DATA: 99/04/16
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exmo. Sr. Floriano Vaz da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. Dr. Roberto Faldini, representando o Sr. Horácio Lafer Piva, Presidente da Fiesp; vice-Presidente Sr. Marcos Augusto do Nascimento, representando o Sr. Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; Sr. Wilson Hiroshi Tanaka, Diretor 1o Tesoureiro da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e Presidente do 1o Sindicato Varejista dos Gêneros Alimentícios, representando o Sr. Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo; Srs. Deputados, esta sessão solene foi convocada por esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Cicero de Freitas, com a finalidade de ser instalado o Fórum de Debates sobre o Desemprego.
Convido a todos presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, executado pela banda da Polícia Militar.
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- É executado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, senhores convidados, esta Presidência tem a honra de recebê-los nesta Casa para debater, discutir e participar desta sessão solene que trata do I Fórum de Debates sobre o Desemprego, iniciativa do nobre Deputado Cicero de Freitas.
Sem dúvida nenhuma, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa e deve dar sua contribuição nesse momento difícil que o País atravessa e São Paulo tem obrigação, através de suas entidades organizadas particularmente das áreas que representam os trabalhadores de nosso Estado, de dar sua contribuição para buscarmos juntos, Poder Público e sociedade organizada, uma saída para esse momento de crise que vivemos hoje.
Por essa razão esta Presidência decidiu colocar em votação a proposta do nobre Deputado Cicero de Freitas para que a Assembléia Legislativa pudesse ser o palco de debates e discussão na busca de soluções e alternativas para sairmos desse grande impasse que é a questão do desemprego em nosso País, fato que aflige 18.9% da população economicamente ativa da região metropolitana. Isso merece, do ponto de visto da instituição Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, presença nesse processo em relação aos caminhos que vamos buscar conjuntamente para sairmos desse grande impasse.
Nesse momento, gostaria de passar a Presidência desta sessão solene ao nobre Deputado Cicero de Freitas, autor dessa propositura, para que possa dar seguimento aos nossos trabalhos.
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- Assume a Presidência o Sr. Cicero de Freitas
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O SR. PRESIDENTE - CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente Vanderlei Macris, Srs. Deputados, Presidente Nacional da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira da Silva; Dr. Roberto Faldini, representando a FIESP; Dr. Floriano Vaz da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; Sr. Walter Barelli, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho Estadual, que acaba de chegar (Palmas.), em primeiro lugar, quero agradecer e esclarecer que para este Fórum de Debates contra o Desemprego convidamos alguns dirigentes sindicais, lideranças sindicais e assessores sindicais para que juntos continuemos uma batalha, que já é longa.
Inicialmente, quero agradecer com todo carinho, e depois gostaria que os senhores dessem uma salva de palmas.
Para o nosso Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, nosso querido e grande amigo Deputado Vanderlei Macris, um ser humano que também está preocupado com o câncer social deste país, do estado e do município que é o desemprego. Claro que se não houvesse concordância do Presidente da Assembléia Legislativa e do nosso Governador Mário Covas seria difícil fazermos esse fórum de debate contra o desemprego. (Palmas.)
Agradeço mais uma vez aos funcionários da Casa, do cerimonial, que nos deram grande apoio, à imprensa, aos jornalistas, pois têm dado grande apoio a este Deputado recém eleito em seu primeiro mandato. Vim para esta Casa para somar nas questões em que o governo possa declarar de interesse da população. Se o Governo fizer alguma coisa que vá contra aos interesses da população claro que serei contra.
Como estamos transformando esse ato solene em um Fórum de debates contra o desemprego, a pessoa especial que convidei para vir a esse debate, além das autoridades presentes, é o Presidente Nacional da Força Sindical e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes, Americana e região, um jovem que vem dedicando sua vida, muitas vezes deixando seu lar, sua família, para à questão do trabalhador no Brasil e no exterior.
A preocupação tanto da Força Sindical como de outras Centrais Sindicais é tão importante quanto a de cada cidadão brasileiro. Por que o Paulo Pereira da Silva se preocupa? Porque ele viaja por todos os estados do Norte e Nordeste - ele vai falar sobre o projeto da Força Sindical chamando a atenção desta Casa, que é o maior Parlamento da América Latina e da Europa, por isso tem que ser respeitado -, vai com certeza, junto com o Governo do Estado e com o Presidente desta Casa, nos dar força para continuarmos a luta contra o desemprego.
Vou passar a palavra para o Presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, porque daqui a pouco ele tem um compromisso em Santa Catarina, que vai apresentar a proposta da Força Sindical para o combate do desemprego em São Paulo e no Brasil. Lamento a ausência da CUT e da CGT. É lamentável que em um ato como esse não tenhamos a presença dos Presidentes das duas Centrais dos Trabalhadores para nos ajudar, nos dar idéias.
Tem a palavra o jovem Presidente da Força Sindical para expor sua proposta para combater o desemprego em nosso Estado. (Palmas.)
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - Obrigado, Deputado Cícero de Freitas. Talvez os Presidentes da CUT e da CGT não tenham vindo porque esta Casa não está acostumada a fazer esse tipo de debate, pelo não menos publicamente. Acho que os senhores debatem internamente, mas me parece que essa é a primeira vez que há um debate convidando as centrais sindicais e os empresários. Talvez os companheiros não tenham acreditado que iria acontecer esse debate, por isso não vieram.
Agradeço ao Deputado Cícero de Freitas, ao Presidente Vanderlei Macris e a alguns Deputados amigos nosso que estão presentes, José Zico Prado, Walter Barelli, Floriano Vaz e Fraudini.
Companheiros, como tenho um viagem marcada e não posso faltar, falarei rapidamente sobre algumas idéias, sobre o que estamos fazendo na tentativa de superar essa situação de desemprego que o Brasil está passando.
Este fórum é muito importante porque mostra que a Assembléia Legislativa, que representa o povo de São Paulo, está preocupada com a questão do emprego, e me parece que este é o início de um grande debate que devemos levar em frente contra o desemprego.
Este é um ano muito difícil em que milhares de pessoas estão desempregadas e já tínhamos um desemprego muito grande que vinha sendo causado em parte pela política econômica do Governo e em outra parte pelas novas tecnologias.
Quanto ao problema do desemprego causado pela política econômica é possível de ser resolvido ,é possível que o Governo possa tomar algumas medidas para diminuir o número de desemprego em alguns setores. Por exemplo, a questão dos juros. Se o Governo baixar os juros sabemos que a economia volta a crescer.
O desemprego mais difícil é o desemprego tecnológico que nem a Europa ou os Estados Unidos, ao que me parece estão combatendo, mas os países mais desenvolvidos do mundo estão tendo dificuldades de combatê-lo . Para isso é preciso fazer um esforço conjunto da Secretaria do Trabalho, Centrais Sindicais, comunidade se envolvendo na questão da requalificação, do retreinamento , porque, se não tivermos qualificação e treinamento, dificilmente as pessoas voltarão ao mercado de trabalho.
Eu, como inspetor de qualidade, o Deputado José Zico Prado também exercia essa profissão, quando éramos moleques queríamos aprender porque iríamos passar o resto de nossas vidas trabalhando nessa profissão; normalmente um torneiro mecânico terminava a vida como torneiro mecânico, ou qualquer outra profissão. Hoje, se uma pessoa tiver uma única profissão será um provável candidato a não mais arrumar emprego na indústria, na área de serviço. Precisamos hoje ter três, quatro, cinco profissões para que possamos encontrar emprego em uma delas.
