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05 DE FEVEREIRO DE 2001

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/02/2001 - Sessão 2ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Comunica que em 06/02 haverá reunião do Colégio de Líderes. Destaca a inauguração da ampliação do Aeroporto de Botucatu e refere-se à fabricação de aviões na cidade.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO CALVO

Comenta problemas no ensino universitário do País.

 

005 - EDIR SALES

Evidencia a atenção dada pelo Governo estadual para a zona leste. Destaca a criação de uma escola e de uma faculdade na região. Comenta veto no projeto que trata do teor alcoólico dos fortificantes.

 

006 - ROSMARY CORRÊA

Retoma o assunto, por ela iniciado em 02/02, sobre o sistema prisional e o problema das fugas. Fala das suas providências para que seja instalada uma CPI sobre o sistema prisional, apesar de tudo o que a Secretaria de Administração Penitenciária tem feito para resolver o problema.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Retoma o assunto da segurança pública e reclama providências do Governo. Cita reportagem sobre o assunto, publicada na revista "Veja".

 

008 - PEDRO MORI

Comunica sua desfiliação do PDT. Fala de projeto seu sobre a criação da micro-região Oeste do Estado.

 

009 - ARNALDO JARDIM

Declara ter entregue ao Presidente da Casa o relatório do trabalho do Fórum São Paulo Século 21. Cobra da Eletropaulo providências para que cabos rompidos por raios sejam desligados o mais rápido possível. Comunica ter requerido a convocação do Dr. Zevi Kan, comissário-chefe da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado.

 

010 - CONTE LOPES

Detém-se sobre o problema da segurança pública, enfatizando que, em nosso País, faz-se apologia do crime.

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, volta a dissertar sobre o problema da segurança pública.

 

012 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, discorre sobre projeto seu, já apresentado, defendendo a descentralização das universidades públicas no Estado.

 

013 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, analisa problemas nas universidades e seu reflexo nos profissionais formados.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, comenta o lançamento da pedra fundamental do Centro de Formação Profissional de Guaianazes. Destaca a importância da população da zona leste.

 

015 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, fala sobre problemas de segurança pública e a facilidade da saída de presos da prisão.

 

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Para reclamação, fala sobre gangues infantis.

 

017 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, critica o valor do pedágio na região de Alphaville. Reporta-se à situação dos aposentados no País.

 

018 - PEDRO MORI

Solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

          O SR. 1º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos acompanha. Nesta nossa primeira manifestação no ano de 2001, nossas primeiras palavras são de saudação aos companheiros que vão nos acompanhar durante todo este ano, contribuindo com o seu trabalho e sugestões para que esta Assembléia, comandada pelo nosso Presidente Deputado Vanderlei Macris possa continuar tendo o destaque que tem tido, particularmente na capacidade de otimizar os seus serviços economizando recursos do erário público, bem como aprovando com rapidez medidas e propostas de interesse da nossa população.

            Nesse sentido, queremos comunicar aos Srs. Deputados que amanhã teremos reunião do colégio de Líderes, convocada pelo Presidente, e pretendemos na tarde de hoje discutir no Palácio dos Bandeirantes, com a Chefia da Casa Civil e o nosso vice-Governador, em exercício da Governadoria, a ordem e as prioridades que S. Exas. pretendem imprimir nos projetos do Executivo.

 Gostaríamos também de aproveitar esta primeira intervenção para destacar dois eventos dos quais participamos nos últimos dias, que foram marcantes para nós, enquanto Deputados e enquanto homens públicos, mas particularmente para a população de São Paulo.

O primeiro evento ocorreu na cidade de Botucatu  - cidade em que moro há mais de 30 anos e onde sou professor de Medicina na Unesp - com a inauguração da ampliação e recapeamento do nosso aeroporto, com um novo balizamento noturno. Agora o aeroporto se encontra em condições de receber linhas regionais mas, muito mais importante do que isso, teve essas adaptações realizadas em tempo recorde porque em Botucatu começamos a produção do avião Brasília da Embraer.

Muitas pessoas não se recordam mas a fabricação de aviões no Brasil começou praticamente em Botucatu. Tenho a impressão de que a primeira fábrica nacional foi a Neiva, nascida em Botucatu. Essa fábrica produzia os aviões Paulistinha e muitos dos nossos pilotos que hoje trafegam na aviação comercial começaram pilotando ou aprendendo a pilotar esse tipo de avião.

A Neiva foi incorporada há alguns anos pela Embraer e vinha sofrendo um processo de enxugamento que já havia provocado o fechamento de uma das suas unidades naquela cidade.

 Com a ampliação das vendas da Embraer e com a decisão de transferência da produção do Brasília para outra área  - já que são José dos Campos se destinará à produção de outras matrizes  - Botucatu passou a concorrer, pela sua competência e tradição. Mas, infelizmente, tínhamos uma  dificuldade, nosso aeroporto não comportava a aterrissagem e decolagem de aviões do porte do Brasília e eventualmente de outros aviões que pudessem ir para lá transportar os seus componentes.

 Fizemos uma gestão junto ao Governador, mostrando a importância, para Botucatu e para a região, da oportunidade de oferecer empregos, em se consolidando lá uma vocação iniciada naquela cidade. O Governador Mário Covas, que já  havia autorizado a realização, há pouco mais de um ano, do balizamento daquele aeroporto, com as condições que tinha, autorizou uma nova reforma.

O Governador havia gasto aproximadamente 500 mil reais, na primeira reforma; gastou aproximadamente mais 3 milhões e 600 mil reais nessa reforma.

Agora podemos comemorar que nos próximos dias deve decolar do nosso aeroporto o primeiro Brasília  totalmente fabricado em Botucatu.

Durante a inauguração este Deputado dizia que Botucatu terá seu nome escrito e inscrito com competência nos céus do nosso Brasil.

Para finalizar, Sr. Presidente, mais importante  que o orgulho que isso gera em todos nós  fica a certeza de que a resposta já ocorreu.  A unidade da Embraer que tinha sido fechada já foi reaberta. A empresa que tinha  menos de 300 funcionários em março do ano passado já ultrapassa mil funcionários e pretende chegar a 1.400 empregos diretos  neste ano. É preciso lembrar que  para cada emprego direto um outro indireto é gerado.

Portanto nós em Botucatu comemoramos porque com essa dotação e atenção do Governador três mil novos empregos foram gerados e Botucatu volta a representar o que sempre representou para a indústria aeronáutica brasileira: uma cidade de destaque, pioneira e com competência para divulgar em todo mundo aquilo que faz de melhor na aeronáutica brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. ALBERTO CALVO – PSB –  Sr.  Presidente Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, senhoras e senhores, quero dizer que embora não tenha desfrutado de um recesso porque continuei trabalhando no meu consultório, sempre senti uma certa saudade do nosso trabalho e da nossa união em torno da defesa do nosso Estado de São Paulo, do nosso País, da Assembléia Legislativa, do bom nome desta Casa, da defesa dos interesses do povo de São Paulo e da nossa Capital, para alguns Deputados, que  embora Deputados, não deixaram de ser Vereadores.

            Dessa maneira quero desejar as boas-vindas aos colegas e dizer que a nossa esperança neste ano e anos vindouros é que esta Casa trabalhe cada vez mais, procure mostrar ao povo cada vez mais e  de forma mais transparente que é realmente uma Casa de Leis em benefício da população e não de interesses particulares e muito menos de interesses escusos.

            Também já demos boas-vindas aos novos colegas que assumiram agora, esperando que S. Exas. tomem o mesmo ritmo e ajudem a acelerar este ritmo, o que mais importa neste tempo em que o Brasil vai passando por uma quadra difícil, principalmente no que diz respeito  à educação, à saúde e à  segurança pública.

            Em relação á  educação vemos todos os programas que existem em televisão, rádio, onde pessoas são instadas a demonstrar algum conhecimento, cultura e nos envergonha porque estamos vendo que o nível universitário, hoje, não serviria, de forma alguma, nem para ser nível primário de 30 anos atrás. São pessoas despreparadas que vão ser os médicos, engenheiros, advogados de amanhã.

            Eu já tive a oportunidade de dizer aqui que hoje em dia, para ser advogado, basta ter boa memória e não ser débil mental porque, na realidade, não precisa grande coisa  em face da profusão de faculdades que estão sendo abertas por aí, faculdades que são particulares e algumas não fazem nem sequer vestibular. Elas fazem uma seleção e recolhem para os seus bancos escolares  pessoas semi-alfabetizadas, porque a estas faculdades interessa somente a mensalidade; e são as jóias, e são as matrículas que são pagas e o restante não interessa. E vamos jogar na praça gente que termina o curso sem saber nada, sem entender nada daquela profissão que escolheu  nem de nada e que não vai encontrar emprego mesmo. Emprego está difícil e para analfabetos que vêm com diploma universitário muito menos empregos haverá.

