04 DE FEVEREIRO DE 2003
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: JOSÉ CARLOS
TONIN e VALDOMIRO LOPES
Secretário: VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/02/2003 - Sessão 2ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - JOSÉ CARLOS TONIN
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão o PLC 01/03.
002 - CESAR CALLEGARI
Discute o PLC 01/03.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PLC 01/03.
004 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
005 - JOSÉ CARLOS TONIN
Discute o PLC 01/03
(aparteado pela Deputada Célia Leão).
006 - EDSON GOMES
Havendo acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação. Projeto de lei Complementar nº 1, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis Complementares nº 927 e 928, de 2002, que instituíram, respectivamente, Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico e Bônus Mérito às classes docentes, ambas do Quadro do Magistério. Parecer nº 13, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável. Inscrito para falar a favor, o nobre Deputado e educador Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Carlos Tonin, que já em outras oportunidades deu incontáveis contribuições ao Parlamento do Estado de São Paulo, quero aqui manifestar minha alegria por encontrá-lo no plenário desta Casa.
O projeto do Governo, que pretende corrigir e estender para os professores afastados para os municípios no processo de municipalização do ensino os benefícios de bônus de mérito e bônus de gestão, concedidos através de lei discutida e aprovada nesta Assembléia Legislativa, parece-me uma medida justa, embora não possamos deixar de apontar que o texto do Projeto de lei nº 1, de 2003, é vago: ele não especifica como serão apurados junto às prefeituras municipais os critérios de assiduidade e competência de gestão que presidem o processo de concessão dos benefícios de bônus para os professores que estão em atividade na rede estadual de ensino.
Entretanto, acreditamos que essa medida e esses critérios deverão ser especificados em medida complementar, através de resolução, por origem da própria Secretaria Estadual de Educação, o que nos parece justo, na medida em que os professores e outros especialistas em educação que estavam afastados, não por vontade própria, mas por imposição de um acordo do qual em geral não participaram - acordo entre a Secretaria Estadual de Educação e as prefeituras municipais, que levou muitas escolas a serem administradas diretamente pelas prefeituras municipais. Professores, diretores de escola, coordenadores acabaram sendo levados a essa situação sem que isso desejassem e sem mesmo terem participado da deliberação que precedeu essa decisão.
Estavam portanto sendo discriminados, já que no processo de atribuição desses bônus, eles estavam recebendo pelo mínimo, como se fossem professores faltosos e diretores de escola negligentes, coisa que não é verdade. A presunção que o Governo do Estado deve tomar em relação a esses profissionais postos à disposição e remunerados pelas prefeituras é que são professores e profissionais assíduos e competentes e bastante zelosos do cumprimento das suas atividades, parece-me que a medida corrige uma distorção que a legislação anterior estava ensejando.
Quero, entretanto, aproveitar estes minutos apenas de contribuição sobre essa matéria, para fazer um comentário. O Governo do Estado está com um problema sério nas mãos, à medida em que a previsão para este ano de 2003 é que o Governo tenha um ”prejuízo”, em relação às questões relacionadas à municipalização do ensino, que supere a casa dos 500 milhões de reais. As incertezas relacionadas ao financiamento da educação e ao financiamento inclusive dos salários dos professores é cada vez maior. Não apenas no Governo do Estado, mas em muitas prefeituras municipais, as incertezas relacionadas a esse sistema de canalização e distribuição de recursos educacionais vão ficando cada vez maiores.
É comum e generalizado o fato de que as prefeituras, que vieram a assumir responsabilidades na área do ensino fundamental e que vivem agora na dependência do provimento de recursos provenientes do Fundef, acabam também por conceder uma parte da remuneração dos profissionais do magistério, e do ensino de maneira geral, exatamente através de prêmios, bônus e recompensas que estão fora do processo salarial.
Se isso é uma coisa razoavelmente explicável por conta do fato de que, por exemplo prefeitos municipais sequer sabem se a partir do ano de 2006 eles terão condição de contar com recursos provenientes do Fundef - e nós sabemos todos que aquilo que se incorpora nos salários dos profissionais é algo que não se pode retroceder, e é por isso exatamente que as prefeituras usam uma parte da remuneração como uma remuneração variável, e portanto na forma de bônus, prêmios e tudo o mais - todos nós sabemos, por outro lado, que essa não é uma boa política para que se trate a questão da remuneração dos profissionais da educação.
