|
|
1
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ARY FOSSEN
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/02/2000 - Sessão 3ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - EDIR SALES
Apela para que a imprensa
não divulgue fatos que possam influenciar pessoas a cometerem crimes. Reclama
solução urgente para acabar com o problema dos perueiros.
003 - NEWTON BRANDÃO
Lamenta ocorrência médica
que resultou na morte de um nascituro em Santo André. Reclama do baixo
pagamento pelo SUS aos hospitais conveniados.
004 - ROSMARY CORRÊA
Afirma que os paulistanos
estão sendo grandemente prejudicados pela briga entre perueiros e empresas de
ônibus. Apela para que as autoridades resolvam o problema.
005 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, tece
considerações sobre o tema do 3º Setor proposto no Fórum Séc. XXI.
006 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, retoma a
questão da "guerra" entre o Governador do Estado e o Prefeito da
Capital, que tem como escopo o transporte público na cidade de São Paulo.
007 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, anuncia ter
aprovado, ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle, vários requerimentos
para a vinda de secretários e ex-presidentes de companhias a esta Casa,
inclusive, o Sr. Luís Eduardo Berrini, ex-presidente da Eletropaulo.
Manifesta-se favorável à aprovação de CPI sobre a CDHU.
008 - PAULO TEIXEIRA
Para uma reclamação,
cumprimenta todos os deputados pelo retorno às atividades legislativas.
Solidariza-se com o Deputado Jilmar Tatto, de modo geral por seu
pronunciamento, destacando o assunto sobre a CDHU.
009 - HENRIQUE PACHECO
Enfatiza a necessidade de
levar adiante a aprovação da CPI sobre a CDHU.
010 - JAMIL MURAD
Endossa, assina e subscreve
o pedido da CPI da CDHU, encabeçada pelo Deputado Paulo Teixeira.
011 - PAULO TEIXEIRA
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN -PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Fillipi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadi Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnando Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de registrar meus respeitos ao Deputado Willians Rafael. Estamos aqui em oração pelo irmão de nosso líder, nobre Deputado Wilhians Rafael,que sofreu um infarto há uma semana em Nova Iorque. Nosso líder está ausente há alguns dias por motivo muito justo, porém triste. Estamos em oração. Com certeza seu irmão terá pronto restabelecimento e, em seguida, teremos nosso líder, nobre Deputado Wilhians Rafael, de volta.
Gostaria de fazer aqui um apelo para os órgãos de imprensa. Nos Estados Unidos, houve uma época em que era proibido se noticiar suicídios, porque fizeram uma pesquisa na época e chegaram à conclusão de que cada suicídio divulgado instigava as pessoas que já têm tendência ao suicídio, ou seja, por ordem espiritual ou psicológica, se deixam influenciar pelas notícias de rádio, jornal e televisão. Não sei se V. Exas. observaram que, em uma semana, os jornais noticiaram três casos do pai que mata a esposa, mata os filhos e, em seguida, se mata. Então, seria muito melhor se a imprensa divulgasse outros fatos. Sei que é função da imprensa porque também sou da imprensa e sabemos que é nossa função muitas vezes também divulgar aquilo que não gostaríamos. Esperamos que esses fatos tristes parem de ocorrer. Isso também nos leva a refletir sobre a situação do país. Vejam a que ponto chega o desespero de uma família, de um pai de repente destruir a família por questões financeiras, por falência. É por isso que vimos aqui sempre para dizer que precisamos mudar esse conceito, essa concepção; temos que realmente batalhar por melhores empregos. Vamos procurar ajudar mais também aquelas pessoas que estão em situação difícil e que não encontram sequer uma luz no fim do túnel. Muitas vezes somos obrigados a recorrer a órgãos públicos para ajudar um pouco as pessoas e para tirar o desespero delas. Isto é muito importante.