            Sr. Presidente, espero que tudo isto mude. Muito obrigado, Sr. Presidente,  Srs. Deputados, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia.

 

 O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES – PL – Sr. Presidente,  Srs. Deputados, funcionários, amigos da Casa, imprensa, primeiramente gostaria  enfatizar e recordar que a Zona Leste nunca foi tão lembrada pelo Governo do Estado. Realmente, batalhamos muito e me sinto muito feliz e contemplada, porque também represento a Zona Leste, entre outros Deputados. Nesses dois anos de mandato já presenciei vários fatos em que eu vim à tribuna, encaminhei-me à sociedade local, aos amigos comunitários e conseguimos, através de reuniões, resolver vários problemas da sofrida, querida e amada Zona Leste.

Sempre digo que a Zona Leste é um dos maiores estados do Brasil. Hoje temos cinco milhões e quinhentos mil habitantes e é muito importante que o Governo continue dando atenção para essa região, até por que espera-se que o Governo seja cada vez mais inteligente para poder dar essa assistência para a nossa querida Zona Leste.

No sábado tivemos em Guaianazes o início da construção de uma escola que teve o programa de expansão da educação profissional; foi a cerimônia do início das obras do Centro Educacional e de Formação Profissional de Guaianazes. Isso muito nos honra, isso nos dá um sossego maior porque na Zona Leste nós nunca tivemos faculdades do Estado, curso técnico do Estado e agora passamos a ter. Logo teremos a tão requisitada Faculdade do Estado na Zona Leste, na Rua Águia de Haia, esquina com a Avenida Imperador, onde seria construído um cadeião. Conseguimos, junto com os Deputados desta Casa, não só cancelar o cadeião como também  o  início das obras e acredito que ainda este ano, até julho, serão iniciadas as obras para a primeira Faculdade do Estado na Zona Leste.

No sábado fomos muito bem recebidos. Inclusive estavam lá o Governador em exercício Geraldo Alckmim, o líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, estava o líder do PSDB  também, o nobre Deputado Walter Feldman, o Deputado Edson Aparecido e outros Vereadores, dentre os representantes daquela região o Padre Ticão, Rosalvino, a imprensa local, todos sentindo muito honrados e felizes  por terem lembrado daquele bairro tão populoso da Zona Leste que é Guaianazes.

O tempo que tenho hoje de cinco minutos realmente não será suficiente para falar a respeito do veto que está ganhando grande espaço na mídia, coisa que efetivamente não queríamos. Esse veto do Governador Geraldo Alckmim está ganhando grande espaço na imprensa falada e escrita; o “Jornal da Tarde” já divulgou, o “Diário Popular” já divulgou na coluna do nosso querido amigo Brickman, a indignação -  estou deixando bem claro, registrada com relação ao veto a esse projeto que julgo um dos principais dessa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, porque visa cuidar da saúde pública, cuidar da saúde enquanto bebê, enquanto criança, tirando o teor alcoólico desses fortificantes, desses estimulantes de apetite. Aliás, digo e repito, porque “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” vou continuar repetindo, fortificantes esses que estão fazendo milhares de alcoólatras por todo esse País afora.

Tenho aqui escrito, pois tive o cuidado de anotar alguns dos vários livros que atentam para esse assunto importantíssimo. Por exemplo o livro “Alcoolismo – O Livro das Respostas” dos escritores e irmãos  Emanuel e Ricardo Vespucci, no capítulo XVI, dispõe: “Cabe agora um aviso: ninguém deve espetar a onça com vara curta”. E, infelizmente, é o que  fazem muitos pais ao oferecer um traguinho aos filhos, às vezes o bico da chupeta molhado de bebida alcoólica. Isso quando não cultivam o hábito de combater a insônia dos filhos com doses de vinho do Porto. Mas essas doses são dadas homeopaticamente a cada dia dentro do Biotônico Fontoura, por exemplo, dentro do Sadol, dentro do Fortivit, enfim, vários fortificantes cujos pais não sabem, pois quando os pais de forma irresponsável querem molhar a chupeta numa bebida alcoólica para deixar o filho calmo, então eles estão conscientes de que poderão estar aí induzindo o filho ao alcoolismo no futuro. Agora com certeza, sobre esses estimulantes de apetite, os pais desconhecem o efeito maléfico oculto, com certeza as mães, principalmente, não sabem e estão dando duas colherinhas de cerveja no almoço, duas colherinhas de cerveja no jantar, uma colherinha de vinho no almoço, uma colherinha de vinho no jantar.

Voltarei, se preciso for, todos os dias a ocupar esse tribuna, que considero como uma das mais sérias do Estado de São Paulo para cobrar desta Casa desses nossos amigos que tenho a certeza de que se votaram a favor do projeto, agora aliados no mesmo objeto de independência. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO – PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

 Encerrada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar, Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes na galeria, companheiros da TV Assembléia, na sexta-feira passada, falamos a respeito de um sério e gravíssimo problema que vem se apresentando no sistema prisional: o problema das fugas, das irregularidades ou possíveis irregularidades que estão acontecendo dentro do sistema, principalmente dentro da Casa de Detenção de São Paulo. Um problema sério aconteceu em Araraquara: a família de um diretor da penitenciária de Araraquara acabou sendo seqüestrada e esse diretor teve que liberar pessoas de alta periculosidade, ligadas ao Comando Vermelho, ao chamado PCC. E a Revista "Veja" desta semana  trouxe uma matéria sobre justamente os problemas dessas situações de fugas. Ela deu uma estatística, a meu ver, extremamente alarmante, no momento em que ela diz, através de levantamentos que foram realizados, que de cada 100 presos, 100 pessoas presas a autuadas em flagrante, apenas 24 acabam efetivamente condenadas  e dessas apenas uma acaba cumprindo a pena até o seu final. E ela dá esse exemplo baseada em fugas, em resgates, invasões de distritos policiais, penitenciárias e casas de detenção, mostrando a fragilidade do sistema prisional hoje no nosso Estado.

            Eu sou membro da CPI do Narcotráfico nesta Assembléia Legislativa, e como já disse, a minha sub-relatoria fala sobre a fuga de presos ligados ao narcotráfico. Ao final do ano, a minha sub-relatoria acabou tendo um trabalho suplementar, porque acabamos averiguando fugas, principalmente de presos, ou saídas autorizadas de presos que não eram ligados ao narcotráfico.

            Esta Deputada, por várias vezes, na reunião de líderes desta Casa, já solicitou ao Colégio de Líderes, já conversou com os membros da CPI do Narcotráfico, conversou com seu Presidente, Deputado Dimas Ramalho, no sentido de que agora nesta primeira quinzena de fevereiro, ao ser apresentado o relatório final da nossa CPI do Narcotráfico, possamos realizar isto, e na minha sub-relatoria, no meu relatório a respeito dessa área da CPI do Narcotráfico, uma das observações, uma das sugestões que deverei colocar é a criação nesta Casa de uma CPI do sistema prisional.

            Nossos companheiros,  membros da CPI do Narcotráfico concordaram com isto, tendo em vista, inclusive, todas as notícias que foram veiculadas antes até de que esta Casa entrasse em recesso e corroboraram agora, porque durante todo esse recesso, todo o mês de janeiro o que mais se viu na mídia, nos jornais, na televisão, foi justamente o problema do sistema prisional.

            Também já conversamos no Colégio de Líderes, porque existem 38 CPIs numa fila aguardando para serem instaladas, e sabemos que o Presidente tem colocado essas CPIs por ordem cronológica porém, quando existir consenso por parte de todos os líderes, com assento na mesa da Presidência, a CPI poderá ser instalada e estamos conversando com os Srs. Líderes no sentido de que este consenso possa existir, porque é imprescindível, de grande importância, que esta Assembléia, que esta Casa comece a trabalhar a fiscalizar a verificar o que acontece no nosso sistema prisional.

            Tive a oportunidade de saber, através da imprensa, que o Exmo. Sr. Nagashi Furukawa, da Administração Penitenciária, manifestou sua posição contrária com relação à instauração desta CPI, informando que a Secretaria está fazendo tudo que é necessário para poder corrigir essas irregularidades.

            Concordo com Sua Excelência no sentido de que a Secretaria de Administração Penitenciária realmente está procurando trabalhar, tem procurado fazer muita coisa nessa área, mas volto a repetir, considero imprescindível a participação desta Casa neste gravíssimo problema, no intuito não de trazer algum tipo de prejuízo para a Secretaria, mas, ao contrário, de colaborar com o Sr. Secretário e com a Secretaria de Administração Penitenciária para que possamos com uma brevidade maior começar a trabalhar e tentar resolver esses graves problemas do sistema prisional, que colocam em risco a população de todo o Estado de São Paulo.

