03 DE FEVEREIRO DE 2011

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e ENIO TATTO

 

Secretário: SIMÃO PEDRO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Dá conhecimento da íntegra do Ato nº 10/11, publicado hoje, no "Diário Oficial", que versa sobre a vaga decorrente da renúncia do Deputado Otoniel Lima, do PR, eleito deputado federal. Convoca o Senhor Diniz Lopes dos Santos, primeiro suplente do mesmo partido. Informa que recebera do convocado, presente no Plenário, o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a Declaração de Bens. Convida-o a prestar o compromisso regimental.

 

002 - DINIZ LOPES

Presta o compromisso regimental.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Deputado Diniz Lopes dos Santos, e solicita deste que assine a Lista de Presença.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Tece críticas à decisão do Departamento de Perícias Médicas de vetar, nos exames admissionais, professores concursados devido à obesidade. Informa que a OAB/SP vai entrar com pedido de revogação deste ato. Sugere que o problema, considerado de saúde pública, seja revisto pelo Estado. Reprova o fato de 50% dos professores da rede pública de ensino não serem concursados.

 

005 - MARCOS MARTINS

Adverte a Eletropaulo por ter se distanciado da população após a privatização. Pede esclarecimentos à Sabesp sobre os recentes alagamentos ocorridos em algumas cidades. Pede explicações à empresa de saneamento sobre a falta de água em bairros da Capital e outros municípios do Estado.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Chama a atenção para divulgações feitas pelos governos Federal e Estadual sobre reduções nos indicadores de criminalidade. Destaca a complexidade do sistema de Segurança Pública, o que dificulta a real avaliação dos números que compõem os delitos. Fala do descrédito da população em torno deste tema. Propõe que a Secretaria de Segurança Pública reveja os indicadores, os quais considera equivocados.

 

007 - Presidente BARROS MUNHOZ

Dá conhecimento da íntegra do Ato nº 09/11, publicado hoje, no "Diário Oficial", que dá conhecimento de vaga decorrente da renúncia do Sr. Sebastião Moreira Arcanjo, do PT, e convoca o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas, terceiro suplente do mesmo partido. Informa que recebera do convocado, presente no Plenário, o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a Declaração de Bens, e o convida a prestar o compromisso regimental.

 

008 - ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS

Presta o compromisso regimental.

 

009 - Presidente BARROS MUNHOZ

Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Deputado Antonio Aguimarães de Caldas e solicita deste que assine a Lista de Presença.

 

010 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, parabeniza o novo Deputado petista e lamenta o fato deste exercer o mandato por tão curto período.

 

011 - ENIO TATTO

Para comunicação, saúda o novo suplente do PT e deseja-lhe sucesso no exercício do mandato.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, pelo PDT, dá as boas vindas ao Deputado Aguimarães.

 

013 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Aguimarães, que representa Osasco e região.

 

014 - ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS

Para comunicação, agradece a acolhida de seus pares. Compromete-se a desempenhar o mandato em sua plenitude.

 

015 - RUI FALCÃO

Para comunicação, saúda o companheiro de partido Aguimarães, por enriquecer a bancada de oposição deste Parlamento.

 

016 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre a adequação do orçamento às necessidades da população. Afirma estar apreensivo em decorrência da peça orçamentária não contemplar os recursos reivindicados pelo Judiciário. Relembra o compromisso do Governador Geraldo Alckmin sobre a destinação de recursos complementares àquele órgão. Pede que a data-base de 1º de março seja cumprida, a fim de impedir a paralisação dos 56 mil servidores do Judiciário.

 

017 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

018 - JOSÉ CÂNDIDO

Informa que 34 parlamentares desta Assembleia deixarão o cargo a partir de 15 de março. Cumprimenta os suplentes empossados. Cita as catástrofes ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro. Relembra a tragédia de Angra dos Reis. Diz que tais fatos são decorrentes do desrespeito da humanidade para com o meio ambiente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, destaca a necessidade de ampliação da coleta seletiva no Estado de São Paulo. Lamenta a falta de conscientização da sociedade no que tange à matéria. Enaltece iniciativas nesse sentido, levadas a efeito na Espanha.

 

020 - DONISETE BRAGA

Saúda os Deputados recém-empossados. Destaca a atuação da nova Presidente do Brasil Dilma Rousseff. Relata as dificuldades enfrentadas por diversas cidades em decorrência das chuvas. Informa que deve participar de reunião com o Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, para tratar das enchentes que afetaram a cidade de Mauá.

