002ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
Presidência: RODRIGO GARCIA, DONISETE BRAGA e GERALDO LOPES
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/01/2006 - Sessão 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
NÃO-INTERRUPÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO
GARCIA/VINICIUS CAMARINHA/DONISETE BRAGA/GERALDO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - DONISETE BRAGA
Fala de suas expectativas
quanto aos trabalhos da Assembléia em 2006. Cumprimenta o novo presidente da
Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo. Lê matéria do "Diário do
Grande ABC" a este respeito, publicada em 28/01. Critica os baixos
salários da polícia paulista.
003 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
004 - MILTON FLÁVIO
Rende homenagem póstuma ao
Prefeito de Itatinga, Aristeu Pedroso de Almeida, falecido no último dia 29.
005 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
006 - ENIO TATTO
Enaltece a produção
legislativa desta Casa em 2005 e a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora.
Comenta o aumento do salário-mínimo concedido pelo governo Lula.
007 - CONTE LOPES
Analisa os ataques de
criminosos a bases da Polícia Militar ocorridos este mês. Deplora o estado
atual do sistema prisional, onde bandidos ordenam crimes de dentro das cadeias.
008 - HAMILTON PEREIRA
Soma-se à manifestação do
Deputado Enio Tatto sobre o salário-mínimo. Aborda o programa de saúde bucal
"Brasil Sorridente", do governo federal, implantado em convênio com
os governos estaduais. Cobra do governo de São Paulo que providencie a
instalação dos equipamentos odontológicos do programa em Itapetininga.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Relata o caso do
hospital-referência de Franca, cujo prefeito recusa o atendimento às pessoas de
outras cidades, por falta de recursos. Apela ao Secretário de Saúde por uma
solução para o problema.
010 - RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a
influência da mídia na política brasileira. Fala sobre o crescimento do PIB nos
países emergentes.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre as emendas ao
Orçamento para 2006. Apela aos seus pares que sejam votadas as emendas que
tratam da segurança pública.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Divulga a instalação da
Fatec em São José dos Campos, com a abertura de 80 vagas para o curso de
Logística e o oferecimento de mil bolsas pelo Pro-Uni para a região.
013 - ENIO TATTO
Relata a forma democrática
com que foi realizado o relatório do Orçamento de 2006, com ênfase nas
audiências públicas, e espera a aprovação do referido relatório.
014 - GIBA MARSON
Reflete sobre os trabalhos
desta Casa nos últimos meses do ano passado com a aprovação de vários projetos
de interesse público, principalmente o que trata do uso racional da água.
Comemora os 20 anos de fundação do Partido Verde.
015 - CONTE LOPES
Avalia os números da
segurança pública apresentados ontem pelo Governador. Manifesta-se sobre o
sistema judicial brasileiro, onde quem pode pagar bons advogados criminalistas
não fica preso. Questiona como bandidos podem ordenar a execução de crimes de
dentro das cadeias.
016 - CONTE LOPES
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
017 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h18min.
018 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
019 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
020 - Presidente VINÍCIUS
CAMARINHA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h32min.
021 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h05min.
022 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
023 - Presidente GERALDO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h05min.
024 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h34min.
025 - GERALDO LOPES
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
026 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Declara encerrados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, dia 01/02, à hora regimental. Suspende a sessão por 3 minutos para a lavratura da respectiva ata, às 17h35min, reabrindo-a às 17h37min. Solicita que seja lida a ata. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Vinicius Camarinha, que preside a nossa sessão neste instante; Srs. Parlamentares Deputados e Deputadas estaduais; funcionários da Assembléia Legislativa e nossos leitores do Diário Oficial, venho a esta tribuna, nesta segunda sessão deste ano, primeiramente para dizer que é muito positiva minha expectativa em relação à concretização de trabalhos na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Que possamos fazer com que os paulistas e os paulistanos tenham sempre a Assembléia Legislativa como um espaço democrático e que, acima de tudo, busquem projetos e iniciativas para o bem comum do Estado de São Paulo. E é com esta expectativa que uso o tempo no Pequeno Expediente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler matéria do jornal “Diário do Grande ABC”, do caderno “Sete Cidades”, do dia 28 de janeiro, a respeito do delegado, Dr. André Luiz Martins Di Rissio Barbosa, delegado recém-empossado presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
“Aceito um coronel da PM na SSP
Gabriel Batista
Do Diário do Grande ABC
O
recém-empossado presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de
São Paulo, André Luiz Martins Di Rissio Barbosa, aproveitou o ano eleitoral em
que se escolherá o próximo Governador do Estado para fincar três bandeiras
defendidas pela categoria. Ele classifica como mais urgente a campanha pelo
aumento salarial dos delegados.
As
outras duas reivindicações convergem-se nas chefias da polícia. Di Rissio
defende o voto direto dentro da categoria para escolha do Delegado-Geral de
Polícia e afirma não aceitar mais promotores de Justiça no cargo de Secretário Estadual
de Segurança Pública. ‘Aceito com tranqüilidade um coronel da Polícia Militar
na posição de Secretário’, disse André Di Rissio, em entrevista concedida ao
Diário.
Di
Rissio tem 41 anos - é o mais jovem presidente da história da associação
paulista de delegados. Em sua carreira profissional trabalhou no Grande ABC.
Foi delegado dos 1ºs DPs de Santo André e de São Caetano e Secretário de
Assuntos Jurídicos de Diadema na segunda gestão de Gilson Menezes (1997 a
2000). É franco opositor à iniciativa do Ministério Público de realizar
investigações criminais.
‘Eu
sou um legalista. Todo delegado de polícia é legalista. Eu concordo (com
investigação do Ministério Público) se houver lei prevendo essa atribuição. E
insisto: Ministério Público não pode investigar porque é a parte (de acusação
nos processos criminais)’, argumenta Di Rissio.
Eleito
com mais da metade do total de 2 mil votos dos colegas e empossado em 11 de
janeiro, Di Rissio não poupa palavras para criticar a atual gestão do Governo
do Estado. Sustenta afirmações de que, quando a polícia faz um bom trabalho, o
mérito todo vai para o Secretário da Segurança Pública. Quando não, a culpa é
dos policiais e delegados. Vai além - diz que promotores de Justiça, como o
atual Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, e alguns antecessores - não
entendem nada de políticas de segurança pública.
‘A
estatística criminal fria cai, mas a sensação de insegurança aumenta entre a
população. É paradoxal. O governo bate no peito e diz: ‘Eu tenho a melhor
polícia do Brasil’. Se tem a melhor polícia do Brasil, por que paga de maneira
vergonhosa a polícia de São Paulo? Antes de qualquer medida, o profissional da
polícia tem de ser valorizado.’
De
acordo com a associação, os delegados da polícia paulista recebem o menor salário
inicial dos 27 Estados brasileiros. Um delegado plantonista em São Paulo ganha
em média R$ 3 mil mensais. O mesmo profissional é remunerado com R$ 8.500 por
mês em Mato Grosso, Estado que paga o maior piso à categoria.
Em
São Paulo, um delegado titular (chefe de DP) tem vencimentos mensais de R$ 5
mil. O maior salário entre os delegados de São Paulo é de R$ 7.628,72. ‘Nada
justifica um promotor de Justiça recém-saído do concurso ganhar mais que o
maior salário da Polícia Civil’, diz Di Rissio. ‘Hoje, os delegados paulistas
trabalham motivados porque têm amor à camisa, mas não há motivação por meio dos
vencimentos.’
Ele
aproveita o ano de eleições estaduais para deixar um recado. ‘Não admito mais a
possibilidade de o próximo governador ou governadora entregar a cadeira de secretário da Segurança novamente a um
promotor de Justiça.’
O
delegado demonstra interesse em unir policiais civis e militares na defesa
dessa reivindicação. Ensaia um convite de aproximação. ‘Aceito com
tranqüilidade um coronel da Polícia Militar (no cargo de Secretário), como já
tivemos. Também aceito com tranqüilidade um colega delegado. Aceito com
tranqüilidade um rodízio e aceito com tranqüilidade a extensão da pasta, ou
seja, a polícia se reportar diretamente ao Governador’, diz.
A
terceira e ‘não menos importante’ bandeira fixada por Di Rissio é sobre a
escolha do delegado-geral de polícia. Ele quer que o chefe da Polícia Civil
seja eleito pela categoria em voto direito, por lista tríplice - três nomes são
sugeridos ao governador. Atualmente, o delegado-geral de polícia é indicado
pelo governador.”