Depender de prêmios, depender de bônus, isso não é correto, porque o profissional, não só o da educação, necessita construir uma carreira profissional que tenha a sua correspondência salarial, e que não fique a critério de dirigentes de plantão, e muito menos à mercê de oscilações da arrecadação. Os profissionais são profissionais que têm a sua carreira, e devem ter construída a sua remuneração condizente com os seus esforços pessoais e com o tempo que dedicam à educação.
Embora venhamos a compreender exatamente essa política de bônus e a sua origem, que é a mesma política de gratificações e de premiações eventuais, nós todos sabemos que isso não é correto quando se pretende, de uma maneira consistente, dar a digna remuneração do profissional, que deve ser na forma de salário, na forma de retribuição efetiva que esse profissional da educação possa de fato conquistar na evolução da sua carreira.
De outro lado, a sistemática injustiça que se comete em relação aos profissionais aposentados. Mais uma vez, aproveito esta oportunidade para repetir uma posição que tenho. Se nós queremos atrair para a educação os melhores profissionais da sociedade, é necessário que venhamos a valorizar toda a sua carreira. E a carreira de um profissional da educação começa no momento em que ele esteja sendo formado para ser um futuro professor, um gestor de escola, ou um funcionário de escola, até o momento em que ele está sendo aposentado. É valorizando todo esse percurso que podemos, com firmeza e com clareza, sinalizar para a sociedade que, para construir uma educação de boa qualidade, nós precisamos convocar, para o exercício do magistério, da educação, os melhores entre os melhores. Portanto, é necessário valorizar o conjunto da sua carreira. Ao se desvalorizar, como tem acontecido nos últimos anos, os profissionais aposentados que tiveram a expectativa e deram a sua contribuição para a educação, sempre eliminando os aposentados das vantagens relacionadas a prêmios, gratificações e bonificações, nós estamos, de uma certa maneira, aliás de maneira grave, desvalorizando o conjunto da carreira do magistério e mais criticamente penalizando aqueles homens e aquelas mulheres que dedicaram a melhor parte das suas vidas a construir a nova geração de brasileiros através das escolas e dos bancos escolares, através de uma educação de qualidade.
Portanto, seja por um motivo, seja por outro, nós acreditamos que, embora compreensível sob o ponto de vista das circunstâncias gerenciais e da gestão financeira, embora eu pretenda, pessoalmente, votar favorável a esse projeto à medida em que se desfaça, se corrija um erro que vinha sendo perpetrado contra os profissionais que estavam sendo, involuntariamente, afastados para as prefeituras, é necessário que nós venhamos aqui a sublinhar que as políticas salariais devem ser na base, na estrutura da carreira.
Devemos evitar, tanto quanto possível, a política de concessão de prêmios, gratificações e bonificações, - embora às vezes isso seja inevitável, é necessário se verificar. Mas não podemos, de forma nenhuma, perder a perspectiva do que é correto e melhor, e do que pode de fato contribuir para que venhamos a melhorar a educação.
Fomos comunicados que no dia de hoje a Deputada Mariângela Duarte, primeira suplente do Partido dos Trabalhadores, assumiu a vaga de Deputada Federal, que ela conquistou com número expressivo de votos. Acompanhamos o trabalho da Mariângela durante esses oito últimos anos aqui nesta Casa de Leis de São Paulo, e temos certeza de que, da mesma maneira que ela fará falta aqui na Assembléia, ela dará uma enorme contribuição ao país a partir de sua militância no Congresso Nacional. Desejamos a ela sorte, porque certamente a competência não lhe faltará. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado, V.Excelência poderia me ceder seu tempo remanescente?
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Com absoluta satisfação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cesar Callegari, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de subir a esta tribuna para discutir este projeto, e agradeço em primeiro lugar ao Deputado Cesar Callegari a cessão desse precioso tempo, 19 minutos para discutir a matéria.
Pretendo até em outra oportunidade voltar e inscrever-me para discuti-la, porque evidentemente que votaremos favorável ao projeto de lei, projeto do Governo que repara uma injustiça feita em relação aos trabalhadores da educação que foram aproveitados nesse processo de municipalização da educação que vem sendo encetado pelo Governo Estadual, principalmente a partir da aprovação da emenda que constituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef.
