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04 DE JULHO DE 2001

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, CELINO CARDOSO DORIVAL BRAGA e ROBERTO MORAIS

 

Secretários: ALDO DEMARCHI, ROBERTO GOUVEIA, JAMIL MURAD, REYNALDO DE BARROS FILHO, RAMIRO MEVES, ANTONIO MENTOR e WILLIANS RAFAEL

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/07/2001 - Sessão 2ª S. ORDINÁRIA - CONV. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/CELINO CARDOSO/DORIVAL BRAGA/ROBERTO MORAIS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Lê questão de ordem levantada pelo Deputado Wadih Helú. Lê resposta à referida questão de ordem.

 

002 - VAZ DE LIMA

Pra Questão de Ordem, concorda com a decisão da Presidência.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Agradece aos Deputados Vaz de Lima e Wadih Helú. Convoca os Srs. Deputados para reunião da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 14h45min, para apreciar o PL 344/01.

 

004 - WADIH HELÚ

Discorre sobre o Governo Federal e critica a alta de investimentos no setor energético. Lê matéria do jornal "Pela Ordem"  intitulada "O Presidente das medidas provisórias".

 

005 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Rebate as críticas feitas pelo Deputado Wadih Helú.

 

007 - DUARTE NOGUEIRA

Discorre sobre Segurança Pública.

 

008 - WADIH HELÚ

Indaga sobre o acordo para uso da palavra pelo art. 82.

 

009 - JAMIL MURAD

Soma-se à colocação anterior.

 

010 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde aos Deputados.

 

011 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, conclui o seu pronunciamento sobre Segurança Pública.

 

012 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do Vereador José Luís Peres, do Município de Brodowski, acompanhado pelo Deputado Celso Tanaui.

 

013 - ROBERTO GOUVEIA

Pelo art. 82,  aborda a questão da greve da Saúde.

 

ORDEM DO DIA

014 - WADIH HELÚ

Solicita a prorrogação da sessão por 10, 20, 30, 40 e 50 minutos.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Pede a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

016 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação oportunamente. Põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Donisete Braga.

 

017 - WADIH HELÚ

Pede uma verificação de presença.

 

018 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada. Constata número regimental para a continuidade dos trabalhos.

 

019 - JOSÉ AUGUSTO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PPS.

 

020 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência.

 

021 - MÁRCIO ARAÚJO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PL.

 

022 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de presença.

 

023 - Presidente DORIVAL BRAGA

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

024 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PCdoB.

 

025 - WAGNER LINO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT.

 

026 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PTB.

 

027 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

028 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PPB.

 

029 - PEDRO MORI

Solicita verificação de presença.

 

030 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Anuncia a presença de comitiva de Vereadores de Araraquara e de Américo Braziliense, e da Prefeita desta última, Cleide Aparecida Berti Ginato, acompanhados pelos Deputados Dimas Ramalho e Campos Machado.

 

031 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB.

 

032 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Põem em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 2h30 min do Deputado Duarte Nogueira.

 

033 - WADIH HELÚ

Afirma ter requerimento anterior de prorrogação da sessão por 10 minutos, 20 minutos, 30 minutos, 40 minutos  e 50 minutos.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Põe em votação e dá por aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min do Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e dá por aprovado o pedido de inversão, do Deputado Donisete Braga, da Ordem do Dia.

 

035 - REYNALDO DE BARROS

Requer verificação de votação.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 238/01.

 

037 - WADIH HELÚ

Discute o PL 238/01 (aparteado pelo Deputado Duarte Nogueira).

 

038 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

039 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência. Anuncia a presença dos Vereadores Jair Bento Carneiro e José Aparecido de Morais Júnior, de Nova Odessa, acompanhados do Deputado Vanderlei Macris.

 

040 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 238/01 (aparteado pelo Deputado Cicero de Freitas).

 

041 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença dos Vereadores César Martins Lopes e Luiz Jorge, de Marília, acompanhados do Deputado Márcio Araújo.

 

042 - CONTE LOPES

Discute o PL 238/01 (aparteado pelos Deputados Campos Machado, Vanderlei Siraque, Ary Fossen, Milton Flávio, Duarte Nogueira, José Zico Prado, Jamil Murad, Carlinhos Almeida e Mariângela Duarte).

 

043 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Prefeito de Riversul, Rubens Rabelo da Silva e comitiva, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

044 - WADIH HELÚ

Discute o PL 238/01 (aparteado pelos Deputados Sidney Beraldo, Campos Machado, Mariângela Duarte e Conte Lopes).

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

046 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

047 - NIVALDO SANTANA

Discute o PL 238/01 (aparteado pelos Deputados Jamil Murad e Carlinhos Almeida).

 

048 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão. Declara encerrada a discussão do PL 238/01. Põe em votação e declara aprovado o roteiro de votação proposto pelo Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara aprovado o PL 238/01, salvo emendas e subemenda. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 2, ficando prejudicada a referida emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1, ficando prejudicado seu substitutivo. Convoca reunião da Comissão de Redação, a realizar-se 5 minutos após o término desta sessão.

 

049 - NABI CHEDID

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

050 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Aldo Demarchi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALDO DEMARCHI - PPB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-                    Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa, requerimento do nobre Deputado Wadih Helú, nos seguintes termos: “Sr. Presidente, V. Exa. convocou, na forma regimental, reunião conjunta das Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, para apreciação do Projeto de lei nº 344, de 2001, que dispõe sobre o Pasep.

Ocorre, Sr. Presidente, que a reunião, ontem transcorrida, não podia ter prosseguido os seus trabalhos, em razão de não se ter observado a devida formalização do substituto eventual do membro do PTB na Comissão de Administração Pública, como V. Exa. haverá de constatar.

Assim, nos termos regimentais, requeiro, de V. Exa. a devida observância do parágrafo 1º do artigo 43, do Regimento Interno.

Assinado: Deputado Wadih Helú.”

Quero oferecer ao Deputado Wadih Helú, a resposta desta Presidência.

“Desde ontem esta Presidência determinara que se procedesse às devidas averiguações relacionadas à composição do quorum do Congresso das Comissões para apreciar o PL nº 344/01.

De fato, ao nobre Deputado Wadih Helú assiste razão, uma vez que não se constatou a existência nos documentos do Congresso, da devida indicação do substituto eventual. Com fundamento nas competências regimentais conferidas ao Presidente da Assembléia, notadamente a de regulador dos trabalhos legislativos, determino que se oficie ao Presidente da reunião conjunta das comissões, nobre Deputado Vaz de Lima, comunicando a decisão desta Presidência de anular, como de fato faço agora, o Congresso daquelas Comissões.

Em virtude da decisão que acabo de proferir, nos termos do Art. 61, do Regimento Interno, esta Presidência está nomeando relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e nos termos do Parágrafo 4º, do Art. 36, relator especial em substituição à Comissão de Administração Pública”.

Esta é a resposta à indagação do nobre Deputado Wadih Helú, sobre a tramitação do PL Nº344/01. Nesse sentido, esta Presidência quer cumprimentar e agradecer o esforço pelo trabalho realizado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, assim como gostaria de agradecer a comunicação do nobre Deputado Wadih Helú, porque, nessas condições, só poderemos proceder dessa maneira. Cabe razão a todos os Srs. Deputados que fizeram a sua delegação de dar andamento ao PL nº 344/01, no Congresso de Comissões, na noite de ontem.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que não paire nenhuma dúvida à lisura com que este Deputado trata as questões desta Casa, mormente quando preside qualquer tipo de sessão, este Deputado também foi pego de surpresa com a informação trazida a V. Exa. pelo nobre Deputado Wadih Helú, de que o representante do PPB, na reunião, como substituto eventual, não tivera formalizado esta condição.

Concordando com a decisão madura e sábia de V. Exa., gostaríamos de registrar para que conste nos Anais desta Casa e para aqueles que nos assistem, também, que este Deputado também ficou absolutamente surpreso com a comissão. É um viço sanável o que V. Exa. faz nesta oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Vaz de Lima, só para reiterar, o encaminhamento de V. Exa. foi correto. Trata-se de uma questão que só depois foi observada, não se tratando de uma questão política, mas de uma questão técnica que, com esse encaminhamento e com a compreensão de V. Exa., está absolutamente sanada. Mais uma vez agradeço os nobres Deputados Vaz de Lima e Wadih Helú, pela vigilância com que observam o nosso Regimento Interno.

Para completar, portanto, o encaminhamento necessário, na tramitação desta matéria, e já tendo designado Relator Especial, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 14h45min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 344/01, referente ao Pasep. Solicito ao nobre Deputado Vaz de Lima, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que por favor dirija e presida os trabalhos.

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos falado diuturnamente desta tribuna, toda vez em que regimentalmente temos a condição de expressar o nosso pensamento. Os jornais de hoje demonstram o que é o Governo do PSDB, dos tucanos, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que acima de tudo mostra ser incompetente e ao mesmo tempo um homem em quem não se pode acreditar porque não fala a verdade.

Os Srs. Deputados, assim como os telespectadores, devem se recordar de que, quando em dezembro de 2000 houve aquele brutal aumento da gasolina, que chegou a quase 10%, o Presidente Fernando Henrique Cardoso veio a público dizer que era condição imposta pelo FMI. Grossa mentira! Este País não é dirigido pelo FMI. Hoje, os homens de esquerda que detêm o poder, usam o FMI para dizer que é uma exigência do contrato quando o Brasil foi pedir emprestado 40 bilhões de dólares, que não entraram em nosso País, Srs. Deputados. Nobre Deputado Ary Fossen, os 40 bilhões não entraram no país! Foi um empréstimo para acerto dos juros da dívida externa, dívida externa essa que era de 120 bilhões de dólares, ao assumir o Sr. Fernando Henrique Cardoso, nesses seis anos e meio S. Exa. elevou a 312 bilhões de dólares, essa dívida externa, quase 200 bilhões a mais. E esses 40 bilhões foram usados para acerto de juros.

O Sr. Fernando Henrique declarou peremptoriamente - e desafio qualquer Sr. Deputado ou qualquer cidadão que nos contrarie - que o preço da gasolina, em abril, baixaria 6%. Os jornais de hoje já noticiam que agora virá outro aumento da gasolina, sem que os 6% fossem abatidos; ou seja, vamos pagar mais 8% sobre o valor da gasolina.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores que acompanham o trabalho desta Casa, a pouca vergonha é que se não bastasse o "apagão", que é o retrato maior da desídia, da incompetência e da irresponsabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua trupe, venderam praticamente todas as usinas hidrelétricas e não cuidaram desse dinheiro, além de que as vendas foram por um preço abaixo do valor, usaram esse dinheiro e ninguém sabe aonde. Ao invés de construir novas usinas hidrelétricas e termelétricas, o dinheiro sumiu e agora somos obrigados - todos nós brasileiros - a ter um consumo de energia inferior a 20%, sob pena de uma multa que pode chegar a 200% e um corte caso haja reincidência na energia gasta.

Esse o retrato do Governo Fernando Henrique Cardoso, que é o mesmo de São Paulo, representado por Geraldo Alckmin. Estão aí à grita do pedágio. Quando sobe 11% o Sr. Governador Geraldo Alckmin diz que isso é cláusula contratual. E os senhores viram o pânico que causou, a violência que corresponde a esse aumento. Retrato do Governo do PSDB, dos tucanos - Geraldo Alckmin hoje, Mário Covas ontem e para a nossa infelicidade Fernando Henrique Cardoso, mercê de uma violência às tradições, quando mudou a Constituição comprando votos de Deputados, e Deputados confessando terem recebido à época 200 mil reais cada um.

Sr. Presidente, esse é o retrato do Brasil de hoje, mercê dos dirigentes que o povo escolheu. Foram eleitos legitimamente, democraticamente, só que a democracia dos homens que hoje estão no poder é a democracia das vantagens - vantagens de ordem particular em prejuízo da nossa população.

Passo a ler matéria publicada no jornal “Pela Ordem”, em junho passado, da Associação dos Policiais Militares da Reserva, da Ativa e Pensionados da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de autoria do seu Presidente Sr. Gesofato Vernin, em defesa do pronunciamento de Rubens Approbato:

"O Presidente das Medidas Provisórias

 

Sem falsos elogios, sem demagogia, sem um fio sequer de, ironia, estou de acordo com o Presidente da OAB, Rubens Approbato, quando criticou de maneira séria as excessivas Medidas Provisórias, editadas pelo presidente FHC.

Há tempos venho salientando nas edições da "Aipomesp em Revista" e em outros órgãos de divulgação da Aipomesp, os exageros de Medidas Provisórias, de que lança mão o presidente FHC.

Approbato, enfatizou, a inconstitucionalidade dos excessos de edição dessas medidas, que depõem contra a figura de um .presidente sério. Mas não criticou a pessoa do presidente:

A Medida Provisória, não é um recurso para atender as deficiências governamentais, mas sim para ser usada em casos inusitados ou como recursos emergenciais.

Em se tratando da ilegitimidade, tantas Medidas Provisórias, Approbato, com certeza tem razão.

Aliás, na minha opinião, Fernando Henrique, tem também a mania de retificar-se, para redimir-se perante seus críticos. E as Medidas Provisórias que editou em oito anos foram mais uma saída estratégica criada por ele para, viabilizar o inviável. Com isso a Carta Magna do País perde sua principal finalidade, que é manter a ordem através do cumprimento das leis.

Torno a falar em Constituição, pois, nessa democracia praticada de maneira equivocada, nunca se feriu tanto a Constituição Federal.

 

SAUDADES DA DITADURA?

POR QUE NÃO?

Fernando Henrique Cardoso, jovem de classe média alta, estudante, filho do General do Exército Leonidas Cardoso, foi enviado para o exterior sob o estereótipo do exílio como foram outros jovens estudantes que lutavam contra o sistema. Mas viveu na Europa, nos Estados Unidos e América do Sul de um modo bem diferente daquele em que viviam os que realmente foram exilados.

Na verdade, Fernando Henrique esteve fora do país para aperfeiçoar-se.

Preparou-se para ser político e dar continuidade a uma filosofia ditatorial, é. o que demonstra, quando absorve a política do FMI, em detrimento do social, ou quando afirma que manda nos seus Ministros e exige ser obedecido rigorosamente por eles. Quando viaja sistematicamente e lá fora assume compromissos que não se entende aqui. Ou ainda quando foge às suas responsabilidades afirmando - até com displicência - que assinou o pedido de verba para as obras do fatídico caso Lalau sem ler o que assinou e o mais grave de todos os seus desagradáveis pronunciamentos sem dúvida foi o de afirmar não ter sido informado a tempo sobre o grave problema de energia elétrica. Sendo esse tema abordado em salas de aula de ensino fundamental desde que os ambientalistas levantaram a hipótese.

No ano de 1999, o Planalto Central aprovou para seu restaurante uma verba astronômica assinada pelo presidente, destinada para a compra de guardanapos bordados que custaram em média R$ 45,00 cada um, o que para um país que não tem verba para bancar os aposentados, trata-se de um capricho caro demais.

Em contrapartida assinou mais uma Medida Provisória tributando o aposentado e o chamou de vagabundo que vive às custas da União. Sendo que ele próprio recebe uma aposentadoria de mais ou menos R$ 8 mil, sem merecer o beneficio.

As Medidas, Provisórias editadas por Ferrando Henrique, deixam-no em condições de governar sozinho, isto quer dizer, sem levar em conta aquilo que está escrito na Constituição, e isto é uma espécie de ditadura branca, amenizada pela ação do Congresso.

Na época de Médici, Geisel Figgueiredo, as coisas para o povo não eram tão difíceis, pois mesmo não havendo dinheiro, se conseguia uma casa para comprar e pagar. Habia inflação, mas não faltava comida. Havia pobreza com dignidade. As escolas públicas eram superiores às particulares, e a saúde pública não tinha um atendimento tão deprimente.

O país cresceu enormemente dos Anos dourados para os Anos Informatizados, mas o que continua pequeno é a cabeça ora branca dos homens anistiados que voltaram dos seus brados de democracia, para ocupar as cadeiras do poder, esbanjar cultura e realizar um governo mofado, ignorante em matéria social, e apelativo para suprir sua deficiência administrativa.

                                                                                                                                             É lamentável, porém real, a afirmação de que chegamos ao terceiro milênio governados por uma "ditadura apelidada" de democracia.

Os " A Is" (Atos Inconstitucionais) da ditadura proibiam, intimidavam, porém não estavam camuflados. Hoje temos as "MPs" (Medidas Provisórias), que proíbem, intimidam, obrigam, exploram, e estão camufladas em leis.

Volta e meia estarmos todos nas mãos de alguma espécie de desordem.

Gesofato Vernin"

O teor dessa carta, em que é examinado o agir e o proceder do Presidente Fernando Henrique Cardoso, retrata o comportamento desidioso de quem, quando Senador, se posicionou contra as Medidas Provisórias, com as quais hoje “desgoverna” o País

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Temos acompanhado as manifestações que, de maneira açodada - e eu diria quase doentia - faz o nobre Deputado Wadih Helú, dando-nos a impressão de que efetivamente ele se sente saudoso de um tempo em que ele e seu partido decidiam pelos paulistanos e pelos paulistas. O que o nobre Deputado Wadih Helú não fala, quando vem à tribuna criticar o Brasil em que vivemos hoje, é que o seu partido, até bem pouco tempo atrás, participava de forma concorde com as boas coisas que foram conquistadas pelo nosso país. Aliás, o seu líder máximo, pessoa a quem devota afeição e lealdade, na última eleição ao Governo do Estado exibia orgulhoso a presença do mesmo Fernando Henrique Cardoso que hoje ele tanto critica.

Não me parece que haja minimamente coerência entre aquilo que fala o nobre Deputado Wadih Helú e aquilo que executa seu partido que, salvo engano, continua tendo ministros no Governo da República. Será que mais uma vez o Deputado pretende que os eleitores se esqueçam do passado que justifica sua atuação? Será que entende o nobre Deputado Wadih Helú que a população de São Paulo desvincula a sua imagem daquele que ao longo de sua vida foi seu parceiro e que outro não é que o derrotado, reiteradamente, Paulo Maluf? Será que entende o nobre Deputado Wadih Helú que ao falar e criticar de forma exacerbada o nosso Presidente, o eleitor, o cidadão de São Paulo vai se esquecer de que Governo ele pretende se recordar?

Eu prefiro o Brasil de hoje. Eu prefiro o Brasil de agora. Eu prefiro ser confundido ainda hoje com aqueles que, no passado, mesmo que eventualmente assaltando bancos, lutavam para libertar o nosso país de um jugo que, tenho certeza, não voltará mais. E aí não serão discursos inflamados, não serão acusações infundadas, não serão participações equivocadas - porque, queiram ou não, o nosso povo tem memória - não serão eventuais resultados transitórios de pesquisa que, aliás, sempre se reproduzem para sorte da democracia brasileira, que nos farão mudar de idéia.

Aliás, o partido que aqui na Assembléia é representado pelo nobre Deputado Wadih Helú foi ainda recentemente testado nas urnas, num primeiro momento enfrentando esse que ele tanto critica, o saudoso Governador Mário Covas. Mas nós, paulistas, tivemos o privilégio de assistir a união de todos os paulistas contra aquele que não deveria mais voltar - e não apenas pela nossa decisão, mas pelas decisões reiteradas da Justiça, contra muitas das quais nem é mais possível recurso.

Mas não satisfeito - eu também estou aqui reiterando discurso de poucos dias atrás - voltou o seu líder, com o seu passado, com as suas realizações, com os seus enganos, com as suas malversações, desta vez pretendendo administrar a cidade de São Paulo. E mais uma vez assistimos à união de todos os paulistas, menos daqueles que ainda hoje insistem nessa malfadada tese: Maluf, nunca mais! Pensava que o nobre Deputado Wadih Helú tivesse aprendido com o povo de São Paulo a escolher o lado que entendemos certo. Mas, enfim, é seu direito continuar bradando, é seu direito continuar falando, embora na nossa opinião continue, nesse particular, pregando no deserto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores visitantes, telespectadores da TV Assembléia, quero trazer, nesta tarde, informações sobre as ações que o Governo do Estado realizou entre ontem e hoje na área da Segurança Pública.

Acho interessante constatar que oposicionistas ao nosso Governo, que é do jogo democrático e do contraditório, criticam nossa gestão, mas, salvo algumas exceções, não apresentam alternativas. Fica apenas o discurso pelo discurso, ao passo que quem está no Governo, que tem o ônus e a responsabilidade de governar, esse, sim, além de ratificar o seu discurso, tem de confirmar na prática os compromissos que assumiu perante a sociedade.

Mas é importante ressaltar que no dia de ontem, no centro da cidade, o Governador inaugurou um posto policial, realizado conjuntamente com entidades como Viva o Centro, como o Banespa, dentre outras. Esse posto irá colaborar com outras ações que o Governo já realizou no fortalecimento da segurança no centro da cidade. Além do aspecto da própria segurança pública, a segurança e a tranqüilidade do cidadão que trabalha, ou que mora, no centro da cidade e também os aspectos de investimentos que se colocam no centro de uma cidade como São Paulo.

Além disso, há cerca de um mês, 614 policiais militares foram designados para o centro expandido da nossa capital; há o investimento do Governo do Estado sendo feito no resgate do centro de São Paulo; já estão prontas, entregues e em funcionamento a Pinacoteca do Estado inteiramente reformada e a estação Júlio Prestes - Sala São Paulo, como a mais moderna da América Latina para a finalidade de apresentações musicais de orquestras. O Deputado José Carlos Stangarlini lembra muito bem que há a obra da catedral do antigo prédio do Dops, que será oferecido como mais um elemento cultural e de resgate artístico e histórico do patrimônio artístico e cultural do nosso centro.