Vejam o que está acontecendo com os perueiros em São Paulo, que guerra! E o pior de tudo, nos deixa tristes ver que existe uma guerra política maior, um interesse político maior acima de tudo, porque, ao invés de os governantes se preocuparem em solucionar o problema, através da regularização dos perueiros que não têm outro meio de ganhar dinheiro e sustentar os seus filhos, ficam numa guerra política, aproveitando ser este um ano político. Então, o Sr. Marcos Petreluzzi, Secretário da Segurança - que atualmente é uma insegurança, nunca vivemos numa fase de insegurança tão absoluta -, fica dizendo que São Paulo não tem prefeito e por isso está acontecendo isso tudo. Não concordo com essa afirmativa que o Secretário da Segurança do Estado de São Paulo tem feito. Não é falta de prefeito não, é falta de segurança mesmo. Claro que o nosso Prefeito Celso Pitta, com certeza, deverá ter, e já está havendo, alguma modificação no sentido de se regularizar os perueiros o mais rápido possível. Agora, é verdade que a Polícia Metropolitana não tem condições de desempenhar as funções da Polícia Militar e Civil, e nem pode. É inconstitucional colocar a Guarda Metropolitana desempenhando as funções da Polícia Militar e Civil. Anteontem, o Secretário de Transportes do Município, Getúlio Hanashiro, meu grande amigo, estava esperando uma reunião com Marcos Petreluzzi e ele não compareceu.
Voltarei em outra oportunidade para falar sobre este assunto porque devemos solucionar isso o mais rápido possível; não se pode continuar vendo as notícias de mortes de um perueiro, daqui a pouco são dois, dez perueiros e, enquanto isso, famílias ficam passando fome. Isso não vamos admitir, de forma nenhuma.
Muito brigada.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, querido e ilustre amigo, expoente desta Casa,
Deputado Ary Fossen; Srs. Deputados, imprensa, assessoria e amigos, a nossa
cidade de Santo André, no ABC, bem como a região, está traumatizada por um
episódio lamentável de ocorrência médica. Muitas vezes um episódio desse que
precisa ser tratado de uma maneira humana e generosa, precisa compreender que,
infelizmente, às vezes ocorre. No entanto, esses acidentes indesejáveis em que
ocorreu até a morte de um nascituro, muitas vezes torna-se um objeto de
demagogia e diálogos que não interessam aos pacientes, à classe médica e muito
menos ainda àqueles que se servem desses serviços.
Quando
fui prefeito fiz um hospital novo em Santo André e nesse hospital tem uma bela
maternidade, um berçário com todas as condições de atendimento digno. Mas não é
sobre esse episódio que quero falar, mas sobre aquilo que fizemos, mesmo porque
todos os que nos conhecem em Santo André sabem o que fizemos, o que fazemos e o
que poderemos fazer ainda naquela cidade. Sabem o que fomos, o que somos e o
que poderemos ser, dependendo muito do entendimento dos nossos ideais se
somarem. Agora que esse episódio ocorreu, o ministro vai lá e até parece que o
hospital em que aconteceu não tem serviços prestados à comunidade. Ele tem
serviços prestados à comunidade e estão até ameaçando fechar aquela
maternidade. Não tenho ligações
com nenhum hospital, a não ser o Hospital Municipal de Santo André, do qual fui
médico por 40 anos. Apesar de não estar mais lá, ainda sei das ocorrências que
venham porventura a agredir a população. Mas, essas maternidades é evidente que
não estão preparadas para dar aquele atendimento necessário, só não vê isso
quem não quer. Os hospitais classe “a” não estão aceitando o SUS, porque ele
paga uma miséria. Então, essa maternidade, que a imprensa fala, tem que ser
muito bem vista e agradecida pela população, porque a mãe pobre é, ali,
atendida.
O
Hospital Municipal que citei e no qual fizemos a maternidade, ao lermos quantos
partos foram atendidos, poderíamos atender muito mais. Dizem agora que a saúde
pública foi municipalizada e poderia dar um atendimento melhor. Temos faculdade
de medicina, temos obstetras, temos neonatologistas, temos tudo e, no entanto,
ficam fazendo aquela “empurroterapia”, mandando para os outros hospitais,
muitas vezes desnecessariamente. Não quero defender, mas também não quero
acusar nenhuma maternidade por este fato que ocorreu.
Chega gente de Brasília, não sei de onde, vai beijar a coitada sofrida, levando a sua solidariedade. Que solidariedade é essa que só levam na hora do enterro? Temos uma vida solidária naquela cidade.