Deixamos isso claro. Hoje inclusive durante a reunião do Colégio de Líderes, dissemos aos Deputados que entendemos que há condições de apreciar essa matéria, talvez já nesta semana. Esta matéria chegou nesta Casa, salvo engano, no dia de ontem. Está publicada hoje. Portanto é uma matéria que acaba de chegar a esta Casa e nossa Bancada do Pt, entendendo a importância de reparar essa injustiça para com esses trabalhadores, com esses profissionais que atuam em redes municipais, são trabalhadores do Estado, não poderíamos deixar de vir a esta tribuna para colocar algumas coisas em relação à educação no nosso Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que espero sinceramente que esta votação que faremos provavelmente ainda esta semana, mais tardar na semana que vem, aprovando este projeto e logo na seqüência o Governador sancionando e transformando em lei, que realmente esses profissionais possam receber rapidamente esse bônus a que terão direito a partir da sanção e transformação em lei do projeto. Durante o processo da campanha eleitoral, nós estávamos aqui, esta Casa funcionou normalmente e votamos projeto de lei do Governador criando tanto o Bônus Gestão quanto o Bônus Mérito para professores e demais trabalhadores nas áreas pedagógicas da Educação, inclusive a Bancada do PT abriu mão de todos os prazos para o debate no intuito de ajudar a aprovar essa matéria durante uma sessão ordinária. O Governador aproveitou-se da aprovação dessa matéria durante a sua campanha eleitoral colocando isso como garantia do bônus para os professores e demais trabalhadores na área da Educação, no entanto esse pagamento não foi feito imediatamente após a aprovação do projeto. Na verdade, aquilo foi utilizado como uma peça de propaganda eleitoral do Governador, porque os trabalhadores tiveram de esperar um longo tempo para receber tanto o Bônus Mérito quanto o Bônus Gestão. Esperamos que isso não aconteça agora, pois iremos cobrar do Governo.
Mas, Sr. Presidente, eu disse que fiz questão de vir à tribuna - e disse isso hoje no Colégio de Líderes - na discussão deste projeto para debater a questão da Educação, porque sem dúvida alguma a remuneração dos profissionais da Educação é o elemento fundamental para que tenhamos uma Educação de qualidade no Estado de São Paulo.
É evidente também, como acentuou aqui o nobre Deputado Cesar Callegari, que essa valorização do profissional deve vir através do pagamento, inclusive, de melhores salários, não apenas de instrumentos como bônus, gratificações e outros mecanismos. Entendo que é importante a existência desses mecanismos de premiação para aqueles profissionais que se dedicam mais, para aqueles que buscam ter um desempenho melhor, mas isso não pode substituir uma política salarial que garanta dignidade aos professores da Educação. Não é apenas a política salarial que é o elemento importante para a Educação. Eu quero destacar que é fundamental que se garanta ao professor, às escolas do Estado, condições para que se ofereça um ensino de qualidade, mas infelizmente essas condições não são garantidas.
Na nossa cidade mesmo, São José dos Campos, depois de uma grande luta o Governo do Estado iniciou a construção de uma escola num bairro da periferia, no conjunto residencial D. Pedro, para substituir uma escola cujas salas são de latão, que ainda existem em grande número na rede estadual. E vejam, não estamos falando de um governo que acabou de assumir ou que assumiu há um ano, dois, três, quatro anos. Nós estamos falando de um governo que irá completar nove anos à frente da administração do Estado de São Paulo, onde ainda existem escolas nessas condições, o que é humilhante, inadequada e completamente hostil ao processo de aprendizagem. Quantas e quantas crianças, quantos e quantos alunos no transcorrer de uma aula não passam mal, não chegam a ter desmaios. Uma construção desse tipo não tem como abrigar uma atividade humana, principalmente em se tratando de crianças. Esta obra que está sendo realizada inclusive foi objeto de muito debate na cidade e, infelizmente, o Governo não conseguiu cumprir o cronograma. Hoje essas crianças vão novamente estudar em salas improvisadas, completamente inadequadas. Entenderíamos se o Governador estivesse assumindo agora ou se estivesse há pouco tempo à frente do governo, mas são oito anos de governo do PSDB e não se justifica tamanha falta de sensibilidade em relação às condições de ensino das nossas crianças, isso sem falar de escolas inadequadas que são depredadas, de prédios antigos que não têm realmente condições de abrigar as crianças, enfim.
