DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/01/2007 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ
BITTENCOURT/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - RICARDO CASTILHO
Cumprimenta o Presidente
Lula e o Governador eleito José Serra e deseja-lhes um bom mandato. Parabeniza
os cidadãos de São Paulo pelos 453 anos de fundação da cidade. Comenta o
acidente ocorrido com a Linha 4 do Metrô paulistano.
003 - HAMILTON PEREIRA
Homenageia a ONG Banco de
Alimentos, que na próxima sexta-feira comemorará um ano de existência. Relata o
trabalho da entidade, que distribui alimentos descartados pelo Ceagesp de
Sorocaba.
004 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência.
005 - MAURO BRAGATO
Reflete sobre o trabalho
realizado nesta legislatura. Fala da necessidade desta Casa demonstrar seu peso
político na consolidação da democracia.
006 - HAMILTON PEREIRA
Pede a derrubada do veto a
projeto de lei de sua autoria que institui, junto ao SUS em São Paulo, o
programa de saúde mental para os agentes penitenciários.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Critica o Governo do Estado
pelo fechamento do programa "Escola da Família" na região do Alto
Tietê.
008 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.
009 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão até às 15h11min, reabrindo-a às 15h31min.
010 - ANALICE FERNANDES
Comenta o acidente ocorrido
na obra da Linha 4 do Metrô, solidarizando-se com as famílias das vítimas. Pede
o esclarecimento das causas e apuração das responsabilidades, de modo a
permitir a continuação da obra com segurança e sem atrasos.
011 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Despede-se desta Casa, pois
assumirá mandato como Deputado Federal, quando pretende colaborar mais com o
segundo mandato do Presidente Lula. Fala sobre a importância para o país e o
estado do PAC, lançado pelo governo federal. Comenta sua trajetória nesta Casa
(aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Valdomiro Lopes, Sebastião Almeida,
Analice Fernandes e Hamilton Pereira).
012 - VALDOMIRO LOPES
Por acordo de lideranças,
pede o levantamento da sessão.
013 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/1, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, amigos de São Paulo, pela primeira vez venho a esta tribuna neste exercício de 2007, para tratar de três assuntos.
Primeiramente, trazer os meus cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito Presidente da República, iniciando seu segundo mandato de uma forma que a mim me parece mais coerente, mais democrática até, fazendo uma abertura, solicitando a colaboração de todos os brasileiros e com um programa voltado para o desenvolvimento. Esperamos que Sua Excelência realmente neste segundo mandato consiga atingir todos os seus objetivos programáticos que sem dúvida nenhuma virão a beneficiar todos os brasileiros.
Gostaria de cumprimentar também o recém-empossado Governador José Serra, ilustre político paulista, que já prestou inúmeros serviços a São Paulo e ao Brasil, quer como Deputado, quer como Senador da República e como Ministro da Saúde, e agora assumindo o importante cargo de Governador de todos nós, paulistas.
Espero realmente que o Governador José Serra consiga empreender nesta administração uma administração voltada para todos os paulistas, como ele bem frisou no seu discurso de posse, não olhando tanto para as diferenças partidárias, ideológicas, mas atendendo realmente o povo paulista por todos os seus representantes aqui nesta Casa, de todos os partidos aqui representados, coisa que lamentavelmente não aconteceu na administração passada. Mas hoje, e algumas vezes já estive em algumas secretarias do governo, e percebo realmente uma mudança muito grande, um interesse muito grande do Governador José Serra através da sua assessoria em realmente a todos atender, pelo menos com imparcialidade e com atenção.
Quero também desejar ao Prefeito Kassab, agora como Prefeito efetivo de São Paulo, uma administração muito profícua. É oportuno, e este é o segundo objetivo desta minha fala, cumprimentar, através do Prefeito Kassab, todos os paulistanos pelo transcurso dos 453 anos de fundação da nossa querida São Paulo. Que os paulistanos possam ter amanhã um dia muito feliz, um dia de muita alegria e acima de tudo de muita paz.
Finalmente, gostaria de comentar também - o que já foi feito ontem desta tribuna por vários Deputados - o triste episódio acontecido com a Linha 4, a Linha Amarela do nosso Metrô. Não vou comentar, nem criticar e nem denunciar. O que esta Casa tinha que fazer já foi feito ontem, com a nomeação, por sugestão do Sr. Presidente e acordo de todas as lideranças, uma Comissão de acompanhamento das investigações.
Mas vou mais longe. O Metrô realmente é uma obra importantíssima, que vem desafogar tranqüilamente, como já vem fazendo todo esse terrível trânsito de São Paulo, mas também é uma obra com que precisamos ter todo o cuidado, não só nesse trecho, mas em todos os trechos, porque à mercê de Deus lamentamos as mortes. Foram seis mortes, ou sete, não se sabe ao certo. Uma apenas que fosse já seria de se lamentar.
Mas a grande verdade é que a tragédia poderia ter sido muito maior. Quantos funcionários estavam trabalhando naquela obra no momento do desmoronamento? Então, é preciso que se tenha um cuidado muito maior, que se faça uma revisão em toda essa obra importantíssima, para que o povo paulista e principalmente os nossos trabalhadores e as pessoas que por ali transitam não venham a sofrer mais aborrecimentos, sofrimentos, que nenhum dinheiro pagará a vida daqueles irmãos falecidos. Esse é o nosso apelo e esses são os nossos cumprimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, venho a esta tribuna, e estava atento à fala do nosso companheiro Ricardo Castilho, que me antecedeu, imaginando como é bom vermos aqui nesta tribuna pessoas que trazem boas notícias, pessoas que trabalham as informações com polidez, como é o caso do nosso querido Deputado Ricardo Castilho.