            Apesar de tudo o que a Secretaria já vem fazendo, é preciso que se tome uma atitude.  Em Araraquara, o diretor foi obrigado a libertar os presos, e a conseqüência foi o que aconteceu na Casa de Detenção, em São Paulo.  A pretexto de comemorar o aniversário de um preso ligado ao primeiro comando da Capital, que está na Casa de Detenção, houve lá uma “churrascada”, segundo os jornais, regada a crack, cocaína, cerveja, com direito a bolo, e com direito inclusive a cantar um parabéns para o marginal e comemorando ainda o sucesso do que aconteceu em Araraquara.

            Com todo o respeito que temos pelo Dr. Nagashi Furukawa, a quem, através desta Casa, queremos prestar a maior colaboração possível para resolver esses problemas, apesar de tudo isso, acho que essa CPI é importante e deve o mais breve possível ser aprovada num consenso, que, se Deus quiser, haverá, para ser instalada nesta Casa, a fim de começarmos efetivamente com um trabalho de fôlego que contenha o aumento da criminalidade e da marginalidade, e que não dê mais azo a essa “folga” – desculpem-me a expressão – que há em determinados presídios, colocando em risco a vida do trabalhador, da trabalhadora, dos filhos, enfim, de todos nós, que saímos para trabalhar e para ter o nosso lazer.

 Faço então mais uma vez meu apelo aos Srs. Líderes desta Casa para que, assim que for proposta, essa CPI possa fazer parte de um consenso, o que permitiria com brevidade sua instalação nesta Casa de Leis.

Obrigada.

           

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, estamos retornando do recesso, época em que espero todos tenham descansado e se tranqüilizado, e da qual espero que todos tenham vindo com novos planos e vontade de ver todos os problemas resolvidos.

            É claro que São Paulo e o Brasil continuam com seu grande problema, que é o problema de segurança pública. Observamos essa semana na revista “Veja” uma matéria de arrepiar.  Há pouco, nas férias, estive fazendo uma viagem e no país em que estivemos, a todos os brasileiros que encontrávamos, perguntávamos o que os havia trazido a aquele país.  Em geral diziam que era o problema de segurança pública.  Essa é a situação que todo o povo brasileiro está vivendo.

            Somos todos reféns desse problema.  A revista “Veja” traz em matéria de capa: “Impunidade. Livres para matar. De cada 100 assassinos, ladrões e estupradores, a Polícia prende 24, a Justiça condena cinco, e só um cumpre a pena até o fim.”  Srs. Deputados, que país é este?  Em países vizinhos que tomaram esse mesmo caminho, os Governos que quiseram dar fim a essa situação encontraram um crime já tão organizado, que os grupos paralelos surgiram e a situação – como na vizinha Colômbia – já não tinha mais jeito.

            O Brasil não pode chegar a este ponto, o Brasil não pode estar nessa condição, o Brasil não pode ter as leis como as tem, um código totalmente ultrapassado, um código de mais de 50 anos, códigos que não tem porquê mais existir, mas, infelizmente, entendem os legisladores que devem continuar assim.           Aí, passamos a cobrar da Câmara Federal, dos Deputados federais e do Senado.

O que temos a fazer como Deputados estaduais? Lamentavelmente, é só reclamar. Acredito também que, como Deputados desta Casa, temos obrigação por sermos Deputados do maior estado deste País, um estado que tem 45% do PIB, um estado que tem uma grande população, de quase 37 milhões de habitantes, um estado onde a violência é também uma das maiores, logicamente também por ser o maior estado.

Temos obrigação sim e há necessidade de começarmos. Alguns simplesmente estão começando e outros já estão empenhados nessa luta. Precisamos convocar nesta Casa todos aqueles que podem dar um jeito nessa situação. Não podemos cruzar os braços simplesmente, não podemos achar que a violência está assim no mundo todo.

Srs. Deputados, é lamentável que às vezes conversamos com certas pessoas até do alto escalão do Governo que dizem que o problema é o desemprego, a fome e a miséria. O problema é coisa nenhuma, o problema é a frouxidão. Infelizmente, o problema  é que tem  pessoas que não têm coragem de enfrentar o problema.

Há pouco, dávamos um recado ao Ministro da Justiça, que é o coordenador da política nacional de segurança pública e que tem grande responsabilidade nisso também.

Os dados da Revista Veja são conhecidos de todos, mas essa revista fez um excelente trabalho compilando todas essas notícias, acabando por trazer um quadro real onde apenas 1% dos bandidos violentos cumprem penas neste Estado. Todo mundo sabe que pode matar, que pode roubar e nada acontece.

 Temos dados aqui que realmente nos deixam impressionados. Citarei alguns dados que a revista aponta como falhas sobre a impunidade, sobre falhas do sistema penal brasileiro. Para efeito de comparação, a revista apresenta o padrão americano para crimes violentos: a perícia de uma arma leve no Brasil leva seis meses e nos Estados Unidos fazem em poucas horas, ou talvez em questão de dias. Um preso é levado pela polícia ao juiz em 10 meses. Se a pessoa roubar alguma coisa até chegar na presença do juiz leva 10 meses e nos Estados Unidos o bandido é levado em 48 horas e já é condenado.

É possível fazer acordo ? Não, nunca. Nos  Estados Unidos em 90% dos casos são as penas alternativas. No Brasil, o papel do advogado do réu - e isso é profundamente lamentável - é atrasar o processo e nos Estados Unidos normalmente é negociar um bom acordo com o promotor, ou seja, vai cumprir a pena, mas logicamente tenta se negociar a forma dessa pena, sempre penas pesadas.

Existe cela especial ? No Brasil sim, para todos aqueles que têm curso superior. Aqui, matou e, se tem curso superior, tudo bem. Aqui, no Brasil, não pode matar um passarinho. Já disse desta tribuna várias vezes que se alguém estiver andando com uma gaiola com passarinho e se alguém der um tiro na cabeça dessa pessoa, não terá problema algum. Todo brasileiro pode matar uma pessoa. Agora, se bater no bico do passarinho, pronto, esse não tem mais direito de estar na rua. Então, é essa legislação arcaica que estamos vivendo.

Existe cela especial ? Sim, para quem tem curso superior. Como é nos Estados Unidos?  A cadeia é igual para todos.

Quanto à sentença de juiz em primeira instância, sofrem recursos ? Em 95%, ou seja, a pessoa é condenada em primeira instância e entra com recurso, e nos Estados Unidos é só 10%, respeita-se a lei e a pessoa vai cumprir a pena.

E para julgar um caso de homicídio? Se alguém  matar aqui no Brasil demora no mínimo seis anos para ser julgado por um caso de homicídio. Isso se advogado não é bom e todos esses advogados famosos, que foram ex-ministros, amigos de todo mundo, seu réu provavelmente vai ficar muito tempo na cadeia, mas, em média, demora seis anos.

Há vagas para todos os condenados na prisão no Brasil? Não, faltam 60 mil vagas. Nos Estados Unidos, com dois milhões de presos, todo mundo vai preso.

É uma pena que meu tempo está se esgotando, mas vou voltar a falar sobre esta matéria, porque existe uma série de coisas aqui de que as pessoas reclamam. Estou cansado de ouvir certas pessoas dizerem que isso se deve ao problema do desemprego, ao problema da família, ao problema de não sei o quê. Não, é que todo mundo sabe que não vai acontecer nada.

Surgiu agora na cidade de Marília a gangue da chupeta. Não é só em Marília, não. Crianças com quatro anos de idade já estão assaltando. As crianças entram, roubam. Essa gangue tem idade entre quatro a 11 anos. O policial militar que deu uma entrevista nessa revista disse que, segundo o tenente Robson Gomes que atendeu a ocorrência, o garoto de seis anos estava com uma chupeta na boca. O mais novo tinha quatro anos. Disse o policial militar: “ – Quando perguntei onde ele tinha pego aquilo, o pequenino me chamou de tio, me deu a mão e me levou até a casa com uma inocência de cortar o coração.” Mas sabe por quê? Porque atrás dele tem um adulto, tem um canalha, que infelizmente não cai nas mãos da justiça, que acaba colocando esses garotos para roubar. Nobre Deputado Alberto Calvo, é profundamente lamentável e isso desanima. Se observarmos não é só no interior.

Outra coisa que quero observar aqui: “ – As crianças vivem com os pais que não tiveram os nomes divulgados. Segundo a polícia, os pais de todas as crianças estão empregados.” Portanto, não agüento mais pessoas dando entrevistas dizendo que o problema de segurança pública é isso ou aquilo. O problema de segurança pública é falta de “porrada”, é falta de tranco, é falta de dureza. Desculpem as palavras se são baixas – não creio que sejam, é bem da gíria policial – mas é falta de justiça, é falta de prender o vagabundo, é falta de correr atrás, é falta de dar a oportunidade ao policial para trabalhar, é falta de soltar as mãos do policial dizendo “ –Vai para a rua agir.”

O Deputado Alberto Calvo que está aqui e que é um médico renomado sabe que a nossa polícia infelizmente está de pés e mãos atadas, está com medo.