Sr. Presidente, voltarei a falar deste tema, porque tem-se falado muito em assistência médica. Como pode em um hospital daquele, numa cidade como a nossa, o SUS não ter nenhuma condição para fazer uma ressonância magnética nos seus pacientes? Não tem fisioterapia para nenhum dos pobres daquela cidade. Não queria fazer do tema médico uma pregação missionária, mas sou obrigado a fazê-lo pelas contingências e pela situação do momento. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, senhores telespectadores da TV Assembléia, neste ano 2000 é a primeira vez que faço uso desta tribuna e gostaria imensamente de não ter que fazê-lo para falar do assunto que me traz aqui.
A cada dia, quando se fala a respeito disso, a situação se torna mais desgastante. Mas sou uma cidadã deste Estado, desta cidade, sou povo e estamos vendo o povo abandonado à sua própria sorte, principalmente nesse “affair” que está acontecendo entre o Prefeito da Capital e o Governador do Estado no que diz respeito ao problema não dos perueiros, mas dos baderneiros travestidos de perueiros.
A sociedade paulista não agüenta mais isso. O povo tem que ter o direito de ir para o seu trabalho, quando tem trabalho, porque isso também já está difícil. Pelo menos aqueles que têm o seu trabalho têm que ter o direito de ir em paz, sem colocar sua vida em risco em função de brigas, de empresas de ônibus e de baderneiros. Então começa a polêmica entre o Governo Estadual e o Governo Municipal e quem paga o pato é a população.
Qual é a competência da Polícia Militar do Estado de São Paulo? Preservar a ordem pública, a tranqüilidade da população. Essa é a função da polícia militar. No momento em que a ordem pública vem sendo quebrada todos os dias, em diversos pontos desta cidade, e na região metropolitana, e também hoje em algumas cidades do interior do Estado de São Paulo não há necessidade de autorização, a polícia militar tem que agir de ofício, porque é obrigação dela agir. E o que é que estamos vendo? Infelizmente, uma pessoa que gosto muito, que admiro, que é competente, inteligente, o nosso Secretário de Segurança, Dr. Marco Vinicio Petrolluzzi, vemos que não vai autorizar a polícia militar a acompanhar blitz, ou a ir com os fiscais da CPTrans para tentar coibir os baderneiros, travestidos de perueiros, irregulares.
Diz ele que a polícia militar não tem competência para isso. A competência da polícia militar não é essa, porque ele não pode mandar a polícia militar acompanhar fiscal. Mas, a polícia militar pode acompanhar os fiscais da Receita Federal, e os fiscais que fazem as paradas do ICMS, que às vezes fazem bloqueios, é a polícia militar quem dá cobertura a eles, inclusive, parando os veículos, para que eles possam ser fiscalizados, porque esses fiscais de ICMS não têm competência para parar o veículo. Então, quem faz isso? É a polícia militar quem acompanha esses fiscais para fazerem a fiscalização do ICMS.
O problema de reintegração de posse? Preliminarmente se vale de um pedido da autoridade do Judiciário, que vai fazer essa reintegração, no sentido de que a Tropa de Choque, ou alguma tropa da polícia militar possa estar no local. Agora, não se pode adivinhar se vai haver conflito ou não, mas se presume que possa haver conflito. Então, qual é a obrigação? Evitar que o conflito aconteça.
O que estamos vendo, infelizmente, é uma briga - desculpem-me a palavra chula - “boba”, que vem prejudicando a população de nossa cidade, e a população inclusive da região metropolitana. Estou lendo nos jornais que o prefeito Joãozinho de Cândido, de Guarulhos, decretou estado de emergência na cidade. Por quê? Porque houve uma determinação do secretário no sentido de que a polícia militar não acompanhasse os fiscais em algum momento de fazer blitz. Como o prefeito não tem o que fazer, decretou estado de emergência na cidade.
Em São Paulo, temos a guarda municipal, que não pode exercer função de força-tarefa ou de tropa de choque, ou outra. A sua competência não é para isso. Ela não pode fazer blitz. Não pode ter a atitude que está tomando, por determinação. Mas, também, se a guarda metropolitana não for para lá, para fazer alguma coisa, o que é que vai acontecer com a população? Se o secretário não deixa a polícia ir, tem que ir alguém, para proteger a nossa população.