O emprego na indústria é cada vez mais difícil. Cada dia a indústria tem novas máquinas, novas formas de produzir, novas tecnologias que tiram o emprego das pessoas. Por isso estamos trabalhando na área da qualificação, junto com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho com recursos do Fat e com o Secretário Walter Barelli, nos últimos dois anos e pretendemos dar continuidade.
É uma questão importante, porque sem isso as pessoas dificilmente voltarão ao trabalho. As pessoas que não souberem informática, em três anos será considerada analfabeta, o mesmo acontecendo com o inglês e espanhol.
Temos trabalhado no sentido de que o Governo Federal crie recursos para que as pessoas possam estudar. Este ano com certeza teremos que brigar um pouco mais porque diminuíram os recursos.
Por mais que o Governo faça , por mais que os poderes públicos se envolvam em criar empregos, dificilmente teremos emprego este ano porque todos sabem -os economistas erram um pouco , os economistas vivem errando -, que o PIB vai cair, ou seja, o Brasil não cresce este ano, não tem como fazer o País crescer.
Se o País não cresce não tem jeito de criar empregos. Do meu ponto de vista cada 1% do BIP para lá ou para cá, significa mais ou menos 2% de empregos.
Portanto, se o PIB cair 2%, teremos mais uns 4% de desemprego e isso vem juntar a esses milhares de companheiros que estão desempregados hoje.
Como, do meu ponto de vista, não há como criar emprego este ano, podemos criar em uma área, em outra pode crescer emprego, como o setor de autopeças, o setor de máquinas. Os setores que vinham sendo penalizados por causa do câmbio, com a desvalorização do real podem ter algum emprego. O setor de autopeças, em dois ou três meses, pode ter emprego crescendo, como o setor de máquinas, o setor de agricultura, os setores que tinham dificuldade com a valorização do real. No cômputo geral, o desemprego será maior do que o emprego.
Tenho defendido muito - e ontem conseguimos uma vitória na Câmara Municipal de São Paulo - a questão de frentes de trabalho. Do meu ponto de vista, seria pegar as pessoas que dificilmente vão voltar ao mercado de trabalho, que têm no máximo o primeiro grau, não têm qualificação. São essas pessoas que hoje estão nos bairros, sob todo efeito da violência que há em São Paulo.
Ontem, soltaram um míssil e mataram 72 pessoas e foi manchete no mundo inteiro. Num final de semana, em São Paulo, 120 pessoas foram assassinadas e não houve a mesma repercussão. Portanto, se 72 são mortos numa guerra e em São Paulo 120, podemos dizer que esta cidade está em guerra civil. Só quem vive nos bairros sabe que a situação é muito complicada.
Por isso estamos defendendo que os governos federal, estadual e municipal criassem uma espécie de colchão para amortecer os efeitos da crise. Pegaríamos essas pessoas que hoje não têm nem primeiro grau, não têm qualificação, têm filhos, moram em São Paulo há dois, três anos, e as colocaríamos para trabalhar em frentes de trabalho. Lá no nordeste, as pessoas costumam dizer que um vai cavando buraco e outro vai jogando terra em cima e, na verdade, não estão fazendo nada, ou pelo menos estão dizendo que fazem, mas, na prática, só estão recebendo dinheiro.
Aqui em São Paulo, há muito serviço. Diferentemente do nordeste, estamos numa cidade que está completamente abandonada, se ameaça chover ela inunda. Portanto, há muito serviço: córrego para ser limpo, assim como praças, bueiros. Além disso, há todo o serviço público, que também tem problemas de serviço. Poderíamos colocar algumas pessoas que têm um pouco mais de qualificação para reparar hospitais, creches, o que o Estado precisa. Seria pago um salário mínimo, dado vale-transporte e, além disso, um curso de requalificação. Com esse curso, depois desse período de frentes de trabalho, essas pessoas poderiam procurar um emprego nos setores normais da economia e voltar a trabalhar.
Este não é só um problema do governo municipal, como conseguimos aprovar ontem, mas o governo estadual e a Assembléia Legislativa poderiam trabalhar num projeto frente de trabalho para o Estado, não só para a cidade de São Paulo, mas para as grandes cidades. É um projeto barato e sei - assim como o Sr. Barelli - que tem dinheiro no FAT e é possível buscá-lo, porque esse dinheiro é nosso.
Além da questão das frentes de trabalho, há a questão do Projer, que há muito tempo estamos discutindo. Acabamos nos envolvendo com essa questão e hoje, onde eu vou há alguém perguntando do dinheiro do Projer. Há dois anos inscrevemos umas 30 mil pessoas para empréstimo no Projer e, até hoje, conseguimos emprestar para seis pessoas. Há uma série de burocracias neste órgão que funciona muito bem na zona rural, mas não está funcionando nas grandes capitais, com exceção de Porto Alegre.
O que isto resolveria do nosso ponto de vista? Primeiro, teríamos que tirar os recursos do Banco do Brasil, que não quer operar mais pequenos empréstimos. Isto teria que ser passado para os bancos estaduais. Se o governo do Estado e a Assembléia Legislativa se envolverem, é possível tirarmos os recursos, como foi feito no Rio Grande do Sul e no Banco do Nordeste. Além disso, o Estado, com os próprios recursos emprestados, criaria um fundo de aval para que as pessoas que não pagassem tivessem onde segurar.
Há uma questão na qual estamos nos envolvendo, que é a agroindústria no interior. Várias regiões de São Paulo têm uma certa predominância de um tipo de produto que não consegue sair de lá, as pessoas produzem, mas não tem para quem vender. Seria preciso ter aqui um grupo de pessoas que se preocupasse em montar uma agroindústria, para que esses produtos pudessem chegar nos grandes centros, mais baratos do que chegam hoje.
Uma região de São Paulo, por exemplo, tem milhares de litros de leite, mas não consegue vendê-los, porque a empresa compra só uma parte e o restante, que poderia alimentar as pessoas nos grandes centros, é jogado fora.
Além disso, há uma
questão que estamos discutindo bastante, está bem encaminhada, podemos resolver
no caso da renovação de frotas, que se refere ao setor sucroalcooleiro. Temos
hoje, em São Paulo, pelo menos 600 mil trabalhadores envolvidos nesse setor e
uma discussão muito grande com as montadoras de veículos, que não gostam de
produzir carro a álcool. A maioria já não tem mais tecnologia para produzir
carro a álcool. O Governador do Estado está trabalhando nisso e é possível
resolvermos. Queremos, inclusive, que se coloque um pouco mais de álcool na gasolina,
misturando mais 3% de álcool no diesel. Com isso, o governo poderia deixar de
importar em alguns milhões de dólares de petróleo que vive importando e nós
poderíamos dar emprego para milhares de pessoas do interior.
Poderíamos falar de outras coisas que pudessem dar emprego. Temos trabalhado na questão do pró-emprego II. Hoje, o FAT tem nove bilhões de dólares à disposição, rendendo juros no BNDES e temos insistido com o governo federal - e a Assembléia Legislativa também tem responsabilidade - para pressionar e fazer com que esses recursos sejam usados para estradas, transportes de massa, construção civil, serviços, para que esse dinheiro, ao invés de render juros, possa ser aplicado para se criar emprego, o que daria, do nosso ponto de vista, pelo menos dois milhões de empregos.
Poderia falar muito mais, mas encerro por aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CÍCERO DE FREITAS - PFL - Tem a palavra o Dr. Floriano Vaz da Silva. (Palmas.)
O SR. FLORIANO VAZ DA SILVA - Em primeiro lugar, quero fazer uma saudação à Assembléia Legislativa. Para mim, é uma grande oportunidade estar aqui, hoje, participando da instalação do fórum. Significa, portanto, que não consistirá apenas desta reunião. Haverá, certamente, o prosseguimento desses trabalhos.