Quero parabenizar o Dr. Di Rissio pela posse. Ele foi eleito no dia 11 de janeiro, com mais da metade do total de 2 mil votos de seus colegas. Ele tem 41 anos e é o mais jovem presidente da história da associação paulista. Em sua carreira profissional, trabalhou no Grande ABC. Foi delegado dos 1ºs DPs de Santo André e de São Caetano e Secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema na segunda gestão do prefeito e também Ex-Deputado desta Casa Gilson Menezes.
Sr. Presidente, também quero associar-me à manifestação do Dr. Di Rissio quando faz uma importante avaliação dos servidores que trabalham diretamente e têm a responsabilidade de preservar a segurança dos paulistas e dos paulistanos. Ele faz aqui uma crítica importante à qual também quero me associar. Ele afirma que quando a polícia faz um bom trabalho, o mérito todo vai para o Secretário de Segurança e para o Governador do Estado. Quando não faz um bom trabalho, a culpa é dos policiais e dos delegados.
E vai mais além. O governo bate no peito e diz: “Tenho a melhor polícia do Brasil.” Se tem a melhor polícia do Brasil, por que paga de maneira vergonhosa a polícia de São Paulo? Faz também uma comparação importante com relação ao salário de um delegado plantonista em São Paulo, que ganha em média três mil reais mensais, e o mesmo profissional remunerado com oito mil e quinhentos reais mensais no Estado do Mato Grosso, estado que paga o maior piso da categoria.
Portanto, são afirmações às quais quero me associar, fazendo uma reflexão, porque acredito que o Estado de São Paulo, que é o estado mais importante da federação, carece de uma valorização de quem cuida da segurança dos paulistas. Essa afirmação do Dr. Di Rissio, sem dúvida alguma, é importante no seu conceito.
Neste ano teremos eleições, nas quais estaremos escolhendo o Presidente da República e o Governador do Estado de São Paulo. Precisamos, especialmente em nosso Estado, retomar a importância da Polícia Militar e da Polícia Civil, que têm um papel importantíssimo, muitas vezes sem o reconhecimento por parte de quem tem a responsabilidade de estruturar, de dar uma condição de trabalho eficiente para aqueles que cuidam da segurança dos paulistas.
O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados, público que nos acompanha, em primeiro lugar, gostaria de saudar a população de São Paulo, os nossos funcionários e os companheiros Deputados nesta minha primeira intervenção, desejando a todos um ano de 2006 profícuo e cheio de realizações.
Infelizmente, assomo hoje à tribuna para fazer uma homenagem a um companheiro que faleceu na noite de domingo: o Prefeito da cidade de Itatinga, Aristeu Pedroso de Almeida.
O Prefeito Aristeu não era um itatinguense de nascimento. Ele era nascido em Piedade. Chegou a Itatinga na década de 70 e fazia transporte de lenhadores que trabalhavam na Eucatex e na Duratex. Homem de muita disposição, trato fácil, afável. Embora duro com seus adversários, rapidamente conquistou uma liderança política importante, não só na sua cidade como também na microrregião.
Por essas qualidades, ele acabou sendo eleito Prefeito de Itatinga pela primeira vez em 1992. Conheci-o nessa condição, quando professor de Medicina, em Botucatu. Depois de ter sido Secretário da Saúde daquele município, aventurei-me na minha primeira disputa eleitoral. Saí candidato da cidade de Botucatu e tive a oportunidade de conviver com o Prefeito Aristeu, como político, e de conhecê-lo. Ele entendeu adequada a nossa candidatura, abraçou-a com muito entusiasmo e acabou dando-lhe o cunho regional que foi fundamental para que ganhássemos aquela eleição.
De lá para cá, fomos companheiros inseparáveis. Estivemos juntos na eleição do seu Vice-Prefeito, que o sucedeu na eleição de 1996. Estivemos juntos em todas as campanhas que fiz, disputando as eleições para Deputado Estadual.
Ele disputou uma nova eleição em 2000 e foi eleito com mais de 80% dos votos. Era um prefeito carismático, absolutamente voltado para o social, preocupado com as crianças. Destinava grande parte do seu tempo e dos seus recursos à terceira idade e aos menores do município. Candidato à reeleição, mais uma vez foi sufragado pelos seus eleitores de maneira bastante clara, mas assumiu a prefeitura já adoentado.
Lembro-me de que quando fomos recebidos, com os prefeitos da região, pelo Governador Geraldo Alckmin no final de 2004, ele já se encontrava bastante doente e resistia muito a assumir a sua doença e a investigação para o diagnóstico da patologia que o atormentava. Inclusive, pedimos o concurso do Governador. Ele teve o diagnóstico de um câncer de peritônio. Lutou bravamente durante toda a sua doença, por mais de um ano.
Na última visita de Geraldo Alckmin a Sorocaba, quando foram entregues viaturas, ele foi homenageado pelo Governador, que o chamou ao palco, estando ele já bastante debilitado. Mas fez questão de acompanhar, naquele dia, o Governador e os seus companheiros prefeitos, por quem tinha um enorme carinho.
Não foi por outra razão que ontem, em Itatinga, no Ginásio de Esportes da sua cidade querida, ele foi homenageado por grande parte da população e pela imensa maioria dos prefeitos daquela região. Independentemente dos partidos, todos tinham no Aristeu um grande companheiro.
Em nome daquelas pessoas humildes, que ao longo de sua vida política ele ajudou, vou repetir as palavras da professora Nenê, Secretária da Educação daquele município: obrigado, Aristeu; obrigado pelos desvalidos; obrigado pelos pobres do município; obrigado pelas crianças; obrigado pelos idosos; obrigado por nos ter ensinado a cuidar das nossas populações carentes, com o amor e o carinho que você sempre dedicou a elas. Não é por outra razão que ontem todos estiveram lá para lhe dizer adeus e, mais do que isso, para se comprometer com você a continuar na luta de fazer Itatinga, de fazer São Paulo e de fazer o Brasil um país mais justo, onde aqueles que hoje carecem de oportunidade sejam vistos e atendidos pelo nosso Estado. Um grande abraço. Vá em paz e com Deus, meu grande amigo!
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O sr. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, profissionais da TV Assembléia e do Diário Oficial, funcionários, gostaria de desejar um bom ano neste início de 2006 e que esta Casa tenha um bom desempenho. Gostaria de ressaltar a produção legislativa desta Casa no final do ano passado.
Aproveito para parabenizar a Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, por essa revista, publicação do Parlamento paulista, que retrata muito bem o ano legislativo de 2005, principalmente após a posse da nova Mesa Diretora desta Casa, no dia 15 de março, com uma grande quantidade de leis importantes aprovadas como as enviadas pelo Executivo e também de autoria dos 94 Parlamentares, uma vez que inúmeras e importantes não eram apreciadas.
Esta Casa simplesmente apreciava e aprovava, na grande maioria das vezes, projetos enviados pelo Executivo. Ressalto aqui leis importantes como a da Defensoria Pública, aprovada após 18 anos - e V. Exa., Sr. Presidente, foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, a da cobrança pelo uso da água, as de diminuição de impostos, do ICMS de alguns produtos, e a lei aprovada no final do ano, a Lei Específica da Guarapiranga, que vai ajudar muito na recuperação, preservação e no desenvolvimento sustentável de toda a Bacia da Guarapiranga, uma região onde moro, e que abriu caminho para que outros projetos de lei, como o da Bacia da Billings, possam vir a esta Casa para avançarmos nessa questão ambiental.
Parabéns a toda a Casa, à Mesa Diretora que sintetizou todo o trabalho importante do legislativo, no final do ano passado.
Não poderia deixar de também citar o Presidente Lula, todos os sindicatos do Brasil, o nosso Ministro Marinho, pelo aumento considerável e bastante aceitável do salário-mínimo. É sabido que não é ainda o que a população gostaria, que seria o necessário para que uma família pudesse viver. Mas pela primeira vez, após 15, 20 anos, o salário-mínimo teve um reajuste real para maior poder aquisitivo da população, principalmente a mais carente, que depende desse salário. O aumento real foi em torno de 13 por cento. Em 2005, teve um aumento real de 7,9%; em 2004 foi de 2,2%; em 2003 foi de 0,5 por cento.
