15 DE FEVEREIRO DE 2012
002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
0RDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o PDL 02/12.
002 - CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 02/12.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença do Deputado Federal Duarte Nogueira. Saúda sua atuação
enquanto político.
004 - CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 02/12 (aparteado pelos Deputados Luiz Carlos Gondim e Rafael
Silva).
005 - RAFAEL SILVA
Discute o PDL 02/12.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PDL 02/12. Coloca em votação e declara aprovado o
PDL 02/12. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição
em Regime de Tramitação Ordinária:
- Discussão e votação - Projeto de decreto
legislativo nº 02, de 2012, de autoria da Comissão de Transportes e
Comunicações. Parecer nº 108, de 2012. Aprova a nomeação de membro do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - Artesp.
Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nobre Deputado Barros Munhoz é seguramente
um dos melhores presidentes que esta Casa já teve em toda sua história.
Sras. e Srs. Deputados,
eu me inscrevi para falar a favor apenas pela consideração que tenho pelo nome
indicado para ocupar o cargo na Artesp. Mas quero
dizer que essa maneira de indicação e nomeação para o cargo na Artesp é incorreta. Não é apenas incorreta, é ofensiva a
esta Casa, denigre a nossa independência, machuca a nossa autonomia.
Como é feito, então? O
Governador nomeia a pessoa que vai ocupar cargo no Conselho Diretor da ARTESP.
Envia para esta Casa o ato de nomeação e dá 30 dias corridos para que possamos
sabatinar o nome e votar, aprovando a nomeação já feita. Se não votarmos em 30
dias, teremos o que se chama em Direito de prescrição e a nomeação será
aprovada por decurso de prazo.
Qual
é o papel desta Casa? Segue a lei Vampeta. O que é a
lei Vampeta? O time finge que paga e o jogador finge
que joga. Fica contente o presidente, fica contente o jogador. Um não paga, o outro não joga e todo mundo fica satisfeito.
Nós não podemos viver assim.
Apresentamos
um projeto que faz com que o Sr. Governador indique um
nome - não a nomeação - para que esta Casa possa sabatiná-lo, confirmá-lo para
depois ser nomeado. Imagine se por ventura o Governador nomeia uma pessoa, como
é feito hoje, e nós, no tempo hábil - que nunca temos - recusamos. Como ficam
os atos praticados por essa pessoa? Nulos. Além do mais, apenas carimbamos, o
pacote vem pronto.
O
que estamos defendendo? Que o Sr. Governador indique o
nome para ocupar o posto de diretor geral da Artesp -
seja Artesp, seja Arsesp,
agência é agência - e aí não podemos ter apenas 30 dias. Como dizia um amigo
agora há pouco: o Supremo Tribunal Federal não tem prazo. Nós vamos ter? Mas
vamos admitir que tenha um prazo, mas não de 30 dias corridos. Foi votado na
Comissão de Transportes na última quinta-feira, depois de muita concessão da
parte daqueles deputados que defendem esta Casa, que teríamos 45 sessões.
Depois de 45 sessões poderíamos discutir e aprovar o nome indicado, que seria
então enviado ao Governador para ser nomeado. E se não fosse aprovado, como
nomear? Não dá.
Agora
quero indagar desta Casa: será que devemos permitir que continue
esse estado de coisas? É muito cômodo minha gente. Aí
diz alguém: mas o deputado é contra o Governo? Geraldo Alckmin é meu irmão,
falei hoje à tarde. Hoje tem bastante alckmista,
gente que nunca vi na campanha. Eu fui seu vice duas vezes. Eu o chamo de meu
amigo, meu irmão. Eu estou defendendo a Casa, e no que vai afetar o Governo
esta mudança de indicar primeiro e nomear depois? Acaso alguém acha que Geraldo
Alckmin é vaidoso? vai ficar preocupado com essas
picuinhas? Não vai ficar não. E quero dizer que o Presidente da Casa, Deputado
Barros Munhoz, preside um Poder, ele não foi indicado por ninguém, ele foi
eleito. Fala-se em harmonia entre os Poderes,
Após
o carnaval quero pedir a V. Exa. que
paute este projeto, os que são contra votem contra e justifiquem aqui. Ah, mas
tem gente do Governo que é contra. Mas ele vota?
Dia
desses fui olhar na lista de deputados para saber se o cara que era contra era
deputado. Procurei, procurei e não achei. Então como ele é contra? Ah, mas
fulano é contra. Mas fulano faz o quê? Ah, fulano é diretor. Perguntei: fulano
por acaso foi eleito? Fulano por acaso disputou uma eleição? Não, nunca
disputou uma eleição. Ah, e ele é contra? É contra. Ele não quer. Ah, ele não
quer? Ele fala pela Casa?
Não
podemos permitir que um deputado lá da Paraíba, que me desculpem os paraibanos,
venha aqui e diga ‘eu quero discutir contra o projeto.’
Ora, mas ele é deputado lá da Paraíba. Outro fala ‘eu sou secretário de
Educação’. Muito bem. E o senhor quer vir aqui para votar contra transporte?
Eu
acho que vou distribuir de novo para todas as Secretarias uma relação dos 94
deputados para saberem quem é deputado, para saber quem vota.
Nunca
recebi um telefonema na minha sala nestes 20 anos de liderança para dizer que
tem de fazer isso ou aquilo. A minha parte eu sei fazer. Se me cobrar então, aí
é que não faço.
Qual
minha função aqui? Legislar e fiscalizar. Como sou Governo, temos consideração
para com o Governador. Então não posso ir contra Geraldo Alckmin, já disse isso
muitas vezes, mas aliado não é alienado. Aliado não precisa andar de joelhos
não. Na eleição de 2014 lá estarei de novo, meu partido crescendo cada vez
mais. Não tenho nenhuma vinculação com o PSDB. Vou dizer de novo: não tenho
compromisso com o PSDB. Meu compromisso é só com o Dr. Geraldo Alckmin, não tem
nada a ver com o PSDB não. Pelo contrário. Dizia há
pouco que perdemos as eleições para o PSDB-2. Mas que PSDB-2, Campos? Dos
traidores, dos que apoiaram o Prefeito Gilberto Kassab.