Quero felicitar a iniciativa do Deputado Cícero de Freitas, que contou com total apoio do Presidente Vanderlei Macris e dos demais senhores deputados, que vai possibilitar que os atores sociais, os protagonistas dos mundo do trabalho e, principalmente, os trabalhadores, os dirigentes sindicais e os dirigentes patronais possam, juntamente com outros setores, participar desse diálogo.
Portanto, é um diálogo multilateral. Esse diálogo, necessariamente, poderá ter êxito se, de fato, ocorrer nessas circunstâncias, isto é, se, de fato, houver uma participação ativa como está começando a haver agora, se isso se intensificar e se aprofundar.
Em outras palavras, o que estou procurando sublinhar, Sr. Deputados, senhores convidados, senhores trabalhadores e pessoas que aqui se encontram, é que o problema do desemprego, evidentemente, é de uma gravidade tão grande, de uma urgência tão urgentíssima, que só poderá haver alguma probabilidade de êxito na luta contra o desemprego se, de fato, o diálogo for amplo, profundo, e se atingir a todos os setores.
Temos aqui alguns representantes do mundo dos trabalhadores, destacadamente o Sr. Paulo Pereira, conhecido como Paulinho, da Força Sindical, e outras pessoas que aqui se encontram. Mas não temos, infelizmente - e quero crer que deve ter havido alguma dificuldade momentânea -, representantes de outras centrais sindicais. Felizmente, temos aqui um ilustre representante da FIESP, que é o Dr. Faldini, Diretor da FIESP, que representa não só a FIESP como o Sr. Presidente, o Dr. Horácio Lafer Piva, mas precisamos, para que este diálogo possa aprofundar-se e se quisermos realmente ter algum êxito no fórum e conseguir uma efetiva participação, ter aqui não só a presença dos que aqui se encontram, mas nos próximos trabalhos que houver, aqui ou em outros locais, é preciso que haja uma participação de outros representantes do empresariado, de outros representantes dos trabalhadores de outras centrais sindicais. Evidentemente, isso é necessário.
Portanto, quero dizer, nesta saudação rápida, sem me deter evidentemente em dados específicos, que sabemos que a taxa de desemprego vem aumentando de uma forma muito preocupante, está num índice muito alto. Sabemos que esse fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Sabemos que em países europeus desenvolvidos poderiam ser citados vários, um deles a Espanha, por exemplo, a Alemanha, a França, em que o fenômeno também existe. E, no Brasil, ainda bastante subdesenvolvido na maioria das suas regiões, há características graves do nosso desemprego.
Quero louvar aqui algumas das coisas que foram ditas pelo Paulinho sobre a necessidade de reciclagem que atinge a todos nós, sem exceção de ninguém.
Finalmente, devo dizer que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo vinha fazendo, está fazendo e continuará fazendo o possível para colaborar no julgamento dos dissídios coletivos, que são realmente da sua competência, e esperamos que continuem a ser. No julgamento dos dissídios coletivos, o Tribunal do Trabalho tem tido a oportunidade de um contato constante, enriquecedor, útil e conveniente com os dirigentes sindicais, com os dirigentes empresariais e tem sido o palco de reuniões.
Quero até mencionar “en passant” que, felizmente, no nosso Tribunal - e esperamos que isso possa ocorrer em todos os tribunais do trabalho -, temos uma assessoria econômica e, por sinal, a assessora econômica está aqui presente, Tânia Zoto, que hoje mesmo trouxe um problema do Porto de Santos. E o Tribunal, não só pelos seus juizes, não só pelo seu trabalho nos órgãos colegiados, não só pela sua presidência, não só pela vice-presidência judicial e pelos vice-presidentes que lá estão, tem tido uma preocupação com os aspectos econômicos e sociais e também, por que não dizer, com os aspectos políticos dos problemas dos trabalhadores.
Quero crer que a nossa colaboração tem sido importante. Espero que tenhamos condições de sobreviver à tormenta que vem por aí, na famosa CPI do Judiciário, com receio de que ela possa perturbar nossos trabalhos, com a esperança de que ela não destrua o que há de bom e não impeça que todos aqueles que estamos trabalhando, seja na área do poder público, seja na área dos trabalhadores, seja na área do empresariado, possamos não só continuar a fazê-lo, mas que possamos intensificar, aumentar, acelerar e agilizar os esforços necessários.
Sem a colaboração de todos, dificilmente haverá qualquer solução positiva. Mas se todos colaborarem, sem exceção de qualquer empresário, sem exceção de qualquer trabalhador e sem exceção de qualquer servidor público que deve estar a serviço do público, teremos maiores probabilidades de êxito. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE CÍCERO DE FREITAS - PFL - Obrigado ao Dr. Floriano. Antes de passarmos a palavra ao próximo orador, quero agradecer a presença do nosso ilustre Presidente Nacional da Força Sindical. Ele vai ter que tomar um avião agora, com destino a Santa Catarina. Terá que se retirar e, portanto, convido para fazer parte da Mesa o Secretário Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Sr. Heleno José Bezerra. Muito obrigado, Presidente Paulinho. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Depois, fará uso da palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados que estão na Casa, talvez muitos deles nos seus gabinetes ouvindo com certeza este debate, quero parabenizar o Sr. Paulinho por ter mantido sua presença aqui. Não a ele, mas a sua companheira Elza. Quero parabenizar o Cícero e a Força Sindical por esta iniciativa.
Parece que é um evento frio, mas esta Casa tem que tomar posição a respeito da situação por que passa o País hoje, principalmente o Estado de São Paulo. Por isso, quero agradecer às autoridades aqui presentes, além do Paulinho, o Roberto, representante da FIESP, o Floriano, do Tribunal do Trabalho, o nosso Secretário Barelli e o Claudine. Quero, na pessoa do Paulinho e de toda a diretoria, agradecer a todos os diretores e a todos os companheiros do meu sindicato que estão aqui presentes. Sou metalúrgico, apesar de que eles brincam e dizem que não sei mais nada. Mas, em oito anos, não dá para esquecer o que fiz durante vinte anos dentro da fábrica.
Quero estar muito tranqüilo e dizer aos senhores que, aqui, nesta Casa temos a constituição das comissões e, com certeza, vamos fazer a instituição da comissão do trabalho e este é o tema relevante hoje para o Estado de São Paulo. Cada um de nós tem que se debruçar sobre este tema para encontrarmos uma saída. A Assembléia Legislativa não pode se furtar a isso.
Com esse debate que temos que fazer com 18.9% de trabalhadores desempregados na Região Metropolitana, com essa proposta que o Paulinho está fazendo de criar frente de trabalho, na cidade, bancada pela prefeitura, no estado, bancada pelo estado, sabemos temos condições de colocar muitos pais de família que não têm um pedaço de pão, que não têm condições de colocar seu filho na escola para que possam voltar a ter no mínimo essas condições, e sabemos que são muitos.
Quantos de nós não temos amigos que estão há quatro, cinco meses, um ano, dois anos desempregado? Temos que assumir e a Assembléia Legislativa tem que assumir esse papel.
Tenho certeza que o Secretário do Trabalho, Dr. Walter Barelli, nos ajudará a trazer estes recursos para São Paulo. S. Exa. sabe que quando um Deputado vai ao interior, a primeira coisa que o prefeito pede é se não dá para levar alguma indústria para lá. Até parece que o Deputado está com as mãos cheias de indústrias para distribuí-la para o Estado inteiro.
Nós, entretanto, sabemos que não é assim.
Hoje, com a recessão, com toda a situação colocada pelo governo federal, a situação das prefeituras, dos municípios, é muito grave. E temos que ter respostas para isto.