Sr. Presidente, como se esgotou o meu tempo, solicito o uso da palavra pelo artigo 82, para concluir o meu pronunciamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, tem V.Exa. a palavra pelo art.82.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, ontem, o Presidente efetivo da Casa explanou ao Plenário que, nesta convocação extraordinária, esperava que os Srs. Deputados entendessem que não cabe falar pelo Artigo 82 por se tratar de uma convocação extraordinária com fim determinado e há essa meia hora do Pequeno Expediente. Nada importa que o orador, com aquiescência de V.Exa., complete o seu pronunciamento, mas não pelo Artigo 82 como já decidira ontem o Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, pelo que me recordo, ontem, o Presidente efetivo da Casa fez um apelo aos Srs. Deputados para que não fizessem o uso da palavra pelo Artigo 82, mas não houve uma determinação de que isso não fosse permitido.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - O Artigo 82, que usamos freqüentemente, diz de forma expressa - e poderíamos lê-lo - quando se trata de medida de alta importância e com respeito ao próprio assunto que vem sendo discutido. Há um Regimento e em todo o caso a Presidência é o supremo juiz da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência dará a palavra ao nobre Deputado Duarte Nogueira para concluir o seu discurso e logo em seguida entraremos na Ordem do Dia.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Pelo Regimento a palavra poderia ser concedida pelo Artigo 82 antes de entrar na Ordem do Dia, que é o que vai acontecer agora. Então, está dentro do Regimento, o que nós não podemos permitir, e de acordo com o Deputado Wadih Helú, é que haja dois pesos e duas medidas: o Deputado do PSDB fala, mas nós também podemos falar logo em seguida.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, indago a V.Exa. se, nos termos regimentais, este orador na tribuna neste instante pode fazer uso da palavra pelo Artigo 82 para concluir o pronunciamento, porque pelo meu entendimento se enquadra no que está disposto no Artigo 82 do Regimento desta Casa.

           

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência informa a V.Exas. que ontem houve um apelo por parte da Presidência efetiva para que os Srs. Deputados não fizessem o uso da palavra pelo Artigo 82. No entanto, foi dada a palavra pelo Artigo 82 à Deputada Mariângela Duarte pela relevância e urgência do assunto. Neste momento, a Presidência deu a palavra ao Deputado Duarte Nogueira para que conclua o seu discurso, solicitando-lhe que seja breve na conclusão do seu discurso.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Agradeço Vossa Excelência. Ao concluir o meu pronunciamento, quero dizer que no dia de hoje foi publicado o decreto pelo Sr. Governador no “Diário Oficial do Estado”, autorizando a Secretaria de Administração Penitenciária para contratar 1.495 funcionários em diversas áreas daquela Secretaria, e 1.308 agentes penitenciários para que assim possamos complementar os cargos dos quadros dos seis Centros de Detenção Provisória que foram inaugurados recentemente e que estão sendo utilizados como forma de desativar as carceragens das delegacias de polícia e das cadeias públicas das cidades do interior. Existem seis Centros de Detenção Provisória sendo construídos, o que confirma o compromisso deste Governo com a segurança pública e com a oportunidade de buscarmos e resgatarmos a tranqüilidade da sociedade à medida que o Governo não se utiliza de factóides, de propagandas, ou de discursos vazios para poder fazer frente às suas responsabilidades nesta área ou mesmo em outras áreas.

O Governo tem agido e agido de maneira factual e concreta, o que nos permite subir à tribuna neste instante e comunicar a esta Casa algo que a sociedade passa a tomar conhecimento neste momento e que vai ao encontro das aspirações da nossa população, que busca as ações do Governo para poder fazer frente ao aumento da criminalidade, e ao mesmo tempo há ações firmes do Governo em diversas áreas da segurança pública para atender os reclamos da nossa população.

Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência de V.Exa. e dos demais Deputados que argüíram questões de natureza regimental nesta Casa. Ressalvo que o Regimento deve servir tanto a atender não apenas aquilo a que está disposto, mas também para que possamos ter o jogo do contraditório, não ficando apenas a palavra da situação ou a palavra da oposição, porque com isso não construímos a democracia. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT- Sr. Presidente, para falar pelo Artigo 82, em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência apela aos Srs. Deputados que não façam o uso da palavra pelo Artigo 82, no entanto, em se tratando de assunto relevante e urgente, V.Exa. tem a palavra pelo Artigo 82 e pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

            Esta Presidência anuncia a presença entre nós do Vereador de Brodowski, José Luiz Perez, acompanhado pelo nobre Deputado Celso Tanaui. Obrigado pela presença de V.Exa. em nossa Casa. (Palmas).

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, insisto em fazer uso da palavra pelo Artigo 82 porque acredito que se trata de assunto mais do que relevante. Refiro-me à greve do setor da saúde do Estado de São Paulo que já atravessa o seu 23º dia. Portanto, são mais de três semanas e estamos entrando na quarta semana do movimento, um movimento provocado pela ausência de negociação tendo em vista que a categoria entregou a sua pauta em março e a negociação inexistiu, foi retardada ao máximo.

A greve iniciou-se a partir de uma assembléia da categoria realizada nesta Casa e com um encontro com o Presidente deste Parlamento, Deputado Walter Feldman, que viabilizou a primeira conversa com o Secretário da Saúde e outros encontros no Palácio dos Bandeirantes. Faço o uso da palavra na tarde de hoje para externar um apelo da bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de que seja feito um entendimento. Amanhã a categoria estará realizando mais uma assembléia na quadra dos bancários e esperamos ter uma proposta por parte do Executivo para que a categoria possa, de forma soberana, por decisão da sua assembléia, do seu sindicato, voltar ao trabalho, à prestação de assistência à saúde que, todos sabem, não foi interrompida, porque a greve da saúde não é como em uma unidade produtora de uma fábrica. A prestação de assistência à saúde continua.

Gostaria também de dizer que no último encontro que tivemos no Palácio dos Bandeirantes com os Secretários Angarita e Guedes, lá estavam deputados, representantes da CUT e do Sindsaúde e conseguimos vislumbrar um encaminhamento que, se levado a efeito, temos certeza de que pesará e muito na decisão da assembléia dos servidores da saúde amanhã. Em primeiro lugar continuamos esperando o índice geral, assim como o setor de segurança, que tem visitado esta Casa, os policiais, a quem mais uma vez manifestamos a nossa solidariedade. Os professores, o setor da saúde, estamos esperando o índice geral que ainda não foi anunciado, o que deverá ocorrer em breve. Além do índice geral conseguimos avanço importante na negociação que ocorreu no dia de ontem, no sentido de que a Secretaria da Saúde, em comum acordo com a Secretaria de Governo, com o Sindicato da Saúde, teríamos a nomeação de uma comissão para adiantar estudos para enviar a esta Casa um novo plano de carreira com calendário definido, no máximo três meses, para que a Assembléia possa examinar esse plano de carreira ainda no segundo semestre deste ano.

O segundo aspecto importante é o prêmio de incentivo. O Secretário José da Silva Guedes comprometeu-se, disse que assim que anunciado o índice geral, num prazo de quinze dias, o prêmio teria uma revalorização. É também um aspecto específico da Secretaria de Saúde no sentido de atender as reivindicações dos servidores. Por último, o compromisso claro do Secretário da Saúde no sentido de diminuir a diferença entre setores que trabalham na área administrativa e setores que prestam serviço diretamente à população. Porque há uma diferença com a qual não podemos mais conviver entre o prêmio de incentivo que ganha o pessoal da área fim e os da área meio. E ficou o compromisso no sentido de que essa diferença seja enfrentada e não mais exista para que possamos ter uma valorização do prêmio de incentivo daqueles que estão prestando serviço diretamente à população. Acredito que se caminharmos no sentido de oficializarmos essa proposta chegaremos no final dessa história com a resolução dessa greve que, como disse no início da minha fala, já vai para o 23º dia.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados que aqueles que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, passamos à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado, em seguida teremos votação do requerimento e V.Exa. poderá usar a palavra para encaminhamento de votação. Pelo compreensão de V.Exa. uma vez que já entramos na Ordem do Dia.

 

O SR WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, já tendo V.Exa. anunciado a Ordem do Dia, requeremos a prorrogação dos trabalhos por 10, 20, 30, 40 e 50 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO -PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental e oportunamente será colocado em votação.

 

O SR JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, Sr. Presidente, sinto-me numa situação extremamente difícil porque os dois companheiros que me antecederam falaram pelo Artigo 82 e eu também, com todo respeito a V.Exa., gostaria de falar pelo Artigo 82.

 

O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência solicita compreensão de V.Exa. no sentido de que faça uso da palavra para encaminhar a votação, por dez minutos, ao invés de cinco pelo Artigo 82.

 

O SR DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental e oportunamente será colocado em votação.

Proposição em regime de urgência. Sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Donisete Braga com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de conformidade que o item dois passe a figurar como item primeiro. “ Assina o Deputado Donisete Braga.

Em votação. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Deputado José Augusto, por dez minutos.

 

O SR WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Solicito aos nobres Deputados Roberto Gouveia e Jamil Murad auxiliarem a Presidência na verificação de presença.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência consta número regimental de Srs. Deputados e devolve a palavra ao nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava lamentando o fato de não ter falado pelo Artigo 82 em função da urgência que me trazia a esta tribuna. Ouvi atentamente o Deputado que me antecedeu falar da grandeza, da importância e urgência que me traz aqui: a greve dos funcionários públicos da Secretaria da Saúde de São Paulo. Também estou acompanhando o processo da Secretaria da Saúde, da Comissão de Saúde. Temos certeza de que há diálogo, proposta em curso e a questão salarial será respondida pelo Governador Geraldo Alckmin.

Mas venho a esta tribuna com a mesma urgência para falar de uma questão mais séria do que o Deputado que me antecedeu: sobre a questão do município de Diadema. Queria fazer aqui um comparativo. No âmbito do Governo do Estado, funcionários públicos têm diálogo com o Governador, têm a possibilidade de ter resposta das suas reivindicações sobre aumento de salário. Na cidade de Diadema, do PT, laboratório do Partido dos Trabalhadores, os funcionários não têm a mesma sorte.

O Deputado que me antecedeu disse que faz alguns dias estão em luta. Em Diadema tivemos seis meses de luta sem o Prefeito nos receber, nos atender. Não dá respostas não só aos funcionários, mas à população. Estamos acompanhando “pari passu” o desmonte da Secretaria da Saúde, a mutilação de todos os programas e avanços que aquela secretaria teve. Todos os dias o jornal “Diário do Grande ABC" publica cenas tanto da região do ABC como do Brasil, um sistema que foi modelo sendo dilapidado. Caminhamos dia a dia como se acompanhássemos um enterro.

O jornal publicou que hospital público de Diadema está com quatro leitos a menos na UTI, dos 10 que possuía. Significa que a única UTI que tinha nesse hospital vai ter 40% de seus leitos fechados. É um crime. Quantas vidas poderiam ser salvas? Será que o prefeitão, que anda com uma estrela, parece um xerife, sabe quantas vidas estão sendo sacrificadas por este gesto irresponsável? Eles fecharam por falta de médicos, enfermeiras, atendentes e demais funcionários. A maternidade do hospital também fechou leitos. Passou de 48 para 18 leitos, mais de 35% dos leitos, também, estão sendo fechados.

Fala-se também das unidades que vão fechar, dos horários. Mas são seis meses que esse Prefeito do PT, que prometeu mundos e fundos para o povo de Diadema vem sacrificando, matando, se comportando de forma antidemocrática. Os funcionários de Diadema, diferente dos funcionários do Estado, estão brigando porque o Prefeito está querendo reduzir 15% do salário, demitindo aleatoriamente, perseguindo politicamente. Os meus amigos que trabalhavam na Prefeitura já foram todos mandados embora. Isso vi no tempo da ditadura. Ali se fazia perseguição ideológica e política.

Hoje o Prefeito do PT está tratando aqueles que discordam politicamente das suas idéias. Então é uma questão importante, por isso pedi urgência. Urgência que tem uma simbologia porque estamos num momento de crise. Estamos num momento em que as questões do próximo ano estão colocadas e não podemos deixar passar. Espero que os partidos democráticos refaçam o seu discurso e tenham seriedade nas suas afirmações.

O Prefeito de Diadema está reduzindo salários dos funcionários do sistema de saúde de Diadema, mutilando aquilo que foi exemplo para o Brasil, referência nacional em saúde. O crime que esse cidadão está cometendo é irreparável. Os senhores não imaginam quanto tempo levou para se construir a equipe de saúde modelo, com médicos, atendentes, auxiliares que dedicaram, foram treinados, motivados. Foi jogado na lata do lixo como se nada fosse importante e a história negada. Esse é o comportamento do Prefeito do PT, um quadro do partido, que foi Prefeito pela segunda vez. Foi laboratório do PT. Provavelmente é esse o ensinamento que será passado a outras cidades. Aliás, não duvido porque em Santo André esta medida também já foi tomada.

Há tempos o Prefeito de Santo André também diminuiu salários. Então esta questão está sendo comum e é bom que alertemos para que o discurso falso, enganoso seja a verdade que tanto se prega pelo Brasil afora. Espero que haja mudanças, que o prefeitão, o xerife de Diadema, o coronel José de Filippi, o Filippi mentiroso refaça sua postura, receba os funcionários, os cidadãos daquela cidade, refaça, o sistema de saúde de Diadema, compre medicamentos para a população. Os diabéticos e hipertensos de diadema já não recebem remédios como recebiam antigamente.

O Prefeito mente descaradamente, desavergonhadamente, diz que nas unidades tudo isso vai acontecer. Quando? Espero que esta Casa reflita, que os nossos companheiros do Partido dos Trabalhadores, todas as vezes que forem fazer discursos inflamados contra este ou aquele Governo, reflitam, pensem um pouco. Admiro muito os companheiros do partido porque provavelmente exorcizam quando vêm falar da tribuna. O exorcismo deles é afastar da sua mente alguns aspectos mais negativos da política que estabelecem quando são do governo e falam com veemência, que fico pensando que estão acreditando que aquilo é verdade.

Quem sabe, aqueles que nos assistem pela televisão acreditem. Mas assomo a tribuna para desmentir, dizer verdade nua e crua e povo de São Paulo possa acompanhar que o exemplo daquela cidade não aconteça em canto algum desse País, por nenhum governante, em nenhuma situação. Estas são as questões que queria colocar. É grave, urgente.

Amanhã os funcionários da Prefeitura de Diadema vão fazer uma greve num desespero pelas perseguições, pelos descalabros deste coronel José de Filippi, com a estrela de xerife anda demitindo, amedrontando. Com suas capangas anda ameaçando o povo e batendo em mulheres indefesas. Quem sabe, com o coração de monstro que tem, tenha sensibilidade, e faça, pelo menos, como o Governador Geraldo Alckmin. Abra negociações e apresente uma proposta de aumento de salário e não diminuição.

Espero que os companheiros do Partido dos Trabalhadores reflitam antes de fazer discurso inflamado que fazem, caso contrário são exorcistas. Esquecem a sua realidade e se projetam em alguma idéia que não é real e concreta. Isso nega a essência do Partido dos Trabalhadores. Obrigado!

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Dorival Braga.

 

* * *

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público das galerias, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia, esta oportunidade de encaminhar pelo PL é para fazer uma reclamação contra as autoridades que tem a ver com os aumentos da tarifa de energia elétrica de 16,61%. Isso é um abuso intolerável, pois enquanto o IGP-M, dos últimos doze meses, tem um aumento de 5,42%, a tarifa de energia elétrica da CPFL, da região em que moro, atingiu uma cifra de 16,61%. Não se admite um aumento desse numa época em que está havendo contenção de energia elétrica, numa hora em que todos estão colaborando para economizar e enquanto o trabalhador, as pessoas que ganham seu pão de cada dia, nesses anos todos não tiveram aumento no salário. Não cabe na cabeça de ninguém que haja aumentos tão exorbitantes neste País. Dizem que não há inflação, mas o IGP-M está aí para marcar o quanto o custo de vida está aumentando.

Esta é a reclamação que eu gostaria de deixar registrada nesta tarde, pois não posso admitir que as pessoas que nos brindaram com os seus votos e com a sua confiança venham agora ser penalizadas por aqueles que não têm pena e tampouco consideração pelo cidadão. Fica aqui os meus mais ardentes protestos contra essa exorbitância. Há pouco tempo, vi uma reportagem sobre uma moça que está na cadeia da cidade de José Bonifácio. Ela cometeu um crime inafiançável e está presa em regime fechado. Ela sofre de AIDS, está numa cama, emagrecendo, e a cada dia vemos que ela regride para a fase pré-terminal. Essa criatura não tem dinheiro para contratar um bom advogado para sair da cadeia e ir para casa; não tem dinheiro para poder redimir o seu tempo de cadeia na sua residência. No entanto, vemos esse juiz que levou do nosso bolso 169 milhões, agora em casa Enquanto que essa outra não tem tratamento digno na prisão, o juiz está, neste País das injustiças, com tratamento em casa. Onde está a caridade para com essa moça? Se estão fazendo caridade com o outro é porque tem o  dinheiro que nos roubou. Essa pobre coitada, que está na prisão, não pode sair de lá nem para fazer um tratamento direito. Como se explica uma coisa dessa?

Srs. juízes e Srs. promotores, acordem, não podemos continuar com essa injustiça no Brasil. O nosso companheiro, coronel, homem sério e cordato, ele estava no canto dele e recebeu uma ordem militar. Sou contra maltratar preso, sou completamente contra tortura. Mas, vejam os senhores, o homem estava cumprindo uma tarefa dada pelo Governador do Estado, o Sr. Fleury. É verdade, o Sr. Antônio Fleury, agora Deputado Federal. O próprio Fleury, há dias, reclamou sobre o que estão fazendo com esse coronel. O Sr. Fleury é que devia ser penalizado, porque deu a ordem. Se é que devia mesmo, porque, quando um grupo de combate desse entra num corredor da morte, é uma coisa terrível -, o ódio impera de um lado e do outro. Basta cair uma chave no chão, com a adrenalina alta, as pessoas pensam que estão sendo alvejadas por tiro e começa o tiroteio - e não há quem deixe de atirar.

Agora, vêm os promotores de Justiça, que não têm coragem de botar o Governador lá para explicar a situação, e ficam fazendo média na televisão, dando a esse homem seis séculos de cadeia! O que é isso! Onde estamos? O homem estava cumprindo ordem do Governador do Estado e do Secretário da Segurança Pública. Como pode acontecer uma injustiça tão grande neste País? Ficamos preocupados, pois esse é um ato de violência extrema contra o cidadão que está dentro do seu comportamento militar, tratando de um assunto muito sério. Ele talvez nem queira para lá. E depois que acontece uma tragédia culpam o pobre coronel que, às vezes, nem tem dinheiro para se defender. Estou torcendo para que esse coronel consiga o seu “habeas corpus” e tenha a sua situação regularizada, porque esta também é uma outra grande injustiça que está acontecendo neste País.

Por fim, quero lamentar o episódio ocorrido em Santos, com o nosso companheiro do PL, Prefeito Castor, que foi atingido barbaramente por três tiros, sendo um no tórax, um no braço direito e outro no pescoço. Está internado na Santa Casa de Misericórdia e está se recuperando, graças a Deus. Espero que os elementos da Polícia, tanto Militar como a Civil, venham a ter êxito nas investigações e coloquem os bandidos e os mandantes na cadeia.

Fica aqui um lembrete a esta Presidência: temos aqui um Projeto de Resolução, criando a Frente Parlamentar Contra a Violência, e não ouço falar sobre isso. Gostaria que V. Exa., Presidente Walter Feldman, tomasse conhecimento desse projeto, porque queremos levar isso adiante. A violência está alta e não podemos deixar São Paulo à mercê de bandidos. Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB .

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por dez minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Ramiro Meves e Reynaldo de Barros para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Ramiro Meves e Reynaldo de Barros.

Continua com a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Dorival Braga, Presidente em exercício, Srs. Deputados, em nome da bancada do PCdoB, em meu nome, e em nome do Deputado Nivaldo Santana, estou encaminhando requerimento visando a inversão da pauta, quando entraria em primeiro lugar, na Ordem do Dia, o projeto que eleva o valor do auxílio-desemprego de 150 para 190 reais.

Estava lendo aqui o projeto do Sr. Governador. Na sua mensagem, ele diz o seguinte: “Referido diploma, alterado em 19 de julho de 2000, possibilitou o fornecimento de bolsa auxílio-desemprego e qualificação profissional a milhares de trabalhadores residentes no Estado.” E continua dizendo: “A despeito dos esforços governamentais persiste o desemprego, o que não só recomenda a manutenção do programa, como também determina, passados quase dois anos de sua adoção, a revisão do valor da bolsa.”

Ora, Srs. Deputados, não pode haver nem demagogia nem mentira em documentos oficiais. Quando ele diz que criou milhares de auxílios-desemprego, de fato é um número variável, talvez 30 mil, só que na Grande São Paulo temos um milhão e setecentos mil desempregados, Deputado Roberto Engler.

O que é que significa quando ele fala que esse programa foi adotado há dois anos, Deputado Roberto Gouveia? Significa, pelas próprias palavras do Governo, que não houve mudança para melhor no combate ao desemprego. E essa medida é insignificante. Essa medida é uma verdadeira afronta ao desejo do trabalhador brasileiro, de querer ganhar o pão de cada dia honradamente.

Os brasileiros não têm emprego não é porque não têm a educação ou a profissionalização devida, não! Existe inclusive muita gente de nível universitário, profissionais qualificados, sem condições de ganhar o pão de cada dia. O índice de desemprego não se alterou. Agora vejam: a energia aumenta 16,6%; a gasolina aumenta 8%; a FIESP diz que sem energia, 63% da indústria deve demitir. Estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostra, depois de um levantamento científico, que 63% das indústrias vão demitir devido à política de abandono, devido à política irresponsável do governo Fernando Henrique Cardoso e do governo de São Paulo, que não pensaram que era sua obrigação garantir a energia para a manutenção da nossa indústria, do nosso comércio ou mesmo para as coisas básicas dentro de uma casa, como geladeira ou liqüidificador. O que esperar de um Governo irresponsável como este, que não arca com as suas obrigações mais fundamentais!

Dizem ainda os jornais: “Economia pára no segundo semestre e os preços sobem no semestre. Vai haver "estagflação", a estagnação da economia com a presença da inflação.” Infelizmente acabou-se a força de Sansão, que sempre dizia ter controlado a inflação. Jogaram o trabalhador no desemprego e não controlam mais a inflação. Portanto, eles deveriam pegar o chapéu e ir embora. Mas não é o que vemos.

Reuniram-se o Presidente do PFL Jorge Bornhausen, o Presidente do PSDB José Aníbal e o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso para verem qual a trama que tem de ser feita para eles continuarem a maltratar o povo brasileiro, para eles continuarem a destruir o Brasil, para eles continuarem a aumentar o desemprego, para eles continuarem a alimentar as multinacionais, sem falar do aumento em dólar que eles garantiram no contrato do gás da Bolívia. A nossa economia não é dolarizada. Por que então temos de comprar gás dolarizado? É porque a Shell é dona do gás da Bolívia? É por isso? Quem manda aqui é o povo brasileiro ou a Shell, que impõe contratos leoninos para aumentar seus lucros, mesmo que isso seja altamente lesivo para o Brasil?