Quero de certa forma imitá-lo. Venho à tribuna para trazer uma boa notícia, prestar uma homenagem. Até há cerca de um ano, na cidade de Sorocaba, tínhamos um desperdício muito grande no recinto do Ceagesp. Todos os alimentos que sobravam, após a comercialização, eram jogados no lixo. Era um desperdício muito grande porque pessoas carentes inclusive freqüentavam o Ceagesp na expectativa de que pudessem aproveitar alguma coisa das sobras que ali eram jogadas no lixo, depois do término do horário da comercialização.
Pessoas de boa índole perceberam que aqueles alimentos desperdiçados poderiam ser aproveitados em favor daquelas famílias carentes, das entidades que faziam atividades beneficentes e assistenciais, assistindo a famílias carentes. Esse grupo de pessoas passou a reunir esses alimentos. Celebraram uma parceria envolvendo o próprio Ceagesp de Sorocaba, Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, o Sesi de Sorocaba e a Escola Estadual “Rubens Faria de Souza”, ligada ao sistema Paula Souza. Alunos dessa escola, do curso de Técnico em Alimentação, juntamente com funcionários do Sesi, passaram a recolher esses alimentos, beneficiando, higienizando e empacotando. Começaram a cadastrar famílias carentes através dessas entidades beneficentes e assistenciais das cidades da região de Sorocaba.
No mês de novembro de 2006 foi lançada no recinto do Ceagesp a criação de uma ONG - Banco de Alimentos - que celebra hoje a distribuição de 487.961 quilos de alimentos para famílias carentes, uma iniciativa digna de elogios. Na próxima sexta-feira, o Banco de Alimentos de Sorocaba completa um ano de existência. Haverá uma verdadeira festa de confraternização entre as cerca de 200 entidades que recorrem ao Banco de Alimentos atendendo cerca de 10 mil pessoas de Sorocaba e região. São alimentos que servem para matar a fome de famílias carentes, necessitadas.
Portanto, essa iniciativa é digna de ser louvada, serve de exemplo, pode ser seguida em muitas outras regiões do nosso Estado por pessoas de boa vontade como essas que se reuniram lá em Sorocaba, como o coordenador do Ceagesp local de Sorocaba, Carlos Roberto de Gaspari, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, Izídio de Brito Correia, os representantes do Sesi local, da escola técnica estadual Rubens Farias de Souza que se reuniram e, juntamente com os alunos da Escola Técnica Rubens Farias de Souza passaram a higienizar, beneficiar, empacotar esses alimentos e distribuí-los para essas entidades.
Repito: mais de 200 entidades que se beneficiam dos alimentos propiciados pelo Banco de Alimentos devidamente higienizados e distribuídos com muito carinho, com muito humanismo a todas aquelas famílias. Quero saudar o Banco de Alimentos de Sorocaba, essa organização não-governamental tão importante, um exemplo da iniciativa de pessoas de bem que nessa próxima sexta-feira completa um ano de existência, um ano praticando essa política de alimentar com carinho aquelas famílias carentes. Meus parabéns a todas as pessoas que se envolveram com esse trabalho, que deram origem a essa organização não-governamental. Parabéns ao Banco de Alimentos de Sorocaba. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista
Machado.
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O SR. PRESIDENTE -
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna para fazer dois registros. O primeiro é uma reflexão sobre o que foi essa legislatura, levando em conta que caminhamos para a reta final.
Pude ficar aqui nesses últimos dois anos e, é claro, sempre aprendendo. Mas o importante nessa reflexão é levarmos em conta que a democracia representativa cada vez mais se apresenta como uma instituição da república bastante frágil. Temos acompanhado diariamente, no noticiário da imprensa, um volume muito grande de matérias que abordam o parlamento de uma forma bastante negativa, ou mesmo quando não abordam o parlamento, como é o caso de nossa Assembléia.
Para aprofundar essa questão teremos que debater uma reforma na República, o papel do Estado. Hoje o Executivo detém muita força, quer seja no plano federal, estadual ou municipal. O Legislativo, que é aquilo que há de mais sagrado na democracia representativa, apresenta hoje uma debilidade que, ao meu ver, espelha um pouco a fragilidade desse modelo de democracia que temos no mundo ocidental.
Vejam o caso da Venezuela, Bolívia, Argentina e mesmo do nosso país, quando tivemos recentemente o Presidente da República lançando um grande programa para a nação, no Palácio do Planalto, com medida provisória, como a imprensa já pôde registrar no dia de hoje. É claro que nós Deputados temos uma responsabilidade bastante grande. A Assembléia terá que fazer sua lição de casa, fortalecer o Plenário, as Comissões, procurar efetivamente fazer essa ligação com a sociedade civil, organizada ou não, para que, efetivamente, as pessoas possam entender a importância da democracia.
Se fizermos uma pesquisa hoje no Brasil ou na América como um todo, veremos que a democracia se encontra num patamar bastante pequeno. Se fizermos uma pesquisa sobre a classe política, a situação é ainda mais grave.
Deputados que somos, temos que ter cada vez mais essa responsabilidade, especialmente neste momento que estamos vivendo aqui na Assembléia Legislativa, nessa reta final de legislatura, nesse esvaziamento do parlamento, para levarmos em conta a necessidade de darmos um passo à frente, procurando fazer com que o maior parlamento estadual do Brasil possa mostrar novos caminhos.