Só para dar uma notícia que os jornais já trouxeram, hoje lamentavelmente perdemos um colega delegado de polícia que em Guarulhos foi alvo de tiros de AR-15 numa operação policial. Os bandidos atiraram, acertaram o policial que hoje veio a falecer.

Vamos voltar a falar muito sobre isso aqui porque esse problema de violência não pode continuar dessa forma. O povo tem que fazer alguma coisa e nós, como políticos representando o povo, temos que acreditar e dizer: “ – Chega de impunidade porque o Brasil não vai agüentar, o povo não é feliz porque vive com medo.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI – PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, senhores funcionários, quero antes de mais nada comunicar aos senhores um fato talvez não muito importante para V. Exas. mas para a minha vida é bastante importante. Quero dizer aos Srs. Líderes presentes em plenário que amanhã estarei me desfiliando do PDT, Partido Democrático Trabalhista, partido em que me elegi na quinta colocação na última eleição.

            Deixo o PDT com muita tranqüilidade. Fiquei nesse partido por quase dez anos. Fui um dos fundadores do PDT em São Paulo. Vejo hoje o Partido Democrático Trabalhista se afundando não só em São Paulo, mas em todo o País. Qual a razão? Acho que o Governador Leonel Brizola se esqueceu de que houve uma grande mudança na vida pública de São Paulo e de todo o País e não podemos permitir que o retrocesso, as coisas antigas permaneçam ainda influenciando em decisões modernas. Portanto, lamentavelmente não posso mais permanecer num partido que ajudei a criar em São Paulo e com o qual tenho afinidades ideológicas. Não é admissível que um partido hoje tente às vezes expulsar um Deputado, um Vereador ou um Prefeito ou negar legenda àquele por uma posição politicamente isolada.

            Portanto, meus caros Deputados, faremos avaliações profundas em qual fileira seguiremos, mas quero dizer aos senhores que a fileira em que trabalharemos sempre será aquela da minha origem quando ainda estudante, quando da minha eleição. Mais para a esquerda, não sei por que razão, identifico-me melhor.

            Sr. Presidente, assim que oficializar minha decisão, oficializo nesta Casa a minha posição também para que possa estar legalmente amparado.

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, após essa minha decisão que foi muito difícil, são quase oito ou 10 anos, lamento ter que tomar  uma posição como essa. Mas em São Paulo especificamente deixo por causa do Presidente Estadual do Partido, Sr. José Roberto Botocchio. Não concordamos nem na vida pessoal, nem na vida política.  É difícil conviver. Adoro divergir e tenho aqui grande simpatia pelo Partido Socialista Brasileiro, pela minha amiga Sra. Luiza Erundina, pelos companheiros nesta Casa. Enfim, esse pode ser o nosso fim mas ainda discutimos  para qual  próxima sigla iremos e que possa nos agasalhar.

            Portanto, nobre Deputado Arnaldo Jardim, tenho grande simpatia pelo PPS, pelo PMDB, pelo PT, um pouco maior, estando ainda bastante dividido por uma questão pessoal.

            Nobres Deputados, agora há pouco ouvi o nobre Deputado Gilberto Nascimento relatar fatos sobre a segurança pública. Na minha cidade Santana de Parnaíba, na região oeste, apresentei um projeto criando a Microrregião Oeste do Estado de São Paulo, conforme estabelecem o art. 152, o art. 153 e o art.  154 da Constituição Estadual. Para que a criação da microrregião? Para que possamos administrar melhor. Esse projeto tramita nesta Casa e não sei se terá sucesso ou não. Mas vamos lutar para isso. Santana de Parnaíba tem o maior índice de desenvolvimento urbano do Estado de São Paulo. Nos últimos dias o  Comandante-Geral Rui César Mello tem destinado policiais militares para aquela região e por uma razão ou outra, esses policiais têm ido diretamente para Itapevi. Vamos questionar o Coronel, o Comandante-Geral, o Secretaria de Segurança: se for isso, vamos procurar o meio legal de os representar e não vamos permitir isso.

            Nobre Deputado Gilberto Nascimento, como é que podemos contribuir com a segurança de São Paulo se às vezes encontramos um policial, um delegado que não trabalha corretamente na cidade? E oferecemos a denúncia, pedimos a transferência. Naquele momento, Sr. Presidente, aquele policial não exerce uma atividade digna na cidade ou está insatisfeito. Mas o comando ou o Secretário não atende nosso pedido. Nós é que vivemos na base da sociedade. O Sr. Secretário não está na cidade e nenhum pedido deste Deputado, de transferência deste ou daquele policial porque está descontente, tem aceito.

            Caro líder do Governo, nós que vivemos aqui com a sociedade, sabemos que lá em Santana de Parnaíba e em outras cidade há policiais insatisfeitos e que pretendemos fazer a troca ou a transferência para que haja uma convivência pacífica. Mas o comando não aceita, entendendo ser uma interferência da administração. Isso não é verdade. Fui Vereador por 10 anos e fazia isso nos bairros onde vivíamos, porque lá estávamos perto da sociedade e pedi ao Sr. Prefeito que fizesse a mudança necessária.

  Portanto, precisamos ajudar a área da segurança pública. Isso só é possível, Sr. Presidente, quando o Sr. Secretário, o Delegado-Geral, o Comandante–Geral da Polícia Militar entenderem que nosso apelo não é para nenhuma ingerência administrativa,  mas porque vivemos próximos da sociedade e sabemos que aquilo está causando prejuízo para a sociedade. Quantos policiais trabalham insatisfeitos na cidade? Hoje pedimos a transferência  e não é possível.

            Por isso, nobre Deputado Gilberto Nascimento, lamentamos. A insegurança em São Paulo tem dado muita intranqüilidade ao povo de São Paulo e que tem perdido o equilíbrio de alguns homens públicos quando se trata de segurança. É difícil tratar de segurança apenas como questão numérica. Neste final de semana morreram sessenta. É complicado, Srs. Deputados. 

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, pela primeira vez, neste reinício dos trabalhos legislativos, tenho a oportunidade de usar da palavra. Quero, neste instante, desejar a todos os pares um bom reinício dos trabalhos. Que todos os parlamentares possam ter uma atividade produtiva e que concorramos todos para fortalecer o Legislativo e sua credibilidade junto à população.

De minha parte quero ressaltar a alegria de ter tido um trabalho intenso no período do recesso quando, depois de haver entregue ao Presidente Vanderlei Macris o relatório dos trabalhos do Fórum São Paulo Século XXI, aproveitei para coletar emendas – e foram várias as emendas recebidas – e analisá-las, de forma a estar em condições de, brevemente, poder fazer o debate final, elaborando assim as conclusões desse Fórum.

Quero dizer também da minha iniciativa, como Coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação, em organizar um seminário sobre a habitação e os municípios, que deverá se realizar no próximo dia 14 de março. Brevemente nos deteremos, com mais tempo, para conversar sobre a participação ativa do conjunto dos parlamentares desta Casa.

Neste instante, quero me concentrar em algo que me sensibilizou - e acredito a todos que tomaram conhecimento do assunto - durante o mês de janeiro.

No mês de janeiro, quando em meio a todo um processo conturbado da vida da metrópole, quando vários parlamentares abordavam a questão da Segurança, tivemos duas mortes que devem ter chocado a todos nós, tenho certeza. Foram duas mortes causadas pela queda da rede aérea da Eletropaulo, quando pessoas foram eletrocutadas. Estivemos acompanhando uma situação atípica ao longo do mês de janeiro - e os dados são bastante interessantes - quando tivemos um acúmulo de descargas elétricas na atmosfera, que chamamos de número de raios. Vimos isso muitas vezes provocando incêndios. Certamente não serei eu, que busco ser sensato e responsável nas coisas que proclamo, a ignorar o fato ou proclamar o fato de que podemos evitar as contingências da natureza. O homem, hoje, com seus avanços científicos, até criou condições para enfrentar de outra forma a natureza, convivendo com ela e até prevendo alguns fenômenos meteorológicos e outros fenômenos climáticos.

 É claro que não poderíamos evitar a queda de raios, mas manter um fio de alta tensão, como ocorreu no Município de Osasco, durante oito horas – aqueles que já viram conhecem a imagem a que estou me referindo – chicoteando no chão, pois carregado pela rede elétrica pula de um lado e de outro, foi uma irresponsabilidade. Isto aconteceu durante oito horas, até que uma pessoa, atingida pelo fio, acabou falecendo na hora. Não há nada que justifique uma falta de atenção como esta, não há nenhum fenômeno meteorológico que justifique o fato de uma concessionária de energia ter que deixar a população ao sabor de uma contingência como esta - e todos os dados indicam isso, sem nenhum julgamento definitivo, mas com a revolta que qualquer uma daquelas famílias deve ter tido e com a responsabilidade que nós, enquanto homens públicos, temos – de forma absolutamente irresponsável por parte da Eletropaulo. Vidas, cujas mortes não são evitadas, muitas vezes resignamo-nos como sendo desígnios de Deus, mas aquilo que é passivo da ação dos homens não podemos assistir calados.