Em todo o período do governo Lula, o poder de recuperação do salário-mínimo é real, conforme o prometido. Em 2002 o salário-mínimo era de R$ 200,00. Hoje, R$ 350,00. O que interessa à população é a quantidade que se pode comprar com o salário-mínimo, e em 2002, quando assumiu o governo, podia-se comprar 1,2 cesta-básica. Hoje, pode-se comprar 2,2 cestas-básicas. Isso comprova que o propósito do governo Lula era de aumentar o salário-mínimo de ano em ano, para recuperar o poder de suas compras.
Parabéns, governo Lula. Em outras oportunidades, principalmente o nosso Partido dos Trabalhadores, citaremos inúmeros índices positivos que o Brasil vem tendo nessa administração. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste mês de janeiro, verificamos novamente coisas que só acontecem no Brasil e em São Paulo: bases da Polícia Militar atacadas por bandidos, com policiais baleados e mortos.
Isso porque a Polícia Militar evitou, na região de Presidente Bernardes, que bandidos armados com mísseis estourassem os muros do presídio de segurança máxima, e impediu que líderes de bandidos fugissem. E os bandidos, revoltados, passaram a atirar em policiais militares nas ruas de São Paulo.
Felizmente, numa das ocorrências, a Rota presenciou um ataque a uma viatura e conseguiu matar dois bandidos, graças a Deus. Mas há alguns coronéis que, quando se fala em morte de bandidos, desmaiam e passam mal, e então a Rota deu uma brecada. Depois que eles mataram alguns policiais, balearam outros e morreram nesse tiroteio, afinaram. Também a Polícia Civil andou prendendo os bandidos que participaram desse ataque à Polícia Militar.
O que não conseguimos entender é que em São Paulo o bandido, de dentro da cadeia, manda matar aqui fora. Ele mandou matar Ismael Pedrosa em Taubaté. Não dá para entender isso. Ele manda atacar os policiais, manda matar o juiz de Direito.
Critica-se muito a polícia, mas ela faz a sua parte. Até impede uma fuga cinematográfica, impedindo que estourassem os muros do presídio com mísseis. Mas, por incrível que pareça, em torno de 20 celas do presídio já estavam serradas.
Ora, se há 20 celas serradas é porque existe uma grande corrupção no sistema prisional. Se for um presídio de segurança máxima, com câmeras de televisão, como o bandido vai serrar uma grade e ninguém vai ver? Este mês foi também preso João Batista, uma pessoa até influente e de confiança, vamos dizer assim, de Nagashi Furukawa, Secretário de Assuntos Penitenciários. Esse camarada, João Batista Pascoal, se não me falha a memória, recebia oito a 10 mil reais para tirar um preso de um lugar e colocar em outro. Quer dizer, um preso sai daqui e vai servir lá. Vai fugir de lá ou vai comandar o crime lá de dentro.
Enquanto tivermos essas falhas no sistema, com a corrupção imperando, é difícil diminuirmos a criminalidade. É difícil um bandido sentir o peso da lei e saber que lá tem de cumprir a lei. Como é que um bandido, que se diz líder de quadrilha, como Marcola, continua mandando e não tem uma autoridade para travar isso? Não há ninguém do sistema que impeça o camarada a usar um celular? Ou até, aqui entre nós, dar um jeito nele, pois ele dá um jeito de dentro para fora, matando o juiz, matando o Ismael Pedrosa, que era diretor de presídio. Todo mundo fica só assistindo? Está tudo normal, não está acontecendo nada? Faz de conta que não aconteceu nada.
Isso é brincadeira! Está na hora de dar um jeito nele! Põe o camarada numa cela separada, para que não tenha comunicação com ninguém. Se ele continua mandando de dentro da cadeia, eu pergunto: o que é presídio de segurança máxima?
Com a corrupção, é difícil. Enquanto um camarada paga muito dinheiro para continuar seqüestrando de dentro da cadeia, mandando matar, infelizmente, a polícia, coitada, enxuga gelo. Ela faz o trabalho dela: prende todo dia. Hoje mesmo, prendeu bandidos que em 20 atacaram, em Santo Amaro, uma metalúrgica. A Polícia Militar trocou tiros, baleou um e prendeu dois. Em 20! Os bandidos entram como se fosse um pelotão.
Ontem, a Polícia Civil, anti-seqüestro, também, para salvar uma pessoa seqüestrada, trocou tiros com quatro bandidos, dois morreram e dois foram presos. A polícia está agindo. Agora, como falaram para nós alguns delegados de Polícia e oficiais da Polícia Militar: ‘Ora, nós prendemos’; o grande problema é que, no outro dia, o bandido está nas ruas. Ninguém consegue saber como é que a ele sai. Indulto de Natal, põem dez mil bandidos na rua. Quantos voltaram? Ninguém sabe. E por que saem determinados caras, também ninguém sabe. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, há poucos instantes, o nobre Deputado Enio Tatto abordava desta tribuna o reajuste do salário-mínimo, que foi bastante substancial, estabelecido agora pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a concordância das centrais sindicais, cuja negociação foi capitaneada pelo Ministro do Trabalho, companheiro Marinho, que foi também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dirigente sindical, como é a origem deste Deputado.
Mas gostaria de me somar à fala, às congratulações do nobre Deputado Enio Tatto e dizer que o Governo Lula fez mais. O Governo Lula implantou um programa no Brasil todo, chamado Brasil Sorridente. Todos sabemos dos problemas de dentição da maioria do povo brasileiro. O programa Brasil Sorridente está implantado hoje já em 60% dos municípios brasileiros, atendendo cerca de 30% de toda a população brasileira, ou seja, 56 milhões, 770 mil pessoas.
Abro este meu primeiro pronunciamento também me congratulando com todos os Deputados, que voltam a esta Casa, e também com cada um dos funcionários que fazem com a que a Assembléia Legislativa seja tão dinâmica e produtiva.
Quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, falar de uma viagem que fiz ontem à cidade de Itapetininga. Recebi uma denúncia de que esse programa, Brasil Sorridente, havia recebido, por parte do Governo Federal, a destinação de equipamentos ao município de Itapetininga, para lá ser implantado o CEO - Centro Especializado de Odontologia.
Itapetininga, região de Sorocaba, também recebeu esses equipamentos do Governo Federal. Esse programa funciona assim: o Governo Federal faz um convênio com o Governo do Estado. O Governo Federal responsabiliza-se pelo envio de todos os equipamentos odontológicos. O Governo do Estado responsabiliza-se pela sua implantação e gestão do programa.
Em Itapetininga, pude verificar que no local chamado Núcleo de Gestão Assistencial - NGA encontram-se várias caixas. Ou seja, esse material todo chegou, encontra-se ainda empacotado, por omissão do Governo do Estado que não implanta o Centro Especializado de Odontologia na região de Itapetininga, que vai atender vários municípios daquela microrregião.
Encontram-se lá quatro cadeiras odontológicas, quatro conjuntos de instrumentos de mão, para serem usados pelos dentistas; aparelhos de raios-x, um aparelho autoclave, para desinfecção por alta pressão e temperatura; aparelhos de microondas e computadores. É um desperdício verificarmos lá aqueles equipamentos todos empacotados, aguardando a instalação por parte do Governo do Estado, que não faz a sua parte. Ele não instala; portanto, não promove o atendimento das pessoas necessitadas de tratamento odontológico.
Fiz também um uma visita de cortesia ao Sr. Prefeito, que também está cobrando a implantação desse serviço, dadas as necessidades dos cidadãos de Itapetininga, que solicitam o serviço odontológico, mas que, infelizmente, o Governo do Estado se omite na implantação e no atendimento a essas pessoas.
Assomo à tribuna hoje pelo compromisso que assumi com o Prefeito Municipal de Itapetininga e com todos os servidores da saúde pública daquele município, que cobram a instalação desse serviço do Centro Especializado em Odontologia no município de Itapetininga.
Ao término do meu pronunciamento, farei um requerimento de informações ao Sr. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Roberto Barradas Barata, do Estado de São Paulo, cobrando-o o porquê da não instalação desses equipamentos, colocando-os para funcionar o Centro de Especialização Odontológica em Itapetininga, que agora passa a ser de responsabilidade do Governo do Estado, já que o Governo Federal cumpriu com a sua parte, enviando para o município de Itapetininga todos os equipamentos.
Esse Centro de Especialização Odontológica já funciona em São Roque, em Itapeva, em vários municípios do Sudoeste paulista. Portanto, estamos cobrando aqui, desta tribuna, do Sr. Secretário Estadual de Saúde, para que mande imediatamente instalar esses equipamentos, para começar a atender toda a população do Sudoeste paulista, que se ressente da necessidade dos serviços especializados em odontologia, estando ali todos os equipamentos, e que, por omissão do Governo do Estado, não são instalados.
