06 DE FEVEREIRO DE 2013
003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, VANESSA DAMO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Anuncia a presença de dois
representantes do Sintradete. Menciona denúncia do sindicato a empresa Bonauto,
vencedora da licitação, há dois anos,
003 - OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria, do jornal
"Folha de S. Paulo", na qual o Governador Geraldo Alckmin prometeu
tirar os presos das delegacias até o mês de agosto. Destaca a proposta de 1991,
de 41 mil homens e mulheres para a Polícia Civil, quando, na verdade, houve
redução de oito mil efetivos. Ressalta a sua frustração com os anúncios do
Governador. Cita matéria, de 19 de outubro, também da "Folha de S.
Paulo", a respeito de seguro para a família de policial militar que morre.
Menciona diversos projetos, anunciados pelo Governador, que não foram enviados
para esta Casa. Lembra a cassação de pensões, pela SPPrev, de filhas de
policiais, assim como a criação da figura do "desaposentado". Comenta
projeto, de sua autoria, para anular a resolução de policiais que não podem
socorrer vítimas em caso de emergência. Pede o apoio dos Deputados e bancadas
para a aprovação do mesmo.
004 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa o recebimento de queixas e
denúncias de médicos, a respeito do projeto de plano de carreira, aprovado com
urgência, no final de 2012. Ressalta que a maioria dos médicos recebeu o mesmo
salário de antes da aprovação, sendo que o pagamento não está de acordo com os
termos do projeto. Pergunta ao Secretário de Saúde se a matéria está em pleno
vigor e quando os médicos serão contemplados com os benefícios desta lei.
Menciona sua preocupação com a efetiva aplicação deste projeto. Destaca que
iriam subir os pagamentos dos plantões, para acompanhar os valores pagos pelas
organizações sociais, o que não ocorreu.
005 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua satisfação ao assumir
a cadeira de Deputado nesta Casa. Afirma ter criado o núcleo sindical do PSDB
006 - VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
007 - OSVALDO VERGÍNIO
Demonstra sua satisfação em
participar da sessão. Diz ter sido, ontem, um dia triste em Osasco, devido às
várias chacinas e morte de um policial. Discorre sobre a dificuldade de lidar
com casos de viciados em drogas, principalmente "crack". Afirma que
deveria ser criada a Secretaria de Assuntos Religiosos, para que as igrejas
possam cuidar desta questão. Ressalta que alguém só deixa as drogas se tiver
envolvido com alguma religião. Defende a autonomia das igrejas no combate às
drogas. Cita momento atual vivido pela Polícia Militar. Pede que o Governador
pense na criação desta nova Secretaria, o que deve ser também enviado para a
Presidente Dilma Rousseff. Menciona que as ONGs são somente fachadas.
Cumprimenta os comandantes de Osasco e os pais que perderam seus filhos.
008 - JOOJI HATO
Resgata o discurso do Deputado
Osvaldo Vergínio sobre policial que foi morto por garupa de moto
009 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
010 - VANESSA DAMO
Cumprimenta os novos Deputados
deste Legislativo. Cita o projeto de lei, de sua autoria, aprovado no final de
2012, referente ao agendamento de turnos para a entrega de produtos comprados
pelo consumidor. Informa que este projeto é um aprimoramento da lei, de sua autoria,
aprovada em 2009. Menciona a nova obrigatoriedade de não haver custo adicional
para as entregas com hora marcada. Ressalta que este projeto deverá ser
sancionado, ainda hoje, pelo Governador Geraldo Alckmin. Registra que os
estabelecimentos devem afixar cartazes nas lojas para que o consumidor conheça
este direito, além de divulgar nos "sites" de compras. Destaca que as
empresas de estados fora de São Paulo, que realizem entregas neste Estado,
devem também cumprir a legislação. Pede a aprovação ao Governador.
011 - MARCOS MARTINS
Menciona a sua preocupação com a
informação de que os médicos não receberam o reajuste devido após a aprovação
do plano de carreira. Afirma que averiguará as informações por meio da Comissão
de Saúde. Solidariza-se com os policiais que faleceram
GRANDE EXPEDIENTE
012 - OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta projeto de decreto
legislativo, sua autoria, que visa sustar a resolução sobre os procedimentos de
policiais militares em crimes violentos. Questiona a decisão de que policiais
não podem socorrer vítimas, trabalho que deve ser feito pelo Samu. Considera
casuística a decisão. Argumenta que a Polícia é que chega primeiro ao evento.
Acrescenta que a medida prejudicaria as vidas que poderiam ser salvas, por
eventual demora no atendimento. Afirma que o Estado não contribui com o Samu.
Argumenta que o Estado desqualifica o trabalho policial.
013 - RAFAEL SILVA
Elogia ato, ocorrido no Palácio
dos Bandeirantes, de parceria dos Governos Federal e Estadual, para a
construção de centro olímpico para pessoas com deficiência. Lamenta o aumento
da violência e do número de drogados. Considera que a raiz da violência não é
só policial, mas social. Repudia a impunidade. Faz histórico sobre a China na
era Mao. Lembra que o país saiu do comércio do ópio para o desenvolvimento
econômico e da educação, com tolerância zero para com a violência. Recorda
episódio da Praça da Paz Celestial. Fala da manutenção do controle na
administração daquele país. Recorda ações de promotor sobre invasão da reitoria
da USP por estudantes. Faz reflexão sobre a liberdade estudantil. Justifica a
necessidade da punição na educação.
014 - ORLANDO BOLÇONE
Tece considerações sobre o
desenvolvimento sustentável. Cita as vantagens da tecnologia e do acesso ao
conhecimento, com objetivo social de atender a população. Informa a criação da
Estação Experimental do Noroeste paulista, com reserva de mata nativa. Destaca
o impacto da proposta. Comunica que, em 05/02, a matéria teve o aval do
Secretário da Casa Civil Edson Aparecido. Faz histórico sobre a área, que
abriga antigo presídio, com participação de universidades, chegando a quase
015 - JOOJI HATO
Comenta ocorrências policiais
provocadas por criminosos em garupa de moto, em Osasco e Bauru. Recorda a
tragédia, ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a morte
de 238 pessoas, e seus reflexos no restante do País. Faz comentários sobre
legislação para regularização por parte dos motociclistas, que tiveram prazos
dilatados. Cita "email", enviado a seu gabinete, que sugere aulas
grátis para motofretistas. Comenta a pressão sobre esses profissionais. Lamenta
o aumento do número de mortes nos últimos 15 anos, cerca de 7.100 pessoas.
016 - RODRIGO MORAES
Relata atividades parlamentares em
dezembro e janeiro. Cita sua responsabilidade para com a população paulista.
Informa sua presença, em 26/12, em Salto, para inauguração da reforma de
parque. Relata sua presença na posse de novos prefeitos, no dia primeiro de
janeiro, em Alambari e
017 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, parabeniza artigo de
professor de filosofia da USP sobre a falta de bibliotecas nas escolas do
Brasil, em especial no Estado de São Paulo. Dá conhecimento de projeto, de sua
autoria, que versa sobre a instalação de salas de leitura e de informática na
rede estadual de educação. Destaca a instalação de salas de leitura nas escolas
municipais. Combate o teor de CPIs em vigência nesta Casa.
018 - ED THOMAS
Pelo art. 82, destaca a entrega de
obra do programa "Melhor Caminho" para a cidade de Presidente
Prudente. Ressalta a importância dos produtores rurais. Comenta as melhorias
que a obra trará à região.
019 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a falta de
funcionários no Instituto Médico Legal. Denuncia a escassez de equipamentos da
instituição. Pede por uma maior fiscalização quanto ao tema. Fala sobre a
criminalidade existente no Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Coloca em discussão e declara sem
debate aprovado o Requerimento nº 17/13, do Deputado Antonio Salim Curiati,
para a não realização de sessão nos dias 11, 12 e 13, de fevereiro de 2013.
021 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
022 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, temos a presença entre nós de dois representantes do Sintradete - Sr. Antonio Catalão Jr., secretário-geral, e o
Sr. Antonio Almeida, diretor de Informação. Eles estão representando o
presidente deste sindicato, Sr. Alexandre. Eles trouxeram uma denúncia no final
do ano passado em relação ao transporte escolar no Estado de São Paulo. Há dois
anos a empresa Bonauto ganhou uma licitação no Estado
de São Paulo, mesmo apresentando restrições cadastrais, não ter número de
frotas suficiente para o serviço de transporte escolar e problemas
trabalhistas. Esta empresa acabou deixando de atender algumas cidades no Estado
de São Paulo e o sindicato nos trouxe uma denúncia no final do ano passado,
dizendo que no dia 22 de dezembro, estranhamente, a FDE havia assinado um
contrato com a empresa Bonauto para começar a operar
já a partir deste ano. Tínhamos apontado, há alguns meses, os problemas da FDE
em relação às construções e reformas das escolas e aquisição de mobiliários no
Estado de São Paulo.
Várias cidades como Suzano, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Mogi das
Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel, Osasco e ABC,
cidades que já seriam imediatamente prejudicadas, inclusive porque esse
contrato, que foi assinado e apresentado, demonstrou que todos os problemas que
tinham no momento da licitação há dois anos entre o FDE e a Bonauto,
mantinham-se e mesmo assim o contrato foi assinado e vigora desde o começo
desse ano.
Foi
publicada matéria no jornal “Gazeta Regional” mostrando o contrato assinado e a
documentação apresentada pelo sindicato demonstrando que essa empresa não tem condição
de atuar no Estado de São Paulo, principalmente porque não tem frota suficiente
para atender a população.
Qual
seria o grande risco, nobre Deputado Ulysses Tassinari?