O
que é traição? É ficar contra as decisões do partido, trair a família e não tem
meia gravidez
Este
projeto não é meu não. Este projeto é do Conselho de Prerrogativas, o mesmo
conselho que decidiu que os Secretários de Estado de hoje em diante têm 20 dias
para marcar audiências com os deputados, não vão poder passar mais para assessores
e adjuntos, do contrário iremos convocá-lo para vir à
Casa. Não dá mais para menosprezar os deputados, meu amigo, meu irmão Celso
Giglio! Não há respeito e a gente também não se faz respeitar.
Portanto,
iremos votar favoravelmente à indicação da Dra. Karla, até porque já passou o
prazo, agora não me venham na quarta-feira, depois do carnaval
, falar que não pode votar este projeto porque fulano não quer. Aí eu
vou querer que o fulano venha aqui e me diga onde o seu nome está no painel. Se
eu vir o nome dele ali, tudo bem.
Será
que os policiais militares encarregados da segurança da Casa vão deixar alguém
que não é deputado entrar no plenário para falar que é deputado? Tem de estar
na lista de deputados. E quem está dizendo que não pode votar não é deputado. É
palpiteiro e palpiteiro aqui não tem vez não.
Todos entenderam o que
eu quis dizer. Estou defendendo que não haja mais a nomeação prévia de
diretores da Artesp ou da Arsesp.
Que os nomes sejam indicados, submetidos a esta Casa num prazo razoável.
Porque, se o Supremo Tribunal Federal pode parar o país por causa da ausência
do ministro, não tem prazo. Mas nós estamos colocando 45 sessões. É o mínimo.
Se a Assembleia concordar que o nome indicado pelo Sr. governador tem todos os pré-requisitos, votamos pela
aprovação. Volta, então, par ao Sr. governador, e ele
nomeia a pessoa. O que não pode é marcar o tempo de 30 dias para nós. Só para
marcar a Comissão de Transporte já vão 20; depois peço vista, mais 5; faço um discurso, mais 5 e acabou o prazo. Quem que quer
isso? Não pode ser deputado. Porque se for deputado está defendendo a dignidade
da Casa.
De vez em quando eu me
lembro de Ibrahim Nobre, poeta, grande tribuno, que dizia que o Parlamento
paulista era a grande paixão da vida dele. Será que ele não fica triste, lá no
túmulo, vendo que estamos aqui agindo, não como parlamentar, mas como
funcionários de Cartório de Registro Civil?
Quero deixar claro que
não tenho nenhum compromisso com o PSDB, e não quero ter. Só tenho compromisso
com o Dr. Geraldo Alckmin. Porque, o que sofremos em 2008 eu não esqueço não. A
traição a gente perdoa; o traidor a gente não esquece. Andar pelas ruas e não
ver um vereador do PSDB com a gente e nas reuniões de nenhum diretório do PSDB?
Na convenção do PSDB, aqui, só vi ameaças em junho de 2008. E na nossa, que foi
no sábado anterior, pressões. Para mim, pressão só em panela, amigos. Agora eu
vejo que todo mundo é Alckmista. Se você fizer um
reunião em qualquer cidade do estado os Alckmistas
são em número maior do que os habitantes da cidade.
O Dr. Geraldo foi um
dia a Rio Preto. Gente que sempre foi contra ele na rua principal. E viva Geraldo! E viva Geraldo! Era
contra ontem. O que mudou? O cargo. Quando ele perdeu as eleições em 2006, para
presidente, perdeu os amigos. Amigo de forró, amigo de balada, de praia, de
churrasco, de festa de casamento ninguém precisa. Amigo tem que ser da
tristeza. Na dor. Ali é o amigo. No sofrimento. De vez em quando eu estou na
praia, debaixo de uma barraca de sol, tomando um guaraná gelado, comendo um
pastel, e chega o Deputado Celso Giglio, por exemplo. Eu vou ter que dar para
ele metade do guaraná e metade do pastel. É amigo de praia. Amigo é o Celso
Giglio. Quando cheguei nesta Casa eu era apenas um advogado criminalista que
estava dando certo na vida. Celso Giglio foi lá, me indicou como líder para
enfrentar aqui um time que já era dono do PTB. Não recuou. Ele deixou propostas
de lado e indicou o meu nome para ser o líder da bancada em 91. Há 21 anos
cheguei aqui e já era líder.
O Deputado Celso Giglio deixou de ter cargos
importantes só para apoiar o advogado que ele tinha conhecido depois das
eleições. E nos momentos difíceis que passei aqui ele sempre esteve perto de
mim. Amigo Deputado Barros Munhoz, que virou secretário da Agricultura e nunca
virou as costas para nós. Esse é um amigo. Dia desses dizia eu: perca a
eleição; deixe de ser deputado e quero ver quantos amigos você tem. Quero
contar nos dedos os amigos que você tem. Amigo é aquele que chora junto. Porque
tem lágrimas que correm pelas faces e outras que rolam pelo coração. As
lágrimas que rolam pelo coração são sinceras. Pelas faces, grande parte é
falsidade. Basta apertar os olhos que chora. Faça o teste. Fique apertando
firmemente os olhos que você chora. Quanta emoção! Aquelas que rolam pelo
coração não.
Nesta Casa tem muita
falsidade. Gente que conversa com a gente pela frente, diz uma coisa, daqui a
pouco o que ele falou virou folhas ao vento.
Eu tenho mania de
lealdade. Tenho três graves defeitos. Primeiro, sou independente politicamente.
Segundo, independente financeiramente. Terceiro, que sou doente por lealdade.
Três defeitos na vida política de hoje. Você ser leal no mundo de hoje...