Acompanhamos os esforços do Presidente desta Casa, de grupos de Deputados, mas efetivamente precisamos tomar consciência que o Legislativo pesa pouco no contexto da democracia. Está pesando menos ainda em muitos países da América Latina e, para que possamos garantir o estado de direito, precisamos trabalhar, fazer a nossa lição de casa, especialmente nesta reta final.
Votar o Orçamento, até porque daqui a pouco não vai haver dinheiro para pagar as contas do Estado e encerrarmos esta legislatura com a consciência que precisamos mudar o parlamento, fortalecê-lo, e cada vez mais enraizá-lo na sociedade.
Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, volto novamente a esta tribuna para fazer um registro que julgo importante. No final do ano passado, no término dos trabalhos de 2006, aprovamos um conjunto de projetos produzido pelos Srs. Deputados. Entre esses projetos, havia um de nossa lavra que propunha a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, de um programa específico de saúde mental para os agentes penitenciários.
Todos nós sabemos que isso é fundamental, e o Estado de São Paulo, provavelmente, é o estado que mais possui penitenciárias, infelizmente. Sabemos também das vicissitudes que enfrentam os agentes penitenciários por conta das rebeliões e dos motins existentes nesses estabelecimentos penais. É comum assistirmos pela mídia televisada, falada e escrita inclusive, fatos que evidenciam ser essa a categoria mais fragilizada por ocasião das rebeliões. É comum assistirmos aos agentes penitenciários sendo pegos como reféns nas rebeliões, muitos deles passando por torturas físicas e psicológicas que, invariavelmente, acabam deixando seqüelas nesses profissionais.
Exatamente a pedido dessa categoria, através do seu sindicato de representação de classe, que nós apresentamos nesta Casa, em anos passados, um projeto de lei que criava o Programa de Saúde Mental para os Agentes Penitenciários. Este programa foi acompanhado por esta categoria, tramitou nesta Casa por todas as comissões de mérito, e chegou ao Plenário desta Casa, tendo contado com a aprovação de todos os Srs. Parlamentares, e o aprovamos, no final do ano, numa expectativa muito grande de que tivéssemos, finalmente, um programa de atendimento à saúde mental dos agentes penitenciários. Infelizmente, exatamente agora neste mês de janeiro, no início de 2007, verificamos a publicação no “Diário Oficial” do veto aposto pelo Sr. Governador a este projeto.
Portanto, esta lei volta agora para a Assembléia Legislativa na forma de veto, e nós estaremos lutando para derrubá-lo. Quero dirigir-me em especial ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e pedir aos companheiros que não desanimem. Nós já conseguimos vitórias homéricas nesta Casa com a mobilização de categorias que vêm até esta Casa, que é a Casa do povo e da democracia, para aqui se manifestarem favoravelmente aos seus interesses, como este caso. Quero pedir a atenção dos agentes penitenciários, aos seus familiares para que fiquem atentos. Vamos continuar lutando agora pela derrubada do veto aposto a este projeto pelo Governador José Serra.
Queremos fazer inclusive um apelo a todos os pares desta Casa, a todos os Srs. Deputados para que nos ajudem a derrubar este veto para que a própria Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sancione este projeto, criando uma nova lei no Estado de São Paulo que atenda à saúde mental dos agentes penitenciários, tão necessitados deste programa elaborado não por este Deputado tão somente. Foi elaborado inclusive com o auxílio do próprio sindicato destes profissionais, dos agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.
Vamos à luta para derrubarmos o veto, e transformarmos esta expectativa dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo numa nova lei estadual que atenda efetivamente esta carência desta categoria tão sofrida. Portanto, vamos transformar este programa em lei. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, há poucos dias, na terça-feira passada, o Deputado Hamilton Pereira comentava sobre o fechamento da Escola da Família. Nós começamos a ver no Alto Tietê quantas Escolas da Família foram as aos sábados e domingos: são mais de 50% de escolas fechadas. Não estamos vendo prejuízo dos universitários que vão dar continuidade. A nossa adjunta, professora Carmem, comentou que houve escolas com muros em comum - as duas se abrindo como Escola da Família. Fizemos algumas reuniões com professores e diretores, e eles comentavam: “Gondim, você que trabalha com medicina preventiva, com prevenção às drogas, o que pode sair mais barato? São 240 milhões de reais aproximadamente que se gasta com a Escola da Família para que esses jovens tenham lazer. Diminuir a destruição das escolas e trazer a família para dentro da escola, ou, ter esses jovens sem lugar para lazer, ficando a mercê de drogados, de passadores de drogas, à disposição do crime?”
Sai mais barato que esses jovens estejam dentro das escolas, e é de bom-senso oferecer lazer a eles. Podemos revelar um atleta de vôlei ou de basquete, ter a parte cultural, o teatro, fazer um dia de lazer com um corte de cabelo, ou de pintura, unha, educação de higiene pessoal. Na realidade, a Escola da Família tem esse interesse e esse sentido. É de se discutir que algumas deverão ser retomadas, embora não tenhamos prejuízo para os universitários que continuarão ainda dando aula, se aproximando e se unindo a outra escola. Temos de ver, porém, se não terão algumas escolas que precisam ser reabertas. O tamanho das cidades são muito comuns, o de Mogi das Cruzes e de Sorocaba. Temos casos de bairros que são verdadeiras escolas da droga e do crime. Nesses locais sai mais barato ao Governo manter essas escolas abertas e deixar que esses universitários e professores façam com que realmente exista essa união e participação da escola com a comunidade. É uma coisa a ser discutida.