Vou cobrar desta tribuna outras vezes, cumprindo assim o compromisso que assumi com o Prefeito Municipal de Itapetininga, e também com os funcionários da saúde que, inclusive, fizeram essa denúncia de que esses equipamentos encontravam-se no núcleo de gestão assistencial à espera da vontade política do Governo do Estado em instalar o Centro de Especialização Odontológica no município de Itapetininga.
Com isto, faço a primeira denúncia, a primeira cobrança que reiterarei, por escrito, ao Sr. Secretário do Estado da Saúde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bem-vindos todos ao ano de 2006, em que teremos eleição.
Sr. Presidente, quero começar o ano falando novamente sobre saúde. Estivemos na região de Franca e visitando o Prefeito Alexandre Geriquara, encontramos um fato interessante. O Prefeito de Franca determinou que não iria mais atender nenhuma alta complexidade em Franca. Pacientes que precisam de hemodiálise, pacientes cardíacos, pacientes com câncer. E ele suspendeu o atendimento dos 22 municípios.
Na sexta-feira, às 8 horas da manhã, houve uma reunião com representantes, secretários de saúde, coordenadores de saúde. E hoje, na reunião, o Secretário em exercício Cláudio Ortiz, do Prefeito Sidney Rocha, do PSDB, foi na contramão do Governador e disse: ou o Governo nos manda mais 500 mil ou vamos bater firme e não vamos atender a ninguém que chegue aqui a Franca, pois o dinheiro só dá para atender a população de Franca.
Agora pasmem vocês com o que está acontecendo. Franca é referência para esses municípios. Não se tem para onde mandar esses pacientes, a não ser um pouco mais adiante, para Ribeirão Preto ou São José do Rio Preto.Todos os prefeitos e secretários de saúde perguntavam o que iriam fazer.
Na sexta-feira liguei para o Secretário Barradas, nos atendeu o seu adjunto que disse “realmente a situação é constrangedora e precisamos resolver urgentemente”. Só que isso começou na quarta-feira, e hoje praticamente estamos a sete dias com a população praticamente sem atendimento. Então a pessoa vem de Rifânia, de Pedregulho e não é atendida, e assim por diante.
Sr. Governador, por favor, vamos resolver esse problema desse hospital referência em Franca, da situação criada pelo Prefeito que pertence a seu partido. Se existir algum acerto, que faça o mais breve possível, mas que não prejudique a população, porque quando a saúde é bloqueada, só reflete justamente nos mais carentes, nas pessoas que usam o SUS.
O SUS é o melhor convênio que conheço, mas precisa ser atendido de forma séria, ter pessoas sérias, honestas, que não prejudiquem aquelas pessoas que necessitam, como é o caso das pessoas que vêm de lugares distantes para fazer uma hemodiálise, uma emergência cardiológica e assim por diante.
Ficamos alarmados com a situação criada no município de Franca. Temos os dois Srs. Deputados aqui daquela região, Gilson de Souza e Roberto Engler, que têm que tomar pé desse assunto, que têm de ir na contramão do Prefeito, porque ele precisa atender a população. Então é até um alerta ao Secretário Barradas, ao Governador Geraldo Alckmin, da situação criada pelo Prefeito Sidney Rocha, do PSDB, justamente em atender esses 22 municípios dos quais ele tem a condição de ser a referência.
Durante todas essas nossas viagens, as coisas mais críticas que temos notado são justamente estas áreas de segurança e de saúde. Acho que é o calcanhar de Aquiles de São Paulo. A grande discussão que temos feito nesses sete anos que estamos como Deputado, mostrando que é possível se resolver e se criar consórcios de municípios pequenos, cinco municípios se juntam fazem a referência em ultra-som, fazem a referência em radiologia e assim tentar entre eles resolver isso. Mas isso tem custo, só que é fixo. Não é o custo da ambulância, que você coloca a ambulância saindo com um paciente de Ituverava e leva até Franca. Com o consórcio poderia ser um modelo diferente, iríamos resolver melhor o problema da saúde e não teríamos esse empurra-empurra. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe o verbo sofismar. Sofisma tem origem em sabedoria, sofia.
Mas lá no passado, há mais de dois mil anos, houve um grande equívoco; para o momento atual, não para aquele momento. Naquele momento, quando alguém defendia uma idéia e usava a capacidade de retórica, a capacidade de argumentação, ela era mal entendida. Ou seja, quem ensinava uma pessoa a defender um ponto de vista não era apreciado. Principalmente se cobrasse.
Hoje a realidade é outra. O sujeito vai à escola particular, paga e paga muito para aprender. O professor é valorizado, a escola é valorizada. Gorjas e Protágoras, sofistas, foram mal-entendidos. Cobravam para ensinar. Gorjas dizia que mais importante que a verdade é uma idéia que pode ser defendida. Aquilo que pode ser provado é mais importante que a verdade, porque muitas vezes a verdade não pode ser provada.
A mentira é colocada e o povo aceita a mentira como verdade, porque ela vem de forma repetitiva. E depois de muita repetição a mentira passa a ter força de verdade. Dentro da política é o que mais acontece. Os grandes órgãos de comunicação de massa servem para mostrar ao povo uma realidade subjetiva. Realidade para um e não para os outros. Mas acaba sendo realidade para todos: para quem emprega a mentira e para quem ouve a mentira. Podemos condenar um partido político por assumir uma posição enganosa? Sim. E os outros partidos, no governo não agiriam da mesma forma? Com certeza agiriam.
O crescimento do PIB do Brasil hoje é humilhante quando comparado ao crescimento de outros países. O PIB do Brasil cresceu muito menos do que de outros países da América do Sul, muito menos do que o PIB da Índia, da China. A Rússia, que passou por problemas sérios, está se recuperando. Vai demorar muito tempo para uma recuperação total ou quase total. A Argentina estava quebrada e teve um crescimento superior ao nosso.
Existe um momento na economia mundial altamente positivo. O mundo todo está crescendo. O Brasil também. Só que enquanto a Índia cresce 7%, 8% e a China também, este crescimento em termos de percentual parece não muito alto. Mas é bom para aquele que lê o Diário Oficial a seguinte comparação: 7% de mil reais representam 70 reais; 7% de um milhão representam 70 mil reais. A população da Índia é muito maior do que a brasileira. A da China, nem se fala. Quando um desses países cresce sete, oito ou nove por cento, em termos reais está tendo um crescimento fantástico.
O Brasil está na garupa das nações que se desenvolvem, mas o Brasil está andando para trás. Poderíamos elogiar o superávit primário conseguido no ano passado: mais de 150 bilhões de reais. Já imaginaram se metade desse dinheiro pudesse ser investida nos setores produtivos, nos setores que atendem a população em termos sociais? O Brasil teria uma condição de vida igualada a um país de Primeiro Mundo. O que fizemos? Mais de 90 bilhões de reais destinados a pagamento de parte dos juros da dívida interna. Fome, miséria, desemprego, falta de investimentos, e ainda o Brasil fechou no vermelho com mais de 60 bilhões de reais de crescimento da dívida, ou seja, mais de 150 milhões de reais de juros para especuladores. E o Brasil teve um superávit primário de noventa.
Será que estamos vivendo uma realidade positiva? Ou será que não entendemos os números? Ou será que os grandes órgãos de comunicação de massa se preocupam em passar para o povo uma mentira de forma repetida? Será que os grandes órgãos de comunicação de massa não estão a serviço dos banqueiros privados nacionais e internacionais? E os nossos políticos, como ficam, onde ficam? E o povo? Será que o povo entende tudo isso? Aliás, será que o povo quer entender, ou será que é melhor viver de mentira? Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui hoje para dialogar com o Governo do Estado sobre o orçamento. Apresentamos diversas emendas ao orçamento enviado pelo Governador no ano passado. Tivemos um período em que não tivemos sessões na Assembléia Legislativa, até para que o Sr. Governador, os Srs. Secretários e a bancada de sustentação do Governador pudessem fazer uma reflexão de que nesta Casa tanto os parlamentares da situação como os da oposição representam parcelas da população do Estado de São Paulo.