Sr. Presidente, agradecendo a sua gentileza, gostaria de mais uma vez fazer um apelo às nossas autoridades municipais e estaduais: vamos parar com isso. Não importa para a população se é do governo do Estado, se é do governo do município, ou do governo federal. A população quer e tem direito à tranqüilidade e à segurança. Vamos acabar com isso e devolver a paz à nossa cidade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Ilustre Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui nesta Casa criou-se o Fórum SP Século XXI, que é uma idéia oportuna do Sr. presidente da Casa e das lideranças. Entre os vários temas propostos, temos o terceiro setor. Por contingências, visto que a Deputada do meu partido, que tem muitas atribuições, pediu para este Deputado substituí-la, quando iniciei uma análise do que seria esse terceiro setor, eu mesmo fiquei surpreendido, por ver o potencial imenso que é hoje o terceiro setor. Ele tem maiores condições do que o primeiro e segundo setores. Não sei se os ilustres deputados concordam com este meu pensamento, mas vamos trabalhar em cima desta idéia e vamos ver. Tenho lido e na semana passada, lendo um grande filósofo, perguntaram a ele do porquê do crescimento do terceiro setor. Com a sinceridade própria daqueles que só têm compromisso com a verdade, ele achou que o terceiro setor tem crescido muito, porque os executivos mundiais têm fracassado nas suas missões e o povo tem se articulado através desse terceiro setor, sobretudo nessas organizações não- governamentais.
Nos Estados Unidos, através de notícias de breves que tivemos, já existem mais de 400 mil entidades dessas organizações. No Brasil, existem de 15 a 20 mil. Achei muito importante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e vejo que há deputados e deputadas que, têm uma organização não-governamental para auxiliá-los no seu trabalho, porque acredito que eles se sentem frágeis na sua atividade parlamentar, porque a organização não-governamental dá a eles mais condições de segurança e mais condições de trabalho.
Fiquei me lembrando de uma grande amiga minha - nós sempre temos saudades, os jovens não se prendem muito a isso - da minha amiga Ivete Vargas. Ela sempre começava os discursos e falava do encontro de Bretton Woods. O Brasil sempre tungado, sempre a turma explorando esse nosso Brasil. Nós trouxemos isto ainda do nosso sofrimento colonialista, da nossa formação, sempre explorados e sempre agradando os nossos exploradores. Em Bretton Woods, o Brasil sofreu, e não tivemos lá condições. Gostei daquela reunião em Seattle, nos Estados Unidos, quando essas entidades do comércio mundial, presidentes, ministros da fazenda, foram lá no hemisfério norte para explorar o hemisfério sul. O que aconteceu? As organizações não-governamentais, as entidades na rua combateram aquela exploração e essa reunião não pôde ter o desfecho desejado pelos exploradores.
Fiquei feliz, Sr. Presidente, porque vejo que o povo está se organizando, está se instrumentalizando para a luta, e vejo que os deputados são sensíveis a essas entidades. Agora estou vendo em Davos, na Suíça. Lá não tivemos tanto número de entidades não-governamentais. O número foi pequeno, mas nós vamos partir. Eu vejo aqui certas organizações que até não são do meu agrado e da minha simpatia, mas nesta Casa já aprendemos, felizmente, que nem tudo pode ser do nosso agrado e da nossa simpatia. Aqui somos adversidade na unidade, e é isto que queremos. Agora haverá um grande encontro dos governos no Canadá, se não me engano em Montreal. Queremos enviar algumas entidades nossas, não as governamentais. Esses viajam com dinheiro do governo e têm condições. Nós vamos, se Deus quiser, organizar algumas das nossas organizações não-governamentais para representar o povo, e não as instituições.
Sr. Presidente, fico feliz em cumprimentá-lo e agradeço pela oportunidade desta manifestação.