Com a assinatura do contrato entre a Bonauto e a FDE,
boa parte dessas cidades que irão operar os serviços não
terão como fazer o atendimento, não tinha sequer trabalhadores
cadastrados e preparados para fazer o atendimento, não tinha frota suficiente
para atender essas cidades. E, reforçando, FDE é a mesma empresa que a Bancada
do Partido dos Trabalhadores protocolou aqui uma CPI para discutir os problemas
das reformas e construções dos prédios escolares. É a mesma FDE que já
apresentamos várias denúncias de desvios na compra de material escolar e no
final do ano, no dia 22 de dezembro, próximo do Natal, assina um contrato com a
Bonauto para que ela comece a operar no inicio deste
ano.
A
Sintradete entrou com uma liminar e conseguiu
suspender o acordo que foi assinado entre a FDE e a Bonauto.
Agora está em processo de suspensão e os trabalhadores vinculados ao Sintradete poderiam ser demitidos neste período. Seriam
2.500 pessoas que estariam tendo seu desligado no final do ano por uma
irregularidade que foi cometida numa licitação há dois anos. Mesmo não
resolvendo os problemas da licitação, a FDE assinou o contrato no dia 22 de
dezembro. O processo foi suspenso e solicitamos uma reunião junto a FDE cuja
presidente nos retornou marcando uma audiência para a segunda-feira, no próximo
dia 18.
Esperamos
que o Secretário da Educação, que agora assume também a presidência da FDE,
analise toda a documentação que foi apresentada pelo sindicato e não cometa
mais irregularidades em relação ao transporte escolar no Estado de São Paulo
para não prejudicar as 2.500 pessoas, entre alunos e trabalhadores em várias
cidades. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje,
o jornal o jornal “Folha de S.Paulo” traz uma matéria
alvissareira que diz exatamente: “Alckmin promete tirar presos das delegacias.”
Então, segundo o anúncio do Governador, até o mês de agosto não teremos mais
presos nas delegacias. Seria muito importante para desonerar o efetivo da
Polícia Civil e da Polícia de Investigação. A Polícia Civil hoje tem 8 mil
homens a menos do que foi o previsto na resolução em 1991, quando foi previsto
41 mil, entre homens e mulheres, para a Polícia Civil. Passados 22 anos, a população
cresceu de 32 milhões para 42 milhões, mas a Polícia Civil diminuiu 8 mil no
efetivo.
Esses anúncios me causam preocupação porque
normalmente nós temos nos frustrados com os anúncios do Governador. Vejam que
em 16 de outubro, a própria “Folha de S.Paulo”
mostrou a matéria “Alckmin pede estudo para pagar seguro de PM em folga” e no
dia 19 de outubro ele anunciou, há exatos 107 dias hoje, “Policial que morrer
fora de serviço, a família também será contemplada com
o seguro”, mas até agora nada. Nem licitou o aumento do seguro, que também
anunciou nessa data, de R$100 mil para R$ 200 mil reais, para o policial que
morre ou torna-se permanentemente incapaz para o serviço tampouco a família dos
107 policiais militares, dos quatro policiais civis e dos 19 agentes
penitenciários que morreram em 2012 foram contempladas.
Então, para que fazer licitação? Para que mandar à Assembleia
Legislativa algum projeto para indenização? Já anunciou!
Também foi anunciado que até dezembro, numa
reestruturação de efetivo da Polícia Militar, mais 7 mil homens seriam
colocados nas ruas. E cadê esses homens, Deputado Osvaldo, Deputado Tassinari e Deputado Jooji Hato, que tanto fala da violência e da criminalidade?
Deputada Vanessa, cadê os 7 mil homens a mais que o Governador disse que iria
colocar na rua, na reengenharia administrativa? Anunciar é muito fácil.
Dia 20 de dezembro o Governador faz uma cerimônia e
anuncia que encaminharia à Assembleia Legislativa um
projeto com a incorporação do Adicional de Local de Exercício nos vencimentos
dos policiais. Uma estratégia para tentar resolver a questão, que o próprio
Governador criou ao ingressar no Supremo Tribunal Federal, impedindo o
pagamento do Adicional do Local de Exercício com o seu recálculo, sobre
sexta-parte e quinquênios para 82 mil PMs. Pela primeira vez na história
nós tivemos uma diminuição de salários de 82 mil PMs.
E falou “estou encaminhando”, mas faz uma semana
que a Assembleia retornou e não deu tempo. Será que
esse projeto está amarrado no casco de uma tartaruga para vir do Palácio dos
Bandeirantes até aqui? Se vem por tartaruga deve
demorar um pouquinho mais. Então, não dá. Cadê o projeto?
As pessoas estão perguntando se vai incidir a
sexta-parte e o quinquênio. Mas nós que somos
Deputados temos que dizer “eu não sei”. Nós não sabemos o conteúdo do projeto
porque aqui não chegou. As pessoas não acreditam. Quando vêem o Governador
anunciando falam: “Se o Governador diz que foi, é porque foi”. Só que no
relógio aqui, não chegou.
Então, eu venho aqui, e virei quantas vezes forem
necessárias, quer o Governador e seus asseclas gostem ou não, porque não dá. É
a questão do salário, é a questão do seguro. Virei aqui quantas vezes forem
necessárias. Nós estamos vivendo uma situação, Sr.
Deputados, em que a SPPrev, entidade que cuida da
Previdência dos servidores, atendendo a determinação do Governador, cassou, de
dezembro para cá, a pensão de 2.200 filhas de policiais.
Uso
este espaço para dizer: “Ingressa que todos os juízes de Vara de Fazenda
Pública estão concedendo, de forma liminar, o pagamento das pensões”.
O
governo criou uma figura que talvez no mundo jurídico não exista. Na
sensibilidade humana, menos ainda. Mulheres com 89 anos, e, de repente, dizem:
“Cassamos a sua pensão”. E os remédios? A água? A luz? O telefone? O médico?
Dizem: “Ah, deixa para lá”, quando estamos vivendo essa situação de massacre
contra os profissionais da Segurança Pública.
Eu
retorno no tempo de Grande Expediente de hoje para falar a respeito do PDL nº
1, que eu ingressei para anular essa maldita resolução da Secretaria de
Segurança Pública que impede os policiais de efetuarem o socorro, independente
de ser entrevero com policiais ou não. Muito embora a minha co-irmã Polícia
Civil esteja calado, não é só a Polícia Militar que está proibida. Pela
resolução, são os policiais. É mais uma barbaridade. É tirar recurso da
população.
Na
resolução diz que o Samu socorre e não tem Samu nem em 100 municípios do Estado de São Paulo. O Corpo
de bombeiro socorre e só temos em 155 municípios. Os incompetentes que fizeram
isso. Copiaram mal de outros países ou de outros estados para dizer: “Escuta, e
os outros 500 municípios como se faz?” Chama o Batman!
Vou
pedir apoio a todos os deputados e de todos os partidos. Quem for da base
aliada que sensibilize o governador. Não adianta o desgaste que o governo está
sofrendo e o povo dizendo: “Pelo amor de Deus, quero ser socorrido. Preciso
mais e melhor e não menos que pior”.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tenho recebido inúmeras queixas de colegas médicos porque após
aprovarmos a Lei 11.193, de 2011, que institui o Plano de Carreira e Salário
dos Médicos, até agora tem gerado confusão e os colegas médicos ligam para o
diretor. O diretor não sabe o que vai acontecer. Ligam para outro profissional
da área da Saúde e ele não sabe o que vai acontecer.
Na
realidade, ficamos confusos porque a maioria recebeu o mesmo salário, alguns
até com o desconto. Esse Plano de Carreira, que votamos às pressas e da maneira
que o secretário mandou para cá junto com o Governo do Estado, não está sendo
realmente ainda com o seu pagamento correto como deveria ser.
Faço
perguntas ao Secretário e ao Sr. Governador: Lei
Complementar Estadual nº 11.193, de 2011, que instituiu o Plano de Carreira dos
Médicos e dá outras providências está em pleno vigor? Será que esses médicos
vão receber esse pagamento atrasado? Disseram que iria pagar na data certa que
seria a partir de dezembro. Em caso negativo, qual o prazo regulamentar para
que os profissionais médicos, lotados em unidade da Rede Estadual de Saúde,
sejam efetivamente contemplados com os benefícios advindos da referida lei
complementar?
Os
colegas médicos pensam que eles querem a demissão em massa para vir uma nova
leva de médicos e que sejam contemplados com essa lei. É esta a questão.
Eu
que sempre fui apoiador do Plano de Carreira para os médicos e para toda a área
da Saúde pergunto por que os responsáveis pela direção das unidades ambulatoriais,
hospitalares, da vigilância sanitária, epidemiológica e periciais ainda não
estão devidamente informados sobre a aplicação da prática da Lei 11.193.
Ninguém sabe nada. Está no ponto de os colegas querem pedir demissão.
Tenho
preocupação muito grande em saber o porquê os critérios para a classificação
nas faixas salariais ainda estão em confusão para milhares de profissionais
médicos. Essa Secretaria da Saúde, no caso aqui, planeja elaborar uma cartilha
para orientar os médicos acerca dos benefícios dessa lei complementar?
Eu
tinha várias emendas na lei, e sei que o Partido dos Trabalhadores também. O
que acontece? Pediram-nos para votar a lei como estava. Fizemos a votação que é
uma confusão que ninguém sabe absolutamente. Nem os plantões que iriam subir
aumentaram ainda, para se comparar com os das organizações sociais que atendem
como a Santa Casa, o Hospital Paulista, Hospital Santa Marcelina.
Nobre
Deputado Marcos Martins, V. Exa. preside
a Comissão de Saúde, vou passar este requerimento de informação para que seja
publicado no “Diário Oficial” para que possamos ter alguma resposta, algum
norte para os colegas médicos que esperaram essa lei com ansiedade. Nenhum
diretor sabe informar o que está acontecendo.
Sr. Secretário, faça uma cartilha que explica
que “a” mais “b” é igual a “c”, que vai ganhar 5 mil, que o “b” mais “d” vai
ganhar 8 mil, etc. Oriente a população, os médicos.