Em princípio, você faz esse corte imediato e, posteriormente, precisa saber onde pode pesar e onde pode melhorar. E quem pode fazer isso? O dirigente de ensino junto com a comunidade, e descobrir onde existe ou não o lazer. E o que temos visto? As escolas estão acabando com a Educação Física. Lutamos muito para que as escolas voltem a ter essas aulas. Precisamos de aulas de música, de fanfarra, trabalho manual, dessa participação que tínhamos sempre quando estudávamos. Havia uma série de coisas que aprendíamos. É necessária essa participação para que esses alunos não tenham uma outra escola: a do crime.
Vamos tentar encontrar o bom-senso e começarmos a participar, com os diretores de ensino, com alguns professores que realmente vivem em áreas de risco onde acontece uma criminalidade maior. Se nós podemos deixar essas escolas abertas, porque juntamente com elas vamos fazer um trabalho preventivo ao crime, pois o pior de tudo é essa participação dos jovens nas drogas. Então, acho que é de bom senso a nossa secretária e o nosso Governador fazerem um estudo, com muita cautela, para sabermos qual a Escolas da Família que vamos reabrir. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, peço a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Batista Machado.
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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Geraldo Lopes e Analice Fernandes. Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, por permuta de tempo.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa. Venho a esta Tribuna, para manifestar meu posicionamento em relação a este lamentável acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô, e suas nefastas implicações. Vidas foram perdidas, dano impossível de ser reparado, mesmo que se aponte e puna os culpados, mesmo que as indenizações sejam justas e céleres.
Quero me solidarizar com as famílias das vítimas, da dona Abigail Rossi de Azevedo, 75 anos; da advogada Valéria Marmit, 37 anos; do motorista Francisco Sabino Torres, 47 anos; do motorista do microônibus, Reinaldo Aparecido Leite, 40 anos; do cobrador Wescley Adriano da Silva, de apenas 22 anos; e do funcionário público Márcio Rodrigo Alambert, 31 anos. E cobrar que as causas do acidente sejam esclarecidas.
Esta é a homenagem que podemos prestar àqueles que se foram. Cobrar as responsabilidades. Como Deputada e cidadã estarei firme neste propósito. O que não significa fazermos bravatas com a tragédia que se abateu sobre São Paulo. Fico impressionada com a avidez embutida em determinadas autoridades, que se apressam em apontar supostos culpados, em falar sobre a obra em curso, como se especialistas fossem, num total desrespeito às vitimas da tragédia e a própria população que quer ver os fatos esclarecidos, verdadeiramente.
A obra da Linha 4 do Metrô requer uma grande especificidade em suas etapas. É seguramente a obra mais complexa em curso no Brasil, e está sendo executada em uma área totalmente ocupada, portanto deve ser merecedora de cuidados mais do que especiais.
Segundo especialistas, o rol de possibilidades do que pode ou não ter ocorrido é imenso e vai desde erros dos engenheiros responsáveis pela obra - que não teriam levado em consideração o tipo de terreno da futura Estação Pinheiros e adotado métodos inadequados para a escavação, até as infiltrações provocadas pela chuva; surpresa geológica (formação que pode ter passado despercebida nos estudos do solo); a pressa para a construção, que poderia ter causado falhas nas avaliações geológicas; a movimentação de solo imprevista, que teria causado recalques e afundamento; uso de explosivos; e até mesmo a mudança do projeto de construção da linha.
Podemos somar a estas possibilidades a falta de rigor adotada para a fiscalização da obra, como a de critérios para alertar trabalhadores e moradores sobre o risco de acidentes. Esta complexidade, e número de suposições acabam nos deixando a todos ainda mais temerosos, sobre o que poderá ainda advir.
Tenho certeza, que depois do ocorrido, os vizinhos as obras da Linha 4 do Metrô devem estar tendo dificuldades para dormir. Como se tranqüilizar depois do que ocorreu? Quais as garantias que o consórcio - formado pelas construtoras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez - pode dar a cidade de São Paulo, sobre a segurança das obras em curso? Sobram perguntas e suposições e faltam respostas.
Como Deputada estive diversas vezes visitando as escavações da Linha 4. Na última vez tive a oportunidade de participar de uma detonação no túnel onde será a Estação Butantã. Impressiona a magnitude e a complexidade da obra. A Linha 4 é uma das nossas bandeiras de mandato, a sua execução mudará diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas que moram na zona sudoeste da Grande São Paulo, e indiretamente a de milhões.
A operação comercial da primeira etapa da Linha 4 está prevista para dezembro de 2008. Nessa etapa, a linha vai operar os 12,8 quilômetros de vias subterrâneas e as seis estações prioritárias: Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz, com 14 trens, que farão integração física e tarifária com as quatro linhas do Metrô (Linhas 1 -Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, respectivamente, nas estações Luz, Paulista e República) e ligação indireta com a Linha 5-Lilás, por intermédio da Linha "C" da CPTM, na Estação Pinheiros e acesso posterior na Estação Santo Amaro.
A Estação Butantã terá terminal de ônibus urbano para receber as linhas intermunicipais da região sudoeste, além das linhas da Cidade Universitária. Já a Estação Faria Lima será fundamental para a revitalização urbana da área dos largos da Batata e Pinheiros. A demanda diária estimada para a primeira etapa de operação da Linha 4 é de 700 mil passageiros.
Quando estiver totalmente concluída, em 2012, a Linha 4 passará a operar outras cinco estações: Vila Sônia, São Paulo/Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Mackenzie/Higienópolis, com acréscimo de 15 trens em sua frota, e deverá transportar diariamente 970 mil pessoas. Hoje estes passageiros não dispõem de outro meio de transporte que não seja o ônibus, sendo obrigados a se servirem de mais de um, uma vez que muitos vêem de Taboão da Serra, Embu, Itapecerica e outros municípios da região sudoeste.
