002ª SESSÃO ORDINÁRIA
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, embora seja incomum e não tenha assistido essa cena, que agora vou protagonizar, não vi aqui a manifestação que foi feita pelo Deputado Dorival Braga, no dia de ontem, indicando, enquanto Líder da Bancada, os deputados do PSDB para comporem a Comissão de Ética. Acho que essa incorreção penaliza nosso partido. Naquela ocasião, S.Exa. indicou os titulares, Deputados Carlos Sampaio e Rodolfo Costa e Silva, e os suplentes, Deputada Célia Leão e Deputado Vaz de Lima. Isso não consta da ata.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - A Presidência vai tomar providências no sentido de se promover a retificação da ata.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, dentro do tema que domina todas as atenções desta Casa, deixando de lado outros projetos de profundo alcance social, a Bancada do PTB indica o nobre Deputado Celso Tanaui para fazer parte da Comissão de Ética, e o Deputado Newton da Costa Brandão, como suplente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a V. Exa. e pede ao Líder da Bancada, Deputado Campos Machado, que formalize a indicação à Presidência.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. REYNALDO DE BARROS FILHO - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Vanderlei Macris, Srs. Deputados, senhoras e senhores que prestigiam esta Casa, com suas presenças nas galerias, senhores leitores do "Diário Oficial", quero primeiramente dar as nossas boas-vindas aos nossos novos colegas que tomaram posse nesta segunda-feira, e que já começam os seus trabalhos legislativos nesta Casa com uma grande expectativa.
Gostaria de pedir ao Sr. Presidente da Mesa e aos demais líderes dos partidos políticos que rapidamente comecem a enviar e a trabalhar na formação das comissões temáticas desta Casa.
Muitos assuntos, e da mais alta gravidade estão aqui na nossa pauta, tão graves ou tão sérios quanto o problema da Comissão de Ética, que aliás, esta Casa está dando um exemplo - rapidamente está sendo formada e deve começar os seus trabalhos.
Mas não podemos esquecer que outros assuntos, da mesma seriedade e que afeta a vida de todas as pessoas do Estado de São Paulo, ainda estão emperrados aqui na nossa pauta na Ordem do Dia. Basta dar uma olhada neste calhamaço de papel que está sobre as mesas dos Srs. Deputados, que são os vetos que têm que ser ainda apreciados, para que a Casa retorne ao normal e as sessões ordinárias possam transcorrer normalmente, e os assuntos de importância do Estado sejam discutidos.
Quero também, neste momento, trazer a minha solidariedade ao Deputado Arthur Alves Pinto, cuja esposa foi vítima ontem de uma tentativa de assalto, infelizmente foi baleada, mas passa bem.
Esta não é a primeira vez que assomamos à tribuna para falar que, no ano passado, no Governo Mário Covas a segurança pública foi abandonada no Estado de São Paulo. E, pelo rumo que a embarcação está tomando, este tema, mais uma vez não será prioridade no atual governo Mário Covas.
Mais uma vez trazemos o nosso alerta para que todos os Srs. Deputados, numa união de forças, tentem buscar a sensibilidade do Governo para tomar as medidas necessárias, para que iniciemos um processo de reversão do atual estado de coisas, principalmente da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Dentre os vários temas como a agricultura, que também se encontra esquecida no nosso Estado, pedimos à Mesa: Sr. Presidente, vamos, rapidamente, nomear as comissões temáticas e dar início aos trabalhos efetivos desta Casa, para que o povo do Estado de São Paulo, possa sim, tomar conhecimento e saber da honradez que esta Casa tem de cumprir a sua obrigação legislativa, levando a bom grado o seu trabalho a que todos, aqui, fomos eleitos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, imprensa, funcionários desta Casa e leitores do “Diário Oficial”, nesse começo de legislatura é importante ressaltar o trabalho e o papel que esta Casa desempenhou na legislatura anterior.
Nós que chegamos aqui, há quatro anos, encontramos esta Casa com uma série de tarefas para cumprir e após esse período, apesar das dificuldades que encontramos, temos condições de contabilizar uma série de vitórias que o Parlamento Paulista teve, que seguramente bem observadas deveriam melhorar a avaliação dos políticos junto à sociedade.
Assistimos a instalação desse painel que dá transparência, que facilita a votação e que representou um avanço para esta Casa, através do Presidente Ricardo Tripoli. Também foram feitas modificações estruturais, reformulações importantes reclamadas pela sociedade que permitiu que a Assembléia tivesse o seu ISO 2002 de maneira mais rápida do que desejava.
No segundo biênio tivemos a presença do Deputado Paulo Kobayashi que teve a coragem de anotar alguns procedimentos, que muitas vezes, nós como deputados, temos dificuldades em defender junto à sociedade. S.Exa. renovou a frota de veículos desta Casa e muitos ainda se envergonham quando falo disso como se o deputado pudesse continuar usando naqueles carros com mais de quatro anos de uso, que freqüentemente provocavam acidentes, colocando em risco a própria vida dos Srs. Deputados.
Mas o Deputado Paulo Kobayashi fez mais: finalmente depois de mais de 20 anos pudemos resgatar esta Casa e julgamos as contas de cinco governadores que dormitavam nesta Casa e esperavam fosse qual fosse o veredito desta Assembléia. Foram inúmeros os projetos importantes aprovados e o mais importante, esta Casa nunca faltou, em nenhum momento de cumprir com seu papel , dando ao governo do Estado a resposta que o Legislativo deveria dar no momento em que enfrentávamos, talvez, a mais grave crise econômica que este Estado já vivenciou com uma dívida de mais de 50 bilhões de reais.
Por isso Sr. Presidente, eu que volto a esta Casa, comemoro a oportunidade de poder continuar trabalhando com companheiros que aprendi a respeitar. Cada vez mais temos que continuar na defesa deste Parlamento e dos parlamentares que honram
e dignificam esta Casa.
Não é o momento, de nós, de maneira apressada, transformarmos fatos
graves, mas isolados, em tipos de avaliação que possam manchar ou envolver toda
a classe política e particularmente esta Casa que, ao longo da história, tem
dado uma demonstração de compromisso com a cidadania.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de reiterar, nesta oportunidade, a minha confiança, a minha convicção de que esta Casa vai continuar avançando. Quem de nós não se sente orgulhoso de ter aqui hoje funcionando, em pleno vapor e com todas as condições, a Comissão Permanente de Direitos Humanos? Todos nós nos sentimos envaidecidos de poder ter nesta Casa os debates que são oferecidos pelo Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos e do Caribe que, inclusive, tem a pretensão de não só discutir a integração do Mercosul, a integração da América Latina, como permitir ou participar do desmanche do bloqueio econômico que se faz contra Cuba, uma pequena ilha do Caribe, mas que de qualquer maneira envergonha a democracia deste Hemisfério.
A Assembléia tem cumprido, sim, o seu papel e neste momento gostaria de concitar os nobres Deputados a continuarem nesta lida, neste trabalho, orgulhosos do mandato que receberam do povo de São Paulo. Diferente de muitos que falam por ele, nós nos submetemos a uma avaliação periódica a cada quatro anos. Tivemos a coragem de expor à população de São Paulo os nossos pontos de vista. Tivemos a coragem de apresentar aos nossos eleitores uma plataforma política e se voltamos é porque tivemos a confiança da população de São Paulo, portanto, reproduzindo aqui aquilo que foi dito a todos nós pelo nosso Governador: ao trabalho, paulistas, mas com a mesma dignidade que esta Casa sempre emprestou aos nossos mandatos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISAO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados, imprensa em geral, é com enorme, com grande satisfação que chego a esta Casa este ano.
Eleito em primeiro mandato pelo voto direto, pela vontade da população de São Paulo, quero expressar a minha enorme satisfação com que fui recebido nesta Casa por todos os Deputados, por todos os funcionários que aqui me acolheram de braços abertos.
Tenho certeza de que a nossa contribuição a esta Casa, a este Parlamento, vai ser favorável a todos aqueles que acreditam neste Parlamento que, tenho certeza, é sério e vamos vencer todas as batalhas.
