05 DE FEVEREIRO DE 2003

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: MARIA LÚCIA PRANDI, JORGE CARUSO, MÔNICA BECKER e ARY FOSSEN

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/02/2003 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: MARIA LÚCIA PRANDI/JORGE CARUSO/MÔNICA BECKER/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARIA LÚCIA PRANDI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Comenta documento das lideranças contra a guerra no Iraque. Comemora a ação do Governo no setor social através da junção de várias secretarias. Questiona a oportunidade escolhida pela Prefeita de São Paulo para tirar férias.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Comenta manchete da "Folha de S. Paulo": "PT expulsa PT".

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Faz o balanço de um mês das ações principais do Governo Federal.

 

005 - CESAR CALLEGARI

Defende a posição radical pela paz, contra a guerra do Iraque. Repudia a pretensão dos EUA de se apoderar dos poços de petróleo daquele país do Oriente.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Une-se ao Deputado Cesar Callegari no repudio à guerra, pela paz.

 

007 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Cumprimenta o Consórcio do Grande ABC e parabeniza seu Presidente, José de Filippi Jr., Prefeito de Diadema. Cobra do Governo as promessas feitas para desenvolvimento daquela região.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Comunica que foi convidado para um ato público dos funcionários da TV Cultura, amanhã, contra a ameaça de demissões e a retirada do apoio governamental. Lê carta conjunta dos sindicatos dos radialistas, jornalistas e artistas a esse respeito.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Comemora a criação da Rádio Assembléia, novo órgão de comunicação desta Casa.

 

011 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a presença do Prefeito Nelson Ferreira, de Flora Rica.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MILTON FLÁVIO

Lamenta a ausência da Prefeita Marta Suplicy, no momento que São Paulo enfrenta enchentes e greves de ônibus. Lê e comenta trechos do discurso do Governador Geraldo Alckmin, por ocasião da posse de seu Secretariado. Avalia as propostas e metas do Governo Estadual que se inicia.

 

013 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a presença do Deputado eleito Paulo Sérgio Rodrigues Alves, acompanhado pelo Presidente Celino Cardoso.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Aborda a relação entre o PT e as chamadas alas radicais do próprio partido.

 

015 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a presença do Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, acompanhado do Deputado Vanderlei Siraque, e do Deputado Federal Lobbe Neto.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Responde às críticas do Deputado Milton Flávio ao PT, principalmente ao Governo Lula.

 

017 - MÔNICA BECKER

Assume a Presidência.

 

018 - MILTON FLÁVIO

No exercício do contraditório, responde ao Deputado Vanderlei Siraque, defendendo o direito constitucional à crítica (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).

 

019 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, fala sobre o exercício da democracia.

 

020 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

021 - Presidente MÔNICA BECKER

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h38min.

 

022 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, questiona as razões por que o leite propiciado pelo programa Viva Leite não está chegando aos beneficiários.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência ao PL 725/01. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, iniciando-se a primeira 60 minutos após o término desta sessão, e a segunda 60 minutos após o término da primeira.

 

025 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda das sessões extraordinárias já convocadas. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, queremos aproveitar estes instantes iniciais do Pequeno Expediente para fazer, mais uma vez, a reiteração do documento que lemos na tarde de ontem e que trata do manifesto das lideranças dos partidos com representação nesta Casa, exceção feita ao PFL, com o título “Contra a Guerra e pela Paz”. Esse documento foi lido na tarde de ontem e transcrito no “Diário Oficial”, mas fazemos a reiteração porque além de ser muito importante, traduz a posição da Assembléia de São Paulo contra a guerra no Iraque, apontando, como sempre faz a comunidade política brasileira, na direção da paz.

O segundo assunto que nos traz a esta tribuna é comemorar a notícia que foi hoje transcrita na “Folha de S.Paulo” dando conta de que o nosso Governador Geraldo Alckmin, associando um conjunto de secretarias, começa um programa efetivo de ação social em São Paulo. Essa preocupação que o Governador manifesta decorre da constatação, já verificada no governo anterior, de que embora tivéssemos várias famílias abaixo da chamada linha de pobreza, tínhamos em São Paulo um número de benefícios oferecidos a esta população maior do que o eventual número de famílias cadastradas nesse limite inferior à linha de pobreza. Aí se constatou de forma muito clara que era provável que famílias estivessem recebendo em duplicata esses benefícios, enquanto outras famílias, até por desconhecimento ou por inação das Prefeituras ou dos órgãos que deveriam fazer essa ação, acabavam não sendo atingidas pelos benefícios. A coordenação única e o cadastramento único dessas famílias seguramente evitará esse tipo de desperdício e possibilitará o englobamento quase que total das famílias que em São Paulo precisam do apoio do nosso governo.

Um outro assunto que gostaríamos de voltar a debater, até por conta do grande destaque que teve na imprensa falada de São Paulo na manhã de hoje, é o afastamento, as férias da Prefeita Marta Suplicy. Acompanhamos durante mais de uma hora na CBN, na manhã de hoje, sobretudo no programa do repórter Milton Jung, as explicações que foram apresentadas à população de São Paulo pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. E durante algum tempo tivemos a discussão sobre a legalidade, a moralidade, a ética desse afastamento. Ontem me recusei a aprofundar esse assunto, que pretendo debater com um pouco mais de vagar no dia de hoje, porque a Prefeita ontem se encontrava ainda afastada. As suas férias venciam hoje.

Ficou demonstrado, de forma cabal, de forma clara, que a Prefeita tem - e sabíamos disso - legalmente todo o direito de ir para Paris ou para qualquer outra região do planeta para descansar, para se recuperar da estafante atividade que tem tido na Prefeitura de São Paulo.

A questão que se levantou é se São Paulo ou se a Prefeita de São Paulo escolheu o melhor momento. E por que se questionava isso? Porque todos sabem que o nosso país, sobretudo a região centro-oeste, vive e viveu uma fase muito difícil por conta das inundações, das chuvas, situação essa que já vem se repetindo há vários anos e não decorre, nem depende da presença da Prefeita. Mas seria melhor que a Prefeita aqui estivesse e, como em outras ocasiões, fosse pessoalmente visitar as famílias, emprestar sua solidariedade, apontar para soluções que pretende implementar no próximo ano.

Um segundo fator que nos parecia dramático é que vivíamos uma crise anunciada no setor de transportes, que já havia motivado inclusive a queda de um secretário. E outra situação não se estabeleceu que não o blecaute, de novo prejudicando a família, tendo centenas de ônibus destruídos e de novo a Prefeita não estava aqui para apontar, nem para auxiliar o seu Secretário, que foi feliz no enfrentamento que teve.

Terceiro fato - e esse me parece mais grave: a Prefeitura de São Paulo continua sem secretário da Educação. O último nome não durou mais do que 24 horas, pediu o “boné” e foi embora. E nesse momento em que os escolares voltam às aulas, enfrentando dificuldades, a Prefeita parece entender que essa é uma escolha secundária, embora há mais de um mês estejamos carecendo no município de São Paulo da nomeação deste que seria definitivamente o responsável pela Educação na nossa Capital.

A dúvida que se estabeleceu é se isso seria ético ou não; se seria adequado ou não. Mas me parece que a resposta está sendo dada pela própria Prefeita: ela própria acha que não faz falta à Prefeitura de São Paulo, não faz falta à população de São Paulo e já há quem esteja achando que talvez fosse melhor ela estender as suas férias em Paris para os próximos dois anos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários, vejam como é a vida: os companheiros Deputados do PT que sempre usavam a tribuna para criticar Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin - aliás, quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pelo trabalho e pela coragem com que vem desempenhando as funções que lhe cabem como Governador do Estado. Parabéns, Governador Geraldo Alckmin. Parabéns também pela escolha do seu secretariado - hoje são alvos das mesmas críticas.

A “Folha de S.Paulo” de hoje diz: “PT expulsa PT.” Esta é a frase que está na página dois. Uma ala do PT é contra a outra ala do partido que está defendendo o programa do Governo Lula. Como é gozado, não! Se isso acontecesse no Governo FHC, os Deputados do PT e do PCdoB criticariam. Mas nós estamos, sim, apoiando os radicais porque eles estão certos. Na página 4, da “Folha”, Lula diz o seguinte: “Estou dando aval à direção do PT para enquadrar os radicais.”

Olha só como o PT mudou! Em breve talvez autorize alguns membros do partido a pegar o chicote e a começar a bater nas pessoas, como era tempos atrás. Esta ditadura é pior que aquela que vivemos. Vamos tomar cuidado.

Ainda no jornal, mais à frente, aparece o Presidente da República Lula e sua esposa Marisa como garotos-propaganda de uma empresa de refrigerantes, a Pepsi. Em breve teremos garotos-propaganda no Governo Federal, no primeiro escalão e no Executivo nacional. Como ficam as outras empresas de refrigerante? Está na "Folha de S. Paulo", ninguém pode negar - digo o que eu vi.

Esses episódios trouxeram bons frutos e adoçaram com mel a boca dos dirigentes do PSTU, que já estão se mobilizando, convidando e convocando os radicais para produzir um documento ou vir para seu partido. Por outro lado, a grande Senadora Heloísa Helena também desabafa na "Folha de S. Paulo" que está servindo de bode expiatório. Não é, não, Senadora, V. Exa. está certa, pois está defendendo o programa do PT, o programa de governo do Lula. Só que após vestirem as capas pesadas da responsabilidade pela condução de um País de mais de 170 milhões de habitantes, é evidente que muda alguma coisa.