 

021 - DINIZ LOPES

Destaca sua alegria em exercer, ainda que por apenas 45 dias, seu mandato. Afirma que trabalhará pelo restabelecimento de sua cidade, Mauá, castigada pelas recentes chuvas. Menciona a importância do funcionalismo público e sua luta em defesa do mesmo.

 

022 - DONISETE BRAGA

Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

023 - Presidente ENIO TATTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje o ato de 2010 com o seguinte teor:

“O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17, § 1º da Constituição Estadual, com uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de fevereiro, do Sr. Deputado Otoniel Carlos de Lima - PR, em razão de ter sido eleito deputado federal, convoca o 1º suplente, Sr. Diniz Lopes dos Santos - PR, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 3 de fevereiro, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.”

Encontrando-se o Sr. Deputado suplente no Gabinete da Presidência, solicito seu comparecimento a este plenário para tomar posse no cargo de deputado estadual.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, recebido o diploma e declaração de bens, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 18 da Constituição Estadual, esta Presidência, nos termos do § 1º do Art. 2º da XIII Consolidação do Regimento Interno, convido o Sr. Diniz Lopes dos Santos para prestar o compromisso regimental.

 

O SR. DINIZ LOPES DOS SANTOS - PR - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossado no cargo de Deputado Estadual o Sr. Diniz Lopes dos Santos.

Seja bem-vindo a esta Casa de Leis! É o que desejo, ao mesmo tempo em que solicito que assine a lista de presença da sessão ordinária de hoje.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa e desta sessão, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e nas galerias, estou bastante estarrecido com uma notícia, presente nos jornais de ontem e de hoje, sobre uma decisão do Departamento de Perícias Médicas de vetar profissionais da Educação no trabalho de professores porque são obesos.

Várias denúncias têm surgido na imprensa desde ontem. Há vários profissionais que já atuavam como professores, passaram em concurso realizado no ano passado, fizeram o curso de três meses exigido pelo Governo. Na hora de tomar posse, foram vetados pelo Departamento Médico porque são doentes, porque têm obesidade: alguns com obesidade mórbida; outros com um grau de obesidade muito mais simples. É uma decisão absurda.

A obesidade existe no mundo. Por exemplo, os Estados Unidos possuem uma epidemia muito grande. No Brasil, essa situação vem se tornando crônica, atingindo vários setores da nossa população, mas, na maioria dos casos, as pessoas continuam trabalhando na Polícia Militar, no Metrô - aliás, o Metrô até possui programas de incentivo aos profissionais que têm obesidade ou sobrepeso para desempenharem suas funções.

No entanto, vetar um profissional que já atuava com esse problema, é um exagero. A OAB de São Paulo está entrando com uma representação contra essa medida da Secretaria da Educação. Provavelmente, haverá providências em relação a esse problema. Esperamos que isso seja revisto e que essas pessoas, que cumprem suas obrigações como cidadãos, tenham o direito de trabalhar, principalmente após terem passado em concurso, provas e tantas barreiras que o Estado impõe.

Existe um problema na Rede Estadual Pública de Ensino: quase metade dos professores não é concursada. Travamos uma luta aqui. Conversei com o ex-Secretário da Educação, Paulo Renato, e lhe disse que era necessário fazer concurso. Ele comprometeu-se, numa audiência pública, que faria um concurso para 80 mil professores. No entanto, só chamou 10 mil. Vamos continuar com esse problema por muito tempo.

Ao invés de o Estado implementar um programa, trabalhar... Aliás, ouvi um discurso do atual Governador Geraldo Alckmin, num debate com os então candidatos na eleição passada, de que iria tratar a obesidade com uma política pública. Temos uma lei aprovada neste Parlamento, de minha autoria, que cria o Programa de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Estado, aprovada há mais de quatro anos, sancionada pelo Governo, mas nunca regulamentada. O Estado não pode virar as costas para o problema e tratar os cidadãos, principalmente aqueles que vão exercer uma função pública, dessa maneira.

Então, o nosso protesto a essa decisão do setor técnico da Secretaria do Estado. Que seja tratado de outra forma esse problema, tendo em mente que ele não vai atrapalhar o desempenho da função, principalmente de professor. Não podemos tratar a obesidade como uma doença que impede o cidadão de exercer a sua profissão. O Estado tem que oferecer condições aos seus funcionários e aos cidadãos para enfrentarem a obesidade como um problema de saúde pública, e não tratar as pessoas dessa forma.