Estou trazendo também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas jornalistas, um abraço carinhoso do Presidente Nacional da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi da Cruzes e região. Quero dizer a vocês que o nosso papel vai ser o de lutar por aquilo que a nação paulista, o paulistano, tem direito, ou seja, de um dia ser feliz, de podermos um dia, quando deixarmos esta Casa, sair pela porta que entramos de cabeça erguida, olhando nos olhos de cada um de vocês e saber que a nossa missão de fato foi cumprida.
Esta foi a única finalidade que me trouxe a esta Casa: defender o povo. Pediria a todos os nossos colegas que juntos nos empenhássemos, aliás, como já está acontecendo, na questão do desemprego.
Quero elogiar um grande acordo realizado recentemente em São Paulo inclusive com os aplausos do nosso Governador Mário Covas. Diziam que talvez não seria um acordo benéfico, mas com certeza este acordo com as montadoras, com as empresas automobilísticas vai trazer emprego e talvez novos dias para a Capital de São Paulo, para o Estado de São Paulo.
Quero, mais uma vez, me congratular com todos os Srs. Parlamentares porque fui recebido de forma carinhosa, calorosa e, com certeza, nesses quatro anos irei trabalhar; estou à disposição da Mesa Diretora, quero parabenizar o Presidente Vanderlei Macris, dizer que S. Exa. pode contar com este Deputado para o que der e vier em defesa do social, em defesa dos trabalhadores, principalmente os trabalhadores do Estado de São Paulo, que hoje estão atravessando uma fase difícil. Hoje, se você procurar um emprego onde uma empresa oferece, por exemplo, uma vaga, você pode contar que existirá no mínimo 10, 15, 20 mil candidatos numa fila já às quatro horas da manhã.
Acho que solução definitiva vai ser difícil, mas com certeza este Parlamento vai dar a sua contribuição para resolver parte deste problema, desse câncer social no nossa sociedade. Muito obrigado. Estou chegando para somar e não para dividir. Um abraço.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, temos o privilégio, por designação de nossa bancada, de dizer que o PSDB se reuniu no dia de hoje para debater um futuro trabalho que a bancada pretende desenvolver nesta Casa e, por unanimidade, escolheu como nosso Líder o Deputado Roberto Engler.
Aqueles que já convivem nesta Casa, não há quatro, mas há oito anos, tiveram a oportunidade de conhecer, sob a batuta firme, a liderança corajosa do Deputado Roberto Engler. Nós que chegamos aqui há pouco mais de quatro anos, tivemos o privilégio de acompanhar de janeiro a março de 95 a sua atuação aqui em plenário, em situação desigual e ele com uma bancada de pouco mais de quatro deputados fez das tripas, coração para permitir que o Governador com mais rapidez pudesse encontrar o Estado em situação não tão desagradável como aquela que se pretendia nos entregar.
Portanto, a bancada, por unanimidade hoje, com muita confiança, escolhe o seu líder e comunica a esta Casa, na certeza de que o PSDB vai continuar tendo o brilhante trabalho que tinha até agora sob a batuta do nosso Deputado Candido Galvão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, ao Deputado Milton Flávio fazer essa comunicação, volto um pouco ao passado para lembrar que o PSDB tem tradição de líderes. Tivemos o Deputado Milton Flávio inicialmente, que foi um grande líder, o Deputado Sidney Beraldo, o Renato Amary e verifico agora que a tradição é seguida com a indicação do meu amigo Deputado Roberto Engler.
Quero dizer ainda, Sr. Presidente, voltando um pouco mais no tempo, que no final de 94, 30 dias após a eleição de Mário Covas, instalou-se um pânico nesta Casa. O PSDB era minoria, tinha cinco ou seis Deputados e o PTB tinha interesse em introduzir modificações profundas no Orçamento. Achávamos naquela altura, éramos oposição ao Sr. Covas, achávamos que seria muito fácil manter o Orçamento. Mas nasceu um guerreiro não se sabe de onde, que surgiu num passe mandraqueano, lá vinha o Deputado Roberto Engler, agiu como se fosse um leão, um guerreiro, um tigre asiático enfrentando a todos nós, conseguiu mostrar aos demais líderes a importância que tinha para o Estado de São Paulo que esse Orçamento fosse modificado.
Não tive oportunidade, Deputado Roberto Engler, de lhe prestar homenagem no passado, mas lhe presto hoje e volto a dizer, a tradição continua imperando no PSDB, sai um grande líder e entra um grande líder também. Parabéns, Deputado Roberto Engler.
O SR. ELOI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, é com satisfação que o Partido dos Trabalhadores saúda o nobre Deputado Roberto Engler, como Líder do PSDB, deputado que temos há tanto tempo convivido nesta Assembléia Legislativa e que tem tido um intercâmbio bastante grande com as outras bancadas, numa relação com todos os deputados. Acredito que este papel de líder que ao mesmo tempo é dirigir a bancada a que pertence, ele tem também a função da relação com os outros partidos e nisso o deputado Roberto Engler sempre foi um deputado que independente de liderança, manteve esse relacionamento com todos os deputados da Casa. Saúdo a sua indicação, assim como a toda Bancada do PSDB na Casa.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Roberto Engler, que está assumindo a liderança de um grande partido, o PSDB, e que por unanimidade foi escolhido pela sua bancada. Tenha certeza, Deputado Roberto Engler, que a relação do PFL com o PSDB nesta Casa, sempre foi de respeito e assim será, porque o nobre deputado tem uma larga experiência e bom senso, e por isso deve ter sido escolhido pela sua bancada por unanimidade para representar o PSDB nesta Casa. Parabéns e sucesso nesta caminhada árdua e difícil, mas que trará resultados importantes para o Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero primeiramente agradecer as palavras generosas que os Srs. Líderes de diversos partidos que me antecederam, tecendo elogios a nossa pessoa.
Gostaria de registrar que somos sabedores da responsabilidade que cai nos nossos ombros, até pela forma com a qual o meu partido, o PSDB, escolheu a sua liderança. Nós, que nos reunimos hoje pela manhã, sabemos que não houve candidaturas, não se apresentaram candidatos, mas a bancada procurou tecer um perfil daquele que pudesse representar neste plenário o pensamento da Bancada do PSDB, defendendo o partido e a instituição acima de tudo, alguém que pudesse ter o papel de auxílio no debate democrático nas questões desta Casa. No final de quase três horas de discussão sobre o perfil deste Líder, tive a honra de receber esta indicação. Sabemos da imensa responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros. Queremos, na medida do possível, tentar ser aquele líder que a bancada aspira, promovendo internamente na bancada todas as formas de entendimento, todas as formas de subsidiar os nossos companheiros da nossa Bancada do PSDB, no sentido de que, instrumentalizados, possamos enriquecer o debate nesta Casa, e possamos fazer com que as questões sejam melhores discutidas e, enfim, quem ganha com isso é o povo de São Paulo. Aqui publicamente também reitero o nosso compromisso de relacionamento com outras bancadas.
Queremos, no limite da intransigência da defesa às nossas bandeiras, ter maior respeito possível pelas bandeiras das outras bancadas com assento nesta Casa. Isso faz parte do processo democrático e assim vamos fazê-lo.
Enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permito-me fazer da honraria recebida a este Deputado homenagem a um deputado que não se encontra mais aqui em plenário. As urnas disseram que, desta vez, ele terá que dar um tempo para retornar a esta Casa. S.Exa. causou um singular ensinamento a este Deputado pela sua forma de comparecimento, de tribuna, de lisura, fatos que sempre incentivaram e ensinaram este Deputado.
Por isso, peço permissão a todos para fazer essa justa homenagem ao nobre Deputado Erasmo Dias que me incentivou e, portanto, ao chegar a essa condição quero render-lhe esse tributo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino de Oliveira Lima Filho.