Falta responderem por que tantas promessas e tantas perguntas? Será que o Brasil mudou ou é o PT que mudou da água para o vinho. Outra questão que o PT esqueceu: não vejo um Deputado federal, Senador, ministro ou mesmo o Presidente da República pronunciar uma palavra sequer sobre o desemprego. O negócio é fome zero. Ótimo, mas até quando vamos ficar matando fome, dando R$ 50 reais nesta que é uma das maiores burocracias que jamais se viu neste País? Nestes próximos três anos e 10 meses vamos pagar esse valor para essas pessoas que estão morrendo de fome? Não seria melhor desencadearmos uma campanha nacional para criarmos novos empregos? Esse é o PT 2003.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento muito importante da história do Brasil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado, com apenas um mês de governo, já demonstra que é possível um novo rumo para o Brasil.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que sempre haverá aquelas vozes que se calaram durante os oito anos de governo do PSDB e de Fernando Henrique Cardoso, que doravante quererão com um ou dois meses já fazer uma oposição radical e irracional ao Governo Lula. É seu direito. Mas o importante é destacar que o Presidente Lula e o governo do Partido dos Trabalhadores em conjunto com os partidos aliados só vêm demonstrando, em primeiro lugar, que é possível um governo que se preocupe com os graves problemas sociais deste País, tomando medidas para a sua solução.

Todos nós sabemos que é fundamental que o Brasil experimente uma mudança estrutural. Todos nós sabemos que é preciso mudar o modelo econômico deste País. Todos sabemos que é necessário gerar emprego e renda e tomar o rumo do desenvolvimento e do crescimento econômico. Agora, todos nós sabemos que há problemas emergenciais, que não podem esperar mudanças estruturais. E a população é sábia: hoje o Governo Lula conta com um amplo apoio popular, demonstrado por institutos de pesquisa, e a população sabe que em primeiro lugar as mudanças têm de ser feitas com segurança e cuidado - evidentemente ninguém quer aventuras nem que o Governo Lula tome certas medidas que, ainda que justas, não são possíveis neste momento.

As mudanças estruturais serão realizadas a seu tempo. Mas estamos tranqüilos, afinal nos últimos oitos anos já temos apontado os erros do Governo Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, estamos apenas há um mês na Presidência da República. De qualquer forma, alguns problemas são emergenciais e precisam ser enfrentados de imediato, como é o problema da fome. Todos nós sabemos que esse problema não pode esperar. Nesse sentido, é muito importante e significativo que o Governo esteja se empenhando, até mesmo promovendo alterações no orçamento a fim de se garantirem recursos no combate à fome e à miséria no Brasil.

Este Governo que se inicia vem sendo construído conjuntamente com seus aliados, contando com o Ministro Ciro Gomes, do PPS, que está prestando uma importante contribuição, com o Ministro Gilberto Gil, do Partido Verde, que também vem demonstrando um papel importante, com o Ministro Roberto Amaral, do Partido Socialista Brasileiro, PSB, na área da ciência e tecnologia, com o Ministro dos Transportes, do PL. Trata-se de um governo construído democraticamente com seus aliados, e que também democraticamente quer construir suas políticas juntamente com a sociedade civil.

Tenho tomado conhecimento de muitas críticas. Hoje mesmo, os editoriais do jornal "Folha de S. Paulo" cobram do Governo a apresentação de uma proposta ou de um pacote. Ora, fico até estupefato de ver condenarem o Ministro Roberto Berzoini por estar saindo pelo Brasil para recolher opiniões e sugestões, para construir democraticamente uma proposta de reforma da Previdência.

Aquelas vozes, no entanto, Sr. Presidente, que nem viram e já são contra, aquelas vozes que se calaram durante os oitos anos de desmonte do Estado e de fracasso nacional, origem da atual montanha de desempregados, embora evidentemente tenham seu direito de reclamar no processo democrático, terão de assistir a nós, do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os aliados, governar este País, promovendo as mudanças necessárias em conjunto com a sociedade, democraticamente, conscientes de que cada mudança deve ser feita a seu tempo, e que as coisas urgentes como a fome, a pobreza e a miséria não podem esperar e têm de ser combatidas desde o início. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos aqui nas galerias e pela TV Assembléia, eu estava acompanhando o pronunciamento do representante do Governo do Estados Unidos, General Colin Powell, que se apresenta hoje no Conselho de Segurança da ONU, tentando ali, quase que desesperadamente, apresentar provas que na realidade não existem, que viessem a legitimar um ataque unilateral dos Estados Unidos ao Iraque.

Acho que é a oportunidade de nós todos nos manifestarmos, em primeiro lugar, numa posição radical pela paz. Não podemos aceitar que a maior potência armada do planeta, que é o caso dos Estados Unidos, venha se prevalecer das suas condições para tentar realizar, a partir do ataque a um país - um pequeno país, aliás, no Oriente Médio - os seus objetivos e seus desejos muitas vezes escondidos e não declarados e para movimentar a enorme máquina industrial militar que os Estados Unidos e os seus aliados pelo mundo acabaram armando e montando nos últimos anos.

Mas o argumento de que o Iraque estaria produzindo armas de destruição em massa não dá direito a qualquer país do mundo de atacar e declarar guerra a outro, porque, se assim fosse, todos os países do mundo teriam condição imediata de declarar guerra aos Estados Unidos, que é o país detentor de todos os tipos de aparato de destruição em massa: os atômicos, os biológicos e os químicos. Porque tudo isso é produzido nos Estados Unidos em larga escala, há ogivas nucleares, enfim, é um país que não apenas produz como utiliza sistematicamente essas mesmas armas de destruição em massa em relação aos países do mundo inteiro.

É evidente que um governo, como é o governo Bush, que foi eleito praticamente raspando, que não contava com a maioria eleitoral da população, desencadeou logo de início, e na realidade dando curso à sua própria formação e ao seu próprio partido, todo um processo beligerante que realmente preocupa, hoje, toda a humanidade. É um governo que através desse tipo de expediente procura construir uma legitimidade interna que não dispunha no processo eleitoral e que, na esteira dos ataques de 11 de setembro, acaba elevando esse discurso belicoso, que na realidade ameaça não apenas a humanidade mas inclusive o direito à autodeterminação dos povos, à defesa enfim. Isso interfere em praticamente todos os países do mundo.

É também necessário verificar que os Estados Unidos, que entraram exatamente no momento em que assume o governo Bush num processo de recessão econômica, outra vez lançam mão do expediente de movimentar a indústria militar como maneira de movimentar a economia. Ora, poderia movimentar a economia exatamente produzindo condições para que setores importantes da humanidade pudessem recuperar condições de sobrevivência e de dignidade humana e não através do processo de destruição das armas e de guerras.

E o terceiro motivo é evidente: sempre a política externa norte-americana esteve orientada para o controle das fontes de energia no mundo. E é evidente que aquela região do planeta, a maior produtora de petróleo, é uma região de maior interesse há muito tempo. Tanto é que o tipo de conduta que o governo de Israel tem hoje com os Estados Unidos é também no sentido de controlar essas reservas estratégicas de petróleo.

Tudo isso para dizer que, mesmo reconhecendo o enorme poderio militar que os Estados Unidos hoje têm em relação ao restante das nações do mundo, não podemos aceitar que os seus objetivos mais egoístas possam estar legitimando ataques a qualquer país do mundo e principalmente ao Iraque. Nós aqui repudiamos essa atitude beligerante. O PSB tem um compromisso histórico em relação à paz, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. É fundamental que nós venhamos portanto a denunciar esse tipo de ação.

As declarações do General Colin Powell mostram exatamente o ridículo, até, que esse país hoje vem passando, porque ele não consegue apresentar nenhuma prova que gostaria de apresentar de que o Iraque hoje é um país armado, que está se preparando para a guerra, que pretende produzir ou colocar em uso armas de destruição em massa. Nada disso. Eu estava acompanhando até agora pela televisão a manifestação do General no Conselho de Segurança da ONU e evidentemente que os Estados Unidos vão insistir, porque o que move esse país são outros interesses: o do poderio, da aliança industrial militar; são os interesses do controle de grandes fontes de energia no planeta Terra. Todos sabemos que os Estados Unidos hoje consomem muito mais energia do que produzem, e é necessário que eles controlem todas essas questões. Então, tudo isso que estaria justificando e dando amparo a essa atitude que nós aqui repudiamos, atitude dos Estados Unidos que pretendem movimentar o planeta inteiro em torno de uma situação perigosa, injusta, uma situação que o governo brasileiro e que nós, particularmente, representando a posição histórica do PSB, estamos aqui para repudiar. É o nosso compromisso pela paz e o nosso repúdio a essa atitude insistente do governo norte-americano. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

* * *

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, neste nosso primeiro pronunciamento após o retorno dos trabalhos legislativos também gostaríamos de somar a nossa voz à voz de bilhões de pessoas em todo o mundo que erguem a bandeira da paz contra a guerra, patrocinada principalmente pelos Estados Unidos, e que tem como alvo imediato o povo iraquiano.