Conversei com Paulinho porque sei de seu empenho nisto.
Há regiões do Estado com uma bacia leiteira de excelente qualidade, e lá a Nestlé compra o litro de leito por 19 centavos. Isto na quota. Fora o valor da quota são 11 centavos. E ainda exige que o carreto seja pago pelo produtor.
Temos, portanto, que discutir isto. Por que não industrializar o leite nessa cidade?
Precisamos discutir essa questão da industrialização do Estado de São Paulo, para que este Estado não perca o seu papel no país de ser o Estado que apresenta solução para a nação.
Há cidades com grande produção de tomate, cujos produtores vendem a caixa de 25 quilos por um real. Isto é o que pagamos por um quilo nas feiras livres. Se houve uma indústria nessa cidade poderia ser feito o extrato de tomate no local, melhorando a situação daquele município.
Portanto, temos que encontrar saídas, e a Assembléia é responsável por isto.
Neste sentido, parabenizo V. Exa., Sr. Presidente, nobre Deputado Cicero de Freitas, por esta iniciativa, bem como a todos que estão aqui.
Peço que não abandonem a Assembléia, venham para cá quando necessário.
Os senhores elegeram 94 Deputados, e temos a obrigação de apresentar saídas, junto com os senhores, para a crise.
Parabenizo V. Exa., nobre Deputado Cicero de Freitas.
Em nome do Partido dos Trabalhadores estarei junto com vocês nesta luta, para encontrar saída e caminhos para a grande crise porque passa o Estado e a Nação.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CÍCERO DE FREITAS - PFL - Muito obrigado, nobre Deputado José Zico Prado.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, 2o. Vice Líder do Governo nesta Casa.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Cicero de Freitas, a quem parabenizo por esta importante iniciativa, temos vivenciado neste primeiro mês, desta nova Legislatura, uma ação extremamente concreta da Assembléia Legislativa no que tange não só aos debates dos principais temas que preocupam a sociedade brasileira e a sociedade de São Paulo, mas envidado esforços suprapartidários, como disse o nobre Deputado José Zico Prado, no sentido de encontrar algumas soluções importantes.
Portanto, Sr. Presidente, V. Exa. está de parabéns.
O PSDB fez questão de designar dois Deputados para acompanhar os trabalhos, eu e o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
Esta iniciativa de V. Exa. é, portanto, das mais importantes.
Quero cumprimentar o Sr. Paulo Ferreira da Silva, Presidente da Força Sindical, o Sr. Sr. Roberto Faldine, representante da FIESP, o Sr. Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo, o Dr. Walter Barelli, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho Estadual, demais autoridades presentes, nobres Deputados e lideranças presentes neste ato.
A análise profunda das conseqüências que o desemprego tem trazido para o trabalhador do país, sobretudo para o trabalhador de São Paulo, até porque aqui temos as maiores lideranças sindicais, precisa de uma análise profunda e precisa do concurso de parcerias de uma aliança profunda dos mais diferentes segmentos da sociedade.
Tivemos recentemente importante projeto do Sr. Governador Mário Covas, que teve a parceria da discussão e encaminhamento da Força Sindical, da CUT e desta Casa, que em tempo recorde apresentaram o projeto de redução do ICMS para os carros produzidos em São Paulo.
Temos um papel importante em São Paulo, de tomar a iniciativa política de apresentar algumas soluções para esta questão do desemprego.
Como disse o nobre Deputado José Zico Prado, é de São Paulo que precisa partir de maneira suprapartidária a proposta de uma agenda que tanto o governo Covas como a Assembléia têm colocado.
Como nos disse o nosso companheiro Paulinho, poderão partir dogoverno iniciativas absolutamente importantes.
O setor sucroalcooleiro, na última reunião do CONFAZ de São Paulo, fez a proposta de implantação da mistura de 3% de álcool anidro no diesel, bem como que a nossa frota de táxi seja movida absolutamente a álcool.
Apresentamos um projeto na tarde de ontem com relação à criação de Frentes de Trabalho.
O Secretário Walter Barelli, incumbido pelo Sr. Governador Mário Covas, e ao lado de 29 entidades sindicais, discute aqui a liberação de um programa para a criação de frente de trabalho no Estado de São Paulo.
Tenho a impressão que a Assembléia cumpre o importante trabalho de entrar neste debate.
O documento que o Paulo apresentou não só faz um diagnóstico da situação do desemprego, mas aponta algumas situações fundamentais, como a requalificação da mão-de-obra, a questão da produção agrícola que temos, a questão do estímulo à agroindústria, criando não só as frentes de trabalho mas ao mesmo tempo discutindo o desenvolvimento do nosso Estado, levando o desenvolvimento para algumas regiões do Estado. O documento que a Força Sindical apresentou é muito importante.
É também fundamental que as lideranças sindicais, o governo, a Assembléia tenham perspectivas de formar uma agenda positiva, e que entremos em alguns campos absolutamente importantes, como a reforma tributária.
Esta Casa criou uma comissão para acompanhar estas questões, como a revisão da CLT e alguns problemas que sem dúvida são pano de fundo da crise pela qual o país hoje atravessa.
A retomada do desenvolvimento, sem dúvida, hoje vai passar pela queda dos juros que todos enfrentam, a indústria, o comércio e o setor de serviços juntos.
A instalação deste Fórum de Debates constitui uma importante aliança, uma parceria de trabalho desta Casa, da Assembléia Legislativa, do Governador Mário Covas e dos líderes sindicais, da Força Sindical.
Esta luta contra o desemprego é suprapartidária e visa a retomada do desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida para a população.
O SR. PRESIDENTE - CÍCERO DE FREITAS - PFL - Muito obrigado, nobre Deputado Edson Aparecido.
A Presidência registra a presença do nobre Deputado Cesar Callegari.
Tem a palavra Sr. Roberto Faldine, representante da FIESP.
O SR. ROBERTO FAUDINI - Sr. Presidente Cícero de Freitas, autor desta proposta da discussão sobre o desemprego; caríssimo Secretário Walter Barelli; Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Dr. Floriano Vaz da Silva; caro Bezerra, representando a Força Sindical; Srs. Deputados; companheiros da iniciativa privada, representando a área comercial e industrial, venho aqui hoje com imenso prazer. Vejo no debate que estamos promovendo, a oportunidade da solução dos problemas que afligem a todos nós. Normalmente dizem que o empresariado é insensível às causas sociais.
Infelizmente a realidade da crise econômica do nosso País fez, ao longo desses últimos tempos, uma grande massa de desempregados.
Desde 1994, infelizmente, mais de 550 mil trabalhadores no Estado de São Paulo perderam seus empregos.
Somente nos primeiros três meses de 1999, 46 mil pessoas perderam seus empregos e nos últimos 12 meses, infelizmente, 126 mil.
A nós, da classe empresarial, além desta crise social, significa o fechamento de centenas de empresas que sucumbiram a crise que estamos passando.
Todos os dados aqui apresentados sobre o desemprego poderiam nos levar ao desespero, à desesperança e o suficiente para ficarmos pessimistas. Mas, acredito eu, ao contrário, que atitudes como estas, sob a liderança do Deputado Cícero de Freitas, é que vão provocar a solução dos problemas.
Os representantes do Executivo, do Legislativo, das classes empresariais e dos trabalhadores estão aqui em plena concordância sobre os problemas que estamos enfrentando.
Quando há concordância sobre os problemas, ou seja, quais as causas que têm provocado esta crise de desemprego, no meu entender, 50% do problema está solucionado, porque ao longo desses últimos anos, infelizmente, ficamos debatendo insanamente quais as causas da falta do trabalho e do desemprego criando-se uma disputa entre o capital e o trabalho, entre o Executivo e o Legislativo, entre os Tribunais e aqueles que estavam sendo julgados, sem levar a lugar comum. A força, o vetor de todos nós era disperso.