O SR. AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PSDB - (segue leitura)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Santos Alves.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Vandereli Macris, nobres Deputados, imprensa, público, funcionários, senhores líderes, ao usarmos esta tribuna, gostaríamos de deixar registrada nossa satisfação por estarmos estreando nesta Casa e agradecer a acolhida que recebemos por parte do meu partido, PTB, na pessoa do nosso líder, Deputado Campos Machado, que, mesmo antes da posse, colocou a estrutura da liderança do partido, com recursos humanos necessário para montarmos uma estrutura para trabalharmos em conjunto com os demais 93 Deputados.
Temos a grande satisfação de compartilharmos as questões paulistas, as questões a serem avaliadas, aprovadas ou rejeitadas por esta Casa no que se refere ao desenvolvimento e o bem-estar social do povo paulista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vimos do médio Paranapanema, região de Ourinhos, onde fomos prefeito e pudemos acompanhar as dificuldades com que passam o médio Paranapanema. Assim, como o nobre Deputado Agripino Lima, que vem do extremo Oeste paulista, a região de Presidente Prudente, onde, como muita competência, também exerceu o cargo de prefeito. Temos essa sintonia das duas regiões, do médio e alto Paranapanema, toda região do Paranapanema que enfrenta os mais sérios problemas com relação à geração de empregos.
Sabemos que essa é uma questão internacional. Uma questão que aflige a todos os brasileiros, mas aflige de frente com o médio Paranapanema, com os municípios que estão na divisa com o vizinho Estado do Paraná, onde diversas industrias, como verificamos na nossa região, mudam-se para lá aproveitando-se dos benefícios fiscais do governo, com poucos traumas para os empregados ou mesmo para os proprietários e gerentes dessas indústrias, mas levam para lá um grande potencial econômico que, ao mesmo tempo, enfraquece nossa região.
Esta é uma questão que gostaríamos de abordar nesta Casa. Temos a oportunidade de abordar com as autoridades fazendárias do Estado, para que possamos criar pólos de desenvolvimento para que possamos criar pólos de desenvolvimento, para que possamos criar benefícios também, para que nós não sejamos esvaziados do nosso potencial econômico, para que nós não sejamos enfraquecidos no que se refere às questões sociais que estão afligindo toda essa região do Oeste paulista.
Portanto, estamos estreando nesta Casa e agradecendo a todos aqueles deputados que já têm experiência e um cabedal de conhecimentos do Regimento Interno da Casa, com relação a todo o potencial de informações necessário para o desenvolvimento do cargo de Deputado Estadual. Estamos vindo aqui agradecer a esta receptividade e dizendo que com humildade, com os pés no chão, estaremos trabalhando em conjunto ombreados com os companheiros, com os colegas, divergindo mas sempre pensando no desenvolvimento do nosso glorioso Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos e se Deus quiser haveremos de batalhar para que as questões que afligem o povo paulista e o povo do médio e do Vale do Paranapanema possam ser amenizadas com a presença dos Deputados que conhecem e viveram os problemas daquela região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS -PSDB - Antes de passar ao orador seguinte, esta Presidência gostaria de comunicar ao plenário a presença entre nós da Sra. Marli Barbosa, vice-Prefeita da cidade de São Pedro, acompanhada da Sra. Solange Veronesi, Delegada do PSDB de Águas de São Pedro. Aos nossos visitantes, nossa saudação e a saudação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, Sras. e Srs. Deputados, que as minhas primeiras palavras ao assumir esta tribuna sejam de felicitações, de cumprimento ao nobre Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, que honra profundamente a nossa manifestação de confiança do PSDB para dirigir os destinos desta Casa de leis, vale dizer que aliado a esta idéia, com enorme responsabilidade para corresponder principalmente às enormes expectativas do povo paulista no rumo que certamente será o melhor para todos nós. Quero manifestar, ao mesmo tempo, uma enorme admiração à S. Exa. por já conhecê-lo há tantos anos e por ser alguém que tem história de vida política que nos enobrece e nos honra profundamente e estender também estas felicitações a todos os integrantes da Mesa diretora desta Assembléia Legislativa e ao agora recém eleito líder da nossa bancada, Deputado Roberto Engler.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje minha intenção era de manifestar a V. Exas. um pouco de alguns sonhos acalentados há tantos anos, expressar, superficialmente que fosse a origem da cidade de onde venho, da minha região, principalmente das aflições e sobretudo das esperanças que cultivamos na região metropolitana da Baixada Santista.
Mas creio que a par de apresentar um pouco essas esperanças de uma cidade que afinal de contas forjou para o País lideranças da mais alta importância, como os ex-deputados Beraldo Tarquínio, Nélson Fabiano Sobrinho, Rubens Lara, Marcelo Gato, Rubens Paiva, e mesmo nosso Governador Mário Covas, a par da importância de destacar essas lideranças tão influentes, e que sempre foram um paradigma para todos nós, creio que poderei deixar para fazer esse pronunciamento mais adiante.
Gostaria de discutir um pouco algumas idéias que foram apresentadas no Pequeno Expediente de ontem por alguns deputados. Prestei muita atenção no decorrer do Pequeno Expediente, principalmente a dois pronunciamentos feitos pelos Deputados César Callegari, PSB, e Jamil Murad, PC do B.
Longe de querer estabelecer de imediato qualquer polêmica de natureza pessoal ou mesmo política, queria destacar algumas idéias acerca do pronunciamento do nobre Deputado Callegari, quando, em função de um artigo escrito pelo nobre Deputado Walter Feldman, do PSDB, publicado no jornal “Folha de S. Paulo” de ontem, cujo título é “Saídas contra a corrupção de São Paulo”.
S. Excelência, na verdade, tentou diminuir a importância das idéias apresentadas nesse ensaio, ironizando algumas de suas propostas, que, se não fosse ao menos para aquilo que poderíamos imaginar como a solução contra a corrupção em São Paulo, apontavam para um caminho que levasse eventualmente à diminuição do dramático impasse que hoje estamos vivendo na vida pública deste País.
Quero, então, neste momento parabenizar o nobre Deputado Walter Feldman pelo seu artigo, que é alguém que todos cultivamos não somente pela sua enorme simpatia, pela sua proximidade com todos nós, mas por ser alguém que tem compromissos sérios com as mudanças no Estado de São Paulo, e que participou ativamente do Governo Mário Covas, tendo dado sua contribuição para que tivéssemos uma administração que expressasse e traduzisse principalmente os valores por todos nós perseguidos, que são a honra, a ética, a dignidade, mas principalmente a democracia.
Por isso, não posso concordar e não poderia permanecer indiferente frente a essas observações apresentadas pelo nobre Deputado César Callegari, que tentou superficializar e diminuir o conteúdo de propostas sérias. Podem elas eventualmente serem diferentes daquelas que ele pense serem as soluções para a diminuição da corrupção de São Paulo, mas com certeza, partindo de quem parte, deverá merecer de nós todo o reconhecimento e todo o gesto, sobretudo de grandeza que o Deputado Walter Feldman merece de cada um de nós.
Concluindo, no que diz respeito ao pronunciamento do Deputado Jamil Murad, quando discorreu a respeito do Governo neoliberal, do PSDB, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, das dificuldades com que hoje nos deparamos no nosso País, creio que em alguns momentos S.Exa. tem até razão. Mas achei curioso quando ele concluiu o seu discurso engrandecendo a figura do Governador de Minas Gerais Itamar Franco, como um dos maiores brasileiros deste País. Creio que alguma coisa está errada num quadro como este: alguém que foi Vice-Presidente do Presidente Collor de Mello, alguém que por uma atitude irracional, profundamente personalista, tentou aprofundar a crise em que nós estamos hoje remetidos.
Portanto, S.Exa. o Governador de Minas Gerais, ex-Presidente da República, neste quadro que estamos vivendo, não tem demonstrado os seus compromissos com o País com maturidade, com sensatez e apontando para as mudanças que são necessárias.