O auxílio-desemprego vai ser aprovado e não seremos loucos de ser contra, embora achemos que o Governo de São Paulo substitua trabalhadores formais com carteira assinada por trabalhadores - embora dignos - de frente de trabalho sem carteira, sem a menor proteção social. Eles trabalham praticamente como avulsos, sem qualquer direito trabalhista.

O PCdoB propõe o desenvolvimento da economia e desenvolvimento social; o PCdoB quer ampliar os direitos dos trabalhadores e não reduzi-los, no entanto, o Governo propõe o auxílio-desemprego para fazer demagogia junto à sociedade, querendo mostrar que tem bom coração, que está penalizado com o sofrimento dos trabalhadores. Mas o governo elevou os juros e, ao fazê-lo, retrai-se a economia. Retraindo-se a economia, aumenta-se o desemprego. Então o Governo dá com uma mão e tira com dez, porque todas as medidas do Governo - o racionamento de energia, o aumento de juros, o aumento dos custos do pedágio, das tarifas de energia e de telefonia, etc...­-  prejudicam a economia.

Srs. Deputados, encerrando queria dizer que a Bancada do PCdoB votará favoravelmente ao auxílio-desemprego porque tudo que é a favor do trabalhador concordamos. Mas isso é esmola. O que o Governo está querendo é fazer demagogia para se manter no poder e continuar penalizando o nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Continua em votação.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino, para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos em convocação extraordinária da Casa para votarmos alguns projetos encaminhados pelo Poder Executivo a essa Casa, dentre eles, a criação do cargo de agentes de escolta do sistema penitenciário. Quero falar da situação que vários funcionários públicos têm enfrentado com a política de arrocho do Governo do Estado. Estiveram aqui funcionários da Justiça, professores e agora estamos acompanhando a luta dos policiais civis e militares.

Hoje, a “Folha de S.Paulo” noticia que o Governo Alckmin enfrenta protestos policiais em todo lugar que vai, porque esses funcionários públicos especiais, digamos assim, no nosso Estado, vêm ao longo dos anos perdendo salário e tendo a sua condição e a de seus familiares piorada. Diz o jornal que durante a manifestação os manifestantes foram informados de que seriam recebidos, hoje pela manhã, pelo Secretário da Casa Civil, João Caramez, e pelo Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Antônio Angarita da Silva. Quero dizer qual o nosso sentimento, e advirto que absolutamente não o faço para desqualificar a figura desses Secretários: esses Secretários não têm poderes para resolver nada no Governo - nada. Quem resolve questão salarial no Governo é o Governador Geraldo Alckmin.

Os funcionários da Polícia Militar e da Polícia Civil querem conversar é com o Governador. É o Governador que tem de recebê-los e dizer o que é que está propondo como política salarial para esse setor. Passo a ler o documento que recebemos da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, encaminhado a esta Casa pelo Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves:

"Exmo Sr.Deputado Wagner Lino

Assembléia Legislativa

 

Senhor Deputado, a finalidade deste documento é evitar que em breve o fenômeno do "Apagão", alastre-se para a área da Segurança Pública em virtude da visível apatia que começa a contaminar nossos homens.

Por essa razão, preliminarmente solicitamos a Vossa Excelência estudos urgentes no sentido de que se implante uma política de reestruturação da carreira policial-militar, tendo como base a situação do nosso Soldado, e dai por diante, em projeção ascendente e proporcional, a dos demais postos e graduações.

O Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo é um funcionário público especial. Com a exigência de ter o 2° grau completo ingressa na Corporação por meio de uma bateria de exames escritos, físicos, médicos e psicológicos, e, após minuciosa investigação de sua vida pregressa, passa a freqüentar um Curso de Formação cuja grade curricular se compõe de muitas matérias civis e militares teóricas, afora as disciplinas práticas, como manobras, exercícios físicos, marchas, Controle de Distúrbios Civis, cursos de sobrevivência, plantões, guardas, estágios nas diversas Unidades Policiais Militares, o que perfaz, em média, mais de 3000 aulas-hora. Além do que suas atividades de policiamento, mesmo na Escola, intensificam-se aos sábados, domingos, feriados e na iminência de greves, motins, invasões, enfim, face a qualquer risco de ofensa à ordem pública, real ou imaginário.

Senhor Deputado, para se ter uma idéia da complexidade da carreira e do grau de exigências que ela solicita, basta lembrar que nos últimos concursos, X100 cem, candidatos que se apresentam, O1 (um) apenas é aproveitado, razão pela qual os quadros da Polícia Militar, nos últimos anos, se apresentam permanentemente incompletos, o que revela crônica e desesperadora falta de efetivo, para dar conta de dezenas de atribuições constitucionalmente reservadas à Milícia bandeirante, o que agrava mais ainda. visto que, a baixa remuneração não traz motivação para que mais candidatos bem preparados, segundo o perfil de profissional esperado, ou seja, justamente aqueles que poderiam prestar bons serviços à sociedade, venham também prestar concursos de ingresso a Corporação.

Assim, Excelência, desejaríamos ressaltar que nosso Soldado não é, de modo algum, um funcionário que "aprende" uma ou outra função burocrática num piscar de olhos. Ao contrário, nosso Soldado é no mínimo um profissional de nível técnico superior, formado em técnicas de policiamento e administração de segurança. pública, com conhecimento amplo e diversificado, física e psicologicamente apto a cumprir tarefas e missões de alto risco (hoje, face ao avanço, a sofisticação e a ousadia do crime organizado, consideradas de risco certo e iminente) e insalubridade, que exigem saúde de ferro, sangue-frio, poder de decisão, pronta iniciativa e coragem de um lado, e de outro, delicadeza, cortesia e sensibilidade para tratar com, as mais diversas pessoas das mais diversas classes, origens e comportamentos, autoridades de todas as esferas e Poderes, ricos, pobres, bons e maus, bandidos de alta periculosidade e cidadãos de escol, mulheres, homens, crianças, idosos e outros.

Em todo o território deste Estado - o mais rico é complexo do Brasil- Vossa Excelência encontrará Policiais Militares ocupados em operações de segurança, pública nas cidades e no campo, pelo ar, rodovias, mar e mananciais etc. Isso nas vinte e quatro ininterruptas horas de todos os dias, meses e anos.

Não é pois, Excelência, um homem qualquer, descartável e substituível, que irá desempenhar a contento missões de tão alta, diversificada e complicada envergadura. Por isso vimos à presença de Vossa Excelência lembrar que, após esta árdua "via-crucis", depois de o Estado investir anos neste homem, no Soldado já "pronto para o serviço" como dizemos na PM, quando a sociedade poderia contar com mais um profissional apto a produzir segurança, a falta de um efetivo Plano de Carreira (que talvez seja um dos maiores responsáveis por esta crônica baixa remuneração que se vem arrastando há tantos anos), empurra o homem primeiro para atividades extra corporação (o famigerado "bico"), e daí, com o tempo, ao desinteresse, ao estresse e à apatia, quando não, infelizmente, à transgressão, ao crime e à contravenção, como atesta o anormal aumento de expulsões e prisões por crimes contra o patrimônio (ilustra-o o crescente efetivo de presos no Presídio Romão Gomes e de indiciados em processos-crime).

Todo o processo de deterioração nas policias militares brasileiras tem sua origem em inúmeras causas, mas, sem dúvida, uma das mais significativas é o problema da falta de um Plano de Carreira, no bojo do qual se insira uma justo sistema remuneratório, que independa, para seu funcionamento, desta ou daquela autoridade e/ou de injunções políticas sempre casuísticas e aleatórias.

A ausência de uma científica administração das necessidades do setor abriu espaço à segurança privada, em virtude do aumento da violência, que é, paradoxalmente, a mais promissora em matéria de investimentos e empregos. Só no período de 1987 a 1994, os gastos do setor privado em segurança foram da ordem de US$ 27, 94 bilhões, o equivalente a US$ 3.49 bilhões anuais. Segundo estimativas do Banco Mundial (Bird), no Brasil a criminalidade provoca uma sangria de 1%do PIB, cerca de US$ 7 bilhões, propondo este organismo programas que reduzam a pobreza urbana e aperfeiçoem o sistema policial.

Um exame mais frio e desapaixonado da questão, que leve em conta a complexidade das funções policiais militares e, ainda, as crescentes exigências que a sociedade vem fazendo à Corporação, revela. que o policial militar não pode viver com o que atualmente ganha, crise agravada pelo desinteresse de sucessivos Governos alheios às questões sociais.

Para a cúpula da Polícia Militar, a situação é incômoda. Se, por um lado, a atividade extra é expressamente proibida pelos regulamentos, o correto seria conseguir salários condignos e proibi-la terminantemente. Por outro, como nunca as reivindicações são atendidas, ou seja, não temos nem uma reestruturação da carreira (e conseqüentemente nem um sistema remuneratório justo), persiste o impasse atual, pois com um salário de, em média, R$ 600,00 ou 800,00, é quase impossível se viver (ou sobreviver) com dignidade.

O mercado de segurança privada em franca ascensão passou então a requisitar justamente o policial militar, que já vem "pronto para o serviço", representando, para as firmas particulares, economia de custos e presteza maior na execução das missões, mas estas atividades extra-corporação causaram efeitos colaterais indesejáveis, fazendo decrescer a qualidade dos préstimos à população, em razão de submeter o policial a uma esfalfante jornada dupla ou tripla.

Lembremo-nos da época da correção monetária, gatilhos, ORTNs, BTNs etc., uma verdadeira parafernália de mecanismos, cujo resultado foi achatamento, insatisfação, revolta, mais recurso aos "bicos". Entre 1979 e 1981, quando a inflação acumulada a partir de 1965 pulou de 5.711,56% para 23,993,23%, o trabalhador comum recebia dois reajustes anuais, um no início de cada semestre, enquanto o servidor estadual ficava sujeito a um único, sem "data-base". (FGV/DI - IGP. A inflação acumulada a partir de 1965. São Paulo, 1995.)

No caso da Polícia, reajustes do mês de março acabavam aprovados em junho, e mesmo quando retroativos, boa parte do poder aquisitivo dos salários já se tinham exaurido na espera, consumido pela inflação galopante.

Após esse período persistiu atraso na reposição dos índices inflacionários, além da prática. institucionalizada de concedê-los sempre abaixo da inflação, o que gerou significativo êxodo de servidores para o setor privado, com o qual se estabeleceu uma dispendiosa rotatividade de pessoal, em prejuízo do erário e da qualidade dos quadros públicos.

Esta prática altamente nociva ao desempenho da Corporação acabou redundando em insatisfação crescente, culminando em 1988, quando a inflação acumulada a partir de 1965 variou de 157.254.991,68%, em seu início, para 2.960.947.099,15% no começo de 1989, com um declínio do aquisitivo dos policiais militares a níveis nunca antes vistos. Nos dias que se seguiram, do movimento grevista que se esboçou, restaram 157 policiais demitidos, três expulsos e 24 submetidos a Conselho de Disciplina.

Em 1992, novamente o reajuste demorou cinco meses, e, de sobressalto em sobressalto, a Polícia Militar entrou na Era do Plano Real, sem que nada substancialmente mudasse, até meados de julho, quando novamente a situação, chegando a níveis críticos, gerou insatisfação e agitações públicas, primeiramente em Minas, e de lá espalhando-se, como rastilho de pólvora, para as demais polícias brasileiras.

Especificamente, sob a ótica do mercado de segurança privada, que exige de seus profissionais habilitação similar à do soldado PM - embora em face de responsabilidades muito menores - observa-se que a remuneração atinge, numa jornada de 44 horas semanais, algo em torno de R$1.300,00 para os agentes, que é o cargo normalmente destinado a egressos da Polícia Militar ou aos que procuram tal atividade para "complementar" seus parcos vencimentos oficiais, devendo-se destacar que a iniciativa privada absorve estes profissionais sem investir nada em sua seleção, formação e especialização.

Estudos efetuados pela 58 Seção do Estado-Maior da Polícia Militar indicam que cerca de 70% dos policiais militares em atividade exercem atividade extracorporação (segurança) para complementar a renda familiar. Outros estudos mostram cifras maiores: em torno de 85% dos Cabos e Soldados têm outra fonte de renda, embora muitos hoje residem em cortiços e favelas.

Nos últimos dez anos, 52.000 (cinqüenta e dois mil) policiais militares pediram demissão dos quadros da Milícia. Não foi só a Polícia Militar que os perdeu, mas principalmente o Estado (que perdeu todo seu investimento) para a iniciativa privada e a sociedade, que poderia estar melhor servida.

O problema assume contornos dramáticos, para a Corporação, para o policial militar, familiares e, enfim, para a população, usuária dos serviços a serem prestados pela PM, à medida que observamos quão grave é o grau de insatisfação reinante no seio da sociedade atual, as batalhas no trânsito, os congestionamentos sem fim, a poluição química, visual e sonora, a crise e o desemprego ,a escalada da corrupção e do crime organizado.

Observa-se, assim, que, passo a passo, vai o policial militar ficando cada vez mais desmotivado para vigiar e controlar os focos de insatisfação e marginalidade. A sobrecarga de serviço diminui-lhe a resistência física e psicológica, estressando-o e conduzindo-o ao erro, além de privá-lo do aconchego familiar, amigos e sociedade, acabando por comprometer o relacionamento com os superiores, e empurrando-o ao desânimo e à apatia. Em suma: o homem passa a viver mal, nervoso e insatisfeito, desacreditando nos valores que justamente a ele incumbe, por força constitucional, preservar.

Com vencimentos sempre baixos e irreais, exige-se muito do policial militar, não se reconhecendo seus inegáveis méritos profissionais, suas dificuldades num dia-a-dia tenso e nervoso, semeado de riscos é ameaças à sua saúde física e mental. A verdade é que, trabalhando diuturnamente, o policial militar é um dos poucos servidores públicos que produz sempre sob pressão, tendo sempre presente o risco de se envolver em ocorrências perigosas, nas quais um mínimo erro pode lhe ser fatal, e um "acerto" (confronto com um marginal, por exemplo), desde que alguém o entenda como "excesso", pode facilmente gerar punição disciplinar, prisão, processo ou mesmo expulsão.

Os efeitos do trabalho extra são sempre nocivos ao homem, à sua família, à Corporação e, de resto, a toda a sociedade, e a razão certamente se deve, por um lado, à falta de um adequado plano de carreira, e de outro, a uma sistemática política do governo em atribuir aos componentes policiais militares baixa remuneração, e o pior, não complementando os salários com os devidos reajustes, apesar de há anos a inflação estar visivelmente subindo.

Ora, isso torna impraticável ao homem dedicar-se integralmente à atividade policial militar, recorrendo a toda sorte de ocupações, às vezes até em vários locais e empresas, com resultados nocivos à sua saúde, além de fazer com que as missões desempenhadas na Milícia baixem seu nível de qualidade, trabalhando mal, fatigado, estressado, o que vai, num círculo vicioso, agravando-se com o tempo.

As conseqüências são inevitáveis: não podendo alguns policiais militares abandonar a corporação, seu emprego principal, o que faria com que perdesse duplamente (seus vencimentos e mais o "status" de policial, que lhe garante acesso a atividades de segurança privada, por exemplo), ele se vê num "beco sem saída", passando a desdobrar-se, relegando sua vida social e convívio familiar a umas poucas horas, o que mina sua resistência e humor, e, por fim, em grande parte dos casos, a saúde física e mental -, por vezes recorrendo ao álcool ou separando-se da companheira e/ou filhos, ou ainda mergulhando no submundo do crime.

O Estado sabe que sua Polícia é ordeira e disciplinada e seus integrantes proibidos por lei de participar de manifestações por melhores salários. Isso, no caso de uma organização solidificada na hierarquia e na disciplina, não deixa de ser ético e justo, mas, infelizmente, não é menos verdade que, seguidas vezes, este impedimento tem colaborado para tornar intransitável o caminho da solução pelo diálogo, e as coisas mais fáceis para o governo.

Esta é a razão fundamental por que vimos à presença de Vossa Excelência solicitar à atenção para um problema que se vem arrastando há mais de trinta anos e que, por paradoxal que pareça, nunca, foi objeto de estudos por parte do Governo, ainda que graves episódios e mostras de insatisfação no seio das polícias militares de todo o Brasil tenham abalado o País, desvelando a falta de uma política científica de segurança pública, que contemplasse um sistema de reestruturação profissional e salarial condigno.

Embora registre-se o fato de Deputados Estaduais, bem-intencionados e éticos, em diferentes épocas, terem em diferentes grau e natureza atendido a reivindicações dos policiais-militares, minimizando problemas e aperfeiçoando mecanismos legais relativos à carreira e salários, na maioria das vezes, infelizmente, os Governos anteriores adiaram soluções, empurraram o "lixo para debaixo do tapete", passando o problema a seus sucessores. Só que agora o problema volta (potencializado) a incomodar, exigindo de imediato estudos sérios e soluções definitivas.

Preocupa-nos sobretudo, senhor Deputado, o risco do "Apagão" pois os policiais militares vocacionados e orgulhosos de sua importância, tornarem-se apáticos ao não verem reconhecido seu trabalho profissional com a proporcional valorização remuneratória, passando a executar suas missões sem aquela emoção e vibração tão necessárias ao sucesso das ações policiais militares, caso em que a corporação poderia estar a deriva, sem uma definida e adequada direção, daí podendo advir imprevisíveis conseqüências.

Respeitosamente,

Ten. Dirceu Cardoso Gonçalves

Presidente"

 

Coloco a solidariedade do nosso Partido à luta desses policiais militares agora, no Governo do PSDB, e quando o Partido dos Trabalhadores for Governo porque não se pode ser solidário fora do Governo e dentro do Governo dizer que não se pode resolver. Nós, ao contrário, somos solidários agora, assim como o seremos no Governo do Partido dos Trabalhadores no próximo ano. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB .

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB, por dez minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, encaminho esta votação cujo tema, objeto de convocação desta sessão, é a segurança pública. Já tive oportunidade de me manifestar dizendo que a segurança pública não é só a defesa do indivíduo, do cidadão e não só a defesa do seu patrimônio, seja a indústria, seja o comércio ou qualquer atividade, mas a segurança também se realiza através de um bom sistema de saúde pública.

A nossa preocupação em Santo André, neste momento, está profundamente relacionada como essa área. Em primeiro lugar , há uma perseguição extraordinária da administração petista contra o sistema de saúde. Refiro-me, em primeiro ao Hospital Pró-Matre, que encerrou o seu convênio. Agora, é a Prefeitura de Santo André que está falando em nome do SUS, e não quis assinar esse convênio mais uma vez. Achamos que isso é um crime porque conhecemos a Pró-Matre há mais de 40 anos, desde o tempo que era na Senador Flaquer, antes de ir para o Parque Novo Oratório. É bom que se diga que Santo André tem o 1º distrito, o do centro, e o 2º subdistrito, que é em Utinga, com mais de 300 mil habitantes, e não tem um único hospital público. Um outro bom hospital, o Bartira, que da Rua Alfredo Maluf, no Jardim Santo Antônio, hoje, só atende a convênios e a particulares. O Hospital Pró-Matre é o único hospital que atende pelo SUS na região do segundo e terceiro subdistritos, Utinga e Capuava, e agora o atendimento passou para a Santa Casa de Mauá. Mas não é uma Santa Casa, uma entidade filantrópica e até religiosa, não, é uma entidade particular.

Para ir da região de Capuava a Mauá são no mínimo 20 quilômetros, uma área que podemos dizer de trânsito intenso e dificílimo. O que isso significa ? Significa que se uma senhora estiver necessitando urgentemente de ser atendida ela terá dificuldades de transporte. Para se fazer isso teria que ter passado pela Comissão Municipal de Saúde. Para que são essas comissões? Não é para serem ouvidas? É para serem ouvidas e no entanto a Comissão Municipal de Saúde não foi ouvida.

A Câmara Municipal de Vereadores não quer que se encaminhem pacientes para a Santa Casa de Mauá. Um Vereador até chegou a me dizer: “Dr. Brandão, daqui a alguns anos a população de Santo André estará diminuindo, porque as crianças que nascerem em Mauá logicamente serão registradas em Mauá. Dentro de poucos anos, mais de 20 mil crianças não estarão sendo registradas em Santo André e até a verba federal que vem e que é relativa ao número de habitantes da cidade estará sendo comprometida, porque o nosso número de habitantes ao invés de crescer está diminuindo.” Portanto, queremos dizer que essa verba específica que vem do SUS é para ser aplicada em Santo André e não em qualquer outro município.

Chegou uma denúncia a esta Casa - e vou informar-me melhor a respeito - de que essa entidade recebeu uma verba bem razoável, ela não foi suficientemente explicada e por isso perdeu a oportunidade e se vendeu para um grupo particular. Falarei todos os dias porque se o PT é contra o povo do 2º distrito, nós não vamos nos calar. E a Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal de Saúde e a população estão do lado. Não quero condenar ninguém, mas em Mauá houve um caso em que esqueceram a coitada de uma velha dormindo no pronto-socorro. A filha ingenuamente foi para casa e ao chegar lá deu pela ausência da mãe. Não me interessa falar de outras cidades, estou interessado na problemática de Santo André e o jornal do dia 29 diz “Silêncio conveniente”. Mas, por que eu insisto nesse tema ? Porque acredito que a saúde pública é um tema de segurança e que merece o nosso maior respeito.

Como o tempo está findando quero lembrar que em outubro uma parte do Hospital Regional de Medicina que o Governo está concluindo em Santo André está para ser entregue. Toda a população, todas as entidades de classe, a regional da nossa cidade da Associação Paulista de Medicina querem que esse hospital seja dirigido pela Faculdade de Medicina. Essa é a vontade de toda população da região do ABC, porque a faculdade já tem experiência com hospitais de São Bernardo - o Hospital Anchieta -, com os hospitais de Diadema, Ribeirão Pires e de Mauá. Então, a Faculdade de Medicina está capacitada para dirigir esse hospital.