Estou convencido de que atitudes como esta, de debater abertamente, em conjunto, com todos os representantes das diversas entidades, significa que estamos próximos da solução dos nossos problemas. Obviamente não quero dizer que isso será fácil. É um sacrifício de todos nós, mas o que temos em comum é saber que temos um desemprego conjuntural e outro estrutural. O desemprego estrutural, como bem disse o Paulinho, significa o esforço da sociedade para permitir que as mudanças tecnológicas possam ser absorvidas pelos trabalhadores e empresários para concorrer em condições de igualdade com o resto do mundo, porque hoje estamos num mundo cujas fronteiras se abrem a cada instante.
O desemprego conjuntural é causado pela grave crise econômica que o país vem sofrendo na busca da estabilidade.
Este desemprego conjuntural, meus senhores e minhas senhoras, só poderá ser solucionado através do crescimento econômico deste país.
Infelizmente nos iludimos, ao longo das últimas décadas, achando o crescimento econômico poderia se dar por meio de decretos ou de medidas provisórias. Não é assim que se resolve, mas através das reformas estruturais por que clama a sociedade. Essas reformas estruturais é que vão permitir que se elimine o déficit público, grande causador de toda a instabilidade econômica do país.
Para que possamos encontrar um lugar comum em relação ao crescimento econômico temos de, todos, capital e representantes dos trabalhadores, do Executivo e do Legislativo, fazer com que as reformas estruturais deste país, ou seja, as reformas políticas, a reforma tributária, a reforma fiscal, a reforma do Judiciário e, por que não, a reforma da legislação trabalhista, que hoje tem de ser modificada, se tornem uma realidade, além da reforma da Previdência.
Em outras palavras, juntos, hoje, estamos exercendo nossa cidadania e é somente através deste diálogo, através dos debates, que conseguiremos solucionar o problema do desemprego. O Paulinho mencionou vários itens, com os quais concordo plenamente, esquecendo-se apenas de um: a desoneração da cesta básica, um fator muito importante e que também depende de uma legislação.
Meus senhores e minhas senhoras, vamos juntos buscar a solução dos problemas que nos afligem. O desemprego é um mal para o trabalhador, para a empresa e para o país, porque com isto não geramos economia, não conseguimos gerar impostos e entramos num círculo vicioso. O que precisamos é transformar esse círculo vicioso num círculo virtuoso, irmanados na busca do crescimento econômico do país. Para tanto, vamos lutar pelas reformas para que possamos ter um crescimento auto-sustentado do país.
Nós, da classe empresarial, colocamo-nos à inteira disposição desta Casa para, em conjunto, encontrar os melhores caminhos para que o crescimento aconteça o mais rapidamente possível.
O SR. PRESIDENTE - CÍCERO DE FREITAS - A Presidência quer registrar e agradecer ainda a presença na Assembléia Legislativa de líderes sindicais, de diretores do Sindicato da Construção Civil, na pessoa do Presidente Ramalho, de diretores do Sindicato da Saúde e da Presidente do Sindicato das Costureiras, Sra. Eunice Cabral.
A Presidência concede a palavra agora ao Deputado Cesar Callegari.
SR. CESAR CALLEGARI - Nobre Deputado Cícero de Freitas, nós, do Partido Socialista Brasileiro, estamos aqui para saudar e emprestar nosso apoio a esta importante iniciativa, que é a instalação deste fórum em favor do emprego e combate ao desemprego.
Quero saudar a importante presença do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, de representantes da FIESP, do Secretário Walter Barelli, dos senhores sindicalistas.
Nós que militamos em partidos de esquerda neste país, costumamos ser acusados de sermos os profetas do caos, que apostamos em que as coisas não dêem certo e normalmente estas acusações partem dos setores mais atrasados das elites brasileiras, que sempre procuraram se servir dos processos de crescimento brasileiro, em geral, em proveito próprio. Estas acusações têm que ser imediatamente refutadas.
Os partidos que têm compromisso com o desenvolvimento do País têm compromisso sobretudo com o desenvolvimento da pessoa humana, das condições fundamentais de exercício da vida e da dignidade da pessoa humana. Não podemos aqui sequer estar comemorando o fato de que todas as denúncias feitas nestes últimos anos de que o modelo que se implantou no País é um modelo anti-nacional e anti-popular tem levado a uma recessão brutal, ao fechamento de empresas e à eliminação de milhares de empregos em todo território nacional. Este modelo na realidade tem sucateado boa parte do parque produtivo brasileiro. As denúncias feitas são de que o País avança, lamentavelmente, numa perda absurda da sua própria soberania.
Tudo isso que está hoje com muita clareza posto, a partir do momento em que a crise se torna mais aguda, para nós não é motivo de comemoração, de júbilo, nem de festa, pois na realidade, diante desta crise, o que temos visto é que o Governo Federal radicaliza as suas medidas, as quais são ainda mais recessivas e comprometedoras da soberania nacional, ainda mais promotoras de um desemprego crescente. Com isso não podemos de forma alguma concordar.
Os problemas de ajuste fiscal, que é sempre pedido, têm que ser traduzidos em linguagem do trabalhador, porque ajuste fiscal tem significado no Brasil sempre de um lado: o aumento dos tributos. E sabemos que quem paga os tributos são os próprios trabalhadores, pois os grandes detentores do capital pagam pouco imposto neste País. De outro lado, ajuste fiscal tem significado cortes brutais naquilo que o trabalhador necessita, que são os programas de saúde e de educação pública. Com estas questões não podemos de forma alguma compactuar. O processo que tem levado a isso tem que ser sempre denunciado e é fundamental que venhamos a aproveitar fóruns como este para repensar o modelo de desenvolvimento brasileiro, que não pode ser mais um processo subjugado aos grandes interesses internacionais.
Temos que ter aqui, a partir da luta pelo emprego, uma posição firme em defesa da produção e do produto nacional. Uma das idéias que vamos apresentar na seqüência deste fórum de debates em relação ao emprego, é que o movimento sindical no Brasil, a começar dele, mas com o apoio dos partidos políticos que defendem realmente a soberania e o desenvolvimento do País, possam iniciar uma campanha maciça em defesa do produto do trabalhador brasileiro e o boicote obstinado em relação ao consumo desenfreado de produtos estrangeiros no País. Não é possível que nós ainda mesmo depois da crise cambial, em qualquer supermercado ou qualquer lugar, encontremos tecidos trazidos de fora do País, ao invés de dar condição de trabalho àqueles que produzem tecidos no Brasil. Vejam o que aconteceu com o parque industrial de Americana, um dos maiores centros produtores de tecido da América do Sul, praticamente sucateado.
O que estamos verificando, mesmo em termos de produtos da indústria automobilística estrangeira, é que não há esquina nem farol onde não verificamos uma série de veículos estrangeiros. Sabemos que cada veículo estrangeiro posto no Brasil é um pedaço do trabalho brasileiro liquidado. Até cotonete se encontra em supermercado produzido fora do Brasil, quando a indústria brasileira é simplesmente destruída. É absolutamente necessário que o movimento sindical, a par de todas as iniciativas que estávamos acompanhando aqui e apoiamos, inicie um programa, um processo de mobilização da consciência de todos os brasileiros de que temos que defender o produto do trabalho brasileiro e iniciar um processo de boicote total à entrada e comercialização de produtos estrangeiros no Brasil.