Quero agradecer a paciência de V.Exa., Sr.Presidente, Deputado Vanderlei Macris, e dar um grande abraço a todos os deputados que iniciam uma grande jornada conosco, com certeza voltada para o bem do povo paulista.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a compreensão de V.Excelência.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na galeria, nesta primeira vez em que ocupo esta tribuna no início desta nova legislatura, cumprimento os nobres colegas que chegam a esta Casa e que começam a ter contato com essa nova realidade: a Assembléia Legislativa.
Gostaria de cumprimentar a todos os líderes escolhidos pelos seus partidos para fazerem parte do Colégio de Líderes daqui para a frente, para discutirem inclusive a nossa pauta de votação, aliás na sessão de hoje constam da Ordem do Dia 90 vetos para serem apreciados pelos Srs. Deputados.
É natural nesse início de legislatura notarmos entusiasmo, sobretudo por parte daqueles que chegam pela primeira vez na Assembléia Legislativa, sem terem a exata noção daquilo que os aguarda nesta Casa. Gostaria de dizer que seria muito interessante que todos os novos deputados procurassem, junto conosco, empenhar-se ao máximo durante este período de quatro anos em que aqui estarão, no sentido de buscarmos a verdadeira autonomia e independência do Poder Legislativo.
Os nobres companheiros perceberão que aqui na Assembléia Legislativa funciona o Colégio de Líderes, onde a pauta do dia, todos os projetos a serem votados, são discutidos neste Colégio, constituído apenas pelos líderes.
V.Exas. notarão também, a despeito
de toda grande articulação que cada
deputado terá que fazer para ver os seus projetos pautados para aprovação, que
depois de aprovados, se obtiverem sucesso na primeira votação, esses projetos serão vetados pelo Sr.
Governador do Estado.
Não é à toa que temos aí uma pauta com 90 vetos. Temos outros tantos sendo discutidos no Colégio de Líderes, e com certeza, algumas centenas de vetos que os senhores terão oportunidade de apreciar. Vetos, inclusive, de denominação de logradouros, ou seja o Executivo tem por hábito vetar projetos sem sequer discutir o mérito, sem sequer apreciar o benefício que eles poderiam trazer à população do nosso estado. Estaremos diante de uma outra figura que é, no meu juízo de valor, extremamente ilegítima para o Parlamento, que é a figura do governo.
Gostaria de ressaltar aqui que a Assembléia Legislativa, o Poder Legislativo, não tem nenhum líder deste poder dentro do Palácio do Governo, dentro do Executivo. Mas o Executivo tem um líder nesta Casa que funciona como um vetor. Aliás, um dia desses o líder do governo propôs no Colégio de Líderes que definíssemos quais os vetos que gostaríamos de derrubar, fazendo uma proposta de troca cinco por um: cinco projetos vetados pelo Sr.Governador seriam mantidos em troca de um, como se isso fosse uma proposta extremamente saudável ao parlamento.
Então, temos essa grande tarefa que é de lutarmos aqui pela autonomia e pela independência do Poder Legislativo porque, infelizmente, em outros países enquanto o Legislativo existe exatamente para controlar os atos do Executivo, aqui no Brasil é o Executivo que controla os atos do Legislativo. Mas, os novos colegas que estão chegando aqui terão oportunidade de conhecer bem esta realidade e, portanto, quem sabe, somarem aqui conosco nesse apelo que fazemos pela luta pela independência e pela autonomia do Legislativo.
Sr. Presidente, gostaria também de trazer a esta tribuna outro assunto que já foi trazido aqui pelo companheiro de bancada, Deputado Renato Simões, como um informe.
No dia cinco de fevereiro cerca de mil famílias de trabalhadores sem - terra ocuparam a sede da Fazenda Capuava, ou Engenho D’Água, no município de Porto Feliz. Essa fazenda pertence ao Grupo União, que produz o açúcar União. É uma fazenda de monocultura de cana-de-açúcar. E, numa rapidez surpreendente, dois dias após, a juíza Dra. Daniela Bortoliero Ventrifi exarou uma sentença de reintegração de posse em favor dos usineiros, solicitando que imediatamente a força policial agisse no sentido de retirar aquelas famílias daquela área.
A assessoria jurídica se solidarizou com o MST e procurou saber como andavam as contas daquela fazenda e descobriram que ela tem débitos com o fisco nacional, deve muito dinheiro ao Banco do Brasil e ao INSS em alguns processos que ainda estão tramitando na justiça de Campinas, em função de alocar mão-de-obra em estados vizinhos e, através da utilização do famoso gato, deslocavam trabalhadores de seus estados de origem e, chegando lá, não lhes proporcionavam nenhuma condição digna de trabalho. Na realidade, utilizava de trabalho semi-escravo com aqueles trabalhadores, que mais pagam para trabalhar do que propriamente recebem.
Por conta dessas dívidas
todas, a assessoria jurídica solicitou
ao Tribunal de Justiça de São Paulo que se pronunciasse no sentido de derrubar
a liminar e que procurasse executar as dívidas que a Fazenda União tem junto ao
fisco nacional, no sentido de que o volume daquelas dívidas poderia
proporcionar ou funcionar como motivo de desapropriação de uma parte daquela
área para que aquelas famílias pudessem ser assentadas.
Estive em 5 de março
acompanhando algumas lideranças do MST numa reunião com o Incra de São Paulo,
com Dr. José Moraes Júnior, que é representante e superintendente do Incra aqui
no Estado de São Paulo. Ele nos recebeu cordialmente e nos apresentou uma lista
contendo todos os assentamentos e acampamentos aqui no Estado de São Paulo , e
há cinqüenta e dois acampamentos e assentamentos no Estado de São Paulo, segundo aquela lista.
Dizia-me o Dr. José de Moraes que aquelas famílias teriam que aguardar porque ele tem uma lista de 4 mil e 500 famílias que aguardam a sua vez; aguardam o Incra desapropriar terras, angariar terras para que, no fim da Reforma Agrária, possam ser atendidas. E que havia uma Portaria do Ministro de Assuntos Fundiários, Raúl Jungmann, no sentido de que nenhum “invasor” fosse atendimento em detrimento dessa lista de 4 mil e 500 famílias.
Perguntei, então, ao Dr. José de Moraes ,se daqueles 52 acampamentos existia algum onde o Incra tivesse tomado a iniciativa e se antecedido à ação do Movimento Sem-Terra, procedendo à chamada daquela lista que ele tinha, de espera, e ele me afirmou que dos 52 acampamentos e assentamentos existentes no Estado de São Paulo, em nenhum deles houve a antecipação e a iniciativa do Incra, ou seja, todos eles foram ocupados pelos integrantes do MST, causando um fato político, para depois o Incra ir atrás tentando regularizar. E mais, que o Incra não dispunha nem de verbas, nem de estrutura para fazer esse trabalho. A maioria dos assentamentos no Estado de São Paulo foi feita graças à ação, à interferência do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, hoje vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania.
Então, notem que isso corrobora com o discurso do MST, de que se não se ocupar terras no Estado de São Paulo, não existe Reforma Agrária neste Estado, porque o Incra aí está para emperrar e não para ajudar a fazer a Reforma Agrária.
Sr. Presidente, gostaria de ceder os minutos que me restam ao nobre Deputado Wanderlei Siraque, da nossa bancada, para que ele possa fazer aqui seu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo restante de 4 minutos e 27 segundos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores da Assembléia Legislativa, público presente, companheiros e companheiras da imprensa, é com muita honra que estou usando a palavra pela primeira vez na tribuna da Assembléia Legislativa, embora não pela primeira vez no Parlamento, já que fui vereador na cidade de Santo André e presidente da Câmara daquela cidade, com muito orgulho, já por três mandatos.
Quero saudar, portanto, e parabenizá-los pela posse, especialmente à Mesa. Aqui seremos deputados de todos os cidadãos e das cidadãs do Estado de São Paulo, mas solicito uma preocupação especial para a Região do Grande ABC, uma região onde 20% da força de trabalho estão desempregados, ou seja, o maior índice do país.
Vamos ter que trabalhar em conjunto, em prol da Região do Grande ABC, para defender a manutenção de suas indústrias e de suas empresas, especialmente o Polo Petroquímico, responsável por quase 40% dos tributos de Santo André e de quase 50% da cidade de Mauá, e que neste momento necessitam do apoio da matéria prima da Petrobrás.