Contei hoje por que motivo a minha amizade, minha fraternidade com Gilberto Kassab se esmaeceu: para cumprir palavra com Geraldo
Alckmin.
Estou reencontrando
Gilberto Kassab novamente agora. Talvez voltemos a
ser amigos, mas nunca com aquela fraternidade. Todos os domingos, à tarde, na
rua onde o Serra mora, estava na minha casa. Era um irmão que eu tinha. Perdi
essa amizade que era sincera para cumprir palavra com o Geraldo Alckmin. Só
perdi. Deixei de ter 2 ou 3 secretarias com Gilberto Kassab por acreditar na força de uma amizade. E não estou
arrependido. Faria tudo de novo.
É por isso que venho
defendendo que esta Casa se uma como se fossem elos de uma corrente. Não dá
mais para fazer de conta que somos deputados livres, independentes; que aqui
mora a harmonia, que aqui mora a autonomia. E essas duas são irmãs gêmeas da
independência. Estamos acreditando em conto de verão. Como dizia dia desses o
nosso amigo Deputado Ulysses, às vezes nos quedamos diante de nossa própria
covardia. Eu nunca mais me esqueço da votação da Corregedoria. De repente eu
começo a ver os deputados fugindo. Repito, nunca vi tanto enfarte na minha
vida. Um enfartou naquele canto, outro enfartou lá atrás, o outro quebrou a
perna, vindo para cá, outro a mãe ficou doente e outro a filha sofreu um
derrame. Quantos anos tem sua filha? Oito. Ah! Sofreu
um derrame? Sofreu. Por isso que não pude vir votar. Só se eu fizesse uma
corrente aqui e segurasse os deputados.
Mas vamos ter
oportunidade. Quando for votar o projeto da bebida alcoólica. Comecei uma luta
hoje. Tem dois médicos aqui. Comecei uma luta com um projeto que proíbe o uso,
o consumo, o transporte, exibição de bebidas alcoólicas em praças, jardins,
ruas, estradas, postos de gasolina, calçadas. Só recinto fechado. Já imaginaram
os médicos que sabem que o álcool é a porta de entrada do crack?
É a porta de entrada da droga, da maconha? Falo, agora, como advogado
criminalista. É um círculo vicioso. É um círculo de quem tem dinheiro de
início, porque tem o consumo de drogas mais caras. Começa no álcool e vai
acabar no crack. O dinheiro vai acabando. A maconha é
mais cara, a cocaína é bem mais cara, depois que acabou tudo ele volta para o crack.
E tudo isso começa
onde? Com o álcool? O problema não é o álcool. O problema são os barões das
indústrias de bebida. Quem vai segurar a AmBev? Só de avião tem 15, frota de helicópteros,
internacional, multinacional. Imaginem a AmBev, ela
vai fazer barraquinha, se plantar aqui na frente. Vai influenciar quem? Aí
quero ver, quero sentir a grandeza de cada deputado, de cada parlamentar,
daqueles que dizem “deixa que eu falo com o
presidente”. Vai falar o que com o presidente. Vai conversar com quem: com o
emissário da bebida. Um velho ditado diz que a esperteza é demais quando é
dono. Alguns espertinhos acham que vão segurar o projeto. Não vão não. É
difícil, mas a montanha, por maior que seja, nunca
impediu a chegada do sol. O sol sempre chega. Não importa o tamanho da
montanha. Obstáculos existem para ser superados. Para atingir seus objetivos, o
rio tem que aprender a contornar os obstáculos.
Vamos começar a
contornar os obstáculos. E o deputado Gondim é
médico. Não sou médico. Sou um simples advogado que por questão de estrela, de
destino, teve sorte. Estudei no Largo São Francisco, vivia sonhando com
estrelas, ouvindo Álvares de Azevedo, Olavo Bilac, Castro Alves. Não sou médico.
Tenho orgulho de dizer que meu irmão é um dos maiores médicos da América do
Sul. Todo mundo sabe disso: ele é médico e eu sou advogado. Não posso dizer que
o álcool é prejudicial por causa disso. Não conheço de álcool. Quem conhece é o
deputado Celso Giglio, que sabe os malefícios do álcool. Só sei o que está
acontecendo.
Todos os viciados em crack dizem a mesma coisa: “comecei bebendo”. O que está
acontecendo? Será que estou errado? Será que o álcool não faz mal para ninguém?
Será que estou dizendo que a droga vem primeiro, o
álcool vem depois? O que tenho contra a bebida alcoólica? O problema é quando
vimos para esta Casa deixamos de lado outros compromissos. Ninguém é obrigado a
ficar deputado. Não somos deputados, nós estamos. É questão de verbo: ser e
estar. Não sou deputado, estou deputado. Um dia vamos sair daqui. Um homem
começa a morrer quando nasce. Estamos. Não somos. Enquanto estamos, vamos viver
com dignidade. Vamos viver com respeito conosco mesmos, vamos mostrar por que
estamos aqui. Eu poderia ter ido embora já que a questão da Artesp
está resolvida. O prazo decorreu. Para segurar mais três, quatro deputados?
“Campos, você vai viajar amanhã. Você tem que cuidar de 15 estados e está aqui
discutindo aqui? Tem o carnaval pela frente, vai voltar só na semana que vem”.
Primeiro, tenho
compromisso com os deputados desta Casa porque fiquei de ajudá-los em um caso.
Nem são do meu partido, não tenho obrigação. Em segundo lugar, como vou
silenciar? A Artesp está aí. Como dizia o deputado
Edinho: “Quando vai votar a Artesp?” ele quer votar,
ele sabe que precisa votar. É pela Casa. Verifico que de vez em quando nos
imaginamos salvadores do mundo. Quando o deputado chega aqui pensa
que vai acabar com a fome, com a miséria, vai resolver todos os problemas do
mundo. Depois vai sentindo que somos pequenos demais, que só podemos caminhar
se estivermos juntos. Todo deputado que chega aqui, sem exceção, acha que em
seu primeiro discurso o Papa vai renunciar. Alguns não conversam nem com os
irmãos, cortam amizade com a família. “Sou deputado”. Aí ele vai sentindo a
pequenez dele, vai sentindo que não tem força nenhuma.