Esperamos que o Governo do Estado reveja essa decisão, que dê oportunidade a esses trabalhadores de assumirem os seus cargos e ajudarem o nosso Estado na função de professores da Rede Pública. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia. Estamos à meia luz. Vossa Excelência sabe nos dizer o que está acontecendo?

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - É mais um corte de energia que ocorre na nossa região, infelizmente, que esperamos que deixe de acontecer em breve. Problemas com a Eletropaulo. Aliás, estamos funcionando por meio de geradores.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Aproveitando a oportunidade, depois que a Eletropaulo foi privatizada distanciou-se bastante da população. Falo com um pouco de conhecimento porque fui funcionário da antiga Light. Havia várias agências para atender os consumidores. Quando a empresa virou Eletropaulo, foram fechando, fechando. Agora, até por telefone é difícil sermos atendidos. E os serviços são precários, conforme estamos constatando no Ibirapuera, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Mas, ligada ao Estado não é só a Eletropaulo. Temos outro problema sério que é a Sabesp. Vamos ver se convocam o novo presidente da Sabesp para vir à Comissão da Saúde para prestar esclarecimentos em relação a seus serviços. Um dos problemas que percebemos, e não é a primeira vez, é como a Sabesp administra as comportas dos reservatórios. Ora inunda uma cidade, ora inunda outra. No ano passado foi Atibaia, este ano Franco da Rocha e Mairiporã. Eles abrem as comportas porque não administram a vazão e as cidades são inundadas. Outro problema é a questão do tratamento de água, principalmente a falta de água em algumas cidades. Hoje é matéria em jornais e rádios: três, quatro dias sem água numa cidade inteira. A Promotoria da cidade determinou que eles solucionassem em três dias o problema da falta de água. A população daquela cidade hospitaleira, desesperada, está sofrendo há alguns dias com a falta da água.

Isso é corriqueiro na região metropolitana: Cidade de Osasco, zona Norte, Portais e Baronesa. E eles sempre demoram para refazer os serviços malfeitos e tapar os inúmeros buracos. A Sabesp é um problema sério. Depois, inventaram o tal de flutuador para tentar incriminar as prefeituras, que têm contrato com a Sabesp para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Esse tratamento de esgoto não é feito pela Sabesp, é uma quantidade muito pequena. É necessário então convidarmos, num primeiro momento, o novo presidente da Sabesp para dar informações dos serviços no nosso Estado, principalmente em relação a esses problemas que relatei: administração de seus reservatórios, que são problemáticos, causando inundações e prejuízos que afetam a população. E com tanta chuva, Embu-Guaçu está sem água. São contradições que precisam ser esclarecidas para melhorar a saúde pública e o meio ambiente.

Há muita propaganda nos meios de comunicação em relação aos serviços da Sabesp, mas constatamos sempre problemas dos mais variados em relação aos serviços prestados. Tenho mais assuntos para falar sobre a Sabesp, inclusive sobre a Eletropaulo, que deixa neste momento a Assembleia Legislativa e a região às escuras durante a realização desta sessão nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, entrou na pauta do noticiário nacional, especificamente no jornal “O Estado de S.Paulo”, sobre o anúncio, tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado, de redução nos indicadores de criminalidade. Falo como profissional da Segurança Pública. Muito embora não exista oposição e nem situação na Segurança Pública, ninguém torce para que ela dê errado. Precisamos ver com reservas sobre as maravilhas das conquistas da Segurança Pública no Rio de Janeiro. É preciso saber diferenciar a realidade do marketing político. Isso também no Estado de São Paulo. Está sendo divulgado que estamos chegando a indicadores considerados do Primeiro Mundo, com 10 homicídios para grupo de 100 mil habitantes.

Em primeiro lugar, estudiosos da Segurança Pública não atêm de forma única o homicídio para avaliar o sistema de Segurança Pública. Estão envoltos nos homicídios tantos casos que extrapolam a condição do Estado se fazer presente ostensivamente, evitando o crime. Por exemplo, os crimes passionais: o marido briga com a mulher e a esfaqueia dentro de casa. “Ah, mas tivemos um programa de redução de armas de fogo.”

Então, dizer que o Estado se tornou mais ou menos efetivo em função de indicadores de homicídio tem de ser visto com bastante reserva. Quando temos uma diminuição no número de roubos e de furtos é preciso que se avalie se estamos com redução real deste número, ou se diminuiu o número de comunicações de furtos e de roubos. Porque no Estado de São Paulo para cada quatro casos de furtos e de roubos apenas um é registrado no Estado de São Paulo.