Durante meu mandato acompanhei todo o desenvolvimento e implantação da Linha, fui a porta-voz da região sudoeste, para a necessidade da implantação da estação Vila Sonia, não prevista inicialmente. Como porta-voz desta mesma região reafirmo, aqui, que a obra não pode parar. Milhares de cidadãos não podem ser penalizados, mais uma vez, pela imprudência ou imperícia que por ventura possa ter ocorrido. Caso seja desta forma, São Paulo será duas vezes penalizada. Pelo terrível acidente e pela paralisação da obra.
Há sim, que se aumentar os cuidados, que se observar todos os critérios e regras para se redobrar a segurança, dos trabalhadores e dos moradores. Um erro não pode ser sucedido de outro. E parar a Linha 4 do Metrô seria um erro enorme.
Esperamos que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) consiga reunir as informações necessárias sobre o acidente para que as responsabilidades possam ser apuradas. Esta Casa deve acompanhar detalhadamente todo o processo, para garantir que a justiça seja feita, e para garantir também que a obra da Linha 4 não atrase ainda mais, o que traria inúmeros prejuízos para a nossa população.
O governo José Serra está atento, presente e tenho certeza que saberá conduzir esta crise da melhor maneira possível, principalmente no que diz respeito às indenizações das famílias das vítimas, como já afirmou. Uma das ações do governador, na semana passada, foi determinar que o Consórcio Via Amarela realize uma inspeção e reforce a segurança de todas as obras da Linha 4.
A esta Casa cabe fiscalizar e acompanhar detidamente todas as ações, para que os culpados sejam punidos, para que as famílias vitimadas sejam ressarcidas e para que outros acidentes como este não venham a se repetir. E para que tudo isto aconteça é preciso mais do que bravatas, é preciso que exista vontade política, trabalho sério e determinado e bom senso.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, funcionários da Casa, meus amigos, muitos que agora acompanham o último discurso que faço como Deputado Estadual, para mim é um motivo de honra me dirigir ao povo de São Paulo depois de um mandato de seis anos. Quero agradecer a cada um dos eleitores que votaram em mim pela primeira vez em 1998, pela segunda em 2002, e em 2006, depois que fui eleito Deputado Federal.
É uma honra ter representado o povo de São Paulo no Parlamento Paulista. Quando aqui cheguei já tinha muitos amigos na Bancada do meu partido, PT, na assessoria do meu partido, nas bancadas dos demais partidos, e mesmo entre os funcionários, pois milito na política desde os meus 18 ou 19 anos de idade. Sempre tive uma participação que me fez procurar criar amizades para a vida toda. Muitas vezes tivemos altercações duras e divergências mesmo dentro do partido. Mas tudo isso e as disputas políticas nunca fizeram, nem me levaram a criar nenhuma inimizade.
É com alegria, e uma ponta também de tristeza que me despeço de todos e da Assembléia de São Paulo. Alegria porque obtive a confiança do povo para me eleger Deputado Federal. E espero, como Deputado Federal, fazer um mandato qualificado e propositivo agora na situação, como acredito que diz um mandato qualificado, propositivo e duro de oposição, mas marcando sempre posições claras, sem medidas atravessadas, de soslaios, e tendo o norte da lealdade e da fraternidade na disputa política. Alegria por poder ver que o Brasil avança agora no segundo mandato do Governo Lula.
Quero ajudar o Presidente Lula a realizar um mandato ainda melhor do que o primeiro. É preciso destravar a economia, e para isso estamos tomando medidas em Brasília para um desenvolvimento econômico com distribuição de renda e criação de empregos. Essa é a essência do Governo do PT, da nossa atuação política. O meu mandato estará a serviço desse caminho, fiscalizando e cumprindo as minhas funções legislativas, mas tendo claro que se abre uma perspectiva para o Brasil, agora com o segundo mandato do Governo Lula. É uma perspectiva de desenvolvimento econômico, de distribuição de renda e de criação de empregos. A agenda do País agora é a de como fazer mais desenvolvimento. Vejo aqui o Deputado Antonio Mentor e Deputado Sebastião Almeida, meus amigos particulares. Em cada ponto desse PAC apresentado pelo Lula tem um papel importante à Assembléia de São Paulo. Na região de Campinas, por exemplo, é importante colocarmos no PAC o Metrô de Campinas. Na região de Guarulhos, além das coisas que Lula já fez há mais coisas que podemos fazer. E assim, em outras regiões, interesses do povo de São Paulo.
Quero continuar o meu mandato de Deputado Federal. Digo continuar porque a mudança desses dois mandatos exercidos como Deputado Estadual para o Deputado Federal é uma continuidade do trabalho que vamos fazer lá. Quero aproveitar o meu último discurso mais para agradecer aos amigos.
Temos uma bancada hoje do PT de 20 Deputados. Dos 94 Deputados da Casa aprendi e convivi com muitos, e fiz amizade com muitos Deputados, e com assessores e funcionários também. Falei da alegria por ser Deputado Federal, mas com uma ponta de tristeza porque agora não poderei mais usar a tribuna, não terei mais um gabinete na Assembléia Legislativa, não serei mais Deputado Estadual de São Paulo. Para mim foi uma honra e uma conquista muito importante que qualquer um só pode se sentir gratificado e realizado pela função tão nobre e importante assumida.
