lei 71, de São Vicente.
A SRA. JACQUELINE LOURENÇO FERREIRA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, Sr. Presidente, membros da Mesa, o Projeto de Lei 71 de 2.000 dispõe sobre reciclagem do lixo. Trata-se de reciclagem do lixo proveniente das grandes empresas e feita por elas mesmas, evitando com isto o desperdício de matéria prima, descentralizando o serviço de coleta, não onerando mais os cofres públicos.
No projeto estão consideradas todas as empresas situadas nos limites estaduais de São Paulo. As empresas privadas a que esta lei se refere, são as que produzem no mínimo uma tonelada de lixo por mês. Terão que separar esse lixo em orgânico, metálico e plástico.
Caberá aos juízes a aplicação de multa de 10 a 100 salários mínimos diários.
As empresas que não cumprirem a lei 6 meses após a sua publicação serão penalizadas.
A fiscalização do cumprimento desta lei será feita pela saúde pública dos municípios onde se localizarem as empresas. Já há muito o problema do lixo aflige a nossa população. Desta maneira, a situação só tende a piorar.
Por último, devemos lembrar que a reciclagem fica muito mais fácil para o poder público e para os catadores de papel, pois a criação de empregos é óbvia. Obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado e vice-Presidente do Parlamento Jovem de 2000, Juliano Damy Silva Salles, pelo Partido da Natureza, para efetuar a apresentação do projeto de Lei nº 72.
O SR. JULIANO DAMY SILVA SALLES - PARTIDO DA NATUREZA - Sr. Presidente, Senhores Secretários, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar e parabenizar todos os alunos e professores do projeto de reciclagem do Colégio Santa Cecília. Foi muito gratificante para mim trabalhar com eles no desenvolvimento deste projeto.
Gostaria de fazer uma pergunta e que vocês refletissem sobre ela: por que é importante a reciclagem? Trata-se de uma resposta muita simples: reciclamos para tentar melhorar as condições de sobrevivência no mundo; reciclamos para diminuirmos as áreas poluídas e infectadas pelos lixos; reciclamos simplesmente para cumprirmos nossa obrigação e tentarmos viver com dignidade.
A questão da reciclagem não é só para ser defendida por ambientalistas. É para ser defendida por qualquer cidadão. Reciclar é um direito que todos têm, direito este que precisaria tornar-se um dever. É isto que fala o meu projeto. Ele fala de uma natureza melhor, uma natureza sem agressões. Meu projeto fala de economia de recursos naturais, economia de água, que é uma riqueza finita no mundo; economia de energia e principalmente de matéria prima. O espaço físico também é um grande problema, pois não há lugar mais para armazenar lixo. a reciclagem fará com que esse espaço não seja utilizado à toa, só com materiais que possam ser reciclados. Neste caso, eles sairiam dos lixões e dos aterros, sem ocupar tanto espaço.
Meu projeto fala basicamente isto: estabelecer uma coleta seletiva e consequentemente a reciclagem. Preservar a natureza é dever de todo cidadão. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Sr. Kaio Lima, que apresentará o Projeto de lei nº 73, do Município de Peruíbe.
O SR. KAIO DOS SANTOS LIMA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde. Meu nome é Kaio Santos Lima. Tenho 11 anos e sou do Colégio Irene Bardieri, do Município de Peruíbe. Quero agradecer ao Sr. Presidente, Secretários, Vice-Presidente, ao Deputado Cesar Callegari, a Deputada Célia Leão bem como aos demais Deputados.
Meu projeto fala sobre uma preocupação mundial, a água, e sobre a reciclagem de águas servidas. Por exemplo: pias, tanques e chuveiros.
O objetivo deste projeto é o de instigar os governos municipais, estaduais e federais a implantar Sistemas de Reciclagem de Águas Servidas - SRAS nas residências. Assim, a água dita potável consumida pela população e distribuída pelo órgão competente destinar-se-ia somente ao consumo e a água servida, dita não potável, por exemplo a água de pias, tanques e chuveiros, seria reciclável em constante uso indefinidamente. É preciso implantar um projeto visando uma melhor qualidade de vida dos municípios cujos mananciais e as fontes naturais de água estão escasseando devido à população morar nas margens e a sua incessante poluição, fazendo com que o homem busque água potável em locais cada vez mais distantes. Há necessidade urgente de buscar alternativas viáveis para implantação de projetos visando a reciclagem de águas servidas nas residências.
Tramita hoje em escalas estaduais e federais a cobrança do consumo da água potável visto que hoje é cobrado somente o tratamento e a manutenção da água dita potável. Ora, essa cobrança trará o caos social pois já se paga muito para utilizar a luz elétrica, inviabilizando as classes sociais menos favorecidas à obtenção da água dita potável em suas residências.
A minha preocupação foi com as pessoas menos favorecidas porque no Senado foi sugerida uma lei de cobrança do consumo da água, ou seja, iríamos pagar o dobro. Então, elaborei esta lei porque, como meu projeto fala, já é cobrado muito pela luz elétrica e as pessoas menos favorecidas não teriam como consumir a água potável. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Leonísio Neto, pelo Partido da Natureza, para a apresentação do Projeto de lei nº 74 - Município José Bonifácio.