Estamos aqui para defender emendas relativas à área da segurança pública e emendas que apresentamos em conjunto com a bancada de Deputados da região do Grande ABC representados nesta Casa. São emendas relacionadas à área da saúde, como para o Hospital Regional Mário Covas; Hospital Nardini, de Mauá; Hospital Serraria, em Diadema. São emendas para continuar o projeto estratégico contra as enchentes na região do Grande ABC e também na Grande São Paulo, emendas para aumentar os efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar na região do Grande ABC, emendas para o Centro Tecnológico de Pesquisas da Fundação Santo André e também para a preservação das áreas de mananciais de toda a região metropolitana.
Esperamos que o Governador, que diz que é democrático, que está aberto ao diálogo, até deseja concorrer à eleição para Presidente da República, mostre que é democrático na prática, ouça os Deputados, acate as emendas. Pelo que percebi, o Governador não quer acatar nem as emendas da situação nem da bancada de sustentação. Não acredito que o Governador sozinho possa pensar melhor do que os 94 Deputados desta Casa. Não acredito que somente o Governador saiba quais são os interesses da população do Estado de São Paulo. Se só dependesse do Governador, poderíamos suprimir a Assembléia Legislativa, não haveria necessidade da aprovação do orçamento por esta Casa.
Esperamos que tenha bom senso, diálogo, que possamos aprovar o orçamento contemplando as emendas dos Deputados desta Casa. Por exemplo, o Governador reduziu o orçamento para a área da segurança pública. Pelo que observamos, pelo aumento do número de seqüestros, a segurança não vai tão bem. O número de homicídios foi reduzido, não por esforços do Governador, mas tendo em vista o Estatuto do Desarmamento, que aliás é uma lei do âmbito federal.
Como pode reduzir o orçamento da área de segurança pública quando o policial civil e o policial militar têm um dos piores salários do Brasil? Para se ter uma idéia, em 28 possibilidades, contando o salário da Polícia Federal, do Distrito Federal, dos Estados, o Estado de São Paulo paga o 25o salário do Brasil para os delegados de polícia.
Evidentemente não precisa ser o primeiro salário do Brasil. O Governador está no Governo há 12 anos, se a cada ano tivesse aumentado um pouco, quem sabe hoje estaríamos não em 25o, mas em 12o lugar. O Estado de São Paulo é o estado mais rico do Brasil.
Esperamos que o Governador tenha o bom senso, dialogue com esta Casa e acate nossas emendas para que possamos aprovar o orçamento para 2006.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito usar a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - É regimental. Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos retornando aos trabalhos desta Casa.
A Assembléia ainda não votou o Orçamento para o Estado de São Paulo por falta de vontade política do Governador do Estado e da sua base, que não querem admitir que o Parlamento e os Deputados estaduais possam fazer mudanças substanciais no Orçamento. Após a eleição da nova Mesa Diretora e a nova correlação de forças que se estabeleceram aqui, evidentemente esta Casa, em vários gestos concretos, tem afirmado a sua independência, a sua autonomia e a defesa das suas prerrogativas.
Assim, esperamos que possamos fazer um bom debate em relação ao Orçamento do Estado e aprovar aqui emendas importantes e substanciais que digam respeito tanto aos grandes investimentos do Estado de São Paulo, ao recurso para o custeio, para a manutenção das atividades da educação, da saúde, do transporte, da segurança pública, mas, inclusive, a votação de emendas que possam atender aos anseios e aos interesses legítimos de segmentos da sociedade, de regiões do Estado de São Paulo e de municípios.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que estamos comemorando em São José dos Campos e na nossa região do Vale do Paraíba uma conquista que é muito importante e que é fruto de uma luta antiga. Uma luta que, eu, como Deputado, encaminhei, através da apresentação de um projeto de lei, criando a Fatec - Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, e através de outras iniciativas que tomamos em reuniões com o Secretário de Ciência e Tecnologia e manifestações da população, da comunidade, da juventude.
Inclusive, há, mais ou menos, um ano, o Governador disse, em público e nos meios de comunicação, que a cidade de São José dos Campos e a região não necessitavam de uma Fatec. Felizmente, o Governador voltou atrás na sua posição e acabou entendendo a importância e a necessidade de uma cidade que tem como característica ser um pólo industrial e um pólo de tecnologia avançada, mas uma cidade que tem pouquíssimas alternativas para que seus jovens possam fazer um curso, uma graduação que seja pública, ou que pelo menos seja gratuita. Então, há muito tempo defendemos esse ponto de vista, sendo uma vitória importante para a cidade a instalação da Fatec.
Já estão abertas as inscrições para o vestibular, que será realizado em março. São apenas 80 vagas para o curso de Logística com ênfase em Transporte. É um curso importante, especialmente com as características da região que, como eu disse aqui, é um pólo industrial e também um pólo exportador.
É evidente que essa iniciativa ainda é muito pequena e ainda muito tímida. No ano passado, o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, através do Pró-Uni, garantiu bolsas para aproximadamente 500 alunos na cidade de São José dos Campos e mais umas 400 bolsas para alunos da cidade de Jacareí. Portanto, são em torno de mil vagas atendendo essas duas importantes cidades da nossa região. Como eu disse, o número de 80 vagas é bastante tímido, mas é importante que se tenha dado início e que tenha sido criada a Fatec em São José dos Campos.
Vamos cobrar, em primeiro lugar, que o Governo dê condições para que essa Fatec possa funcionar com qualidade, tanto em relação ao salário dos professores quanto às condições dos laboratórios, das instalações, do material pedagógico e até mesmo da instalação física, porque a Fatec começa provisoriamente numa escola estadual da cidade de São José dos Campos. Também vamos cobrar a ampliação da Fatec que, evidentemente, não será feita neste governo, porque o Governador praticamente já está fora do governo, só faz campanha eleitoral. Inclusive, ele tem se ausentado muito do Estado de São Paulo. Assim, provavelmente, esperamos que o seu sucessor, o Vice-Governador Cláudio Lembo, faça a ampliação dos cursos da nossa Fatec de São José dos Campos já no segundo semestre.
Sr. Presidente, quero dizer que temos trabalhado em torno dessa questão da educação como uma prioridade da nossa atuação parlamentar, e isso decorre, inclusive, de uma compreensão de que a educação é estratégica para a vida das pessoas. Porque as pessoas que têm acesso à educação, evidentemente, têm condições de se realizarem melhor na vida, inclusive, do ponto de vista profissional.
Mas a educação é estratégia também para o desenvolvimento do país. Hoje sabemos que a matéria-prima mais importante que existe no mundo é conhecimento, é desenvolvimento tecnológico, que necessita da ciência e necessita da educação, que é a base para que se possa formar pessoas que vão ser pesquisadores e desenvolver tecnologia.
Aliás, comecei a minha atuação política no movimento estudantil. Lembro-me de que há muitos anos, quando eu era estudante em São José dos Campos, Severo Gomes era o Secretário da Ciência e Tecnologia. Organizamos o movimento e viemos até o Secretário para pleitear a criação da Universidade Estadual do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.
Então, entendemos que faz parte da nossa história e da nossa luta a necessidade de ampliar essas oportunidades para os nossos jovens. Como eu disse, o Pró-Uni - Programa Universidade para Todos - tem sido muito importante e foi criado pelo Presidente Lula. Hoje, no Estado de São Paulo, com as bolsas concedidas já no início do ano, temos aproximadamente 60 mil pessoas. São 60 mil jovens que estão tendo uma chance de estudar e muitos são afro-descendentes. Podemos pegar qualquer estatística da universidade brasileira e vamos perceber que os afro-descendentes são excluídos da oportunidade do ensino superior. O Pró-Uni tem sido um mecanismo de inclusão e graças a ele já há resultados do aumento do número da população afro-descendente e da população negra nas nossas universidades.
É isto que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Vou ceder o restante do tempo ao Deputado Enio Tatto.
Reitero mais uma vez aqui o que falei no início: que possamos iniciar com o pé direito a discussão do Orçamento neste ano e possamos votá-lo com a cabeça erguida, de forma altaneira, de forma independente e que a Assembléia aprove aquelas emendas que acha que deva aprovar, tanto as emendas gerais de interesse do Estado como as emendas para atender reivindicações de regiões e de segmentos da sociedade.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, quero agradecer ao Deputado Carlinhos Almeida e também ao Deputado Adriano Diogo por cederem parte dos seus preciosos minutos deste Grande Expediente.
Também quero fazer coro sobre a importância desta Casa de, de uma vez por todas, aprovar um orçamento mais digno, mais justo e mais transparente para o Estado de São Paulo. Pela primeira vez, em 2005, a Assembléia Legislativa realmente enfrenta o problema de Orçamento do Estado de São Paulo de frente.