Muitas vezes há uma diminuição e isso é mostrado. Divulga-se que diminuiu o número de furtos e de roubos. Aí você vai ver que é o número de registros que caiu. Caiu é a confiança da população no sistema de Segurança Pública. Hoje o jornal “Diário de S.Paulo” publicou uma pesquisa em que foi perguntado: “Você sente que a criminalidade caiu na Grande São Paulo, como afirma o governo?” Oitenta e um por cento responderam não. O Senador Roberto Campos já dizia: “Estatística é como o biquíni fio dental: mostra o supérfluo e esconde o essencial.” Procurei Mairiporã no ranking das cidades mais violentas porque esta cidade teve, em 2009, a maior indicação de homicídios: 50 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. E aí, entre as 70 cidades apresentadas pelo site da Secretaria de Segurança Pública, repercutida na “Folha de S.Paulo”, não consta Mairiporã! Nossa! Qual seria o mistério? Aí, quando se pesquisa no site da Secretaria de Segurança Pública, especificamente o Município de Mairiporã, verifica-se que realmente caiu de 50 para 18.55 para um grupo de 50 mil habitantes. Com 18.55, Mairiporã tinha que entrar como sétimo nesse ranking.

O próprio ranking da cidade, apresentado pela Secretaria da Segurança Pública, já foi feito sem a devida cautela. Então é preciso que a Secretaria reveja, com muita cautela, esses indicadores porque muitas vezes, Deputado José Cândido, coloca-se um equivocado, por exemplo, em relação à sua cidade. Imagine os prejuízos econômicos e sociais para essa cidade. Temos que tomar cuidado com a realidade e o marketing político.

O sistema de Segurança Pública está claudicante. Os policiais civis e militares estão desmotivados porque têm os piores salários brasileiros. Falta estrutura de toda forma. Temos companheiros na Polícia Militar que estão funcionando na base comunitária, onde não tem banheiro para as policiais femininas poderem trocar de roupa. Isso é uma realidade. Isso acontece hoje na Cidade de São Paulo e nos 645 municípios.

Peço a todos os Deputados que se mantenham vigilantes. Vamos ajudar o esforço do Governo, sim. Mas cuidado com os dados estatísticos apresentados no Rio de Janeiro que são também por demais falaciosos.

Aqui, em relação à gente, é de que a realidade da população, o sentimento da população é que 81% não estão sentindo melhora no sistema da segurança pública. Esses 81% representa você, cidadão, que sabe exatamente que não pode contar com o aparato da Segurança Pública, porque ele é inexistente ou deficiente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje o Ato nº 9, de 2011, que passo a ler:

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1 ° da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 2 de fevereiro, do Senhor Sebastião Moreira Arcanjo, 2° suplente do Partido dos Trabalhadores, convoco, na qualidade de 3° suplente do mencionado partido, o senhor Antonio Aguimarães de Caldas, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se- á no dia 3 de fevereiro, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 2 de fevereiro de 2011

a) Barros Munhoz - Presidente.”

Encontrando-se o Sr. Deputado Suplente já neste plenário, recebido o Diploma e a Declaração de Bens em conformidade com o parágrafo único do Art. 18 da Constituição Estadual, esta Presidência, nos termos do §º 1º, do art. 2º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convida o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas para prestar o compromisso regimental.

 

O SR. ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossado no cargo de Deputado Estadual o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas. Seja bem-vindo a esta Casa.

Solicito que assine neste momento a lista de presença da Sessão Ordinária.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero revelar aqui a todos que estão nos assistindo neste momento a nossa alegria, a nossa satisfação em recebermos nesta Casa o Deputado Aguimarães. É uma figura de longa tradição do Partido dos Trabalhadores, que tem uma folha de serviços prestados ao nosso Partido e ao Estado de São Paulo. Porém, só nos deixa tristes por uma razão: porque vai exercer o mandato por curto espaço de tempo. Gostaríamos que o Deputado Aguimarães permanecesse na Casa por pelo menos o mandato inteiro, por quatro anos, para nos dar aqui a sua contribuição com sua experiência, seu conhecimento e seu compromisso, com o projeto que guiará este País nos próximos quatro anos. Sem dúvida, o Aguimarães vai acrescentar muito aos trabalhos desta Assembleia Legislativa e valorizar sobremaneira a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero revelar aqui, na qualidade de líder da nossa Bancada, a alegria de todos os 19 deputados estaduais que compõem a Bancada do PT. Quero desejar a você as nossas boas-vindas. Você é um companheiro que merece todo nosso apreço, toda nossa consideração. Grande abraço, Aguimarães. Sucesso no seu mandato.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Tadeu.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu apenas também como o meu Líder, Deputado Antonio Mentor, quero desejar as boas-vindas ao nosso grande companheiro, grande amigo Aguimarães que assume o seu mandato hoje. Quero desejar-lhe sucesso. Tenho certeza que ele, nesse um mês e meio em que vai exercer aqui o mandato de Deputado, vai poder passar para toda a Casa, para todo o Estado de São Paulo sua competência, sua inteligência e seu preparo. Ele é companheiro fundador do Partido dos Trabalhadores na região de Osasco, militante no movimento sindical, nos movimentos sociais e estava ocupando o cargo de administração na nossa querida Carapicuíba, fazendo um belo trabalho juntamente com o Prefeito Sérgio Ribeiro.