Nós, que participamos do Fórum Social Mundial realizado em janeiro em Porto Alegre, aprovamos também a realização no próximo dia 15 de fevereiro, em todo mundo, do Dia Mundial de Luta em Defesa da Paz. Aqui na capital de São Paulo será realizada uma manifestação, que sai a partir das 16 horas do MASP e vai se concentrar num grande ato público no Parque do Ibirapuera, onde diversas entidades, personalidades democráticas e todos aqueles que efetivamente estão comprometidos com a convivência pacífica e fraterna entre os povos vão compartilhar dessa grande manifestação.

Infelizmente o império americano, de forma truculenta e violenta, não encontra freios para impor a ferro e fogo o seu domínio sobre o mundo. Todos nós sabemos que o pretexto adotado pelas autoridades norte-americanas, de que o Iraque teria arma de destruição em massa, não passa de uma grande falácia. O grande objetivo estratégico dos Estados Unidos é se apoderar das reservas de petróleo do Iraque, que são a segunda maior reserva do mundo, e a partir daí estender os seus tentáculos sobre essa região estratégica do mundo e dominar esse líquido precioso e fundamental para a economia moderna. Os Estados Unidos inclusive recusam-se a debater esse conflito, esse contencioso com o Iraque, nos fóruns apropriados, que seriam o Conselho de Segurança da ONU ou a própria Assembléia Geral da ONU.

Achamos justa inclusive a posição não só das entidades democráticas e progressistas do Brasil e de todo o mundo, como de boa parte das nações que têm se manifestado contra a guerra. A própria França, a Alemanha - dois países importantes da Europa - têm se recusado a acompanhar a posição subserviente do governo britânico, que tem se colocado como principal aliado dos Estados Unidos nessa intenção de afogar o mundo em guerra, sangue e mais violência.

Gostaríamos de destacar que o nosso companheiro, Deputado Jamil Murad, que foi Deputado por três legislaturas aqui nesta Casa e hoje, como Deputado Federal, integra uma comissão de parlamentares, comissão essa aprovada no Fórum Social Mundial, onde há uma representação do Parlamento brasileiro e de parlamentares também do Parlamento europeu, agora está no Iraque emprestando sua solidariedade ao povo iraquiano e protestando, erguendo sua voz contra a iminência da deflagração da guerra.

Nós consideramos que a luta contra a guerra imperialista, em defesa da paz, deve estar no centro da agenda política de todos aqueles que lutam por um mundo de respeito, pela soberania das nações, pela autodeterminação dos povos e defenda um mundo multipolar, onde haja paz, desenvolvimento, e não um mundo subordinado, a ferro e fogo, ao império americano, que pretende dominar todas as nações do mundo, do ponto de vista político, econômico e militar.

Acreditamos que esse grande movimento pacifista que se alastra por todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde já ocorreram duas gigantescas manifestações contra a guerra, ao lado de uma posição firme da ONU, tem condições de impedir que o mundo se afogue numa nova guerra.

Esta seria nossa primeira manifestação, mas, em outra oportunidade, gostaríamos de externar nossa opinião sobre o novo ciclo político que estamos vivendo no país, a partir da vitória e posse do governo Lula. Acreditamos que são ares novos. O projeto neoliberal foi fragorosamente derrotado não só no Brasil como em alguns países da América Latina, e algumas vozes, chorando a derrota do projeto, procuram não entender a complexidade da herança deixada pelo governo e querem pescar em águas turvas, fazendo um esforço, num primeiro momento, para aumentar a descrença em um governo que hoje é apoiado pela maioria esmagadora da população. Em uma outra oportunidade, voltaremos a este assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias e por meio da TV Assembléia, primeiramente, quero cumprimentar todos os Srs. Deputados pelo retorno a esta Casa, depois do recesso do mês de janeiro.

Hoje, venho à tribuna para fazer um cumprimento especial ao Consórcio de municípios da Região do Grande ABC, que envolve os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Na última sessão do Consórcio, foi eleito para presidi-lo o Prefeito de Diadema, que já foi nosso colega na Assembléia Legislativa, José de Filippi Júnior, que tem a missão de fazer cumprir os acordos assinados entre a Região do Grande ABC e o Governo do Estado de São Paulo para o desenvolvimento econômico e social da nossa região.

Esses acordos foram assinados com grande pompa pelos Prefeitos, Vereadores, Deputados estaduais e federais dessa região, entidades organizadas, associações comerciais e sindicatos que lutaram por isso. Mas, até o momento, muitos ainda estão para serem concluídos ou realizados.

Podemos citar a preservação dos Estúdios Vera Cruz em São Bernardo do Campo, de interesse cultural não só para a Região do Grande ABC como também para o Estado de São Paulo e o Brasil.

 Temos o planejamento estratégico contra as enchentes no Grande ABC, que também pode contribuir com o banimento das enchentes, inclusive na cidade de São Paulo. Ocorre porém que, dos diversos piscinões que foram acordados, prometidos pelo Governo do Estado de São Paulo, alguns sendo realizados e outros ainda estão na promessa, mas a grande maioria dos projetos não foi sequer elaborada.

Há ainda muitos outros de interesse da região, como o aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar, projetos de desenvolvimento econômico que poderiam ajudar na geração de emprego e renda, como o Centro Tecnológico da Região do Grande ABC.

É necessário que o Governo do Estado olhe com mais carinho a Região do Grande ABC, pois ela contribui com cerca de 17% do PIB do Estado de São Paulo e com a maioria das receitas, tanto para o Governo do Estado como para o Governo Federal. É preciso que a nossa região também tenha direito aos serviços públicos e a obras públicas federais e estaduais.

Quero também lembrar que existe um projeto já aprovado por esta Casa, a criação da universidade pública do ABC, que até agora não saiu do papel. Somos uma das regiões com maior densidade demográfica e não temos uma universidade pública.

Esperamos que, sob a presidência do nosso companheiro, Prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior e com o apoio da bancada dos Deputados do Grande ABC, tanto os estaduais como os federais, dos Vereadores, Prefeitos, entidades organizadas, sociedade civil, possamos forçar o Governo do Estado a cumprir os acordos realizados com o Consórcio, a Câmara de Desenvolvimento do ABC, e também as promessas eleitorais feitas naquela região do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz De Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi hoje alguns trabalhadores da TV Cultura, que me fizeram um convite, porque amanhã, quinta feira, irão realizar um ato público.

Penso que é fundamental que toda esta Casa tome conhecimento, assim como toda a sociedade civil e aqueles que acompanham a TV Assembléia, porque esse ato se dá em função de fatos de grande gravidade. Todos sabemos que os meios de comunicação do Brasil são uma concessão do poder público, mas estão, principalmente, os maiores sob controle de grupos privados.

A TV Cultura de São Paulo e demais TVs educativas, em minha opinião, sempre tiveram um papel importante como um veículo que se busca pautar por uma programação de qualidade, uma programação que não está suscetível às pressões naturais do mercado. Ora, para que funcionasse assim nesse período, a TV Cultura contou sempre com o apoio, com o subsídio do Governo do Estado de São Paulo.

Esta Casa, Assembléia Legislativa de São Paulo, por várias vezes manifestou-se concretamente, especialmente na discussão do orçamento, no sentido de apoiar a TV Cultura e exigir que o Governo do Estado cumpra esse papel, que é um papel social de defesa dos nossos valores e tradições culturais. Ora, qual não é nossa surpresa que o motivo dessa manifestação que ocorrerá amanhã, dia seis, às duas horas da tarde, em frente à TV Cultura, é a ameaça de demissão de vários trabalhadores da TV Cultura. Além da demissão, o anúncio de que possivelmente o Governo do Estado de São Paulo não irá mais apoiar as atividades da TV Cultura.

Há aqui, inclusive, uma carta do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e do Sindicato dos Artistas de São Paulo. Gostaria de lê-la, Sr. Presidente, porque acho que deve ser levada ao conhecimento de toda a sociedade de São Paulo.

“A direção da Fundação Padre Anchieta Rádio e TV Cultura confirmou, em reunião com os sindicatos que convocam este ato, a possibilidade de efetuar centenas de demissões devido à insuficiência dos recursos do Governo do Estado previstos no orçamento de 2003.”

Desde 1995, quando Covas assumiu o governo e reduziu as verbas em 30%, o orçamento da Fundação Padre Anchieta veio se mantendo praticamente congelado. Para 2003, estão previstos 90 milhões de reais, apenas três por cento a mais em relação ao orçamento de 2002, que não pôde contar com a suplementação de 18 milhões aprovada pela Assembléia Legislativa porque o governo se recusou a repassar o dinheiro.

Desta maneira, o Governo do Estado vai pressionando para que ‘a Fundação busque cada vez mais recursos próprios’, como declarou Marcos Mendonça, Secretário Estadual da Cultura a época da aprovação orçamentária. Buscar recursos próprios não significa outra coisa se não levar à destruição da Rádio e TV Cultura, que não têm como sobreviver no mercado publicitário. Dado seu caráter cultural e educativo, portanto um patrimônio da população, é responsabilidade do Estado destinar as verbas dos impostos arrecadados para mantê-las funcionando, a começar por garantir os direitos dos trabalhadores, e, antes de mais nada, o direito ao emprego agora ameaçado. Contamos com a sua presença.” Assinam os sindicados que já mencionei.

