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28 DE DEZEMBRO DE 2000

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/12/2000 - Sessão 3ª S. Extraordinária - Convocação Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 707/00. Suspende a sessão às 17h05min, reabrindo-a às 17h07min. Determina que se proceda à leitura da Ata. Lê resenha das atividades realizadas no ano 2000 por esta Casa. Expressa votos de feliz ano novo a Deputados e funcionários deste Poder. Por falta superveniente de objeto, declara esgotada a presente convocação extraordinária. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º  Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0707, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dá nova redação ao item 11 do § 1º do artigo 34, da Lei nº 6374, de 1989, ICMS - que versa sobre a aplicação da alíquota de 7% nas operações internas com os produtos da indústria do processamento eletrônico de dados. Parecer nº 2165, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos para a lavratura da ata da sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Roberto Gouveia, que proceda à leitura da ata da sessão.

 

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-         É feita a leitura da ata.

 

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Esta Presidência passa a ler a resenha das atividades do ano legislativo, suas ações e mais do que isso, os eventos realizados durante o ano 2000.

“Senhores Deputados, Por ocasião do encerramento de mais esta sessão legislativa, gostaria de fazer um breve balanço do que conseguimos realizar durante o ano que está prestes a se encerrar.

Este ano, tão emblemático, que conclui a epopéia de um século, marcado por grandes avanços tecnológicos, mas também por guerras, revoluções, conflitos e sobressaltos. Creio que, em decorrência destes fatos, a humanidade aguarda com grande expectativa os anos que virão. Alguns enxergam o futuro com muita desconfiança, em razão das provações que passaram. Outros, aos quais me incluo, o vêem com grandes esperanças. Acreditam que a sociedade pode, conjuntamente, superar as diferenças que separam os homens para construir um mundo novo. Um mundo mais solidário, de muita prosperidade e  grandes conquistas para todos.

No que se refere ao nosso País, e ao nosso Estado, em particular, já podemos ver um horizonte melhor. Experimentamos no fim deste ano, uma retomada das atividades econômicas e, se ainda são altas as taxas de desemprego, as estatísticas demonstram que o comportamento da economia está se alterando para melhor.

Há poucos dias, votamos o orçamento do estado, que recebeu a contribuição da assembléia legislativa na forma de diversas emendas. Da mesma forma, aprovamos o Plano Plurianual, que é uma peça complementar do orçamento. Enquanto um aponta os programas de Governo, o outro estabelece a quantidade de recursos que a eles serão destinados. Ambos indicam uma tendência que se repete nos últimos quatro anos: a preocupação de desenvolver medidas que satisfaçam as necessidades básicas sociais. Foi seguindo este norte, que desenvolvemos, ao longo dos últimos dezesseis meses, o Fórum São Paulo Século XXI.

Por esse evento, cujo encerramento está previsto para março do próximo ano, procuramos agregar a participação de amplos setores da sociedade civil, na perspectiva de apontarmos caminhos para o desenvolvimento do Estado.

O projeto proposto se adequava perfeitamente aos objetivos compartilhados com meus companheiros da mesa diretora, os quais foram responsáveis por nossa eleição. Nosso comprometimento foi abrir o legislativo, já conhecido como a casa do povo, a uma maior participação dos setores organizados da população. Consideramos que seria possível, dessa forma, encontrar as melhores alternativas de desenvolvimento, em um projeto de futuro.

Foi assim que conseguimos realizar mais de 500 horas de discussão, em 108 reuniões e 44 seminários. Produzimos um volume de mais de 5 mil páginas, como resultado desse amplo debate que, ao final, foram sistematizadas, no relatório geral entregue este ano, que contém o parecer dos trabalhos dos 16 grupos temáticos constituídos. O resultado desse trabalho está expresso na união do legislativo com a sociedade, que dele está participando, por meio do conselho geral, com 63 destacadas personalidades, dos mais variados segmentos: do empresariado paulista aos trabalhadores; dos intelectuais e acadêmicos aos estudantes; dos setores do governo estadual aos ativistas dos movimentos não-governamentais; e dos representantes da religião católica à umbanda, isto é, dos mais diversos credos religiosos. Reunimos ainda cerca de 500 dos maiores especialistas, de vários setores da sociedade, nos grupos temáticos.

Em março do próximo ano, quando estaremos concluindo o Fórum, além de apresentarmos o seu resultado final, estaremos entregando o índice de responsabilidade social, que é o IDH paulista. Esse indicador, como todos sabem, foi criado para medir o grau de satisfação das necessidades sociais da população. Ele irá instituir um ranking de administrações municipais, que melhor grau de progresso social alcançarem.

Este ano, tivemos, também, a segunda edição do parlamento jovem paulista, que, considero um sopro de renovação e uma iniciativa em direção à formação da consciência das novas gerações. Jovens de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, de diversas escolas do Estado, estão tendo a oportunidade de apresentar as suas propostas e vivenciar como se fazem as leis estaduais. Pelo Parlamento Jovem, esses estudantes podem desenvolver o sentimento de cidadania, tão importante na formação das nações.

No tocante ao trabalho legislativo, 2000 foi um ano de grande produtividade.