A partir daí teremos o reerguimento da capacidade produtiva brasileira, a reabertura de nossas fábricas, a readmissão de nossos trabalhadores e a volta à produtividade no campo. Será que podemos aceitar que o Brasil tenha, nesse momento, que importar arroz, milho e trigo enquanto regiões inteiras de nosso País, e mesmo aqui no Estado de São Paulo, simplesmente se transformam em terra arrasada? Se vamos ao supermercado, é mais fácil comprar um saquinho de amendoim produzido muitas vezes na Europa, Holanda ou nos Estados Unidos, enquanto na região da Alta Paulista, que foi uma das maiores produtoras de amendoim, não temos mais um pé de amendoim para contar a história. E continuamos consumindo isso.
Acho que é uma responsabilidade, para ficar ainda nessa idéia, que venhamos a dar condições de criação de uma grande consciência nacional relacionada à produção e consumo apenas de produtos brasileiros e ao boicote ao consumo de produtos estrangeiros que tem liquidado nossa economia por orientação dessa política anti-popular e anti-nacional praticada pelo Governo federal. Queremos, também, a aliança do empresariado, seja ele industrial, comercial ou agrícola, para que possamos fazer esse reencontro do Brasil consigo mesmo. Temos condição de ser uma potência de nobre espécie, uma potência humanista, democrática, com capacidade de pensar menos na moeda e muito mais no ser humano.
Por isso estamos aqui saudando o início deste fórum e vamos emprestar a ele todo apoio necessário para que daqui surjam idéias, e mais do que idéias, uma prática concreta de enfrentamento dessa crise. E que possamos superar essa crise através da construção consensual de uma nova estratégia, de um novo modelo de desenvolvimento que possa garantir que o Brasil seja, realmente, um País voltado à produção de justiça social, democracia e um desenvolvimento que possa atingir a todos os brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PFL - Gostaria de registrar a presença do Sr. José Viana Garcia, Presidente do Sindicato dos Empregados em Refeições Coletivas; dos moradores da Zona Leste; do Diretor do Sindicato dos Empregados Desenhistas do Estado de São Paulo, Sr. Universo Álvares Fernandes; do Presidente da Associação dos Aposentados Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Sr. Fortunato.
Como tem outros afazeres, o representante da FIESP, Dr. Roberto Faldini, pediu para se retirar. Quero agradecer de coração a presença de V. Senhoria. Todos esperamos, este Parlamento, os sindicatos e os trabalhadores, contar com o apoio integral da FIESP nesse combate ao desemprego. No final farei uma proposta para que todos os partidos marchem juntos. Muito obrigado pela sua presença.
Passo a palavra, com todo respeito e carinho, a um homem que conhece profundamente todos os problemas dos trabalhadores, que convive dia-a-dia com os trabalhadores, com a sociedade, com os empresários, que faz parte do secretariado do Governo Covas, homem experiente e amigo de todos os trabalhadores, sindicalista do Brasil, nosso grande amigo Dr. Walter Barelli, Secretário do Trabalho.
O SR. WALTER BARELLI - Queria saudar o Presidente deste fórum, nobre Deputado Cicero de Freitas. É importante verificarmos como, na vida sindical, se formam quadros. O nobre Deputado Cicero de Freitas foi homem dos quadros do movimento sindical.
Lembro-me, junto com outros aqui presentes, Heleno, Toninho, Campinhos e o Pereira, aqueles que mantinham o Departamento de Educação e Cultura do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que dentro do sindicato construíram muitas ações que se revelam no Parlamento brasileiro. Quero saudar, na pessoa do Presidente deste fórum, essa construção constante da classe trabalhadora, que tem investindo em si mesma na formação de seus quadros. Saúdo também meu amigo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Dr. Floriano Vaz da Silva.
É importante a presença do Presidente do Tribunal neste fórum que trata do emprego e o Tribunal social está aqui presente assumindo essa causa; já assume no julgamento dos dissídios, mas há toda a questão do direito que precisa ser incorporada na nossa discussão, na discussão do fórum.
Quero saudar todos os representantes do movimento sindical, o Heleno, que representa o Paulinho, a Eunice, os dirigentes sindicais presentes, os nobres Deputados, o Presidente da Associação dos Aposentados e os demais participantes.
O Paulinho precisou sair porque tinha um compromisso em Santa Catarina e eu sai correndo da reunião do Fórum dos Secretários de Trabalho, em Curitiba, para chegar no início desta reunião. O que o Paulinho falou foi assumido pelo conjunto dos Secretários de Trabalho do Brasil. Tivemos a reafirmação, na Carta de Curitiba, do tripartite; tivemos o pleito de todos os Estados para que as verbas de capacitação, que foram minguadas no Orçamento deste ano e vão trazer problemas para os parceiros, que são executores desse plano, para que sejam revistas e haja mais recursos para a capacitação, qualificação e requalificação dos trabalhadores; também a questão do Projer, onde foi visto que se deveria dar oportunidade, pleitear ao Codefat que os bancos estaduais pudessem operar com o Projer para que houvesse mais emprego através do apoio aos geradores de emprego, que são os micro e pequenos empresários.
Ao saudar este fórum , ao qual o Governo do Estado de São Paulo adere e se propõe estar presente em todas as sessões através de seus representantes, aproveito para falar os pontos centrais da política de emprego do Governador Mário Covas. Contem com a Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, não porque seja uma secretaria que vá empregar pessoas, o Governador disse que não vai criar uma “Empregobrás”, mas temos de estar atentos para que as oportunidade de emprego para o Estado de São Paulo se realizem.
As grandes idéias da política de emprego do Governo Mário Covas estão sendo sempre reafirmadas. Quando o Governo Mário Covas defende um política macroeconômica baseada na produção, portanto na redução de juros, na atração de novos investimentos, na criação de oportunidades para novos negócios, mostra que é importante se colocar na contramão da crise. A crise econômica está eliminando empregos, fechando fábricas, reestruturando, mas não aceitamos trabalhar deste lado da crise. Temos que ter medidas que sejam contrárias a ela. Só neste primeiro trimestre do Governo Mário Covas - não vou fazer o balanço de abril que ainda está em andamento - as ações do Governo na área do emprego estão sinalizadas, estão orientadas no sentido de que é importante crescer para termos empregos.
Uma das propostas mais importantes foi levada pelos dirigentes sindicais, o programa de emergência da cadeia automotiva, em que o Governador aderiu de pronto; aliás já estava discutindo a renovação da frota, adiou a discussão desse problema porque os dirigentes sindicais apresentavam o resultado de uma conversa que tinham tido com o Presidente da República, dizendo que era possível um acordo emergencial na indústria automobilística. É um acordo que reduziu o preço do veículo através da redução do IPI, do ICMS e das contribuições das próprias empresas montadoras e distribuidoras. Tudo isso repassado para o consumidor via preço, mas criando um período de 90 dias de estabilidade para os membros da cadeia automobilística.
Outro dia, com o Heleno, quando nos dedicávamos a outro problema de emprego na área de máquinas têxteis, em Mogi das Cruzes, ele me dizia que a indústria de autopeças já estava começando a contratar, ou seja, uma medida temporária, porque eram dois meses prorrogáveis, num primeiro momento, por 15 dias de avaliação. Depois, se essa avaliação fosse positiva, poderia ser prorrogado por mais um período a ser negociado entre as partes, que já estão negociando. Houve uma reunião ontem pela manhã, em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com essa pauta, de como vamos renovar este acordo.
É uma medida que aparentemente iria beneficiar um só setor, mas que teve o condão de puxar uma expectativa favorável. Vemos que a inflação, que se esperava que iria estourar 20%, já tem os índices revistos.
