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22 DE FEVEREIRO DE 2005
002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
RICARDO CASTILHO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/02/2005 - Sessão 2ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs 911/03, 948/03 e 1159/03. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 1202/03, salvo emenda. Põe em votação
e declara aprovada a respectiva emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 15/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 26/04 e 33/04,
restando prejudicados os respectivos projetos. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 105/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 131/04, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a respectiva emenda. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado o substitutivo ao PL 144/04, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 148/04,
188/04, 266/04, 267/04, 353/04 e 382/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 404/04, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 432/04. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs
443/04 e 464/04, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 481/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 485/04, 487/04 e
496/04, restando prejudicados os respectivos projetos. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 535/04, 541/04, 556/04, 557/04,
581/04, 610/04, 621/04, 636/04, 713/04 e 718/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 133/03 e 1257/03. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 1277/03, salvo emenda. Põe em
votação e declara aprovada a respectiva emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 222/04, restando
prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 344/04, 351/04 e 428/04. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 466/04, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o PL 529/04. Convoca os Srs. Deputados para sessão
extraordinária, hoje 60 minutos após o término da presente sessão. Encerra a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo
Castilho para, como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede
à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência:
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
911, de 2003, de autoria do Deputado
Vanderlei Siraque. Declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro
Apóstolo", em São Bernardo do Campo. Aprovado pela Comissão de Justiça em
seu Parecer nº 1764, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
948, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública o
Instituto de Educação Especial Recriar - IEER, em Campinas. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1768, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
1159, de 2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá denominação de
“Professor Jorge Narciso de Matos" à passarela de pedestres localizada no
km 92 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Aprovado pelo Congresso das
Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 1769, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 1202, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de
"Mário Milani" ao viaduto localizado no km 70 da Rodovia Dom Gabriel
Paulino Bueno Couto - SP 300, em Jundiaí. Parecer nº 1753, de 2004, da Comissão
de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1754, de 2004, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda da Comissão de Justiça.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
15, de 2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de
"Dr. José Garcia da Costa" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia
Raposo Tavares, em Sorocaba. Parecer nº 1811, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1812, de
2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
26, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de
"Prof. Nelson Wilson" ao viaduto situado no km 0,300 da Rodovia Dr.
Celso Charuri - SP 91, em Sorocaba. Parecer nº 1781, de 2004, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1782, de 2004, na forma do
substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
33, de 2004, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de
"Trevo Presbítero José Bento Navarro" ao trecho da Rodovia Marechal
Rondon - SP 300, km 383, que dá acesso ao Distrito de São Luiz do Guaricanga,
em Presidente Alves. Parecer nº 1773, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1774, de 2004.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
105, de 2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso. Dá a denominação de
"Pr. Augusto Alves de Lima" ao viaduto localizado no Km 327 da SP-055
- Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - em Itanhaém. Parecer 1783, de 2004, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1784, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
131, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de
"Frederico Oberdan Valente" ao viaduto situado no km 98,300, Rodovia
Raposo Tavares - da SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1751, de 2004, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1752, de 2004, na forma da emenda da
Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
144, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de
"José Olimpio Filho" ao trecho que dá acesso ao Município de Iepê,
com início no km 7,8, da SP-457, naquele Município. Parecer nº 1755, de 2004,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1756, de 2004, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
148, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de
"Dr. Arlindo de Salvo" ao trevo localizado no km 156 da Rodovia dos
Bandeirantes - SP 348, que dá acesso à Rodovia Laércio Côrte, em Limeira.