Um outro aspecto que interfere muito na qualidade de ensino e que eu gostaria de ressaltar é o problema da superlotação das salas de aula. Disse já por várias vezes da tribuna que existem salas de aula com mais de 70 alunos matriculados. Evidentemente que isso acaba se tornando uma ficção, porque é completamente impraticável para um professor dar aula para mais de 70 pessoas nas dimensões que têm as salas de aula nas escolas públicas do Estado.
Esta Casa aprovou, por unanimidade, projeto do Deputado Carlos Zarattini estabelecendo o número máximo de 35 alunos por sala de aula, só que o Governador vetou o projeto e este veto está na Casa para ser analisado pelos Srs. Deputados. Eu inclusive por várias vezes no Colégio de Líderes apresentei a proposta de que fizéssemos o debate dessa questão e votássemos, marcássemos uma data, estabelecêssemos um debate com a sociedade para que o projeto pudesse ser votado, independentemente do veto ser mantido ou não. Infelizmente não conseguimos avançar nisso, mas precisamos fazer esse debate, porque como disse em relação às salas de aula de latão: não estamos falando de um governo que acabou se assumir. Eles vão completar nove anos à frente do Governo de São Paulo. É impossível que não se tenha sensibilidade para alterar essa situação e garantir um número adequado de alunos por sala de aula.
Ainda em relação à qualidade de ensino, Sr. Presidente, quero enfatizar a precariedade com que têm sido feitos os processos de avaliação e recuperação de alunos na escola pública estadual. Esta Casa tem um projeto que suspende a chamada progressão continuada, porque, na verdade, o Estado de São Paulo nunca a implantou. O que temos é a aprovação automática de alunos, o que é absolutamente inaceitável.
Ainda hoje acompanhei uma entrevista, por uma emissora de rádio, de uma escola privada que está abrindo que tem como proposta pedagógica a adoção da progressão continuada. Segundo ela, não se implantou progressão continuada no Estado de São Paulo. Adotou-se apenas uma medida isolada, o que, aliás, para o Governo interessa muito, porque, na prática, a aprovação automática de aluno faz com que se aplique menos na área da Educação, pois uma criança que fique apenas quatro anos na escola sai muito mais barato para o Estado do que uma que fique cinco, seis, oito anos.
É preciso que o Estado, que o Secretário da Educação, que o Governador cumpram o compromisso que fizeram após o processo eleitoral. Essa questão foi muito debatida. Hoje há uma grande rejeição, especialmente entre pais e mães de alunos, por esse processo. Muitos professores, muitos educadores, vários segmentos da sociedade hoje rejeitam até mesmo a idéia da progressão continuada exatamente porque o governo fez essa medida parcial, que é estabelecer a pura e simples aprovação automática de alunos, na minha opinião com interesse de economizar os gastos na área da educação.
O nosso projeto apresentado nesta Casa prevê a suspensão, durante um ano, desse sistema, a constituição de uma comissão ampla na qual deverão participar representantes dos professores, das universidades, dos trabalhadores nas áreas pedagógicas e direção. É necessário fazer uma ampla avaliação do que ocorreu no processo de implantação dessa aprovação automática, as conseqüências disso para as crianças que estão hoje na escola e aquelas que estão saindo, porque afinal de contas são as futuras gerações que estão sendo formadas no Estado. É necessária uma ampla avaliação desse processo. É o que estamos propondo através deste projeto.
Não é razoável, não é correto, não é justo que a escola pública seja uma escola de quarta, quinta categoria. Aliás, a situação, nobre Deputado Antonio Mentor, nobre Deputado Hamilton Pereira, só não é pior em função da dedicação de muitos profissionais, professores que se desdobram, muitas vezes separam parte do seu salário para garantir condições adequadas dentro da sala de aula, recursos pedagógicos para atender aos seus alunos.