O SR. LEONÍSIO PAULO DE OLIVEIRA NETO - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde. Prezados Deputados, professores e amigos aqui presentes, com relação ao meu Projeto de lei tenho a dizer aos nobres Deputados que, devido à grande escassez de espécies naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraná, visa proibir o uso de alguns apetrechos para a captura de peixes que impossibilitam sua livre movimentação durante um período de 05 (cinco) anos. Com isso, a desova dos peixes será bem sucedida.
Devido à facilidade encontrada por profissionais liberais em conseguir sua carteira de pesca profissional, vem aumentando assustadoramente a quantidade de pescadores amadores que se tornam pescadores profissionais, apenas para diversão, utilizando demasiadamente e irregularmente os apetrechos mencionados nesta lei.
Devido à Portaria 021/93 permitir o uso de redes de 70 milímetros, notamos o desaparecimento de peixes nos reservatórios pois a malha permitida é de tamanho pequeno. Caso não seja possível a proibição desses apetrechos, que pelo menos se altere a Portaria 021/93, no artigo, como já disse, que permite o uso de redes de 70 milímetros, para redes com 100 milímetros ou mais.
Na época da piracema, todo pescador profissional devidamente recadastrado no órgão competente, sendo provado que a pesca é seu único e principal meio de vida, receberá uma cesta básica mensal de um salário mínimo vigente já que não podem pescar e a pesca é seu único e principal meio de vida. Certo da compreensão dos senhores, desde já agradeço. Boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Paganini pelo Partido da Natureza, par efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 75, do Município de Valparaíso.
O SR. LUCAS PAGANINI - PARTIDO DA NATUREZA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu nome é Lucas Paganini, estudo na Escola Vicente Barbosa. O meu projeto dispõe sobre a natureza. Serei breve.
Temos a missão de salvar a água das futuras gerações. A maioria das cidades vem perfurando poços profundos usando a água que vai nos faltar dentro de 40 a 50 anos. Os Prefeitos resolvem o problema de forma imediata e não se preocupam em preservar os nossos rios, córregos e nascentes, não reflorescem, não conservam e não preservam o solo.
Vamos salvar a nossa água que corre na superfície obrigando os municípios que exploram o subsolo a antes replantarem as matas ciliares e, em breve, teremos de volta os nossos córregos e rios hoje assoreados.
Apelo para a sensibilidade dos senhores. Aprovem o projeto que obriga a reconstituição das matas ciliares e salvem a nossa água. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Beatriz Ferrari, pelo Partido da Natureza, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 76, Município de Espírito Santo do Pinhal.
A SRA. MARIA BEATRIZ BAITELO FERRARI - PARTIDO DA NATUREZA - O meu Projeto de lei visa fornecer ao estudante do ensino fundamental e médio o uso dos bens naturais visando a sua preservação de uma forma adequada.
Os estudantes de cada cidade podem ajudar a preservar a área verde de suas cidades, plantando árvores frutíferas e plantas medicinais. Todos os recursos serão repassados a entidades assistenciais e/ou famílias carentes das cidades, sem nenhum custo. Este projeto necessita de estudos, pesquisa com o auxílio dos professores, coordenadores, ambientalistas, técnicos em agropecuária e engenheiros agrônomos. Uma verdadeira integração entre o homem, a natureza e o meio ambiente.
Assim sendo, é imprescindível o apoio da totalidade dos integrantes do Legislativo do Estado de São Paulo, para a aprovação unânime deste projeto. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Murilo Pomini, pelo Partido da Natureza, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 77, Município de Macatuba.
O SR. MURILO POMINI PRADO DE LIMA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Meu trabalho diz que as pequenas e grandes empresas, em seus vários setores, deverão destinar dois por cento dos seus rendimentos para a elaboração de projetos de preservação ambiental.
As despesas da execução da lei correrão por conta do Governo, isto é, panfletos, divulgações fiscais, etc. Os recolhimentos deverão ser aplicados em projetos na área de abrangência das empresas. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Natália de Salvi, pelo Partido da Natureza, para proceder a apresentação do Projeto de lei nº 78, Município de Colina.
A SRA. NATÁLIA DE SALVI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde. Sr. Presidente, Srs. Deputados, público, imprensa, meu projeto visa disciplinar a arborização e dá outras providências. Mas antes de fazer a minha explanação, gostaria de agradecer ao digníssimo Presidente desta Casa de Leis, Deputado Vanderlei Macris, e em seu nome cumprimento todos os Srs. Deputados aqui presentes pela brilhante idéia de proporcionar a nós, estudantes, a oportunidade de estarmos exercendo o nosso direito de cidadania.
Sr. Presidente Alan, Sras. e Srs. Deputados, venho através deste Projeto de lei apresentar proposta e sugerir soluções para os futuros planos de arborização, pois plantar árvores em lugares certos é estar prevenindo acidentes fatais. O plantio de árvores inadequadas é o principal motivo das interrupções de fornecimento de energia elétrica, interferindo diretamente na qualidade do serviço, pois conforme informação da Companhia Paulista de Força e Luz, as interrupções para o consumidor variam entre 7 e 8 horas anuais, sendo que 15% destes valores são provocados por árvores. Este projeto de lei também dará abertura para que os nossos governantes municipais possam realizar futuros convênios com o Governo estadual, incentivando o plantio de árvores de maneira correta e a importância da preservação da natureza, pois o aquecimento do planeta, através do efeito estufa, é uma realidade que nos preocupa.