Sr. Secretário Dr. Guedes, estamos sumamente preocupados, porque há entidades que estão querendo chegar agora na nossa cidade, mas Santo André já tem história, tem tradição e a nossa população sabe cuidar dos seus filhos. Por isso o ideal será que a Faculdade de Medicina seja a orientadora e administradora do Hospital Regional. Levarei este tema ao Sr. Governador pois ele, como médico, com certeza será sensível a este apelo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra por dez minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos contra a inversão pretendida pelo Governo do Estado. Mas, por este gesto do líder do Governo do Estado, Deputado Duarte Nogueira, que apresentou um requerimento de inversão da Ordem do Dia, é bom que saibam os telespectadores que a Ordem do Dia é composta de apenas dois projetos. Como o Governador e o PSDB, nesta Casa, são os que organizam a pauta, poderiam ter colocado como item 1º...

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, o nobre Deputado Donisete Braga foi quem apresentou o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Assim sendo, peço escusas ao nobre Deputado Donisete Braga. Mas, como falava do Deputado Duarte Nogueira, continuo. O Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo, que esteve nesta tribuna, sem se ruborizar, fez afirmações como se nada fosse ser contestado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Esta Presidência solicita a colaboração dos nobres Deputados Antônio Mentor e Willians Rafael na verificação de presença ora requerida.

                                  

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata quórum regimental, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Antônio Mentor e Williams Rafael e devolve a palavra ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Srs. Deputados, falávamos a respeito do nobre Deputado Duarte Nogueira e quando S.Exa. assomou à tribuna, pediu inclusive, como seu tempo fosse curto, para usar a palavra pelo Artigo 82, a fim de registrar o que o Governo Alckmin fez no dia de ontem. Inclusive, peço ao Deputado Duarte Nogueira, que certamente está ouvindo ou que sua assessoria informe-o. Ontem, Deputado Nogueira,   o Governador Alckmin foi à festa do Corpo de Bombeiros. Que sacrifício Senhor Deputado. O Governador sair do Palácio dos Bandeirantes e ir até a Praça Clóvis Bevilacqua. Depois, participar da criação de um posto policial com 12 soldados. E não ficou vermelho o Deputado Duarte Nogueira, quando afirmou que 614 soldados foram designados para prestar segurança no centro de São Paulo, da Praça da Sé à Praça da República. Que  Governador trabalhador.

Posso dizer ao nobre Deputado Duarte Nogueira que não é verdadeira a assertiva. Informaram V.Exa. erroneamente. Desafio o nobre Deputado. Saio agora da tribuna, vamos juntos correr o centro e V.Exa. irá verificar como é difícil encontrar um policial no centro, porque eles estão proibidos de trabalhar dentro da lei, prendendo os bandidos. Ainda hoje o Deputado Milton Flávio disse que quando jovem até que concordava com assaltos a banco para movimentos que visavam derrubar a ditadura, pouco lhe importando os inocentes mortos. É uma forma fácil. Esse agir do nobre Deputado Milton Flávio, ligado desde jovem a esses terroristas que assaltavam bancos, que assaltavam trem pagador da Estrada de Ferro Santos - Jundiaí, que assassinavam, retrata bem o sentimento dessa gente. Vamos trazer a esta Casa o livro "Autópsia do Medo", do jornalista Percival de Souza. Vou ler o nome de 95 cidadãos desta cidade assassinados pelos senhores que compreendiam o grupo contrário ao Governo da Revolução de 1964. E hoje esse grupo é Governo no Brasil.

Esta a verdade, Deputado Milton Flávio. Tome o exemplo de Carlos Lamarca desertor do Exército, assaltante, assassino de  inocentes e que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso teve o cinismo e a irresponsabilidade de tomar a iniciativa de providenciar uma indenização de 150 mil reais aos familiares daqueles que foram abatidos pelas forças defensoras da legalidade. Carlos Lamarca foi um desertor do nosso Exército. Foi um homem que saiu com um caminhão cheio de armas roubadas do quartel de Quitaúna. Nobre Deputado Milton Flávio, esse fora da lei foi beneficiado pelo Governo do PSDB, tal como os demais assassinos ou assaltantes de bancos, com uma falsa indenização de R$150.000,00 para cada um.

O Deputado Duarte Nogueira também poderá nos informar sobre a paralisação das obras do Rodoanel em que se apressaram em dar o nome do ex-Governador Mário Covas. Terá que dizer que as obras estão paralisadas porque o Governo não paga as construtoras, que o Dersa descontou no Banco Nacional de Desenvolvimento Social um crédito de dois anos a receber sobre os pedágios. Recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Social 60 milhões de reais para pagar as construtoras e o Governador Geraldo Alckmin não as pagou.

Deputado Duarte Nogueira, venha desmentir-me, venha provar que pagou, que as obras do Rodoanel não estão paralisadas por falta de pagamento e que deve muito mais que 60 milhões às empresas responsáveis pelas obras. Deputado Milton Flávio, venha dizer o que acontecia em São Paulo ou em Botucatu, quando jovem estudante ou quando médico. Venha dizer a verdade. Estamos afirmando fatos, dando nomes. Fomos, sim, governo no passado, em que desempenhamos a função de Secretário da Administração, com dignidade. Não sei se os senhores fazem a mesma coisa em cargos de Secretaria. Não sei como funciona a secretaria desse Governo. Sei, sim, que todos condenam o que acontece com a Secretaria da Educação. É o PSDB que mostra pouca vontade de trabalho quando institui por meio do Ministério da Educação, do Ministro do PSDB, Sr. Paulo Renato, a promoção dos alunos automaticamente. Convite à ignorância.

A desculpa esfarrapada de V.Exas., do PSDB, que hoje são Governo Federal e Estadual, de que há carência de escolas razão pela qual se impõe esse estilo de educação.  Não havendo repetição de ano, o aluno nada aprende. Chega à oitava série semi-analfabeto, mal sabendo escrever uma frase quando ditada. Esse é o Governo do PSDB, nobres Deputados Duarte Nogueira e Milton Flávio.

Vamos jogar abertamente em qualquer campo. Não tememos os senhores e tenho tempo de vida para contar a história de todo esse movimento, da origem do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não foi exilado, cassado, mas que esteve lá fora aproveitando as vantagens que lhe eram pagas no Chile. Depois passeou pelo mundo. Após a anistia voltou. Elegeu-se suplente de Senador  graças ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva. Assumiu a cadeira de Senador como suplente do Sr. Franco Montoro, depois, elegeu-se e fez uma aposentadoria de salários integrais como professor titular da cadeira de sociologia, onde lecionou apenas um ano. Antes, era assistente do professor Florestan Fernandes, comunista autêntico, que morreu comunista, e não neoliberal como FHC.

Nobres Deputados, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso tem hoje aposentadoria integral, com todas as vantagens e não lecionou nem um ano como professor titular, uma vez que foi aposentado compulsoriamente em 1969. Esta é a história, Deputado Milton Flávio. Se não sabia, fique sabendo e vá conferir. Compre o livro: “A Revolução Impossível”, do jornalista Luiz Muller, que diz sobre a esquerda e a luta armada no Brasil. Compre o livro para ficar sabendo sobre o comportamento do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso durante a sua vilegiatura no exterior. Compre o livro e ficará sabendo que o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso queria substituir o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira em sua permanência em Paris.

Deputado Milton Flávio, saiba que eles recebiam o dinheiro que vinha da China ou da Rússia ; um através do Sr. Miguel Arraes, da Argélia, para fomentar também as guerrilhas aqui, inclusive do Araguaia. Da Rússia era via Cuba, onde FHC era ligado. Voltarei ao assunto. Espero que os nobres Deputados compareçam à tribuna porque vamos debater. Ainda temos 20 meses de mandato e vamos debater. A verdade não nos assusta.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência registra a presença de uma comitiva da cidade de Américo Braziliense e Araraquara, Sra. Cleide Berti Ginato, Prefeita; Sr. Augusto Santana Rios, Vereador; Sr. Eraldo José Correia de Américo Braziliense; Sra. Bernadete Passas, delegada da Cultura Regional de Araraquara e o Vereador Manuel Bandeira de Araraquara. Acompanhados do Deputado Dimas Ramalho e Campos Machado. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSB.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo das últimas décadas tenho acompanhado a participação da grande mídia na formação da cultura e do povo brasileiro, principalmente na informação, e alguém disse: “A informação é a matéria-prima da consciência”. Sem uma informação adequada sobre um determinado assunto, não se consegue ter consciência a respeito desse assunto”. Se formos a um setor mais humilde de uma cidade como São Paulo, encontraremos crianças analfabetas, semi-analfabetas que escalam a seleção brasileira melhor que Zagallo porque tem informação, conhece futebol e não tem compromisso como Zagallo tinha.

Nos Estados Unidos, conversando com o professor de Harvard, saberemos que ele não conhece o futebol brasileiro. Poderemos dizer que o professor de Harvard é despreparado, inconsciente? Não. É inconsciente sobre futebol brasileiro porque não conhece, não sabe nada a respeito desse esporte. Os grandes órgãos de comunicação e emissoras de televisão têm colocado no ar, principalmente telenovelas que fazem com que o povo fique à margem da discussão,  à margem da solução, à margem dos questionamentos dos problemas nacionais. Aí toda a população brasileira, simples ou não, desprovida de preparo cultural ou não, toda a população passa a viver a novela. Tudo bem na novela, tudo bem com a família; ou seja, tudo bem na novela e nada bem com a família, porque as telenovelas se encarregam de desestruturar as famílias e de idiotizar o nosso povo.

Ontem fiz aqui um comentário sobre o Ratinho. Alguns colegas disseram: “Rafael, o Ratinho tem no programa um pessoal de baixo nível”. E daí? Isso é fruto de uma realidade brasileira; não é ele que está criando essa realidade. Será que vamos viver longe desta realidade? É um povo humilde, sem emprego, um povo despreparado, é um povo sem dinheiro para tratamento médico e exame de saúde, é o Nordeste desprovido de  amparo que dê ao cidadão nordestino a condição de ter um poço semi-artesiano ou artesiano. É aquele deficiente visual que vai ao Ratinho em busca de um computador especial ou de uma máquina em Braille; é esse povo que procura o Ratinho. É a realidade brasileira que é mostrada naquele programa; não é o Ratinho que está construindo essa realidade! É a realidade que existe e da qual muitas vezes fugimos.

Fui candidato a Prefeito em Ribeirão Preto, e recebi alguns conselhos: “Rafael, você tem que prometer tudo na campanha eleitoral, você tem que ser simpático, você tem que sorrir, você tem que agradar o povo”. Falei: “Não. Perco a eleição, mas não perco a minha seriedade, não perco a minha dignidade, não perco a minha norma de conduta”. E os outros prometiam tudo! Participei de um debate em que um candidato prometia resolver o problema da habitação. Iria trazer indústrias nacionais e internacionais e resolver o problema do desemprego em Ribeirão em Ribeirão Preto, e questionei. Então, o candidato disse-me: “ó, candidato, o senhor quer destruir, enquanto que eu vou construir”.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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Ele foi Prefeito e não construiu nada, nada disso que ele prometeu. Porém naquele momento o povo inteligente, mas que não tem  informação específica,  porisso não tem consciência a respeito de política, acreditou. O povo acreditou e ainda acredita. Fernando Henrique, que conhece muito bem Maquiavel - é bom lembrarmos que Maquiavel nasceu em Florença, no dia 03 de maio de 1469 - o florentino Nicolau Maquiavel já indicava para os políticos o que teriam que fazer para ganhar as eleições - se bem que naquele momento ele não falava de eleições; o poder era tomado de outra forma, com a participação popular, de uma forma ou de outra, com armas ou não - mas ele dava toda a receita de como se deveria governar. Falava de cinco virtudes que o político deveria ter e argumentava: “se ele tiver essas cinco virtudes, não governa; mas que isso não saia de sua boca, que não saia da sua boca a informação de que ele não tem essas virtudes; para ao povo ele deve ter essas virtudes.”

Isso foi Maquiavel, há muito tempo. E Fernando Henrique seguiu as instruções de Maquiavel. Em um de seus discursos, inclusive citou o nome do florentino Nicolau Maquiavel, e demostrou conhecer tudo aquilo que Maquiavel passou, não só para os governantes da época, mas para os atuais. Só que o povo deveria conhecer essa realidade também, e o povo não conhece. Os grandes órgãos de comunicação, que têm condições de mudar a realidade deste País não assumem este compromisso. Digo compromisso, porque eles deveriam ter o compromisso, sim. À medida em que se tem autorização para se instalar uma rede de televisão, passamos a ter um compromisso com o povo, porque uma grande rede de comunicação deve ter o compromisso de formar e informar opiniões; o compromisso de produzir cidadania, mas não produz.

Agora, o Ratinho mostra em seu programa a realidade brasileira, essa é a realidade existente e que não foi produzida por ele, mas foi produzida por políticos, por governantes e pelos donos desses grandes conglomerados, que poderiam mudar a cabeça do povo, mas não querem mudar. Assisti na TV Cultura, há questão de sete ou oito meses, a entrevista com um grande produtor de uma importante emissora. Ao ser questionada  por que a emissora não colocava para o povo cultura, informação e cidadania, respondeu: “se eu fizer isso vou perder a audiência e a minha emissora é comercial; precisamos de audiência para ter faturamento”. Está ele dentro da sua realidade, que é a realidade do lucro.

Agora, cabe ou deveria caber ao Governo Federal e aos governantes brasileiros a função de controlar a programação das emissoras de rádio e televisão; de fazer com que se inserisse em suas programações informações úteis para que tivéssemos a consciência plena da cidadania. Edgar Morin, sociólogo francês contemporâneo - se não me engano esteve em Brasília em 99 ou 2000 - falou muita coisa bonita e mostrou como se faz cidadania. Esse sociólogo, Edgar Morin, sempre foi um crítico dos grandes órgãos de comunicação que mantêm o povo na ignorância e jogam o povo na imbecilidade. E, ao ser convidado pela Unesco para fazer um programa de Educação para o Terceiro Milênio, colocou duas questões primordiais: ética e cidadania. Se não tivermos na escola brasileira ética e cidadania, não vamos ter um povo desenvolvido.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, peço licença a V. Exa. para colocar em votação, neste momento, o requerimento de prorrogação dos trabalhos, por duas horas e 30 minutos, solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, há um pedido de prorrogação, formulado por nós, anteriormente; o primeiro pedido é meu: 10 minutos, 20 minutos, 30 minutos, 40 minutos, 50 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerrando, se as escolas assumirem cidadania e ética, mas se os órgãos de comunicação não tiverem o mesmo pensamento, de nada adiantará este trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço ao Deputado Rafael Silva, e informo ao Deputado Wadih Helú que o pedido de duas horas e 30 minutos precede.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se for negado o meu pedido, aí chegará a vez das duas horas e 30 minutos. Tem os dez minutos, os 20, os 30.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem sido a prática desta Casa.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não há a praxe, nesta Casa, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há precedência por duas horas e trinta minutos, pela lógica do pedido, ou seja, à medida em que há um pedido de extensão dos trabalhos por duas horas e trinta minutos, é evidente que essa questão tem que ser decidida pelo Plenário e mostrar a sua disposição.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, se V. Exa. permitir, quanto a praxe nesta Casa - só se mudaram de seis anos para cá -, tinha prioridade do pedido, porque se nós pedíssemos a votação por um minuto, e V. Exa. colocasse em votação, decorrido um minuto não caberia nem uma, nem duas, nem três, nem quatro. Então, obedece sim a ordem de precedência.

Como pedimos em primeiro lugar, os nossos requerimentos têm que ser votados em primeiro lugar. E verá V. Exa. que os dez minutos, vinte e trinta, por que se forem necessários só vinte minutos, a sessão se encerra. No caso, prorrogados os dez minutos ela se encerra. Mas V. Exa. tem a faculdade de, antes de vencer os dez minutos, propor a votação dos vinte minutos. Só se esse precedente foi modificado de seis anos a esta parte. Anteriormente, não, com todo respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Wadih Helú, eu também tenho muito respeito por V.Exa., V.Exa. sabe disso, até do ponto de vista do controle do Regimento Interno, tanto que hoje mesmo manifestei uma resposta a V.Exa. atendendo o seu requerimento em relação ao Congresso de Comissões. Informa o nosso assessor, Dr. Auro, que desde o tempo do Deputado Tonico Ramos na Presidência essa é a prática utilizada nesta Casa e tem a lógica da disposição do Plenário em relação ao tempo máximo. Se esse requerimento for rejeitado, Deputado Wadih Helú, faremos a votação do requerimento que V.Exa. apresentou.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Acataremos a determinação de V.Exa., mas veja bem, V.Exa. disse "ao tempo do Deputado Tonico Ramos". Mas não vou contestar V.Exa., nem o assessor da Presidência. Apenas estranho, porque pela ordem de apresentação dos requerimentos eu teria precedência. Mas, se V.Exa. decidiu em sentido contrário, resta-nos apenas acatar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço, Deputado Wadih Helú.

Neste momento votaremos o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, solicitado pelo Deputado Duarte Nogueira.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à prorrogação da sessão permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o requerimento do Deputado Donisete Braga, solicitando a inversão da pauta, de modo que o item 2o. passe a figurar como item 1o.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à inversão permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados, 65 responderam “sim”, 2 “não”, 2 abstenções e este Deputado na Presidência. Portanto está aprovado o requerimento do Nobre Deputado Donisete Braga, alterando a Ordem do Dia. Passaremos ao item primeiro da Ordem do Dia.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 238, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10321, de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego. Com 2 emendas. Parecer nº 437, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 2, com subemenda e contrário à emenda de nº 1. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 481, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, contrário ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, para confirmar com V.Exa. se eu não estaria inscrito para falar antes do Deputado Wadih Helú?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - V.Exa. tem razão, é o primeiro. Mas há um risco na lista e interpretamos como se já tivesse falado. Não houve tentativa de alterar a lista mas, sim, um equívoco.

 

O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, tendo em vista que o Deputado Wadih Helú já quase assomou à tribuna, passo meu tempo para que o Deputado Wadih Helú discuta.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao Nobre Deputado Reynaldo de Barros pela nímia gentileza em passar seu tempo para que possamos, nesta tribuna, continuar as nossas críticas ao Governo do PSDB, ao Governo do Sr. Geraldo Alckmin, hoje, como ontem foi do Sr. Mário Covas, ao Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que levou a economia do Brasil à falência agindo de forma ditatorial passa acima de todas as normas com as suas edições de medidas provisórias, cujo número supera 5.000.

Já tivemos a oportunidade, Srs. Deputados, de ler desta tribuna o artigo publicado na “Folha de S. Paulo” de autoria do Nobre Deputado Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em que o suelto do artigo denominado "Medidas Provisórias" é a fala do Sr. Fernando Henrique Cardoso quando Senador, em julho de 1990. “Há onze anos, no mês de julho de 1990, o Senador Fernando Henrique Cardoso combatia o uso das medidas provisórias e afirmava que esse uso abolia por completo a democracia e que ele, Fernando Henrique, que se dizia “democrata”, não aceitava, de forma alguma, medidas provisórias”. E no seu Governo, nesses malfadados seis anos e meio, Fernando Henrique Cardoso já editou mais de cinco mil medidas provisórias.

Agora o Congresso Nacional faz uma modificação na Constituição determinando que a medida provisória só poderá ter validade por um prazo máximo de sessenta dias, prorrogáveis por outros sessenta dias. Mero engodo, com a conivência dos Srs. Deputados membros do Congresso Nacional, o Sr. Fernando Henrique Cardoso mandará uma outra medida provisória, com o mesmo objetivo e com redação diferente e ela passará. Mas o que interessa aqui é que o nobre líder do Governo do PSDB, Deputado Duarte Nogueira, veio com a afirmativa de que o Governador Geraldo Alckmin, a partir de ontem, determinou o policiamento no centro de São Paulo. Com todo o respeito, nobre Deputado Duarte Nogueira, não é verdade. Vivemos diariamente no centro de São Paulo e posso dizer a V. Exa. que a coisa mais difícil no centro da cidade é encontrar um soldado. E quando V. Exa. apresenta como uma façanha ter inaugurado ontem um posto policial, onde tem doze soldados, tenho minhas dúvidas, na Praça da Sé já tem, há muito tempo, um posto policial com seis soldados. Esses soldados não saem do posto. Atendem reclamações. Eles apenas tomam nota, atendem as pessoas , mas se levarmos ao conhecimento desses policiais que tem uma outra ocorrência em ruas paralelas, seja na rua Quintino Bocaiúva, na rua José Bonifácio, ou na rua Senador Freijó, nobre Deputado Duarte Nogueira, os guardas não vão atender à ocorrência porque estão proibidos de deixar o seu posto de serviço.

Essa a verdade, nobre Deputado. Convido V. Exa. para sairmos agora e juntos irmos até o centro. Quando V. Exa. fala que foram designados seiscentos e quatorze soldados e nós negamos, V. Exa. teve a oportunidade de falar que são em turnos. Então saiba, nobre Deputado Duarte Nogueira, que o policial trabalha num turno de doze horas consecutivas. Ele come o lanche se tiver condições e depois, nobre Deputado Duarte Nogueira, o policial tem uma folga de trinta e seis horas. Nessas trinta e seis horas , nobre Deputado Duarte Nogueira, o policial vive do bico. Veja bem é um bico mais rendoso do que o salário que esse Governo paga à Polícia Militar, cerca de setecentos e cinqüenta reais por mês. Nesse bico ele vai ser guarda de segurança de particular, ou guarda de segurança de um condomínio, ou de alguma empresa de segurança trabalhando naquelas trinta e seis horas de folga.

Essa a realidade, nobre Deputado Duarte Nogueira. Cada soldado faz doze horas. A não ser que esses seiscentos e quatorze que V. Exa. fala são seiscentos e quatorze turnos por mês. Então teríamos dois turnos por dia, teríamos sessenta turnos por mês, ou seja, 614 dividido por 60. Não precisa ser aluno do atual sistema de educação implantado pelo PSDB, com o ministro Paulo Renato, porque lá passa da primeira a oitava série sem exame, sem nada, não precisa nem saber ler. Por aí vê V. Exa. como é o agir do Governo Alckmin.

Nobre Deputado Duarte Nogueira e Srs. Deputados, vou ler trechos de um trabalho feito pelo Presidente da Associação dos Policiais Militares da Reserva, reformados , da ativa e pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É de autoria do seu Presidente Gesofato Vernin. Diz respeito à Polícia Militar e ao Governo que V. Exa. representa como Líder nesta Casa, Governo do PSDB. Veja qual o conceito deste Governo no tocante à Polícia Militar e à Polícia Civil do nosso Estado. Isso deve interessar também ao Sr. Secretário de Segurança, que consta ter Estado nesta Casa: é o cidadão mais omisso que temos em São Paulo em matéria de segurança, mas ele cumpre as ordens do hoje Governador Geraldo Alckmin como cumpria as do Governador Mário Covas, ambos contrario a que se dê segurança ao povo.