Sr. Presidente, não poderia deixar de aproveitar a oportunidade da discussão e votação deste projeto para dizer que é preciso haver mudanças na educação do Estado de São Paulo. Como disse, a qualidade é algo fundamental, passa pela valorização do professor, mas é necessário garantir a esse professor condições adequadas para que ele possa formar os alunos, os jovens que, afinal de contas, vão dirigir este país.
É preciso, de uma vez por todas, que o Estado garanta condições físicas, capacitação, aperfeiçoamento, formação do nosso professor. É fundamental uma revisão dessa política de aprovação automática de alunos. Se deseja-se implementar, no Estado de São Paulo, uma progressão continuada na rede estadual, que se faça isso com começo, meio e fim, ou seja, que se garantam as condições para que o processo de aprendizagem seja uma construção do conhecimento que se dá a todo o momento, que o professor possa a todo o momento avaliar o seu aluno e, na medida em que o aluno não avança, na medida em que o aluno tem dificuldades, possa ter uma estrutura de reforço para trabalhar as dificuldades específicas, para poder recuperar aqueles alunos que às vezes possuem até dificuldades sociais de aprendizagem. Isso só se fará na medida em que a rede estadual viva um processo verdadeiro de democratização da gestão.
É fundamental - e essa é uma das grandes falhas deste governo na área da educação - que se garanta a participação dos professores no processo de construção de uma política pedagógica. É fundamental o engajamento dos professores, e isso só será possível na medida em que se democratiza a gestão. Como eu disse, espero que o governador e o secretário da Educação cumpram a promessa que fizeram logo após a campanha eleitoral. O tema foi muito debatido, a rejeição é muito grande, e o próprio governador reconheceu que há falhas e que é necessário rever o processo de avaliação e progressão dos alunos.
Espero que isso não seja retórica, acho que o projeto que temos aqui na Assembléia suspendendo a aprovação automática dos alunos, criando essa comissão, abrindo o debate, pode ser uma excelente oportunidade para que realmente essa questão seja revista no Estado de São Paulo e possamos garantir uma educação de qualidade para os nossos jovens, para as futuras gerações.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na abertura do meu pronunciamento gostaria de saudar o prefeito José Carlos Martins de Toledo, da progressista cidade de Louveira que veio acompanhado do nobre Deputado Ary Fossen, representante da nossa região de Jundiaí.
Quero agradecer também o entusiasmo da nobre Deputada Célia Leão, que nos cumprimentou há pouco e também agradecer as generosas considerações aqui proferidas pelo nobre Deputado Cesar Callegari em defesa intransigente da educação de São Paulo. Foi o pai intelectual da FDE, Fundação do Desenvolvimento do Ensino de São Paulo - e lutou desde os seus tempos mais jovens pela educação do nosso Estado, ora na situação, apoiando as ações do governo estadual, um instrumento interessante, importante que era a FDE, ora na oposição, cobrando atitudes da Secretaria da Educação, cobrando providências. Sempre de olhos postos no aluno, na melhoria da qualidade do nosso ensino, do progresso de São Paulo, enfim, no sentido de fazer com que a nossa população tivesse na Secretaria da Educação um grande instrumento de promoção humana, um grande instrumento no sentido de fazer com que as pessoas crescessem na vida e conseguissem ser um pouco mais importantes que aquilo que herdaram um dia.
E agora, em regime de urgência, vem a esta Casa o Projeto de lei nº 01 de 2003, de lavra do governador do Estado, suportado por dados técnicos do Secretário da Educação, Gabriel Chalita, um projeto que vem valorizar o nosso ensino e vem corrigir o erro, como já foi muito bem explanado pelo próprio Cesar Callegari e pelo Carlinhos Almeida, líder do PT.
A
mensagem 01/2003 altera as Leis
Complementares nºs 927 e 928, de 2002, que instituíram, respectivamente, Bônus
Gestão às classes de suporte pedagógico e Bônus Mérito às classes docentes,
ambas do Quadro do Magistério.