Peço o apoio dos colegas para aprovação deste projeto de lei. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jovem Paula Yasuda.
A SRA. PAULA VENTURA YASUDA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Estou representando o Colégio Conde Domingos. Primeiramente queria agradecer as pessoas que me apoiaram: Professora Simone, de História e minhas amigas Taís Peres e Amanda.
O Projeto de lei nº 79 dispõe sobre a coleta seletiva de lixo, onde cada cidadão separaria em sua moradia o lixo, separando-o em metais, vidros, papéis, plásticos e orgânicos. A cada dia da semana, um caminhão do serviço público passaria recolhendo cada tipo de material. As pessoas seriam informadas sobre isso através de folhetos, propagandas de televisão e rádio e palestras nos bairros e escolas.
Cada tipo de lixo vai ter um recipiente específico. Contaríamos com incentivos fiscais e ajudas de custo para as empresas que reciclarem o lixo. A despesa ficará a cargo da própria associação das empresas interessadas.
O SR. GUILHERME BLANCO PERROTTI - PARTIDO DA NATUREZA - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Jovem, V. Exa. quis dizer que havia sacos de lixo especiais para cada tipo de produto? Pergunto isso porque na minha cidade começamos a desenvolver um projeto semelhante, em que cada tipo de lixo teria um recipiente específico. Existiria isso no projeto de V. Excelência?
A SRA. PAULA VENTURA YASUDA - PARTIDO DA NATUREZA - Seria mais ou menos isso. Cada lixo teria um local específico para ser armazenado, para depois ser levado para a reciclagem. O lixo produzido pela sociedade cresceu muito. Os lixões da cidade de São Paulo estão no seu limite. Já há casos em que o lixo invadiu uma reserva de mata. Escolhi como tema do meu projeto a natureza, pois ela é muito importante para a vida de todos os cidadãos. Não importa a maneira, mas temos que preservar a natureza. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Priscila Imperatriz, do Partido da Natureza, para a apresentação do Projeto de lei nº 80, do Município de Ribeirão Preto.
A SRA. PRISCILA CERRI IMPERATRIZ - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar a Mesa - o Presidente, o vice-Presidente e os Secretários - e de agradecer à minha escola, Cooperativa Prof. Florestan Fernandes, de Ribeirão Preto, por me apoiarem ao fazer o projeto.
O meu projeto visa a construção e implantação de usinas de reaproveitamento do lixo, onde a prefeitura forneceria o terreno e o desconto do ISSQN. E a população se beneficiaria com a diminuição do lixo em sua cidade. As empresas privadas investiriam na montagem da usina, de acordo com a sua necessidade, beneficiando-se com a diminuição do custo do produto, do ICMS, e recebendo da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado o Certificado de Qualidade e Preservação do Ambiente. Poderiam utilizar muros e prédios públicos para a divulgação do produto.
As universidades ou escolas técnicas forneceriam os seus estudantes, com a supervisão de professores, para o desenvolvimento de novas técnicas ou aprimoramento das já existentes. Os estudantes seriam beneficiados com a inclusão desse estágio em seu currículo e sua indicação às empresas privadas. É necessário que o empresariado brasileiro e o Governo tenham consciência da necessidade de reaproveitar-se o lixo, como alguns países desenvolvidos já fazem, pois a ausência de preservação do meio ambiente prejudica tanto a imagem da empresa quanto a do país, além de elevar os custos e diminuir a qualidade de vida em nosso planeta. Por esses e vários outros motivos, resolvi fazer o projeto, visando sempre o melhor para o nosso planeta e, é claro, para a natureza. Obrigada.
O SR. VICTOR BERBEL MONTEIRO - PARTIDO DA NATUREZA - Meu projeto de lei dispõe sobre a proteção das margens dos mananciais de águas no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, um alerta especial tem sido feito a todas as pessoas deste Planeta. O Progresso econômico-social, ainda que com o argumento de combate à miséria e à pobreza, há que preservar o meio ambiente, sem isso, o que será de nós nas futuras gerações. Já disseram que essa consciência começa na casa de cada um de nós e deveria se expandir em toda a sociedade, principalmente no meio industrial e agrícola. Na maioria das casas dos brasileiros, acredito que a idéia é difundida; nas escolas, durante as aulas, nos livros, e as experiências parecem perfeitas.
Creio que a maior riqueza que possuímos é a natureza, os animais, a vegetação, a água e o ar. Como pensar no futuro, sem pensar na situação dos desmatamentos, das erosões, na falta de vegetação, no aterramento das margens dos mananciais, no envenenamento com desfolhantes e adubos químicos?
Na contaminação pelo esgoto sanitário e produtos industriais, que têm sido diretamente lançados sem nenhum tipo de tratamento das águas dos córregos e rios, é preciso haver uma constante mobilização das autoridades e da sociedade.
As árvores nativas precisam ser replantadas, para recompor a mata ciliar. Os mananciais precisam voltar a ser sadios, pois é uma fonte de vida para os peixes, para as aves e para o próprio homem.
Legislação existe. Inclusive, existe nos estados a Polícia florestal, para combater a ganância e o crime cometidos por alguns contra a natureza. Existe, ainda, a burocracia que, na maioria das vezes, gera, além da lentidão que demanda tempo, a própria impunidade.