Quanto aos setores automobilísticos e de autopeças, quero aproveitar o ensejo para parabenizar os legisladores da Assembléia Legislativa por reduzirem o ICMS, favorecendo o acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e as montadoras, permitindo a manutenção de mais de dois mil e 500 postos de trabalho na Ford, na Região do Grande ABC, além dos empregos indiretos nas outras montadoras e nas indústrias de autopeças.
Sr. Presidente, não pretendo alongar-me hoje. Quero apenas pedir a Deus que nos ilumine para ajudar o povo do Estado de São Paulo.
Espero ser colega e companheiros de todAs as nobres Deputadas e nobres Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita honra que assomo pela primeira vez a esta tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para fazer alguns comentários a respeito de algumas matérias que costumam sair sobre a minha pessoa e sobre a minha atuação como homem público.
Ocupei a Câmara Municipal de São Paulo durante cinco anos, sendo um dos parlamentares mais jovens na época, o vereador mais jovem da edilidade paulistana, falando uma língua que talvez no nosso convívio político pouco se ouvia falar: esportes radicais, cultura alternativa, rock-in-roll, e sobre uma palavra que dentro do contexto político poucas pessoas tinham interesse, principalmente no setor público, que é juventude.
Tratavam então os jovens como garotos com pouca idade, os quais sofriam preconceitos por parte classe política, como “os garotos não querem saber de nada, esses caras não votam em ninguém, esses garotos só gostam de rock-in-roll, olha a roupa, olha cara, olha o jeito, olha a maneira de falar”.
E este parlamentar então falou: “Espera aí, essa garotada tem muito a ver. Esses jovens são o futuro do país”.
Se hoje eles se envolvem com drogas, com maconha, cocaína, palavras que até então não se ouvia falar na tribuna, é porque muitas vezes o próprio governo não está lá interferindo, não está lá colaborando. Não tem uma política pública voltada para a juventude, seja ela na esfera municipal, estadual e federal.
Vamos discutir política pública voltada para a área da juventude?
Qual é? Vamos falar de cultura alternativa?
Por exemplo, através de eventos como “O Rock contra a Fome” conseguimos mais de 30 toneladas de alimentos, que distribuímos para várias entidades carentes de São Paulo, através de shows de uma banda chamada Sepultura.
Sepultura? Estranho nome de uma banda.
Mas, uma banda que com certeza aonde toca, em qualquer lugar do mundo - e vendeu dois milhões de discos -, faz questão de levar a bandeira do Brasil, de divulgar o país aonde nasceu.
Por que esse preconceito em relação ao esporte alternativo?
Alguns jornalistas me tacham de folclórico. Eu chamo esses jornalistas para o debate político. Vamos falar da questão do emprego. O terceiro setor junto à juventude que se faz necessário.
Hoje é o jovem quem mais sofre com o desemprego, com cobranças por parte dos pais para complementar a renda familiar.
Na área da Saúde temos a gravidez precoce, desejada e com responsabilidade. Hoje 20% das garotas que engravidam aos 15 ou 16 anos, tornam a engravidar, perdendo toda a sua perspectiva de vida em função disso. É sério! E qual é a preocupação do governo com relação a isso? Achar que simplesmente o Vereador ou o Deputado Turco Loco elegeu-se por ser folclórico, por usar tênis? Não, convivo com essa moçada. Eu participo de todas as reuniões, estou em todos os eventos, seja esportivo ou cultural, para saber de que maneira essa garotada pensa, como age, do que gosta, os códigos que tem, porque só assim poderemos lhe dar o direito de cidadão e é por não saberem usar que às vezes não o exerce.
Tenho certeza de que agora isso vai mudar um pouco, porque o próprio Governador Mário Covas está criando a Secretaria da Juventude para tentar mudar essa situação. Isso é pioneiro e o nosso Governador é um visionário, que vê na juventude o futuro deste País. Ele quer estar onde está a droga, a violência, a gravidez precoce fazendo, muitas vezes, o papel dos pais, que não conseguem interagir junto à juventude.
Não apresentei somente projetos como o Dia do Surf, do Skate e do Rock, não! Apresentei projetos que combatem, por exemplo, a propaganda do álcool e do cigarro na cidade de São Paulo, que foi aprovado. O Prefeito vetou o projeto, nós derrubamos o veto na Câmara Municipal, que passou a ser lei, mas o Prefeito entrou agora com uma liminar na Justiça para derrubar o projeto.
Qual a preocupação que este político tem em relação ao álcool e ao cigarro? "Ah, o álcool é legalizado, o cigarro também.” Traz déficit para o Estado, que gasta mais do que arrecada para tratar das doenças e dos problemas causados pelo álcool. Fora isso, é um grande passo para consumir outras drogas.
Cabe a esta Casa de Leis começar a entender mais os jovens em todas as áreas.
No Interior a droga se alastra de maneira incontrolável. Está na hora de nos preocuparmos com isso. Quero dizer mais uma coisa: criei a Comissão de Estudos sobre os Jovens do Município. Muitos deles não sabiam que podiam trocar o canal na hora do programa do Ratinho; eles achavam que deveriam assistir para poder comentar com os amigos.
Vejam, como o jovem precisa da atenção do homem público! Para isso
fui eleito e estarei defendendo os jovens. Sou chamado de "marketeiro"
político ou folclórico e eu chamo a esses jornalistas para estarem comigo
discutindo política pública voltada
para a juventude; venham ajudar este Parlamentar a participar e a fazer uma política pública com mais
coerência e eficiência.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Turco Loco, fico feliz em estar ouvindo, nesta tarde, o discurso de V. Exa., que assumiu uma cadeira logo que este Deputado saiu da Câmara Municipal. Portanto, com a minha saída V. Exa. se efetivou. Enquanto alguns o achavam folclórico, conforme V. Exa. acaba de colocar, eu, felizmente, quero dizer o contrário: V. Exa. mostrou que veio sabendo o que queria e pensava, trazendo um novo discurso na Câmara Municipal de São Paulo.
Ali ficou por dois anos, reelegendo-se depois com uma votação expressiva, quando anteriormente havia sido suplente; surpreendeu a todos com tamanha votação e hoje V.Exa. está aqui, na Assembléia Legislativa. Foi esse público jovem que o trouxe para a Assembléia Legislativa e fico feliz, nesta tarde, por estar ouvindo o discurso de V.Exa., que traz uma preocupação que deveria ser o alvo número um de todos aqueles que querem ver um país melhor, qual seja, os nossos jovens. É profundamente lamentável vermos números tão grandes de jovens mortos na periferia por balas e drogas. Honra-me, sobremaneira, saber que o nosso Governador Mário Covas criará a Secretaria da Juventude. Isso é muito interessante para o nosso Estado e para nossa população que, infelizmente, não tem um canal de comunicação e de defesa maior. Portanto, quero saudar a chegada de V.Exa. nesta Casa, quero saudar o primeiro discurso de V. Exa. e dizer da alegria por vermos o nobre Deputado Roberto Engler assumir a Liderança do PSDB no dia de hoje. S. Exa., sem dúvida, vai contribuir muito para o bom andamento desta Casa. Mais uma vez, parabéns a V.Exa., nobre Deputado Turco Loco, sinto-me honrado em tê-lo como colega nesta Casa. Saiba que estaremos firmes nesta trincheira de defender os nossos jovens, aqueles que mais sofrem, aqueles que infelizmente nem sempre têm quem grite para dizer que eles também precisam viver.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado. Quero prosseguir dizendo para aquelas pessoas que acham que o até então Vereador só criou o dia do “Surf”, do “Skate” e dia do “Rock”, que eu criei a semana do curta metragem para incentivar a indústria do cinema. Vejam que lindo exemplo está dando o cinema brasileiro através do filme “Central do Brasil”. E mais: criei a semana da moda verão/inverno. O que moda tem a ver com política? De que maneira ela pode interferir no nosso cotidiano? Primeiro, tem a ver não só com política, mas com a economia e com o turismo. Para quem não conhece, hoje o Brasil tem grandes estilistas que representam muito bem o Brasil lá fora. Quero dar um dado simples e objetivo: apenas cinco empresas de moda no mundo têm faturamento maior do que o orçamento do Estado de São Paulo, segundo dado fornecido por um jornal.