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou 49 audiências públicas, sendo 42 em todas as regiões de governo do Estado de São Paulo e seis audiências públicas aqui na região metropolitana e na Capital.
Eu, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, participei da grande maioria, pelo menos de 40 audiências públicas. Percebi o tanto que se fazia necessário aos Deputados saírem a campo em todo o Estado para ouvirem a população, os prefeitos, os vereadores e as entidades organizadas, para verem de perto o que é o Estado de São Paulo, conhecerem as dificuldades e ouvirem das autoridades o que é prioritário em cada região do nosso Estado.
Em cada canto, percebíamos que havia particularidades, de que forma a população gostaria de ver investido o dinheiro que é arrecadado através dos impostos. E terminou com um excelente relatório do Deputado Edmir Chedid, que foi o relator, aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento.
Depois de muitos anos, essa seja talvez a primeira vez que ocorreu de não votarmos o Orçamento até o dia 31 de dezembro de 2005, já que os trabalhos foram suspensos e retomados no dia 26 de janeiro de 2006.
O Governador estava acostumado a mandar a peça orçamentária para o Legislativo e não dava condições, ou articulava uma maioria, para que esse Orçamento não pudesse ser discutido, emendado, corrigido, ampliado, democratizado. E isso ocorreu no ano passado nesta Assembléia.
O Governador preferiu não votar o Orçamento para não aprovar o relatório do Deputado Edmir Chedid, que democratizava mais, que contemplava mais as regiões do Estado de São Paulo e os parlamentares através das emendas apresentadas. Talvez o Governador tenha preferido não votar porque quer sair candidato e vai se licenciar no final do mês de março. Assim, ele preferiu utilizar o Orçamento do ano passado - através de um doze avos em janeiro, um doze avos em fevereiro e um doze avos em março - para não dar o braço a torcer ao Legislativo e aprovar o Orçamento.
Os Deputados desta Casa têm a oportunidade de discutir esse relatório e fazer um bem para o Estado de São Paulo, aprovando um Orçamento democrático. Inclusive, foi lhe dado o nome de Orçamento Cidadão porque, pela primeira vez, não ficou apenas a cargo dos burocratas, dos técnicos - que temos que respeitar, já que têm um papel importante na Secretaria do Planejamento, mas houve uma participação real da população do Estado em sugerir emendas, investimentos e gastos ao Orçamento.
Tenho uma grande esperança de que a maioria dos Deputados percebeu que esse Orçamento precisa ser aprovado ou até mesmo aperfeiçoado. Que possamos votar um Orçamento melhor que os dos anos anteriores porque o Estado de São Paulo merece.
Precisamos também ter um pouco mais de planejamento e gastar o excesso de arrecadação que vem ocorrendo de forma proposital no Orçamento dos últimos anos, já que hoje temos uma economia estabilizada, uma inflação baixa. Nos últimos seis anos, temos tido um excesso de arrecadação em torno de cinco a seis por cento do Orçamento, equivalentes a quatro ou cinco bilhões de reais. Isso é muito dinheiro e o Governador fazia o que bem entendia com ele.
No relatório do Deputado Edmir Chedid, aumentamos em um bilhão esse Orçamento, destinamos verbas, contemplamos as regiões através das reivindicações das audiências públicas. Com um detalhe importante: sem mexer na peça orçamentária do Governador; sem mexer, por exemplo, na arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de arrecadação do nosso Estado.
Portanto, há como aperfeiçoar, há como contemplar as emendas parlamentares, as emendas das audiências públicas, e aprovar esse Orçamento, que é muito mais justo, respeitando a opinião e as sugestões das autoridades e da população de cada região do Estado de São Paulo.
Repito: em todas as 42 regiões de governo a Comissão de Finanças e Orçamento esteve presente para discutir a peça orçamentária durante três meses do ano passado.
Espero que esta Casa aprecie esse relatório e que possamos ter um Orçamento mais democrático. Que esta Casa tenha as condições de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária, diferentemente de outros anos, em que isso não foi possível, já que o Governador, através da sua base nesta Casa, dificultava o acompanhamento e a forma de dividir o bolo orçamentário para todo o Estado de São Paulo. Obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa).
O sr. Giba Marson - PV - Sr. Presidente, por cessão de tempo, solicito utilizar o tempo destinado ao nobre Deputado Paulo Sérgio.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Paulo Sérgio, o nobre Deputado Giba Marson, pelo prazo regimental de quinze minutos.
O SR. Giba Marson - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer uma pequena reflexão sobre o que foi o trabalho nesta Casa no final do ano passado.
Esta Casa teve a oportunidade de, durante os dois últimos meses, ter um trabalho intenso, no qual aproximadamente 200 projetos foram analisados e debatidos. Projetos de envergadura, como o projeto da cobrança pelo uso da água - que teve uma tramitação nesta Casa por mais de oito anos e que agora foi aprovado, cujo teor modifica o comportamento daqueles que utilizam a água dos rios, dos lençóis freáticos, para que entendam que a água é um instrumento sagrado para o futuro do nosso planeta.
Entendemos que esse projeto pedagógico, que se originou em outros lugares do nosso planeta, como França e Espanha, fez com que muitos rios fossem salvos da poluição, muitas aldeias fossem salvas e muitos lugares do planeta tivessem uma recuperação ambiental extremamente exemplar.
É este o nosso desejo após a aprovação desse projeto, que retorna a esta Casa com um pequeno veto do Sr. Governador. Em um dos seus artigos o Sr. Governador entendeu que há uma inconstitucionalidade. Ao analisarmos como relator deste veto, chegamos à conclusão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nós poderemos acatar esse veto do Sr. Governador sem que isso prejudique o cerne do nosso projeto e o entendimento de todos aqueles que lutaram por esse projeto, e teremos, com certeza, a possibilidade de recuperar muitas bacias hidrográficas.
Ouvintes e telespectadores, o projeto do uso racional da água prevê que os recursos recolhidos em uma determinada bacia hidrográfica só possam ser usados na recuperação daquela bacia hidrográfica especificamente. Embora tenha um valor simbólico de um pouco mais de um centavo a cada m3 de água, que nos parece um valor irrisório, somado às necessidades de cada bacia hidrográfica, esse dinheiro passa a ser um recurso carimbado e específico àquela bacia, temos certeza de que teremos um ganho ambiental dos mais significativos.
Gostaria então de solicitar a todas as bancadas desta Casa para que possamos acatar o veto do Sr. Governador neste projeto importantíssimo, que votamos e aprovamos no ano passado, para que imediatamente nessa nova idéia, filosofia e maneira pedagógica de analisar esse produto fundamental para a nossa vida, que é a água, possamos recuperar as bacias hidrográficas, que estão sangrando por esse São Paulo afora, necessitando desse projeto que fará com que a recuperação seja imediata.
Estivemos também apreciando outros projetos importantes no final do ano passado, que já foram sancionados, como a Lei Específica da Guarapiranga, estabelecendo uma nova forma de uso do solo daquele local, fazendo com que aqueles que estão ali se utilizando daquela área possam sentir a sensibilidade daquele terreno e sentir a necessidade de um cuidado especial com as nossas áreas de mananciais. Conseguirão, assim, ter uma qualidade de vida melhor todos os que se encontram na área de manancial, e também os que não estão na área.
A Lei Específica da Guarapiranga inicia uma série de leis específicas que solucionarão problemas existentes nas áreas de mananciais, como a Represa Billings, outros rios e outras bacias que necessitarão de uma lei específica, fazendo com que o desenvolvimento sustentável que aquela comunidade espera seja possível, desde que dentro de normas, fazendo com que o meio ambiente seja o próprio cidadão.
Há muito tempo, as questões ambientais eram tidas como poesias, como coisas românticas que alguns ambientalistas e poetas sonhavam, falando da recuperação e da vida prolongada do planeta. Se nós fizermos um pequeno exercício de respiração, poderemos perceber que trazemos o meio ambiente para dentro do nosso pulmão. E ali, integrados na questão ambiental, somos uma coisa só. Não é à toa que o ser humano é composto de 75% de água. Não é à toa que o ser humano, ao partir desta terra, volta à sua origem, que é o próprio ambiente.
Sr. Presidente, não poderíamos esquecer de que o Partido Verde, um dos grandes partidos voltados à questão ambiental, à qualidade de vida e ao compromisso com as futuras gerações, com aqueles que irão nascer daqui a 50, 60, 70 anos, foi fundado em 17 de janeiro de 1986, no Estado do Rio de Janeiro, e comemora 20 anos de existência no Brasil.