Caros colegas, devemos firmemente defender o equilíbrio entre a matéria viva e o meio ambiente, em especial os recursos naturais. A proposta que defendo neste Parlamento é muito simples, que o Estado realmente proíba a concessão ou renovação da licença para atividades que possam ser lesivas ao meio ambiente, especialmente às margens dos mananciais.
A exploração, a qualquer título, das áreas situadas a menos de 50metros da faixa mínima de vegetação, deve ser objeto de permanente fiscalização.
Ainda vou além, afirmando que é preciso envolver, com objetividade, os governos municipais e a população desses locais, fazendo com que os proprietários de áreas de locais eventualmente já explorados de forma nociva ajudem a proporcionar a manutenção e o reflorestamento.
O SR. VICTOR BERBEL MONTEIRO - PARTIDO DA NATUREZA - Providências sobre crimes contra o meio ambiente. A Polícia sabe quais serão as providências.
O SR. EDUARDO - Bem respondido. Obrigado.
O SR. VICTOR BERBEL MONTEIRO - PARTIDO DA NATUREZA - Minha contribuição é de várias idéias e ideais. Espero estar contribuindo da forma que todos queremos. Muito obrigado por esta oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -ALAN BAGAVAN GIONGO - Com a apresentação do último projeto do Partido Temático da Natureza, passamos à votação.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto devem votar “sim”, o que forem contrários devem votar “não”.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 84 Srs. Deputados: 80 registraram seu voto como “sim”, três “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 7 abstenções, resultado que dá por aprovado o projeto de lei do Partido Temático Natureza. (Palmas.)
Tem a palavra a Deputada jovem Andreia Gribel Johansen, do Partido da Saúde, do Município de São Paulo, para apresentar o Projeto de lei nº 83.
A SRA. ANDREIA GRIBEL JOHANSEN - PARTIDO DA SAÚDE - Boa- tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço parte do Partido da Saúde e junto com a minha assessora Isabela Abraão elaborei o Projeto Parceria Solidária Saúde para o Trabalhador, cujo objetivo principal é otimizar o atendimento médico à população por meio de substituição de parte da responsabilidade do Estado à iniciativa privada.
Caros parlamentares, é fato que o gigantismo do Estado impede que o mesmo preste um serviço com qualidade e agilidade à população e ao repassarmos parte dessa responsabilidade à iniciativa privada, que será reembolsada por isso, automaticamente o atendimento médico ao resto da população que não for diretamente atendida por esse projeto também será beneficiada devido à redução dos atendimentos nos hospitais públicos que atualmente, com os senhores sabem, estão sobrecarregados e impedidos de realizarem um bom serviço.
O conceito básico desse projeto é que as empresas privadas que oferecerem um bom plano médico hospitalar capaz de atender as necessidades médicas básicas, podendo ser um atendimento do tipo standard, serão reembolsados no valor de ‘x’ Ufirs, unidade financeira do Governo, por empregado conveniado. É importante ressaltar alguns artigos dentro do projeto, assim qualificando a idéia central, entre eles:
Artigo 1º - O valor do reembolso por pessoa conveniada será negociado entre o Estado e os empresários por meio de uma comissão do Tribunal de Contas do Estado.
Artigo 2º - Somente as empresas que se utilizarem dos convênios médicos pré-aprovados pelo governo terão direito ao reembolso.
Meus caros parlamentares, todos conhecemos aquela velha frase ‘Ter saúde é o principal’ e cá entre nós, quando não a temos, todo o resto deixa de ser importante. Por isso, meus caros parlamentares, é nossa obrigação, na qualidade de representantes do povo, incentivar todos os meios para melhorar as condições de saúde para a nossa população. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. NATÁLIA
BEZERRA CALIXTO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de saber quais as punições para as empresas que não
cumprirem com o que determina essa lei?
A SRA. ANDREIA GRIBEL JOHANSEN - PARTIDO DA SAÚDE - As empresas que não cumprirem com o contrato, terão uma multa de cem vezes o valor do reembolso que elas iriam receber. Essa vai ser a punição para as empresas que infringirem o contrato. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada jovem Carla Gonçalves, pelo Partido da Saúde, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 84, do Município de São Carlos.
A SRA. CARLA CRISTINA GONÇALVES - PARTIDO DA SAÚDE - Srs. Deputados, Mesa Diretora, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Deputado Cesar Callegari e a Deputada Célia Leão pelo projeto que tem feito tanto sucesso no nosso País, o nosso Primeiro Parlamento Jovem.
No meu projeto de lei dei prioridade a um tema muito atual, o tabagismo. Atualmente muitos jovens e adultos têm esse vício, que não traz benefício algum ao ser humano.
Por isso, proponho às empresas tabagistas que quiserem comercializar no Estado de São Paulo que paguem impostos sobre os produtos a serem comercializados. Esses impostos, passando pela coordenação do Governo, seriam transformados em tratamento odontológico para a população de baixa renda, ou seja, inferior a três salários mínimos, que não tem condições de manter um tratamento odontológico. Não existe atualmente nenhum tratamento odontológico gratuito que venha do Governo. Há algumas universidades que fornecem esse tratamento, mas o próprio Governo ainda não.