            Por isso, e preocupado com esse assunto, fui à Comissão de Serviços Públicos de Energia. Estive com o Secretário de Energia do Estado de São Paulo, Dr. Mauro Arce, e tomei a iniciativa de apresentar, logo no dia dois, requerimento convocando a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado, através do seu Comissário-Chefe Dr. Zevi Kan, bem como a Eletropaulo, se bem que esperamos que tenha disponibilidade para tanto, pois infelizmente dependemos disso, porque hoje não temos um dispositivo legal que nos permite obrigá-la a vir aqui prestar esclarecimentos primeiro: sobre o que houve; segundo, tomar medidas punitivas com relação aos responsáveis; terceiro, amparar as famílias daquelas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por isso e o mais importante, nos dar conta sobre que providências futuras estruturais estão sendo tomadas para que fatos como esse não voltem a ocorrer.

            Por isso, queria contar com o apoio do conjunto dos parlamentares desta Casa e comunicar que o Deputado Salvador Khuriyeh, vice-Presidente em exercício da Comissão de Serviços e Obras Públicas, recebendo essa nossa solicitação, já convocou  uma reunião da Comissão para deliberar sobre a convocação da CSPE e da Eletropaulo a fim de nos darem conta das providências e atitudes tomadas.

 

 O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

 O SR. CONTE LOPES – PPB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, o crime cresce, como dizia o nobre Deputado Gilberto Nascimento, porque aqui no Brasil se faz a apologia do crime.

Uma tal de Simony, usa um canal de televisão, o SBT, durante dois domingos seguidos para fazer apologia a bandidos.

Ora, qualquer mulher que quiser ficar grávida vai na cadeia, porque os que estão ali estão há 10, 15, 20 anos sem ver mulher; então, vai ficar grávida, isto é, se isso for lucro para alguém.

Por que estou falando da dona Simony? Porque ela andou falando de um “Deputadozinho”, que seria eu, bandidozinho. Bandidozinho é o bandido dela, que não é assaltante de banco como ela fala.

Não entendo como um bandido condenado a 22 anos de cadeia consegue engravidar a Simony, a amiga da Simony e uma outra mulher! Será que ele fica na cadeia? Não, não fica na cadeia!

 A título de ilustração quero dizer que o “famoso” cantor começou a cantar há quatro meses, não é cantor há quarenta anos, não. Ele é bandido há vinte anos, mas cantor é há quatro meses! O pior de tudo é que o Poder Judiciário libera o bandido da cadeia todos os dias. Tenho a ficha dele. Nos  últimos quatro ou cinco meses ele dormiu na cadeia três vezes. Nem o Roberto Carlos, no auge, cantou tanto quanto esses bandidos.

            O que me causa espécie é ver um bandido da pior natureza, num canal de televisão, dizer o seguinte: “Olha, quem não tem, tem de roubar mesmo; meter os canos e assaltar, porque nós da periferia...” Que periferia?! Eu também nasci na periferia! A Deputada Rosmary Corrêa, a Delegada de Polícia, também nasceu na periferia. Os policiais militares todos nasceram na periferia! Ou todo mundo que nasce na periferia é bandido?! Que inversão de valores é essa! Bandidos dando entrevista?! Eu gritei e falei que eles não podiam sair. Contudo, participaram de um debate na Rede Globo comigo. Convidaram-me para um debate sobre Segurança Pública e fui na Globo. Cheguei lá, os bandidos de um lado, eu de outro e mais um advogado. E o bandido era eu, por ter sido processado. Fui processado porque combati os criminosos, como o namorado da Simony. Combati mesmo e respondi em 1ª Instância na Justiça Militar, na Justiça Comum e como Deputado respondi no Pleno, diante de 25 desembargadores, por minhas ações na polícia em legítima defesa.

            Graças a Deus estou vivo! Há quem não goste. Agora ela achar que sou “deputadinho?! Tive 148.388 votos, dona Simony.  Eu fui o segundo mais votado em São Paulo e o primeiro da capital. O Gugu que me chamasse lá. Eu tenho a ficha do bandido. Ele não é assaltante de banco, Dona Simony. Se a senhora fala que é assaltante de banco para aparecer não é não, ele assalta carro, como qualquer um pode ser assaltado com carro.

            O triste de tudo isso é o mau exemplo para a sociedade, para uma criança de 13, 14 anos. O que eles vêem nisso? Vou roubar, vou assaltar. Vejo na televisão o consumismo e é para roubar mesmo. Vai todo mundo sair roubando? A criança pensa: depois vou para a televisão, um juiz vai me liberar para ir à televisão, se eu for condenado.

  Ninguém pode liberar condenado. Pergunto: Por que não liberam o cantor de música sertaneja, o cantor de tango, o jogador de futebol, o segurança que está na cadeia? Vamos liberar todos, liberar geral.

            O triste é alguns órgãos de imprensa transformarem o bandido em herói.

            Para terminar Sr. Presidente, no mês de janeiro estive na praia de Enseada, no Guarujá, não para passear, mas prender um bandido mais procurado de São Paulo. Fui com uma pistola e peguei o bandido. Fui acompanhado do Dr. Edson Santi, do Depatri, peguei o Timba, o bandido mais perigoso, que matou o Sargento Paiva dentro do 45º DP e deixou um soldado sem perna com um tiro de 45.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados e Dona Simony, sabem por que eu peguei? Porque a namorada do bandido, uma médica, se apaixonou e veio me procurar aqui. Ah! foi na cadeia, que beleza, amor bandido.

  É a mesma coisa que você, Simony. Depois que ele sair da cadeia eu quero ver  você vir bater no nosso gabinete, dizendo que não dá mais, ele quer trazer arma para casa, os comparsas para morarem onde moro.

  Ser cantor na cadeia é muito fácil. Quero ver ser cantor fora, porque aí tem que mostrar que ele é cantor mesmo. Quero ver ele mostrar que é cantor quando sair da cadeia.

  Fui ao Guarujá  para pegar o bandido porque a mulher se apaixonou pelo bandido.

  Vou repetir: O triste de tudo isso não é o que ele fala. Não é meu programa, tudo bem. O triste é para a sociedade, para a criança que vai ver num bandoleiro daquele um exemplo. Vou ser ladrão, bandido, vou namorar com artista e vou ser cantor. O que é isso?

  O que acontece é o contrário. Está aí o Pixote e outros, aquele que come todas as pilhas, viciado em cocaína, um tal de Rafael e que foi namorado da Simony também. Ela é especialista em arrumar bons namorados.

  Agora nosso trabalho fazemos na CPI do Narcotráfico, e  tudo isso  está acontecendo porque  o bandido sai da cadeia pela porta da frente, porque é liberado pelo diretor de presídio para dar entrevista e para fazer show ou até participar de sauna mista como levantamos na CPI do Narcotráfico.

 Obrigado, Sr. Presidente e Srs .Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – PELO ART. 82­ – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, este assunto levantado nesta tarde de hoje é uma coisa que está na cabeça de todo povo de São Paulo e brasileiro, que é um problema de segurança pública. Ocupamos a tribuna nesta Casa porque é nossa trincheira, local onde podemos falar e dizer aquilo que a população está pensando.

 A revista “Veja” desta semana aborda o assunto. Quando a pessoa pega a revista e lê aquela matéria, qual o sentimento do cidadão? De ir embora, de esconder em casa, de continuar amedrontado? Ele não acredita em mais ninguém. A revista “Veja” também colocou “outdoors” na cidade dizendo o seguinte: “Corre que a polícia não vem”. Portanto é essa a situação que estamos vivendo.

 Acho que a polícia até vai. O  problema, infelizmente, é que a polícia também está numa posição inferior. Quando há uma eventual troca de tiros e infelizmente alguém perde a vida, o que é profundamente lamentável, o policial tem que dar tanta explicação, ficar afastado por tanto tempo, tem tanto problema, tanta burocracia que, na realidade, todos tiram o pé do acelerador. Até quando vamos viver essa situação? Até quando o povo brasileiro vai agüentar  uma situação como essa?

            Há necessidade sim, Sr. Presidente, de que haja um consenso nacional. O que é que  a população espera de cada um de nós, daqueles que foram eleitos para representar essa população? Usar este instrumento, que é a tribuna desta Casa, para poder dar o nosso grito, para dizer que assim não dá para continuar, para dizer que infelizmente a sociedade está angustiada. A sociedade está com medo. Por onde andamos, só ouvimos o problema da segurança.

            O maior problema que as pessoas enfrentam hoje é o da segurança. Vimos hoje a gangue da Chupeta, adultos, canalhas, usando crianças de quatro, cinco, 10, 11 anos, para  roubar  e dar a eles.