Não há denúncia dos trabalhadores de, nesse setor, na cadeia produtiva toda, estar havendo demissões. A produção aumentou e aquele compromisso de que a arrecadação tributária deveria crescer aconteceu, a ser medido pelo ICMS. Enquanto em fevereiro foram vendidos 26 mil carros, foram 220 mil só no mês de março e na medida em que o acordo chega ao fim, vai-se vender ainda muito mais, porque se ele não tiver continuidade termina nos primeiros dias de maio.
Trata-se de uma medida de produção para que haja emprego, para que haja garantia de atividade econômica, que interessa a todos, beneficiando os trabalhadores sem causar prejuízo ao Estado, porque ele arrecadou mais do que arrecadaria se não fizesse isso.
Uma segunda medida do Governador Covas, no últimos meses, apareceu em letras pequenas, no “Diário Oficial”. As contas governamentais do Estado de São Paulo, mesmo aquelas que não precisam ser publicadas - há uma modalidade de licitação feita por carta-convite, que são compras até 80 mil reais - têm que ser comunicadas às micro e pequenas empresas. Por que isso? Para usar o poder alavancador das compras governamentais, a capacidade que o Estado tem de comprar e com isso gerar novos negócios, desenvolver empresas. Usar isto para que, onde há emprego, que é na micro e pequena empresa, isso aconteça.
Essa medida, sugerida pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, passa hoje a ser decreto do governo do Estado. As empresas, autarquias, fundações, administração direta têm, agora, que anunciar aquilo que vão comprar, mesmo que seja lápis, merenda, coisa pequena. E então descentraliza o processo de compra em todo o Estado de São Paulo. Trata-se de uma medida que pode passar despercebida mas, por trás, está o apoio à produção, ao emprego, através desse potencial de compra.
Mas o governador não parou aí. Ele dedicou uma semana no mês de março para discutir, primeiro, com o setor de turismo. Reuniu todo o setor, desde empresa de aviação a hotel, agência de viagem, enfim, tudo o que diz respeito ao setor, dizendo o seguinte: a indústria que está dando emprego, hoje, chama-se turismo. Não é metalurgia, confecção, construção civil. Esse setor foi beneficiado pela desvalorização da moeda brasileira.
Hoje, se trouxermos mais turistas para o Brasil, para
eles é fácil pagar o preço dos hotéis, consumirem nas nossas cidades,
freqüentarem as nossas praias, nossos centros comerciais, participarem das
promoções que a economia, o setor comercial, o setor de serviços podem
oferecer. Entendam os senhores empresários do setor do turismo que chegou a
hora dos senhores. Não se pode mais falar que o Brasil está caro. O Brasil
ficou barato para o estrangeiro. Vamos aproveitar para lotar os hotéis, termos
empreendimentos, fazer com que essa indústria cresça.
No dia seguinte, o governador recebeu todo o setor do chamado agronegócio. Da indústria do leite, citada pelo Paulinho, da pecuária, da indústria de alimentação, pensando que essa indústria também foi beneficiada com a desvalorização cambial. O leite da Argentina não será mais tão barato como foi, por isso precisamos pensar no leite daqui. O amendoim dos Estados Unidos, que o Deputado César Callegari mencionou há pouco, vem em dólar. Assim, é importante que o amendoim vindo do interior seja plantado de novo, porque será mais barato.
Essa barreira cambial que agora passa a existir leva a que a agricultura tenha oportunidades, como nunca, no Estado de São Paulo. O nosso Secretário de Estado da Agricultura, João Carlos Meirelles, estabeleceu a política da chamada porteira fechada. O que é isso? Cada cidade deve produzir um produto, mas não vender a granel no mercado. Industrializar o que puder na própria região, porque assim cresce o emprego e aumenta o valor do produto.
Por exemplo, se na região de Itapeva for colhida a safra de feijão e esta for levada em grandes sacas de 60 quilos para São Paulo, custará um preço. Se sair de lá em sacos de um ou dois quilos, o agricultor daquela região terá uma renda maior. Isto é produzir com porteira fechada, ou seja, aumentar a industrialização, agregar valor a cada produto e isso faz parte de uma política de emprego para o interior do Estado. Isto que o governador quis naquela semana de março, que denominei Semana do Emprego.
Num outro dia da mesma semana, o governador reuniu sindicalistas, Fiesp, Sebrae, organismos religiosos, entidades populares, a ação da cidadania para pensar o que era possível fazer mais rapidamente para que houvesse emprego. As propostas que surgiram foram na linha das que estão sendo discutidas neste fórum: a proposta das frentes de trabalho.
O Governo do Estado de São Paulo está interessado em fazer frentes de trabalho. É importante que os três Poderes - o Executivo, o Legislativo, que movimenta discussões sobre emprego e o Judiciário - comecem a pensar como podemos fazer frentes de trabalho, com toda legalidade, aproveitando a inteligência que o deputado, que o juiz têm, para que se transforme rapidamente em emprego, numa situação de crise.
É assim que vamos ter que continuar buscando as coisas de sempre: o aumento da capacitação, a criação de novos negócios e tudo mais.
Mas a crise de desemprego é tão grande que é necessário que os sindicalistas entendam que é preciso dar uma folga para os desempregados e uma das coisas possíveis é aumentar o seguro desemprego. Na Região Metropolitana eles já estão recebendo uma parcela a mais. A outra é possibilitar que essas pessoas, que estão desempregadas, tenham um ganha-pão neste período de crise, porque nenhuma empresa estará contratando na mesma quantidade que contratava antes e o Estado vai querer ter a continuidade da sua política de atenção ao desempregado, criando as frentes de trabalho.
Nessa reunião surgiram muitas idéias, mas estou falando aqui só a questão das frentes de trabalho, que estão em andamento. Sabemos há desemprego ao longo das nossas represas; há desemprego em São Paulo, em Santo Amaro, em Itapecirica, em Embu, em Embu-Guaçu, ao longo dos chamados mananciais. O desemprego do ABC é, ao longo da outra margem da represa, onde mora a população mais pobre.
Se usarmos esses trabalhadores em frentes de trabalho para a conservação dos mananciais, fazendo caminhos, plantando árvores que precisam ser replantadas, uma série de coisas, estaremos cuidando do futuro, através da preservação dessa mata, dessas margens dos mananciais, das nossas represas e estaremos dando uma oportunidade para que o desempregado faça um trabalho temporário, porque a idéia não é transformá-los todos em guardas florestais, mas agora que aquilo está totalmente defastado, fazer uma recuperação usando essa mão-de-obra.
Na Zona Leste, existe todo um trabalho e sabemos que é uma zona de desemprego onde mora o trabalhador; toda uma linha de trem que precisa de pessoas só para limpar os trilhos, para capinar entre os trilhos. São propostas que servem para pessoas sem muito treinamento, mas essas pessoas não vão ficar sem treinamento. Estamos pensando as frentes de trabalho de modo que as pessoas durante um período, quatro dias, trabalhem nessas atividades e pelo menos um dia estejam qualificando-se, preparando-se para uma fase de volta ao crescimento da economia.
Essas coisas que estou falando mostram a importância deste fórum. Chegou a hora de buscarmos ações concretas, e São Paulo tem que ser o celeiro dessas idéias, de saída para o problema do desemprego. Sabemos que ao longo de todo o tempo tratamos o desemprego de maneiras as mais diferentes, num momento era por causa da rotatividade, noutro porque era dispensa imotivada, num outro momento, pelas eleições em massa para redução de salário.