Desejo-lhe sucesso e boa-sorte. Conte com o apoio deste Deputado, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e, com certeza, desta Casa também. Seja bem-vindo!

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, apenas para, em nome dos Deputados do PDT desta Casa, dar as boas-vindas ao Deputado Aguimarães. Que ele seja muito feliz nessa sua permanência nesta Casa com os cinco Deputados do PDT e com nossos aliados.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, também para dar as boas-vindas ao Deputado Aguimarães. Tive a oportunidade de ser vereador em alguns mandatos com ele na Cidade de Osasco. Quero me colocar à sua disposição, Aguimarães. Naquilo que precisar aqui, estamos à disposição. Sucesso nesse período do seu mandato de Deputado Estadual representando a nossa querida região de Osasco.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Aguimarães.

 

O SR. ANTONIO AGUIMARÃES - PT - Sr. Presidente Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer a todos pela acolhida e dizer que prometo que nesses 40 dias vou exercer o meu mandato como se fosse nos quatro anos. Afinal, constitucionalmente, o eleitor tem o voto, tem a vontade, tem o desejo e espero expressar isso proporcionalmente nesse período. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Seguindo a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero aproveitar como outros companheiros já fizeram para saudar o nosso companheiro Aguimarães que assume o mandato de Deputado Estadual vindo enriquecer a nossa experiência aqui, a nossa postura oposicionista. Então, em meu nome e dos nossos apoiadores aqui, principalmente da Capital de São Paulo, quero saudar o companheiro Aguimarães, desejar que nesse período conclua bem o seu mandato, mantendo a capacidade de luta e a competência da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa. e devolve a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de manifestar - e V. Exa., Sr. Presidente, teve uma grande atuação em relação à formatação do Orçamento do Estado ou pelo menos tentou adequar o Orçamento do Estado às necessidades da população, pena que infelizmente acaba sendo voto vencido na Comissão de Finanças e Orçamento e depois aqui no plenário - minha apreensão em decorrência de um fato superveniente à votação do Orçamento.

Uma das lutas principalmente do Partido dos Trabalhadores, mas também do PSOL e posso falar minha, foi tentar levar recursos mais adequados para o Poder Judiciário, mais especificamente para a questão da revisão e reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Houve um empenho muito grande nesse sentido.

Antes da discussão e votação do Orçamento neste plenário, compareceu a esta Casa, no Colégio de Líderes, o então Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Viana Santos com a manifestação naquele momento do futuro Governador Alckmin de que se empenharia na liberação de recursos suplementares para o cumprimento das obrigações da Justiça de São Paulo para com seus servidores.

Infelizmente há questão de duas semanas o Desembargador Viana Santos faleceu e agora tenho uma preocupação e gostaria que os 94 deputados compartilhassem dela e se mobilizassem, independente do fato de ser oposição ou situação, fazendo gestões no sentido do cumprimento da palavra que foi empenhada pelo Governador Alckmin com o então Presidente Viana Santos em relação aos necessários recursos porque V. Exa. - e sou testemunha disso - lutou muito para que esses recursos estivessem esculpidos no Orçamento e temos esperança de que a palavra dada ao então Presidente do TJ seja cumprida.

Penso que essa questão dos recursos já deveria vir esculpida de forma mais concreta no Orçamento e por que isso? Porque 1º de março é a data-base para revisão salarial de todos os servidores do Estado, lei votada e aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador e que o Governo não vem cumprindo. Outras categorias profissionais têm sido mais complacentes ou talvez menos organizadas, mas os servidores do Judiciário esperam que a palavra dada pelo Governador Geraldo Alckmin ao então Presidente Viana Santos seja cumprida porque se não for cumprida - isso não é uma ameaça - haverá movimento pela paralisação dos servidores. No ano passado, foram 128 dias de luta, de dor de desespero e desconsideração.