Dessa forma, estaríamos diminuindo as probabilidades desse vício se espalhar mais e beneficiando também os não fumantes, jovens e adultos que não têm condições de pagar um tratamento odontológico. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado jovem Danilo Capelli, pelo Partido da Saúde, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 85, do Município de São Paulo.
O SR. DANILO SANTOS CATELLI - PARTIDO DA SAÚDE - Srs. Parlamentares, boa tarde. Sou do Colégio São João Gualberto, de São Paulo, representando o Partido da Saúde. É do conhecimento de todos que muitas crianças sofrem de um mal chamado desnutrição e que muitas vezes essa doença leva à morte ou deixa seqüelas irreparáveis. Uma criança desnutrida não tem condições de estudar, de participar de eventos esportivos, enfim, não tem ânimo para executar absolutamente nada.
Desta forma, elaborei um projeto para sanar ou inibir esse mal. O projeto visa a redução de mortalidade infantil em crianças com desnutrição, qual seja, instituir horta comunitária em unidades básicas de saúde e escolas públicas que tenham uma área externa, e que destinem uma parte para criação de uma horta de verduras e legumes, a qual será de interesse comunitário, sob a coordenação do serviço Conselho Popular de Saúde e Associação de pais e mestres.
Pela prioridade em receber uma cesta-horta toda criança que fizer um acompanhamento nas unidades básicas de saúde, e que tenha um cartão de registro, que seja de baixa estatura e peso, para sua faixa etária, cujos pais serão motivados a prestar serviços para a mesma. Em aulas extra curriculares nas escolas, os alunos serão motivados a plantar, sendo ai prioridade a merenda escolar, no mesmo critério das UDS. Como mão-de-obra, poderá ser requisitada, através da Secretaria da Justiça prestadores de serviços que cumpram penas nas comunidades. A Secretaria da Agricultura deverá dar apoio técnico para plantio, bem como a doação de sementes. O projeto está diretamente ligado ao combate à mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida dos paulistas e brasileiros. Obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Déborah Rapanelli, pelo Partido da Saúde, para apresentar o projeto de lei nº 86, município de Franca.
A SRA. DÉBORAH MENEZES RAPANELLI - PARTIDO DA SAÚDE - Sr. Presidente, caros colegas, público em geral, boa tarde. Meu projeto trata do direito que os idosos - acima de 65 anos - terão de serem atendidos em seus próprios domicílios. Caso o médico não vá à consulta, 24 horas após o horário marcado deverá ser denunciado às autoridades e pagará multa de três salários mínimos. É importante observar que o idoso só terá direito de receber o médico em sua casa, se o local a ser atendido seja o mesmo que o médico possui o consultório. Caso o idoso não possa ser atendido em sua casa, ele terá o direito de ser passado á frente dos outros que estão na fila, que não têm idade superior a 65anos.
Acho que os senhores devem ter percebido que o motivo principal deste projeto é que desta forma os idosos não precisarão mais de passar horas inteiras em longas filas. Lembrem-se de que essas pessoas são idosas e, além de tudo, doentes. Geralmente são impossibilitadas de permanecerem nessas longas filas de hospitais, postos de saúde e consultórios.
Peço aos Senhores a aprovação da lei, pois desta forma estaremos contribuindo para que os idosos no nosso Estado tenham um pouco mais de conforto. Espero que nós jovens possamos melhorar a vida dos idosos no nosso Estado. Gostaria de agradecer à minha escola, Instituto Samaritano de Ensino, e à Diretora, Dona Sueli, que me acompanhou. Obrigada. (Palmas).
A SRA. CIOMARA SANTOS SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Qual a renda máxima que o idoso precisa ter para participar desse projeto?
A SRA. DÉBORAH MENEZES RAPANELLI - PARTIDO DA SAÚDE - Não tem renda máxima. É para todos os idosos acima de 65 anos de idade, independentemente de renda.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jaqueline Oliveira, pelo Partido da Saúde, para proceder à apresentação do Projeto de lei nº 87, do Município de Piracicaba.
A SRA. JAQUELINE ARTHUR DE OLIVEIRA - PARTIDO DA SAÚDE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre o cartão saúde do estudante. Com esse projeto, estaremos criando o cartão saúde do estudante do ensino fundamental e médio da rede pública que garantirá atendimento médico preventivo e gratuito. Esse projeto visa descongestionar o Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, facilitando o atendimento médico aos estudantes da Rede Pública Estadual. Tem como prioridade o atendimento preventivo a todos os estudantes que freqüentarem as escolas municipais e estaduais.
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança tem direito ao atendimento médico sempre que precisar sem ter que enfrentar filas e listas de espera. Torna-se um benefício para o estudante incentivando os pais a deixarem seus filhos nas escolas pois estarão conscientes que eles terão assistência médica total e gratuita.
Quem de nós, estudantes, não se sentiriam honrados em saber que temos uma lei que nos ampara, beneficiando a nossa saúde e que tem como único objetivo o nosso bem-estar. Se os jovens de hoje serão o futuro do Brasil, nada melhor do que cuidarmos bem deles. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Lais Coutinho Martelo, pelo Partido da Saúde, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 88, do Município de Sud Menucci.