O SR. CONTE LOPES - PPB -PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem mesmo falávamos desta tribuna uma guerra que existe entre o Governador do Estado, Mário Covas e o Prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
O Secretário de Segurança e o Governador Mário Covas dizem que o Prefeito tem uma Guarda Metropolitana e que essa Guarda deveria cuidar da bandalheira que está havendo na cidade com relação aos perueiros, que estão queimando ônibus e colocando em risco a vida das pessoas. E nós falávamos a respeito da falta de autoridade, quer dizer, briga o prefeito com o governador e a população acaba pagando o pato, a insegurança está aí, o crime está aí. Hoje pela manhã numa blitz da Prefeitura de São Paulo ao tentar abordar um carro, uma dessas Kombis que conduz passageiro de forma irregular, a Kombi tentou se evadir, nós temos um número já de três pessoas mortas, uma quarta está entre a vida e a morte e mais oito ou nove feridos. O rapaz que dirigia a Kombi não tinha condições sequer para dirigir veículos, ele tem problemas de audição, está lá na carta de habilitação dele, não pode ter uma atividade remunerada. Então, são pessoas que estão perdendo a vida, enquanto as autoridades brigam para ver quem tem que agir dando segurança à população de uma forma ou de outra. Aí a gente vê o prefeito dizer “agora eu vou comprar armas, pistolas automáticas e vou criar uma Tropa de Choque na Guarda Civil Metropolitana”. A única coisa que uma Tropa de Choque não usa é arma automática, ela usa escudo, usa bomba de gás lacrimogênio, usa bomba de efeito moral, usa coletes, mas não usa armas de fogo, que é justamente para não atingir ou matar as pessoas que participam de uma massa. Então, esse é o trabalho. Agora, estamos vendo que isso está sendo estudado lá em Brasília, como já apresentamos um projeto de lei aqui nesta Casa falando sobre isso. Mesmo lá em Carajás, se a polícia não usasse arma de fogo, é óbvio que nós não teríamos 19 mortos. Então, são coisas simples da segurança pública, mas segurança pública é um negócio que todo mundo entra sem entender porque está entrando. Nós temos o Ministro José Carlos Dias, que agora está aí nos jornais de hoje, dizendo que ele vai trabalhar contra a violência, para permitir o direito de ir e vir do cidadão aqui no Brasil, porque ninguém consegue andar em São Paulo e no Brasil. Um exemplo típico é o Dr. Luciano, um delegado de polícia treinado, preparado, especializado em armas, que já enfrentou bandidos, esse rapaz, esse delegado sofreu uma tentativa de assalto, ele baleou um dos bandidos, mas os bandidos não se intimidaram não, estavam em três, armados de metralhadora. Perseguiram o delegado por alguns quilômetros, até que deram algumas rajadas de metralhadoras e mataram o delegado. Quer dizer, ele foi executado. Ontem, inclusive, eu tive a oportunidade de comparecer ao DEIC, porque tivemos um problema no litoral, como já disse aqui, e que a polícia demorou a chegar e quando chegou demorou a agir. E são pessoas envolvidas no mesmo quadro e nós estivemos lá vendo armas pesadas, tudo quanto é bandido com armas pesadas. Quer dizer, o bandido não está com medo da polícia, Sr. Presidente, ele sabe, como dizia o Delegado, Dr. Marco Antônio, do DENARC, que ele tem plena ciência da impunidade, ele entra na cadeia aqui e vai fugir por ali, ele é colocado numa delegacia e custa um preço para ele fugir. Dessa forma briga o prefeito, briga com o Governador, a polícia não tem condições de agir, a Guarda Civil Metropolitana se age, chega numa delegacia de polícia, os guardas são autuados em flagrante, ou presos em flagrante por exercer uma atividade ilegal. O Secretário da Segurança, que devia falar “pode ou não pode”, é o primeiro a mandar a Guarda Civil Metropolitana usar a atividade dela, que seria ilegal. Então, a gente fica num quadro triste, quando será que essas pessoas vão se compenetrar de que realmente elas são responsáveis pela segurança das pessoas. Hoje nós estamos aí com um saldo de três ou quatro mortes, vários feridos e vamos ver agora qual é a solução, se realmente a segurança pública é um dever do Estado ou então se passa a segurança pública para a prefeitura, dando condições da prefeitura realmente ter um poder de polícia. Ou então a população vai sofrer muito mais do que está sofrendo por uma falta de decisão, uma falta de autoridade, porque aí cabe ou ao governador ou ao prefeito resolver esse problema dos perueiros. Não é justo que a população venha a morrer dentro das peruas, como estão morrendo e quando pede socorro a polícia ela não vem. Se o município pede para o Estado, porque o prefeito é de um partido, o governador é de outro partido e não existe esse apoio. Se o prefeito fosse do mesmo partido do governador, evidentemente, Sr. Presidente, esse apoio viria.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem na Comissão de Fiscalização e Controle, aprovamos vários requerimentos para a vinda de secretários, ex-presidentes de companhias a esta Casa. Inclusive, o Sr. Luis Eduardo Benini, ex-Presidente da Eletropaulo, para prestar esclarecimentos em relação à transferência de imóveis do Governo para a Eletropaulo privatizada. Também, houve uma discussão e, ontem, protocolei, com mais de 32 assinaturas, como exige o Regimento, para um pedido de CPI para a averiguação da transferência desses imóveis à Eletropaulo. Esses imóveis equivalem a 500 milhões de prejuízo para o Estado. Ontem, a Comissão discutiu a questão de convocar ou não o ex-Vice Presidente da CDHU, Sr. Lázaro Piunti, para prestar esclarecimentos em relação à CDHU. A Comissão de Fiscalização e Controle achou por bem transferir esse debate para a próxima semana, com o voto inclusive deste deputado. O Sr. Lázaro Piunti deu uma entrevista hoje na Rádio Bandeirantes, e disse que tem coisas para falar e que a Assembléia Legislativa não o convocou, o que lhe pareceu estranho.
