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05 DE ABRIL DE 2011

003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antônio Mentor, de urgência ao PL 235/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PR 33/09, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Mesa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

002 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, agradece à Mesa e às Lideranças pela deliberação do PR 33/09, de autoria, que disciplina as frentes parlamentares. Enaltece o trabalho do de Prerrogativas Parlamentares, presidido pelo Deputado Campos Machado. Destaca a importância do tema junto à sociedade civil.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Elogia o Deputado João Caramez, as Lideranças, bem como o Conselho de Prerrogativas Parlamentares sobre o PR 33/09.

 

004 - ENIO TATTO

Para comunicação, cumprimenta o Deputado João Caramez pela aprovação do PR 33/09. Solicita a deliberação de projeto que prorroga as dívidas das famílias de presos políticos.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Fala de conversações prévias sobre a matéria. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento no seguinte sentido:

“Requeiro nos termos regimentais tramitação de urgência para o PL nº 235, de 2011, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de José Alencar Gomes da Silva ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego, em São Paulo.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o pedido de urgência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de resolução nº 33, de 2009, de autoria do deputado João Caramez e outros. Disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa. Parecer nº 299, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 300, de 2011, da Mesa, favorável ao projeto, com emenda. Parecer nº 301, de 2011, de relator especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda, e à emenda da Mesa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Mesa, de parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria me congratular com a Mesa Diretora pela decisão de ter colocado este projeto de resolução em votação. Como V. Exa. sabe, é uma luta que vínhamos travando desde 2005, quando apresentamos o Projeto de resolução nº 21. Aí, em 2009, levamos este projeto para a Comissão de Prerrogativas, que acolheu plenamente, transformando neste projeto que foi votado e aprovado nesta noite.

Quero também me congratular com o Conselho de Prerrogativas, que vinha sendo presidido brilhantemente pelo Deputado Campos Machado, onde todos os partidos se fazem representar e foi uma inovação desta Assembleia. Hoje podemos dizer que conseguimos um grande objetivo, porque a Frente Parlamentar é um instrumento importante que temos aqui e ela precisava urgentemente ser regulamentada para que as frentes não se banalizassem da forma como estava sendo encaminhada. Vem em boa hora, o nosso projeto apresenta uma inovação que é a participação da sociedade civil também nessa frente.

Enfim, a Assembleia de São Paulo, com esse procedimento, dá ao povo paulista um grande instrumento para a sua participação ativa e efetiva no maior Parlamento da América.

Quero então me congratular com a Mesa Diretora, com os líderes dos partidos que decidiram pautar este projeto para hoje, mas, sobretudo, com o Conselho de Prerrogativas da Assembleia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência cumprimenta o nobre Deputado João Caramez e todo o Conselho de Prerrogativas. É um projeto extremamente importante para disciplinar o funcionamento de um mecanismo de extraordinária importância na vida deste Parlamento, que são as Frentes Parlamentares. Vossa Excelência mesmo preside duas que têm tido excelentes resultados, que é o da Mineração e o da Hidrovia, e tantos outros deputados que presidem e participam de outras frentes com excelentes resultados.

Quero então me congratular com o Colégio de Líderes, com todos os líderes que viabilizaram a aprovação deste projeto e com o Conselho de Prerrogativas. E mais uma vez, cumprimentar Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Quero também cumprimentar o nobre Deputado João Caramez. Aproveitando a oportunidade, quero tornar público o pedido que fiz hoje no Colégio de Líderes - e que os líderes concordaram -, de apreciar o Projeto de nº 300, de 2009, que prorroga o prazo da indenização das famílias de presos políticos. Que então pudéssemos colocar o mais rápido possível em votação neste plenário, o que vem atender justamente a reivindicação de muitas pessoas que dependem da aprovação desse projeto, da prorrogação desse projeto, para que possam caminhar os processos e viabilizar as necessidades dessas famílias. Quero parabenizá-lo pelo projeto e pedir a V. Exa., o mais rápido possível, coloque no Colégio de Líderes para que possamos aprová-lo em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esse projeto já foi objeto de discussões e realmente é um projeto visto com bons olhos e nós vamos encaminhar junto a Liderança do Governo e ao Colégio de Líderes o pleiteado por Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

 

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