A SRA. LAIS COUTINHO MARTELO - PARTIDO DA SAÚDE - Meu nome é Lais Martelo, moro em Sud Menucci. Vou falar um pouco do meu projeto.
Escolhi este tema não só porque Sud Menucci mas outras cidades também precisam melhorar a saúde dos cidadãos. O meu projeto dispõe a saúde da população. Nesse projeto sugeri que houvesse o programa “Saúde em Casa” porque, com isso, os médicos poderiam visitar as casas nas zonas urbana e rural. Também poderiam ser ministradas palestras e apresentados vídeos nas escolas.
Sugiro também uma alimentação adequada, e prevenção de AIDS e DST, folhetos explicativos, mais informação sobre gravidez, parto, pós-parto, higiene bucal, verminoses e infecções. Sugiro também o cartão cidadão para uma melhor assistência com consultas médicas mensais, exames mensais e terão também consultas em com profissionais especializados como ginecologistas, oftalmologistas, dentistas e outros.
Confiamos na aprovação e acreditamos no sucesso desta lei e conseqüentemente numa vida mais saudável para toda população municipal. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada e 1ª Secretária Livia Bukolts, pelo Partido da Saúde, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 89, do Município de Guarulhos.
A SRA. LIVIA RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde. Meu nome é Livia Rodrigues de Souza Bukolts, da Escola Estadual Professor José Scaramelli.
Em primeiro lugar, quero felicitar todas as autoridades aqui presentes bem como todos os presentes e, em especial, meus amigos Deputados. Este Projeto de lei dispõe sobre tratamentos gratuitos em caso de obesidade para crianças e adultos. Será desenvolvido com a principal participação pelo Governo do Estado de São Paulo. Assim, profissionais especializados na área de endocrinologia, nutrição e psicologia para assim saber as causas da doença, indicar o tratamento correto e para que a pessoa consiga não só uma boa educação alimentar mas também consiga a conscientização de que precisa mudar seu comportamento e, é claro, a sua saúde.
A execução deste projeto dar-se-á nos hospitais da rede pública bem como prontos socorros postos de saúde e centos sociais comunitários. Em casos de menores de idade, ficando comprovada a necessidade de tratamento da obesidade, sendo ela hereditária ou não, cabe a responsabilidade do início do tratamento ao responsável pelo menor, em tempo hábil, caso não seja assim realizado, cabem as responsabilidades criminais ao responsável pelo menor.
Ser gordo na infância é um forte indicador de ser obeso na idade adulta, o que dá causa a diversos problemas de saúde. Isso porque muitas doenças têm sua origem na obesidade como o derrame, diabetes, enfarto, doenças da articulação, câncer de mama e de colo e várias outras. Esse problema não é simples, é um problema social e de saúde pública. Talvez muitas pessoas não concordem porque não sabem que há muito preconceito que acabam por abalar e machucar o estado psicológico do obeso, porque às vezes não têm poder aquisitivo razoável para fazer um bom tratamento ou porque não existem dietas milagrosas e muita gente não sabe disso. Esse foi o ideal seguido para a elaboração do Projeto de lei que apresentei.
Vemos também que é função do jovem e, por que não, de todo cidadão colaborar com pequenas idéias mas sempre no sentido de um grande sonho tornar realidade com amplo acesso a condições de desenvolvimento da pessoa humana, ou seja, uma sociedade mais justa. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, o aparte só será concedido na presença do orador.
Tem a palavra o nobre Deputado Ronaldo Santos, do Partido da Saúde para
efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 90, do Município de Presidente
Prudente.
O SR. RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS - PARTIDO DA SAÚDE - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, antes de falar de meu projeto queria agradecer primeiramente a Deus, a minha escola, Centro Educacional Pluri, que teve a confiança em mim para que elaborasse esse projeto.
Meu projeto dispõe sobre o ICMS para as empresas que implantarem e mantiverem postos de saúde ou centro de saúde, na área de sua localização, para atendimento gratuito de seus funcionários e da população local.
O benefício fiscal será da ordem de 100% sobre os valores gastos na implantação e na manutenção do serviço de saúde. Se o gasto com a implantação da manutenção for menor do que o valor de ICMS da empresa o saldo resultante terá que ser pago em dinheiro. Se o valor for maior será atribuído um crédito à empresa. As empresas que se associarem a esse projeto serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde e terão que apresentar relatórios mensais comprovando tudo o que gastaram para que possa ser abatido do ICMS.
A justificativa para este projeto é porque a prevenção, proteção e defesa da saúde pública são direitos de todos nós e dever do Estado, pela Constituição Federal. E pode ser executada também por terceiros, pessoas jurídicas do setor privado. Esse projeto vem ao encontro da grande deficiência que o Poder Público vem enfrentando para a atender à grande demanda da saúde. Por outro lado, as empresas hoje em dia tendem a investir cada vez mais em projetos sociais para passar a seus consumidores uma imagem positiva. A sociedade de hoje está se preocupando muito com a deficiência do setor social.
Finalizando minhas palavras, gostaria de dizer a todos que feliz é a nação que tem Deus como seu governante. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a apresentação do último projeto do partido temático da Saúde, passamos à votação. Os Srs. Deputados Jovens que forem favoráveis aos projeto deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 90 Srs. Deputados; 79 responderam “sim”, 10 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se uma abstenção, resultado que dá por aprovados todos os projetos de lei do partido temático Saúde”. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Ferrari, pelo Partido da Segurança Pública.