Nessas semanas, ao longo do seu aniversário, o partido faz uma reflexão da sua existência e dos caminhos trilhados até agora. E sai dessa reflexão com resultado bastante positivo. Hoje, cuidar do meio ambiente não é mais privilégio do Partido Verde. E nem queremos isso. Todos os partidos têm, hoje, a sua preocupação ambiental. Todos os partidos se debruçam sobre as questões ambientais, sobre a qualidade de vida das pessoas.
E isso faz com que o nosso partido cumpra um dos seus pequenos papéis. Maior do que preservar o planeta talvez seja levar a todos os cidadãos do nosso país a consciência de que é preciso preocuparmo-nos com as questões ambientais porque o ser humano é o ator principal do meio ambiente. É ele que vive e precisa respeitar todas as formas de vida. É ele que vive e precisa respeitar a sua biodiversidade para que não haja o desequilíbrio natural, como as tantas catástrofes têm trazido para o nosso planeta.
Gostaria de cumprimentar o Partido Verde de todo o Brasil, que fez essa reflexão através de encontros, festividades, eventos, caminhadas, e até através de sua marca talvez mais original, que é a bicicleta, que andou esse país afora dizendo “Comemoramos 20 anos. Chegamos à nossa idade madura e somos mais verdes do que nunca.” Cumprimento o Presidente Nacional do Partido Verde, nosso querido Penna, que tem desempenhado um papel importantíssimo.
Hoje o Partido Verde está organizado em todos os estados do País. Estamos organizados em 108 países. É um partido que tem uma preocupação voltada à questão do nosso planeta, mais localizada na cidade onde cada um tenha a sua ação própria. Pensamos globalmente e agimos localmente, como diz o nosso programa do Partido Verde. Cumprimento também Domingos Fernandes, que é o Presidente do Diretório Estadual de São Paulo, que tem feito um trabalho profícuo, que tem ido a todos os cantos do nosso estado levar a mensagem do Partido Verde, e tem organizado o partido no sentido de fazer com que o nosso partido possa, no ano que vem, ou neste ano ainda, ter um desempenho satisfatório nas eleições que se aproximam.
Gostaria ainda, Sr. Presidente, de parabenizar toda esta Casa, por iniciarmos um novo ano. Por termos em 2006, tarefas importantíssimas nesta Casa, como a consolidação das leis do Estado de São Paulo, facilitando aqueles que têm a obrigação de cumprir as leis, todos nós, fazendo com que nós tenhamos facilidade no cumprimento dessa legislação, e não tenhamos um volume de leis acima da capacidade humana de cumpri-las. Mas, principalmente, leis que são antagônicas, leis que divergem umas das outras, e que acabam muitas vezes no Judiciário, entravando o trabalho desse poder.
Sr. Presidente, que é um profundo conhecedor das questões ambientais da região do grande ABC, também um lutador, e que não é do Partido Verde, mas que tem a sua visão na esperança, na recuperação de um planeta muito melhor para todos nós.
Que consigamos ter o mesmo desempenho que tivemos no final do ano passado, para que esta Casa possa mostrar que não temos o pagamento de jetons, o pagamento de recuperação dos períodos em que a Casa não trabalha, e que a Assembléia Legislativa pode de cabeça erguida olhar todas pessoas que estão na nossa capital, no nosso estado e dizer que a sociedade pode se orgulhar dos Deputados desta Casa, porque estamos distantes dos problemas que estão afligindo o nosso país, e com certeza, poderemos ser uma estrutura de recuperação da imagem política do nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência agradece as palavras elogiosas do nobre Deputado Giba Marson e o parabeniza pela sua brilhante intervenção. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ontem o Sr. Governador apresentou alguns números a respeito da segurança pública, queda em homicídios, crescimento em seqüestros.
O importante é dizer que, em segurança pública, os números dizem muito pouco. O que deve prevalecer em segurança pública é a tranqüilidade do cidadão. É o cidadão saber que pode andar pelas ruas. Ele saber que o seu filho vai para a escola e que volta para casa. Ele saber que não vai ser seqüestrado. Ele saber que não vai ser assaltado, ter um seqüestro-relâmpago ou um grande seqüestro. Esse é o grande problema da segurança pública.
A polícia em São Paulo é uma polícia muito boa. É uma polícia de Primeiro Mundo, com salário de terceiro. Mas tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar trabalham e trabalham muito bem. Tanto é que os crimes que aparecem por aí, eles sempre dão jeito, eles vão buscar os bandidos.
Está aí o caso da Suzane e dos irmãos Cravinhos, todos lembram da televisão. A bela Suzane, estudante de Direito, sendo apresentada ao lado do Cravinhos, o namorado, chorando em cima dos cadáveres dos pais, que foram vítimas de latrocínio. A Suzane chorava tranqüilamente em cima dos cadáveres, e todas as televisões focalizavam. Que desgraça para essa família!
Mas a polícia de São Paulo conseguiu apurar que aquela moça que chorava em cima dos cadáveres havia matado o pai e a mãe, junto com o namorado que chorava ao lado dela, e com o apoio do irmão dele, que já havia comprado uma motocicleta com o dinheiro, produto dos latrocínios. A polícia fez o trabalho dela.
Mas, depois de algum tempo, estavam os irmãos Cravinhos e a Suzane na rua, a ponto de os Cravinhos irem à Jovem Pan dar entrevistas com minúcias de como eles conseguiram matar o pai e a mãe da Suzane, até dando tiro dentro da casa para saber se haveria barulho ou não, se acordaria uma das vítimas. E isso os colocou novamente detrás das grades.
A coisa funciona mais ou menos nesse diapasão. A polícia funciona, mas o bandido não fica detrás das grades. E o pior de tudo: tem bandido que manda matar mesmo detrás das grades. Estão aí os ataques aos postos da Polícia Militar. Policial assassinado, como o PM Monteiro, covardemente assassinado na Vila Maria. Estava dentro de uma viatura sozinho. Na Rota, trabalhávamos em cinco homens; quatro, achávamos pouco.
Quem manda o policial trabalhar sozinho, deveria mandar o coronel, o comandante, ficar sozinho lá. Vê se ele tem peito de ficar? Vê se ele tem aquilo que o Collor tinha roxo, para ficar sozinho, dentro de uma viatura, fazendo policiamento? É fácil mandar os outros fazerem. Quantas vezes eu critiquei desta tribuna. É um absurdo colocar em São Paulo um policial trabalhando sozinho.
Dizem: essa é uma área de pouco assalto, de pequeno risco. Não existe área de pequeno risco. Na Assembléia Legislativa já assaltaram o banco aqui, e os policiais estão desarmados. Se um dia acontecer alguma coisa, aí alguém vai falar: por que então não dão armas para eles? Vamos dar arma.
Porque, de segurança pública, todo mundo entende. Todo mundo acha que entende de segurança pública. Qualquer um. Tanto é que quando o cara não tem nada para fazer, põe ele como Secretário de Segurança Pública. Ele é amigo do Governador, não entende nada de segurança pública, põe ele como Secretário. Vai lá. José Afonso, aquele outro de que não me lembro mais o nome. É um monte de caras que nem sabem o que estão fazendo, e viram secretários. Michael Temer. Todos se tornam secretários. Conhece a polícia? Não. Já viu uma arma? Não. Já sentou numa viatura? Não. Mas vira secretário. Vamos pô-lo de secretário, que vai, e fica a polícia sofrendo as conseqüências.
Até o cara aprender o que é polícia demora cinco, seis anos. Para ser aspirante da Polícia Militar, além de passar no curso da Fuvest, tem que ficar quatro anos no Barro Branco, estudando dia e noite. Ele sai aspirante, que é o cara que brincamos que não entende nada.
Pega um cara que não entende nada, e põe para secretário, então, acabou, daí para frente, tudo é válido. Quando ele começa a entender, acabou o governo, ele vai embora.
Falamos porque eu não consigo entender, como policial, como é que alguém dá ordem de dentro da cadeia para matar os policiais aqui fora? Para matar juiz de Direito? Para matar o Ismael Pedrosa, diretor da detenção do famoso caso Carandiru.
Todos os bandidos viram heróis no Carandiru, agora. Tem os homossexuais, está tudo uma maravilha. Agora, tudo virou filme, tudo artista. No Brasil é assim. O policial vira bandido, e o bandido vira herói.
Não consigo entender como é que alguém de dentro da cadeia, que já mandou matar outras pessoas, mandou matar juiz de Direito, mandou matar diretor, continua mandando matar.
