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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO
Secretário:
ROBERTO DE JESUS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/04/2003 - Sessão 3ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Anuncia o adiamento da discussão do PL 709/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto de Jesus para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO DE JESUS - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação - Projeto de
lei nº 0709, de 2002, de autoria do Sr.Governador. Altera a Lei nº 10.013, de
24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do
Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Com 2 emendas.
Pareceres nºs 299, 300 e 301, de 2003, de relatores especiais, respectivamente,
pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e
contrários às emendas.
Em discussão. Há sobre a mesa uma emenda de autoria do nobre
Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do PT, com número regimental de
assinatura. Fica, então, adiada a discussão do Projeto de lei.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os seus trabalhos.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.