05 DE FEVEREIRO DE 2003
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
CELINO CARDOSO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/02/2003 - Sessão 3ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CELINO
CARDOSO
Abre a sessão. Anuncia a presença do Sr. Francisco Leoni Neto, Prefeito de Bariri. Anuncia a presença dos Srs. Moacir Donizete Gimenez, Luís Antônio Matoso e Wilson Aparecido Ruiz, respectivamente Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereador de Bocaina. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados o PL 251/02 e o substitutivo ao PL 317/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 318/02 e 326/02, e o substitutivo ao PL 446/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 483/02, 485/02, 594/02, 598/02 e 610/02. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se às 20h13min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Mônica Becker para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MÔNICA BECKER - PMDB - Procede à leitura da
Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do Prefeito do Município de Barueri, o amigo Francisco Leoni Neto, e também do Prefeito do Município de Bocaina, o amigo Moacir Donizete Gimenez, que está acompanhado do Presidente da Câmara de Bocaina, Luiz Antônio Matoso, e do Vereador Wílson Aparecido Ruiz. Esta Presidência se sente honrada com a presença de V. Exas. na Assembléia. Sejam bem-vindos e muito obrigado pela visita. (Palmas.)
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0251, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, à Prefeitura Municipal de Mirassolândia, os direitos possessórios sobre imóvel, pertinente ao trecho da SP-427 (Rodovia Délcio Custódio da Silva), destinado à utilização como via pública. Parecer nº 1540, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1541, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0317, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação
de "Guido Polloni" ao viaduto no km 334 + 800m da SP-334 - Rodovia
"Cândido Portinari", no acesso à estrada vicinal "Armando
Scozzafave", no Município de Brodowski. Parecer nº 1544, de 2002, da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1545, de 2002, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0318, de 2002, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação
de "Luiz Fávero" ao trevo de acesso, na altura do km 137 + 953 m da
SP-255 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no Município de Bocaina.
Parecer nº 1569, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer n° 1570, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0326, de 2002, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Dá a denominação de
"José Perruci" à passarela situada na Rodovia Washington Luiz, altura
do km 248, ligando a Avenida São João aos Bairros Jardim Cruzado, Esfer e
Jardim América, no Município de Ibaté. Parecer nº 1571, de 2002, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n°
1572, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0446, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de “Álvaro Seixas” ao dispositivo de acesso localizado no km 149 da SP- 253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, no Município de Luiz Antônio. Parecer nº 1548, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1549, de 2002, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0483, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação
de "Affonso Delloiagono (Sarrafo)" à ponte localizada sobre o Rio
Pardo, no km 321 da SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, na divisa dos
municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis. Parecer nº 1550, de 2002, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1551, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0485, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação
de "Dr. Waldemar Balbo" ao dispositivo de entroncamento localizado no
km 97,180 na SP-333 - Rodovia Carlos Tonanni, no Município de Barrinha. Parecer
nº 1552, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1553, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0594, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação
de “José Francisco Borges Júnior” ao dispositivo de acesso localizado no km
12,980 da SP-385-Rodovia Dr. William Amin, que dá acesso ao Distrito de São
Benedito da Cachoeirinha, em Ituverava. Parecer nº 1573, de 2002, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n°
1574, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0598, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação
de “Sérgio Antonio Biasoto” ao viaduto localizado no km 191,750, da Rodovia
SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Parecer nº 1575, de 2002, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n°
1576, de 2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de
lei nº 0610, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação
de “Carlos Alborgheti” ao viaduto localizado no Km 201 da Rodovia SP-342, em
Espírito Santo do Pinhal. Parecer nº 1577, de 2002, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n° 1578, de
2002.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, encerrado o objeto da presente sessão,
esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra a V. Exas. a Sessão Extraordinária
a realizar-se às 20 horas e 13 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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