Estaremos lá, Sr. Presidente, porque acho que esta Casa não pode ficar omissa em relação a um fato tão grave como esse. Todos sabemos da repercussão, do reconhecimento das atividades da TV Cultura e inclusive programas reconhecidos internacionalmente, produzidos pela mesma.

Juntamente com o nobre Deputado Cesar Callegari, do PSB, que, da mesma forma como eu, é membro da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estamos apresentando um pedido para que a nossa Comissão convoque o Presidente da Fundação Padre Anchieta, para que possa esclarecer essas questões e estabelecer um debate com esta Casa, porque é inaceitável que o Governo do Estado praticamente decrete o fim da TV Cultura, patrimônio do povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, algo que nos deixou felizes no retorno à Assembléia Legislativa foi a inauguração da emissora Assembléia, que, por enquanto, está sendo veiculada apenas via Internet, mas esperamos que a Rádio Assembléia e também a TV Assembléia possam ser veiculadas de forma bastante abrangente em todo o Estado de São Paulo, para que os cidadãos possam ter informação ao vivo, cotidiana de tudo o que ocorre aqui, não somente os trabalhos do plenário da Assembléia Legislativa, mas das comissões permanentes, das comissões parlamentares de inquérito, dos debates, das audiências públicas, dos seminários que forem promovidos pelos Srs. Deputados e pela Mesa da Assembléia Legislativa.

Que a divisão do espaço da Rádio e da nossa TV Assembléia seja feita de forma democrática, igualitária, nas mesmas condições para todos os Deputados e partidos para que a população possa receber a informação de todas as ideologias políticas representadas nesta Casa, de todas as tendências, porque esta é uma Casa plural, onde a população do Estado de São Paulo está representada. Quanto mais informação tiver, é mais fácil controlar o trabalho que nós, representantes da população, estamos exercendo. É muito melhor para que a população possa fazer o controle social dos seus representantes, as votações, os discursos, as posições nas comissões, as propostas que são defendidas nas audiências, nos debates, nos seminários.

A Assembléia Legislativa está de parabéns pela inauguração da emissora Assembléia e ao mesmo tempo também ampliando os trabalhos da nossa TV Assembléia.

Entendemos que a comunicação social é uma das formas de controle desta Casa, inclusive facilita o acesso da imprensa aos trabalhos parlamentares. Infelizmente, a Assembléia Legislativa ainda precisa ser descoberta pela população do Estado de São Paulo. A imprensa cobre muito o espaço da Câmara de São Paulo ou do Congresso Nacional e pouco da Assembléia Legislativa e, quando cobre, não é para falar o que tem de bom, mas o que há de divergências e apenas os pontos que alguns consideram que são negativos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, antes de iniciarmos o Grande Expediente, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Flora Rica, Dr. Nelson Ferreira, acompanhado do nobre Deputado Donisete Braga. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste das galerias desta Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, nós, no Pequeno Expediente, tecemos consideração particularmente à ausência da Prefeita de São Paulo num momento em que entendíamos que era fundamental que um Prefeito competente estivesse presente e à frente da maior cidade do nosso estado e que enfrenta, como sempre enfrentou neste período do ano, dificuldades climáticas e intempéries já conhecidas e também dificuldades na área do transporte e na área da educação.

Agora, queremos fazer um contraponto e dedicarmos este período que temos para falar sobre o Governo do Estado de São Paulo, sobre a preocupação que continuaremos a ter nesses próximos quatro anos enquanto governo, com a saúde do nosso estado e com o resgate social que a nossa população mais carente merece.

Vou me debruçar aqui na fala do nosso Governador Geraldo Alckmin ao dar posse ao seu novo secretariado, que mantém alguns secretários, mas que inova na inclusão de vários novos companheiros que já serviram ao Brasil em postos no governo federal e outros que já serviram também na iniciativa privada.

Naquela manhã de quinta-feira, de 2 de janeiro, dizia o Governador: “Ao saudar esta nova equipe quero fazer algumas observações e recomendações: a luta por um futuro melhor exige em primeiro que se preserve as coisas boas que já se conquistou no passado sem se esquecer de que evolução significa a permanente correção de erros e o permanente seguir em frente.”

Fazendo um parênteses, era esta exatamente a posição doutrinária, a diretriz que defendíamos ao oferecer ao Brasil a candidatura do ex-ministro José Serra, que propunha mudanças no sentido de que deveríamos conservar o que tínhamos de bom no governo federal, mas ter a coragem de implementar as mudanças que a sociedade requeria e que nós, com a responsabilidade de quem era governo, tínhamos sido capaz de detectar.

Dizia o Governador: “Assim, vamos preservar os princípios de austeridade moral e administrativa, de religioso zelo com o dinheiro público, de honrar compromissos, de respeitar adversários políticos e de manter diálogo franco e permanente entre todos os níveis de governo e com todos os setores da sociedade. Este diálogo não é apenas exigência da democracia, também é uma necessidade de ordem prática pois quanto mais se ouve, menos se erra.

Vamos manter preocupação permanente com o ajuste de contas públicas para que os governos enfrentem suas necessidades orçamentárias em que há apenas dois caminhos: aumentar impostos, ou tornar mais eficiente a administração do gasto público. Nosso governo, que é inimigo de aumentar imposto, prefere enfrentar dificuldades financeiras, que são penosas e até injustas em algumas ocasiões com parte da população e, em seu lugar, preferimos o emprego criterioso dos recursos públicos por um controle rígido das despesas. Com isso quero ressaltar a necessidade do ajuste fiscal fino, mais difícil até do que o já realizado, pois tem de ser feito dentro de um contexto de gastos enxutos, mas que por isso é mesmo necessário.”

Dentro dessa linha, o Governador apontava princípios que reputava fundamentais e dizia: “ Norteados por esses princípios vamos realizar um ousado plano de ações que terá como suporte quatro governos integrados e harmônicos. O primeiro governo, o governo empreendedor, que se esforçará ao máximo no sentido de desenvolver investimentos públicos e privados para a geração de emprego e de renda. Com isso estaremos enfrentando a questão do trabalho, que é o grande desafio dessa gestão.” Aliás, ressalto mais uma vez que em consonância com o programa que oferecíamos ao povo brasileiro na proposta do nosso ex-ministro José Serra, que colocava o emprego como o desafio maior a ser enfrentado no próximo governo que ele pretendia assumir.

“Um governo educador, que vai perseguir a meta do analfabetismo zero, que vai manter a criança e o jovem na escola, que vai ampliar programas para a formação e aperfeiçoamento dos professores, que vai implementar projetos de qualificação e de requalificação profissional, que vai ampliar o ensino universitário e democratizar o acesso a ele.”

Exemplos já foram dados pelo Governador Geraldo Alckmin nos dois anos em que substituiu de maneira dramática o nosso Governador Mário Covas. Recentemente, nesta última segunda-feira, participei, na minha cidade de Botucatu, do recebimento e da saudação aos novos calouros da Fatec de Botucatu. Fatec esta que foi inaugurada ainda no segundo semestre do ano passado e que já recebe a segunda turma. Lá comemoramos com o nosso governo, o Governo de São Paulo, diferentemente do que dizia a oposição neste plenário, ao invés de fechar, de extinguir, de suprimir cursos, caminha como assegurávamos para uma duplicação de vagas. Comemoramos uma enorme ampliação e, repito mais uma vez, caminhamos com muita rapidez para a duplicação da oferta de vagas nas Fatecs no Estado de São Paulo.

Com isso garantimos esta requalificação, garantimos esse aprimoramento, garantimos essa condição tecnológica, que é fundamental para que São Paulo possa continuar capitaneando o nosso país e oferecendo ao jovem não um favor, não um programa que aponte para o Fome Zero por conta de benesses que possa lhe oferecer o governo, mas a garantia de que retiraremos essas populações da linha de miséria pela competência, pela qualificação, pela requalificação, mas sobretudo pela profissionalização.

“Um governo solidário, que vai fortalecer e expandir a rede de progressão social pela qual o Estado não só vai procurar atender as necessidades dos mais carentes, mas também vai se preocupar com a promoção social de famílias excluídas, ou seja, quando tratarmos da erradicação de cortiços, por exemplo, vamos lembrar que levantar paredes é fácil, o difícil é levantar o sentimento de cidadania no coração e nas mentes de uma população sofrida e é nesta tarefa que também vamos nos empenhar.”

O governo não fica apenas na promessa, o governo sai deste compromisso para a demonstração prática de que vai executar com rapidez. Diz o jornal “Folha de S. Paulo” do dia de hoje, na página A12, na Coluna Panorâmica: “Alckmin lança medidas para a área social. Após o lançamento do programa Fome Zero federal, ontem foi a vez do Governo de São Paulo anunciar uma série de medidas voltadas à população carente. As prioridades foram definidas pelo Governador Geraldo Alckmin, PSDB, em seu Comitê de Desenvolvimento Social, formado por 13 secretarias.”