Quero justificar o voto contrário deste deputado em relação à não convocação dele, porque sou favorável a que o Sr. Lázaro Piunti venha a esta Assembléia para depor. Gostaria que esta Casa aprovasse a Comissão Parlamentar de Inquérito do Deputado Paulo Teixeira, que há muito vem brigando para que seja instalada. Com esse fato novo, a demissão do Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama, juntamente com o Sr. Lázaro Piunti, o Colégio de Líderes poderá discutir a possibilidade, agora com mais força, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em nenhum momento este deputado quis impedir a vinda do Sr. Lázaro Piunti para depor. Fico feliz que hoje, ouvindo a Rádio Bandeirantes, ele resolveu abrir a boca, resolveu falar. Quando o Sr. Goro Hama, então Presidente da CDHU, foi à Comissão de Fiscalização e Controle, ele estava presente, mas era para apoiar esse Presidente. Quero dizer que, além de concordar com a vinda dele, eu dizia que o “ time” era importante, o momento correto de ele vir depor, considero seu depoimento extremamente importante pelo cargo estratégico que ele tinha no CDHU. Vamos aguardar, vamos convocar o Sr. Piunti para vir depor nesta Assembléia, a fim de esclarecer ainda mais todas aquelas irregularidades que houve até então naquela companhia, uma companhia importante, que tem construído casas populares. Esta Assembléia, todo ano, aprova 1% do ICMS para a Habitação e é ela quem opera no Estado, quem compra terreno e constrói casas. O Governo de São Paulo tem feito uma propaganda muito grande em cima dessa área. Este deputado quer esclarecer que em nenhum momento foi contra a convocação do Sr. Lázaro Piunti. O que se discute é o “time”, o momento certo para que venha aqui e dê seu depoimento. Acho importante que esta Casa aprove a CPI da CDHU. Não só convocarmos esse Sr. Lázaro Piunti mas também o Sr. Goro Hama, as empresas ligadas a essa área de habitação, assim como também o Secretário de Habitação, todos os envolvidos nesta área, porque de uma vez por todas, nós precisamos esclarecer esse episódio e essas falcatruas que existem na área de habitação, que é uma área bastante crítica do Governo e que o Governador Mário Covas precisa ainda explicar para a sociedade o que está acontecendo nesta área que não é muito transparente nesse Governo.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de cumprimentá-lo, ilustre Deputado de Jundiaí, que hora preside esta Casa e cumprimentar todos os meus colegas pelo retorno das atividades legislativas, Deputado Newton Brandão e demais colegas aqui presentes. Em segundo lugar, quero aqui me solidarizar com o Deputado Jilmar Tatto, novo Deputado desta Casa, que vem com uma experiência política enorme, um Deputado de uma combatividade bastante grande e um Deputado com bastante ponderação na maneira de agir e também nas suas colocações políticas.