            Sabem o que  vai acontecer  para essas pessoas ? Eles sabem que vão usar crianças,  que depois vão dizer que não foi verdade. Eles sabem que, se tiverem dinheiro, terão bons advogados ao lado deles e nada vai acontecer, Sr. Presidente.

            Não é este País que queremos ver. Não é este  povo  triste que queremos ver. O povo está angustiado. as pessoas não estão mais saindo à noite de casa. As pessoas estão se escondendo, porque estão com medo. Não se ouve falar em outro problema neste País, e principalmente nesta cidade, a não ser o problema do temor, da insegurança que se vive.

            Portanto, Sr. Presidente, quando às vezes nos exaltamos, e nos irritamos, é porque essa é a irritação do povo que está na rua,. esta é a angústia que vive o policial militar que ganha 700 reais por mês e que, quando prende o bandido, é ameaçado com a sua família. Esta é a situação que vive o policial militar, esta é a situação que vive a família do delegado de Guarulhos que infelizmente hoje veio a falecer. É um colega nosso, delegado de polícia, como somos também, um homem que foi prender um bandido e  foi morto numa emboscada.

            Até há algum tempo, Sr. Presidente, era mais ou menos assim: o ladrão estava roubando, estava ganhando o jogo. Estava um a zero para o ladrão, porque ele estava dominando a situação. Quando ele via a viatura policial, o jogo se invertia. Ele passou a perder, então ficava um a zero para o policial, zero para o bandido.

            Mas, hoje, infelizmente, a situação não existe mais. o policial acaba sendo alvejado, os ladrões trocam tiros, com pesadas AR15, infelizmente, essa é a situação que estamos vivendo. É uma situação de angústia que a população está vivendo.  É uma situação para a qual, infelizmente,  não vemos solução a curto prazo. Qual é a solução? Tenho dito aqui,  tantas vezes, ninguém tem uma solução mágica para isso. Também não credito que seja o problema do desemprego, não acredito que seja somente esse problema , não. Não é esse o problema.

            Tenho dito que esta Casa tem que se conscientizar, temos que trazer aqui os representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário - esta é a maior Assembléia deste País - os representantes do Ministério da Justiça, o Secretário de Segurança Pública,  o delegado-geral, o comandante da polícia,. mas não é para vir aqui fazer discurso, não.  É para vir aqui sentar numa sala dessas com os Srs. Deputados, e dizer qual é a saída que vamos ter. Vamos ficar o tempo que for preciso, mas vamos tentar dar uma saída.  O que não podemos ver é essa situação continuar do jeito que está e cada dia pior.

            Ninguém mais hoje tem o prazer de comprar um automóvel novo, porque sabe que infelizmente vai ser roubado na próxima esquina. Ninguém tem tranqüilidade ao sair de casa, porque não sabe se vai voltar. Ou se vai ser a próxima vítima.

            Não  podemos ver essa situação. Não adianta nos falar que o País está se desenvolvendo, que o País está crescendo, quando essa estrutura de segurança pública se desarticulou. E há necessidade de o Governo central, os Governos estaduais,  todos, sentarem numa única mesa para tentar dar uma solução, porque é isso o que o povo espera. O povo já não agüenta mais.

 Não adianta dar condições, baixar os juros, se as pessoas não podem sequer pegar dinheiro para comprar algum produto, porque são roubadas.

 Não adianta fazer novas rodovias se as pessoas não podem andar nas rodovias, porque lá estão os ladrões. Não adianta fazer novas escolas se acontece o que vimos aqui na cidade de São Paulo ontem, crianças de oito e 11 anos roubarem e destruírem uma escola.

 Mas, sabem por quê? Porque sabem que nada acontece, sabem que a impunidade é total. Sabem o  que a revista “Veja” diz? De cada cem crimes, um só cumpre pena. Noventa e nove ficam por aí, e a população à mercê desses que ficam por aí. Muito obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – PELO ART. 82SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, temos aqui da tribuna desta Casa discutido um tema muito importante para os estudantes da Grande São Paulo que são as universidades públicas - USP, Unesp e Unicamp - poderem estender suas divisas, vamos chamar assim, para a Grande São Paulo. Sabem os colegas que a cidade de São Paulo, a Grande São Paulo no seu todo, as diferentes cidades que compõem essa região metropolitana não têm merecido ao longo dos anos do Governo do Estado atenção no tocante à Educação. Enquanto a Unesp tem vários campus avançados pelo interior, aqui na Grande São Paulo não dispomos de universidades públicas, a não ser a USP e na região de Santo André há uma fundação municipal; na cidade de São Caetano a situação se repete. São recursos de origem municipal que poderiam estar sendo carreados de forma mais direta para o ensino fundamental, como preceitua a legislação federal e toda a legislação que se segue, no entanto estão sendo utilizados para o ensino de nível superior. Este Deputado apresentou aqui um projeto defendendo a descentralização das universidades públicas, fazendo com que um curso de economia, por exemplo, que funciona lá na Cidade Universitária, no Butantã, possa ter uma turma funcionando aqui e outra funcionando em São Miguel Paulista. O que quero dizer com isso é que não haveria necessidade, face às questões econômicas do nosso Estado, da criação - ainda que eu defenda de forma emergencial - de uma nova universidade pública porque manteríamos a mesma estrutura administrativa, mas levaríamos os cursos de graduação para os bairros da periferia de São Paulo, da Grande São Paulo e também para as outras cidades. Fizemos um debate aqui pela TV Legislativa, vieram representantes das três universidades e também um estudante ligado à representação estudantil. E naquele debate ficou claro, num determinado momento, que ainda que entendessem como justa a minha reivindicação e até o meu projeto, entendiam que estava eivado de vícios de origem, porque eu feria a autonomia universitária ao apresentar a minha proposta. Depois pude explicar a eles que tenho posição totalmente diversa da deles, mas o argumento central é que não poderia haver um curso como esse pelo qual luto na periferia porque haveria sempre que se vincular o professor ao ensino de pesquisa da Universidade como um todo. Disse a eles que a internet fez com que muitas dessas distâncias se encurtassem e não haveria razão para argumento tão simplista como esse da vinculação exclusiva. É possível fazer a pesquisa e o estudo e não impede que o professor possa dar aula na Cidade Universitária, no Butantã, e dar aula em Itaquera, com metrô na porta e tudo mais. A despeito da crítica que ouvi, pude observar nesta semana que o jornal “O Estado de S. Paulo” traz matéria de página inteira em que a USP, para felicidade deste Deputado e de todos aqueles que acreditam nesta idéia , decidiu a sua ida para a Zona Leste de São Paulo. Então, àqueles que não vêm na Assembléia Legislativa um espaço formulador de políticas públicas, quero trazer de forma modesta um exemplo concreto de uma coisa que estava esquecida, assunto esse que ninguém tocava e de repente, a partir desta Casa, no debate que se fez aqui entre os Deputados e também a universidade que aqui veio, posteriormente o Reitor da USP esteve aqui e com ele pudemos ter um diálogo altamente produtivo, creio eu que essas nossas discussões contribuíram certamente para que essa idéia pudesse frutificar e pudesse ser levada a efeito. E agora vamos trazer de volta os representantes da USP, da Unesp e Unicamp a esta Casa e vamos discutir juntos uma proposta que possa efetivar essa idéia e levarmos a começar pela Zona Leste de São Paulo o ensino superior público e gratuito para todos. Essa é uma demonstração para aqueles que não acreditam no Parlamento, que enxergam o Parlamento como algo supérfluo, um exemplo claro de que é possível com honestidade e com seriedade se produzir uma política pública em consonância em nossa realidade.