Mais uma vez o Sr. Governador demonstra, na prática, aquilo que assumia como compromisso junto à população: transformar o seu governo ou criar quatro grandes governos, um dos quais preocupado com a solução dos graves problemas sociais que vive ainda hoje o nosso Estado e, dessa maneira, não abdicar o trabalho que vinha sendo feito de forma isolada pelas várias secretarias. Agora congrega esse conjunto de secretários - 13 secretários - que têm a obrigação de conjuntamente propor medidas, programas que façam esse resgate social tão necessário.

Segundo Alckmin, o Governo irá unificar os cadastros com os nomes de todos os beneficiados em programas sociais do Estado ou do governo federal. “Teremos um quadro mais real de carências da população.” Para as famílias que hoje moram de forma irregular e em área de risco, o Governador propôs a construção de unidades habitacionais (10 mil) com a ajuda das Prefeituras. “O Governo financiará um ‘kit’ construção de cerca de R$ 8.000 para cada unidade e a Prefeitura doará o terreno.”’

Quero reiterar que essa correção de rumo, essa preocupação de unificação de cadastro já havia sido sugerida pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ao atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em que condição? Pela constatação que fizemos no passado de que tínhamos programas municipais, estaduais e federais em número que superaria, na avaliação do governo, o número de famílias que se encontravam ainda abaixo da linha da miséria. E o que isso apontava? Que famílias remanesciam desassistidas porque nós do governo - e aí eu digo governo federal, estadual e municipal - não tínhamos equipamentos competentes para incluí-las nos programas ou então porque famílias, espertamente, conseguiam de forma indevida se apropriar de mais de um benefício, fazendo com que outras famílias não tivessem acesso a essa condição.

Finalizava o nosso Governador dizendo que, na verdade, ele também gostaria de ter um governo prestador de serviços de qualidade. Dizia ele: “Queremos levar para todos os serviços públicos estaduais o padrão Poupatempo, uma das ações de governo mais respeitada e aprovada. Não só porque mostra a enorme eficiência no uso da tecnologia mais avançada da informática, mas porque atende cada cidadão com o respeito e a atenção que ele merece.”

Muita gente nos perguntava se era possível o Governo estender a ação Poupatempo a outras áreas do Governo que não aquelas hoje abrangidas pelo programa. Já sabemos que o Governo estendeu a qualidade Poupatempo às delegacias de polícia, fazendo com que os cidadãos de São Paulo não se sintam mais constrangidos, oprimidos ou reprimidos ao entrarem nas delegacias, mas entendam que a casa é sua, que o servidor que lá se encontra - embora em muitos momentos tenha que exercitar a função repressiva - tem como função principal auxiliar a sociedade, dando-lhe e garantindo-lhe a segurança que precisa.

Quero também dizer que é interesse do nosso Governador estender o padrão Poupatempo à Saúde no Estado de São Paulo. Já faz isso na medida em que ofereceu à população quase dez mil novos leitos em hospitais que foram terminados na Grande São Paulo e no interior do Estado, particularmente em Sumaré e Bauru. Mas queremos associar qualidade à ampliação de vagas que estamos ofertando nos hospitais. Que filas sejam eliminadas da rede hospitalar; que se dê ao cidadão que procura o serviço de saúde a humanização necessária; que ele se sinta confortavelmente protegido pela rede pública estadual quando adentrar um hospital público; que ele sinta que está entrando numa área em que a solidariedade, o carinho, mas, sobretudo, o apoio, lhe serão oferecidos.

O Governador Geraldo Alckmin pretende resgatar essa atividade dando a São Paulo, que já oferece serviço de Saúde de qualidade, a necessária urgência e brevidade que sabemos serem fundamentais para o atendimento do cidadão, sobretudo na área de Saúde e principalmente no Estado de São Paulo, que prima por oferecer qualidade, eficiência e por superar a complexidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Antes de dar seqüência à ordem dos oradores inscritos no Grande Expediente, esta Presidência deseja anunciar a presença do nobre Deputado Paulo Sérgio Rodrigues Alves, Deputado eleito a esta Casa pelo PRONA. Sua Excelência se faz acompanhar do Presidente da Casa, Deputado Celino Cardoso. Receba desde já os cumprimentos desta Casa, nobre Deputado. (Palmas.)

Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Engler, o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos continuar na tribuna mas agora fazendo uma mudança na nossa fala, tentando debater de forma diferenciada alguns dos temas que foram abordados por parlamentares particularmente no Pequeno Expediente.

Temos assistido até com alguma preocupação, como disse da tribuna ainda há pouco o nobre Deputado Cicero de Freitas, a ação que vem sendo executada pelo Partido dos Trabalhadores na direção da contenção dos seus chamados radicais.

Lembro-me que nos últimos oito anos, quando respondíamos com responsabilidade pelo Governo Federal, em muitos momentos fomos cobrados pela manifestação de Deputados da bancada aliada, da bancada de sustentação do Governo FHC, como se fossem escudeiros de uma nova ordem e fiéis depositários da opinião majoritária daqueles que militavam no nosso partido. E não me lembro de ter ouvido nesta Casa nenhum parlamentar da oposição que exigisse de nós, Deputados do PSDB, nem da liderança do Governo FHC, uma ação mais radical ou uma punição mais exacerbada àqueles que, naquele momento, não ousavam, mas tinham a coragem, a hombridade de se contrapor à ordem que apresentávamos.

Hoje, de forma diferenciada, assistimos a manifestações de lideranças do PT ameaçando punir, advertir publicamente a Senadora Heloísa Helena por ter se ausentado de uma votação, por ter deixado de votar no ex-Presidente José Sarney. Aliás, Presidente que enquanto exerceu essa função foi desancado e criticado de forma exacerbada pela então oposição, que era representada pelo PT. Esse mesmo representante da oligarquia nordestina, ou, se quisermos ser mais restritos, da oligarquia maranhense, na opinião do PT de então, é agora guindado à condição de Presidente do Senado, num grande acordo. Diferentemente do que acontecia no passado, quando essas coabitações eram criticadas de forma exacerbada pela oposição, dizendo que elas eram mediadas por cargos e ações indevidas, que na verdade comprometiam a transparência e a lisura da democracia, agora isso faz parte de um processo democrático, um processo desejável de enquadramento, de releitura, que engloba partidos que até ontem representavam, para o mesmo PT, aquilo que de mais execrável existia na política brasileira.

No entanto, o mais interessante, e é bom que se diga aqui, é que nenhum Deputado do PSDB criticou e criticará neste primeiro momento as ações que vêm sendo tomadas pelo governo Lula. Nós não temos feito esse tipo de crítica não apenas porque respeitamos a brevidade do seu mandato e as dificuldades inerentes àqueles que assumem um cargo de tal responsabilidade. Não. Não temos criticado até agora o governo Lula porque nada mais ele fez do que prosseguir nas ações que vínhamos cumprindo nos últimos oito anos. Ou será que existe algum político, de qualquer matiz, que pertença a qualquer legenda, que defenda qualquer ideologia ou crença política, que tenha capacidade neste momento de apontar para alguma diferença prática entre o meu companheiro, médico, Palocci e o seu antecessor, Malan? Na política de juros ou na política macroeconômica, qual é a mudança ou qual foi a alternativa oferecida à população? Da mesma forma, fico feliz e ficamos todos felizes com a movimentação que vem tendo o Ministro Berzoini, que aliás visitou esta Casa, oferecendo os seus ouvidos para que a Assembléia pudesse apresentar suas sugestões e contribuição.

Apenas sinto que tenhamos perdido quatro longos anos e que os ouvidos que se abrem a nós nesta Casa não estivessem dispostos a oferecer a sua voz, a sua contribuição às propostas que nós fizemos no governo federal, através do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas sobretudo nesta Casa, por uma proposta apresentada pelo Governador Mário Covas. Naquela ocasião, o Governador Mário Covas dizia que o problema que enfrentávamos era ainda menos grave do que enfrentaria o seu sucessor. Ele apresentava, naquela ocasião, uma proposta de reforma da Previdência, que entendia necessária para o Estado de São Paulo. Lembro-me - vice-líder do governo num primeiro momento, e depois líder do governo - que em muitos momentos cobrei do Governador, sobretudo em função da oposição ferrenha que enfrentávamos nesta Casa. Uma oposição feroz, que defendia a todo custo os direitos adquiridos e nos acusava de uma série de situações que trariam prejuízo à população em geral, que havia conquistado, segundo eles, esses direitos, pactuado que fora, nos contratos que haviam celebrado. Lembro-me de o Governador ter dito que o projeto era uma proposta original, que traduzia o pensamento e a necessidade diagnosticada pelo governo daquilo que parecia necessário para o Estado de São Paulo. Dizia ele que, se não tivesse a coragem de fazer aquela proposta na época, embora o seu governo tivesse saúde financeira para superar os quatro anos de mandato, seguramente delegaria a governos futuros um ônus que não lhe parecia legítimo frente à responsabilidade e à história que tinha na política de São Paulo.

Perguntava ainda o Governador como poderia pleitear no futuro, eventualmente, outras funções se não tivesse a coragem de naquele momento demonstrar com clareza a sua posição? Segundo ele, seria cobrado por omissão, de não ter tido clareza em diagnosticar aquele momento. Ou então, tendo diagnosticado, não ter tido a coragem política de implementar as medidas. Dizia ele que se existissem propostas melhores, para que conversássemos com a oposição, para que ouvíssemos os partidos que nos criticavam, para que pedíssemos sugestões, pois qualquer mudança seria melhor do que o modelo vigente. Contudo, sequer pudemos discutir. Até porque a oposição bloqueou essa medida através de uma ação judicial no Supremo Tribunal. Isso nos impediu, legalmente, de continuarmos discutindo a reforma que implementaríamos em São Paulo.