A empresa Ralph Lauren fatura seis bilhões de dólares por ano; a Calvin Klein fatura quatro bilhões e quatrocentos; a Donna Karan fatura um milhão e quatrocentos; a Tomy Halfing fatura um milhão e trezentos e a Gianni Versatti um milhão e cem. Se somarem tudo e aplicarem a conversão do dólar observarão que é mais que o orçamento do Estado.
Nós que somos homens públicos temos de nos sensibilizar com essa preocupação, porque amanhã poderá se configurar um estilista brasileiro e esse dinheiro vai ficar aqui. Esse evento vai trazer turistas e gerar receita para o nosso Estado, para o nosso Município e isso é importante, tão importante como várias colocações que foram feitas desta tribuna.
Agora para tentar denegrir a imagem dos jovens, vai ter de apresentar uma argumentação muito forte, porque sempre estarei nesta tribuna defendendo os jovens. Serei o Turco Loco, sim, para lutar e tentar ajudar a juventude, para melhorar o meu Município, o meu Estado e o meu País. Para isso fui eleito, para defender uma juventude que até então sofre o preconceito e a discriminação desses políticos que, muitas vezes, não conseguem entender a necessidade, a vontade e a ansiedade desses jovens que são colocados de lado no momento que mais necessitam de uma política pública voltada para eles. Estarei brigando como na Câmara Municipal. Fecharam uma pista de “skate” em São Caetano. Fui lá brigar para que reabrissem a pista, o que não aconteceu até hoje.
Espero que o Prefeito de São Caetano tenha a sensibilidade de abrir a pista de “skate” de São Caetano, que foi fechada após a eleição, lugar esse que não dá outra oportunidade para os jovens daquela região praticarem o seu esporte.
Vou mais além: hoje o Brasil é o segundo País que mais consome artigos de surf no mundo, onde 80% dessa indústria é aqui em São Paulo. São Paulo, como dizem os surfistas, não tem um “palmo de ondas”, e talvez seja a Capital que tenha mais surfistas no mundo. São quase 500 mil surfistas, que todo final de semana procuram uma praia para poder pegar ondas ou surfar.
Como podemos não enxergar e não entender esses jovens? Esses mesmos jovens são cidadãos, que merecem e querem respeito. Na Califórnia, por exemplo, a matéria de educação física, passa pelo surf. Na Austrália, o surf é um dos esportes nº 1, e gostaria de perguntar a esse jornalista que escreveu a matéria, para que ele citasse aqui, quantos esportes olímpicos têm mais praticantes que o surf e que o “skate”?
Faço a colocação de que a moda, por exemplo, não é considerada
cultura. Moda não é considerada
cultura! Gostaria de saber o que é considerado moda?
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, que não seja uma precedência grave. Nobre Deputado, Alberto Hiar, é nossa alegria, em primeiro lugar, tê-lo como companheiro e colega nesta Casa, não apenas representando de maneira legítima, única e pioneira a juventude do Estado de São Paulo, e sou testemunha disso, a juventude pulula de alegria quando da sua candidatura, quando da sua campanha, e essa é uma manifestação espontânea de jovens, de filhos de políticos, que percebem o valor e a força de sua campanha, quando ela efetivamente se inicia. Em segundo, a alegria que nós da Bancada do PSDB temos não só pela escolha do nobre Deputado Roberto Engler, também como um resgate histórico, como disse o Deputado Milton Flávio, mas também a indicação de V.Exa. para vice-liderar a nossa bancada. É um reconhecimento àqueles que estão hoje integrando a Bancada do PSDB, mas V. Exa. trás a experiência de outro Parlamento paulistano, que tanto precisa da nossa contribuição, para também contribuir com um papel mais decisivo na construção do Parlamento brasileiro. Quero dizer que a juventude terá um trabalho e um papel absolutamente prioritário no Governo Mário Covas. V. Exa. será uma voz forte, decisiva, guerreira e valente na defesa desse interesse nesta Casa. Exatamente para dar a nossa contribuição ao seu pronunciamento, gostaria de pedir a V. Exa. e ao Sr. Presidente em exercício, que me permita ler, em seu pronunciamento, as Respostas da Febem - e que está relacionada à juventude - ao Relatório da CPI, apresentado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, quando da apresentação do resultado final daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. É um documento importante, que registra o posicionamento do Governo em relação às críticas e aos pronunciamentos que foram feitos.
(Entra leitura.)
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Para concluir, Sr. Presidente, sinto-me muito honrado em ser vice-Líder de um Deputado tão eminente, tão experiente, como é o nobre Deputado Roberto Engler.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência em homenagem ao nobre Deputado, vai transigir o Regimento, e permitir que o nobre Deputado Walter Feldman tenha o aparte, que regimentalmente, deve ser pedido a tempo.
Consideramos que o orador assentiu com a inclusão do documento solicitado pelo nobre Deputado Walter Feldman, e recebemos o documento de V. Exa. para encaminhá-lo à publicação, após o seu exame, nos termos do Artigo 18, inciso V, do Regimento Interno.
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, àqueles que acompanham o nosso trabalho através do Diário Oficial, em 10 de março de 1998, este Deputado protocolou, com a ajuda de outros 31 Srs. Deputados, um requerimento para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o não-cumprimento, por parte do Governo do Estado de São Paulo, da destinação mínima obrigatória de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino público.
É importante que possamos recuperar a justificativa original daquele requerimento de instalação de uma CPI, na realidade, onde quer que se discuta de maneira responsável e conseqüente o desenvolvimento, proclama-se em uníssono, na educação, como fator determinante. A Constituição Federal e a Constituição Paulista privilegiam o ensino público com a excepcionalidade da vinculação de recursos de destinação obrigatória para promover o ensino de qualidade universal e gratuito. No entanto, há a evidência de que as coisas não andam bem no ensino público do Estado de São Paulo. Há falta de vagas na escola da rede estadual, institucionalizada na prática do nefando bingo das matrículas; crianças com sete anos incompletos, que tem negado o seu acesso ao ensino fundamental embora tal direito lhe seja assegurado pela Constituição do Estado; matrículas são conseguidas, quando o são, por força de liminares obtidas via Ministério Público; superlotação em salas de aulas; escolas mal cuidadas; crianças prejudicadas no seu direito de estudar em escolas próximas ou local de suas residências; professores sob pressão, mal remunerados, intimidados diante do risco iminente do desemprego; desemprego que se concretiza em dezenas de milhares de demissões ocorridas nesses últimos dois anos, cujo registro ocupa um espaço de todo um suplemento do Diário Oficial, embora tudo isso, concomitantemente, escolas são fechadas e o número de aulas é reduzido para milhões de crianças e de adolescentes.
Só para especificar, no ano passado e neste ano, foram nove milhões e 200 mil aulas que foram retiradas da rede pública do Estado de São Paulo, porque a Secretaria Estadual da Educação resolveu diminuir de seis para cinco no diurno, e de cinco para quatro no noturno, o número de aulas oferecidas aos estudantes a partir da 5ª série do 1º grau. O que se evidencia um dos maiores danos à educação de São Paulo, em todos os tempos, para não dizer à educação brasileira.
Continua a nossa argumentação. Ainda no ano passado, referendando e justificando o pedido da CPI. “No entanto, a destinação mínima obrigatória das vinculações constitucionais não é observada em exercício seguidos, cobrindo todo o mandato governamental. Na soma, alguns bilhões, especificamente, 7,6 bilhões de reais deixaram de ser aplicados na educação de São Paulo, pelo descumprimento flagrante dos dispositivos da Constituição de São Paulo e da Constituição Federal.