A Assembleia é praticamente um túmulo de políticos.
Essa é a realidade. Sobrevivo porque sou líder partidário. Se não, estaria
perdido.
Quem é um deputado hoje
se as pessoas que estão fora votam pela gente? O cara diz que é contra. Mas ele
está lá fora e como vai dizer que é contra? As pessoas obedecem. Telefona e
diz: "fala lá para o Ferrarini que é impossível votar esse projeto”. Mas
por quê? “Sou contra”. Mas você vota, foi eleito pelo povo? “Não, não fui”.
Então o que você quer? Vamos nos acostumando com isso.
A humilhação vai de degrau
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, cedo meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por
cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo
regimental.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer ao deputado Gondim
e ao mesmo tempo saudar a presença do nosso amigo Duarte Nogueira, que já foi
deputado nesta Casa, foi líder desta Casa, e cujo pai é responsável pela minha
filiação no PTB. Para quem não sabe eu o chamava de
senador Duarte Nogueira, amigo de meu pai, uma das figuras maiúsculas que conheci
na vida política, homem correto, homem sério. No meu primeiro ano de vida
política, sem ter mandato, perdi uma eleição: Vicente Botta
e Barros Munhoz. Mas perdemos com dignidade. Não nos vendemos, não, viu Duarte?
Perdemos a eleição ali e o Duarte sabe bem do carinho que sempre tive por seu
pai.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado
Campos Machado, só queria pedir licença para também, em nome da Mesa, me
associar à homenagem que V. Exa. presta
a esse extraordinário político, homem público que honra o pai que teve,
extraordinário político que V. Exa. faz menção, que foi nosso companheiro, que foi prefeito de
Ribeirão Preto. E saudar com muito carinho o nobre Deputado Duarte Nogueira,
que brilhou nesta Casa, brilhou como Secretário de Agricultura e brilha hoje no
Congresso Nacional, onde exerceu com muita dignidade e competência o cargo de
líder do PSDB na Câmara Federal. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero
agradecer ao Deputado Gondim e voltar ao tema, da
pequenez com que nós transformamos o nosso mandato, da maneira como estamos
agindo, sem lutar pelo que acreditamos. Estamos aqui sempre aguardando
determinações, aguardando ordens. Não há comandante aqui, não.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado, dentro dessa linha que V. Exa. está traçando de nós aqui estarmos como capachos do Governo
do Estado, do que o Palácio determina para votarmos, numa luta entre PSDB e PT.
Nós ficamos no meio com projetos espetaculares a serem votados, como o IPVA
para ser pago em seis parcelas. Esse projeto está desde 2000, apresentado por
este Deputado, projeto que se aprovado não daria nenhum gasto ao Governo do
Estado. E também o projeto do IPVA do carro flex; ele
pode ser abastecido com álcool, mas paga IPVA como carro à gasolina. Mas não
existe interesse do Governo para votá-lo.
Não falo de um
Governador especificamente, mas de todos, que não estão respeitando esta Casa.
Quando pedimos uma audiência com o Secretário que representa o Governo junto
aos deputados, no caso Sidney Beraldo, para tratar de assunto de interesse, por
exemplo, de uma região do Alto Tietê, nem um retorno por telefone recebemos. Há
outros Secretários que não nos recebem. A situação da nossa Casa é bastante
grave e falamos com o Presidente Barros Munhoz para que esta Casa realmente
represente o povo através de seus representantes.
Estou em meu quarto
mandato, V. Exa. está no
sexto, e vimos com vontade de dar saúde à população, habitação. Vimos para cá
com gana para fazer alguma coisa por essa população sofrida. E recebemos um
não, outro não, ah, isso é difícil, o Governo não tem interesse, e estamos aí
patinando.
Então quero me
congratular ao comentário de V. Exa. para a população saber o que acontece aqui e quais são os
deputados que têm interesse realmente em resolver o problema da população. E,
por favor, que possamos manter uma linha para dizer: estou deputado pelo Estado
de São Paulo e os Secretários, que não foram votados - não todos, naturalmente
- recebam todo e qualquer deputado, seja do Partido dos Trabalhadores, seja do
PSOL, do PSDB. Parabéns a V. Exa. pelo
que está defendendo, em respeito a todos os deputados desta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Gondim, queria lhe pedir um favor: nós decidimos,
pelo Conselho de Prerrogativas, que todos os Secretários do Estado, e oficiamos
para todos eles, para que tenham 20 dias
de prazo para receber o seu pedido de audiência: marcar hora, ser recebido pelo
Secretário, não pelo assistente nem pelo adjunto, não mandar e-mail perguntando
qual o assunto, que não lhes compete. Se porventura um deputado não tiver sua audiência solicitada
em até 20 dias, por favor, V. Exa. oficie
o Conselho de Prerrogativas que vou convocar o Secretário para vir aqui no
Conselho e dar explicações.
Pode ser quem for,
porque acabou aquela história de o Secretário ficar 90 dias para atender um
deputado, e quando marca,
quem vai atender o deputado é o assessor parlamentar, quando
muito o chefe do gabinete, ou com muito carinho o adjunto. Ainda quer o tal do
e-mail, quer que explique o motivo. Aí o pessoal do Governo fala o quê? É para
ele levantar o problema. E se eu quiser falar outra coisa? E se eu quiser pedir
um conselho para o Secretário, uma orientação; como vou mandar um e-mail para
ele? Ele tem que respeitar a Assembleia, mas nós
somos culpados. É o mínimo que queremos, porque se não tem respeito não pode
ser Secretário. Essa é a verdade.
Deputado, V. Exa. está criticando o Governo?