Para diminuir o índice de criminalidade é necessário educação, cultura, lazer e artes, pois com essas atividades o cidadão terá mais oportunidades de estar integrado em sua comunidade. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Diego José de Freitas, pelo Partido da Segurança Pública, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 92, do Município de Itatiba.
O SR. DIEGO JOSÉ DE FREITAS - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos. Peço a atenção de todos os presentes: nobres Deputados e Mesa Diretora. Sou Diego José de Freitas, representante de Itatiba e aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Benno Carlos Claus.
O assunto de meu projeto de lei é Segurança Pública, um assunto que interessa a todos e a todas as famílias. O projeto que apresento aos senhores tem como meta principal a reeducação dos detentos de todas as penitenciárias do Estado, através de alguns cursos profissionalizantes. É de conhecimento geral o que os estabelecimentos de reeducação estão sofrendo. Eles estão em condição precária e temos de fazer alguma coisa, urgentemente.
A realização desses cursos profissionalizantes ajudaria, e muito, a combater a tentativa de fuga, rebeliões etc., como aconteceu na cidade de Sorocaba, há pouco tempo. Peço, então, encarecidamente, a todos, que pensem bastante e votem nos projetos de Segurança Pública, o que será melhor para nós todos. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando da Silva, pelo Partido da Segurança Pública, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 93, do Município de Itapetininga.
O SR. FERNANDO ALBUQUERQUE DA SILVA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos. Quero agradecer ao Sr. Presidente e à minha mãe, que deu-me grande apoio.
Meu projeto dispõe sobre segurança pública nas escolas. O Parlamento Jovem Paulista decreta:
“Artigo 1º - A ronda policial deve ser feita em todas as Escolas da Rede Estadual.
§ 1º - Haverá abordagem aos cidadãos em atitude suspeita.
§ 2º - Em caso de reação a autoridade tomará medidas legais.
Artigo 2º - A equipe policial fará segurança nos períodos matutino, vespertino e noturno.
Parágrafo único - Fica entendido que a permanência da viatura será na entrada, intervalo e saída dos alunos.
Artigo 3º - Cabe á polícia zelar pela segurança da população.
Artigo 4º - em grande concentrações para evitar conturbação da ordem social a polícia se fará presente.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta lei deverá entrar em vigor a partir da data de publicação, que será a partir do ano 2001.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a violência chegou às Escolas em forma de bombas, assassinatos, brigas e tráfico de drogas; considerando que as crianças e adolescentes se envolvem facilmente em situações de perigo; considerando, que a presença de um Policiamento Comunitário é essencial à prevenção à violência; considerando, que há outros fatores para serem atacados como: emprego, atendimento a drogados, mas são metas a médio prazo, temos que dar a partida de imediato e portanto contará com a presença efetiva da polícia nas Escolas para trazer mais tranqüilidade e segurança à comunidade escolar. Para oferecer tranqüilidade para um bom trabalho educacional, no dia-a-dia e que permita a participação de todos no estabelecimento de regras e controle, é essencial essa retaguarda oferecida pela presença da Polícia na Escola. Dada a relevância do problema e a necessidade urgente de se desenvolverem projetos na Escola, peço sensibilizado aos nobres colegas que analisem com carinho e urgência este projeto para brevemente transformá-lo em lei.’
O objetivo do projeto é trazer a paz e a tranqüilidade às comunidades escolares. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência agradece a presença dos nobres Deputados Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Henrique Alves Hadek, que fará a apresentação do Projeto de lei nº 94, do município de São Paulo.
O SR. PEDRO HENRIQUE ALVES HADEK - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Primeiramente, quero agradecer à minha escola pela oportunidade de poder estar aqui.
Meu projeto consiste em dar emprego para todos os presos que tiverem alguns tipos de crimes e atenderem certas exigências. Muitas vezes, esses presos cometeram crimes não por profissão, mas porque estavam desesperados por comida, remédios. Meu exemplo é o drogado, ele vai precisar de muito apoio, porque ele acaba roubando dinheiro, não porque queira, mas porque ele precisa.
O projeto propõe a criação de cursos profissionalizantes na cadeia e lá eles vão ter usina de reciclagem e panificação. Depois que eles saírem, eles vão ter emprego garantido, por lei, em órgãos do Estado, prestando trabalho ao Estado; alguns vão trabalhar em usinas de reciclagem. O dinheiro proveniente desse trabalho vai ser empregado da seguinte forma: uma parte para pagar os salários dos presos, outra parte vai ser para manter as usinas, outra para manter o projeto e o que sobrar vai para a manutenção das cadeias. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a apresentação do último projeto do grupo temático da segurança Pública, vamos passar à votação. Os Deputados que forem favoráveis ao projeto votem “sim”, os que forem contrários votem “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE- ALAN BAGAVAN GIONGO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados, 71 responderam “sim”, 15 “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se três abstenções, resultado que dá por aprovado os Projetos de lei do Partido Temático de Segurança Pública.
Antes de encerrar o 2º Parlamento Jovem, gostaria de agradecer, primeiramente, o Exmo. Presidente Vanderlei Macris, Deputada Célia Leão e Deputado Cesar Callegari, por esta oportunidade que nos proporcionou hoje. Tivemos a honra de sermos Deputados por um dia, mas para nós, jovens, esta experiência, com certeza, será de suma importância.