O que está acabando com a auto-estima e com a motivação dos policiais militares? Prestem atenção, Srs. Deputados. Primeiro: proposta de emenda constitucional, extinguindo a Polícia Militar. Saibam, senhores telespectadores e aqueles Deputados que porventura desconhecem, que o Governo do Sr. Mário Covas e do Sr. Geraldo Alckmin trabalham em Brasília junto ao Congresso Nacional para extinguir a Polícia Militar do nosso Estado. Mostram acima de tudo, o Governador Geraldo Alckmin hoje e o Governador Mário Covas ontem, e todo o PSDB, ignorância. Ignorantes que não conhecem a história do Brasil e não conhecem particularmente a história de São Paulo. Vou contar uma parte delas para que os senhores aprendam e possam chegar em casa e dar uma de conhecedores junto aos seus filhos e sobrinhos.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo completa este ano 170 anos de vida. Ela foi formada pelo Brigadeiro Tobias, nobres Srs. Deputados, e digo isso particularmente a V. Excelência, nobre Deputado Duarte Nogueira, que terá oportunidade de amanhã cedo contar ao Governador Geraldo Alckmin, que também não deve conhecer nossa história, deve desconhecer tudo, já que, se alguma vez trabalhou na vida, segundo seu diploma, talvez tenha sido médico-anestesista - fora disso, mandatos eletivos, com grande sucesso, figura querida e protegida do Sr. Mário Covas, que por ele tinha grande afeição.

Em 1831, nobre Deputado Duarte Nogueira, Srs. Deputados do PSDB particularmente, demais companheiros que aqui se encontram, o Brigadeiro Tobias constituiu a Milícia Policial de São Paulo, tanto que o hino da Polícia Militar - é bom que saibam os Srs. Deputados, e particularmente os do PSDB - se chama “Os 130 de 31”, porque a milícia foi composta inicialmente com 130 homens - os 130 de 1831. Depois, com o correr do tempo, o Império, a Proclamação da República, nossos governantes trouxeram para São Paulo oficiais do Exército francês, que vieram ministrar policiamento, a forma de agir e educaram nosso policial. Àquele tempo, com a Proclamação da República, passou-se a denominar Força Pública do Estado de São Paulo. Anotem, Srs. Deputados, especialmente Deputado Milton Flávio, que deve estar me escutando, para amanhã mostrar que conhece também a história da Polícia Militar. A Força Pública do Estado de São Paulo recebia instrução dos oficiais que vieram da França. E há uma curiosidade que poucos sabem. As cores da Polícia Militar são branco, azul e vermelho devido às cores da bandeira da França . Foi esta a homenagem que se prestou à presença da Missão Francesa que deu instruções à nossa Força Pública transformando-a em uma polícia de elite, para orgulho de nós paulistas.

Nós que viemos meninos para cá conhecemos aquela Força Pública do Estado de São Paulo. Mais do que isso, nobre Deputado Duarte Nogueira, vá contar ao Governador Geraldo Alckmin - porque, como Governador, ele precisa conhecer um pouco da nossa história, e a Força Pública é dela parte integrante. A Revolução de 32, São Paulo a fez calcada na Força Pública, na Polícia Militar de hoje. O desprezo que o Sr. Mário Covas e hoje o Sr. Geraldo Alckmin e todo o PSDB dão à Polícia Militar é porque essa Polícia Militar cumpria seu dever de policial e policiava quem? Os terroristas das décadas de 60 e 70; prendia os assaltantes de banco, prendia os assaltantes do trem pagador, coadjuvada, diga-se de passagem, pela Polícia Civil, que era tida e havida como a primeira polícia da América Latina. Foi a nossa Polícia Militar, nobre Deputado, a parte básica da Revolução de 32, dentro daqueles ideais de São Paulo, que exigia uma Constituição em meio à ditadura do Sr. Getúlio Vargas, iniciada com a pela Revolução de 1930.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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Vou ler, para todos os Deputados do PSDB e os seus companheiros de apoio político, o que está acabando com a auto-estima e a motivação dos policiais militares. Proposta de emenda constitucional extinguindo a PM. Quer dizer, para o PSDB não há história, não há vínculo, não há tradição. Para eles o que importa é o tal regime neoliberal, eles no poder, vendendo todos os dias o patrimônio do Estado de São Paulo, como fez o Governo Federal vendendo o patrimônio do Brasil.

Montagem de ouvidoria com vocação terrorista contra os PMs. O que fez este Governo do Sr. Mário Covas, do PSDB, dos tucanos? Complexados diante dos policiais militares, criaram uma ouvidoria para punir os soldados - o soldado que age dentro da lei, o soldado que cumpre com seu dever de repressão ao crime, o soldado que busca dar segurança à nossa população. Criaram uma ouvidoria para punir o soldado que, no exercício das suas funções, no cumprimento do seu dever, atinge, às vezes mortalmente, o bandido, o malfeitor, o seqüestrador, o ladrão. Criaram essa ouvidoria para punir o soldado que nos protege, que protege a todos nós, que protege a população de São Paulo.

Vejam a preocupação do Governo do PSDB, nobre Deputado Duarte Nogueira, hoje Líder do Governo Geraldo Alckmin, eleito conjuntamente conosco na coligação PPB-PFL, com a bandeira de Paulo Maluf. O bandido tem de ser tratado como membro do PSDB: com carinho, com vantagens, com consideração. Para este Governo a vítima que vá para o inferno. Esse é o lema do PSDB deste Governo.

E mais, nobre Deputado Duarte Nogueira, invenção do policial “solo” na viatura para enfrentar bandos de marginais, organizados, blindados e fortemente armados. Essa aqui nós já criticamos, mas é bom que o telespectador tome consciência do que determina o Governo Geraldo Alckmin, e o nobre Deputado Duarte Nogueira certamente irá contar a ele da invenção do policial “solo” na viatura para enfrentar bandidos, bandos de marginais organizados, blindados e fortemente armados. Observa-se que o Governador anuncia mais 300 viaturas para a cidade de São Paulo, e essas viaturas são conduzidas por apenas um policial e tem ordem para  permanecer em um lugar já pré- determinado, proibidas de sair do local.

Os homens deste Governo são mistificadores. Sr. Geraldo Alckmin, isso é uma mistificação. V.Exa. está enganando o povo e está enganando a si próprio. O povo não se engana, o povo sente a falta de segurança e este Governo é cúmplice do marginal. Pintura psicodélica das viaturas relegando as cores históricas e tradicionais. Os Srs. Deputados já viram as viaturas que trafegam por São Paulo, coloridas, de vermelho, amarelo, verde e azul. O carro vem e o cidadão só fica sabendo que é uma viatura quando chega perto e vê um policial militar na direção, seja homem ou mulher. O dever do Governo seria ter quatro policiais no mínimo por viatura, fortemente armados e com as armas mais modernas possíveis, porque os marginais têm as armas mais mortíferas que se possa imaginar.

Criação das pegadinhas do malandro contra os policiais: um fato constatado pelo próprio povo é que a preocupação do Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, é, se possível, prender todos os policiais civis e todos os policiais militares; seria a sublimação do PSDB. Assim, essa cidade não terá mais policiamento, mas em compensação os bandidos vão compartilhar da administração do nosso Estado com os Deputados, com os secretários, com o Governo do PSDB.

Srs. Deputados, vejam bem o que está acabando com a auto-estima e a motivação dos policiais: afastamento dos policiais que em legítima defesa são obrigados a resistir e a atirar. Ouviram bem, Srs. Deputados ? Vou repetir, e o telespectador também preste atenção: afastamento dos policiais que em legítima defesa são obrigados a resistir e a atirar ao assédio do bandido, ou em defesa do elemento que foi seqüestrado. Ainda nesta semana tivemos dois funcionários desta Casa, uma moça e um rapaz, que foram seqüestrados, e a moça de tanto apanhar teve todos os dentes da frente quebrados. Nada aconteceu, os bandidos foram embora, não havia nenhum policial porque eles estão proibidos de trabalhar e o que aconteceu aos dois funcionários desta Casa acontece a todo instante aqui em São Paulo.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, V.Exa. poderá avisar ao Sr. Governador, porque o trabalho deve ser tão grande lá que S.Exa. não tem tempo de saber o que acontece no dia a dia. Nós compreendemos porque no Palácio o trabalho é insano: tem que ver o que se venderá amanhã, e isso dá trabalho. O policial quando em legítima defesa é obrigado a atirar, ele é recolhido e vai para o Proar.

Vou terminar e depois darei um aparte ao Deputado Duarte Nogueira que até poderá nos explicar : invenção do questionário nas ocorrências letais com descaso à condição de perigo de vida do policial. Descaso total. Se o guarda for atingido e estiver num Estado letal, praticamente esse boletim de ocorrência não é lavrado. Sr. Presidente e nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governador Geraldo Alckmin, invenção da malfadada Tele-Taxa, que onerará o contribuinte e levará ao aviltamento da profissão levando os policiais a esconderem a identidade e a própria farda. Hoje, é tal a perseguição ao policial pelo Governo, que ele anda à paisana. Quando ele não está em serviço, ele não veste a farda, temeroso de que o bandido poderá capturá-lo, matá-lo  ou feri-lo com a conivência e a complacência do Governo do PSDB, do Governo Mário Covas.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - V.Exa. me concede um aparte ?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Ainda tenho seis minutos e 39 segundos, concederei um aparte pelo menos de três minutos. Senão V.Exa. pode se inscrever, usar meia hora aqui e nós voltaremos a falar. Concedo um aparte a V.Exa. na esperança que leve tudo isso ao Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É que V.Exa. citou o nome deste Deputado por várias vezes no seu pronunciamento...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Como líder do Governo Alckmin.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tendo em vista o pronunciamento que este Deputado fez há instantes no Pequeno Expediente, eu disse, afirmo e confirmo que o Governador Geraldo Alckmin diplomou há cerca de um mês 614 policiais militares que atuam no centro expandido da nossa capital. No dia de ontem, inaugurou mais um posto policial e daqui a 15 dias irá inaugurar mais um outro posto policial e daqaui a 15 dias irá inaugurar mais um outro posto policial no centro da cidade.

O Governo do Estado vem fazendo investimento não só na área de segurança pública, mas também resgatando patrimônios e espaços públicos importantes no centro da cidade como a Pinacoteca, como a Estação Júlio Prestes com a construção da Sala são Paulo e com a reforma do prédio do Dops para atividades culturais. A frota da Polícia Militar quando o Governador Mário Covas e o vice-Governador Geraldo Alckmin assumiram o Governo em 1995 era uma frota sucateada e hoje, a frota da Polícia Militar tem uma idade média de três anos e meio de uso desses veículos, pois são veículos intensamente usados em situações de estresse, em situações de perseguição e em situações de locais de difícil acesso. A idéia do Governo é até o final do ano que vem, no encerramento deste mandato do Governador Geraldo Alckmin, levar essa frota para dois anos e meio.

No início do Governo, os policiais tinham cerca de 700 coletes à prova de balas para à a prova de bala para proteger o policial de São Paulo. A meta até o final do Governo são os investimentos já estão sendo feitos desde o ano passado em torno de 170 milhões que foram investidos em equipamentos e em melhorias, fora as questões salariais. Portanto, o Governo de São Paulo está investindo, e inclusive, ao término das 11 penitenciárias que está construindo vai poder desativar definitivamente a Casa de Detenção e com o projeto que ora tramita nesta Casa, que criará a Guarda de Muralhas, irá tirar 4 mil policiais das muralhas das nossas penitenciárias e das unidades prisionais para voltar a fazer o policiamento ostensivo e preventivo que é a razão pela qual eles foram formados e concursados.

Portanto, não abusando do tempo de V.Exa., quero colocar novamente aqui a minha posição como líder do Governo, não falando aqui sob aspectos teóricos, mas o que estou trazendo a V.Exa. e à esta Casa, são aspectos factuais, fatos reais, coisas que já estão no dia a dia do Estado de São Paulo e que haverá de se incrementar na medida em que o Governador Geraldo Alckmin tem realizado por determinação do seu Governo investimentos e ações importantes, combatendo as facções criminosas, não atendendo nenhum dos pedidos naquela rebelião, e não houve morte de nenhuma pessoa inocente.

Portanto, o Governo vem conduzindo a política de segurança com tantas dificuldades que o momento ora exige, mas com muita seriedade. A despeito de respeitar o pronunciamento de V.Exa. que discorda do nosso Governo, e faz oposição, mas isso é da democracia. É uma alegria e uma satisfação como líder do Governo poder apartear V. Exa. nesse instante. Muito Obrigado.

                                                                                                        O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, agradecemos o aparte de Vossa Excelência. Vossa Excelência há de convir que aqui não denunciamos o fato de comprar as viaturas, só que colocam um soldado em cada uma e não quatro soldados armados, como deveria ser. E esse soldado que dirige a viatura, praticamente está sem arma, sem um revólver, ele é mais motorista do que policial, e essas viaturas circulam por São Paulo com cores psicodélicas, como diz o Presidente Gesofato Berni, da Associação dos Policiais Militares da Reserva, sem poder trabalhar. É isso que denunciamos! E V. Exa. vem confirmar. O fato de ele ter designado 614 policiais, diz V. Exa., para o Centro, o meu desafio é irmos lá e procurarmos esses policias. Eu disse que se é problema de turno, desses 614 policiais, vamos encontrar trabalhando 10 cada dia. Quando V .Exa. fala do posto policial de 12 soldados, gostaria de saber em que local do centro. Poderíamos, repito, ir agora. Já. É só V. Exa. acertar o desafio, e, então, constataria o engano a que V. Exa. foi levado por acreditar nas palavras do Governador.

O Governo Alckmin está pouco se incomodando com a segurança da população de São Paulo; ele como o Sr. Mário Covas. Quer coisa mais vexatória para São Paulo do que os dois últimos secretários da Segurança, o anterior professor José Afonso Silva, como representante dos direitos humanos. A Secretaria da Segurança é para dar segurança à população, é para colocar o soldado na rua e prestigiar o soldado. Se ele abusar, há a punição, e o soldado sabe bem da sua missão e da sua responsabilidade, nobre Deputado Duarte Nogueira.

Vamos voltar a este assunto. Esperamos que V. Exa. nos aparteie e que leve o nosso pronunciamento ao Governador Alckmin para ajudá-lo, porque ele lá não sabe o que está se passando em São Paulo. Ele pode até dizer que não conhece São Paulo, porque não é. Ele apenas vinha a São Paulo naqueles quatro anos, como aquele Deputado omisso, sentado na segunda fileira, quando aparecia em plenário ou, então, comparecia na hora de verificação de votação ou de presença.

Voltaremos ao assunto, nobre Deputado Duarte Nogueira, nobres Srs. Deputados do PSDB e demais Srs. Deputados. Vamos contar a verdade, vamos contar os fatos, fatos que assistimos, que não nos foram contados por alguém. E vamos trazer, talvez, em agosto, o livro "Autópsia do Medo", e ler a relação dos 95 paulistas e brasileiros assassinados pelo movimento que hoje domina São Paulo e o Brasil. O Brasil hoje é titular de uma economia falida, devedor interna e externamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, queremos registrar a presença de dois Vereadores à Câmara Municipal de Nova Odessa, Jair Bento Carneiro, Primeiro vice-Presidente, e José Aparecido Morais Júnior, conhecido como Professor Zezinho Birigui, Presidente da Comissão de Cultura, Esportes e Lazer, acompanhados do Deputado Vanderlei Macris. Este Parlamento rende homenagens aos Vereadores que nos visitam nesta tarde. É um prazer tê-los aqui. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para falar contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para falar a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú , para falar a favor. Gostaria de esclarecer aos Srs. Deputados que o Deputado Wadih Helú acabou de falar, usando o tempo do Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, cedemos o tempo a que temos direito agora ao nobre Deputado Campos Machado, depois usaremos o tempo do nobre Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicialmente quero deixar claro que posteriormente cederei o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú. Sr. Presidente, Deputado Roberto Morais, radialista, homem íntegro, que representa com dignidade a sua Piracicaba, Srs. Deputados, Deputado Renato Simões, gosto muito de meditar e de refletir.

Nesta manhã, refletindo e meditando, desde logo fiz a mim mesmo uma indagação. Lá, no passado, existiam o exército ateniense, o exército espartano, os mouros, e verifico que atualmente, dentre tantos exércitos que aqui existem, criou-se mais um, o exército supliciano, porque a contratação de 800 funcionários de cargos de confiança só pode ser a criação de um novo exército, pago com o meu dinheiro e dos contribuintes. O que a nossa Prefeita - e aproveito para desejar-lhe um pronto restabelecimento, ela que foi operada de apendicite - pensa que São Paulo é, a terra de ninguém, a terra de Maria Joana? Só pode ser a criação de um novo exército, eleitoral, seguramente. Não há uma explicação plausível a respeito desse exército supliciano.

Mas, venho aqui hoje, lembrando o que me disse o Presidente efetivo desta Casa, Walter Feldman, citando Voltaire: "Eu não gosto de guerra, Deus não gosta de guerra, mas Deus protege aqueles que atiram bem". Baseado nessa lição, venho nesta tribuna para tratar desse projeto da frente de trabalho, que uma criação do Secretário do Trabalho, Walter Barelli, que faz parte de um Governo profundamente honrado, profundamente honesto, profundamente competente.

Fico até pasmo, Deputado Ary Fossen, quando ouço acusações a um Governo sério, honrado como é o do nosso Governador Geraldo Alckmin. Fico perplexo! É impossível fazer acusações contra a honra e a dignidade desse homem, ao amor que esse homem tem a São Paulo, a não ser que interesses eleitorais, que já andam pululando de canto em canto, sejam a causa efetiva. Mas tenho preocupações sobre a sensibilidade do Secretário do Trabalho, Dr. Walter Barelli.

Apresentamos uma emenda a esse projeto, uma emenda da lavra da Força Sindical, a maior central sindical deste País, capitaneada pelo maior sindicalista vivo deste País, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, vice-Presidente nacional do PTB, do meu partido, que nos sugeriu uma emenda muito simples - que esse valor de 190 reais ficasse também na dependência de quando fosse criado e instalado o salário mínimo regional, que esse conselho de notáveis, nascida da iniciativa do Deputado Williams Rafael, passasse a funcionar. O Secretário Walter Barelli, seguramente sem consultar o Governador, disse, pela sua assessoria, que era contra. Mas o Secretário Walter Barelli não é só contra essa emenda, não! Ele é frontalmente contrário a que se normalize, a que se acorde, a que se acerte uma lei de extrema importância. Uma lei que esta Casa votou, que assegura emprego às pessoas com mais de 40 anos de idade.

O nosso país é um país dividido em duas repúblicas: uma das pessoas que têm até 40 anos de idade e outra depois de 40. Pobre do homem e da mulher que cometem o crime de completar essa faixa etária. São tratados como se fossem marginais, delinqüentes, copos descartáveis, seringas descartáveis. Perdem seus sonhos, perdem seus horizontes, perdem seu norte. Srs. Deputados, basta que qualquer um de nós compareça a qualquer empresa, faça o seu registro postulando uma vaga e mostre a sua carteira de identidade. Se tiver 40 anos de idade já não tem mais emprego, já não tem mais espaço.

O nosso Secretário do Trabalho, carregado de insensibilidade, ao se recusar a acertar essa lei, a regularizar essa lei, disse que se tratava de uma reserva de mercado. Como reserva de mercado, Sr. Secretário? Onde está a sua sensibilidade? Quero aqui lembrar Proust, que dizia, Deputado Ary Fossen, que os anciãos de hoje foram os jovens de ontem e os jovens de hoje serão os anciãos de amanhã. Será que uma pessoa que tem 40 anos tem que ser tratada como se fosse um marginal? O que estabelece esta lei? Assegura, Srs. Deputados, que toda empresa que mantiver 30% de funcionários com mais de 40 anos vai ter uma série de benefícios fiscais. Vamos evitar que aconteça a maior das discriminações que existe - não é a racial, não é a ideológica, mas a discriminação pela idade.

Quero que qualquer shopping center me apresente uma única mulher com 30 ou 35 anos que trabalhe lá! Não existe! E o nosso Secretário, lá no seu gabinete de ar refrigerado, com secretária, cafezinho, acha que não tem mais esse problema. O nosso país não é mais de jovens, Deputado Cícero de Freitas, é um país que caminha para ser de idosos. Ou acaso um homem de cabelos grisalhos não pode ter oportunidades? Será que o Secretário se esquece do que o grande tribuno Ibrahim Nobre dizia: “Tenho os cabelos da cor da lua, mas não tenho o meu coração em trevas”. Será que Ibrahim Nobre não deve ser ouvido?! Secretário Barelli, V. Exa. precisa ouvir a sociedade, precisa auscultar o que tem na alma do povo, verificar o que se passa no coração dessa gente! Não se pode penalizar um homem ou uma mulher que completem 40 anos de idade e ser generoso com que tem 35.

E V. Exa. vem falar, Secretário Barelli, em pleno século XXI, em reserva de mercado? Onde está sua sensibilidade, Secretário Barelli? Sua pasta precisa ter lá no seu comando homens que tenham sensibilidade, que sintam as agruras e dificuldades do trabalhador, que imaginem como é a vida de quem ganha um salário mínimo, que procure sentir - e V.. Exa. não sente - o que se passa na cabeça de uma mulher que atinge essa faixa etária de 40 anos. Aqui, nesta Assembléia, entre Deputadas e funcionárias, muitas mulheres já estão nessa faixa etária. Se elas não estivessem aqui trabalhando, será que o mercado de trabalho seria acessível a elas ?

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, quero parabenizar V. Exa. porque está fazendo uma afirmativa e é realmente o que o povo de São Paulo quer ouvir dos Deputados. Há dois meses nos reunimos e lá participaram cinco Secretários de Governo, e presidindo essa reunião estava o Secretário Walter Barelli, justamente discutindo o salário regional do Estado de São Paulo - na ocasião com vários Prefeitos de várias cidades, secretários de outras entidades sindicais, patronais e de trabalhadores. E lá ficou acordado que, em um prazo mínimo possível, o Secretário encaminharia um relatório de uma análise que seria feita pelos seus técnicos, do Dieese e de outros departamentos econômicos de São Paulo , e em poucos dias nos convocaria para outra reunião. V. Exa., Deputado Campos Machado, tem toda razão, porque já se passaram mais de dois meses e nenhum daqueles que participaram daquela grande reunião - foram mais de 70 pessoas, inclusive com a presença de cinco Secretários - foi chamado. Estamos aguardando. Quem sabe se até o final do expediente de hoje não chegue uma comunicação nos convidando a participar da nova reunião.

