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15 DE ABRIL DE 2003

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROBERTO DE JESUS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/04/2003 - Sessão 3ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Anuncia o adiamento da discussão do PL 709/02. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto de Jesus para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO DE JESUS - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

 

Discussão e votação - Projeto de lei nº 0709, de 2002, de autoria do Sr.Governador. Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Com 2 emendas. Pareceres nºs 299, 300 e 301, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

Em discussão. Há sobre a mesa uma emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do PT, com número regimental de assinatura. Fica, então, adiada a discussão do Projeto de lei.

            Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os seus trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

 

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