Não, sempre digo, e vou repetir: não tenho compromisso com o PSDB; tenho compromisso
com Geraldo Alckmin, que é meu amigo, meu irmão. Nenhum com o PSDB, porque
aqui, de vez em quando, é a Assembleia do PT e do
PSDB. Eles acham que mandam na Casa. Que tal colocarmos na placa Assembleia Legislativa do PT e do PSDB? É melhor. Ou como
disse um dia o
Deputado Marcolino, meu amigo, “somos 24”. Eu quase
chorei! Fiquei amedrontado. Cheguei em casa, fui
conversar com minha filhinha: Larissinha, meu amor, o
PT tem 24 deputados. Tremi aqui.
O Deputado Marcolino tem sido um grande parlamentar. Também cheguei
assim, Deputado. Salário mínimo de 15 mil reais, Saúde com Sírio Libanês para
toda a população, a USP para todos os estudantes. Cheguei junto com Celso
Giglio. Todo mundo iria ter casa de cinco quartos. O meu sonho era esse.
Tomografia - não a barulhenta, não, mas com música de Roberto Carlos; se alguém
for fazer tomografia na periferia sai surdo. Vá ao Einstein, ao Sírio: um belo
de um restaurante, música, piano. Aí você entra no tal aparelho e não sente
nada. E se o médico perceber que você está um pouquinho nervoso, ele não quer
que você fique nervoso. Dá um remedinho e você fica tranquilo.
A conta é cara, mas você fica tranquilo. Aí você sai
de seu apartamento, nem a mala você carrega e o carregador vai até lá fora com
você. Você abre a porta do carro e vai o enfermeiro e tudo, se necessário. Vai em escola particular, isso é uma beleza. Projeção para
cá, projeção para lá, é computador, é tudo certinho. E vai na
periferia ver uma escola.
Também cheguei assim,
Deputado Marcolino. Eu me lembro que eu queria que a
periferia não tivesse problemas na Saúde, tudo Einstein e Sírio. Não deu. Fomos
aprendendo com o tempo que as coisas não são bem assim. Nós vamos
nos adaptando às coisas. O mais importante é nós nos adaptarmos àquilo
que somos.
A Constituição Estadual
nos dá poderes imensos. Quem aqui já leu a Constituição Estadual? Quem já leu
as Disposições Transitórias? Ninguém. E sabem o que diz lá, que eu também não
leio? Que nós temos, em grande número de procedimentos, os mesmos poderes, os mesmos
direitos de apresentar projetos que o Governo, o Executivo. São atribuições
concorrentes. E nós não pensamos nisso.
Se perdêssemos alguns
dias lendo a Constituição Estadual, lendo o Art. 28, saberíamos que ela nos dá
o direito de ir às Secretarias de Estado pedir documentos para ver, mas não
fazemos. Não damos valor ao que somos aqui. É a maior Assembleia
da América Latina. Nós poderíamos ter uma força. Ah, somos leves. Aliás,
ganhamos junto governando com o Governo. Ajudamos o Governo, ajudando sem
sermos submissos, sem sermos capachos, sem sermos covardes.
Os projetos que
interessam ao Governo eu voto mesmo. Mas sou claro em dizer que é meu amigo.
Não posso aceitar os amigos do amigo. Mas nós não ligamos para nada. Passa o
Carnaval, vamos ter pessoas contra o projeto da Artesp.
Não há como termos alguém contra o projeto da Artesp.
Mas vamos ter alguém contra porque alguém insinua que, se votar contra, pode
ser beneficiado com pequeno favor. E, de esmola em esmola, vamos vivendo. Uma
esmolinha hoje, uma esmolinha amanhã, e vamos vivendo.
O que venho defendendo
aqui é que não consigo número para a reunião do Conselho de Prerrogativas. Hoje
me falou o Deputado Simão Pedro que ninguém responde às indicações que fiz há
seis meses. Vou mandar para lá. Mande, Deputado Simão,
mas mande também o pessoal do PT ir às reuniões, senão acontece de termos menos
número. Quem assina os projetos todos? Campos Machado. Tem que dar trombada com
o Governo, mas Campos Machado...
E de vez em quando
alguém levanta: é um projeto do Campos. Não é projeto meu, não. O delegado de polícia, por exemplo, tem duas PECs aí. Tenho admiração e sou muito ligado com a polícia.
Sou patrono, com muita honra, dos investigadores e escrivães.
Há uma PEC dos
delegados de polícia. Fizemos uma outra igual. O que
estamos querendo? Que nessa PEC do Governo seja incluído que os delegados de
primeira classe possam ser promovidos não só por merecimento, mas também por
antiguidade.
Merecimento é
subjetivo. E se eu não gosto do Deputado Gondim, como
é que vou indicar o Deputado Gondim para algum cargo?
E se eu achar que o Deputado Ulysses tem uma gravata diferente? Apresento o
Deputado Bolçone. É subjetiva a indicação por
merecimento. É a formação de grupos políticos. É como em empresa particular. É
como no nosso gabinete, só contrato quem a gente quer. Ou alguém já pegou todos
os currículos e examinou com profundidade todas as pessoas que ocupam cargos no
gabinete, para saber se é formado em Harvard? Não. O critério é amizade e
confiança.
Indago: e os delegados
de polícia, que só se dedicam à polícia, e não fazem política? Eu quero que
goste. Pode ser até segunda classe, por que não pode ser posto oficial? Alguns
dizem: tem que convencer o Campos Machado. Defendo
isso há 15 anos. Temos três PECs nossas para votar.
Ah, mas o Secretário que fez. Espere um pouco, que Secretário? O da Segurança
Pública, aquele que acabou com a Corregedoria, aquele que humilhou a Polícia
Civil? Aquele que feriu de morte a dignidade da polícia? Aquele que faz
estatísticas policiais que não correspondem à verdade? Aquele que fala que
acabou com assalto, com furto? Nunca houve tanto assalto, furto e roubo, como
agora. Ou aquele que acabou com os homicídios? Isso não existe. Mas está
punindo 800 delegados. Pode? É brincadeira.