Sr. Presidente, certamente precisamos avaliar o que está acontecendo, no sentido de entender algumas posições e poder compreender o cenário político. Não é fácil o que aconteceu na CDHU, não são poucas as irregularidades na CDHU. Os programas na CDHU estão todos apodrecidos. Há muitas irregularidades. São cento e cinqüenta contas que foram reprovadas no Tribunal de Contas do Estado, são mais de cem procedimentos no Ministério Público do Estado de São Paulo, são inúmeras ações civis públicas que vão acabar resultando em condenações, e inclusive o ex-Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama está com seus bens bloqueados, numa decisão do Tribunal de Justiça. Isso é que resultou em sua queda. O Governador alegou para a sociedade que o Sr. Goro Hama tinha caído pelas injustiças que a imprensa está cometendo contra a pessoa do Sr. Goro Hama. Na verdade o Sr. Goro Hama caiu, porque a justiça ia decretar a sua queda por conta de crime contra a sociedade, por improbidade administrativa, por crimes contra a administração pública. A CDHU tem uns cinco anos de história, que foram os piores anos de sua existência, aquela empresa foi destruída pelo Sr. Goro Hama e toda a sua equipe. Depois de cinco anos a política habitacional não deu nenhum resultado no Estado de São Paulo. A política habitacional não atinge os pobres do Estado de São Paulo, a política habitacional não resolve os problemas muito conhecidos do Deputado Jilmar Tatto, que são os problemas dos mananciais do Estado de São Paulo. A política habitacional não aproxima os cortiços da cidade de São Paulo, que por isso virou moeda eleitoral no Governo do PSDB, monitorado pelo ex-Presidente Goro Hama. E aí eu entender a indignação do Sr. Lázaro Piunti, que como vice-Presidente presenciou esse hall de irregularidades e que teve a dignidade de como vice-Presidente alertar o Governo, alertar a Justiça, alertar o Ministério Público das irregularidades ali cometidas. O Dr. Lázaro Piunti nesta manhã, confundiu a situação porque ontem o que aconteceu na Comissão de Fiscalização e Controle, foi um mero adiamento da discussão sobre a sua convocação, não foi um voto contrário que o Deputado Jilmar Tatto, a Deputada Maria do Carmo Piunti, que muito honra esta Casa, que o Deputado Edmir Chedid e os demais Deputados integrantes da Comissão de fiscalização e Controle, querem trazer o ilustre advogado Lázaro Piunti para esta Casa, para fazer os depoimentos que ele precisa fazer, que ele se dispõe a fazer e que muito contribuirão à sociedade e que depois de feitos, vão dar mais elementos para a instauração de uma comissão Parlamentar de Inquérito, que vai mostrar que o dinheiro da habitação do Estado de São Paulo foi direcionado foi direcionado a contratos superfaturados, a compras superfaturadas, transações ilegais que foram cometidas ali. Então, como é próprio da política o entendimento, hoje queremos dizer, em alto e bom som, para esta Casa, que o Dr. Lázaro Piunti é muito bem vindo. E, como bem disse o Deputado Jilmar Tatto, na terça-feira, no Colégio de Líderes, pediremos à Presidência efetiva desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, que coloque em votação o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como objetivo fazer a investigação das inúmeras irregularidades cometidas dentro da CDHU.
Sr. Presidente, quero deixar claro aqui a nossa solidariedade, neste momento, às pressões que o Sr. Lázaro Piunti vem sofrendo. Quero dizer que notamos a infelicidade dessa falha em relação ao nosso partido, porém, ele virá a esta Casa para fazer o seu depoimento seja na Comissão de fiscalização e Controle, seja em qualquer comissão desta Casa, ou numa sala com a presença dos deputados que quiserem ouvi-lo. Sei que esta Casa não se calará e não impossibilitará de ouvi-lo nas suas denúncias.
Sr. Presidente, quero dizer que, embora o Sr. Goro Hama tenha sido exonerado em janeiro, nas férias, no recesso parlamentar, queremos investigar o período em que ele esteve lá, por inúmeros motivos, dentre eles a diretoria nomeada, porque ele tomou parte na nomeação da diretoria. Os contratos celebrados na sua gestão continua em vigência e teremos que dar satisfação ao povo do Estado de São Paulo em relação a isso. Por isso nossa solidariedade ao nobre Deputado Jilmar Tatto e quero aqui, também, solidarizar com o Dr. Lázaro Piunti, que, nesse momento, está sofrendo pressões. Tentam calá-lo, tentam impedir que ele faça o depoimento nesta Casa, mas principalmente que seja instalada uma CPI, a fim de investigar todas as irregularidades. Pedimos aqui o apoio dos demais partidos, no Colégio de Líderes, terça-feira, em nome da consciência pública dos deputados desta Casa. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, atuando nessa área de moradia há 20 anos, as declarações levadas, hoje, a público, entrevista da rádio Bandeirantes, entrevista esta concedida pelo antigo vice-Presidente da CDHU, Lázaro Piunti, são de uma gravidade estarrecedora. Esta Casa não pode deixar passar em brancas nuvens essa situação.