Não
podemos ficar do jeito que está. Não sou médico do Estado. Sou médico do
Governo Federal, do Ministério da Saúde, mas que está um imbróglio está. Sr. Secretário, corrija esse imbróglio, por favor.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista.
Esgotada
a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.)
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
gostaria de falar sobre a minha satisfação, embora este seja o meu segundo ano
como Deputado suplente, em assumir uma cadeira nesta Casa. É uma honra estar
entre os senhores. Vamos trabalhar para que possamos fazer o melhor para o povo
de São Paulo, fazendo o melhor para o povo paulistano estaremos fazendo o
melhor para o Brasil. Gostaria de registrar que o PSDB, através do nosso
presidente que assumiu o cargo no ano passado, Deputado Pedro Tobias,
determinou que organizássemos o núcleo sindical do PSDB o qual chamamos de
Tucano do Bico Vermelho. Criamos um núcleo
Diante
de todas as atuais discussões em que a preocupação do planeta é sem dúvida
nenhuma a Segurança Pública não só
E
é nessa linha, com experiências de algumas políticas adotadas em outros países,
sobretudo nos Estados Unidos em que cada estado tem a sua lei, a sua
disciplina, que faremos uma reflexão a fim de trazer algumas soluções para o
Brasil. Pensamos inclusive em com regularizar o trabalho extra do policial no
modelo americano, pois lá não existe uma empresa intermediária que usa o
policial que trabalha como bico, mas um projeto que exige mais segurança
repassando o dinheiro para o Governo e o policial faz o trabalho extra, o bico,
armado, fardado e com uma viatura. Acreditamos que assim seria mais positivo
porque temos policiais que fazem trabalhos extras escondidos, com medo de
sofrer demissão ou alguma punição. Colaboraríamos muito mais com sociedade se
pudéssemos utilizar a mesma política que existe em Orlando, Flórida, entre
outras cidades dos Estados Unidos.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
Acredito
que precisamos inovar alguns pensamentos para desempenharmos um trabalho com
mais seriedade, até mesmo para que possamos combater a violência e as
irregularidades que acontecem nas casas noturnas do Brasil. É
importante ressaltar essa questão porque falamos muito sobre as 236 pessoas que
perderam a vida
Mais
uma vez digo da minha satisfação em estar nesta Casa e poder compartilhar que
fui operário da construção civil, trabalhei em mais de
700 prédios
A SRA. PRESIDENTE
- VANESSA DAMO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Osvaldo Verginio da Silva.
Cumprimento
todos os deputados presentes no plenário, inclusive os deputados recém
empossados, desejando-lhes um mandato de muitas vitórias e sucesso em prol da
população do estado de São Paulo.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sra. Presidente, nobre Deputada Vanessa Damo,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, gostaria de falar mais uma vez sobre a
satisfação de participar dessa sessão no Pequeno Expediente e relatar que
passamos por um dia muito triste na cidade de Osasco, Deputado Marcos Martins,
houve muitas chacinas, inclusive perdemos um policial, o Luizinho, que
trabalhou comigo por muitos anos na Força Tática. Infelizmente, nós o perdemos
ontem tragicamente com vários tiros.
Tanto
se fala na questão da Cracolândia na cidade de São
Paulo e vemos que é muito difícil cuidar de uma pessoa viciada em crack, cocaína, álcool e maconha. Em Osasco assim como
outras cidades do interior, conversando com os prefeitos chegamos à seguinte
conclusão: por que não criar uma Secretaria de Assuntos Religiosos? Claro, eu
não estou defendendo nenhuma sigla religiosa, mas digo que seria muito positivo
criarmos uma Secretaria de Assuntos Religiosos e colocarmos as igrejas, sejam
quais forem as crenças, para cuidar, caros Deputados,
dessa questão porque hoje só é possível retirar um usuário químico das drogas
com a ajuda da religião. Não adianta passar a mão na cabeça do usuário e dizer:
“Você vai ser tratado.” A pessoa irá se tratar por um mês ou dois e em seguida
ela retorna para as drogas. A criação dessa Secretaria seria muito importante
porque a criminalidade que estamos vendo no nosso País, estado e no mundo,
podem ter certeza, nunca será combatida se não cortarmos a raiz que são as
fronteiras mal assistidas e as drogas.
Eu
sou favorável que se dê autonomia para as igrejas, pastores, padres, para todas
as religiões, porque eles terão paciência de cuidar dos dependentes químicos.
Sabemos que isso é uma questão de Saúde pública, e às vezes Saúde pública se
trata com carinho, afeto, com palavras religiosas, é assim que deve ser.
Sabemos
também que a Polícia Militar tem passado por um momento muito triste, inclusive
como já mencionou o Deputado Olímpio Gomes, sabemos que é difícil. Sou
favorável que a Polícia seja bem paga, para essas questões internas ou externas
sabemos que existem os comandantes e secretários e eles cuidarão dela.
Deixo
aqui o meu pedido dizendo ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário
Fernando Grella que possam realmente pensar sobre
essa questão porque se não a passarmos para pessoas que realmente tenham paciência para cuidar, muitos pais continuarão a sofrer
vendo seu filho morrer precocemente ou mesmo se matando com o uso da droga. Nós
também queremos passar isso para o Governo Federal, para a Presidenta Dilma. Se
ela criar o ministério de assuntos religiosos no País, os estados e municípios
vão acompanhar.
Não
adianta você mandar recursos para ONGs porque o dinheiro vai para o ralo. Hoje,
elas não passam de fachada. Elas tratam dez pessoas e anotam mil. Aí está o
problema. É onde gastar o dinheiro. O dinheiro público tem de ser bem gasto. Se
você gastar bem, com certeza as pessoas vão ter o que lhes é de direito.
Nesse
sentido peço encarecidamente não apenas ao Governo do Estado, mas à Presidência
da República uma atenção especial a este pedido. Às vezes a palavra de alguém
que acabou de chegar aqui na Assembleia Legislativa
pode ter força para chegar até o Governo do Estado. Sei que sou pequeno demais,
mas às vezes alguém pode ouvir e ficar pensando se está certo ou errado. É
muito importante às vezes ouvir um bobo porque ele pode ter a palavra-chave
para resolver o problema.
Quero
dizer, do fundo do meu coração, da minha tristeza com o que ocorreu
A SRA. PRESIDENTE
- VANESSA DAMO - PMDB - Queremos dar as boas-vindas ao Deputado Osvaldo Verginio e passamos a palavra ao Deputado Jooji Hato, deputado da capital,
mas com bastante trabalho em todo o Estado de São Paulo, da Bancada do PMDB, da
qual tenho muito orgulho de ser líder e poder trabalhar pelo Estado de São
Paulo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Deputada Vanessa Damo, nossa Líder e se Deus quiser será a Presidente do
PMDB Mulher, o maior partido do País. Desejo antecipadamente toda sorte na
gestão que irá implementar, eleita que será, como
Presidente do PMDB Mulher. Quero cumprimentar também as Sras. Deputadas, os
Srs. Deputados e o telespectador da TV Alesp.
O
Deputado Osvaldo Verginio, que assomou à tribuna há instantes, falou da morte do soldado Luiz Carlos do
Nascimento Costa, de 42 anos, morto a tiros às sete e meia da manhã num local
extremamente movimentado. Ele foi morto por dois homens numa moto, portanto
garupa de moto, um veículo tão rápido que a Polícia não consegue pegar. Tenho
moto também e sei da rapidez na saída. Tenho uma Hornady,
a máquina é muito rápida, muito mais rápida que a 750 da Honda, por exemplo.
Eles usam esse instrumento para fugir da Polícia e o capacete, obrigatório para
sua defesa, acoberta sua identificação. Eles deram 15 tiros no Luizinho: oito
na face, provavelmente ficou desfigurado.
Quanta
dor para a família. Quem vai se responsabilizar por isso? Nós poderíamos ter salvo a vida desse PM se o projeto aprovado nesta Casa
fosse sancionado pelo Governo.
Em
Bogotá, as autoridades competentes acabaram com o garupa
de moto, porque usava-se a moto para darem rajadas de metralhadora, a exemplo
do que aconteceu também em algumas cidades da Itália e Espanha. O México
proibiu garupa de moto por causa dos acidentes. Quando se coloca alguém na
garupa da moto, a instabilidade do veículo aumenta 70 por cento.
Quantos
cadeirantes não temos no
Instituto de Ortopedia do HC, na Santa Casa, no Pavilhão Fernandinho em razão
dos acidentes de motos. Temos um exército.
Mas
esta Casa cumpriu a sua tarefa, esta Casa aprovou a lei da moto sem garupa.
Estão
dizendo que a moto serve para ir trabalhar. Tudo bem. Mas a melhor condução
para ir ao trabalho é o trem, o metrô, o ônibus. O transporte coletivo tem de
ser priorizado. Temos quase três mortes por dia na Cidade de São Paulo, imagine
no país. A cada dois dias ceifamos, no trânsito, o mesmo número de vidas que
tivemos na tragédia
Nós
precisamos fazer algo, nós precisamos controlar isso. É possível controlar.
Eu
disse ao Governador ‘Governador, eu não concordo, mas se tem de permitir o uso
da moto para ir ao trabalho, vamos permitir, mas que pelo menos no horário
bancário, quando ocorrem as saidinhas de banco - essa
modalidade de assalto responde por 62 por cento - proibamos os garupas de moto.
Depois libera, pelo menos não teremos assaltos a idosos, essas pessoas mais
fragilizadas, ou mesmo a jovens, que às vezes inexperiente saem do banco e são
assaltados por um garupa de moto. Proibir depois das 21:30 até as quatro e meia, cinco horas da manhã e depois
liberar para as pessoas irem ao trabalho. Nesse período iremos evitar as
chacinas.