Fico muito gratificado de ter lido nos jornais essa matéria e ver que ao encontro do meu projeto veio essa proposta da USP, que certamente vai contribuir para que vários estudantes de nível universitário que estão fora da universidade possam ter sua chance de estudar numa universidade pública mais próxima de suas casas. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, realmente estamos numa situação degradante com relação ao ensino, com relação às universidades. Estamos criando tantas universidades, mas tantas universidades particulares, que não se encontra corpo docente adequado, com competência para ensinar ninguém. Vemos sendo jogados na profissão formandos semi-alfabetizados, que não têm conhecimento nenhum, nem cultura, que não têm formação de nada. Chegam ai fora reclamando, dizendo que não têm emprego, inclusive criando problemas que levam o povo a desacreditar no sistema democrático brasileiro. Eu falava hoje sobre a questão dos médicos, dos bacharéis em Direito e engenheiros, advogados, porque são as três profissões básicas das quais se exigia um apuramento tanto cultural como técnico, como científico, e hoje estamos vendo médicos que não sabem ou pouco sabem de medicina; às vezes um curandeiro sabe mais do que ele; às vezes um farmacêutico da esquina sabe mais do que ele. Vemos, como disse, advogados formados porque temos faculdades de Direito sendo criadas uma em cada esquina deste nosso Brasil, faculdades de Direito que formam 500, 600 bacharéis em um ano. Como é que podemos ter uma elite intelectual neste País? Não temos. Um grande país é grande justamente pelo nível intelectual daqueles que o fazem, Sr. Presidente. Também com relação aos engenheiros o que estamos vendo é que qualquer mestre de obras sabe mais do que eles e faz as coisas com mais precisão e muito mais barato inclusive. O que vemos é que precisamos mesmo de ensino técnico, de preparar mão- de- obra qualificada para o nosso País. Todo mundo quer ser universitário, só que depois não há emprego e o que é pior: são pessoas que não têm formação. Antigamente os jornalistas eram formados no trabalho. Começavam nas redações como revisores; trabalhavam à noite revisando textos para não passarem erros de português. Esses eram grandes jornalistas. Hoje ainda temos grandes jornalistas que formados até há bem pouco tempo, mas hoje em dia vemos jornalistas analfabetos e isto depõe muito contra nosso país. A inversão de valores está tão grande que não é só na educação, não é só na saúde pública, como também na segurança pública. Uma boa parte dos diretores, não vou dizer todos, há honrosas exceções; mas há diretores de penitenciárias que são diretores, ostentam determinados diplomas universitários e são bandidos, mais bandidos do que os próprios bandidos que estão nas penitenciárias que estão dirigindo. Há uma degradação geral das instituições em nosso País.  Temos de acordar. Temos de ver que nada vem de graça. Se quisermos que o nosso País guinde à altura que lhe cabe pela sua grandeza, pelo país que é, no concerto das nações, temos de zelar pela boa formação dos nossos universitários, dos nossos técnicos e dos nossos intelectuais, pois o que hoje vejo, Sr. Presidente, são pseudo-intelectuais. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a importância de um projeto que inclusive já havíamos anunciado para falar no Pequeno Expediente, o que não foi entretanto possível em virtude da limitação de tempo. Refiro-me ao que já falou a nobre Deputada Edir Sales. Este sábado, em companhia de outros Deputados, como Walter Feldman, Edson Aparecido e Edir Sales, além de outros Vereadores da Capital, estivemos participando de um evento muito importante, qual seja o lançamento da pedra fundamental do Centro de Formação Profissional de Guaianazes. Sentimo-nos gratificados, pois lembro-me que, durante a discussão nesta Casa da proposta de desvinculação da Paula Souza da Unesp, dizíamos que era objetivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia não reduzir aquele programa que vinha sendo feito, mas multiplicar e ampliá-lo. Precisávamos então dessa desvinculação justamente para que a Secretaria ganhasse em agilidade e tivesse autonomia. Lembro-me que quando o Sr. Secretário José Aníbal veio, a nosso convite, ao Colégio de Líderes, ele anunciou que faria lá na Zona Leste, aqui em São Paulo pelo menos uma, já antevendo que pretendia fazer duas Fatecs, além de outras tantas escolas de formação profissional. É importante que neste instante possamos voltar à esta Casa e, olhando para a população de São Paulo, dizer que estamos cumprindo nossa parte. Já tivemos o anúncio da Fatec da Zona Leste. O terreno já está definido, o processo de licitação já iniciou, e no máximo em 30 dias teremos a definição da empresa vencedora, com o que começaremos a edificação da primeira faculdade pública da Zona Leste. Não era promessa - era compromisso do Governo Mário Covas. Muitos vinham aqui e inclusive politicamente tentavam criar essa proposta, como se esta Casa pudesse assumir essa atribuição, que é exclusiva do Executivo. A população temporariamente caía nesse engodo. Dizíamos então que isso era desnecessário, já que no momento oportuno estaríamos lá – e estamos. Sábado estivemos lá, com a presença do Ministro da Educação, Paulo Renato, do nosso Governador em exercício, Geraldo Alckmin. Mário Covas estaria presente, mas infelizmente não pode comparecer, tendo só à última hora decidido que não era conveniente estar lá. Pudemos assistir a satisfação da população e sobretudo das entidades representativas da comunidade, que foram lá para comemorar e partilhar com o Governo Mário Covas esse êxito. Ficamos sabendo que no local onde será erguida a Fatec a guarda do terreno é feita por entidades controladas pela população, que cuidam do terreno para que neste mês não seja invadido por pessoas pressupondo que lá possam ser construídas moradias e retire, não agora do bairro mas de uma região, uma conquista que era esperada há anos. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e sobretudo, a população de São Paulo, é muito bom trabalhar e liderar um Governo que tem essas características e que tem clareza. O padre Ticão estava lá dizendo que depois de muitos anos de luta ele se sente compensado porque agora  tem eco, tem resposta, tem quem o escute com seriedade e não está no Governo fazendo aquilo que seus adversários criticavam. Aliás, mudando um pouco o meu enfoque, quero aqui também anunciar que nas próximas intervenções vou comparar discursos que são feitos desta tribuna e as ações de Governo que são feitas em momentos por algumas dessas pessoas que ocupam essas funções. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que não há como não se emocionar. Todos nós que fomos lá nos deparamos com aquelas crianças e com aqueles brasileiros. O padre Ticão provocava para saber de onde tinham vindo: alguns eram nordestinos, outros eram paulistas de outras regiões, enfim, brasileiros esperançosos de um futuro melhor localizaram nessa região de São Paulo, que já mudou muito de cara, que já não tem as mesmas características que tinham há bem pouco e que abriga 4 milhões de pessoas. Essas pessoas receberam mais um anúncio: uma segunda escola com as mesmas características será anunciada muito brevemente. O ministro Paulo Renato se comprometeu a estudar e foi dado um prazo entre 60 e 90 dias para voltarem ao bairro, à Zona Leste, anunciando mais um centro de formação profissional. É importante que se diga que não atenderá apenas os que têm formação no ensino médio, vai também servir para a formação daqueles que não tiveram ainda essa oportunidade. Portanto, também fará um centro, ou cursos de formação básica, dando àqueles que não tiveram essa oportunidade, inclusive, o seu segundo grau, a oportunidade de uma formação técnica para serem mãos de obra qualificadas para um mercado que exige isso. Quero cumprimentar o Governador Mário Covas, o Governador em exercício, Dr. Geraldo Alckmin, o Ministro Paulo Renato, mas sobretudo, a população organizada que tem contribuído para que a Zona Leste vá mudando, dia a dia, a sua fisionomia e assuma ares de progresso que tanto merece.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – PELO ART. 82 Sr. Presidente e Srs. Deputados, vários Deputados nesta tribuna falam a respeito do aumento da criminalidade. Há dias atrás houve uma fuga nos Estados Unidos e todas as televisões desse país colocaram na fachada a cara dos bandidos, dizendo que eles eram perigosos, eram assaltantes, estupradores e fugitivos da cadeia. Até que com a ajuda da própria população denunciando, todos foram presos, um morreu e o outro se matou. Aqui no Brasil vemos o contrário. Estou aqui com a ficha criminal do namorado da Simony, esse livro aqui que está nas minhas mãos: Christian de Souza Augusto, que está condenado a 22 anos de cadeia. Mas isso aí não impede que ele saia da cadeia todos os dias para fazer shows. Nem o Roberto Carlos na sua grande época, no seu apogeu, fazia tanto shows como os ladrões fazem na Casa de Detenção. Temos um Secretário para Assuntos Penitenciários, um diretor de presídio, temos o Governo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Nós, do Poder Legislativo, denunciamos aqui: para se ter uma idéia, há alguns dias, no dia 29 de setembro, ele saiu para um showmício no Pacaembu, e não voltou. Ele sai às oito horas da manhã, volta no outro dia às oito horas, fica até às oito e meia e vai embora, não volta mais. No dia 29, foi para Pacaembu. No dia 30, foi para uma casa de Piraí, em Itu. No dia primeiro de outubro, foi para um show beneficente na Vila Mizion. Dia dois, idem, ele saiu. Dia três, saiu. Destino: Instituto Sou da Paz. Dia quatro, ele saiu para o Canal 21, em São Bernardo do Campo. Dia cinco, saiu. Destino: um hotel em São Bernardo do Campo. Dia seis, também saiu para um show beneficente na Penitenciária Feminina. Vejam, que beleza: o preso da Penitenciária Masculina fazendo um show na Penitenciária Feminina. Pergunto: isso é uma apologia ao crime ou não é? Em 250 dias de cadeia, o cara ficou na cadeia três dias, Sr. Presidente. Denunciei mesmo e vou continuar denunciando. E digo mais: espero que quando esse cara sair da cadeia, quando algum juiz, o Governador ou o Secretário autorizar, não sei quem autoriza, saia muito bem escoltado porque vai que esse desgraçado morre, que o matem, vão dizer que fui eu que o matei. Já pensou a Simony, no horário nobre do Gugu, chorando para o Brasil inteiro ver, dizendo: “Aquele deputadozinho mandou matar o meu marido”. Como é que vou ficar, Sr. Presidente? Porque o preso tem que cumprir pena, a lei prevê isso. Ninguém pode liberar quem está preso em regime fechado a não ser por morte de um familiar e com escolta reforçada. E não o cara sair para passear, Sr. Presidente, ou para ir a outro Estado receber prêmio. O que é isso? Que situação é essa? É isso que leva o crime a crescer. Hoje, a Polícia está enterrando um delegado que, combatendo o crime, foi baleado com uma metralhadora AR-15. Neste último mês de janeiro, estive na praia da Enseada, no Guarujá, quando o bandido mais procurado de São Paulo, o Timba, estava num hotel de quatro ou cinco estrelas tomando banho de piscina quando foi preso, mas com as armas dentro do quarto. Então, que situação é essa? É a apologia do banditismo. A televisão transmite mostrando um cara de dentro da cadeia, por uma hora. Sr. Presidente. Agora, bandido tem bronca um do outro, bandido convive um com o outro, vivem se matando. Como é que o bandido pode sair, ir para o Canal 4 cantar? O assaltante vai cantar? E bato na tecla de que é um mau exemplo para toda a juventude e até para as mulheres. Qual é o pai de família que fica feliz de saber que sua filha está grávida de um bandido na cadeia? Alguém fica feliz se o ladrão vai puxar mais cinco, dez ou 15 anos na cadeia? E, se sair, volta para o mundo do crime porque já conhece isso. A gente está cansado de saber disso. E só um lembrete: os meus processos, Sra. Simony e Sr. Gugu, são por combate ao crime, foi trocando tiros com bandidos. Não estou respondendo processo por corrupção, nem por roubo. Agora, ela fala na televisão que respondo mais processos que o marido dela? Aliás, dependendo da situação, o marido dela não responderia nenhum processo, se é que é marido dela. Como falou o Deputado Gilberto Nascimento, acho que os donos de televisões deveriam ser chamados a este plenário para explicar essa apologia ao banditismo. Alguém vai cobrar quem é a vítima dele, as pessoas que ele assaltou, que ele matou, que ele estuprou? Todos os dias vejo na televisão um bandido dando entrevista. É o quê? Um assassino. E a vítima? A família da vítima não dá entrevista? Aqui no Brasil é só bandido que dá entrevista? Essa é a inversão de valores porque os policiais e a população estão morrendo e os bandidos estão ganhando a guerra. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, sei que fiquei um tanto exaltado hoje, quando ocupei a tribuna nesta tarde, e não é pelo fato de estar com a barba de férias. Mas aquela nossa irritação foi quando estávamos falando sobre a gangue da chupeta. A gangue da chupeta é formada por garotos que são utilizados, cuja idade varia entre quatro a onze anos. O mais velho, o bandido, o canalha, leva as crianças. Fico irritado com esse tipo de bandido que usa crianças de quatro, cinco, seis, oito ou dez anos para roubar para ele. E são eles que levam as crianças até determinados lugares, colocam na porta da casa, mandam limpar tudo de várias formas. Ensinam garotos de 10 ou 12 anos a abrir automóveis, roubar toca-fitas e que, depois, passam tudo simplesmente para as mãos dos adultos. E, provavelmente, de volta recebam uma bala ou, quem sabe, aos garotos mais velhos os bandidos queiram viciá-los e dêem um pouco de drogas. Sr. Presidente, fico irritado mesmo. São crianças que estão sendo deformadas em seu caráter. Tivemos, hoje, vários casos nos jornais, mas esse caso é de Marília. Um policial chega nessa criança com a chupeta na boca e pergunta onde pegou. O garotinho pega a mão do policial e diz: “Vou levar o senhor onde peguei isso”. O garoto não sabe nem porque está fazendo isso mas está sendo instrumento de um bandido. Se eventualmente me alterei, exagerei em alguma coisa, é por repulsa que temos de uma situação como essa de bandidos, vagabundos que usam crianças de quatro, cinco anos para serem instrumento de roubo, que estão formando essas crianças que, daqui a pouco, vão entrar nas drogas, violentar, matar pessoas e agredir diretamente essa sociedade que já está tão agredida. É contra esses bandidos que fica minha irritação. Aqueles que usam crianças ainda com chupeta na boca, que deveriam estar ainda próximos ao seio materno mas que, infelizmente, já estão nas ruas e estão sendo usados por esses bandidos que provavelmente fazem pressão psicológica em cima das crianças para que não contem para os pais, pois, se o fizerem, dizem que vão matar também os pais. Sr. Presidente, não é essa a sociedade na qual queremos viver. Portanto, volto a dizer: esta Assembléia também tem que se posicionar.