Vossa Excelência tem razão também quando fala da Prefeita de São Paulo. Para que o nobre Deputado tenha uma idéia, vou citar um caso. Há um funcionário que estava com vinte e nove anos e meio de trabalho. Mas porque ele não apóia a Prefeita - apoiava Paulo Maluf e Celso Pitta - foi mandado embora e estamos com a maior dificuldade de reintegrá-lo, porque o Sr. Rui Falcão entende que ele não faz parte do quadro. Mas, ontem, tivemos a informação de que possivelmente irão reintegrá-lo para que ele possa cumprir os seis meses que restam para que se aposente.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero mais uma vez, em nome do Presidente Nacional da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, convidar todos os Deputados e funcionários a participarem, a partir das nove horas da manhã, na Praia Grande, na Avenida dos Metalúrgicos, do 4º Congresso Nacional da Força Sindical. Quero dizer ainda que teremos a honra de anunciar amanhã, juntamente com o PTB, na presença de mais de seis mil delegados e do ilustre candidato à Presidência da República, nosso grande companheiro Ciro Gomes, o nosso Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, vice-Presidente da República na chapa de Ciro Gomes. Assim, além de um congresso, será grande uma festa, um encontro de trabalhadores de todos os Estados. Estarão presentes também, dentre outros colegas, os Deputados Roberto Morais e Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, nós, políticos, somos profissionais da esperança. Apoiamos o Governo Geraldo Alckmin, como participamos da eleição do Governador Mário Covas. Apoiamos Mário Covas desde o início da campanha. Não somos passageiros de segunda estação, como alguns partidos desta Casa. Somos passageiros de uma estação só. Mário Covas morreu ou, como dizem os poetas, ficou encantado, transformou-se em estrela. Mas deixou em seu lugar um homem preparado. Por três longos meses eu o acompanhei na campanha a Prefeito em São Paulo e pude sentir a sua preocupação com a população mais carente e humilde, a sua inteligência, a sua cultura e, principalmente, a sua extrema sensibilidade. Temos orgulho de apoiar o Sr. Geraldo Alckmin, mas afirmo o que digo sempre: somos aliados, sim, mas não alienados.

Quero mencionar um texto da biografia de D. Juan: “Não vim para este mundo de libret, razão pela qual não trago na alma vocação de lacaio”. Tem razão D. Juan, não nascemos para ser lacaios. Por isso o partido vem aqui, pelo seu Líder, para trazer a posição contrária ao comportamento no insensível Secretário do Trabalho, Dr. Walter Barelli, que espero esteja nos assistindo.

Sr. Secretário Walter Barelli, V.Exa. tem de se nortear pelas lições de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Vossa Excelência está ignorando uma realidade quando V.Exa. imagina que vive na Suíça, quando V.Exa. imagina que não temos Brasilândia nem Parelheiros, quando V.Exa. imagina que vivemos num país de Primeiro Mundo. Não é não, Secretário Barelli. Este é um país de Terceiro Mundo, aqui se administra um pouco com a alma, um pouco com o coração e com muita sensibilidade, Secretário Barelli! Mas V.Exa. faz ouvidos de mercador, finge que não é com V.Exa.: “Que me importa pessoas com mais de quarenta anos? Eu tenho o meu emprego, sou Secretário. Que me importa as diferenças.” Nesta tarde, Secretário Walter Barelli, quero deixar bem claro que não posso concordar com a postura de V.Exa., que volta as costas para a sociedade e para uma realidade.

É muito bom sonhar. Eu sou adepto de Álvares de Azevedo, que diz que devemos todos os dias, ao acordar, plantar sementes de sonhos. Mas, Secretário Barelli, a realidade não vale nada, não? Onde fica a realidade? Esta Assembléia votou a proposta do salário mínimo regional, de autoria do meu amigo Deputado Williams Rafael. Foi constituída uma comissão de notáveis para tratar desse assunto e V.Exa. deveria coordenar esse trabalho. Como fica essa emenda, um tanto quanto empírica? Não vale nada?

Nasci numa cidade chamada Cerqueira César, perto de Avaré. Uma cidade humilde, romântica, com um povo simples. Na cidade tinha um jardim, nesse jardim tinha um coreto, nesse coreto, aos domingos à noite, a banda tocava e as meninas passeavam da direita para a esquerda e os moços da esquerda para a direita para se encontrarem no meio. Maria corria ao locutor para oferecer a João “Fio de Cabelo” como prova de amor e carinho e João retribuía a Maria “Terra Tombada” como fruto de esperança e carinho. Essa é minha cidade.

Eu tinha um colega, um moço brilhante, que fez o curso colegial de maneira brilhante, e ingressou comigo, aos 17 anos, no largo São Francisco, Secretário Barelli, lá nas Arcadas. Passávamos as tardes declamando versos e lendo todo o santo dia, Guilherme de Almeida, que dizia e nos ensinava que quando se sente no peito bater a heróica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer. Crescemos assim. E esse meu colega sempre foi o primeiro aluno. Entrou na faculdade em segundo lugar. Fez um curso brilhante. A vida nos separou. Soube posteriormente que ele foi ser advogado de uma grande multinacional. Só me reencontrei com esse meu colega há um mês aqui no gabinete. Por isso eu vim trazer essa luta de volta. Ele é um homem brilhante, que veio ao meu gabinete já com os cabelos brancos, dizendo que a vida dele teve duas etapas: uma até os 42 anos de idade, quando as suas filhas estudavam em colégio particular, a sua mulher tinha uma vida que ele sonhou para ela, tudo corria às mil maravilhas. Num belo dia, o Presidente da empresa achou que ele era velho demais, e o demitiu. Nunca mais ele arrumou emprego, e vive de bicos da advocacia. As filhas saíram da escola particular. E ele veio chorando ao meu gabinete, Deputado Ary Fossen, ele que era um aluno que deu exemplo a todos nós se humilhou, se curvou, para pedir que lhe arrumasse uma colocação, porque ele não tinha mais porta para bater, porque as empresas diziam que ele era velho demais.

É isso aí, Secretário Barelli. É essa a história que o senhor tem que ouvir. Vou mandar o meu colega advogado lá na Secretaria lhe contar essa história. E V. Exa. vai dizer: isso é comum. Comum, onde? Na Suíça? Áustria? E eu disse ao meu colega: vou levantar novamente esta bandeira, de um projeto que foi aprovado por unanimidade. Defendido aqui por Deputados do PT e toda a oposição. Eu prometi a ele que iria trazer esse tema e vou trazê-lo tantas vezes quantas forem necessárias. Voltaire dizia: vou me repetir a todo o instante até que todos se corrijam. Quem sabe, Voltaire pode transmitir um pouco de sensibilidade ao Secretário Barelli.

A imagem que ficou gravada na minha cabeça, Deputado Celso Tanaui, quando recebo aquele colega de infância, que era um exemplo para nós, primeiro aluno em tudo, atleta perfeito, de futuro garantido e que perdeu as expectativas porque, num país de desiguais, comete-se a maior das discriminações, que é pela idade.

Como é que posso me calar quando existe uma lei e o Secretário insiste em olvidar. E tudo isso num Governo de uma pessoa profundamente honrada , profundamente séria e competente. O Secretário Barelli deveria apoiar esta lei, que teve uma ADIN contra ela proposta, lá no Supremo, mas que não a derrubou totalmente. Nem isso ele cumpre, porque não cumpre o que restou da lei, embora manietada, mutilada. Por que não? Será que é alguma coisa contra o autor? Ou será que é contra homens e mulheres que embranqueceram os seus cabelos, lutando pelo seu Estado e pelo seu país? Qual é a resposta a essa indagação, Deputado Celso Tanaui?

Aqui, neste plenário, pouquíssimas são as pessoas que tem menos de 40 anos de idade. E volto a dizer: sou generoso com quem tem 35. Façam um teste, Srs. Deputados. Vão a qualquer empresa, peçam colocações e mostrem a carteira de identidade. O Deputado Wadih Helú, com 30 anos de mandato, é advogado atuante, de quem constantemente divirjo, porque não posso aceitar passivamente as críticas que fazia ao Governador Mário Covas e faz ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para mim, uma das figuras mais brilhantes no país hoje. Temos posições contrárias. Mas, S. Exa., com os seus cabelos brancos, profissional competente, advogado há 40 anos, foi escriturário em cartório e pode testemunhar o que estou falando. S.Exa. sabe o que acontece quando brotam novos advogados, quando as faculdades fornecem centenas e milhares de advogados por ano. V.Exa. sabe muito bem, se não fosse o seu nome, a sua experiência, a sua história, a sua tradição e o seu passado, sabe das dificuldades que iria enfrentar, com essa discriminação odiosa que existe hoje, Deputado Wadih Helú.

Para encerrar, quero reiterar uma vez mais, o que ouvi do Presidente efetivo desta Casa, mencionando uma vez mais Voltaire: Deus não gosta de guerra, mas ajuda quem atira bem. isso significa que vamos continuar atirando até que seja feita justiça, pelo Sr. Secretário do Trabalho, que parece movido unicamente a total insensibilidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, nós, políticos, somos profissionais da esperança. Apoiamos o Governo Geraldo Alckmin, como participamos da eleição do Governador Mário Covas. Apoiamos Mário Covas desde o início da campanha. Não somos passageiros de segunda estação, como alguns partidos desta Casa. Somos passageiros de uma estação só. Mário Covas morreu ou, como dizem os poetas, ficou encantado, transformou-se em estrela. Mas deixou em seu lugar um homem preparado. Por três longos meses eu o acompanhei na campanha a Prefeito em São Paulo e pude sentir a sua preocupação com a população mais carente e humilde, a sua inteligência, a sua cultura e, principalmente, a sua extrema sensibilidade. Temos orgulho de apoiar o Sr. Geraldo Alckmin, mas afirmo o que digo sempre: somos aliados, sim, mas não alienados.

Quero mencionar um texto da biografia de D. Juan: “Não vim para este mundo de libret, razão pela qual não trago na alma vocação de lacaio”. Tem razão D. Juan, não nascemos para ser lacaios. Por isso o partido vem aqui, pelo seu Líder, para trazer a posição contrária ao comportamento no insensível Secretário do Trabalho, Dr. Walter Barelli, que espero esteja nos assistindo.

Sr. Secretário Walter Barelli, V.Exa. tem de se nortear pelas lições de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Vossa Excelência está ignorando uma realidade quando V.Exa. imagina que vive na Suíça, quando V.Exa. imagina que não temos Brasilândia nem Parelheiros, quando V.Exa. imagina que vivemos num país de Primeiro Mundo. Não é não, Secretário Barelli. Este é um país de Terceiro Mundo, aqui se administra um pouco com a alma, um pouco com o coração e com muita sensibilidade, Secretário Barelli! Mas V.Exa. faz ouvidos de mercador, finge que não é com V.Exa.: “Que me importa pessoas com mais de quarenta anos? Eu tenho o meu emprego, sou Secretário. Que me importa as diferenças.” Nesta tarde, Secretário Walter Barelli, quero deixar bem claro que não posso concordar com a postura de V.Exa., que volta as costas para a sociedade e para uma realidade.

É muito bom sonhar. Eu sou adepto de Álvares de Azevedo, que diz que devemos todos os dias, ao acordar, plantar sementes de sonhos. Mas, Secretário Barelli, a realidade não vale nada, não? Onde fica a realidade? Esta Assembléia votou a proposta do salário mínimo regional, de autoria do meu amigo Deputado Williams Rafael. Foi constituída uma comissão de notáveis para tratar desse assunto e V.Exa. deveria coordenar esse trabalho. Como fica essa emenda, um tanto quanto empírica? Não vale nada?

Nasci numa cidade chamada Cerqueira César, perto de Avaré. Uma cidade humilde, romântica, com um povo simples. Na cidade tinha um jardim, nesse jardim tinha um coreto, nesse coreto, aos domingos à noite, a banda tocava e as meninas passeavam da direita para a esquerda e os moços da esquerda para a direita para se encontrarem no meio. Maria corria ao locutor para oferecer a João “Fio de Cabelo” como prova de amor e carinho e João retribuía a Maria “Terra Tombada” como fruto de esperança e carinho. Essa é minha cidade.

Eu tinha um colega, um moço brilhante, que fez o curso colegial de maneira brilhante, e ingressou comigo, aos 17 anos, no largo São Francisco, Secretário Barelli, lá nas Arcadas. Passávamos as tardes declamando versos e lendo todo o santo dia, Guilherme de Almeida, que dizia e nos ensinava que quando se sente no peito bater a heróica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer. Crescemos assim. E esse meu colega sempre foi o primeiro aluno. Entrou na faculdade em segundo lugar. Fez um curso brilhante. A vida nos separou. Soube posteriormente que ele foi ser advogado de uma grande multinacional. Só me reencontrei com esse meu colega há um mês aqui no gabinete. Por isso eu vim trazer essa luta de volta. Ele é um homem brilhante, que veio ao meu gabinete já com os cabelos brancos, dizendo que a vida dele teve duas etapas: uma até os 42 anos de idade, quando as suas filhas estudavam em colégio particular, a sua mulher tinha uma vida que ele sonhou para ela, tudo corria às mil maravilhas. Num belo dia, o Presidente da empresa achou que ele era velho demais, e o demitiu. Nunca mais ele arrumou emprego, e vive de bicos da advocacia. As filhas saíram da escola particular. E ele veio chorando ao meu gabinete, Deputado Ary Fossen, ele que era um aluno que deu exemplo a todos nós se humilhou, se curvou, para pedir que lhe arrumasse uma colocação, porque ele não tinha mais porta para bater, porque as empresas diziam que ele era velho demais.

É isso aí, Secretário Barelli. É essa a história que o senhor tem que ouvir. Vou mandar o meu colega advogado lá na Secretaria lhe contar essa história. E V. Exa. vai dizer: isso é comum. Comum, onde? Na Suíça? Áustria? E eu disse ao meu colega: vou levantar novamente esta bandeira, de um projeto que foi aprovado por unanimidade. Defendido aqui por Deputados do PT e toda a oposição. Eu prometi a ele que iria trazer esse tema e vou trazê-lo tantas vezes quantas forem necessárias. Voltaire dizia: vou me repetir a todo o instante até que todos se corrijam. Quem sabe, Voltaire pode transmitir um pouco de sensibilidade ao Secretário Barelli.

A imagem que ficou gravada na minha cabeça, Deputado Celso Tanaui, quando recebo aquele colega de infância, que era um exemplo para nós, primeiro aluno em tudo, atleta perfeito, de futuro garantido e que perdeu as expectativas porque, num país de desiguais, comete-se a maior das discriminações, que é pela idade.

Como é que posso me calar quando existe uma lei e o Secretário insiste em olvidar. E tudo isso num Governo de uma pessoa profundamente honrada , profundamente séria e competente. O Secretário Barelli deveria apoiar esta lei, que teve uma ADIN contra ela proposta, lá no Supremo, mas que não a derrubou totalmente. Nem isso ele cumpre, porque não cumpre o que restou da lei, embora manietada, mutilada. Por que não? Será que é alguma coisa contra o autor? Ou será que é contra homens e mulheres que embranqueceram os seus cabelos, lutando pelo seu Estado e pelo seu país? Qual é a resposta a essa indagação, Deputado Celso Tanaui?

Aqui, neste plenário, pouquíssimas são as pessoas que tem menos de 40 anos de idade. E volto a dizer: sou generoso com quem tem 35. Façam um teste, Srs. Deputados. Vão a qualquer empresa, peçam colocações e mostrem a carteira de identidade. O Deputado Wadih Helú, com 30 anos de mandato, é advogado atuante, de quem constantemente divirjo, porque não posso aceitar passivamente as críticas que fazia ao Governador Mário Covas e faz ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para mim, uma das figuras mais brilhantes no país hoje. Temos posições contrárias. Mas, S. Exa., com os seus cabelos brancos, profissional competente, advogado há 40 anos, foi escriturário em cartório e pode testemunhar o que estou falando. S.Exa. sabe o que acontece quando brotam novos advogados, quando as faculdades fornecem centenas e milhares de advogados por ano. V.Exa. sabe muito bem, se não fosse o seu nome, a sua experiência, a sua história, a sua tradição e o seu passado, sabe das dificuldades que iria enfrentar, com essa discriminação odiosa que existe hoje, Deputado Wadih Helú.

Para encerrar, quero reiterar uma vez mais, o que ouvi do Presidente efetivo desta Casa, mencionando uma vez mais Voltaire: Deus não gosta de guerra, mas ajuda quem atira bem. isso significa que vamos continuar atirando até que seja feita justiça, pelo Sr. Secretário do Trabalho, que parece movido unicamente a total insensibilidade.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Queremos registrar aqui as presenças dos Vereadores Cesar Martins Lopes, do PMDB e Luis Jorge, do PST, de Marília, acompanhados do Deputado Márcio Araújo. A eles, a homenagem deste parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, inscrito para falar contra o projeto.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhávamos o Deputado Campos Machado, líder do PTB, obstruindo os trabalhos desta Casa, e vamos falar a respeito do que estava se comentando aqui, inclusive, as colocações do nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, V. Exa. sabe do carinho que tenho por V. Exa., não se trata de obstrução. Trata-se de colocação de fatos. Eu tinha o compromisso partidário, como líder de minha bancada, a obrigação partidária, e muito mais, eu tinha a obrigação de, interpretando o que vai na alma de pessoas que não têm culpa de ter completado essa faixa etária, pedir um pouco de justiça. Luto contra a maior discriminação que existe. Não é racial. Não é ideológica. É pela idade, Deputado, e V. Exa. sabe disso. Até na Polícia Militar, quando se completa uma certa idade, é reformado! Que explicação que se tem quando policiais como V. Exa, por exemplo, cometem o crime de atingir a faixa etária e tem de deixar a PM? E a competência do capitão Conte Lopes? Ela tem que permanecer. É contra isso, Nobre Deputado Conte Lopes, que me posiciono, mesmo porque não é obstrução, somos aliados do Governo pelas circunstâncias.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Ah, perfeitamente. Agora entendi a argumentação do Nobre Deputado Campos Machado e até queria citar a frase de Voltaire, utilizada pelo Nobre Deputado Campos Machado, que diz que “Deus não gosta de guerra, mas ajuda quem atira bem.” Graças a Deus eu e o Nobre Deputado Roque Barbiere sempre atiramos bem. Tanto é que estamos aqui , Deus nos ajudou, porque pelo que enfrentamos poderíamos estar numa outra vida.

Mas vim a esta tribuna porque assisti ao debate entre o líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, e o nobre Deputado Wadih Helú, que a respeito do Governador do Estado que compareceu à inauguração de um posto policial. Realmente me causou espanto essa atitude do Governador de São Paulo, o maior Estado da nação em importância, de comparecer à inauguração de um posto policial. Ora, gente, em inauguração de posto policial é para comparecer Vereador de cidade pequena! Mas aqui em São Paulo vai o Governador do Estado e eu não sei se isso é função do Governador. Acho que o Governador deveria estar dando aumento para os policiais que inclusive foram lá reivindicar. Houve uma manifestação da policia e o líder do Governo, Duarte Nogueira, não falou nada a respeito disso.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, estava ouvindo a Nobre Deputado Maria Lúcia Prandi dizendo que o Governador Geraldo Alckmin, agora, está indo até em batizado de boneca, ou seja, está em campanha plena no Estado de São Paulo.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Já que houve a intervenção do Nobre Deputado Vanderlei Siraque, quero me manifestar, Sr. Presidente, primeiro dizendo que tive oportunidade de assistir pela televisão a uma entrevista do nosso grande Governador Geraldo Alckmin e o fato de ele ter comparecido ao centro da cidade foi justamente pelo seguinte: o Estado vem recuperando uma série de edifícios nobres, há uma tendência de se transferir e a Prefeitura se preocupa com isso também. E quanto à ida do Governador foi um ato mais simbólico, a presença dele no sentido de que S.Exa. está preocupado também com a segurança do centro da cidade.

Em relação ao que disse o nobre Deputado Vanderlei Siraque eu diria o seguinte: a Prefeita Marta Suplicy, durante o dia de ontem, visitou dois hospitais na periferia de São Paulo e ouviu inúmeras reclamações sobre o serviço médico municipal e à noite, por infelicidade, ela se internou no hospital particular mais caro do Estado de São Paulo, o Hospital Oswaldo Cruz.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Voltando às nossas considerações, até aceitamos que o Governador vá, quem sou eu para impedir que o Governador vá à inauguração de um posto policial. Para nós da Policia Militar é até válido, está valorizando a atividade da Polícia. Só que queríamos que S.Exa. também valorizasse com salários. O Deputado Wadih Helú fazia uma explanação sobre a história da Policia Militar desde 1831. E nós queríamos que o Governador falasse sobre salário. Tanto é que quando ele inaugurava o posto policial compareceram vários policiais para pedir aumento, gritando palavras de ordem, “a polícia unida jamais será vencida” Outra palavra de ordem: "Governador Geraldo Alckmin, viemos aqui para te ver”. Essas palavras eu, como policial, escutei o povo gritar na rua , dizendo que o povo unido jamais será vencido, e hoje eu vejo os policiais gritando para o Governador, pedindo um aumento, e o Governador até agora não deu o aumento.

O que nós queríamos, nobre Deputado Milton Flávio, é que o Governo falasse com os policiais - estamos entrando em recesso -, se vai ter o aumento ou não vai, para a classe policia militar; nós já nos reunimos aqui com a liderança, V Exas nos acompanharam, já fomos ao Secretário da Segurança Pública que prometeu que daria um aumento; fomos à Praça da Sé, fomos rezando com a vela na mão e ontem foram cobrar do Governador.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Nobre Deputado Ary Fossen foi muito feliz quando no microfone de apartes, respondendo ao Nobre Deputado Vanderlei Siraque, justificou a ida do Governador Geraldo Alckmin à cerimônia, ontem, e se referiu à Prefeita Marta Suplicy que, visitando hospitais da periferia no dia de ontem, recebeu reclamações dos usuários.