Num
boteco em Guarulhos, metralharam dez;
Finalizo
dizendo de que sonho, sim, em termos qualidade de vida, em termos um transporte
coletivo decente para os trabalhadores, que não precisariam utilizar as motos.
A minha moto uso só no domingo ou feriado, não nesse trânsito caótico de São
Paulo. E uso quando vou para o interior.
Temos
de mudar o curso dessa história. Não dá para aceitar acidente de trânsito
matando a cada dois dias o mesmo número de pessoas que tivemos naquela tragédia
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero cumprimentar os antigos companheiros da Casa e também os que
chegam nesta semana, com muita vontade de auxiliar nessa que é a nossa grande
missão, que é poder olhar com sensibilidade pelo Estado de São Paulo, podendo
resolver os problemas da população com bastante responsabilidade e o trabalho
da Casa. Sejam muito bem-vindos!
Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para
falar de um projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 682/12, que
foi aprovado no ano passado nesta Casa, que aprimora uma lei de minha autoria,
que é a lei de entrega com hora marcada. Sou autora dessa lei que vigora desde
2009 no Estado de São Paulo, que reza que o consumidor - todos nós somos
consumidores em algum momento de nossas vidas - tem o direito de escolher o
turno de hora para entrega de produtos ou prestação de serviços.
Isso
significa que não adianta mais colocar ao consumidor que ele deve ficar do
horário comercial, das oito horas da manhã até 18 horas, esperando um móvel, um
produto ou uma instalação de TV a cabo, etc. Na verdade a legislação coloca
muito claramente que o consumidor tem o direito de escolher o turno de horas:
de manhã, das sete ao meio-dia; tarde, do meio-dia às 18 horas e à noite, em
alguns casos, das 18 horas às 23 horas.
Fiz
esse projeto de lei aprimorando essa minha lei que vigora no Estado de São
Paulo e que serviu de referência que hoje vigoram em outros estados também,
como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e também em algumas
cidades, como Florianópolis.
Aprimoramos
a legislação colocando a obrigatoriedade dessa entrega, sem que haja custo
adicional ao consumidor.
Algumas
lojas, alguns sites - porque isso também vale para a venda pela Internet -
colocavam que poderiam até mesmo fazer o agendamento da entrega se fosse pago
um valor. Na verdade isso não está previsto
Venho
a esta tribuna para fazer esse apelo aos consumidores do Estado de São Paulo
para que seja realmente aprovada essa legislação que
aprimora a lei da entrega, colocando a obrigatoriedade da entrega sem custo
adicional ao consumidor, obrigando os estabelecimentos comerciais afixarem
cartazes no interior das lojas para que possa avisar ao consumidor que ele tem
o direito de receber esse produto na hora que lhe aprouver. Muitas vezes o
consumidor fica aguardando uma entrega que nem chega a ser feita.
Além
disso, os sites de Internet têm que colocar na página principal também o aviso
sobre a legislação, para que o consumidor possa requerer os seus direitos.
Estamos
aprimorando essa matéria porque na lei aprovada anteriormente não ficava muito
clara essa ideia. Mas nesse aprimoramento fica muito
claro que as empresas de fora do Estado de São Paulo, mas que prestam serviços
ou façam vendas também para o Estado de São Paulo, devem cumprir os turnos de
horas para a entrega de produtos.
Sr. Presidente, tenho sido muito procurada
pelos meios de comunicação. Dei entrevista hoje para a Jovem Pan, falei também
com a Rádio Bandeirantes, onde pude dar entrevista, para a “Folha de S.Paulo” e outros jornais e rádios que estão bastante
ansiosos também para saber do aprimoramento, da sanção da lei, de quais os
pontos que serão sancionados.
Portanto,
faço aqui o meu apelo aos consumidores do Estado de São Paulo, que muitas vezes
compram numa loja porque deram um prazo de entrega que a loja sabe que não pode
cumprir, mas mesmo assim afirma que aquele móvel será entregue num determinado
prazo só para fechar a venda. E o consumidor, muitas vezes sem saber do direito
que tem de escolher o turno de horas e também o dia para a entrega dos
produtos, acaba sendo desrespeitado. Pois ele pode procurar o Procon para que venha autuar essa
empresa.
Então
faço a minha voz a dos consumidores do Estado de São Paulo, que é uma das
minhas bandeiras principais, junto com saúde da mulher, junto com direito do
consumidor, junto também com a questão de cuidar especificamente da população.
Tenho aqui o privilégio de poder ser porta-voz da população do Estado de São Paulo,
para que possamos aprimorar essa legislação referente ao código do consumidor,
e que certamente encontra na minha legislação que está para ser sancionada hoje pelo Governador Geraldo Alckmin, grande
importância.
Peço
ao Governador que sancione esse projeto de lei, para que possamos acabar de uma
vez por todas com a cobrança de entregas que infelizmente fere muito o
consumidor. O consumidor tem que ser protegido, para que não fique esperando
por entregas que não acontecem, sendo desrespeitado nessa relação de consumo.
Esse é o meu pedido como Deputada Estadual e como membro atuante do Parlamento
paulista. Muito obrigada Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo
tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores
da TV Assembleia, nós ouvimos atentamente o Deputado
Luiz Carlos Gondim, quando falava dos médicos. Foi
aprovado um reajuste para que os médicos pudessem trabalhar, atendendo à
população de forma que não houvesse tantos problemas na área da Saúde aqui no
Estado de São Paulo.
Isso
foi bastante alardeado, várias intervenções foram feitas. Então, agora ficamos
preocupados com essa informação de que os médicos não tiveram o reajuste.
Sabemos que foi capenga esse reajuste - tinham demandas maiores. E nós
pretendemos, pela Comissão de Saúde, tirar essas informações, vamos entrar em
contato com o sindicato dos médicos, para obtermos uma informação mais precisa
da verdadeira situação dessa categoria; aliás, categoria que não se limita aos
médicos; temos as enfermeiras e os paramédicos de maneira geral.
Esperamos
que isso não tenha sido apenas um ensaio, mas sim algo
concreto.
Manifesto
também minha solidariedade aos policiais que foram mortos lá na Cidade de
Osasco. Um deles estava fazendo bico, que não é operação delegada, mas é um
pouco aquilo que querem transferir para as prefeituras municipais, a tal
“Operação Delegada”, ou seja, transferir a responsabilidade do pagamento dos
policiais para os municípios, para as cidades que já têm as suas Guardas
Municipais, têm suas responsabilidades com relação à
Segurança Pública, que é responsabilidade do Estado.
Mas
sabemos da falta de estrutura, de aparelhamento que a Polícia vive. Quem paga
os aluguéis dos Distritos Policiais são as Prefeituras, muitas vezes ajudam em combustível,
emprestam funcionários para as delegacias, faltam às vezes computadores, os
delegados e funcionários acabam levando computadores da sua residência para
trabalhar. Enfim, é uma situação bastante caótica. E ainda há falta de
investimento na área da especialidade, na área da inteligência para que se
possa ter um maior controle da segurança pública no Estado de São Paulo, que é
uma preocupação geral da população, que se sente insegura. Ninguém se sente
seguro no Estado de São Paulo, e segurança é responsabilidade do Estado. Houve
troca de Secretário, porque o Secretário anterior não queria receber apoio do
Governo Federal para fazer frente à matança generalizada do Estado, com a
população cada vez mais amedrontada, insegura.
Então
queremos aqui pedir um maior investimento na área da segurança pública, tanto
na Polícia Militar como na Polícia Civil, para que a população tenha o mínimo
de segurança, ou pelo menos sensação de segurança. O ocorrido foi no centro de
Osasco, mas houve em Carapicuíba também. Em toda a Grande São Paulo é difícil
que não haja semanalmente algum tipo de matança: civis que nada têm a ver com o
problema, balas perdidas que atingem pessoas, crianças, grávidas e por aí
afora, e a população no aguardo de uma solução. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
venho à tribuna para pedir o apoio de todas as bancadas, de todos os
parlamentares, oposição ou situação, que possam de qualquer forma intervir para
que perca a validade a Resolução SSP 05, de 7/1/2013, que estabelece parâmetros
aos policiais que atendam ocorrência de lesões corporais graves, homicídio,
tentativa de homicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro
com resultado morte; fixando ainda diretrizes para a elaboração de registros
policiais. E vem uma série de considerandos da
Secretaria: a importância da prova produzida, a apuração isenta e escorreita de
eventuais crimes contra a pessoa ou
que atinjam o patrimônio; o primado da dignidade da pessoa humana; a
necessidade da preservação adequada do local; considerando que o Samu possui protocolo de atendimento de ocorrências com
indícios de crime, buscando preservar evidências periciais.
E
temos no Art. 1º: as condições que impedem que os policiais civis e militares
prestem atendimento - muito embora a imprensa esteja dando ênfase à proibição
aos policiais militares, mas a proibição é geral aos policiais civis e
militares -, que devem acionar a equipe do resgate, Samu
ou serviço local de emergência; comunicar, de pronto, ao Copom ou Cepol, conforme o caso; e preservar o local até a chegada
da perícia, isolando-o e zelando para que nada seja alterado.
E
eu fiz o Projeto de Decreto Legislativo, que é a única forma que se tem para
suspender, sustar uma resolução, com o seguinte teor - para o qual peço apoio
desta Casa: Fica sustada nos termos do inciso 9º do Art. 20 da Constituição do
Estado a Resolução SSP 05, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece parâmetros
aos policiais que atendam ocorrência de lesões corporais graves, homicídio,
tentativa de homicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro
com resultado morte; fixando ainda diretrizes para a elaboração de registros
policiais.
Justificativa:
Ficou
evidente o caráter casuístico e extremamente político que envolveu a expedição
da Resolução SSP-05, de 07-01-2013, que relega à insignificância todo o
treinamento direcionado à formação do policial militar no Estado de São Paulo.