Foram votados 322  projetos de lei, 29 projetos de lei completar, 7 projetos de resolução, uma proposta de emenda constitucional, 40 moções, 155 requerimentos e 49 vetos, dos quais 14 foram mantidos e 35 rejeitados. Aprovamos mais de 100 projetos de iniciativa dos senhores deputados, de grande interesse popular.

Gostaria de citar que, só no tocante ao Orçamento do Estado, foram apresentadas por vossas excelências mais de 4.700 emendas, como expressão dos desejos de suas bases, para o desenvolvimento de iniciativas regionais.

Neste particular, também se faz necessário frisar as audiências públicas realizadas por esta casa, com o objetivo de ouvir a população acerca de temas relevantes, como o próprio orçamento ou o plano plurianual, que representa o direcionamento dos investimentos do Estado.

Outro aspecto, este ligado ao papel fiscalizador do legislativo, que gostaria de ressaltar, foi o trabalho desenvolvido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, algumas das quais concluídas este ano, outras criadas mais recentemente. Todas elas foram importantes e cumpriram papel fundamental, como a CPI da Telefônica, realizada no ano passado, ou a CPI do Narcotráfico e das Indenizações Ambientais, que ainda estão para serem concluídas. Todas as oito Comissões, já concluídas, em andamento ou aprovadas, investigaram ou irão investigar questões muito próximas da população, como também estão próximas da sociedade as atividades das comissões permanentes que, ao longo do ano, promoveram 270 reuniões. Ingressaram nessas Comissões Permanentes 3.996 proposituras, das quais 1.314 foram apreciadas, com igual número de pareceres emitidos.

Ainda no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito, quero lembrar que o legislativo paulista também contribuiu com as atividades das CPI federais, recebendo aqui os representantes da CPI do Narcotráfico, da câmara federal, e do comissão mista do roubo de cargas.

Entre os projetos do Executivo aprovados pela casa, que considero de grande relevância gostaria de destacar os seguintes: O projeto de indenização de pessoas detidas pelos órgãos do Governo Estadual durante o regime militar; o que destina 1% do ICMS para financiamento de construção de casas populares; o projeto que autoriza o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 150 bilhões para recuperação da malha rodoviária não-concessionada do Estado; a redução de 17% para 15% da alíquota do ICMS do setor moveleiro, afim de aumentar a competitividade do Estado, entre outros.

Não poderia deixar de mencionar ainda o trabalho desenvolvido na área de relações internacionais pelo fórum de assuntos latino-americanos, que nos permitiu promover e participar de diversos encontros com nossos parceiros do Mercosul.

O trabalho do Fórum resultou em algumas importantes iniciativas, como o estabelecimento da cátedra do Mercosul da Universidade de La Plata, em Buenos Aires, ou os acordos e perspectivas de negócios, a partir da realização de seminário envolvendo empresários do setor agropecuário de Brasil e Argentina.

Este trabalho que pode gerar importantes acordos internacionais para o Estado dará origem no próximo ano a mais uma comissão permanente, a comissão de assuntos internacionais da Assembléia.

Senhores Deputados, todos sabem da velocidade pelas quais se dão as transformações da sociedade. O Parlamento necessita acompanhar essas mudanças, sob pena de tornar-se ultrapassado e anacrônico. É esse o meu entendimento e dos meus colegas da atual Mesa Diretora.

Compreendemos e aceitamos essa realidade e, portanto, procuramos adaptar a Assembléia a ela. Por essa razão, reativamos a TV Assembléia, assim como, conseguimos, este ano, modernizar o nosso portal na internet e investir mais na informatização, possibilitando à sociedade interagir com o legislativo paulista. Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar do conforto de seu lar ou no seu local de trabalho, o andamento dos projetos do parlamento, fazer sugestões e enviar suas críticas aos parlamentares da Assembléia.

A mídia, que de tão perto acompanha nossas atividades, pode ter acesso a todas as informações que aqui são geradas através de nossa agência de notícias. São mudanças que conferem a necessária transparência aos trabalhos legislativos e que permitem a sociedade participar deles e cobrar coerência à nossas atitudes. é bom e é necessário que seja assim, pois assim deve ser o jogo democrático.

Senhores Deputados, gostaria de agradecer o apoio e a compreensão por parte de V. Sas. à linha de conduta que vem norteando a atual mesa diretora. Apoiada no binômio produtividade/austeridade, a Assembléia Legislativa é hoje, entre os legislativos estaduais, a que menos gasta, segundo estudo recente do BNDES, já citado recentemente por esta Presidência.

Os parâmetros utilizados neste estudo foram os gastos com a função legislativa em relação à receita líquida; ao PIB estadual e a relação custo benefício do cidadão em relação ao desempenho dos deputados. Esses resultados são motivos de satisfação por parte desta Presidência, por parte de Vossas Excelências e de todos os que aqui trabalham e são responsáveis pelos altos índices de desempenho e produtividade deste legislativo.

Para encerrar, gostaria de desejar a todos os senhores Parlamentares, aos assessores e demais funcionários desta Casa, um grande e feliz início de século e que todos, possamos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Obrigado.”

Gostaria ainda de desejar a todos os parlamentares desta Casa, bem como a todos os senhores funcionários da Assembléia Legislativa, um feliz Ano Novo. Espero que possamos estar todos juntos no ano que vem, com a paz de Deus.

Esgotado o objeto da convocação extraordinária, cabe a Presidência dar por encerrada a sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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            - Encerra-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.

 

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