28 DE FEVEREIRO DE 2012
003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
Informa a existência de emenda de plenário ao PL 70/11, razão pela qual o
projeto retorna às comissões temáticas. Coloca em votação e declara sem debate
aprovado o PL 1141/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada
emenda do Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara sem debate
aprovado o PL 1232/11, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada
emenda do Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitada a
emenda nº 01. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 70, de 2011, de autoria do deputado Campos Machado. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Com emenda. Parecer nº 52, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda com substitutivo.
Há sobre a mesa Emenda de Plenário ao Projeto em questão, o que provoca a sua retirada da pauta e o envio às comissões competentes.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1141, de 2011, de autoria do deputado Roberto Engler. Dispõe sobre as penalidades aos fornecedores em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. Parecer nº 173, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa da Pessoa Humana, favorável ao projeto com emenda.
Em votação a Emenda do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1232, de 2011, de autoria do deputado Gil Arantes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares. Com 1 emenda. Parecer nº 174, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa da Pessoa Humana, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1.
Em votação a Emenda do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda nº 01, de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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