A medida deixa bem claro que: “As vítimas de crimes violentos não serão mais
socorridas por policiais, porque estes, tendo a possibilidade de realizar o
socorro, poderão alterar o local do crime e, mais do que isto, executar as
vítimas!”. Assim, a medida é casuística, ferindo a dignidade da pessoa humana,
ao prejulgar todos os policiais do Estado, impondo-lhes a pecha de potenciais
executores de cidadãos.
O
Governador e o Secretário da Segurança Pública afirmaram que, assistidos por
profissionais de saúde, as pessoas feridas serão melhores atendidas, destarte
descuidando que os policiais militares aprendem a realizar primeiros socorros
em suas escolas de formação. E, acrescentaram, ainda, que a medida garantirá
que sejam adequadamente preservados os locais de crime para a realização de
perícia e investigação.
Realmente
curiosa a resolução, que somente se propõe a “impedir” que policiais possam
socorrer as vítimas de crimes, já que “qualquer do povo”: um transeunte ocasional,
o dono de um estabelecimento comercial, a dona de casa, o padre, o pastor, o
padeiro, o pedreiro, o mecânico, o guarda municipal, entre outros, podem
socorrer, mas o policial não!
Ocorre,
no entanto, que na periferia da Cidade de São Paulo e na grande maioria dos
municípios do Estado, é apenas a Polícia Militar que ali está para acudir o
cidadão infortunado e, conforme “todo mundo sabe”, é a PM quem primeiramente é
acionada para acorrer a um local onde alguém esteja ferido, gravemente ou não.
A
mensagem clara é a de que o Governador não confia na Polícia e, bem por isto,
para combater uns poucos maus policiais, põe sob
suspeita, em especial, a Polícia Militar, impondo a seus integrantes a
obrigatoriedade de acionar o Samu (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência) para socorrer os feridos, mesmo que não tenham
participado da ocorrência. Não se pode negar que o ideal é que toda ação de
socorro fosse prestada por profissional habilitado. É indiscutível que seria
muito bom se cada cidadão no Estado de São Paulo pudesse ser atendido, no local
do fato, por um paramédico ou um médico, no entanto estamos a anos-luz dessa
realidade.
Diante
disso, o problema é realmente muito grave, já que o que está em jogo são vidas
humanas, sendo absurdo, no interesse de se preservar adequadamente locais de
crime para a realização de perícia e investigação, submeter uma pessoa ferida a
tiros, ou à faca, e portanto, que está esvaindo em
sangue, a esperar o socorro que poderá lhe custar a vida.
Mesmo
na Capital, os serviços de resgate de vítimas são deficientes, ainda que as
estatísticas digam o contrário, pois diariamente, face uma série de variáveis,
os atendimentos levam mais tempo do que o exigido pela
gravidade do ferimento a que ficou exposta a vítima. A cidade tem mais
de 12 milhões de habitantes; é a 3ª maior cidade do mundo, possuindo 1.530 km2
e, segundo dados do próprio Samu, este dispõe de
apenas 140 ambulâncias e 38 motos. No Litoral e Interior do Estado, a situação
é ainda mais alarmante.
A
União tem responsabilidade de financiar 50% dos custos para a manutenção do
serviço e a outra metade deve ser dividida entre o Estado e o Município, mas
desde que foi criado no Estado de São Paulo, - o Governo Federal tem colocado
desde os seus 50% no Samu, e os municípios colocando
seus 25%, onde tem. E o Estado de São Paulo nunca pôs um centavo no Samu.
Ao impedir que policiais transportem, para socorro, toda e
qualquer vítima de lesões corporais graves, ou feridas por tentativa de
homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro,
inclusive as não decorrentes de intervenção policial, sob a absurda tese da
necessidade de “socorro especializado”, o Governo impõe pesado ônus a toda
população do Estado de São Paulo, cujos cidadãos - inclusive os bons policiais,
que integram a grande maioria da Instituição - certamente passarão a ver seus
parentes e amigos morrendo, à míngua, sem socorro, já que o único objetivo
governamental é “facilitar as investigações em casos de suspeita de execução
policial”.
Com isto relega, também, à incompetência técnica e à falta de capacidade,
setores da Polícia Civil, em especial a Superintendência de Polícia
Técnico-Científica e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP-,
criados exatamente para atuarem de forma aprimorada e eficiente nas ações de
polícia judiciária, uniformizando procedimentos investigatórios e realizando
excelente trabalho, ante sua estrutura adequada e corpo técnico especializado
na investigação de crimes em que ocorram o evento
morte. De outra parte cabem ainda os argumentos da legalidade e
constitucionalidade da Resolução em apreço.
Iniciamos
por destacar a disponibilidade da alínea “a”, do § 2º, Artigo 13, do Código
Penal Brasileiro. Diz o Artigo 13: “O resultado, de que depende a existência do
crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou
omissão sem o qual o resultado não teria ocorrido”. Parágrafo 2º: “A omissão é
penalmente relevante quando o omitente devia e podia
agir, para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, na alínea “a”,
tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.“
Aí está! É inafastável o
dever de vigilância policial, cuja obrigação de agir decorre da lei, de maneira
que o crime de omissão imprópria surgirá caso este se omita quando devia e
podia, de fato, agir para evitar o resultado. Com isto, o disposto na Resolução
SSP-05, de 2013, “tenta legalizar o que não deve” ao impor ao policial o dever
de não agir, quando, na verdade, no mais das vezes, até mesmo pela absoluta
falta de estrutura e meios adequados do Estado, ele estará reunindo plenas
condições para fazê-lo.
Isso
por si só revela inadequada a intromissão do Executivo, reservada
privativamente à União, deturpando o conceito legal trazido na alínea “a” do §
2º do Art. 13 do Código Penal, porque mesmo apesar de comunicar a ocorrência ao
serviço do Samu, ou ao Resgate, ou ao serviço local
de emergência, a omissão do policial restará inafastável,
já que a legislação penal impõe-lhe, necessariamente, uma conduta ativa, qual seja, ciente da deficiência e até da inexistência do serviço
em determinados locais, impõe-se que ele transporte a vítima para socorro
pronto e imediato.
Sendo
desnecessário prosseguir com os argumentos, uma vez que os da
constitucionalidade e da legalidade são suficientes para demonstrar o
descompasso e a desnecessidade da medida adotada no âmbito da Secretaria da
Segurança Pública, propomos, por intermédio do presente Projeto de Decreto
Legislativo, a sustação dos efeitos da Resolução SSP-05, de 07 de janeiro.
Assino
como proponente, mas espero que toda a Assembleia
Legislativa, de forma unânime, trabalhe para que essa Resolução seja sustada,
para que não se tirem condições de dar sobrevida aos milhões de habitantes no
Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por
permuta com o nobre Deputado Aldo Demarchi.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, recentemente um ato
extremamente positivo foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a
Presidenta Dilma e o Governador Geraldo Alckmin, fazendo uma parceria para a
construção do Centro Olímpico para pessoas com deficiência.
Ali
ficou de lado o partido político, a tendência, a ideologia, e passou a
interessar realmente a valorização da pessoa que tem um problema físico,
problema mental, problema visual. Realmente, estão de parabéns tanto o
Governador Geraldo Alckmin como a Presidenta Dilma Rousseff.
Outro
assunto que quero colocar aqui em discussão é a realidade da violência
brasileira, a realidade dos drogados que perambulam
pelas ruas deste País, a realidade de famílias que são arrebentadas em seu
seio, ofendidas, destruídas, quando têm um de seus membros dependente químico e
que, normalmente, acaba entrando para a criminalidade.
Sr. Presidente, muitos discursos bonitos
acontecem. Muita gente fala da segurança, fala de atitudes, fala da contratação
de mais e mais policiais, da construção de presídios. Isso é muito bom, é
importante, sim.
Mas
a raiz da violência é outra, é diferente, é social. A raiz da violência é a
falta de punição adequada, ou seja, é a certeza de que o indivíduo não será
punido. É o menor, é o adolescente que acredita que pode praticar todo tipo de
ação criminosa e que não será punido ou, se for, será de maneira muito leve. O
problema no Brasil deixou de ser apenas policial. Passou a ser, inclusive,
cultural. Passou a ser social. Precisamos de medidas eficientes, efetivas, de
cima para baixo.
Eu
nunca fui fã de Mao Tse-Tung.
Ele assumiu o governo da China depois de uma revolução, em 1949. Ele pegou uma
população destruída em seu orgulho, em sua dignidade, em sua ética. O povo
chinês tinha um grande percentual comprometido com o ópio. Aliás, o consumo do
ópio era praticamente oficial. Por volta de 1850, o Reino Unido, mais
precisamente a Inglaterra, impôs à China, por força, a obrigatoriedade de
aquele país aceitar que os britânicos vendessem o ópio, que era produzido na
Índia, que também era uma colônia do Reino Unido. E, lá, soldados, pessoas
comuns, jovens, uma boa parte da população estava perdida.
Mao
Tse-tung, com mãos de ferro,
conseguiu mudar essa realidade. Repito, não sou fã de Mao Tse-Tung, que cometeu muitos equívocos, mas, pelo
menos nesse aspecto, ele agiu de forma séria. Ele, com esse comportamento
determinado, mudou a realidade da China. Hoje aquele
país consegue resultados econômicos maravilhosos, consegue fazer que exista uma
juventude que se prepara para o futuro. O jovem chinês hoje pode acreditar no
amanhã. A educação é valorizada. O professor é considerado um dos principais
profissionais daquele país. É respeitado. E, com respeito à violência, eles
exigem, o Governo chinês exige tolerância zero.
Tivemos
aquele episódio da Praça da Paz Celestial. Foi terrível. A mocidade chinesa
queria liberdade, queria uma outra realidade para
agir. E o governo chinês foi duro. Não defendo a ação chinesa, não, a
repressão. Mas depois eles alegaram que, se permitissem que o jovem chinês
continuasse fazendo mais e mais manifestações, o governo da China perderia o
controle. E a miséria voltaria a dominar aquele país. A criminalidade
aumentaria de forma absurda.