 

O SR. PEDRO MORI – PDT - PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, falávamos de segurança e uma série de coisas. Esses fatos ocorrem em São Paulo, nos preocupam, mas, evidentemente, já foram debatidos de maneira exaustiva pelos companheiros que são conhecedores da área de segurança pública. Sr. Presidente, venho falar de outras coisas necessárias. Primeiro, não é possível cobrar três reais e 50 centavos do pedágio da região de Alphaville. É uma vergonha nacional. Todos falam em isonomia, no princípio de igualdade no mundo moderno mas o próprio Governo, a própria concessionária estabelece um preço absurdo. Deu nos jornais que é o maior pedágio do mundo. Que culpa tem o povo, em especial da região de Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, região de Alphaville, Barueri? Que culpa têm eles para terem que pagar pelos outros pedágios? Andei outro dia na Castelo Branco e vi praças de pedágios de todos os preços, evidentemente dentro de seus limites, embora de maneira exagerada. Mas esses de Alphaville, da Marginal e da Castelo Branco são o cúmulo do absurdo. Para o cidadão andar seis quilômetros tem de pagar sete reais. Para ir trabalhar, ida e volta, quanto significa isso? O Sr. Governador, com todo o respeito que tenho por Sua Excelência, não pode falar da forma com que falou para o povo, que quem passar que pague, que o povo de Alphaville tem que pagar. São todos trabalhadores. O mau desta nação, de nossos governantes é tratar de maneira diferenciada o trabalhador. Todos são trabalhadores. Mas foi dessa maneira, Sr. Presidente, que trataram os professores aposentados quando esta Casa aprovou uma emenda dando aos aposentados a gratificação ora dada para os ativos. Por que não contentar os aposentados? Foram eles que passaram o maior sacrifício para que pudéssemos hoje estar onde estamos, com uma economia estável. Os aposentados construíram esta nação; os aposentados hoje dão essa felicidade aos professores ativos que receberam essa gratificação. Por que não, meu caro Presidente, reconhecer esse passado? Os meus antepassados – meus avós e meus pais – que já não estão conosco, sempre falavam: “Meu querido neto, se você não olhar para trás, para ver aquelas pessoas que construíram esta nação, nunca poderá ser feliz. Você nunca terá uma juventude sadia e uma vida melhor.” Eu sempre penso naqueles que me diziam isto, e vejo os professores aposentados. Não só os professores mas, em termos gerais, parece que quando as pessoas ficam velhas e aposentam-se, precisam de menos recursos. Diminui-se o salário e joga-se o aposentado no sacrifício. Aquele – o Todo-Poderoso – vê. Eu acredito muito em Deus e tenho certeza de que aqueles que já não têm força física para a luta, ficam pensando o seguinte: “O que esse jovem pode fazer por nós? O que este país, por quem tanto fizemos, pode fazer por nós?” É nisto que fico pensando. E ainda tenho força física. O adolescente e o jovem têm força física, mas o idoso, que acabou com sua força física na construção desta nação, hoje é jogado à margem. Ninguém mais se lembra dele, quando se aposenta, seu salário diminui, ele não tem incentivo nenhum. E quando há algum incentivo ou prêmio, dele não participa. Parece que os idosos foram jogados na lata de lixo. Eu vou ficar falando, porque sem esses aposentados este Deputado não seria o que é hoje. Foram meus pais e os meus avós, que são aposentados, que ajudaram a construir esta nação. Caros Srs. Deputados, precisamos refletir e analisar não só a questão política ou as coisas materiais – aquilo que discutimos e denunciamos. Isso não basta. As pessoas precisam de melhores condições de vida. A vida, meu caro Presidente, tem de sobrepor-se a tudo. Nada pode sobrepor-se à vida, porque o valor humano está na vida. Meu caro Presidente, sei que a segurança é um aspecto extremamente necessário para se estar discutindo, mas por que não se discute o aumento de salário para os delegados, para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, dando a eles condições de trabalho? Fica aqui o meu apelo ao Sr. Governador. Que ele se reflita no pedágio e na gratificação dos aposentados. Vamos melhorar e investir na questão social-humana. Nós sempre falamos na questão social, mas vamos pensar no ser humano. Vamos desenvolver esse projeto, que é o mais importante da nação.

O SR. PEDRO MORI – PDT – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V.Exªs para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:

 - A Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária já foi publicada no Diário Oficial. do dia 06.02.2001.

Está levantada a sessão.

                         

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.

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