Não fiz nenhum discurso escrito, nem preparado. Às vezes, a emoção embaralha o pensamento. Mesmo que esteja num caminho vitorioso, eleito Deputado Federal, não é fácil esquecer ou deixar para trás os momentos que vivemos na Assembléia. São seis anos de convivência intensa, de aprofundamento de amizade, de relações, e pessoas que vão ficar no nosso coração por resto da vida. Muitas pessoas que conhecíamos e tínhamos relação antes de exercer o mandato, estivemos juntos; isso com pessoas do PT, como os Deputados presentes, amigos pessoais que de forma carinhosa quero deixar um abraço para cada um e pessoas que não são do PT. Está aqui a Deputada Analice, que é minha vizinha de gabinete e a quem quero deixar um abraço especial, assim como para cada Deputado que fez parte desse último mandato e para aqueles que estiveram aqui no meu primeiro mandato.
Agora nós temos uma outra perspectiva, inicia-se no Brasil um outro momento histórico, com o segundo mandato do Presidente Lula. Mesmo com uma ponta de tristeza, tenho a alegria de que vou estar em Brasília, ajudando o Lula a fazer o segundo mandato ainda melhor do que o primeiro e que não quero perder a minha relação com a Assembléia de São Paulo. Não comecei a fazer política na Assembléia de São Paulo. Como disse, faço política desde os dezoito anos de idade. Lutei contra a ditadura num momento difícil para o nosso País, já na reta final, na década de 70. Esse tempo todo ajudou a moldar o militante mais conhecido com o nome de Vaccarezza.
Segundo Gonzaguinha, cada pessoa é a marca de muitas outras pessoas. Tenho certeza de que cada um de vocês, em especial os meus amigos desta Casa, deixarão a marca dentro de mim, tenho a marca de cada um que conviveu comigo na Assembléia. Quero ajuda e quero nunca decepcionar nenhum de vocês. Devo muito ao povo de São Paulo, porque foi o povo de São Paulo que me elegeu Deputado e o povo de São Paulo, com essa generosidade, elegeu-me Deputado Federal.
Sou baiano e assumi o Estado de São Paulo como a minha segunda terra há vinte e seis anos. O nosso amor pelo Brasil, por São Paulo se moldou nessa militância de vinte seis anos no Estado de São Paulo. Quero lá, independente do apoio político e do movimento que participe, que é o PT e o Governo Lula, zelar sempre pelos interesses do povo de São Paulo. E cada momento e cada ação que eu tomar como Deputado Federal, nessa ação estarão presentes os amigos que fiz na Assembléia Legislativa de São Paulo e a Assembléia Legislativa.
Tive a oportunidade de fazer um mandato gratificante. Junto com os Deputados aprovei algumas leis que considero importantes para o Estado de São Paulo, como a Lei do Sangue e o processo de consolidação das leis de São Paulo, que não foi um ato nem uma ação particular deste Deputado, mas foi uma ação coletiva da nossa legislatura, que eu com uma ponta de tristeza deixo 45 dias antes de terminar.
Hoje vou renunciar na Comissão de Justiça. Acho que tecnicamente basta o anúncio em Plenário. Então, a partir de amanhã não sou mais o Presidente da Comissão de Justiça, mesmo porque se não o fizesse, com a Assembléia funcionando, eu iria atrapalhar o seu funcionamento. Tenho que tomar algumas medidas para a minha posse no dia primeiro. Dia 31 de janeiro, renuncio com uma ponta de tristeza - mesmo que expressando a alegria de estar assumindo um novo mandato - ao meu mandato de Deputado Estadual em São Paulo. Renuncio deixando dentro de mim a certeza de que cada um dos companheiros, colegas e amigos que fizemos aqui estarão de certa forma presentes e representados na nossa ação.
Quero forças para continuar com essa militância aguerrida, firme que aprendi nos quase 30 anos de militância que tive na política, mas essa ação aguerrida nunca nos levou a fazer inimigos ou a considerar que somente entre os nossos estão as pessoas de bem. Conheci nesta Casa várias pessoas que respeito e com as quais aprendi; de todos os partidos. Estamos agora encerrando o nosso mandato com a certeza de que 2007 será um ano de grandes conquistas para o povo brasileiro e para o Estado de São Paulo.
A nossa agenda é a agenda do desenvolvimento econômico e das grandes realizações. O nosso trabalho legislativo é um trabalho que é fiscalizado pela população, é o poder mais fiscalizado. E aqui temos homens e mulheres de bem, com os quais tenho a honra e orgulho de ter trabalhado junto, lado a lado. Tenho a honra de ter convivido com a assessoria do meu partido, com a minha assessoria particular como Deputado e com a assessoria de todos os partidos, assim como com todos os funcionários da Casa.
Nesta Casa, fui vice-Presidente da Comissão de Finanças, onde atuei bastante, depois fui Presidente da Comissão de Justiça. Foram as duas comissões em que tive a oportunidade de trabalhar. Tenho orgulho de ter sido líder do meu partido num momento difícil da Casa. Então, encerro o meu discurso deixando um forte abraço carinhoso para cada um dos meus colegas, para todos os funcionários da Casa e mais uma vez o meu imenso agradecimento ao povo de São Paulo e o que quer que eu faça a partir de agora, o que quer que aconteça na minha vida, nunca vou me esquecer da dívida imensa que tenho com o Estado de São Paulo e com o povo de São Paulo.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vaccarezza, apenas para fazer uma menção a respeito desse Deputado que hoje se despede desta Casa, para revelar aquilo que, por modéstia, não foi apresentado em seu discurso de despedida. Revelar o perfil de um grande Deputado que durante seis anos lutou nesta Casa. Um Deputado habilidoso, um Deputado de compromisso, um Deputado que soube honrar o mandato paulista que lhe foi abordado, um mandato que teve a disposição de luta, os compromissos com o Partido dos Trabalhadores integralmente honrados e, sobretudo, uma imensa habilidade no trato das questões políticas.