Nobre Deputado Ary Fossen, V. Exa. sabe que o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso vem a São Paulo fazer o seu check-up, ele confia na saúde que promove e faz o seu check-up na Escola Paulista de Medicina, que é o único hospital federal no nosso Estado. O nosso Governador Mário Covas se internou num hospital estadual porque tinha segurança que no Estado de São Paulo seu tratamento seria adequado. Parece-me que a Prefeita não confia no tratamento que ela dá ao cidadão de São Paulo porque não teve coragem de se internar no hospital que é patrocinado e financiado pela Prefeitura, e olha que existem vários.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Observei atentamente as brigas com relação ao problema de saúde. E a Prefeita, que esperamos se restabeleça logo, sua primeira cirurgia dela foi feita no hospital Albert Einstein e agora está internada no hospital Oswaldo Cruz, portanto não procurou os hospitais públicos que ela visitava ontem pela manhã.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte concedido pelo líder do PPB e quero dizer, nobre Deputado, que quando V. Exa. se refere ao Governador Geraldo Alckmin sobre a sua visita ao centro da cidade, mais do que inaugurar um posto policial o Governador ali foi demonstrar, primeiro, que ele tem sido bem recebido em todos os lugares aonde ele vai, aonde ele é convidado, aonde ele freqüenta. Se existe alguma demanda ou reivindicação, como houve por parte de representantes do setor da Polícia que vem reivindicando melhoria de natureza salarial e outras ordens, ele dialogou com muita educação, com muita transparência, como é do feitio de S. Exa. o Sr. Geraldo Alckmin.

E tenho certeza de que nos próximos dias o Governador, que está debruçado nos estudos das diversas áreas do funcionalismo que demandam por melhoria salarial e outras solicitações, o Governador que tem a missão de conjugar todos os impactos que porventura os aumentos que venham a ser concedidos causarão no Orçamento do Estado, implicarão no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas eu tenho certeza de que o Governador deverá, nos próximos dias, anunciar um aumento ao funcionalismo em especial à própria Polícia a qual ele tem elogiado sobremaneira em várias oportunidades pelo profissionalismo.

Além do mais, o Estado de São Paulo vem investindo muito nas nossas polícias e ao lado disso a visita do Governador é mais a demonstração e a ratificação da postura desse Governo porque ontem não foi apenas inaugurado um posto policial no centro da cidade, mas lá foi houve o apoio da sociedade organizada, da Fundação Viva o Centro , do Banespa e de outros órgãos e entidades que gravitam, que militam, que trabalham no Centro da cidade e que encontram no Governo do Estado um parceiro para atender não só as suas demandas, mas também poder resolver ou minorar os problemas de segurança pública no centro da cidade.

E não só na área de segurança pública, porque o próprio Governador lá confirmou que há menos de uma mês ele designou 614 policiais para o centro expandido da cidade, se referiu aos investimentos que já foram feitos lá para a sociedade como a Pinacoteca do Estado, como Estação Júlio Prestes, a Sala São Paulo, a reforma do antigo prédio do Dops para atividades culturais, enfim todo investimento para resgatar o Centro da cidade de São Paulo que, como disse o próprio Governador, é a jóia da Coroa de nossa cidade. E a manifestação do Nobre Deputado Vanderlei Siraque foi pouco cordial em aludir com quase que menosprezo à visita do Governador. Felizmente o nosso Governador tem gozado de respeito da população, diferente da Prefeita Marta, que vem despencando nos índices de popularidade.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Respondendo ao nobre Deputado Duarte Nogueira, é isso mesmo o que nós queremos, que o Governador fale sobre o índice de aumento que pretende dar para a Polícia, porque até agora ninguém falou nada. Os policiais reivindicam, falam todos os dias, mas o Governador, por outro lado, diante da greve do Metrô de dez dias atrás, que parou São Paulo por dois dias, provocando um congestionamento histórico de 215 quilômetros, no dia seguinte deu 7% de aumento. Mas os policiais, como estão reivindicando ordeiramente, tentando o diálogo, até agora o Governador não teve oportunidade, mesmo debruçado sobre os papéis, de falar quanto pretende dar para os policiais civis.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, o Líder do PSDB falou há pouco, e gostaria de dizer que é falta de respeito uma pessoa estar internada no hospital, enferma, doente, e o PSDB criticá-la. Só queria lembrar que o José Serra, Ministro da Saúde, candidato do PSDB à Presidência da República, usou inclusive verba do Senado, porque não confia no Sistema Único de Saúde que ele criou, o qual eu defendo, assim como o Suplicy. A responsabilidade da saúde é do município, do Estado e da União, através do Sistema Único de Saúde. Essa questão é que eu queria deixar claro. É falta de respeito uma pessoa ser acusada enquanto está internada. O Mário Covas foi atendido pelos melhores médicos do Estado de São Paulo, do Brasil, pelos melhores do mundo, e nunca o criticamos por esse motivo, até porque todas as pessoas têm de ter o melhor atendimento na saúde possível.

Outra questão, é que, enquanto o Governador Geraldo Alckmin vai inaugurar posto policial, ele não tem a capacidade de receber os Prefeitos e Deputados da Bancada do ABC para tratar dos acordos que o PSDB assinou na região com os Prefeitos do ABC. Ele não marcou uma audiência sequer, mas vai inaugurar posto policial. Isso é uma vergonha, é falta de disposição do Governador do PSDB para o diálogo. Ele não recebeu oito Deputados do ABC, sete Prefeitos e sete Presidentes das Câmaras do ABC, além de entidades da nossa região, para tratar de acordos que foram assinados pelo Governador Mário Covas. Repetindo: só falta ele ir a batizado de boneca, sim, porque está em campanha, mas também está aumentando pedágios aqui no Estado de São Paulo, as tarifas elétricas em 16%, sem falar no “apagão”. Esse é o Governo do PSDB.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, estou ouvindo aqui o debate, e quero em primeira mão lamentar a situação por que passa a saúde. O Mário Covas foi atendido - tem todo o direito. Mas tem todo o direito também o cidadão, qualquer um. Fico satisfeito com o atendimento que o Governador Mário Covas teve. Mas gostaria que toda a população do Estado de São Paulo tivesse o mesmo tratamento que o Governador Mário Covas teve. Não estou aqui elogiando a atitude da Prefeita Marta Suplicy. Estamos há seis meses no Governo. O Governador Geraldo Alckmin está há seis anos e meio - já era para ter apresentado propostas definitivas. Vá ao Hospital Geral de São Mateus e tente marcar uma consulta ou uma cirurgia, para conseguir talvez para 2004, 2005. Vá ao Hospital Geral de Guaianazes, ao Hospital Geral do Itaim Paulista - é lá que eu quero ver, é com esses hospitais que temos de estar preocupados.

Agradeço o aparte de V. Excelência, nobre Deputado Conte Lopes, mas quero dizer que não estou nem um pouco satisfeito com a Marta ter ido a um hospital pago. Mas infelizmente tem de ir, porque todos esses anos a saúde foi maltratada pelos Governos do Paulo Maluf, do Pitta, do Geraldo Alckmin - esses é que foram responsáveis pelo abandono no setor. Lamento a situação por que passa a saúde aqui no Estado de São Paulo. O Governador Mário Covas e o Governador Geraldo Alckmin já tiveram tempo para apresentar solução. Não apresentaram até hoje, porque não têm vontade política de resolver o problema da saúde no Estado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Faço uma colocação aqui: quando o Paulo Maluf deixou a Prefeitura, foi feita uma pesquisa pelo PAS, que mostrava que 82% da população de São Paulo estava favorável ao PAS. Depois, na época do Pitta, já virou uma desgraça, pela própria incompetência do Pitta. Fico triste de ver que nas pesquisas, tanto do DataFolha como do Ibope, a Prefeita Marta Suplicy ficou abaixo ou igual ao Pitta.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, agradeço pelo aparte. Tenho uma filosofia que procuro usar na minha vida pública e privada: não explorar dificuldades das pessoas, como a existência de uma doença. Quando o Governador Mário Covas esteve doente, eu fui visitá-lo, torci para que ele tivesse sucesso de tratamento. Ele foi tratado no Incor - nunca levantei aqui que algum pobre tivesse ficado na fila, enquanto ele conseguiu a vaga, porque não é essa a questão. Ele tinha de ser tratado mesmo e fez a opção pelo Incor, que é um ótimo hospital público. Isso deve ser respeitado, e acho que todos deveriam ter a possibilidade de ser atendidos em um hospital de bom nível.

Ao invés de criticar a Prefeita Marta, queria parabenizá-la, pois poucas horas antes ela estava fiscalizando o Hospital Jabaquara a fim de que ele funcione melhor para o povo pobre e desempregado, que não tem plano de saúde, que não tem apresentação nenhuma para ser atendido em qualquer hospital que tivesse garantia de qualidade. Ela foi lá, provavelmente já com dor, e, como médico, sei que aquela apendicite já deveria estar perturbando a Prefeita, mas ela garantiu a fiscalização do Hospital Jabaquara, compromisso que já tinha agendado. Provavelmente a equipe médica optou por operá-la no Hospital Osvaldo Cruz. O nobre Deputado Milton Flávio sabe que o médico não pode chegar com o paciente em qualquer hospital e interná-lo, mas ele sugere determinados hospitais, e em geral não é o paciente que escolhe o local. Se ele tiver meios, a última palavra é a do próprio médico. Provavelmente, a equipe que sugeriu o tratamento lá é formada por médicos daquele hospital. Essa questão pessoal não fico explorando nem em relação a Mário Covas, nem em relação à Marta, nem em relação a nenhum outro paciente. Outros também já foram tratados assim, e nunca usei isso na tribuna.

Mas por outro lado, no Palácio dos Bandeirantes, na negociação quando da greve da saúde - e o nobre Deputado Milton Flávio estava lá - eu coloquei o seguinte. Unidade Básica de Saúde no município de São Paulo tem de ser administrado pelo Poder municipal, de acordo com a Constituição Federal e Estadual. E o Governador foi com a sua equipe inaugurar uma unidade do Qualis lá no Jardim Ângela. E não é à toa: é para disputar politicamente, porque a Prefeita Marta instituiu programa de informática para os jovens. Segunda coisa: os hospitais estaduais, o Hospital Brigadeiro aqui, Hospital de Guaianazes, Hospital de São Mateus, Hospital de Itaim, Hospital Ipiranga, Hospital Heliópolis, estão todos nas mãos do Estado. Por que o Governo não passa para o Poder municipal, para a Prefeitura, cumprindo o que determina a Constituição? A própria Constituição prevê a participação do Poder estadual e da União através de financiamento, que, pela Constituição, é obrigatório, através de diretrizes e orientações técnicas, mas a execução do serviço tem de estar nas mãos de um único Poder - por isso é que se chama Sistema Único. O que é que temos aqui no município de São Paulo? Duplo poder na saúde. Uma disputa infernal, porque a Constituição manda a Prefeitura assumir o serviço de saúde, e o Governo do Estado não quer repassar o serviço de saúde para a Prefeitura, ficando com locais para fazer política, ficando com o dinheiro que deveria repassar para a Prefeitura. Isso é discutir política pública e não é explorar porque uma pessoa teve a orientação de sua equipe médica para se internar no Hospital Osvaldo Cruz para ser operada.

Quero parabenizar a Prefeita, pois ela corria risco de vida e, mesmo com dor e sofrendo, cumpriu um compromisso público no Hospital Jabaquara, ao invés de procurar tratamento porque nem estava em condições de exercer função como Prefeita naquele momento.

 

O SR CONTE LOPES - PPB - Acredito que o telespectador, que está acompanhando o debate na tribuna da Assembléia, deve estar pensando que para se ter saúde é importante ter um bom plano de saúde.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço, Deputado Conte Lopes. Serei breve e objetivo. A bancada do PT vinha evitando usar a palavra nesta sessão para que pudéssemos agilizar o projeto que está em discussão e que reajusta o salário dos trabalhadores das frentes de trabalho. Mas, evidentemente, diante da sensibilidade ímpar dos Deputados do PSDB, que fizeram referência à Prefeita Marta Suplicy, que está internada porque sofreu uma cirurgia, não poderia deixar de vir para lamentar porque nunca um Deputado do PT veio a este microfone para discutir se o Governador Mário Covas, quando fez o seu tratamento no Incor, teve um tratamento igual a qualquer cidadão do povo. Inclusive, se também vamos condenar o cidadão que acompanha a TV Assembléia agora, que tem um plano de saúde, como disse V.Exa., e que numa situação de sua vida pessoal resolve optar por ir a um médico particular.

Então, agradeço o aparte concedido por V.Exa. e não tomando muito o seu tempo, quero realmente lamentar que o PSDB venha ao microfone de apartes e, ao invés de explicar o descaso e o fracasso da segurança pública neste Governo Estadual, venha aqui tratar da vida pessoal da Prefeita Marta Suplicy, a quem desejamos pronto restabelecimento nessa sua cirurgia.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, em primeiro, agradeço a gentileza de Vossa Excelência. Em segundo, quem trouxe a provocação não foi este Deputado, mas exatamente o Deputado Siraque que, sem nenhuma razão, veio dizer que o nosso Governador não seria sequer convidado para uma festa de bonecas.

Quero dizer ao Deputado Carlinhos Almeida que diferentemente do que ele trabalha, eu sou médico, e não vou transformar uma apendicite aguda numa cirurgia de risco de vida, embora eventualmente isso possa acontecer. O que colocamos aqui hoje foi exclusivamente para comemorar que a Prefeita esteja se recuperando segundo todos os boletins médicos que foram anunciados; e, em segundo, mais uma vez fazer apenas e tão somente uma comparação que durante muitas vezes isso foi colocado, sim, na Assembléia, e ressaltamos a importância do Governador Mário Covas ter optado por um hospital público estadual, demonstrando a sua confiança na saúde que aquele hospital oferecia aos cidadãos. Saúde que era oferecida ao Governador e a todos aqueles que procuram o Incor, da mesma maneira que o HC oferece qualidade não apenas ao Governador se lá fosse, mas a todos aqueles que o procuram.

Só chamei a atenção a um fato que foi ressaltado pela imprensa durante as visitas da Prefeita Marta Suplicy no dia de ontem. Ela foi questionada pelos cidadãos que estavam nos serviços públicos municipais de saúde, e que diziam a ela que a saúde que se oferecia aos cidadãos de São Paulo não era de qualidade e confiança. Aparentemente a Prefeita ouviu os conselhos da população porque à noite, quando teve um problema médico - e é direito dela -, circunstancialmente, ela procurou um hospital que não era da rede municipal. Faço uma pergunta : “Como se sente o cidadão do Município de São Paulo quando nem mesmo a Prefeita acredita nos serviços médicos que oferece aos seus cidadãos ?”

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - V.Exa. me concede um aparte ?

 

O SR CONTE LOPES - PPB - Concedo um aparte à nobre Deputada Mariângela Duarte, que falará em nome das mulheres e em defesa da Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, que está enferma.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Em primeiro, quero deixar registrada a nossa gratidão e o nosso reconhecimento ao espírito democrático de Vossa Excelência. Raras vezes vimos roubar tanto tempo de um Deputado na tribuna e V.Exa., entendendo a gravidade do que houve, nos concede um aparte. Fica mais este registro favorável a Vossa Excelência.

Não poderia deixar de vir aqui, pois estou acompanhando desde o início da querela, da confusão. Quero cumprimentar ao líder da bancada do PT pela sobriedade e equilíbrio com que costumeiramente tem agido e colocar que, neste momento, vamos recusar discutir a Prefeita Marta Suplicy aqui, em respeito à mulher, à parlamentar que foi e à Prefeita de São Paulo que está num leito de hospital recém operada de apendicite. Quero colocar que a insensibilidade política não pode chegar ao nível de atingir a insensibilidade humana. Fiquei assustada aqui com o que disse o Deputado Milton Flávio, um médico, uma pessoa a quem tenho respeito pela seriedade, competência e combatividade que leva o seu mandato.

Quero dar este testemunho de que talvez tenha sido um dos momentos mais dolorosos da minha vida: quase perdi uma filha e um filho com apendicite. A menina tinha 10 anos e o diagnóstico era de apendicite e quando a operaram já era peritonite. Se ela não fosse magérrima, eu teria perdido a minha filha com 10 anos. Para meu espanto, seis anos após, meu filho, com 16 anos, foi para o hospital, e disseram que era uma cólica renal ou de intestino. Eu, com a experiência dolorosa da filha, insisti e o levei para o hospital. O médico ao ver que ele já não conseguia andar, o operou e também já era uma peritonite. Então, um médico não pode dizer uma coisa dessas. Não sou médica, mas sou mãe e passei por essa situação. Fico imaginando se a Prefeita Marta ao visitar um bairro, como ela sempre faz, poderia ter corrido esse risco. Estou testemunhando sobre uma menina de 10 e de um rapaz de 16 anos e venho dizer aqui que apendicite pode ser uma cirurgia de alto risco.

Isso me incomodou, mexeu numa das piores dores que tive e faço o mesmo apelo que o nosso líder, até porque, quando o ex-Governador Mário Covas permaneceu doente, todos nós do PT fomos visitá-lo e fizemos “n” pronunciamentos aqui de absoluto respeito a ele, cujo mal tão trágico o levou de nós. Acho que esta não é a hora de comentar sobre a Prefeita Marta Suplicy. Reitero que é preciso ter cuidado com o que se fala porque a população também tem a sua ciência. Venho aqui, como mãe e como mulher, dizer da minha irrestrita solidariedade à Prefeita que está num leito de hospital e dizer que todos desejamos o seu pronto restabelecimento. Muito obrigada.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, agradeço a participação de todos. Eu, pouco pude falar, mas acho que realmente o telespectador conseguiu entender da sua residência sobre a dificuldade que se tem em ter um tratamento médico adequado. Realmente, é difícil para o povo ter um atendimento médico melhor e as pessoas procuram ver o que é melhor para elas. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

                                                           * * *

 

            - Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

                                                           * * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença, em visita a esta Casa, do Sr. Rubens Rabelo da Silva, Prefeito do município de Riversul, acompanhado dos Vereadores Leonel Baena Mariote, Paulo José Caluso e Edmir Aparecido da Guia, que estão sendo ciceroneados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos a esta Casa e muito obrigado pela presença.

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para discutir a favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. sabe que este Deputado tem o hábito de cumprir a palavra, que é a norma do PTB. O PTB tem duas pilastras, a lealdade e a fidelidade. E em nome da lealdade e da fidelidade, cedo o nosso tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra, para discutir, o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Campos Machado, gostaria de agradecer a reciprocidade de V. Excelência. Srs. Deputados, gostaríamos de falar da forma como o Parlamento procede em relação ao projeto, uma vez que o Sr. Governador enviou para cá três mensagens, além do presente projeto de lei. Como sempre acontece, o Sr. Governador Geraldo Alckmin, hoje, como Mário Covas ontem e o PSDB, partido que domina o Governo, têm também o domínio da Casa. Todas as bancadas, mesmo aquelas que se dizem da oposição, fazem uma oposição na base de colégios dos líderes, que se reúnem e acertam como deve ser o procedimento em Plenário.

Este Deputado do PPB quer discutir e votar em plenário. Disse com toda lealdade aos meus colegas líderes de que não abrimos mão da prerrogativa que nos dá o mandato de participar de toda discussão que entendemos necessária. Ainda há pouco conversávamos com diversos colegas sobre o absurdo, sobre a falta de sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin, quando manda para cá o Projeto de Lei nº 344/01, que é a extinção do Pasep.

Espero que os Srs. Deputados e os demais partidos que se dizem da oposição, que procuram obter o voto do funcionalismo, quando da discussão do projeto, que venham à tribuna, mas venham exercer o direito de combater este projeto e, mais do que o direito, o dever. Para os senhores telespectadores entenderem a posição firmada dos Srs. Deputados, principalmente daqueles que são oposição, vou solicitar aos Srs. Deputados que não solicitem aparte, porque há uma lista de inscrição em que os nobres Deputados procuram não se inscrever, e eu não sei o porquê. A forma de se manifestar é se inscrever e vir nesta tribuna. Essa é a forma de oposição que sempre praticamos. Assumimos a condição de ser oposição a esse Governo. E somos oposição porque temos o dever de paulista, de combater um Governo que acabou com o nosso patrimônio, que acabou com São Paulo.

Agora se anuncia que até o dia 15 vai ser dado um aumento, talvez a reposição que estamos reclamando, dos 41% para a Polícia Militar, um percentual para o funcionário público. Nós sim, vamos bater palmas a esse aumento e não à ação do Governo, que é uma ação desleal. Certamente que será um aumento irrisório, como esse Governo se mantém numa posição eqüidistante da necessidade do funcionalismo. São seis anos e meio sem aumento. Agora virão umas quireras para dizer que o Governador Geraldo Alckmin, em menos de quatro meses de Governo, já cuidou do funcionário. Mentira! Mentira grossa! A prova da mentira é a conduta que tem o Secretário da Segurança, com os policiais civis e militares. A prova da mentira foi dada desta tribuna pelo nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Tem o aparte V. Excelência. Quem sabe V. Exa. pode me explicar alguns dados.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, nesta tarde temos ouvido bastante V. Excelência. V. Exa. há de convir que estamos aqui ...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - É sinal que cumpro com o meu mandato e venho à tribuna manter a minha posição. Os senhores da situação não vêm expor, pois não há necessidade de que uma convocação extraordinária dure três dias, para que os senhores possam ir embora desta Casa.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Vou conceder um aparte a V. Excelência, mas vou ficar na tribuna até as 7 horas e 25 minutos.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. tem utilizado da tribuna e criticado insistentemente o Governo. Nós, que queremos votar o projeto, temos compromisso de votar o mais rapidamente possível o projeto,

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Para nós irmos embora e ganharmos a extra!