Aqui nesta Casa, Sr. Presidente, eu assisti servidores ocuparem uma sala, de maneira pacífica, como forma de chamar a atenção do Legislativo. “Olha, nós vamos pernoitar aqui para que a imprensa repercuta e os 94 deputados saibam da nossa dor” e tiveram a palavra de que poderiam permanecer. Eu mediei isso. Só que na madrugada a Presidência desta Casa usou da força policial e mandou arrancar esses servidores da casa do povo. Tudo isso acabou calejando e sedimentando essa dor.

Gostaria que ficasse registrada essa minha preocupação em relação ao não cumprimento dos acordos feitos com os servidores do Judiciário, 56 mil servidores. Não podemos esquecer que os juízes desembargadores já têm a sua correção salarial indexada ao do Supremo Tribunal Federal. A questão salarial é questão de dignidade para os servidores do Judiciário. Quanto aos servidores do Executivo, também é uma luta nossa. Não há sinalização no Orçamento de recursos destinados para revisão de salário e aí cada uma das categorias profissionais deverá fazer a sua gestão e tomara Deus que o atual Governo mude a política que adotou nos últimos 16 anos de arrochar, desconsiderar, humilhar e constranger os servidores públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência também quer dar as boas-vindas ao Deputado Diniz Lopes dos Santos e desejar sucesso neste mandato que vai exercer. Conte com este Deputado.

Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Tadeu Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos retornando do recesso parlamentar e prestes a terminar esta legislatura, que vai até 15 de março. Alguns parlamentares já deixaram esta Casa ou porque assumiram seus mandatos na Câmara dos Deputados ou porque estão compondo o secretariado do Estado e seus suplentes, então, estão tomando posse na Assembleia Legislativa.

Há instantes tomou posse o companheiro Antonio Aguimarães de Caldas, que recebeu as boas-vindas dos companheiros de bancada. Sabemos do seu empenho e do seu trabalho como vereador e Secretário que foi na Cidade de Osasco. Receba os nossos cumprimentos.

Também quero dar as boas-vindas ao Deputado Diniz Lopes dos Santos, que tomou posse e exercerá mandato durante esse período. Ele foi presidente da Câmara de Mauá, prefeito dessa cidade, por um ano e, apesar de ter tido uma votação expressiva não foi eleito, mas estará aqui legislando. Nossas boas-vindas e tenho certeza do seu sucesso aqui. Nós, legisladores, tanto no âmbito estadual, municipal e federal temos nosso compromisso e V.Exa. não é um marinheiro de primeira viagem, pois já legislou e o faz muito bem.

Durante o recesso parlamentar aconteceram muitas tragédias, principalmente no Rio de Janeiro, onde catástrofes deixaram o mundo chocado, as pessoas desesperadas. Sempre há desculpas, justificativas, mas a realidade é nua e crua: é o desrespeito de toda a humanidade para com o meio ambiente. Certamente, se todas as áreas de proteção de mananciais e se todas as áreas de risco fossem levadas a sério, muitas tragédias poderiam ter sido evitadas.

Na semana dos acontecimentos, tive oportunidade de conversar com o prefeito Abel Larini, sobre a tragédia em Angra dos Reis. Familiares dele - filho, noiva etc, foram pegos de surpresa. Ele dizia: vai fazer um ano aquela tragédia no Rio de Janeiro, deputado, e até hoje a ferida está aberta. Pensávamos que isso nunca mais iria ocorrer, que era coisa do passado, mas, uma semana depois, ocorre uma tragédia muito maior, e, se não me falha a memória, mais ou menos 40 pessoas foram envolvidas na tragédia de Angra. Agora, as três cidades serranas, e mais de mil pessoas foram vítimas.

Isso poderia ter sido evitado se realmente fossem levados a sério todos os crimes ambientais que cada um de nós comete. Encaro o que acontece aqui na capital como um crime de cada um que polui jogando lixo em qualquer lugar, entupindo os bueiros, quem constrói em áreas de risco e às vezes não se leva a sério a fiscalização. É tempo de prevenir, Srs. Presidente e Srs. Deputados. Não adianta virar manchete e fazer arrecadação depois da desgraça ocorrida. Muitas pessoas perderam a vida, muitas pessoas estão desamparadas, muitas pessoas podem estar arrependidas de ter construído naquelas áreas. Muitos arquitetos e engenheiros reconhecem que erraram e que não deveriam ter feito projetos para determinadas áreas. Há um ditado popular que diz: Deus perdoa tudo; os homens, às vezes; a natureza jamais.