Enquanto Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, teve como momento privilegiado a consolidação das leis paulistas, um trabalho árduo que merece o nosso reconhecimento e o reconhecimento do povo paulista. Tive a oportunidade de ser seu líder graças à generosidade da nossa bancada, mas também tive a oportunidade de ser liderado pelo Deputado Cândido Vaccarezza e vivi intensamente a experiência, que também quero aqui testemunhar. Essa experiência me trouxe um aprendizado na atividade política intensa que tive e é do conhecimento de todos os meus companheiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quando eu assinava a lista e soube, Deputado Cândido Vaccarezza, que V. Exa. faria agora o seu discurso de despedida, fiz questão de permanecer no plenário para ouvi-lo pela última vez de corpo presente, porque certamente vamos ouvi-lo outras vezes na tribuna da Câmara Federal.
Quero também fazer, com a sua permissão, Deputado Cândido Vaccarezza, uma correção aqui, nesta Casa. Vossa Excelência não deixa de ter o seu gabinete; ao contrário, haverá, com certeza, muitos gabinetes à sua espera para recebê-lo quantas vezes quiser. Também não deixará de ter esta tribuna porque pela nossa voz sua mensagem também será repetida nesta Casa. Também não deixará de ter seu espaço aqui pela sua marca, pela sua trajetória, pela sua presença que marcou de forma significativa esta Casa de Leis. Portanto, penso que eu esteja falando em nome de muitos Deputados desta Casa, talvez até em nome de funcionários, de assessores, das quais de uma maneira tão carinhosa e reconhecida V. Exa. se referiu e agradeceu.
Quero expressar aqui uma palavra de profundo agradecimento ao companheiro, ao Deputado, ao amigo, ao irmão que nos deixa neste momento para exercer uma nova e brilhante tarefa, tenho certeza, no Congresso Nacional em apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Deputado Cândido Vaccarezza, quero fazer um pronunciamento aqui mas, mais do que isso, quero dar um testemunho no dia de hoje. Eu estava no meu gabinete e sintonizei de repente a TV Assembléia e ouvi o final do pronunciamento desse meu amigo e irmão, Cândido Vaccarezza. Deputado Cândido Vaccarezza, V. Exa. dizia que saia da Assembléia de São Paulo feliz por ter sido eleito Deputado federal, mas com uma ponta de tristeza porque deixava aqui seus amigos e sua convivência. Quero dizer, Deputado Vaccarezza, que de uma certa forma nós também ficamos contentes pelo seu sucesso, que é fruto do seu trabalho, da sua determinação como homem público, mas nos deixa também muito tristes porque estamos perdendo um grande companheiro. O Brasil vai ganhar no Congresso Nacional um grande parlamentar.
Vou dar um testemunho aqui. Deputado Cândido Vaccarezza, eu conheço muitos políticos. Convivo com muitos. Estou na vida pública há quase vinte anos. Entrei junto com V. Exa. na Assembléia de São Paulo. Entramos juntos também com o Deputado Mentor. Debutamos juntos na Assembléia de São Paulo, mas não conheço muita gente com seu perfil, com sua capacidade de trabalho, com seu coração, com sua determinação, com sua inteligência e, mais do que isso, V. Exa. é um homem de compromisso. Não com o compromisso parlamentar, mas compromisso com as pessoas.
Quero dizer aqui, em meu nome pessoal, em nome do meu partido, PSB, ao povo de São Paulo que o Deputado Cândido Vaccarezza, com toda certeza, será um dos homens mais brilhantes lá no Congresso Nacional, como V. Exa. foi e é um dos brilhantes e grandes aqui na Assembléia de São Paulo pela sua conduta, sempre um grande conciliador, sempre um grande líder e um grande amigo. Portanto, como amigo de V. Exa., que aprendi a gostar, quero dizer que pode contar sempre conosco. Mesmo longe, saiba que V. Exa. está dentro do nosso coração e do coração do povo de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Deputado Cândido Vaccarezza, quero também, neste momento importante aqui do Parlamento paulista, agradecer a V. Exa. por tudo que nos ensinou porque eu, como membro da Bancada do PT, aprendi muito com V. Exa. principalmente pela dedicação, pela forma de fazer política com vontade, com garra e pelo espírito de líder que V. Exa. tem.
Tenho certeza, Deputado Cândido Vaccarezza, que vai deixar muitas saudades para todos nós a sua atuação como parlamentar nesta Casa. Tenho certeza que este momento importante que o nosso país está passando agora com o segundo mandato do Presidente Lula, no momento onde ressurge na sociedade a esperança de que através da política é possível corrigir as desigualdades sociais, vai fazer com que este nosso país tão rico não produza tanta miséria, tanta gente passando dificuldades como tivemos até então. Esse programa do Presidente Lula é para fazer com que a riqueza do país possa ser distribuída e V. Exa. com a sua garra, sua determinação, no Parlamento em Brasília, ouvirá exatamente essa voz do povo mais simples, do povo mais humilde para fazer com que o povo brasileiro a cada dia que possa sentir mais orgulho de viver neste país.
Desejo muito sucesso, muito trabalho lá, em Brasília, nessa nova experiência. Tenho certeza que com a sua competência com a bancada de outros Deputados, que já está lá em Brasília, e com o nosso governo do Presidente Lula a sua atuação vai ter um significado muito importante nos próximos quatro anos, porque conhecemos bem o seu jeito de trabalhar, conhecemos bem o modo petista com que o Presidente Lula está governando este país. Tenho certeza que a sua habilidade, a sua experiência vai fazer com que a vida do povo brasileiro possa ser melhor.