A respeito dessa absurda sonegação de recursos de destinação obrigatória para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, da ordem de 7,6 bilhões reais, conforme estamos anexando no nosso pronunciamento, em estudos consubstanciados desde o ano de 1996, vimos buscando ampliar e aprofundar a discussão no plenário desta Casa de leis.
Apresentamos questão de ordem sobre a inconstitucionalidade da peça orçamentária para o exercício de 1997 e, pelos mesmos motivos, repetimos questão de ordem relativamente ao orçamento para o ano de 1998, quando também outros, especificamente da bancada do partido dos Trabalhadores, o fizeram. Em ambas as ocasiões, a discussão mais ampla e aprofundada das questões suscitadas, resultaram frustradas pela excessiva demora nas respostas da Presidência da Assembléia, e pela forma como as respostas ocorreram. Porém, demonstrado restou, que com base na lei e nos números, que receitas vinculadas eram desconsideradas ou omitidas; despesas indevidas eram acrescidas totalmente equivocadas e esdrúxulas era a sistemática de cálculos utilizada para demonstrar, entre aspas, a palavra “demonstrar”, a destinação acima do percentual mínimo de 30% estabelecido no Art. 255, da Constituição Paulista.
Dissemos e demonstramos, à exaustão, até mesmo documentado em livro publicado no ano passado, que o demonstrativo do governo desfalcava o montante das receitas provenientes de impostos próprios e das receitas de transferências de impostos compartilhados recebidas da União. Dissemos e demonstramos que o governo omitia receitas provindas de fontes adicionais de financiamento vinculadas ao ensino. Dissemos e demonstramos que as despesas com o ensino apresentavam-se indevidamente majoradas de despesas previdenciárias, embaralhadas as funções Educação e Seguridade Social. Demos destaque à sistemática de cálculo equivocada e esdrúxula, que incluía recursos de fontes adicionais de financiamento (salário-educação e convênios) na composição da base de incidência do percentual mínimo obrigatório, em vez de somá-los por inteiro ao resultado dessa incidência. Em tudo isso fomos contestados pela Presidência da Mesa: estávamos - segundo a Presidência - errados; certo estava o Executivo com a sua proposta orçamentária. Essa decisão foi tomada, mesmo sem ouvir o plenário e sem levar em conta a magnitude do que denunciávamos. No entanto, de 1996 para 1997, mudanças da maior importância beneficiando o ensino, no sentido de lhe assegurar as verbas que de direito lhe pertencem, começaram a ocorrer. Na proposta orçamentária preparada pelo Governo do Estado para 1998, o próprio Executivo reconhece que estávamos certos e que errados estavam os que nos contestaram relativamente à exclusão que se fazia dos recursos provenientes de impostos atrasados, de multas, juros, correção monetária e acréscimos financeiros sobre esses impostos e dos recursos das transferências da União relativas a impostos e dos recursos das transferências da União relativas a impostos compartilhados, correspondendo ao FPE, IRRF e IPI/Exportação. No final de 1996, a Lei No 9.394, das Diretrizes e Bases da Educação, define expressamente as despesas que se caracterizam como de manutenção e desenvolvimento do ensino e entre elas não inclui despesas previdenciárias. No final de 1997, o Tribunal de Contas do Estado, pelas suas instruções No 1/97, encampa a sistemática de cálculo pela qual vínhamos propugnando. Regozijamo-nos, porque a vencedora era a causa da Educação. Lamentamos, porque tão importantes avanços ocorriam externamente a este Legislativo.
Houve avanços, mas ainda resta caminho a percorrer. Por exemplo: impedir a omissão de recursos outros que vêm sendo sistematicamente omitidos, como as receitas das aplicações financeiras do FUNDESP, os recursos próprios da administração indireta (Universidades e FDE, em especial) os de operações de crédito, os da compensação financeira da chamada “Lei Kandir”; exigir maior transparência em relação às disponibilidades de recursos da Educação aplicadas no mercado financeiro, em especial na forma de gestão do já referido FUNDESP (fundo especial que é, deve ele ser objeto de quadros demonstrativos e planos de aplicação compondo a proposta orçamentária, conforme disposição da Lei no. 4.320/64, que não vem sendo cumprida).
São muitas, diversificadas e complexas as questões que por alto enunciamos. Por certo, as investigações e as discussões sobre elas, abrangentes e aprofundadas, mais do que recomendáveis, se fazem necessárias e se impõem a este Legislativo no cumprimento de suas atribuições normativas e de fiscalização. Entendemos devam elas se dar, pela gravidade dos fatos relatados, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser constituída a partir do requerimentos que formulamos em 10 de março de 1998.
Gostaria de acrescentar que o balanço de 1997 das contas do Estado, consignam um avanço na medida em que corrige a sistemática de cálculo do percentual mínimo obrigatório adotado até então pelo Executivo, moldando-a ao modelo que vimos defendendo e conforme consta das questões de ordem formuladas e não consideradas.
O balanço de 1997 das contas do Estado, inclui apenas parte das despesas com proventos de inativos da Secretaria da Educação, um primeiro passo no sentido da sua exclusão total.
O Orçamento do Estado para o exercício de 1999, retorna à sistemática de cálculo anterior, em desacordo com a do balanço de 1997 e desrespeitando flagrantemente as Instruções 1/97 do Tribunal de Contas do Estado.
O Orçamento do Estado para 1999, volta a incluir, pelo total, os proventos com inativos da Secretaria da Educação, em desacordo com o procedimento adotado no balanço de 1997 e em desrespeito às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
E, ainda, o orçamento do Estado para l999, no demonstrativo da aplicação de recursos em educação, passa a registrar recursos próprios da Secretaria da Educação, da FDEE e das universidades, receitas essas ignoradas nos exercícios anteriores, conforme apontamos nas questões de ordem apresentadas.
O governo, ainda no orçamento de l999, continua a ignorar desrespeitando disposições legais, receitas como a da compensação financeira da Lei Kandir e a dos rendimentos de aplicações financeiras do FUNDESP.
Sem nenhuma explicação, e, por certo, de forma irregular, o governo vem deixando de aplicar no ensino fundamental vultosos recursos do Salário-Educação, mantidos em aplicações financeiras e que, a título de receitas diferidas, passam de um exercício para outro, como se fossem excessos dispensáveis: de l997 para l998 passaram de 542 milhões de reais e, de l998 para l999, aproximadamente 560 milhões de reais estão sendo sistematicamente aplicados no mercado financeiro em detrimento das necessidades fundamentais da educação pública no Estado de São Paulo.
Por todas essas considerações, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que este Deputado, em respeito ao apoio que tivemos há um ano, quando esta Casa teve um expressivo apoio de deputados de diversas bancadas e de partidos diferentes, achamos que é mais do que oportuno que venhamos a nos esforçar para constituir imediatamente essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Se, durante toda essa luta que este Deputado empreendeu nesses últimos quatro anos, avanços significativos foram conquistados, a se notar principalmente o avanço de 561 milhões de reais que conseguimos já em 98, forçando o governo a admitir erros que antes negava e nessa assunção desses erros forçando a que mais de 560 milhões de reais fossem acrescidos ao orçamento da educação pública no nosso Estado, é mais uma demonstração de que esse é um caminho profícuo, um caminho que pode render resultados importantes, tendo como objetivo fundamental a melhoria das condições de financiamento da educação pública de São Paulo.
Se quisermos levar a sério aquilo que certamente a maior parte dos Srs. Deputados, que foram eleitos para essa nova legislatura, comprometeu-se perante seus eleitores em transformar a educação não apenas em uma prioridade de palanque, mas uma prática vigilante e cotidiana das nossas ações como cidadãos conseqüentes, é fundamental que nos apropriemos de fato das prerrogativas que o Legislativo detém, que é a prerrogativa de uma vez por todas normatizar, normalizar e fazer cumprir o que a lei determina, lei essa adotada pelos próprios Srs. Deputados estaduais que se inscreveram e determinaram os preceitos da Constituição Estadual de 1989.