O
projeto veio a esta Casa em regime de urgência e a Assembléia está cumprindo a
sua obrigação, fazendo os debates necessários no sentido de que este projeto
interessante e importante para a nossa classe de operários da educação de São Paulo, numa sessão
extraordinária, vá à votação - e pelos pronunciamentos que aqui já ouvimos,
certamente será aprovado.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN -
PMDB - Com
muito prazer quero conceder um aparte à nobre Deputada Célia Leão, uma das
grandes lideranças de toda a nossa região de Campinas e que sempre tem lutado
pelas boas causas do interior de São Paulo e pelas boas causas do nosso estado.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigada, nobre Deputado, grande
amigo, grande companheiro e colega desta Casa. Quero cumprimentar o nosso
Presidente em exercício, os Deputados e as Deputadas desta Casa e quero dizer a
V.Exa. neste breve aparte que quando V.Exa. disse do nosso entusiasmo ao vê-lo
e ao cumprimentá-lo é porque isso é conseqüência e resultado de toda uma
trajetória que nós pudemos partilhar e compartilhar dentro desta Casa.
V.Exa.
que aqui volta ao seu espaço, à sua casa, ao seu trabalho, porque homem público
que V.Exa. é, conhecedor dos Poderes Legislativo e Executivo, sempre com muita
probidade, muito operoso e muito trabalhador, é um homem que dignifica as
fileiras da vida pública quer seja no âmbito do município, quer seja no âmbito
do Estado e por certo também no âmbito da Federação.
Deputado José Carlos Tonin, esta noite a Assembléia discute uma questão importante, sensível e necessária que é a questão da educação, e todos nós estamos imbuídos não só de boa vontade mas de responsabilidade. Não poderia deixar de vir aqui e dar um testemunho. V.Exa., por todos os longos anos que por aqui passou e continua passando porque aqui é o seu lugar de trabalho e também quando passou no seu município de Indaiatuba, que é da nossa grande região metropolitana, sempre deu atenção, não só através de palavras, mas no orçamento, na prática e no trabalho à área da educação.
Portanto, V.Exa. está totalmente abalizado para vir a esta tribuna discutir todos os temas, mas especialmente a educação, que é um tema em que V.Exa. acredita, defende e pelo qual sempre luta.
Ao longo desses anos de vida pública, V.Exa. tem conquistado muitos dos benefícios da educação do Estado de São Paulo por sua inteligência, por seus projetos, por seu talento, por ser uma pessoa que tem cobrado dos governos sejam eles estadual, municipal e até federal, uma posição sempre mais forte e mais firme na área da educação.
Agradeço mais uma vez pelo aparte e é uma honra para nós da Assembléia tê-lo novamente nos nossos quadros.
O tempo nós é quem damos, não existe um tempo longo nem tempo curto. Existe o tempo com qualidade, porque sabemos que ao longo da vida muitas vezes uma pessoa, homem ou mulher, pode viver por longas décadas e chegar ao final da sua vida e ter feito muito pouco, ou quase nada. Conhecemos outras histórias de outras pessoas que passam, não aqui na Assembléia, mas pela vida por um período muito curto e conseguem marcar a sua presença.
V.Exa. é desse segundo grupo de pessoas porque todas as vezes que esteve nesta Casa por um período mais longo, ou mais curto, sempre marcou a presença com trabalho, com seriedade, com responsabilidade.
Para quem me conhece nesta Casa - e acredito que muitos companheiros, além dos próprios Deputados, os nossos grandes colaboradores e funcionários - sabem que eu falo o que sinto e o que penso até porque se não for assim, desta boca e do coração não consegue sair uma só palavra. Falo porque acredito e porque sou testemunha viva do trabalho que V.Exa. já fez em Indaiatuba, na região e no Estado de São Paulo.
Portanto, quero deixar aqui a minha mais profunda consideração e alegria porque V.Exa. está de volta. É uma questão de tempo. Costumo dizer que na vida pública, na minha, na de V.Exa. e na de todos os parlamentares deste país, de todos os níveis, a vida pública é uma roda gigante. Para podermos subir, em algum momento da vida precisamos estar embaixo da roda. E assim é a vida de V.Exa., com a certeza de que teremos o privilégio e a honra de tê-lo aqui em nossos quadros por muitos e muitos anos.
Muito obrigada pelo aparte e pela consideração que V.Exa. tem pela educação. Que V Exa. continue brilhante no seu discurso e nas suas considerações. Muito obrigada.