Então, ele é pior do que o Beira-Mar. Deixa o Beira-Mar. Pelo menos, o Beira-Mar coordena só o crime, não manda matar ninguém. É um bom cara, o Beira-Mar. Bem melhor do que esse Marcola, que manda matar lá de dentro, manda e os caras cumprem aqui fora. E é bom se calar. Não fala nada, faz de conta que não aconteceu nada. Caso contrário, ele pode também mandar matar.
O que fizeram conosco? Deixaram o policial com um 38 e os bandidos com um míssil. Aliás, quiseram até tirar todas as armas da polícia. Em 23 de outubro era para deixar todos os policiais pelados nas ruas de São Paulo. Ainda bem que o povo não é burro e se tocou. Mas, enquanto dá um 38 para um policial, o bandido ataca Presidente Bernardes com míssil.
Algumas autoridades dizem que é um míssil artesanal. Ora, meu Deus do céu, aí é pior. Se o bandido roubou o míssil do exército americano ou do Iraque, ele roubou. Agora, se o cara está fazendo míssil pior ainda. Se estão conseguindo fazer mísseis em São Paulo, em que situação estamos?
Mas o policial está com um 38. Se ele for pego com uma 357 ou com uma 9 milímetros, ele vai para a cadeia e é inafiançável. Ou então ele trabalha sozinho na viatura, como estava o Monteiro, lá na ponte da Vila Maria, quando foi assassinado. Ora, matar um policial sozinho é a coisa mais fácil do mundo. Matam cem policiais desta forma: o coitado está lá sozinho, está do lado da viatura. Mande-o ficar de pé ao lado da viatura, fazendo de conta que vai falar com ele: “Ó, seu guarda”. Ele está com dois ou três, saca a arma e atira nele. Ele morre. Portanto, a coisa mais fácil que tem é matar um policial nessas circunstâncias.
Primeiro, que ele não vai esperar ser atacado. Ele está ali como representante da lei para prevenir o crime. Então, se o bandido fizer isso, mata quantos policiais quiser. O pior de tudo é que a ordem vem de dentro da cadeia que seria invadida por bandidos que usariam mísseis, fuzis, metralhadora, tudo.
Mas a Polícia Militar conseguiu impedir que o resgate acontecesse. Quando iam atacar as muralhas, para ver se derrubavam as muralhas de Presidente Bernardes com míssil, como eu falei, através da Rádio Atual, com o Coronel Homero, a policia chegou e conseguiu pegara todo mundo. Mas, nesse período, os detentos lá de dentro da cadeia já haviam serrado as grades. Quer dizer, era para derrubar os muros. Havendo ataque, como eles já haviam serrado as grades, eles iriam fugir, eles iriam embora tranqüilamente.
Agora eu pergunto como num presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, como falou o Coronel Homero para mim, pela Rádio, a Policia Militar apreendeu 37 celulares lá de dentro.
Eu tenho minhas idéias aqui até para funcionar. Por que não se pega um coronel da Policia Militar, ou um delegado de Policia aposentado e coloca na direção desses presídios? Um homem íntegro, que tem sua carreira brilhante na Polícia. Põe lá e vamos ver se acontece o que está acontecendo. Põe para ver se funciona ou não. Tanto dá certo que dei esta idéia e alguns estabelecimentos da Febem estão fazendo isso e está funcionando. Podem ver que parou muitas rebeliões, a rebelião de todo dia. Isso porque puseram nos comandos linha de frente e a coisa muda. Agora põe pilantra para cuidar de pilantra, não vai funcionar. Como é que num presídio de segurança máxima entra celular? Como é que o detento serra a sua cela, se é constantemente monitorado pela câmara de TV? Então, fica difícil para o policial aqui fora poder trabalhar. O policial põe os bandidos na cadeia, mas eles saem pela porta da frente, ou fogem.
Está aí, infelizmente, o assessor do Secretário Nagashi Furukawa, João Batista Paschoal, preso pela policia. Ele cobrava oito mil reais para tirar um preso daqui e pôr o preso ali para ele poder fugir. Ou, então, tira o preso daqui para colocar o preso ali, para ele continuar comandando o crime. E, aí, aumentou o número de seqüestros, de assaltos, segundo estatísticas. Ora, tiraram dez mil bandidos no Natal e puseram nas ruas. Quem é que analisa quem vai para as ruas ou não? Os Cravinhos que mataram o pai e a mãe da Suzane? A Suzane que matou o pai? Quem é que analisa isso? Alguém sabe? O juiz de Direito vai pegar dez mil nomes e saber quem é quem quando ele assina embaixo?
Desde o presidente da República e o ministro da Justiça, assinam essa documentação para colocar os bandidos nas ruas. E a população que se esfregue. Corra dos bandidos, dos seqüestros. Fujam porque os bandidos estão aí. Hoje, em Santo Amaro, vinte bandidos atacaram uma metalúrgica. Trocaram tiro com a Policia Militar. Um foi preso e o outro morreu. Mas levaram duas caixas eletrônicas do Banco do Brasil. Na Zona Leste, uma viatura de Rota também trocou tiro com dois bandidos. Um morreu. Seqüestro, na região de Guarulhos, acontece, a ponto de um cidadão vir nos procurar esta semana. Falou conosco, com o Major Luis Carlos, que ele arrumou uma namorada. Muito bonita a namorada. Ele tinha a sua mulher, mas estava namorando.
Os namoros também, quando não dão certo, acabam. O que aconteceu? A namorada falou: “Espera aí, uma mulher como eu e você como motorista, não vai dar muito certo. Você precisa arrumar alguma coisa. Que tal você seqüestrar o seu empresário, o dono da firma lá de Guarulhos? Você seqüestra o cara e resolve o seu problema financeiro.” Aí, ele veio nos procurar. Então, veja como a coisa funciona em termos de criminalidade. Manda matar, sim. Manda seqüestrar, sim.
No jornal, de hoje, há um artigo dizendo que um eletricista de 60 anos participou, ontem - na ocorrência de Delegacia de Seqüestro -, de um tiroteio da Zona Leste também de Guarulhos, onde foram mortos dois bandidos e prenderam dois. Ele nunca teve passagem pela policia e virou um seqüestrador. A estagiária, que trabalhava na Petrobrás, mandou matar duas colegas de serviço porque ela foi mandada embora e precisava desse emprego. Como ela era amante do chefe, queria solucionar o problema. Mandou matar duas colegas. Uma das quais acabara de ser mãe e que ela foi visitá-la quando ela deu a luz. Mandou matar a mãe daquela criança, colega dela.
Então um monte de coisas está acontecendo aqui no Brasil talvez porque as pessoas acreditam que não vão parar na cadeia. A policia faz a parte dela, como eu disse. Que apure e põe na cadeia. Agora se, os bandidos continuam mandando dentro da cadeia, a culpa não é da policia. A culpa é do sistema penitenciário. Não tem nada a ver com a policia. A polícia, por exemplo, prende os Cravinhos, põe na cadeia, e o cara sai e dá entrevista na Jovem Pan, dando detalhes do crime. A culpa não é da policia, a culpa é da Justiça que o soltou. É importante separarmos o joio do trigo. Não pôr a culpa na polícia.
Agora, a policia, infelizmente, enxuga o gelo. Ela está prendendo quem deveria estar preso. Todos os casos, que eu falo diariamente com os policiais, normalmente é que o cara saiu ou fugiu da cadeia. Então, é enxugar o gelo, é prender quem está preso. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, peço a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Deputado Vinicius Camarinha.
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos, para que possamos acertar a pauta da sessão na reunião do Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE -VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 32
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr.
Geraldo Lopes.
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O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rogério Nogueira e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência cumprindo o que dispõe o Art. 9º, parágrafo 1º da Constituição do Estado de São Paulo, declara encerrados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e convoca V. Exas. ara a Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na qual o Sr. Governador do Estado apresentará mensagem sobre a situação do Estado, solicitando medidas de interesse do Governo. Tendo em vista isto, esta Presidência suspende a sessão por três minutos para a lavratura da Ata da presente sessão. Estão suspensos os nossos trabalhos por três minutos.
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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL -A Presidência convida o nobre Deputado Geraldo Lopes para proceder à leitura da Ata, nos termos do Art. 128 do Regimento Interno.
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- É feita a leitura da ata.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Geraldo Lopes e declara encerrada a 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, esperando rever a todos, amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na Sessão Inaugural. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.
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