Existe uma sigla,
chamada AS - Abertura de Sindicância. Eu abro uma sindicância porque o delegado
foi com o sapato sem engraxar. Abro outra porque o Gondim
foi de gravata vermelha, que não pode. Abro 60 AS, ou 300, e arquivo tudo na
frente. Mas quando tenho que falar em estatística, eu mostro:
temos 600 casos de averiguação.
Fiz o requerimento.
Tenho esse documento, que é sigiloso. Não é nada disso. Um
outro delegado, aposentado, tem 14 inquéritos. Soma como se fosse os outros. E nós sentamos aqui.
Agora alguns Deputados
do PT, com o que aconteceu no Pinheirinho, já mudaram de ideia
sobre o Secretário. Mas nós não conseguimos votar a Corregedoria. E o
Secretário canta, em prosa e verso, que a Assembleia
é dele. É mais outro que está aqui. Será que consigo ver Antonio Ferreira Pinto
aí? Deve estar por aí. É mais outro que manda na Casa.
O Deputado Rafael
Silva, que é autodidata, um homem inteligente, preparado, tem preparo
filosófico, ele sabe o que estou dizendo. Ele sabe.
Nós às vezes falamos
mal de políticos porque não conseguimos ser políticos.
Ontem, em Jundiaí, todos falavam mal de político. Prefeito não presta, governador não presta, deputado não presta, vereador
não presta. Fiquei imaginando: quem fala é aquela pessoa que frequenta os barzinhos da Vila Madalena, toma um uisquinho,
fala mal de prefeito, de vereador, de deputado.
Os amigos vão para a
casa dele, ficam em frente à televisão. Assistem ao Jornal Nacional, falam mal
de deputado novamente, político, governador, vereador, e aí começa a novela das
oito: Fina Estampa. A preocupação dele é saber como vai ficar Antenor, será que
Antenor vai morrer, vai cair no precipício? Quanto Griselda
recebeu de prêmio de loteria? Ah, o Crô, qual é o
destino do Crô? E Teresa Cristina? Vejam a
preocupação do homem.
Aí acaba. Vem o
comercial. A mulher quer falar: espere um pouco, estou ocupado. Entra o
comercial, e ela: fala, amor, o que você quer saber?
Nada, apenas porque hoje lavei a alma, falei mal de deputado, prefeito,
vereador. E começa a novela de novo. Ele já está de novo ali.
Coitada da médica
Daniela. Vai para a cadeia, vai perder o registro de médico. Vejam a
preocupação do indivíduo. Aí ele descobriu que o tal de Salvador, o motorista,
vai fazer uma briga com o tal de Crô, e os dois vão brigar, brigar, brigar, e cair na cama. Teresa Cristina
chega e está vendo os dois. Ele, todo feliz, todo contente.
Se esse indivíduo
participasse de reuniões políticas com a sociedade, Amigos de Bairro, igrejas,
ou disputasse as eleições, para tomar o lugar dos vereadores, prefeitos e
deputados, ele poderia falar. Mas, preocupado com a novela, ele não tem o
direito de criticar quem quer que seja. Se eu não gosto do Gondim
como representante de Mogi das Cruzes, eu disputo a eleição e tomo o lugar
dele. O que não posso é criticar o Deputado Gondim,
sem ter coragem de ir para as eleições.
Vou a Itapeva, falo mal
do Ulysses, moro em Itapeva, por que não levou o metrô para lá, blá-blá-blá. Espere um pouco. Não está contente com o
desempenho do Deputado Ulysses? A eleição é em 3 de outubro
de 2014, dispute, ganhe a eleição e tire Ulysses. “Ah, não gosto do Deputado
Roque Barbiere”, “Ah, não gosta?” Vá a Birigui, Araçatuba, trabalhe semana
inteira, ande em cima do cavalo, faça o trabalho todo, ganhe a eleição que
Roque não volta. O que não pode é criticar quem trabalha. O mal deste país é
que as pessoas não gostam de construir, mas destruir. Mas, já que fomos eleitos
e estamos aqui, vamos pelo menos trabalhar com dignidade, olhar no espelho e
sentir respeito pela gente.
Há pouco dizia que
temos de ser vassalos apenas da nossa consciência. E, se tiver que se abaixar,
é para pegar alguma coisa podre que está no chão. Não podemos andar de cócoras,
só a cobra é que anda pelo chão.
O Deputado Rafael Silva
sempre menciona Aristóteles, Platão. Quero me referir a outro, Sócrates, que
dizia com muita propriedade: “Não consigo agir fora da linha da minha
consciência.” Não aprendi o verbo servir no sentido de ser serviçal. O político
tem de ter, acima de tudo, dignidade e respeito.
Com todo carinho cedo
um aparte ao nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Ouvia atentamente o nobre Deputado
Campos Machado lá do meu gabinete. Ouvi bastante e desci para continuar
acompanhando o seu pronunciamento. Vossa Excelência, quando fala, coloca filosofia.
Porque filosofia é reflexão, não é ditada e falada apenas pelos filósofos.
Muitas vezes, fazemos filosofia sem pensar nisso. Quando fazemos comparação do
que é positivo, negativo, bom, ruim, certo e errado, isso é filosofia. É
reflexão, é pensar. Vossa Excelência falou do deputado que é pequeno quando se
imagina grande, mas que não é. O legislador Licurgo, que teria vivido 800 anos
A.C., espartano, se preocupava com austeridade, com seriedade. Segundo consta
ele era muito sério, fazia as leis como legislador e tinha o poder para tal, o
apoio popular inclusive, e fez de tal forma que somente ele poderia alterar
aquelas leis. Era uma condição com que as leis poderiam ser mudadas sim, se
Licurgo estivesse presente. Caso contrário, não, as leis seriam eternas para
eles. E depois que fez todas as leis ele desapareceu porque queria que aquilo
fosse mantido.