Apenas
para entendermos, até mesmo um erro cometido pelo governo foi feito de forma
consciente. Muitos estudantes morreram. Muitos jovens sucumbiram, mas eles
questionam: quantos não morreriam se perdêssemos o controle da administração, da segurança.
Sr. Presidente, nobres colegas, não podemos usar da hipocrisia para iludir
as pessoas. Recentemente um promotor pediu o indiciamento de dezenas de
estudantes e outras pessoas com respeito à bagunça promovida dentro do campus
da USP. Muita gente pode falar, muita gente já falou.
É a manifestação do estudante. Não podemos tirar essa liberdade. Será? Será que
não devemos endurecer? Eles entendiam que a Polícia Militar não deveria entrar
naquele local. Não. Eles entendiam que a droga deveria correr solta, que o
tráfico deveria ser praticado e que o estudante deveria ter liberdade total.
Será que deveria ter liberdade total? Será que deve ter liberdade total? Será
que essa liberdade total não vai comprometer o futuro até mesmo dos próprios
jovens? Será que esse exemplo negativo não vai
contaminar outras escolas, outros segmentos?
Sr. Presidente, a hipocrisia serve para enganar e para iludir. Engana,
ilude, mas não constrói. Temos de construir dentro de uma realidade. Existe um
custo e existe um benefício. Infelizmente, muitas pessoas precisam ser punidas
para que outras percebam nesse exemplo a necessidade de caminhar de forma
correta. A educação é muito importante. Aliás, a educação é o ponto de partida
para se mudar uma realidade. Mas a educação prevê também a punição. Ou seja, a
punição é um dos componentes da educação. A educação não deve acontecer apenas
com perfume, com discurso. Ela tem de acontecer com seriedade, com firmeza, com
determinação. Se não tivermos a preocupação da ética e da cidadania dentro da
escola, com certeza não construiremos um país que dê condições sociais de vida
digna para seu povo. Sr. Presidente, muitas vezes, é
preciso endurecer e punir.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Ulysses
Tassinari, exemplo de homem público, tem uma carreira
voltada a prestar serviços públicos à sua região de Itapeva e ao Estado de São
Paulo, em especial às pessoas mais carentes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, o objetivo deste
pronunciamento é falar sobre desenvolvimento sustentável.
O conceito de que desenvolvimento sustentável
tem de um lado a questão da tecnologia, de possibilitar o acesso ao último
conhecimento, o mais atual e, de outro lado, um objetivo social, objetivo de
atender à maioria da população, em especial àqueles que mais precisam. Esse
caminho se faz por meio da sustentabilidade do meio ambiente. É esse,
especificamente, o tema que aqui me traz. O desenvolvimento sustentável tem de
ser local, integrado e que trate de uma região,
integra uma região. Falo da criação da Estação Experimental do Noroeste
Paulista.
É uma grande reserva ecológica, de mata
nativa, num total de
Para se ter ideia do
impacto da criação da Estação Experimental do Noroeste Paulista, o número de
metros quadrados de área verde recomendado pela ONU é de
A unidade experimental transformar-se-á em um
centro de desenvolvimento de tecnologia. Ou seja, aquela floresta servirá
também para pesquisas e a esperança de que o conhecimento da Unesp, da área de biotecnologia, e
da Famerp, naquela área de um milhão e 400 mil metros
quadrados possam surgir inclusive novos medicamentos. Possibilitará também a
difusão da tecnologia para a recomposição de áreas degradadas, mata ciliar,
reserva legal, mediante prática de atividades voltadas para o atendimento
público rural, com modelos experimentais diversos e alternativos. Possibilitará a
implantação de bosques, de bancos genéticos, objetivando a futura produção de
sementes certificadas. Possibilitará, ainda, a formação de bosques para criação
de áreas de visitação, recreação, lazer para a população, a implantação do
Programa Criança Ecológica e o atendimento ao Programa de Educação Ambiental
tão difundido e o grande desafio de torná-lo uma prática constante em nossas
escolas, em especial aquelas de Primeiro Grau.
Servirá,
ainda, de anteparo e constituição de uma zona de amortecimento para a Estação
Ecológica do Noroeste Paulista, com
Ainda
assim, serão desenvolvidos projetos agropastoris e implantação de modelos de
florestas sustentáveis. Em anexo, em implantação e parte em funcionamento,
existe um centro da Apta de pescado continental. A Apta é a Agência Paulista de
Tecnologia dos Agronegócios.
Possibilitará
ainda a criação de um grande centro de zoonoses, com o objetivo de pesquisar
junto às nossas faculdades de Medicina Veterinária a saúde dos animais daquela
região.
Finalmente,
no mesmo espaço, a criação de um centro de triagem de animais silvestres, onde
animais que foram alvo da perversidade humana sejam recuperados e reinseridos
em habitats próprios. E os animais domésticos poderão
ser doados, conduzidos a famílias que tenham uma relação de proteção de amizade
com os animais.
Assim,
que a Estação Experimental do Noroeste Paulista - que já possui recursos
iniciais, que destinei por meio de emenda de 220 mil reais para a proteção
daquele patrimônio ecológico -, gerenciada pelo Instituto Florestal, integrada
com faculdades de Medicina, faculdades de Medicina Veterinária, Faculdades de
Tecnologia (Fatecs), Unesp, por meio da unidade de Biotecnologia, tenha a
possibilidade de ter junto o desenvolvimento sustentável.
E
o que é desenvolvimento sustentável? É a preocupação sedimentada no respeito ao
meio ambiente, tendo de um lado o desenvolvimento econômico - vou usar a
expressão do Governo Federal “país rico é país sem pobreza” - e, de outro lado,
dando atenção especial para a questão social, melhorando a vida das pessoas,
integrando-as com a natureza. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O Sr. Presidente - Ulysses Tassinari - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
quero agradecer ao nosso decano, grande Deputado Vitor Sapienza,
pela oportunidade.
Gostaria
de continuar a falar sobre os assassinatos que acontecem por meio das motos.
Falamos do Soldado PM Luiz Carlos, de Osasco. Com 42 anos, ele levou 15 tiros
numa rua extremamente movimentada, às sete horas da manhã de ontem. Houve
também um caso no interior, na Cidade de Bauru. Um frentista de 58 anos foi
atender uma dupla que estava numa moto - portanto, garupa de moto também. O garupa colocou o revólver na cabeça do frentista - que tem
uma família, que estava trabalhando honestamente. Esse senhor teve um mal súbito, foi encaminhado a uma Unidade de Pronto
Atendimento, mas não resistiu e acabou morrendo. Vejam, até em cidades do
interior, que queremos acreditar são mais seguras que as capitais.
Infelizmente, a violência está campeando em todos os locais.
Os
acidentes que acontecem no nosso País ceifam, a cada dois dias, o mesmo número
de vidas da tragédia que aconteceu
Pela
quarta vez, foi adiada a promulgação da Lei de 2009, que é para proteger o
motociclista, como o motofretista, vulgarmente
conhecido como motoboy. A lei fala que tem que ter mais de 21 anos e, no
mínimo, possuir carteira de motorista ou de motociclista há dois anos, realizar
cursos de capacitação aprovado pelo Contran, usar
colete refletivo, aprovado pelo Denatran.
Dois
anos depois, em agosto de
O
novo prazo de um ano para a adaptação dos motociclistas possibilita que
municípios criem a regulamentação da profissão. A primeira foi criada em 2010.
Em 2011, fixou-se o prazo para a adaptação, que foi adiado para agosto de 2012,
com duas novas exigências: placa vermelha e pintura da moto branca somente na
Capital. E foi adiado o pela quarta vez o prazo de adaptação para fevereiro
deste ano.
O
Governador, logicamente, tem boa intenção com essa prevenção. Recebi uma
comunicação do Sr. Kamei, que tem uma loja de
acessórios de moto na Rua General Osório, no centro de São Paulo. Ele entrou em
contato conosco e sugeriu que as dependências da Fatec, Faculdade de Tecnologia
do Estado que funciona próximo ao Foco, dos motoboys, sejam utilizadas para
aulas de capacitação aos motofretistas de graça.
Agradeço ao Sr. Kamei de público pela sugestão.
Levarei ao conhecimento do Sr. Governador. Os motofretistas são chamados de cachorros loucos porque têm
de trabalhar muito. Eles realizam entregas muito rapidamente causando muitos
acidentes. E ganhando uma ninharia. Esses profissionais são explorados, pois
eles arriscam suas vidas por causa de cinco, dez reais. “Acidentes só acontecem
com outros”, pensam eles, mas isso não é verdade. Muitos estão morrendo
deixando a família, esposa, filhos. Eles correm para receber um mísero salário
de fome. É uma vergonha essa exploração. Eles têm dificuldade em pagar um curso
de R$ 160,00, e é por isso que eles saem protestando. Tenho certeza que a
maioria dos motofretistas quer segurança e têm amor
pela vida.
Penso
que o Sr. Governador está de parabéns, embora eu pense
que não deveria ter adiado este prazo. Mas é necessário preparar sim, fazer
cursos gratuitos e ajudar essas pessoas que tanto trabalham. A maioria dessas
pessoas é honesta e temos de dar apoio. Não dá para aceitar essa realidade.
Graças a Deus, os motofretistas têm baú na sua moto e
não usam garupa. Gosto muito deles porque suas garupas não são utilizadas nos
assaltos, nem causam acidentes.
O
número de mortes aumentou em 846,5% nos últimos 15 anos, quase mil por cento.