Então, a tecnologia desafia a natureza, e a resposta vem depois. Por isso que não adianta chorar o acontecimento. O que devem fazer principalmente as pessoas preocupadas com o planeta Terra é não deixar que tragédias semelhantes continuem ocorrendo. Lamentavelmente, algumas situações não têm mais jeito. Não sou pessimista, mas na cidade de São Paulo, por exemplo, vão continuar ocorrendo tragédias cada vez que houver uma chuva desproporcional, e isso vai acontecer em várias regiões metropolitanas onde a cidade está impermeabilizada, onde há descuido com o saneamento básico. Por isso a preocupação deve ser contínua. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós, legisladores, devemos levar a sério cada vez mais, fiscalizar e fazer leis que vão ao encontro da salvação do nosso planeta.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Deputado José Cândido tecer comentários sobre as catástrofes que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo. E nós ainda não temos uma lei que obrigue a fazer a coleta seletiva do lixo e um tratamento adequado dos resíduos sólidos. Há uma lei, mas ela não é cumprida. Com isso temos visto problemas seriíssimos de obstruções, casas são arrastadas, e sempre quem sofre mais? Quem mais necessita. Um projeto educacional do governo do estado e dos governos municipais seria muito bom no sentido de se fazer uma coleta seletiva para somente o lixo úmido fosse para o aterro e houvesse reciclagem e com isso famílias pudessem sobreviver. Então, o que falta é uma política séria. É um absurdo vermos lixo sendo jogado de dentro dos carros nas vias publicas, nas estradas.

Estamos brigando por uma coisa totalmente ultrapassada. O que ocorre? O governo manda desobstruir bueiros enquanto isso deveria fazer parte da educação ambiental.

Tive o prazer de visitar a Espanha, onde se faz coleta seletiva de lixo. Fui fazer um estudo naquele país. Como é feita a coletiva seletiva? Os sacos plásticos são distribuídos às pessoas que os depositam em caçambas de fibra, tão leves que até uma pessoa idosa pode manuseá-las. O lixo é depositado separadamente conforme a categoria: garrafas, plásticos, lixo úmido, que é coletado duas vezes ao dia. Para quê? Para não atrair, ratos, baratas nem ter mau odor.

Então, Sr. Presidente, esse comentário oportuno vem no sentido de incentivar o governo a tomar uma decisão. Nosso secretário do Meio ambiente está saindo daqui, um deputado jovem que realmente deve implantar a coleta seletiva juntamente com outros secretários para que se possa dar condições à população de saber onde jogar corretamente o lixo, qual tipo de lixo é reciclável e qual não é. Seria necessário fazer um ABC de maneira que as pessoas conheçam os tipos de lixo que devem ir para o aterro e quais são recicláveis.

Sr. Presidente, é necessária que seja implantada a coleta seletiva de lixo não só em municípios grandes como São Paulo, mas também em municípios menores, para orientar as pessoas a fazer reciclagem de lixo, a colocar o lixo no lugar certo, a fim de evitar enchentes e problemas graves, como os ocorridos no Rio de Janeiro com quedas de barreiras, porque muitas pessoas moram em áreas de risco e, portanto, precisam ser educadas sobre a destinação do lixo.

 

O SR. PRESIDENTE – ENIO TATTO - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de debater assuntos de interesse do Estado de São Paulo, quero cumprimentar nossos assessores, os telespectadores da TV Assembleia e dois parlamentares que tomaram posse hoje, Deputado Aguimarães, da minha bancada do PT, da grande região de Osasco, Carapicuíba e Embu, e o Deputado Diniz Lopes, do PR, com quem tive oportunidade de conviver quando éramos vereadores na Câmara Municipal de Mauá, tendo ele sido presidente daquela Casa de leis. Ambos tomaram posse hoje e representam o Estado de São Paulo na nossa Assembleia Legislativa. Isso é muito importante considerando que temos nesta Casa três deputados da cidade de Mauá, que reforçam os anseios políticos e programas públicos a serem discutidos no âmbito do Estado de São Paulo. Quero, carinhosamente, fazer uma saudação a esses dois deputados.