Parecer nº 1775, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1776, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
188, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de
"Olga Dolores da Silva" à passarela de pedestres localizada no Km
96,8, da Rodovia Raposo Tavares – São Paulo 270, em Sorocaba. Parecer nº 1777,
de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1778, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
266, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de
"Os Labaredas" à passarela situada no km 97,0, da SP 270 - Rodovia
Raposo Tavares, em Sorocaba. Parecer 1787, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1788, de
2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
267, de 2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de
"Samuel Mota Lima" ao viaduto situado no km 16,5, da SP 075 - Rodovia
Senador José Ermírio de Moraes, cruzamento com a SP 079 Rodovia Waldomiro
Correa de Camargo, em Sorocaba. Parecer 1789, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1790, de
2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
353, de 2004, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Declara de utilidade
pública o "Esquadrão Vida Para Adolescentes - Esvipa", em Caçapava.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1765, de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
382, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de
"Escritora Raquel de Queiroz" à Escola Estadual Jardim Santa Lúcia
II, no Jardim Yeda, em Campinas. Parecer nº 1813, de 2004, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1814,
de 2004.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº
404, de 2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de
"Mário Marvulle" ao viaduto localizado no km 392 da Rodovia Raposo
Tavares, em Salto Grande. Parecer nº 1779, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1780, de 2004, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda da Comissão de Justiça.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
18
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 432, de 2004, de
autoria do Deputado Gilson de Souza. Dá a denominação de "Jornalista José
Corrêa Neves" ao novo campus da Unesp - Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho", em Franca. Parecer nº 1800, de 2004, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 1801, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
19
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 443, de 2004, de
autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Jornalista Roberto
Marinho" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Campinas F2, em
Campinas. Parecer nº 1815, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1816, de
2004, na forma do substitutivo.
Em
votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
20
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 464, de 2004, de
autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Miguel Ferreira de
Faria - Miguel Jacó" ao Trevo situado no entroncamento das Rodovias
Péricles Belini - SP 461 com Waldemar Lopes Ferraz - SP 322, km 161 + 599 m, em
Cardoso. Parecer 1791, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1792, de
2004, na forma do substitutivo.
Em
votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
21
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 481, de 2004, de
autoria do Deputado Adilson Barroso. Dá a denominação de "Benedita Alves
Barroso" à ponte sobre o Rio Mogi, no km 103, da Rodovia Carlos Tonanni -
SP 333, em Barrinha. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de
Transportes em seu Parecer nº 1763, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
22
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 485, de 2004, de
autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Ricardo
Cassaro" ao viaduto localizado no km 130,300 da Rodovia Engenheiro Paulo
Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Parecer 1793, de 2004, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1794, de 2004.
Em
votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
23
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 487, de 2004, de
autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Jofre Ferreira de
Carvalho" ao dispositivo de acesso à Rodovia dos Bandeirantes - SP 348,
localizado entre os kms 156 e 157, da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em
Cordeirópolis. Parecer nº 1795, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1796, de
2004, na forma do substitutivo.
Em
votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
24
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 496, de 2004, de
autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Rafael Hidalgo
Moreno" ao trevo localizado no km 573,300, da Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros - SP 429, que liga a Estrada Vicinal ao bairro Venda Branca,
em Osvaldo Cruz. Com substitutivo. Parecer 1797, de 2004, da Comissão de
Justiça, favorável ao substitutivo nº 1. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 1798, de 2004, na forma do substitutivo nº 1.
Em
votação o substitutivo nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o
projeto.
25
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 535, de 2004, de
autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar. Declara de utilidade pública a
"Associação Evangélica para Assistência à Criança - Asseac", em São
Carlos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1766, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
26
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 541, de 2004, de
autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "Deolinda Marques
Costa" à via de acesso que liga a cidade de Turiúba à Rodovia Deputado
Roberto Rollemberg SP-461 no km 65, em Turiúba. Parecer nº , de 2005, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº , de 2005.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
27
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 556, de 2004, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Hélio Del
Cistia" à Escola Estadual Jardim São Guilherme, em Sorocaba. Aprovado pelo
Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu Parecer nº 1770, de
2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
28
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 557, de 2004, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Professora
Wanda Costa Daher" à Escola Estadual Altos de Itavuvu, em Sorocaba.
Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu Parecer
nº 1799, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
29
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 581, de 2004, de
autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "José Castellano
Junior" ao viaduto localizado no km 3 da Rodovia Fausto Santomauro - SP
127, em Rio Claro. Parecer nº 1821, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1822, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
30
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 610, de 2004, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Antonio Carlos
Flumignan" à passarela de pedestre localizada no km 97,020 da Rodovia
Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1817, de 2004, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1818, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
31
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 621, de 2004, de
autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professor
Marivaldo Carlos Degan" à Escola Estadual do Bairro Cidade Aracy, em São
Carlos. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu
Parecer nº 1767, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
32
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 636, de 2004, de
autoria do Deputado Renato Simões. Declara de utilidade pública o "Projeto
Meninos e Meninas de Rua (PMMR)", em São Bernardo do Campo. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1762, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
33
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 713, de 2004, de
autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Governador Mário
Covas" ao "Campus" da Universidade de São Paulo - USP, situado
na Zona Leste da Capital. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de
Educação em seu Parecer nº 1761, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
34
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 718, de 2004, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Dr. Gilberto
Delmont" ao prédio da Secretaria da Fazenda, Regional de Sorocaba, naquele
Município. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças em
seu Parecer nº 1819, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições
em Regime de Tramitação Ordinária:
1
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 133, de 2003, de
autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de "Durvalino Manoel
da Silva" ao viaduto do Km 178,5, da Rodovia SP-255, que liga o Município
de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque. Parecer nº 18, de 2005, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 19,
de 2005.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
2
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1257, de 2003, de
autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "José Lopes de
Figueiredo" ao dispositivo de retorno situado no km 20 da SP-345 - Rodovia
Ronan Rocha, em Patrocínio Paulista. Parecer nº 1771, de 2004, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1772, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
3
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1277, de 2003, de
autoria do Deputado Ricardo Trípoli. Dá a denominação de "Décio de Moraes
Ribeiro" à travessia existente sobre a Rodovia Adhemar Pereira de Barros -
SP 342, em Espírito Santo do Pinhal. Parecer nº 13, de 2005, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 14, de 2005, na forma da emenda.
Em
votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da
Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 222, de 2004, de
autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Guido
Bruzadim" ao viaduto localizado no Km 142+80 m, da SP 333 - Rodovia
Nemésio Cadetti, em Taquaritinga. Parecer nº 1785, de 2004, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1786, de 2004, na forma do substitutivo.
Em
votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
5
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 344, de 2004, de
autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de "Professora
Leda Felice Ferreira" à Escola Estadual Jardim Paraíso, em Itapecerica da
Serra. Parecer nº 1757, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1758, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 351, de 2004, de
autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública a "Fundação
Primeira Casa do Adolescente do Brasil", em Várzea Paulista. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1679, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
7
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 428, de 2004, de
autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Paolo Di
Giorgio" ao dispositivo de acesso ao Município de Barrinha, situado no km
106 da Rodovia Carlos Tonanni -SP 333, em Jaboticabal. Parecer nº 22, de 2005,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 23, de 2005.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
8
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 466, de 2004, de
autoria do Deputado Ary Fossen. Dá a denominação de "Gumercindo
Barranqueiros" à ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 101+500m da
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno - SP-300, em Itu. Parecer nº 15, de 2005, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 16, de 2005.
Em
votação o Projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da
Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
9
- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 529, de 2004, de
autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Mário Carlos dos
Reis" ao 3º Distrito Policial, em São José do Rio Preto. Parecer nº 1826,
de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança
Pública em seu Parecer nº 1827, de 2004.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Convocação: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação em 2º turno da proposta de emenda à Constituição nº 15, de 2004, que altera a redação do inciso V, do Art. 20, da Constituição Estadual.” Assina o Deputado Sidney Beraldo, Presidente efetivo da Casa.
Srs. Deputados, esgotado o objeto
da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da
segunda sessão extraordinária já convocada para hoje, sessenta minutos após o
término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas
e 48 minutos.
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