São cerca de 7100 pessoas que morrem anualmente. É um massacre. Nem mesmo
guerra causa tanta morte. Quando ficamos constrangidos e com dor no coração
vendo jovens morrendo intoxicados naquela boate de Santa Maria, percebemos que
morre, a cada dois dias, o mesmo número de pessoas nas ruas e estradas. É por
isso que a tolerância zero em relação aos motofretistas
é muito bem-vinda. Muitos motociclistas darão razão. Talvez não agora, mas
estamos pensando na vida deles; o Governador Geraldo Alckmin está pensando
neles. Será dado um prazo, mas é preciso fazer prevalecer a
lei o quanto antes. Caso contrário, recorreremos ao Ministério Público pedindo
o seu cumprimento. Foram 512 vítimas em 2011 só na Capital. Temos de diminuir
este número. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o
nobre Deputado Dilmo dos Santos, o nobre Deputado
Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
é com muita alegria que retornamos a esta tribuna após o recesso. Digo recesso
somente no plenário, pois as nossas atividades parlamentares continuam
incisivamente. Para se ter uma ideia, vamos relatar o
que fizemos nos meses de dezembro e de janeiro. Em dezembro, aprovamos projetos
nesta Casa, trabalhamos muito em torno do Orçamento. Posteriormente, com o
Governador Geraldo Alckmin, tivemos inauguração de
obras e visitas a municípios do nosso Estado. Temos 645 municípios e este Deputado
foi votado em todos esses municípios.
A
nossa responsabilidade para com a população do Estado de São Paulo é muito
grande. Além do mais, sou o deputado mais jovem desta Casa. No dia 26 de
dezembro, logo após o Natal, estivemos em Salto, cidade vizinha da minha cidade
natal, que é Itu. Em Salto, com o Governador Geraldo Alckmin, inauguramos a
grande reforma no Parque Rocha Moutonnée, aonde tem artefatos culturais; aonde
cientistas e sociólogos do mundo todo vão a esse arquipélago natural para acompanhar
essa desenvoltura que só existe em dois países. A cidade de Salto foi
contemplada e hoje o turismo foi aquecido ali, além de vermos a possibilidade
de muitas escolas e para que as crianças que moram na região possam conhecer
aquele parque.
Posteriormente
a isso, nós e vários prefeitos novos que devido às eleições de 2012 tomaram
posse no dia 1º de janeiro viajamos para vários municípios. Estivemos na cidade
de Alambari, com o Prefeito Hudson, reeleito prefeito
daquela cidade, retornando muito bem votado com grande responsabilidade e com o
compromisso de trazer o desenvolvimento à cidade de Alambari,
assim em torno da região de Itapetininga.
Nós
estivemos também em Sarapuí com o prefeito Fábio,
também um grande companheiro, um homem aguerrido que também esta trabalhando, e
muito, para o desenvolvimento daquele município.
Nosso trabalho como Deputado é o vinculo entre o
Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual para podermos fazer
gestões junto ao Governo do Estado e assim levarmos recursos a esses pequenos
municípios aonde temos atuado através das Secretarias e dos programas do
governo possibilitando condições para que esses prefeitos possam fazer um
trabalho voltado à população, voltado ao Social, à Educação, principalmente à
Saúde, porque nós temos visto, em todo o País, o quanto as pessoas sofrem na
área da Saúde.
Eu
tenho visitado alguns hospitais públicos e vejo pacientes nos corredores sem um
atendimento adequado e sem ter o remédio, uma necessidade e uma obrigação do
Poder Público.
Então
temos visto o quanto pessoas têm padecido e nós, como homens públicos, temos
que reivindicar o que a nossa Constituição, o que a lei, determina.
Portanto,
eu tenho trabalhado constantemente em prol de fazermos gestões para
conseguirmos recursos para as Santas Casas, para os hospitais e associações.
Eu
pude ver aqui, alguns deputados que me antecederam, falar sobre as drogas. Eu
tenho visto muitos jovens se perderem no mundo das drogas. Inclusive, há alguns
dias eu conversava com uma professora e ela me disse o que tem ocorrido nas
escolas públicas, referente ao descaso que às vezes têm acontecido, e os
professores no ímpeto de querer inibir, ajudar e orientar, mas devido a uma
ação mais incisiva do Poder Público, nossos jovens acabam se perdendo no mundo
das drogas e da criminalidade. Porque uma coisa leva a outra e hoje,
infelizmente, temos visto algumas diferenças.
O
Deputado Rafael Silva comentou o ocorrido no campus da USP, em que os alunos
não queriam uma atuação mais firme da Polícia. Eu, por ser
jovem, e por conhecer muito bem, pois convivo com muitos, e porque Deus me deu
o privilégio de poder estar aqui para também representá-los, sou favorável,
sim, que tenha uma atuação incisiva e que possa inibir, porque é inconcebível
vermos pais sofrem porque os filhos, infelizmente, foram aliciados a esse
mundo, ao mundo que infelizmente faz o jovem perder a consciência de si e ele
acaba deteriorando-se, estragando sua saúde e cometendo atos que fogem ao seu
controle.
Portanto,
é necessário que o Governo do Estado e demais governos, a começar pela União,
tenham programas para que possamos realmente dar uma assistência e trabalhar
com esses jovens que se encontram nessa situação. E também fazemos um trabalho
de prevenção nas escolas. Temos o Deputado Carlos Giannazi
que é professor e sabe a situação que se encontram as nossas escolas. Devemos
começar na base para orientar e dar apoio aos professores porque na realidade é
na escola que vamos ter uma formação moral e um aprendizado para que o País
possa realmente ser um país forte e lá fora, perante as outras nações, tenha
realmente uma base de sustentação.
E
qual é essa base, o alicerce principal? É a família. São os nossos jovens, as
crianças com uma Educação de qualidade e uma Saúde de qualidade para que eles
possam responder pelo seus atos, porque a população do
nosso País é uma população inteligente e sabedora.
Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a
tolerância com o tempo, aos demais Deputados desta Casa e parabenizar aqueles
que estão chegando agora e dizer que estamos aqui, à disposição de todos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PELO ART.
82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente e
telespectadores da TV Assembleia, inicialmente, eu gostaria
de parabenizar e sugerir aqui a leitura do artigo publicado ontem no jornal
“Folha de S.Paulo”, do professor de Filosofia da USP,
o filósofo Vladimir Safatle. Ele escreveu um artigo
muito interessante e reforça, não só uma denúncia, mas uma luta que nós
travamos aqui na Assembleia Legislativa e, sobretudo
no Estado de São Paulo, em relação às bibliotecas, ou às salas de leitura, nas
escolas estaduais.
No artigo que escreveu ontem, Vladimir Safatle resgata alguns dados importantes do censo escolar de
2011, dando conta de que no Brasil 72% das nossas escolas não têm bibliotecas,
ou mesmo as salas de leitura, e que no Estado de São Paulo essa situação é
muito mais grave: primeiro porque dos 72% de escolas sem bibliotecas significa
um universo de aproximadamente 113 mil escolas sem bibliotecas no Brasil. E no
Estado de São Paulo essa porcentagem é maior. O Estado de São Paulo, o estado
mais rico da Federação, tem 85% das suas escolas sem bibliotecas.
Apresentamos
aqui, já alguns anos, um projeto de lei que tramita nesta Casa obrigando o
Governo Estadual, a Secretaria da Educação a instalar as famosas salas de
leitura nas escolas estaduais porque elas não existem hoje. Temos dois
projetos: um obriga a Secretaria da Educação a instalar salas de leitura com
professores liberados para organizar o trabalho junto com os alunos, como
acontece hoje na prefeitura de São Paulo, que tem que ter um professor
orientador de sala de leitura. Isso não existe na Rede Estadual, que é dirigida
hoje pelo PSDB, que é um verdadeiro caos.
Apresentamos
outro projeto também obrigando a Secretaria da Educação a instalar em todas as
escolas estaduais as salas de informáticas, com professor designado, um
professor orientador de sala de informática. Mas, até agora o Governo do Estado
não tomou nenhuma providência e o nosso projeto tramita aqui.
Parabenizo
o Vladimir Safatle pelo seu brilhante artigo.
Peço
a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que aprovem o projeto,
obrigando o Governo Estadual a instalar nas escolas estaduais bibliotecas,
salas de leitura, salas de informática, porque é inconcebível que a maior rede
de ensino do nosso País, que tem o maior orçamento também da Federação, não
ofereça esses dois instrumentos como a sala de leitura e a sala de informática.
Isso é um absurdo total.
Fica
aqui o nosso apelo aos deputados porque isso é importante. Não gostaria de
aprofundar nesse assunto porque é tão óbvio, é um consenso já em toda a
sociedade e entre todos nós que é importante que o aluno tenha acesso à
leitura, aos livros, à pesquisa. Agora, se o aluno não tem biblioteca, ao menos
uma sala de leitura na sua escola para realizar a pesquisa, ter acesso aos
livros, já que a maioria da nossa população não tem condições de comprá-los.
A
situação é muito grave porque não temos bibliotecas públicas. No Estado de São
Paulo são pouquíssimas as bibliotecas. Há uma carência enorme porque o Poder
Público é omisso. As prefeituras e o próprio Governo Estadual não constroem
bibliotecas públicas nas nossas cidades. Mesmo pegando o caso de São Paulo, que
é a cidade que tem o maior orçamento também municipal da América Latina, temos
pouquíssimas bibliotecas.
Nesse
sentido que queremos aprovar o nosso projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que traz a obrigatoriedade da
instalação das salas de leitura na Rede Estadual de Ensino.
Temos
experiências bem sucedidas em outras redes de ensino. Cito a rede municipal de
São Paulo que teve a introdução das salas de leitura. Um dos grandes
protagonistas desse movimento é o professor, diretor e
escritor Edson Gabriel Garcia. Ele foi o responsável pela instalação das salas
de leitura quando trabalhava na Secretaria da Educação. Esse exemplo tem que
ser seguido por todas as redes de ensino e principalmente pela Rede Estadual de
Ensino.