A pergunta que faço é: quem é que estava errado? Éramos nós ou eram eles? Efetivamente era uma necessidade de Estado, não do Estado governado pelo PSDB, do Estado de São Paulo, do Estado brasileiro, ou era uma invenção de políticos então comprometidos com o neoliberalismo e que pretendíamos impor à população brasileira e paulista mais um ônus? Como também era um ônus adicional a CPMF, que agora passou a ser uma necessidade imperativa, não apenas no seu prolongamento, como também na sua aplicação. São Paulo e o Brasil não podem prescindir da arrecadação da CPMF.

Reitero que Deputados do PT, como agora a Senadora Heloísa Helena, foram punidos no passado, porque eram vozes discordantes do partido. Isso porque falavam aquilo que o partido faz hoje. Espero que a Senadora não seja punida por falar aquilo que o PT fará no futuro. Porque se o PT fizer aquilo que a Senadora quer, na verdade terá sido um passa moleque feito à população brasileira. Essa é a contradição que não nos compete resolver.

Volto ao que falava no início. Não somos nós do PSDB, não somos nós da oposição que estamos criando dificuldades ao novo governo. Não. Os problemas que dificultam a vida do novo governo do PT e recém aliados são exatamente os petistas históricos que cobram do Presidente a execução do programa que sempre defenderam, segundo eles. E aí, diz o Ministro Palocci, que os radicais precisam fazer a releitura do programa.

E leio na Folha de São Paulo, na coluna do Clóvis Rossi, que não é petista e nem radical, que ele foi fazer a releitura sugerida pelo Palocci. Segundo ele, encontrou razões para que a militância radical cobre do governo Lula as mudanças que eles entendem necessárias e eventualmente compatíveis com o programa que o PT apresentou. Portanto, qual é a diferença? É que o PT escreveu um programa mas fez uma releitura diferente do seu programa na televisão. Adequou as suas palavras àquilo que o marketing político exigia. Abrandou o seu discurso. Passou a ser aquilo que foi na imprensa, nomeado como “Lula, paz e amor”.

E agora ficou uma dificuldade. Eu fico muito feliz, e é por isso que não critico o Ministro Palocci quando diz que o Presidente Lula não rasgará os compromissos que assumiu publicamente com a população brasileira. Por quê? Porque - não sei quantos brasileiros leram efetivamente o programa do PT - nós sabemos dos milhões de brasileiros que assistiram aos debates na Globo, que assistiram aos debates na Bandeirantes, que ouviram as entrevistas na Record e que acompanharam a transmissão de comícios e de falas nos vários debates que foram oferecidos aos candidatos à presidência. E é exatamente esse compromisso que é diferente do que está escrito na cartilha do PT, no programa do PT que foi debatido e foi aprovado nos congressos do PT e que os radicais cobram agora.

Mas não cobrem de nós, opositores que somos, opositores convictos, porque entendíamos que tínhamos uma proposta melhor, mais correta e mais adequada à sociedade. Mas fomos vencidos nas urnas e nos constrange, agora, ver o PT, que abominou a ditadura, ameaçar não com o chicote, não com o cavalo de pau que nos ameaçava no passado, mas com o esparadrapo, com a mordaça, com o risco da expulsão, do cala-boca, os seus militantes.

Um partido que no passado defendia a democracia, inclusive partidária, aliás, que se dizia campeão da democracia partidária, espero que o PT não seja caracterizado, no futuro, como partido fura-greve, mesmo a pretexto de se estar contrapondo na defesa dos interesses de Estado.

O Presidente é chamado atualmente de intrometido em alguns países, porque já começou a apontar qual será o candidato que deve ganhar a eleição na Argentina. Já começa a ser questionado pelos grevistas por ser um Presidente que não respeita a movimentação sindical e trabalhista, ou uma manifestação pública de povos de outros países que têm direito à autodeterminação, que sempre defendemos e continuamos a defender. Defender como cidadão, como Deputado do PSDB, como Presidente da União dos Parlamentares do Mercosul. Só que a nossa posição não é apenas de discurso, não. É uma posição que mantivemos durante toda a nossa vida, quando combatíamos a ditadura. Mas também quando fomos Governo, em São Paulo e no Brasil.

 

O sr. Presidente - jorge caruso - pmdb - antes de chamarmos o próximo orador inscrito no Grande Expediente essa Presidência anuncia que, acompanhando o Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores, Vanderlei Siraque, está presente o ex-Deputado Estadual e atual Prefeito da cidade de Cosmópolis, José Pivatto. (Palmas.) E também a presença do nosso ex-Deputado Estadual Lobbe Neto e atual Deputado Federal. (Palmas.) É sempre um prazer a presença de colegas nesta Casa, e recebam, portanto, dos nobres colegas os cumprimentos do Legislativo do Estado de São Paulo.

Tem a palavra a próxima Deputada inscrita, nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Por cessão de tempo do Deputado Carlos Zarattini, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente as palavras do nobre Deputado Milton Flávio, do PSDB, já tecendo críticas ao governo do Partido dos Trabalhadores, ao governo do nosso companheiro e Presidente Lula. Estranho o PSDB ter legitimidade para fazer alguma crítica, depois de oito anos do desastre que foi o governo tucano para o Brasil, o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

O que acontece é que estamos há apenas um mês governando o Brasil. São trinta e cinco dias de governo e quem governou oito anos não tem moral para tecer algum tipo de crítica, uma vez que estamos apenas começando.

As críticas talvez ocorram porque o Governo do PT - que é democrático, que sabe reconhecer e que tem a leitura da realidade nacional - está fazendo algumas coisas que os tucanos já faziam. Só que Lula está fazendo muito melhor e talvez haja dor de cotovelo de alguns membros tucanos porque eles tentaram fazer mas não fizeram, que é a garantia da estabilidade econômica do Brasil. E vamos fazer muito mais.

Esse governo que passou, desses últimos oito anos, esqueceu da realidade social do povo brasileiro, esqueceu que temos 53 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha de pobreza e agora aparece um governo de origem humilde, que conhece cada palmo desse chão brasileiro, que conhece a realidade de seu povo e que foi eleito como o candidato mais votado da história da América Latina e tornou-se um dos mais votados da história da humanidade. Eles achavam que não haveria mais estabilidade econômica, que a inflação fosse disparar e que o dólar - que eles deixaram lá em cima - fosse aumentar mais ainda.

Agora eles estão preocupados porque o Governo Lula está se preparando para essa desastrada guerra inventada pelo Governo americano, o Bush, e está mantendo a estabilidade econômica. O Governo Lula está mantendo a inflação baixa, conseguiu até reduzir o valor do dólar em relação ao real. Quando pegamos o governo já estava quase em R$ 4,00 e hoje está em torno de R$ 3,50. Só não caiu mais em decorrência da crise gerada pelo Governo do Sr. Bush, que inventou essa guerra contra um suposto inimigo, que é o Iraque. Na verdade, o interesse dos americanos é apenas no petróleo que existe naquela região e não há nenhum interesse em relação a armas coisíssima nenhuma.

Então, além de mantermos a estabilidade econômica, de manter a inflação baixa, este governo vai mostrar o que é possível se fazer em quatro anos para reduzir a miséria, para levar cidadania onde não tem cidadania. E cidadania, evidentemente, não é só alimentação. Cidadania é levar água onde não tem água. É levar saneamento básico onde não tem saneamento básico. É levar alfabetização a jovens e adultos, para aqueles que não puderam estudar na época oportuna graças a esses governos das elites que nunca se preocuparam com o povo brasileiro. Eles estão preocupados? Preocupados, sim, porque vamos fazer muito melhor aquilo que eles fizeram e fazer o que não foi feito ainda para o povo brasileiro.

É necessário lembrarmos alguns números. Quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência, quando a tucanada assumiu o governo nesses últimos oito anos, tínhamos cerca de 30 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. Deixaram com 53 milhões. Daqui a oito anos, vão poder nos criticar, se vai aumentar ou se vai diminuir.

A dívida pública, que é o grande problema deste país, era cerca de 63 bilhões de reais quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu. Deixou uma dívida de mais de 800 bilhões de reais. Quiçá tivéssemos pego este país para administrar com uma dívida de 63 bilhões de reais. Agora deixaram um mico para o Governo do Lula.

O desemprego, pegaram com uma taxa de cerca de 10 a 11%. Deixaram a população economicamente ativa desempregada. Hoje chega a quase 20%. Reduziram a renda dos assalariados. Os trabalhadores brasileiros perderam mais de 30% da sua renda. Deixaram mais precários os contratos de trabalho e tiraram o poder de organização dos trabalhadores.

Falaram durante oito anos em reforma de previdência social, reforma tributária, reforma de segurança pública, reforma política. Falaram muito, mas não fizeram nada. O que fizeram foi aumentar a carga tributária do povo brasileiro. Ela hoje é maior do que a da Suíça, só que não podemos nos comparar com a Suíça tendo em vista os projetos sociais lá existentes.