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Minha cara Deputada Célia Leão, eu é quem agradeço a generosidade de V.Exa. para com a minha pessoa, talvez fruto do seu coração amável e da nossa grande amizade também que se soma a grandes lutas que travamos aqui em conjunto. Por exemplo, a Deputada Célia e eu lutamos pela entrada principal de Campinas - o trevo da Santos Dumont com a rodovia Anhangüera - que teve as suas obras reiniciadas e inauguradas pelo governador Mário Covas.
Se não fosse a Deputada Célia, certamente a nossa região não teria sido atendida. Uma vez, inclusive, declarei à imprensa que estava defendendo um projeto em Campinas. Disseram: “Mas que história é essa? Campinas já tem os seus defensores.” Respondi que defendia Campinas porque interessava à nossa região também, pois aquele trevo favorece a região toda. E houve outras grandes boas obras que foram feitas na região de Campinas, na extensão da rodovia dos Bandeirantes, no anel viário Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira. Enfim, a nossa região é realmente privilegiada; foi privilegiada pelo governador Mário Covas e está sendo prestigiada agora pelo governador Geraldo Alckmin na área da educação, na área da habitação e há projetos muito importantes.
Portanto, quero agradecer à Deputada Célia pela generosidade, fruto do seu coração amável, mas também pelo seu companheirismo na luta pelas boas causas pelo nosso estado e pela nossa região. Muito obrigado, Deputada Célia.
Continuemos com a discussão deste projeto importante para todo o Estado de São Paulo, em que o Governo de São Paulo de maneira decisiva resolve reparar um erro e prestigiar com o Bônus Gestão os Dirigentes Regionais de Ensino, os integrantes das classes de suporte pedagógico - supervisores de Ensino e Diretores de Escola, os titulares de cargo de Coordenador Pedagógico e de Assistente de Diretor de Escola, os ocupantes de postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola e de Professor Coordenador Pedagógico em exercício nas unidades escolares e órgãos de estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como os profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
No seu artigo 2°: “Fica concedido, nos termos da presente lei complementar, Bônus Mérito aos integrantes das classes de docente, ocupantes de cargo ou função-atividade de Professor de Educação Básica I, de Professor de Educação Básica II e Professor II, em exercício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.”
No seu parágrafo único estabelece que aos profissionais de que trata esta lei complementar, afastados junto a entidades de classe do Magistério, será concedido o valor mínimo fixado na escala estabelecida para a concessão de bônus, conforme regulamento.
O que vemos hoje? Enquanto as exportações brasileiras atingiram 60 bilhões de reais no ano passado e cantamos em verso e prosa a conquista de um superávit até razoável de 12 bilhões de reais - atingido por um problema cambial, já que em função do câmbio importamos menos e exportamos praticamente os mesmos valores, ou até um pouco menos - a China exportou, no ano passado, 275 bilhões de dólares. E podem estar certos. Naquela época, vi a implantação de siderúrgicas, de unidades de produção de equipamentos básicos para a forja de um grande país, percebendo que eles estavam plantando para o futuro. Não estavam brincando quando fizeram a maior hidrelétrica do mundo, aproveitando seus rios de maneira racional, e hoje balançam o mundo, inclusive com sensibilidade política, quando conseguem a incorporação de Hong Kong e quando, há poucos dias, aconteceu o primeiro vôo da China nacionalista para a China comunista. Foi um fato auspicioso, de que não podia se falar há três, quatro ou cinco anos, quanto mais em 1949, a partir do qual se fez a Revolução Chinesa. Hoje, já temos vôos regulares de Taiwan, da China nacionalista, para a China comunista.