Sr. Presidente, acompanhei abertura oficial dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff compareceu à Câmara dos Deputados quando pode referendar o programa de governo apresentado à população brasileira no último pleito eleitoral. Destaco esse fato porque sabemos das questões importantes que o Congresso Nacional irá debater durante esse ano, como, por exemplo, a reforma política, a reforma trabalhista, a reforma tributária e programas sociais para o nosso país. Tenho certeza de que nossa presidente dará sequência aos projetos e programas importantes implementados pelo nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seus oito anos de governo responsável, com grande apoio popular.

Já comentei sobre projetos importantes para todo o Estado de São Paulo, mas quero destacar que o prefeito Oswaldo Dias está em negociações com o governo federal, com o Ministério das Cidades, com o Ministério da Integração Social, com o Ministério do Planejamento e o governo do Estado de São Paulo para a realização de projetos habitacionais. A cidade de Mauá está passando por um processo difícil tendo em vista as fortes chuvas de janeiro quando seis pessoas perderam a vida. Também precisamos lembrar a situação dramática vivenciada pela população do estado do Rio de Janeiro e do município de Franco da Rocha. Faremos gestões junto ao governo do nosso estado para tentar resolver essa situação. Aproveito para convidar o nobre Deputado Diniz Lopes a participar de uma reunião no próximo dia 11, às 10 horas, com o prefeito Oswaldo Dias e o Secretário Sidney Beraldo, para tratar de assuntos relacionados às enchentes que atingiram nossa cidade. O prefeito apresentará um diagnóstico ao governo estadual e solicitará aporte financeiro estadual e federal para implementar políticas habitacionais para a cidade de Mauá, que tem um déficit significativo, importante, mas também para a região do ABC e também para o Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer esse registro. Quero aqui conceder os minutos que me restam para que o nobre Deputado Diniz Lopes dos Santos, que hoje toma posse, possa, também, fazer sua manifestação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes, pelo tempo restante de três minutos e 20 segundos.

 

O SR. DINIZ LOPES - PR – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, estou usando a palavra para apresentar-me a Vs. Exas. e aos funcionários que tenho certeza q contribuem para o bom andamento dos trabalhos.

Sou Diniz Lopes dos Santos; sou da Cidade de Mauá. Em 2006, fui candidato a deputado estadual pelo então PL, hoje PR, Partido da República - estou aqui substituindo o Deputado Otoniel Lima - na ocasião fiquei como primeiro suplente mesmo tendo obtido 50 mil votos; naquela ocasião não consegui ter o êxito de ter sido eleito diretamente. Mas hoje, mesmo tendo um mandato curto de apenas 45 dias, quero dizer a todos os presentes, aos parlamentares, que venho, humildemente, aprender com Vossas Excelências.

Quero também contribuir com os trabalhos. Quero contribuir para o povo de todo o Estado de São Paulo, principalmente da região do Grande ABC, que como foi bem citado aqui pelo Deputado Donisete Braga, hoje sofre as conseqüências das enchentes decorrentes das chuvas; nossa cidade tem sofrido muito.

Sr. Presidente, venho em nome da Cidade de Mauá e das cidades do Grande ABC, pedir a todos os parlamentares que olhem com atenção para a nossa região. Todos que puderem nos ajudar nesse momento de dificuldade, nesse momento de luta serão bem-vindos; minha cidade vai agradecer; nosso povo vai agradecer. Nesse momento, venho pedir para que todos os parlamentares estendam a mão para a Cidade de Mauá que nesse momento sofre as conseqüências da falta de infraestrutura por irresponsabilidade de alguns governos que por lá passaram, causando um rombo, um déficit público, fazendo má gestão do dinheiro público; tive também o prazer e a honra de administrar a Cidade de Mauá por um ano, em 2005.

Quero, também, desejar boa sorte ao Deputado Aguimarães; estamos chegando juntos a esta Casa. Enfim, quero contar com a colaboração, quero contar com a paciência, quero contar com a ajuda de todos os parlamentares desta Casa, assim como também, de todos os funcionários, pois sei que eles têm um papel fundamental no andamento dos trabalhos desta Casa.

Quando fui Prefeito da Cidade de Mauá fiz questão de defender o funcionalismo público, pois sei da importância do funcionalismo público junto à Administração.

Foram os funcionários públicos efetivos que me estenderam a mão quando exerci o mandato de prefeito de Mauá - porque os comissionados, de confiança, estão apenas de passagem - e que me ajudaram a governar a cidade por um ano. Naquele momento, não deixamos nenhum déficit nos cofres públicos; quero crer que Mauá tenha sido bem governada. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.

 

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