Falaram em fazer a reforma da segurança pública. Todos os índices de violência aumentaram no Estado de São Paulo e no Brasil. Todos, seja roubo e furto de veículos, homicídios, e no Estado de São Paulo, governado por tucanos, aumentou também a violência policial. A polícia do Estado de São Paulo matou mais no ano passado do que toda a polícia, por exemplo, dos Estados Unidos, considerados um país com cultura de violência. Violência nas escolas públicas: pesquisa realizada, financiada pela ONU - Organização das Nações Unidas, através da Unesco, demonstrou que a violência nas escolas é alarmante, onde mais de 50 mil estudantes, só no Estado de São Paulo, possuem ou possuíram arma de fogo e têm acesso fácil para compra de armas. Em qualquer esquina se acha aqui no Estado de São Paulo e em outros lugares do Brasil.

Temos que lembrar o que eles fizeram. Tiraram o poder de governança no Brasil; tiraram inclusive o poder do próprio Presidente Lula, agora. O poder está interferindo de forma mais incisiva na economia, porque privatizaram tudo o que o Brasil tinha de bom. Quer dizer, fizeram o milagre de vender o patrimônio público e aumentar a dívida pública.

Privatizaram as nossas estradas aqui no Estado de São Paulo e entregaram para negociantes de pedágios. Basta instalar uma pracinha de pedágio para ganhar dinheiro fácil e ainda não consertar as estradas, porque o dinheiro dos impostos é para fazer e consertar as estradas. Pegam as estradas prontas e colocam pracinhas de pedágio para cobrar da população. É isso que a tucanada faz.

Privatizaram o sistema de energia elétrica e hoje o próprio sistema privado está à beira do colapso, já que não teve fiscalização.

O que fizeram com os trabalhadores rurais sem terra! É só lembrar o massacre de Carajás. O que aconteceu que até hoje com aquela emboscada que foi feita pela Polícia Militar do Pará? Se não fossem os movimentos de direitos humanos, se não fossem as organizações internacionais, as nacionais, sequer teria havido um novo julgamento.

Quem são eles para criticar, eles que acabaram com o Brasil, impedindo até de se elaborar uma política mais consistente? Se tivéssemos pegado esse governo em 1989, quando entrou aquele corrupto, aquele Sr. Collor de Mello, que deu início a todas essas propostas liberais com uma inserção muito ruim do Brasil no mercado internacional e que foi dada a continuidade pelo Governo do Fernando Henrique Cardoso.

E agora é evidente que o Governo do PT, do nosso companheiro Lula, é um governo responsável. Não é porque a tucanada foi irresponsável em privatizar e fazer maus contratos que o governo do Lula vai quebrar contratos. Somos democráticos; o que foi feito, o que foi assinado tem que ser cumprido. Evidentemente que ninguém vai quebrar os contratos feitos pelo governo anterior, porque temos que ter responsabilidade, segurança jurídica, credibilidade no país. Não é porque um governo faz mal feito que o outro vai ter que ir lá e desmanchar, o que nem sempre foi feito neste país. Às vezes, temos que dar continuidade até de forma forçada. O governo anterior, apesar de discordarmos dele, era um governo legítimo e portanto temos que cumprir esses contratos. Isto, evidentemente, custa caro para o nosso povo, para o Brasil e vai custar caro também para o Governo Lula.

Mas não temos medo de governar o Brasil, como não temos medo de governar a cidade de São Paulo, como não tivemos medo de governar os estados para os quais fomos eleitos. Tenho certeza de que em todos os lugares por onde passou uma administração do Partido dos Trabalhadores - de forma democrática uns são reeleitos, outros não são - onde o PT não foi reeleito o povo vai ficar com saudade. Com saudade, por exemplo, de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, como ficou com saudade em Santo André, em 89, que tínhamos eleito Celso Daniel. Perdemos a eleição, mas, passados quatro anos, ele foi reeleito, infelizmente foi interrompida a sua carreira política em decorrência da violência gerada nos últimos oito anos.

É necessário que o povo brasileiro continue acreditando que esse governo, que é um governo do povo, que veio para mudar, que vai mudar, mas dentro das regras democráticas, dentro das regras da Constituição, do estado democrático de direito, não só do nosso direito interno, mas também respeitando os princípios, o direito internacional.

Quanto às questões do nosso partido, quem decide pelo PT é o PT. O PT toma a decisão e elas são discutidas democraticamente. A democracia é o seguinte: quem perdeu, respeita quem ganhou. É o que acontece, aliás, aqui nesta Casa. Tem votação; quando perdemos na votação de um projeto de lei, temos que respeitar a lei que entra em vigor. É assim em qualquer agremiação, em qualquer partido, é assim com o Partido dos Trabalhadores. É o partido que fez a democracia interna, que deu aval para a democracia brasileira, porque se não fosse o Partido dos Trabalhadores, se não fossem aqueles que acreditam na democracia, talvez o povo não tivesse dado a estabilidade que tem o nosso Brasil hoje - talvez o Brasil tivesse virado uma Argentina ou uma Venezuela, pois o povo poderia ter resolvido de outra forma. No Brasil, tivemos uma forma pacífica de transição.

Por último, gostaria de dizer de forma elogiosa que, se o PSDB foi mal no setor econômico entre outros, uma coisa de bom fez: pela primeira vez um Presidente da República passou a faixa para outro Presidente. Por isso está de parabéns o Fernando Henrique. E está de parabéns também o Governo Lula, que aceitou essa transição. Isso, sim, foi bom e tem de ser elogiado. Obrigado.

 

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Mônica Becker.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MÔNICA BECKER - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar em substituição ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, na qualidade de vice-líder do PSDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MÔNICA BECKER - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente nossas escusas à população que nos assiste por mais uma vez virmos à tribuna. Mas hoje é nossa função, na posição de vice-líder, de representar a bancada, no exercício do contraditório, o qual é fundamental para esta Casa e para o exercício da democracia.

Acompanhamos, ainda há pouco, nosso nobre companheiro e amigo Vanderlei Siraque, Deputado combativo do Grande ABC, dizer que a nós não resta outra alternativa a não ser apoiar e aplaudir, pois não tendo sido bem sucedidos durante oito anos, teríamos de aguardar tempo igual, sob a gestão do PT, para que pudéssemos nos credenciar para criticar o novo Governo, agora exercido pelo Partido dos Trabalhadores.

Na verdade, acho que exercitar a crítica é um dever de ofício. Aliás, todos nós que assumimos nossos mandatos, tanto na Câmara Municipal quanto na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado, juramos respeitar e cumprir a Constituição, que outorga a nós, parlamentares, membros do Legislativo, de todas as suas câmaras, a obrigação e o dever de criticar os atos do Executivo, que começam no primeiro instante após a assinatura da posse. Esse dever de crítica nos foi outorgado pelas constituições dos nossos estados e da nossa nação desde o primeiro momento em que nós, assumido o Executivo, passamos a cumprir nosso mandato. Mais do que isso, temos o direito - além de obrigação - na qualidade de brasileiros, de a todo momento exercitar a crítica, até porque ela orienta os futuros governantes.

Mas, não criticamos o atual Governo porque não temos efetivamente razões para fazê-lo. Se é um governo que dá continuidade às propostas e projetos do PSDB, por que razão o PSDB iria criticá-lo? Se nenhuma mudança efetivamente foi implementada, compete a seus militantes tentarem demonstrar à população que mudanças houve, que novas alternativas estão sendo apresentadas, inclusive aquelas requentadas.

Eu dizia ainda ontem que, quando o nosso Presidente Lula reafirma sua posição de apoio ao Mercosul, nada mais faz que reassinar tudo aquilo que foi pregado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando busca marcar a posição de liderança que tem o Brasil no concerto das nações na América Latina, outra coisa não faz que sublinhar tudo aquilo que veio sendo feito pelo nosso Governo, pela diplomacia brasileira, nos últimos anos. O próprio chanceler que ele escolheu já ocupou essa função em governos de Presidentes anteriores, mostrando que mesmo nessa área inovação não houve.

A inovação na política externa talvez tenha sido ver o Presidente Lula em Davos. Aí, sim, mas não para nós que sempre desejamos que nosso Presidente lá estivesse. Aliás, nada mais fez que acompanhar seu Presidente do Banco Central, que sempre freqüentou Davos enquanto Lula ia a Porto Alegre. Se alguém mudou, não fomos nós - foram eles. E mudaram para melhor. É por isso que não criticamos.

Ora, se o PT começa agora na prática a se comportar como PSDB, não vamos chamá-los de neoliberais ou de neo-oportunistas, como fizeram conosco. Não. Por quê? Talvez de novos crentes, de pessoas que passaram a acreditar no nosso discurso. É importante que frisemos isso, porque acreditamos que as medidas que vêm sendo implementadas são necessárias. O que temos criticado, Deputado, é o fato de o PT, que sempre primou pela democracia, fazer ameaças à democracia - e não sou eu que digo isso, mas a Senadora Heloísa Helena, que diz que o corretivo que se lhe aplica, ou a ameaça que se faz a ela, outro objetivo não tem que amedrontar os demais opositores, os radicais, ou os demais companheiros que no partido pretendem continuar exercitando sua oposição.