Muito bonito. Quando a
intenção é boa, muitas vezes aquilo que se faz, mesmo não sendo o ideal, para a
pessoa era o ideal. E a razão é subjetiva, está na cabeça de cada um. Aliás,
todo mundo tem razão. O bandido da penitenciária tem razão. Se ele entendesse
que não tinha razão não faria o que fez. Ele tem razão quando mata, quando
furta. A razão ele criou na cabeça dele, e ela existe. E é difícil discutirmos
a razão de uma pessoa. Vossa Excelência, como advogado criminalista, sabe muito
bem que bandido que mata faz o errado. Para bandido é o correto.
Eu me senti menor
ainda. Vossa Excelência é um dos principais deputados desta Casa, seguido
inclusive por muitos, um grande líder, e falou: “Nós somos pequenos.” Se V. Exa. pensa desta forma, eu digo: o
que pensar então do baixo clero da Assembleia?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Rafael Silva, me desculpe, mas eu me sinto na obrigação de me esclarecer. Primeiro, V. Exa. entendeu errado. É normal as
pessoas se equivocarem, e V. Exa. se
equivocou. Eu disse que nós não podemos ser pequenos, agirmos com pequenez
quando se trata da grandeza desta Casa. É isso que quis dizer. Como conheço V. Exa., sei que não fez essa
interpretação movida por má fé, mas apenas por questão auditiva quando não
entendeu bem lá do seu gabinete o que quis dizer. O que quis dizer, e repito a
V. Exa., que é um homem
inteligente, é que não podemos ser pequenos na grandeza da história desta Casa.
No meu discurso
anterior citei Ibrahim Nobre, que V. Exa. conhece muito bem, um grande tribuno que dizia que esta Assembleia Legislativa era o supremo orgulho dos paulistas.
Não fui eu que falei, foi Ibrahim Nobre. O que estou querendo dizer há quase uma hora é que temos de valorizar esta Casa, a cada
um de nós, à medida que deixamos com que pessoas de fora, interesses de fora
venham aqui e ditem as nossas regras de comportamento. Não posso concordar com
isso.
Eu ia até mencionar, e
não o fiz. Tem hora em que as pessoas até abusam da nossa paciência, da nossa
tolerância, repetem os atos que nos machucam. Eu ia até citar César - V. Exa. sabe melhor do que eu quem é
César, senador romano que, dirigindo-se a Catilina,
dizia em latim: “Quosque tandem,
Catilina, abutere patientia nostra?” - até quando, Catilina, abusará de nossa paciência?
O que quis dizer é que
nós não podemos mais ficar submetidos a pressões externas, como se fôssemos
teleguiados. Isso não quer dizer que estou aqui falando do Governo. O
Governador é meu irmão, meu amigo e estou dizendo que se nós, enquanto
legisladores, não respeitarmos a nós mesmos, quem é que vai respeitar? Que
respeito pode ter um pai de família se não respeita a esposa e a filha?
É isso que quis dizer,
Deputado Rafael Silva. Apenas fiz um apelo aos deputados desta Casa sem
mencionar, e se fosse falar em grande e pequeno iria incorrer no erro, pois
para mim não há aqui deputado de segunda classe, mas de uma classe só, a
primeira classe. Queria pedir a V. Exa., que conheço anos e anos, com a sua sensibilidade e aguerrimento que traz na alma, que apoiasse a gente, as
pessoas que estão aqui a uma hora dessas. O Deputado Gondim
até tempo cedeu para mim na luta por nós mesmos, da dignidade da Casa.
Ou V. Exa. acha que nós temos o respeito
da sociedade? Vossa Excelência sabe como ninguém o que aconteceu nas eleições
de 2008
Todo mundo ficou
sabendo e eu não ouvi uma voz se levantar nesta Casa para defender os
deputados. V. Exa. esteve
Como diz o Deputado
Roque Barbiere: “Para de entrar em encrenca, Campos”. É mais cômodo para mim. E
cá estou falando quase duas horas e meia, aqui, abusando da paciência do
Deputado Barros Munhoz, para defender uma causa injusta, a causa da
indignidade. Portanto, Deputado, eu tenho certeza que já compreendeu o que eu
quis dizer. V. Exa. é
inteligente, sensível e correto como é saberá entender agora o meu objetivo e,
principalmente, os horizontes de toda a minha fala.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: O Deputado Campos Machado falou
que o Deputado Rafael Silva não entendeu o que ele estava falando. Eu entendi.
Entendi um pouco além.
Deputado Campos Machado,
eu aprovei aqui um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade
auditiva e visual nas escolas. Uma criança que vai para a escola e não tem a
visão perfeita muitas vezes é tida como idiota, como incapaz porque não
aprende, não consegue acompanhar como outras crianças.
Eu fiz uma palestra
para alguns advogados de uma associação
colegial,
ela se sentia inferiorizada. Ela queria ser igual aos outros. Mas não era. Ela
aprendia menos que os outros, até que alguém falou que achava que ela tinha
problema de audição. Ela não sabia como as outras pessoas ouviam e foi fazer um
exame pago. Perceberam que ela tinha esse problema. Sanou a questão. Hoje é uma
advogada brilhante, fantástica e até 17, 18 anos era tida como uma pessoa
inferior.
Quem não enxerga
direito na sala de aula encontra dificuldade. Então, Deputado Campos Machado,
existe esse exame no mundo todo praticamente e em muitos municípios já realizam
exame de acuidade auditiva e visual aqui, no Brasil, que deveria ser realizado
nas escolas públicas. Devemos incentivar para que a escola particular também
possa agir nesse sentido. Esse meu
projeto foi vetado e não precisa do médico para se fazer o exame tendo
monitores. Com uma hora de treinamento pode-se formar um monitor. Ele vai
perceber se a criança tem problema de visão e de audição. A criança deixará de
ser considerada inferior. Mas o meu projeto foi vetado há muitos anos.
