05 DE ABRIL DE 2011
003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Antônio Mentor, de urgência ao PL 235/11. Coloca em
votação e declara sem debate aprovado o PR 33/09, salvo emendas. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Mesa. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
002 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, agradece à Mesa e às Lideranças pela deliberação do PR
33/09, de autoria, que disciplina as frentes parlamentares. Enaltece o trabalho
do de Prerrogativas Parlamentares, presidido pelo Deputado Campos Machado.
Destaca a importância do tema junto à sociedade civil.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia o Deputado João Caramez, as Lideranças, bem como o Conselho de
Prerrogativas Parlamentares sobre o PR 33/09.
004 - ENIO TATTO
Para comunicação, cumprimenta o Deputado João Caramez pela aprovação do PR
33/09. Solicita a deliberação de projeto que prorroga as dívidas das famílias
de presos políticos.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Fala de conversações prévias sobre a matéria.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Há sobre a mesa requerimento no seguinte sentido:
“Requeiro nos termos
regimentais tramitação de urgência para o PL nº 235, de 2011, de autoria do
nobre Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de José Alencar Gomes da
Silva ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em
Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de resolução nº 33, de
2009, de autoria do deputado João Caramez e outros.
Disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia
Legislativa. Parecer nº 299, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação,
favorável. Parecer nº 300, de 2011, da Mesa, favorável ao projeto, com emenda.
Parecer nº 301, de 2011, de relator especial pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda, e à emenda da Mesa.
Em votação a emenda apresentada pela Mesa, de
parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a
emenda.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Finanças e Orçamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, queria me congratular com a Mesa Diretora pela decisão de ter
colocado este projeto de resolução
Quero também me congratular com o Conselho de
Prerrogativas, que vinha sendo presidido brilhantemente pelo Deputado Campos
Machado, onde todos os partidos se fazem representar e foi uma inovação desta Assembleia. Hoje podemos dizer que conseguimos um grande
objetivo, porque a Frente Parlamentar é um instrumento importante que temos
aqui e ela precisava urgentemente ser regulamentada para que as frentes não se
banalizassem da forma como estava sendo encaminhada. Vem em boa hora, o nosso
projeto apresenta uma inovação que é a participação da sociedade civil também
nessa frente.
Enfim, a Assembleia de São
Paulo, com esse procedimento, dá ao povo paulista um grande instrumento para a
sua participação ativa e efetiva no maior Parlamento da América.
Quero então me congratular com a Mesa Diretora, com
os líderes dos partidos que decidiram pautar este projeto para hoje, mas,
sobretudo, com o Conselho de Prerrogativas da Assembleia
de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência cumprimenta o nobre Deputado João Caramez
e todo o Conselho de Prerrogativas. É um projeto extremamente importante para
disciplinar o funcionamento de um mecanismo de extraordinária importância na
vida deste Parlamento, que são as Frentes Parlamentares. Vossa Excelência mesmo
preside duas que têm tido excelentes resultados, que é o da Mineração e o da
Hidrovia, e tantos outros deputados que presidem e participam de outras frentes
com excelentes resultados.
Quero então me congratular com o Colégio de Líderes,
com todos os líderes que viabilizaram a aprovação deste projeto e com o
Conselho de Prerrogativas. E mais uma vez, cumprimentar Vossa Excelência.
O
SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Quero também cumprimentar o nobre
Deputado João Caramez. Aproveitando a oportunidade,
quero tornar público o pedido que fiz hoje no Colégio de Líderes - e que os
líderes concordaram -, de apreciar o Projeto de nº 300, de 2009, que prorroga o
prazo da indenização das famílias de presos políticos. Que então pudéssemos
colocar o mais rápido possível em votação neste plenário, o que vem atender
justamente a reivindicação de muitas pessoas que dependem da aprovação desse
projeto, da prorrogação desse projeto, para que possam caminhar os processos e
viabilizar as necessidades dessas famílias. Quero parabenizá-lo pelo projeto e
pedir a V. Exa., o mais rápido possível, coloque no Colégio de Líderes
para que possamos aprová-lo em plenário.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esse projeto já foi objeto de discussões e realmente é um projeto visto com
bons olhos e nós vamos encaminhar junto a Liderança do Governo e ao Colégio de
Líderes o pleiteado por Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la,
lembra V. Exas. da Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está
encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
* * *