Vamos
continuar cobrando do Governo Estadual medidas nesse sentido para que as salas
de leitura sejam instaladas, complementando também as salas de informática que
são importantíssimas hoje. Hoje, os alunos pesquisam na biblioteca, na sala de
leitura e também pela internet. A internet é um instrumento importante de
pesquisa para os nossos alunos. Só que na rede estadual essas salas
praticamente não existem.
Fica
aqui a nossa disposição de luta e o nosso apelo porque apresentamos o projeto e
ele está tramitando aqui. A Assembleia Legislativa
tem que ser independente, tem que ter autonomia e parar de ser pautada pelo
Poder Executivo porque aqui só se aprova o que interessa ao governo estadual. A
Assembleia Legislativa parece que defende só os seus
próprios interesses internos, os interesses do governo e do poder econômico. Os
interesses da população são relegados a quinto plano na Assembleia
Legislativa. Por isso que ela é atacada. Ela oferece motivos para isso e é
criticada pela sociedade. Ela vive uma espécie de divórcio. Existe um
antagonismo muito grande entre as necessidades, os interesses da população e o
funcionamento desta Casa que não vota os projetos.
Esta
Casa não fiscaliza o Poder Executivo, tanto é que agora estamos assistindo à
instalação de três CPIs. Mais três CPIs serão instaladas, mas dos deputados da
base do governo, que foram colocadas na pauta apenas para obstruir os pedidos
de CPIs apresentados aqui para investigar o governo. A CPI da Educação, a da
Segurança Pública, a dos pedágios, a CPI para investigar SDE, a do Metrô, a da
Dersa, que são importantes para investigar aqui as graves denúncias de
corrupção, malversação do dinheiro público, não são aprovadas porque há
obstrução da base do governo
Essas
CPIs, que citei, estão todas obstruídas por CPIs cosméticas feitas para o
inglês ver e que têm como objetivo central impedir que investiguem o governo,
que entrem na pauta de votação.
A
Assembleia Legislativa tem que exercer a sua
prerrogativa, o seu dever constitucional de investigar e de fiscalizar o Poder
Executivo. Nós, deputados, fomos eleitos para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, em exercício da Presidência, quero
cumprimentá-lo pela sua condução dos trabalhos. Quero saudar a todos os
trabalhadores da Casa, funcionários e funcionárias desejando um ano legislativo
de muita saúde. Quero dizer da minha eterna gratidão pelo trabalho dispensado
ao mandato deste deputado. Muito obrigado a todos que nos acompanham. Quero
saudar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, telespectadores e
telespectadoras da TV Assembleia.
Este
é um momento também de dizer obrigado pelas soluções que vêm das secretarias e
do digno Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin. Tivemos a entrega
importante de uma obra na capital regional de Presidente Prudente, uma obra do
Programa Melhor Caminho que é um
projeto grandioso do Governo do Estado e que respeita o trabalhador rural. Trabalhamos
nesse projeto desde que começamos o nosso mandato colocando no Orçamento do
Estado e despachando através da Secretaria da Agricultura.
Faço com carinho um agradecimento a Secretária Mônika Bergamaschi e estendo esse
obrigado a Codasp e a todos os seus funcionários,
pessoas trabalhadoras, dignas que cuidam dos trabalhadores do campo. Sei que
querem fazer mais, mas a Secretária da Agricultura precisa realmente receber
mais do Governo do Estado, ela tem que ser tratada com importância. Assim como
é colocado que a Educação é tudo, telhado, coluna, alicerce, é a formação e a
Saúde da mesma forma, eu vejo que para atingirmos a excelência nessas áreas
precisamos primeiramente da Agricultura, pois sem comer não teremos saúde e
nossas crianças não irão estudar.
Tenho realmente uma vocação pela terra que vem do
meu pai, um amor muito grande pelo produtor rural que ainda neste País é
chamado de pequeno produtor, pequeno agricultor mas
essa palavra não condiz, agricultor é muito, mais muito grande.
Fica o meu agradecimento aos funcionários da Codasp, em especial ao Sr. Jairo, e a Secretária Mônika Bergamaschi. Muito
obrigado.
O projeto Melhor Caminho atende a dois bairros, uma
ligação de Presidente Prudente a Assis Chateaubriand e a cidade de Indiana, a
parte mais produtora de Presidente Prudente tanto em relação ao leite quanto ao
hortifrutigranjeiro. A comida da merenda escolar que é entregue nessas regiões
passa por esse caminho, são
Não poderia deixar de usar este espaço para dizer
sobre a minha gratidão. Muito obrigado. Até porque é um projeto que logo que
aqui cheguei o protocolei, fiz esse pedido nas Secretarias, conversei como
Governador e agora temos essa obra praticamente concluída. Muito obrigado.
Ao mesmo tempo quero deixar um agradecimento ao
Secretário Rodrigo Garcia, da Assistência Social, pela proximidade com as
entidades do nosso Estado e pelo atendimento deste Deputado às entidades que
muito fazem pelo Estado de São Paulo e melhoram a vida dos seus cidadãos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
gostaria de comentar as denúncias que foram feitas durante o nosso recesso
parlamentar e que não tivemos a oportunidade de repercutir e tomar providências
em relação a elas, eu me refiro as denúncias feitas em relação à falta de
estrutura nos postos do IML - Instituto Médico Legal - que é um órgão ligado à
Secretaria de Segurança Pública, uma área totalmente em crise hoje no nosso
Estado. Toda a população acompanha essa situação de uma forma aflita e sendo
vítima dessa política de insegurança pública do Governo Alckmin, do PSDB no
nosso Estado. Além dessa crise de criminalidade temos também
um abandono total de uma área importante para a nossa população que é
justamente o trabalho desenvolvido pelo Instituto Médico Legal, os postos estão
totalmente abandonados, inclusive reforçamos essa denúncia dizendo que o
Governo Estadual está cometendo um crime, está afrontando o Art. 212 do Código
Penal Brasileiro, que coloca a questão do vilipêndio, desrespeito ao cadáver.
A falta de estrutura é tão grande que não temos
funcionários nos postos do Instituto Médico Legal nas várias regiões da cidade
e do Estado, não temos estrutura material. Uma matéria publicada na “Folha de
S. Paulo”, no dia 6 de janeiro, mostrou claramente que em muitas regiões não
existe nem bisturi para que os médicos legistas possam trabalhar, eles são
obrigados a cortar os corpos com facões de churrasco e em muitos desses postos,
segundo a reportagem da “Folha de S. Paulo”, havia sangue pelo chão, corpos
amontoados e jogados pelo chão. Isso é um verdadeiro absurdo e desrespeito à
pessoa que morreu, principalmente ao seus familiares,
como eu disse isso é um crime e está no Código Penal Brasileiro, o Art. 212,
que fala sobre o desrespeito ao cadáver. O cadáver também tem legislação
própria versando sobre o respeito e o cuidado com ele, mas o Estado de São
Paulo desrespeita o Código Penal mantendo o IML sem nenhuma estrutura.
Faltam funcionários, médicos legistas, aparelhos,
equipamentos e outros postos, pois defendemos uma descentralização porque o
Estado de São Paulo é muito grande, temos quase 42 milhões de habitantes, são
645 municípios, tem que ocorrer uma grande descentralização com a construção de
postos em todas as regiões do nosso Estado. Além de não haver a
descentralização, o Governo Estadual, o Governo do PSDB, sucateou o IML tanto
do ponto de vista da sua estrutura com a falta de equipamentos básicos e elementares
como também a falta de estrutura humana. A reportagem denunciou, mas já estamos
acompanhando essa situação há um bom tempo através das audiências públicas, das
denúncias que chegam até nós e das diligências que fazemos a esses postos do
Instituto Médico Legal.
Acredito que a situação mais grave é a do posto de
Arthur Alvim, inclusive me parece que foi fechado por conta das denúncias. A
situação lá é tão grave que o próprio Governo Estadual por causa da pressão,
das denúncias feitas, resolveu fazer ali uma reforma para solucionar a questão,
pelo menos naquele posto.
Vamos continuar pressionando. É importante que a
imprensa denuncie, que a população se mobilize e que o
Ministério Público entre com ações nesse sentido. Esperamos que o Ministério
Público investigue porque, como eu disse, essa falta
de estrutura e de investimento do IML leva a um crime que hoje é impresso no
Código Penal, me refiro ao Art. 212 do Código Penal que institui o crime do
vilipêndio, que é o crime do desrespeito ao cadáver.
Essa é a Segurança Pública oferecida ao nosso
Estado.
Por isso, Sr. Presidente,
apresentamos, agora na volta do ano legislativo, pois não foi possível
apresentar no recesso parlamentar porque do ponto de vista legal não havia essa
possibilidade, um requerimento à Comissão de Segurança Pública exigindo explicações,
exigindo inclusive a presença do Secretário de Segurança Pública para explicar
este fato juntamente com o superintendente da Polícia Técnico-Científica porque
parece que o IML é subordinado a esse órgão. Esta convocação tem a ver com uma outra que fizemos aprovada também no ano passado. O
Secretário de Segurança Pública está devendo uma visita aqui. Ele tem de
explicar a questão da criminalidade. Aprovamos dois requerimentos no ano
passado que não foram ainda cumpridos. Nós convocamos o Secretário de Segurança
Pública e o Secretário de Administração Penitenciária do Estado. Queremos
aprofundar o debate, saber as verdadeiras causas da violência no Estado de São
Paulo e qual a estratégia da Segurança Pública para atacar frontalmente a
criminalidade no Estado. Mas até agora os dois Secretários não compareceram.
Apresentamos mais um requerimento agora para o Secretário explicar essa
situação de abandono, de sucateamento do Instituto Médico Legal, que afeta as famílias
daqueles que morrem no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - Há sobre a mesa o Requerimento nº 17/13, de
autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, com número
regimental de assinaturas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito
o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE -
ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar os trabalhos, esta
Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Em
face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantados os
trabalhos.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.
* * *