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. falou muito sobre a questão de segurança pública. Fui Prefeito de São João da Boa Vista e fui vereador de São João da Boa Vista, num período em que o Maluf era Governador. V. Exa. se lembra, porque acompanha de perto o Maluf. E eu queria trazer ao conhecimento de V. Exa. que naquela época tínhamos viaturas da Polícia Militar de São João da Boa Vista e da região e amarrávamos com arame as portas das viaturas, porque tinham no mínimo dez anos. V. Exa. lembra quando ganhava uma professora na época do Maluf? Ganhava um salário mínimo, no período, na época da inflação.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não é verdade. Repito, não é verdade.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Hoje os professores ganham em média R$ 1.200,00.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, o aparte é de V. Exa., mas permita-me um instante para contestá-lo. Nós éramos Secretário da Administração, que era quem cuidava desta parte. Não posso responder quantos salários mínimos os professores recebiam, mas posso dizer a V. Exa. que foi o maior salário pago até o Governo Paulo Maluf.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não é verdade. O Governador disse na época que as professoras eram mal-casadas - o problema delas é que elas casavam mal - e que por isso tinham problemas financeiros na família. Se formos discutir aqui problemas de Governo, podemos fazer um amplo debate, mas como este Deputado deseja que o projeto seja votado rapidamente, faremos o debate numa outra oportunidade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, houve uma certa ingenuidade e boa fé. Éramos Secretário da Administração e o aumento dos professores normalmente era feito anualmente. Quanto ao último aumento que precisávamos dar aos professores, fomos obrigados a mudar o quadro no tocante às referências. Agindo com boa fé, modificamos o quadro de referências para dar um aumento maior. Os professores se valeram disso, incitados pelos homens que pensavam como o partido de V.Exa., naquele tempo oposição. Vou parar na oposição para não contar a história deles. O que fizeram? Não tivemos a habilidade política de trazer as lideranças do professorado para, juntos, fazermos a modificação do quadro. Quando demos aumento, o pessoal de esquerda saiu gritando que o professorado foi prejudicado porque cortamos cinco referências, mas, na verdade mudamos o número de referências, para poder dar aumento especial ao professor.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deputado Jamil Murad, o orador não deu aparte a Vossa Excelência. Continua com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, o que fizemos foi melhorar o salário do funcionário. Quero explicar para a Deputada Mariângela Duarte o que foi aquele aumento dado aos professores, o que era as cinco referências. Fomos ingênuos. Demos o aumento e não fizemos a reunião antes com o Centro do Professorado.

 Aqui vai o desafio à nobre Deputada: traga o holerite para compararmos, apesar de ter se passado muito tempo. Foi em dezembro ou janeiro de 82. Dizíamos aos professores: “Vocês reclamam, então tragam o holerite anterior ao aumento para vermos a diferença.” A senhora vai prestar um enorme favor a nós, particularmente, e à Assembléia Legislativa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, V.Exa. sabe e é conhecedor do profundo respeito, admiração e apreço que tenho por Vossa Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - É recíproco.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Temos divergência de idéias.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Idéias não, talvez de posição.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência exerce o legítimo direito de ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa e defender suas posições, os seus pontos de vista, as suas convicções. Vossa Excelência durante cinco ou seis mandatos sempre pautou a sua conduta...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Fui eleito em 1966 por setes mandatos seguidos. Fui 1o. suplente na eleição 94 e 98. Na eleição de 94, por afastamento do nobre Deputado Márcio Araújo, tive o prazer de aqui ficar 35 dias, inclusive, o mês de julho. Posteriormente assumi no dia 30 de junho de 1999. Estou exercendo como Deputado, praticamente, o oitavo mandato. Fui Vereador na legislatura de 1959-1963. Como suplente exerci o mandato pelo PDC e sou um dos fundadores da Arena.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência sempre teve uma face. Eu, de quando em quando, trago aqui as lições de Papine, que diz que o homem tem de ser como a lua, mostrar apenas uma das suas faces. Não se pode à noite olhar para cima e ver, ao mesmo tempo, lua cheia e lua minguante. Vossa Excelência tem lado, tem face. Por isso eu e a minha bancada respeitamos V.Exa. pelas suas convicções. Se, por acaso, não concordar com V.Exa., tenho instrumentos necessários para mostrar, para fazer valer, as minhas discordâncias. Vossa Excelência não pode ser, em hipótese alguma, agredido neste plenário, razão pela qual o PTB apresenta sua inteira solidariedade.

Vossa Excelência é um homem atento. Quero fazer justiça ao Deputado Wadih Helú. Estamos discutindo, ponderando, mas sabemos da responsabilidade que temos de, ao final da sessão, votar este projeto que vai atribuir a cada trabalhador 190 reais. É o projeto chamado frente de trabalho. Cada um tem a sua responsabilidade e o Deputado Wadih Helú é consciente disso. Portanto, quero apresentar aqui, em nome da minha bancada, a nossa inteira solidariedade. Vossa Excelência é um homem que tem cara, lado, face e posições definidas.

* * *

 

-                                 Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero reiterar as palavras respeitosas do nobre Líder do PTB nesta Casa, Deputado Campos Machado. Vossa Excelência defende com paixão suas idéias, tem sido um parceiro inestimável de muitas lutas aqui, respeitamos o seu senso de profissionalismo, grande advogado que é, quero deixar o testemunho de que V.Exa. foi uma peça fundamental da CPI da Educação, quero deixar isso registrado, no entanto, pedi o aparte para dizer que no período referenciado por V.Exa., a quem reitero a minha manifestações de apreço e respeito; portanto, seria incapaz de me utilizar do aparte, se não me fosse concedido, neste período referido - tenho inclusive os “holleriths” - a Deputada que aqui fala chegou como representante dos educadores; sou ainda servidora pública do Estado da Secretaria da Educação, não aposentada.

Então, quero dizer a V. Exa. que trarei aqui os “holleriths” e, se V. Exa. tiver razão - darei esta certeza, com base nos “holleriths” - como V. Exa. costuma ser muito bem informado e é um grande advogado, não tenho nenhum motivo para duvidar do que V. Exa. está dizendo, mas também quero colocar aqui a memória do que eu sofri, do que passei neste período. E dizer para V. Exa. que há uma frase do ex-Governador Paulo Maluf - se me omitisse aqui não poderia dizer que estaria representando também a classe a que pertenço, de educadores - que veio a público dizer que professora não era mal paga, mas mal casada. Ele desrespeitou, numa única frase, a nossa profissão, a nossa dignidade profissional, deu-nos uma bofetada no rosto; coisa que não aceitamos. E digo mais a V. Exa., porque aqui não estou com os “holleriths”, vivi amargamente esse período do início de 80.

E, para não se pensar que é uma questão partidária, quero aqui fazer jus ao único Governador das últimas duas décadas que tratou o professor com dignidade, dando-lhe um patamar de dignidade - podia até ter sido mais - mas estávamos tão escorchados, vilipendiados, como continuamos até hoje - pois o piso médio de professor do Estado é de R$ 1.300,00 - foi o único que respeitou o artigo 40 da Constituição Federal, Inciso 10, em vigor hoje; não estava à época, porque a Constituição é de 1988, que manda pagar e respeitar a paridade entre ativos e inativos, porque hoje não se respeita. Estão aí os professores aposentados do Estado, os servidores aposentados do Estado, em desespero - quero dizer aos tucanos o quanto devem ter respeito - foi Franco Montoro, o último dos Governadores de duas décadas, de mais de duas décadas, que tratou o professor com dignidade, com a equiparação, sem gratificações, sem abonos, sem mutretas, sem destrato, e não é do meu partido. Hoje combato, veementemente a política do PSDB. Concluindo e me desculpando com V. Exa., mas trarei os “holleriths”, farei de público o reconhecimento a V.Exa. e agradeço.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Peço a V. Exa. que traga os “holleriths” de dezembro de 81 e dos primeiros meses de 82. Aí voltaremos à tribuna, talvez em agosto.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Farei isso, sim, porque V. Exa. é muito consciente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se V. Exa. trouxer amanhã, a verdade é essa. Agora, quero aproveitar para repetir a V. Exa. numa reforma que fizemos para todo o funcionalismo, posso atestar aos senhores, que foi o maior aumento que se deu aos professores, naqueles quatro anos, embora, o aumento ao funcionário era dado anualmente; nunca se ficou seis anos e meio sem aumento.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Wadih Helú, e pelas campanhas políticas, desde 86, acompanho o ex-Governador Paulo Maluf, de Prefeito a candidato a Presidente da República, por várias cidades, pelo interior, por toda a Grande São Paulo e São Paulo, e por várias vezes a imprensa colocou essa frase que "professora não ganha mal, é mal-casada", e sei lá o quê - e o Maluf sempre falou: “quero que vocês me tragam um testemunho disso, de alguma rádio, jornal ou televisão, que renuncio a minha vida pública; várias vezes Paulo Maluf disse isso: “se algum dia falei isso de professores, renuncio a minha vida pública.” Então, não sei também, estou dizendo da resposta de Paulo Maluf à imprensa, e até agora não vi uma afirmação desse tipo.

 

* * *

 

-                                 Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Conte Lopes, posso afirmar a V. Exa. que jamais Paulo Maluf usou essa expressão. Acontece que Paulo Maluf é um homem que tem uma qualidade excepcional; é um administrador competente e jogam-lhe a pecha de aproveitador, ou que se vale da posição para ter vantagens. Só que de todos esses que acusam, a começar por Geraldo Alckmin, Mário Covas e Franco Montoro, Maluf é diferente deles todos por muitos motivos, superior a todos.

Paulo Maluf, de todos eles é o único que já nasceu milionário; é um homem que ingressou na política, em 1967 com o cargo de Presidente da Caixa Econômica Federal, em São Paulo - naquele tempo havia a Presidência - e já era milionário; já tinha a Eucatex e esses milhões de metros quadrados com eucalipto por nosso Estado afora. Esses outros que o acusam, dentro de uma linha comunista, origem deles todos - e afirmo olhando no rosto de cada um e contando episódios de cada um - Paulo Maluf é o único homem que entrou na política muito rico, e hoje continua muito rico. E a toda eleição inventam frases contra ele e fatos como esse. Mas na verdade foi o maior aumento dado ao professorado.

Quando a nobre Deputada fala no aumento de Franco Montoro, foi um aumento meramente político, porque naquela ocasião o professor alegava que tinha sido subtraído em cinco referências, mas não mostrava o “hollerith”; o erro foi político, em não chamar os líderes do professorado, e com eles participar, com toda a classe. Nós, quando Secretário da Administração - buscando um líder da época, Sr. Paulo Renato, Ministro da Educação, Sr. José Serra, Ministro da Saúde; Sr. André Franco Montoro, que vi três vezes na minha vida; a terceira foi aqui quando veio na audiência pública; a segunda foi cruzando no elevador, e a primeira foi quando éramos Secretário de Estado - fui a um jantar na casa - estou dando nomes, para os do PSDB e para o nobre Deputado Sidney Beraldo prestar atenção que estou dando nomes - veio a minha Secretaria o meu colega de turma, orador da nossa turma, que é o Dr. José Gregori. Fomos jantar na casa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                do Dr.  José Gregori, quando os funcionários estavam em greve, que vinha do Governo Paulo Egídio. Nossa Secretaria, nobre Deputada Mariângela Duarte, trabalhava de portas abertas, recebia os funcionários em greve, ou fora de greve, e destinava o 12º andar para reunião pública, todos os dias. Esse o nosso modo de agir e também o modo de agir do Governo Paulo Maluf. Fomos jantar na casa do Dr. José Gregori, com a presença do André Franco Montoro Filho, José Serra, Paulo Renato e o Líder dos Professores. Lá acertamos inclusive o fim da greve; greve que já vinha do Governo anterior a Maluf, vinha do tempo de Paulo Egydio, e nós terminamos, demos os salários dos maiores aumentos da época, porque éramos o Secretário, afirmo olhando nos olhos de cada um e dou nomes.

Tragam aqui, marquem uma reunião. Esses homens hoje são importantes ministros do Estado; são chefe da Casa Civil e Secretário do Planejamento. Tragam André Franco Montoro Júnior para sentar aqui; desafio o PSDB inteiro. Vão falar com André Franco Montoro Jr. para saber qual era o nosso comportamento, que era o comportamento de um Secretário de Paulo Maluf, autorizado pelo Governador, e próprio de nós. Essa a verdade. Não era salário mínimo, não; dávamos aumento todos os anos, não demorávamos seis anos e meio, como sói acontecer com os Governos Mário Covas/Alckmin.

Nobre Deputado Sidney Beraldo, quero ver esse tal aumento que vão dar agora, quando chegar o percentual, e vou mostrar para a V. Exa. que o Governo do PSDB do Fernando Henrique procede de forma desrespeitosa. Na poupança deste mês dá 0,13; no mês passado deu 0.12. No dinheiro daquele serviçal, ou daquele cidadão, como V. Exa., como eu e qualquer outro que possa ter carteira de poupança, somos prejudicados pelo Governo Federal.. Essa  a realidade. É um homem sem passado que em 64, quando houve a revolução, não foi cassado nem perseguido. Era assistente do Professor Florestan Fernandes na Faculdade de Sociologia, na Rua Maria Antônia e foi morar no Chile, em Santiago.

Deputado Sidney Beraldo, vou trazer cópia de jornal para mostrar a vida do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Chile, contratado por uma Associação de Direitos Humanos, morando no bairro residencial de categoria A, com Mercedes Benz na porta e 1.500 dólares de salário. Sabe bem V.Exa., pelos cabelos brancos que tem, o que representava 1.500 dólares em 64. Era salário de marajá. Esse o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso que agora institui um Governo em que impera o terrorismo. Sabe bem V.Exa. que o Presidente da Petrobrás, Sr. Felipe Reichstul, era terrorista, foi preso e agora vai ter direito à indenização instituída por Mário Covas, de 6 a 39 mil reais, que V.Exas. aprovaram para aqueles que estiveram no Dops. Saiba, nobre Deputado, que a irmã, também terrorista, amaziada com terrorista, a irmã e o cunhado do Sr. Reichstul, foram mortos em Pernambuco em 1973. Essa gente governa o Brasil. A Petrobrás está entregue nas mãos de um terrorista, o Sr. Reichstul.

Vou trazer o jornal para os senhores verem a notícia recente cujo título é: "Presidente da Petrobrás foi preso e torturado”. Todos torturados, segundo o terrorista de ontem, mas não aparece nenhum aleijado. Essa a realidade! E os senhores usam, a técnica, comunista. Repetir sempre. Algo fica. É de Voltaire; Caluniai, caluniai , caluniai sempre, algo fica. É a técnica desses homens que hoje são Governo em São Paulo e no Brasil. Falo dessa maneira porque os conheço.

Quem era o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso? Vou trazer o livro para verem a briga dele com o Sr. Aloysio Nunes Ferreira, porque ele queria ficar em Paris. Não queria ficar em Cuba, como não ficou em lugar algum. Só usufruiu! Outro dia, não me lembro se foi o Sr. Ciro Gomes, falando que o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem como provar a origem dos seus vencimentos com os quais adquiriu o apartamento da Rua Maranhão. É um apartamento médio. Não pensem que o apartamento é de luxo.

Deputado Newton Brandão, ele é aposentado com salário integral e todas as vantagens. Deu aula um ano, em 68, quando voltou de Chile ou das suas andanças pelo mundo. Nunca foi professor de Sorbonne; participava dos cursos da Sorbonne, em Paris, de 15 dias. Veio para cá, fez um concurso e foi aposentado compulsoriamente por divergência com o Sr. Ministro Costa e Silva.

Passo a ler a carta do Sr. Nilton Divino D’Addio, que mostra mais uma vez a família policial e o conjunto dos funcionários públicos sendo lesados pela iniciativa do Governo do Estado ao propor, por meio do projeto de lei encaminhada a Assembléia Legislativa, a extinção da contribuição do Governo do Estado para o Pasep, que tem 25 milhões de recolhimento mês, mas dá 200 milhões ano e esse dinheiro o Governador Geraldo Alckmin e o PSDB vão usar onde bem entenderem, menos em favor do funcionário:

"Ao Excelentíssimo Senhor

Wadih Helú

DD. Deputado Estadual

          Ref: PL 344/01

Mensagem n° 102

 

Prezado Senhor, mais uma vez a família policial paulista e o conjunto dos funcionários públicos se vêm lesados por iniciativa do Governo do Estado, ao propor através de Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa, a extinção da contribuição do Governo do Estado para o PASEP, com a desculpa de que os valores correspondentes passariam a ser canalizados para o sistema previdenciário e para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.

Referido Projeto de Lei pode ser analisado e criticado por diversos aspectos, mas a nós policiais paulistas, o que mais nos espanta, é que justamente no momento em que todos nós, clamamos por maiores investimentos no Homem, o Governo do Estado propõe exatamente o contrário, tentando tirar a única poupança que é feita em nosso nome, para destina-la à compra de equipamentos para a segurança pública.

Vale lembrar que nós, funcionários públicos, não participamos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, sendo portanto, o resgate do PIS/PASEP, o único recurso que recebemos ao nos aposentar, e que agora, o Governo do Estado pretende nos tirar.

Temos certeza que o prezado Deputado saberá repudiar com seu voto e atuação, essa atitude perversa e maldosa, que prevê a redução de nossos rendimentos para canalizar recursos para aquilo que é obrigação do próprio Estado.

Sem mais, subscrevemo-nos.

Respeitosamente

NILTON DIVINO D'ADDIO

SEDE:

Rua Florêncio de Abreu, 591

1° e 2° Andares - Centro

São Paulo - SP - CEP 01029-001

Tel/Fax: (Oxxll) 3328-1500

E-mail: afam@afam.com.br"

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do PCdoB considera que projetos como esse devem ser aprovados, mas devemos ter bem claro que a política de desemprego em curso no nosso País e Estado está num crescimento geométrico, agravado ainda com a crise da energia. Infelizmente essas medidas compensatórias têm alcance limitado e praticamente não conseguem cumprir os objetivos a que se propõem. Claro está que a Bancada do PCdoB, comprometida com a luta pela elevação da qualidade de vida da população, principalmente dos seus segmentos mais desfavorecidos, não poderia deixar de registrar esta opinião. De um lado existe uma política que produz desemprego em larga escala e as compensações, na nossa opinião, têm um alcance bastante limitado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR- Agradeço, Deputado Nivaldo Santana, da nossa bancada, para dizer que fique registrado para a opinião pública, para os Srs. Deputados e para a sociedade, que o Deputado Wadih Helú costumeiramente vem à tribuna, não dá aparte, para fazer provocação contra brasileiros ilustres que doaram sua vida numa luta dura para redemocratizar o Brasil. Ele ofende de toda maneira. Fala bobagens da tribuna e quando pedimos aparte para argumentar ele nega porque os argumentos dele são muitos frágeis. Ele sabe que são calúnias, que não tem argumentos para nos enfrentar. Queria que ele explicasse porque o maior ídolo, o Sr. Paulo Maluf, deu apoio integral para o Presidente Fernando Henrique Cardoso e não combate o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por que dois pesos e duas medidas?

De um lado tem o Sr. Francisco Dornelles, Ministro do Trabalho, se aproveitando do Governo Federal e de outro lado posa de oposição aqui. Por que não tira o ministro do partido dele que está no Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso? Depois vem cobrar da oposição que não é oposição, que deveria falar, fazer isso e aquilo. Ele deveria ter coerência, retirar o ministro do Governo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os nossos companheiros morreram como heróis do povo brasileiro, enfrentaram um ditadura dura. É Carlos Lamarca, é Marighela, meus companheiros do PCdoB que morreram na Guerrilha do Araguaia; foram massacrados na Lapa sindicalistas, lutadores, membros da direção nacional do PCdoB e tantos outros.

Não estamos arrependidos. Lutamos por um Brasil de progresso, soberano, verdadeiramente democrático. Se morrer faz parte da nossa luta, prestamos homenagens, reverência e não é Wadih Helú coisa nenhuma que vai aqui falar bobagem dos companheiros que morreram na trincheira de luta em defesa do povo brasileiro, da democracia e do Brasil.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo entendimento importante nesta Casa, gostaríamos de dizer que no caso concreto da tramitação desse projeto a Bancada do PC do B não se encontra em oposição, em obstrução, mas faz questão de deixar registrada aqui a sua posição.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Nivaldo Santana, gostaria de cumprimentar V. Exa., pois tenho certeza de que V. Exa. irá contribuir para a votação desse projeto e dizer que no Colégio de Líderes houve um acordo para que aprovássemos esse projeto hoje, pelo motivo já exposto por V. Excelência. Esse projeto propõe aumentar de R$ 150,00, para R$ 190,00 o valor pago aos trabalhadores nas frentes de trabalho, o que é pouco. Queríamos um reajuste muito maior, mas não poderíamos deixar de votar esse projeto hoje e se assim o fizéssemos, negaríamos a esses trabalhadores humildes das frentes de trabalho a possibilidade de ter este pequeno aumento, mas é um clamor desses trabalhadores das frentes de trabalho. Esse é o único motivo que nos leva hoje a votar favoravelmente a esse projeto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para concluir o nosso raciocínio, gostaríamos de dizer que seguindo a orientação do líder da nossa bancada, o nobre Deputado Jamil Murad, a Bancada do PCdoB também votará favorável ao projeto. Como o tempo de discussão e o período para a votação está se aproximando, nós nos reservamos numa outra oportunidade para debater de forma mais exaustiva e com substância os nossos argumentos em relação aos diversos aspectos colocados.

O nobre Deputado Jamil Murad, líder do PCdoB, tem um grande compromisso de luta histórica, em defesa de um Brasil democrático, soberano e com justiça social. O nobre Deputado Jamil Murad é um representante, um dirigente nacional do PCdoB, que defende de forma clara e aberta um novo tipo de sociedade, a sociedade socialista. O PCdoB não abre mão das suas opiniões políticas e das convicções ideológicas. Se agora estamos concluindo a nossa intervenção, não é por nenhum açodamento ou por qualquer tentativa de fuga do debate, mas apenas para atender o clamor generalizado que está estampado no semblante de diversos Deputados no sentido de concluir.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo em vista a necessidade de várias bancadas ainda apresentarem emendas a projetos de leis constantes da convocação extraordinária, quero convocá-los para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, para apreciar os PLCs nº16/01 e nº 344/01.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa um roteiro apresentado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Lei nº 238, de 2001, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto salvo subemenda e emendas;

2 - Subemenda à Emenda nº 2.

3 - Emenda nº 2.

4 - Emenda nº 1.

5 - Substitutivo nº1.

Sala das sessões - Deputado. Duarte Nogueira - Líder do Governo”

Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Projeto salvo subemenda e emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Subemenda à Emenda nº 2. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

3 - Emenda nº 2, prejudicada.

4 - Emenda nº 1. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 5 - Substitutivo nº 1, prejudicado.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se cinco minutos após o término desta sessão, para apreciar o Projeto de lei nº 238/01, já aprovado.

Item 2 - PLC nº 3/01, de autoria do Sr. Governador.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, aditada com as seguintes proposições: Projeto de lei nº 344/01, do Pasep e Projeto de Lei Complementar nº 16/01, da Carreira de Agentes de Segurança Penitenciária, lembrando da sessão extraordinária para recebimento de emendas, uma hora após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 26 minutos.

 

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