003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: WALDIR AGNELLO
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência,
de autoria da Deputada Rita Passos, ao PL 1505/07. Põe em votação e declara
aprovado requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar de audiência
pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do
Sul,
002 - BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
003 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há sobre a mesa dois requerimentos. O primeiro, de autoria da Deputada Rita Passos, tem o seguinte teor: “Nos termos do Art. 226, inciso IV, da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1505/07, de autoria do Sr. Governador do Estado, que altera a destinação dada pela Lei nº 6856/90 e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Itu, imóvel que especifica.”
Requerimento de autoria do nobre Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT, com número regimental de assinaturas: “Requeiro, nos termos regimentais, a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da audiência pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - Parque dos Poderes, Campo Grande, Mato Grosso do Sul - no dia 3 de março próximo.”
Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1063, de 2007, de autoria dos Deputados Célia Leão e Rafael Silva. Consolida legislação relativa à pessoa portadora de deficiência. Parecer nº 2914, 2007, da Comissão de Justiça, favorável com substitutivo.
O SR BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideres solicito o levantamento da sessão.
O SR PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças presentes em plenário esta Presidência dá por levantados os trabalhos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 10 minutos.
* * *