Eu falei aqui, desta
tribuna, muitas vezes, mas ficou por isso mesmo. A quem interessa? Não. Ao
político não interessa. Fiquei frustrado. V. Exa. falou: “O deputado chega aqui pensando que vai resolver o
problema do mundo, da saúde, da educação”. Aí, de repente, ele percebe sua
pequenez.
Eu não estou
discordando de V. Exa., não.
Estou dizendo que, infelizmente, é uma realidade. Existe uma estrutura na
política brasileira que determina essa realidade. Talvez V. Exa.
não tenha falado. Não sei. Não falou por falta de
oportunidade porque não pensou no assunto.
Temos culpa? Sim,
temos. Hoje o Executivo tem no Legislativo um braço. O apêndice do Executivo é
o Legislativo. Então, de repente, o meu partido, que é um Ministério, que é uma
secretaria, fala que, se for atendido, vota os projetos do governo. Se não for
atendido, o nosso grupo não vota os projetos do governo. Mas o projeto é bom.
Não importa que o grupo não está sendo atendido. Não
importa a realidade do Brasil. Não importa se o Legislativo vai ter
independência ou não. Não importa se o meu grupo tem espaço, tem secretaria.
Aí, se eu sou presidente do meu partido, se o meu partido é forte, tenho muito
tempo na televisão, digo: “Olha, a eleição está próxima. Eu fico do outro lado.
Tenho três minutos na televisão, que valem seis na disputa direta”. Um
candidato tem cinco e o outro quatro. Então, falo: “Eu dou o meu tempo para
quem tem cinco. Ele vai para oito e você fica com quatro. Ou eu dou meu tempo
para quem tem quatro ele vai para sete e você vai para cinco”. Então, não são
três minutos. Na briga direta são seis. Isso vale muito. Assim, vamos negociar
o que quero para ceder o meu tempo.
Eu não sou cacique, não
sou dono de partido e não tenho o poder de decisão. Apenas assisto, acompanho a
realidade que vivemos dentro do parlamento. Aí, o meu partido fez o acordo e
está no poder. Imagine eu cacique, feliz. Eu mando também e indico o
vice-presidente ou vice-governador ou vice-prefeito e quero mais secretarias. O
projeto é bom, é ruim? Não. Não importa. Importa é o meu grupo político.
Acontece isso. Então, nós, parlamentares, de repente, queremos uma audiência. O
Deputado Gondim quer uma audiência. Mas, por que uma
audiência? Você tem o seu grupo. Está com a gente. Faz parte da base. Por que
tenho que dar a você, Deputado Gondim, o direito de
ter uma audiência, se você, através do seu grupo, está fazendo parte desse
contexto, dessa realidade?
O problema é um pouco
mais profundo. É a estrutura, a realidade que vivemos dentro da política e
somos vítimas dessa realidade.
V. Exa.
falou: “vassalo da minha consciência”. Quem conheceu o
período feudal, aquela fase, sabe que os vassalos não eram escravos, mas quase
escravos. Talvez em algum momento, nós também estamos dentro de algum feudo. Um
feudo que foi dividido, que foi classificado e que vai apoiar.
V. Exa.
falou do Sócrates. Sócrates que representou um marco
na filosofia. Estamos no período pré-socrático e depois de Sócrates ele não
escreveu. Mas Platão escreveu por ele. O Platão entendia que a democracia, que
era nova, tinha defeitos. Ele entendia que poder deveria ser exercido pelos
nobres - seria a ditadura da nobreza, vamos colocar dessa forma - não no
aspecto financeiro, mas no intelectual e Platão falava que na medida em que o
camarada tem mais e mais conhecimento, ele passa a agir de forma mais adequada.
Mas que conhecimento? Eu passo a duvidar de tudo.
Eu me formei em
Filosofia, mas já estudava Filosofia por conta própria 40 anos atrás e lembro da briga entre os clássicos da Filosofia com a linha
dos sofistas, porque o sofista passou a existir para ensinar o camarada a fazer
discurso bonito, o sofista ensinava oratória, ensinava retórica para que se
alcançasse resultados.
Protágoras, um dos
principais sofistas, disse ‘o homem é a medida de todas as coisas, das que são porque
são e das que não são porque não são.’ Ou seja, o
homem, o interesse dele, a verdade dele.
Górgias, outro
importante sofista, disse ‘mais importante do que a verdade é aquilo que pode
ser provado, que pode ser defendido.’ E eles foram
criticados de forma dura por Sócrates, Platão e Aristóteles porque eles não
faziam o camarada crescer em termos de reflexão. Faziam o camarada crescer em
termos de conquista. Ou seja, era o marketing do passado que depois foi
transferido para hoje.
O que importa hoje, nobre
Deputado Campos Machado, pessoa de elevado nível intelectual, não é fazer o
povo pensar, não. O que importa é dominar a consciência das pessoas.
O Deputado Campos
Machado falou da novela. Eu falo do Big Brother. Isso também é instrumento de
dominação.
Se voltarmos a Karl
Marx, que nasceu em 1818 e morreu em 1883, ele vai falar de instrumento
semelhante, porque naquele tempo não tinha televisão e não tinha Big Brother,
mas já havia coisa parecida.
O Parlamento é fraco?
É. Nós representamos essa estrutura fraca porque não damos ao Parlamento o
valor que deveríamos dar.
Fala-se em deputado
independente.
O que é ser
independente? Será que o nosso Parlamento comporta o deputado independente ou
ele fica isolado? Nós temos os grupos e os grupos dominam a realidade política
no Brasil. Vamos mudar isso? Sim, no dia em que o povo tiver essa consciência e
quem forma a consciência do povo hoje é a televisão.
Encerro perguntando:
será que a televisão tem interesse? Sócrates perguntava. Não respondia. Através
da pergunta podemos ter a reflexão.
Tem interesse a
televisão? Ou ela também tem seu próprio interesse, que está acima de tudo?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o
Projeto de decreto legislativo 02/12. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da
presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da convocação de Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 20 horas e 24 minutos.
* * *