Estou
citando esses exemplos que me vieram à memória para dizer que, assim como um
país de dimensões continentais como o Brasil, a China também procurou resolver
os seus problemas de produção científica, educação e alimentação, de que tanto
o Governo Federal fala e que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende
solucionar. Acho que é uma idéia interessante, que certamente está recebendo o
respaldo de toda a nossa comunidade, até para verificar que as coisas do
Governo não são fáceis. O país tem muitos problemas, de gravidades
proporcionais ao seu tamanho, às dimensões continentais e à sua população
gigantesca. Não é tão fácil e não se resolve nada com passe de mágica. Às
vezes, os remédios precisam ser amargos. E parece que o Governo Federal está
disposto a fazer com que todos provemos um pouco desse remédio amargo. Na minha
posse, salientei que temos hoje no comando da economia um Deputado que começou
aqui, o Deputado Antônio Palocci, que foi Vereador de Ribeirão Preto e depois
veio a esta Casa Legislativa. Começou a avançar na sua vida pública na
Assembléia Legislativa de São Paulo. Depois foi Prefeito de sua cidade,
Deputado Federal e hoje é o nosso czar da economia, sem querer fazer nenhuma
ironia ou comparação com o Ministro Delfim Neto. O Palocci é uma pessoa que tem
os pés no chão, que sabe o que fala e procura comandar com serenidade, até
conclamando os seus companheiros do PT a compreenderem que a hora é de união e
de dificuldade. Não temos só flores, não. Temos muitos espinhos pelo caminho.
Vemos
também no comando da Câmara dos Deputados o Deputado João Paulo Cunha, que
também emergiu na sua vida política a partir de Osasco, aqui na Assembléia de
São Paulo.
Quero
aproveitar ainda alguns minutos que me restam para puxar um pouco a brasa para
a nossa sardinha lá de Indaiatuba. Temos a Direção Regional de Ensino de
Capivari e de Campinas. A nossa cidade sempre pertenceu à Delegacia Regional de
Campinas. Lamentavelmente, há alguns anos, numa reestruturação que a Secretaria
da Educação fez, a nossa representação regional passou a ser Capivari. Desta
forma, hoje Indaiatuba se reporta a Capivari para resolver os problemas de
educação com o Estado.
Hoje,
Indaiatuba é uma cidade com 100 mil eleitores e 160 mil habitantes e é entre os
645 municípios de São Paulo, a 39ª cidade em arrecadação de impostos. Está
entre os 5% ou 6% dos municípios mais progressistas e classificada pela revista
“Exame” como uma das principais cidades médias do interior do Brasil para se
fazer investimentos.
Assim,
quero mandar aqui um recado também às lideranças políticas desta Casa e aos
companheiros da Secretaria da Educação que nos acompanham nesta noite, aos
quais agradeço pelo interesse e pela dedicação. Apelo também ao Secretário da
Educação, Gabriel Chalita, que tão bem conquistou a simpatia não só daqueles
que ele comanda, mas também dos professores que há muito tinham dificuldades de
relacionamento com o secretário
da Educação. Peço a ele que seja sensível ao pleito de Indaiatuba, que é
defendido também pelo prefeito e
pelas lideranças políticas da nossa cidade, do PSDB, inclusive, para que
possamos novamente nos reportar à direção regional de ensino de Campinas, com
relação às nossas escolas. Até porque o acesso é mais fácil, enfim, estamos
muito mais ligados a Campinas do que a Capivari, que é uma cidade menor e que
representa uma outra região do Estado, que não é propriamente a nossa região de
Campinas. Somos hoje praticamente um subúrbio de Campinas. Fazemos parte da
região metropolitana de Campinas com outros 18 municípios e Capivari não está
entre esses municípios. Portanto, a própria região metropolitana de Campinas,
que foi apreciada e votada aqui nesta Casa, assim como também aconteceu com a
região metropolitana de Santos, já estabeleceu que Indaiatuba está integrada à
região metropolitana de Campinas e não à região de Capivari, Piracicaba, que já
é uma outra microrregião. Por isso, aproveito para mandar um recado ao
Governador do Estado e à Secretaria da Educação, no sentido de que seja
atendido esse pleito da nossa cidade com relação à representação regional da
Secretaria da Educação, para que Indaiatuba, uma vez que faz parte da região
metropolitana de Campinas, venha a fazer parte da direção regional de ensino de
Campinas e não de Capivari como, aliás, historicamente já foi durante toda a
sua existência.
Como
o meu pronunciamento está chegando ao fim, gostaria de cumprimentar a todos que
até agora acompanharam esta sessão. Quero cumprimentar também o Governador do
Estado e a Secretaria da Educação por este Projeto de Lei Complementar que
certamente terá o aval dos Srs. Deputados e será sancionado e promulgado
rapidamente para que mais esse benefício seja dado aos nossos operários que
fazem a grandeza da educação de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMITO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.
* * *