Hoje temos, com essa liderança aqui presente, com a junção de todos esses esforços, que buscar saídas que começam pela convocação do nosso Legislativo, mas com a presença do Judiciário e do Executivo, com as idéias que estão sendo trazidas pela força sindical, pelos sindicalistas, idéias que foram trazidas pelos representantes dos empresários, representantes da FIESP que aqui estiveram. Essas coisas todas foram o coroamento dum fórum sobre o desemprego, mas um fórum que apresentou soluções para um problema que todo mundo enfrenta, que todos os países enfrentam, e São Paulo não quer ignorar que ele, ao ser enfrentado, terá solução.
É em busca dessa solução que declaro a adesão total do Governo Mário Covas, a esse fórum de debates, à participação nas diversas sessões a que fomos convocados porque é dessa maneira que teremos idéias que poderão ser colocadas em prática, em benefício dos que estão hoje na pior situação, dos que estão há muito desempregados.
Muito obrigado e mais uma vez minha saudação ao Deputado Cícero de Freitas.
O SR. PRESIDENTE CÍCERO DE FREITAS - PFL - Quero agradecer a presença do ilustre Secretário do Trabalho, Walter Barelli, e também quero agradecer a presença dos nobres Deputados Zico do Prado, César Callegari, José Carlos Stangarlini, Edson Aparecido e agradecer a presença extremamente importante de todos os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; ao companheiro Pereira, ao companheiro Manuel, ao companheiro Toninho, ao companheiro Ortiz, ao companheiro Campos, ao companheiro Tadeu, ao companheiro Ceará e aos diretores da Construção Civil, companheiro Batista, companheira Eunice do Sindicato das Costureiras, companheiros da Saúde. Enfim, a todos os companheiros aqui presentes. Este fórum de debates contra o desemprego, para você ver a importância que teve e que vai ter daqui para frente, e inclusive o Zico estava falando comigo e está de parabéns, vamos formar e quero deixar aqui uma proposta para que todos os partidos que têm seus representantes neste Parlamento, peço à Presidência desta Casa que nos ajude a formar uma comissão de parlamentares para debater o grande desemprego e encaminharmos sugestões para juntos, com os três Poderes, que estiveram hoje aqui presentes. Estiveram presentes: capital, trabalho e governo e o Poder Judiciário, a importância que tem em nosso meio.
Não faz parte deste fórum, mas quero
comentar o porquê de ser eu a favor da Justiça do Trabalho e da Justiça
Paritária? Porque é tripartite, porque sou a favor dos juizes classistas?
Porque lá é assim: capital, trabalho, poder e o governo, porque o juiz
representa o go erno, o classista patronal representa o capital e o classista
dos trabalhadores desempregados, o trabalho. Estes três poderes sempre têm que
estar juntos e por isso defendo que este fórum só teve validade, tem e vai ter
porque esteve presentes os três poderes, e o Poder Judiciário na presença do
nosso ilustre juiz Presidente Dr. Floriano, que com certeza é um homem que vem
lutando em defesa dos trabalhadores, contra o desemprego. Esta é a realidade.
Walter Barelli, o Secretário do Trabalho do Estado de São Paulo, homem que tem
experiência, e quero parabenizqá-lo também pelo discurso, pelas propostas
encaminhadas pelo Governo do Estado.
Acho que este Parlamento com certeza, formando essa comissão de parlamentares de todos os partidos que têm os deputados desta Casa, vamos, sim, dar nossa contribuição. Com certeza este Parlamento vai contribuir e muito com suas propostas para encaminhamento. Não vamos encerrar por aqui, mas dar andamento.
Este Fórum foi o começo.
Quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, sua equipe, seus assessores que muito nos ajudaram. Parabenizo por igual a minha asssessoria, os meus ajudantes.
Quero agradecer ao Dr. Walter Barelli, Secretário de Trabalho do Estado, a todos os seus assessores.
Os nossos agradecimentos aos sindicalistas que muito colaboraram para que este evento pudesse ser realizado. Outros eventos similares a este virão.
Agradeço aos taquígrafos que nos auxiliaram nesta sessão, bem como os demais funcionários que colaboraram neste evento.
Aos nobres Deputados presentes, agradeço de coração.
Devo dizer que, se depender deste parlamentar e do Governador Mário Covas, vamos encaminhar algumas coisas. É claro que não vamos resolver todo o problema do desemprego no Brasil. Mas, a nossa colaboração, a colaboração do Estado de São Paulo, já está sendo dada, e, com certeza, alguma coisa concreta será feita para diminuirmos o desemprego.
Algumas empresas do setor de autopeças de São Paulo já começaram a dar um sinal de crescimento, contratando em março mil e poucas pessoas.
Citei anteriormente o nome de uma empresa, e vou fazê-lo novamente.
Refiro-me a uma empresa metalúrgica, Brasilac, cuja direção quero parabenizar. Esta empresa cresceu 20% em 1998, e prevê para este ano um crescimento de cerca de dez por cento. Mas, quero dizer que não vi nenhuma empresa contratando mão-de-obra sem experiência nenhuma, e a Brasilac está contratando. Eles estão contratando e vão dar toda experiência necessária para que possa se adaptar ao ritmo de crescimento de sua empresa.
Achei fantástica esta idéia.. Pessoas que saíram recentemente da faculdade, ou que fizeram a 8a. série, estão sendo contratadas, para eles formarem uma mão-de-obra jovem. Estão contratando pessoas de 18 aos 25 anos, pessoas que nunca trabalharam, que vão ingressar na sua carreira de trabalho pela primeira vez. Isto merece a nossa consideração. Parabenizo a Brasilac.
Hoje, realmente, a FIESP, representada pelo Dr. Roberto Faldini, deu a sua colaboração. O Poder Judiciário deu a sua grande contribuição, como o Estado está dando sua contribuição. E, nós, trabalhadores, vamos juntos contribuir. Com certeza, daqui a mais um mês e pouco, teremos alguma coisa, alguma luz no fim do túnel.
Vamos tirar este País do buraco.
Hoje, a luta é de todos, porque o câncer social é realmente o desemprego.
O desemprego não deixa somente o homem desempregado, mas deixa o homem sem família, sem possibilidade de conversar com seus amigos, sem poder sair de sua residência.
Tenho este compromisso de lutar por dias melhores. E vamos conseguir esta vitória lutando juntos.
Sou Deputado pelo PFL, mas disse à minha bancada que haverá algumas questões neste plenário em que, com certeza, vou divergir com minha bancada, com o governo. Porque, às vezes, poderão surgir questões que podem prejudicar não só os trabalhadores mas a população da Capital, do Estado de São Paulo e do Brasil. Terei a honradez de consultar os meus trabalhadores, consultar o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a minha diretoria para proferir o meu voto. Claro que não será em todas as questões. Há questões para as quais não preciso consultar, tenho autonomia, tenho idade suficiente, 47 anos, para decidir por mim. Mas, deixei bem claro para a minha bancada que, se houver alguma questão em que os trabalhadores ou a sociedade correrem risco de prejuízo, não tenham dúvidas que usarei da tribuna, como outros nobres colegas, como outros Deputados usam, para defende o que é justo. Mas, naquelas questões em que entender que o governo está abrindo as portas para os trabalhadores, estaremos somando juntos com esta Casa. Não estaremos aqui somente para atirar pedras, mas sim para apresentar programas e sugestões, e aceitar críticas também. Críticas construtivas são as que constróem, são as que fazem com que consigamos corrigir alguns erros.
Para encerrar, quero reafirmar que, com certeza, a Presidência vai nos ajudar muito a formar esta comissão de plenário para que juntos com o governo, juntos com o Poder Judiciário, juntos com os trabalhadores, juntos com a FIESP possamos encontrar saídas, para minimizar parte do problema que é o grande desemprego no nosso País.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece às autoridades presentes e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 38 minutos.
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