Portanto, não podemos iniciar essa legislatura sem recuperar essa trincheira. Não é uma trincheira de briga contra o governo, não é uma trincheira de discussão contra tecnocratas que não têm sensibilidade para perceber que a educação tem que ser uma prioridade fundamental para que o nosso País possa, de fato, superar as dificuldades em que se encontra hoje. O nosso problema está muito distante das taxas se juros e dos problemas relacionados a financiamentos externos. Se o Brasil não investir concretamente na educação dos seus filhos, dos seus jovens e de toda a cidadania não teremos condições concretas de disputar as condições de grande complexidade que se apresentam, agora, na virada do século, na virada do milênio.
O Brasil hoje é a oitava economia do mundo. Portanto, um País com grande potencial, é o 85º colocado no ranking dos indicadores sociais e sobretudo na área da Educação. No Brasil de hoje, a dois anos do começo de um novo milênio, de cada 100 crianças que entram na escola pública, não mais de 40 conseguem completar o ensino fundamental. Se perseguirmos esse caminho, o País se tornará, de maneira inevitável, cada vez mais uma nação atrasada, subdesenvolvida e injusta dominada, não soberana, sem nenhuma das condições fundamentais para que ela possa se reerguer.
A educação, volto a repetir, não pode ser mais tratada como apenas um discurso de palanque, em que é aceito qualquer coisa, aceita inclusive mentiras como aquelas que foram propaladas à exaustão no processo eleitoral. Temos aqui a condição e a prerrogativa de recuperar a verdade e se sabemos que a educação é importante, mais importante ainda são as condições materiais para que ela funcione.
O Brasil é um dos países que menos investe na educação e o Estado de São Paulo não fica muito atrás do que o quadro brasileiro. No Estado de São Paulo, menos do que 5% do produto interno bruto é aplicado em educação, enquanto países desenvolvidos aplicam em educação, países com perspectivas que conseguiram se desenvolver algo perto de seis, sete e alguns até nove, dez por cento.
Esse é o nosso objetivo. Portanto, a criação, a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito que vamos submeter às lideranças partidárias me parece não apenas oportuno mas necessário como início do trabalho dessa legislatura. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Campos Machado e a Deputada Maria Lúcia Prandi que, em seu nome, ocupará a tribuna pelo tempo regimental que lhe restar até o final do Grande Expediente.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero dar boas vindas a todos os colegas parlamentares que assumiram no dia 15 e desejar que efetivamente esta Casa tenha o papel que a sociedade espera do Poder Legislativo, que é um poder democrático, com a representação de todos os partidos onde a pluralidade de idéias é o pilar da democracia, onde o debate político, franco e aberto, deva ser travado, onde, acima de tudo, a confiança que a população depositou em cada um dos 94 deputados aqui presentes seja correspondida não só na apresentação de trabalhos, de projetos mas também, em especial, nas votações daquilo que efetivamente corresponda aos anseios e necessidades da população.
Penso que esta Casa tem um momento privilegiado no sentido de que o poder legislativo exerça efetivamente a sua autoridade, o seu papel na garantia da democracia, que esta Casa não se torne meramente uma homologadora das decisões, dos anseios e dos projetos do Executivo.
Pertenço à bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem tido uma atuação extremamente coerente, aprovando projetos do Executivo quando entende que eles possam vir em benefício da população, e de maneira resistente e às vezes quase solitária, a não ser com partidos como o PC do B, PSB, PDT e agora também com o PPS, colocando a sua posição firme e coerente. Penso que também temos uma imensa responsabilidade que diria, quase emergencial, paira sobre os recém eleitos, questões sobre as quais a sociedade espera de nós uma resposta imediata. Acredito que tenhamos que dar essas respostas muito rapidamente, senão corremos o risco de cairmos no descrédito, e hoje o cargo público, o fazer política já está bastante desconsiderado pela população. Então, para que a gente realmente corresponda à confiança, ganhe a respeitabilidade, não podemos passar de hoje para que os membros do Conselho de Ética componham esse conselho e para iniciarmos os trabalhos; no que pese a dúvida sobre o comportamento de Deputados recém-eleitos, no caso, do ex-Vereador Hanna Garib.
Passados quatro anos nesta Casa, e voltando agora, entendemos que esse é o início de um novo mandato e temos que reafirmar nosso compromisso com a justiça social. Infelizmente, justiça social que sempre faz parte de todos os discursos, de todos os palanques, mas que vemos cada vez mais distanciada da realidade brasileira.
O exército de excluídos e desempregados aumenta diariamente, e de maneira preocupante. Se por um lado as grandes definições da políticas são dadas a nível do Governo Federal pelo modelo econômico que escolheu, um modelo de submissão ao FMI, de extrema subordinação, muitas vezes ferindo a nossa autonomia nacional, nosso orgulho brasileiro, penso que nós, também nesse Estado, temos importantes tarefas a cumprir.
Concordo plenamente com as questões colocadas pelo Deputado Cesar Callegari. O chamado financiamento da educação no Brasil é um verdadeiro descalabro. Não bastam os recursos insuficientes, e nem sempre bem aplicados, muitas vezes são desviados e sonegados. Penso que esta Casa tem a responsabilidade de apurar até as últimas conseqüências, especialmente no que se refere ao Estado de São Paulo.
Para corroborar com o velho discurso de que educação só é prioridade em épocas de eleição, os jornais de hoje trazem as declarações do Ministro Paulo Renato de Souza. Ele diz que o financiamento do ensino fundamental é a grande prioridade nacional, mas há menos verbas para as universidades e um abandono da educação de jovens e adultos. Tudo isso foi feito com um discurso de que se investiria e valorizaria o ensino fundamental.
Pois bem, o próprio Ministro anuncia que o financiamento por parte do Governo Federal para o ensino fundamental continuará sendo de R$ 315,00/ano, como ocorreu no ano passado. É lamentável que esse país não acorde para o significado da educação, não só em termos da justiça social, mas também se os senhores quiserem ter uma visão puramente economisista do significado do desenvolvimento da educação.
A diminuição alarmante dos recursos para pesquisa, ciência e tecnologia tem custado caro a esse país e não podemos continuar com isso.
Trilhando esse mesmo modelo, que nunca sai dos trilhos, o Governo Federal, quando da concepção do estado mínimo, da privatização a qualquer preço, o Estado abre mão do seu papel regulador, do papel de fiscalização, funções que o Poder Público jamais poderia abrir mão. Quero, não só porque é da minha região mas especialmente pelo significado que tem para a economia nacional, voltar à questão do Porto de Santos.
O Porto de Santos, o maior da América Latina e que precisava, sim, sofrer mudanças, mas a irresponsabilidade o está levando a uma situação extremamente desastrosa. E o chamado custo Santos, que é bastante alto comparado com outros portos do Brasil, apesar de tudo que foi feito, e são milhares de trabalhadores que perdem o emprego ou passam a ganhar muito menos. E o Poder Público é que está perdendo; apesar disso tudo o chamado custo Santos não diminuiu, a exemplo de outras privatizações que foram feitas.
Portanto, temos esse caminho para percorrer e penso que esta Casa tenha enorme contribuição a dar, em especial nesses próximos quatro anos , com a responsabilidade que temos de buscar outros rumos que efetivamente garantam a democracia e a cidadania.
Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputada, infelizmente temos que interromper o pronunciamento de V.Exa. porque se esgotou o tempo reservado ao Pequeno Expediente. Mas de qualquer maneira nós asseguramos a V. Exa. o tempo remanescente de cinco minutos e trinta segundo, para que V. Exa. possa se utilizar dele na abertura do Grande Expediente da Sessão Ordinária de amanhã.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -Sr. Presidente, havendo concordância entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nosso trabalhos até às dezoito horas e trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - É regimental o pedido de V.Exa. Esta Presidência acolhe e suspende os nossos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a presente sessão.
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- Suspensa às l6 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR.CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e, cumprindo disposição constitucional, adita à mesma Ordem do Dia o Projeto de lei nº 608, de 1998.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 42 minutos.
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