Desejo sucesso, Deputado Cândido Vaccarezza, que Deus o ilumine sempre e que V. Exa. exerça um excelente mandato confiado pelo povo de São Paulo. Sucesso e parabéns!
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, primeiro quero parabenizá-lo por essa vitória maravilhosa. Vossa Excelência agora será Deputado federal em Brasília e eu não poderia me furtar aqui de dar também, como Deputado Valdomiro, um testemunho. Tive a oportunidade de conviver com V. Exa. como Presidente da CCJ e pude aprender muito com V. Exa., ver de perto o brilhantismo e a forma com que V. Exa. faz política. Acompanhei e participei com V. Exa. desse trabalho tão importante para o nosso Estado, que foi a consolidação da leis.
Quero parabenizá-lo pelo excelente trabalho como homem público que V. Exa. é, e quero desejar um profícuo mandato, que V. Exa. continue lutando nas trincheiras pela democracia do nosso país, mostrando a outros parlamentares como se faz política com “P” maiúsculo. Parabéns, um excelente mandato para Vossa Excelência!
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Com a anuência do Deputado Cândido Vaccarezza na tribuna, também não poderia me furtar desta oportunidade de trazer aqui o meu testemunho. Na realidade, homenageá-lo por tudo que o companheiro Cândido Vaccarezza sempre representou. Como ele próprio disse, começou sua militância política muito cedo na construção do Partido dos Trabalhadores. Nesses 27 anos de existência do PT, seguramente o companheiro Cândido Vaccarezza colocou muitos tijolos nesta construção e exemplificou para todos nós como fazer política com seriedade e com dignidade. E aqui como Deputado obviamente não poderia ser diferente. Trouxe a esta Casa sua experiência militante, trouxe a esta Casa a sua dignidade de homem público e nos honrou por muito tempo, dignificando a nossa bancada com a sua presença, como Deputado estadual, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e como líder da nossa bancada, que foi também.
Eu tinha que dar aqui o meu testemunho da sua experiência, da sua honradez, da sua dignidade, que muito exemplificou para todos nós na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sobretudo a nossa bancada. Muito obrigado por tudo que V.Exa., meu companheiro Cândido Vaccarezza, fez pelo Estado de São Paulo aqui neste Parlamento, e que seguramente continuará a fazê-lo lá no Congresso Nacional. Dignificará São Paulo no Congresso Nacional.
Vemos por vezes na grande imprensa, ou mesmo da boca dos políticos de uma forma geral, a referência ao alto e ao baixo clero. Aqui nesta Casa V.Exa. foi obviamente um dos maiores representantes do Parlamento paulista, e tenho a plena convicção de que chegará à Câmara Federal para ser mais um dos grandes, mais um do alto clero, e que ajudará sobremaneira o governo Lula nessa sua segunda legislatura a fazer um excelente governo.
Vossa Excelência comunga conosco desta paixão pela distribuição de renda e pela dignidade das pessoas, e certamente dará uma contribuição imensa nesse segundo governo de Lula, à bancada do PT e às demais bancadas do Congresso Nacional com sua experiência, o seu arrojo e a sua volúpia pela política, e pela política com ”P” maiúsculo.
Muito obrigado por tudo que nos ensinou em nossa bancada e aqui neste plenário, ao longo dos debates que aqui ocorreram com a sua participação. Parabéns pela sua eleição. Que tenha, como disse a nobre Deputada Analice Fernandes, um profícuo mandato. Temos certeza de que dignificará São Paulo, que honrará esse mandato popular que lhe foi outorgado pelo povo de São Paulo.
Parabéns. Vá com Deus. Que Deus o proteja e ilumine sempre o seu caminho, para que V.Exa. represente sempre, com muita dignidade, como sempre representou, o povo de São Paulo no Parlamento. (Palmas.)
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado. Eu gostaria de agradecer ao meu companheiro, Deputado e amigo, Valdomiro, à Analice, que é vizinha de gabinete, ao Hamilton Pereira, ao Sebastião Almeida e ao Antonio Mentor, nosso amigo Totonho. Cada um de vocês é meu amigo. Eu estava em dúvida se faria o meu discurso de despedida por escrito, porque não sou bom de oratória, de falar de improviso. Resolvi falar porque eu devia agradecimento à Assembléia Legislativa de São Paulo e ao povo de São Paulo.
Apesar de não parecer, sou muito emotivo, e de
propósito não avisei ninguém, os amigos e nem a bancada do PT porque eu não
queria fazer essa despedida numa situação em que eu não conseguisse terminar o
discurso. Para mim é um momento de alegria, mas com uma ponta de tristeza
grande porque apesar de não ser uma ruptura, é uma outra vida que estamos
vivendo.
O que eu gostaria de fazer neste meu último discurso é
um profundo agradecimento ao povo de São Paulo, a cada um dos Deputados, aos
meus amigos particulares aqui da Casa, aos funcionários e a todos os nossos
assessores.
Eu me despeço deixando aqui mais uma vez um forte
abraço para cada um. O meu gabinete está aberto. Eu, como Deputado estadual,
estarei sempre acompanhando a Assembléia Legislativa de São Paulo e o povo de
São Paulo. Quero ter uma participação, como muitos Deputados federais têm,
muito colada ao que o povo de São Paulo vai falar pela voz dos Deputados e da
Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado. Até as próximas. (Palmas.)
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.
* * *