Já imaginaram se nós aqui na Assembléia, se meu líder de partido, ou se o Presidente do nosso partido começasse a expulsar ou admoestar publicamente cada Deputado do nosso partido que não comparecesse à votação? Não me lembro de isso ter acontecido neste plenário, nem que tenha sido sugerido pela oposição que isso fosse feito. E agora vêm me sugerir que essa é uma medida democrática, boa para a democracia.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, gostaria de saber se o PSDB está se unindo à ala radical do meu partido ou se está de acordo com ela.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não, não estou de acordo. Sou contra ditaduras, como sempre fui, sejam policiais, militares ou partidárias. Fui preso pela ditadura. Repudio a ditadura, seja ela exercida por regimes militares ou por partidos políticos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, antidemocrático é quem desrespeita decisões. Já pensou se no plenário, no final de uma votação, cada Deputado que fosse contrariado pelo resultado de uma votação resolvesse não respeitar a lei? Nosso Partido é democrático, sim. Todas as questões são discutidas na executiva, nos seus diretórios e pela sua base. Temos um projeto, que tem de ser cumprido. Lula, por exemplo, foi a Davos enquanto representante do Brasil, mas foi também ao Fórum Social Mundial, por decisão do nosso partido. Quanto à Senadora, ela não está respeitando uma decisão partidária. Antidemocrático não é quem dá a advertência, mas quem não cumpre as decisões. Se ninguém cumprir as decisões, não teremos democracia. Democracia se faz com regras, com pactos, com consenso. Já pensou se o PSDB e outros partidos fizerem um acordo com o PT para eleger o Presidente desta Casa, e algum Deputado do PT ou do PSDB não vier votar por não ter ficado contente com a escolha de alguém que não é de sua ala? Antidemocrático é quem não vier. Antidemocrático é julgar sem as regras, sem as leis. Ou então estabelecer regras casuísticas. Não é o caso do PT. Aliás, o PT se firmou como partido porque sempre fez cumprir suas regras, senão nunca vamos ter partido no Brasil.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado, agradeço o aparte respeitoso, como sempre faz Vossa Excelência. Eu apenas fazia questão de enunciar as diferenças de comportamento. Lembro-me de discursos que foram proferidos no passado, nesta Casa. E a televisão tem essa propriedade. Ela nos remete ao eleitor, não fica restrito apenas ao plenário, a um debate que se restringiria aos Deputados que aqui se encontram neste momento, mas nos permite fazer o contraditório, rememorar e trazer à lembrança da população que nos assiste - e muitos são os que nos assistem, aqui em São Paulo, no ABC, em Ribeirão Preto, em Bauru - e haverão de se lembrar de situações de que esta Casa participou, em que Deputados do PT comemoraram dissidências que eram adotadas por Deputados do PSDB, do PMDB, e que marchavam com a oposição, por exemplo, votando contra a CPMF e outras medidas que no passado também eram criticadas pelo PT. E eu não me lembro de o PT não ter buscado os nossos Deputados, e de não ter tentado com eles essa manifestação. E comemorávamos. E eram eles elogiados pelo PT, porque representavam o que de mais digno existia nos nossos partidos. E nós tivemos a coragem de conviver com eles, com essas divergências, porque entendíamos democráticas.

E não foi por outra razão que fizemos a transição que fizemos. Eu tenho sérias dúvidas fosse outro Presidente do Brasil, fosse outra formação ideológica, outro comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, se nós teríamos a transição magnífica e exemplar que tivemos. Claro que compartilhamos essa decisão com o Presidente Lula, mas é muito mais difícil aquele que sai e que perde ter o comportamento que teve o Presidente Fernando Henrique, que abriu, entregou as senhas do governo, para que o novo governo pudesse se assenhorar da situação, podendo chegar lá e governar no primeiro dia.

Foi um exemplo dado pelos dois partidos, e que deveria continuar sendo seguido, respeitando a Senadora, embora discordando dela, mas dando a ela a oportunidade de mostrar à população brasileira as divergências intestinas que, felizmente, existem no PT, que eu considero que não é um partido em bloco, é um partido democrático e, portanto, na minha opinião, devia abrigar sem coação as divergências e dissidências que tem no seu interior.

 

A SRA. PRESIDENTE - MÔNICA BECKER - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, estava atentamente ouvindo meu colega, Deputado Milton Flávio, em pontos que tenho acordo, quando falo da transição democrática entre o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Lula. Nós concordamos nesse ponto e elogio, embora eu elogie tendo em vista os governos que passaram por esse Brasil.

Na verdade, é uma obrigação de todos nós, que exercemos função pública, cargos públicos, estarmos subordinados à lei, à Constituição. Nem um governo está acima da Constituição, porque todos que exercem mandato, e também os que não exercem mandato - os funcionários públicos - estão subordinados à lei, porque, caso contrário, não seríamos um estado democrático de direito. Seríamos uma ditadura.

O Art. 5º, inciso 33, letras ‘a’ e ‘b’ da nossa Constituição, diz que qualquer cidadão brasileiro tem o direito constitucional, o direito fundamental de fazer petição aos órgãos públicos. E junto com o direito de petição, está o direito de resposta. Portanto, não pode existir segredo na administração pública, embora alguns, de partidos diferentes, diversos, sintam-se até afrontados quando algum cidadão faz alguma petição, pede alguma informação, como ocorre aqui no Estado de São Paulo. Uma informação de um Deputado leva até 30 dias para ser aprovada e demora mais um tanto para dar a resposta a esta Casa, e a resposta vem inclusive incompleta. Qualquer órgão da administração pública tem 15 dias para prestar informações a qualquer cidadão.

Na verdade, deveria ser considerado normal que um governo preste informações para outro governo que foi eleito. No Brasil é anormal. Então, está de parabéns pela anormalidade que temos no nosso país. Nesse sentido está de parabéns quem está fazendo cumprir a Constituição, o que é uma obrigação de todos: Prefeitos, Governadores, Presidente da República, deputado estadual, deputado federal, vereadores, juiz.

É necessário, e não há que pedir documento. Em alguns lugares é preciso mostrar o documento, como se isso fosse uma obrigação do cidadão. Na verdade, o cidadão é que deveria solicitar o documento de alguma pessoa, para saber se de fato ele é funcionário público, e não o contrário.

Essa é uma cultura arraigada que temos no Brasil, de que quem está governando está no poder, mas na realidade quem está no poder é o povo porque, segundo a nossa Constituição, o povo exerce o poder diretamente, ou através de representantes eleitos. O poder não pertence a quem exerce, mas ao cidadão, à nação. Quem o exerce deveria tomar mais cuidado nesse exercício, porque tem o mandato, que pode acabar ou ter continuidade, conforme a vontade da população. Mas pela cultura existente no Brasil, a própria pessoa eleita acha que está acima. Quem é eleito é empregado do povo, está abaixo do povo, embora ele tenha uma responsabilidade maior, como qualquer funcionário público. Isso ele tem a mais: responsabilidade, dever, e não direitos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MÔNICA BECKER - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORDOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, demos entrada em um requerimento de informação na Secretaria de Agricultura, no Governo do Estado, por várias pessoas e entidades que usam o programa Viva Leite e que não estão recebendo o produto. Normalmente, são entidades pobres, carentes que, desde o final de dezembro, estão sem receber o leite.

O que está acontecendo? Será que ocorreu uma mudança na compra? Gostaríamos até que o líder ou a bancada do PSDB informasse para podermos informar a população. Existiu uma mudança, foi feita uma licitação, não se sabe qual foi a mudança e por que se parou de entregar o leite para essas pessoas carentes.

O que acontece conosco, que somos Deputados, somos do interior? As pessoas nos procuram e dizem que o programa Viva Leite está parado. São inúmeras crianças que pararam de receber o leite, na Grande São Paulo e no estado inteiro. No momento que estamos iniciando uma luta para acabar com a fome no Brasil - e ontem até falamos que o planejamento familiar tem que ser incluído nesse programa de combate a fome, um programa de saúde paralelo, no sentido de educar a população - escutamos essa informação de que o programa Viva Leite parou.

Governador, fazemos um apelo a V.Exa., fazemos um apelo ao secretário, nosso companheiro Duarte Nogueira, que resolva esta situação da população. Eles não querem saber se o problema é com a Paulista, se é com a Parmalat, com “a” ou com “b”. Eles querem ter direito a um programa instalado na sua sociedade amigos de bairro, querem ter direito a receber um litro ou dois por semana para cada criança.

 Por favor, vamos fazer uma retomada deste programa, é um programa já de combate à fome, que aplaudimos muito, iniciado pelo ex-Governador Mário Covas e que não podemos deixar parado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, para regime de urgência para o Projeto de lei número 725/01, de autoria do nobre Deputado Dorival Braga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros com água mineral na rede escolar oficial do Estado. Assina o líder do PTB, nobre Deputado Campos Machado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

NR. - A Ordem do Dia para a 3ª Sessão Extraordinária do Período Adicional foi publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2003.

 

* * *

 

Srs. Deputados, convocamos também para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei Complementar nº 1, de 2003, que altera as leis complementares nº 927 e 928, de 2002, que instituíram, respectivamente, Bônus Gestão e Bônus Mérito ao Quadro do Magistério.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada. Está levantada a sessão.

 

* * *

-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.

* * *