Agradecemos, em nome de todos os Deputados jovens. Obrigado!. (Palmas.)
Passo a Presidência ao Presidente efetivo, Deputado Vanderlei Macris.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados Gilberto Nascimento, Rosmary Corrêa, demais parlamentares, Sr. Presidente do Parlamento Jovem, Alan Bagavan Giongo, demais membros integrantes da Mesa do Parlamento Jovem, Srs. Deputados Jovens, antes de encerrar nossos trabalhos da 2ª Legislatura do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo, quero registrar alguns dados importantes neste processo.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu 267 projetos de representantes e de igual número de escolas. Dos 94 projetos selecionados, as mulheres obtiveram mais que a maioria absoluta, porque 49 foram de meninas e 46 de rapazes. A idade variou de 11 a 17 anos, sendo que cinco projetos foram apresentados por Deputados com idade de 11 anos, 15 por Deputados com idade de 12 anos, 22 por Deputados de 13 anos, 38 por Deputados de 14 anos, 13 por Deputados de 15 anos e apenas um com idade de 17 anos.
A maioria dos parlamentares está cursando a oitava série. São 49 ao todo; 25 estão cursando a 7ª série, 15 cursando a 6ª série e 5 a 5ª série.
Nesta segunda edição do Parlamento Jovem, tivemos quatro Deputados reeleitos: André Felipe Araújo Silva, Gustavo Adolfo Rezende Mello, Hércules Berjas Coutinho e Jacqueline Arthur de Oliveira. Algumas escolas já inseriram o Parlamento Jovem em seu calendário de atividades. A prova disso é o fato de os 22 projetos escolhidos serem de escolas que já haviam participado no ano passado.
Quero registrar os nossos profundos agradecimentos a todos os diretores das escolas e a todos os professores que inseriram o Parlamento Jovem no cotidiano das suas atividades escolares.
Convém que se registre igualmente que, em todas as regiões do Estado de São Paulo, tivemos representantes, como se pode observar nesse mapa. Um mapa que elaboramos para mostrar a representação de todos os Srs. Deputados jovens, em todo o Estado de São Paulo. Na verdade, a maior preocupação continua sendo com a educação, e esse foi o partido temático que obteve o maior número de projetos apresentados e selecionados. Foram 25, seguidos do Partido da Natureza, com 16 projetos. Estes, Srs. Deputados jovens, são alguns dos dados, para que possamos ter uma idéia da representativa participação dos parlamentares, sobre os vários aspectos que expomos.
Creio, todavia, que o mais importante disso tudo é que estamos exercitando a cidadania. É inegável que valores como a liberdade de expressão, a pluralidade de pensamento, a aprendizagem do diálogo, da tolerância, da democracia, proveniente da vontade da maioria, ficam marcados nesta Casa, nesta sessão, e nos seus preparativos. Penso que o Poder Legislativo praticou, hoje, o dia-a-dia do parlamento. Todos os parlamentares jovens, deram uma aula de cidadania participativa a todos nós.
Meus parabéns. Parabéns, também, aos professores, diretores de escolas, mães e pais, pela efetiva colaboração, apoio e atenção dada a seus filhos e alunos.
Quero aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento especial à equipe de apoio do Parlamento Jovem: Sônia Ernanes, Débora Cifu, Yeda Villasboas, Wladimir Calheira Santos, Adriana Rocha, Cleide Bonini. Esse pessoal deu seu sangue para que esse trabalho pudesse acontecer. Muitos outros funcionários também dedicaram os seus esforços: Marcelo Serpa, Claudemir Fernandes Reis, Adriana, Tereza Cristina; todo o pessoal da TV Assembléia, assessoria de imprensa; pessoal da gráfica: Mara, Raimundo; pessoal do Cerimonial, que muito contribuiu para o bom andamento da sessão; o Sr. Ângelo; todo o pessoal do Departamento Parlamentar, do som, do relógio, da ata, da taquigrafia - vocês sabem que, tudo que foi dito nesta sessão, foi registrado pelos taquígrafos e será publicado no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo -; Ari, do Departamento de Informática, todo o seu pessoal; Dr. Pedro Arnaldo, todas as Secretarias de Administração; Dr. Rubens, meu chefe de gabinete; Dr. Auro Augusto Caliman, este, sim, um verdadeiro construtor das idéias do Parlamento Jovem em São Paulo.
Quero dizer também que a operacionalização desse processo deu muito trabalho a todos, especialmente àqueles que construíram a idéia do Parlamento Jovem em São Paulo. Quero registrar o agradecimento à Imprensa Oficial, na pessoa do seu diretor, Dr. Sérgio Kobayashi.
Agradecimento aos Deputados estaduais, que contribuíram com o apoio logístico, para a locomoção de todos os parlamentares jovens. A construção deste projeto, é algo que nos inspirava há muito tempo e, buscando as idéias de projetos aqui existentes, conseguimos construir esta realidade, que é inédita em todo o Brasil.
Parabéns a todos e até o ano que vem, quando estaremos realizando a terceira edição do Parlamento Jovem. Muito obrigado a todos vocês.
Está encerrada a nossa sessão.
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N
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.
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