Tomei a iniciativa de pedir à Radio Bandeirantes para que nos envie a cópia dessa fita, dessa matéria tão importante, tão significativa, que é o marco do jornalismo em São Paulo. Uma Rádio consegue colocar para que todos possam ver, de maneira tão transparente, o verdadeiro escândalo, o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou a empresa de habitação de nosso Estado, a CDHU, sob a Presidência do Sr. Goro Hama. Muitos Prefeitos foram lá de pires na mão, pleiteando melhorias para suas cidades, e, agora, de maneira muito tranqüila, o Sr. Lázaro Piunti coloca: “A CDHU virou um balcão da APEOP ” E o que é a APEOP senão a Associação Paulista daqueles que produzem obras públicas. É um cartel que já foi há alguns anos retirado da Prefeitura de São Paulo, que eles próprios indicavam: “aqui se fará uma obra e aqui não” e que na gestão do PT, na administração de São Paulo, conseguimos romper com esse cartel, que dominava a Prefeitura de São Paulo. Esse cartel está encastelado dentro da CDHU. Então, as denúncias feitas pelo ex-vice-Presidente da CDHU, Sr. Lázaro Piunti, são de uma gravidade a ensejar a instalação de imediato de uma CPI. Há que se pensar de uma forma regimental de se contemplar isso, porque há um pedido do Deputado Paulo Teixeira, de há muito, da instalação dessa CPI, e que foi adiada. A vinda do Sr. Goro Hama a esta Casa, no final do ano, acabou por induzir a uma situação de que não haveria necessidade de uma CPI. No entanto, aquelas denúncias feitas no plenário desta Casa se comprovam e se realçam nas palavras daquele que participava da direção da CDHU, Sr. Lázaro Piunti, que mostra quão podre estava aquela gestão da empresa pública do nosso Estado. Portanto, a Assembléia precisa, em nome da moralidade do nosso Estado e em nome da moralidade do dinheiro público, chamar de imediato o Sr. Lázaro Piunti a esta Casa para que faça um pronunciamento com igual teor que fez à Radio Bandeirantes, e aí chamarmos aqui o Sr. Goro Hama e todos aqueles que participaram dessa negociação desastrosa, com um volume de recursos que poderiam estar aplicados em moradores de cortiços da nossa cidade da Grande São Paulo e que, no entanto, se perdeu na corrupção que se instalou naquela entidade estatal que cuida da habitação.
Sr. Presidente, agradeço a generosidade do tempo para não deixar passar em branco essa afronta e ressaltar a contribuição trazida pelo Sr. Lázaro Piunti, ao fazer essas denúncias. Isso tem que ser apurado, e o Governo de São Paulo tem que dar uma resposta à sociedade.
Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Pelo Art. 82 - Neste momento tão importante para a vida pública de São Paulo, queremos dizer que endossamos, assinamos e subscrevemos o pedido da CPI da CDHU, encabeçada pelo Deputado Paulo Teixeira. Queremos dizer também que a Bancada do PC do B apoia essa iniciativa, diante da situação grave que vivemos no Estado, em que falta remédio para o transplantado, em que falta remédio nos Centros de Saúde e hospitais públicos, e, por outro lado, diante do que um membro do Governo diz que há irregularidades graves. Portanto, acho que o esclarecimento desse problema à sociedade paulista passa a ser uma prioridade. E nada melhor para esclarecer do que a instalação, funcionamento e conclusão de uma CPI, que precisa funcionar urgentemente. Queremos comunicar ao povo de São Paulo que somos também co-autores do pedido dessa CPI, e no Colégio de Líderes estamos apoiando a instalação da mesma, imediatamente.
Obrigado.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje.
Está encerrada a sessão.
* * *
-Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos
* * *