13 DE MARÇO DE 2009
003ª SESSÃO SOLENE
Presidente: RUI FALCÃO
RESUMO
001 - RUI
FALCÃO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Nomeia as autoridades presentes e informa que o Senhor Presidente Vaz
de Lima convocou a presente sessão solene, a requerimento dos Deputados Rui
Falcão, Adriano Diogo e Simão Pedro, com a finalidade de homenagear a
"Campanha da Fraternidade de 2009, que tem como tema, Fraternidade e
Segurança Pública, e como lema, A Paz é Fruto da Justiça". Convida o
público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro e do "Hino da
Campanha da Fraternidade".
002 - ADRIANO DIOGO
Deputado Estadual, diz que a
Campanha da Fraternidade é uma proposta da CNBB para enfrentar o tema da
Segurança Pública. Refere-se às noticias que, em seu entender, são mais
preocupantes: assaltos e roubo de armas do Quartel de Caçapava e da Companhia
Brasileira de Cartuchos. Afirma que a contribuição ética e doutrinária da CNBB
sobre o tema da Segurança Pública é colocar a questão dentro da paz e do
desarmamento. Lembra que a maioria da população quer trabalhar e construir o
País.
003 - SIMÃO
PEDRO
Deputado Estadual, diz que o Poder
Legislativo do Estado de São Paulo, ao homenagear a Campanha da Fraternidade de
2009, está fazendo justiça ao trabalho da Igreja Católica no Brasil, que vem
propiciando, neste período da Quaresma, um tema para reflexão. Discorre sobre o
lema da Campanha, "A Paz é fruto da Justiça" e afirma que "não
vamos conseguir superar a violência se não enfrentarmos o tema da injustiça
social".
004 - PAULO TEIXEIRA
Deputado Federal,
parabeniza a CNBB, pela Campanha da Fraternidade, que alcança toda a
sociedade brasileira e traz para a reflexão o tema da Segurança Pública. Diz
que é preciso superar as desigualdades sociais que existem no País e que essa
tarefa deve-se aprofundar ao longo dos anos. Afirma que é preciso cultivar uma
cultura da paz e não uma cultura de confrontos.
005 - ANTONIO DONATO
Vereador do Município de São Paulo, ressalta a autoridade moral da Igreja Católica,
reconhecida pelo conjunto da população brasileira. Refere-se à ocupação
policial da favela de Paraisópolis e diz que é preciso dar oportunidade de
emprego à juventude.
006 - EDSON SILVA
Da Coordenação Diocesana da
Campanha da Fraternidade de São Paulo, diz que a Igreja nos desafia a levar à
sociedade brasileira essa temática, que desenvolve a cada ano. Lembra que o
poder público precisa atender às necessidades do povo brasileiro.
007 - ANTÔNIO MALHEIROS
Desembargador do Estado de São
Paulo, afirma que, como membro do Poder Judiciário sabe que não haverá a
verdadeira paz se não houver a verdadeira justiça. Lembra que o juiz tem de
estar perto do povo.
008 - Dom FERNANDO LEGAL
Bispo Emérito de São Miguel
Paulista, diz que ser irmão na Campanha da Fraternidade é superar todo e
qualquer empecilho que nos impede de ser irmão de verdade. Lembra que somos
responsáveis uns pelos outros e que não existe amor sem justiça e não existe
justiça sem amor.
009 - Presidente RUI FALCÃO
Anuncia apresentação da peça
teatral "Fraternidade e Segurança Pública".
010 - Dom JOSÉ BENEDITO SIMÃO
Bispo Auxiliar de Vila Brasilândia,
parabeniza a todos os Parlamentares desta Casa por homenagear a Campanha da
Fraternidade. Lembra que a paz, grande aspiração da humanidade, é a paz
enquanto fruto da justiça, do amor, da solidariedade, da misericórdia. Conclui
que essa é a paz enquanto fruto da democracia. Afirma que a paz não pode ser
fruto do crime organizado ou de qualquer repressão por parte do Estado. Lembra
que, no estado democrático, a Igreja tem o seu espaço.
011 - Presidente RUI FALCÃO
Solicita a Dom Emílio Pinholi e a
Dom João Mamede que concedam uma benção a todos. Presta homenagem à Dom
Fernando Legal. Diz que esta homenagem é para que todos se lembrem de que a paz
é fruto da justiça e que não há justiça quando um pobre furta um alimento e é
preso, enquanto um criminoso de colarinho branco permanece impune, assim como
não há justiça quando os moradores de uma favela são despejados pela Polícia.
012 - Dom FERNANDO LEGAL
Agradece a homenagem em nome da
CNBB.
013 - Presidente RUI FALCÃO
Agradece a todos que colaboraram
para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Rui Falcão.
* * *
O SR. PRESIDENTE – RUI FALCÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Contamos com a presença na Mesa do Deputado Adriano Diogo, do Deputado Simão Pedro, do Bispo Dom Fernando Legal e do Desembargador Antonio Malheiros.
Senhoras Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação dos Deputados Rui Falcão, Adriano Diogo e Simão Pedro, com a finalidade de homenagear a Campanha da Fraternidade de 2009, que tem como tema “Fraternidade e Segurança Pública” e como lema “A paz é fruto da justiça”.
Associaram-se a esta cerimônia os Vereadores da Capital Antonio Donato, Ítalo Cardoso e José Américo Ascêncio Dias.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do subtenente da Polícia Militar Benedito Aguiar.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ouviremos agora o Hino da Campanha da Fraternidade.
* * *
- É executado o Hino da Campanha da Fraternidade.
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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - O grupo musical Ministério de Música Renascidos no Espírito, que acabamos de ouvir, é da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, da Diocese de São Miguel Paulista.
Estão entre nós o Sr. Edson Silva, coordenador diocesano da Campanha da Fraternidade de São Paulo; Dom Emílio, bispo emérito do Campo Limpo; Dom João Mamede, bispo auxiliar de São Paulo da região episcopal da Lapa; Dom José Benedito Simão, bispo auxiliar de São Paulo, região da Vila Brasilândia; Dom Pedro Luis Stringhini, bispo auxiliar de São Paulo, região do Belém; Padre Renato, da Paróquia Santo Antônio do Ipiranga; Padre Mauro Domesi, da Paróquia Imaculada Coração de Maria; Padre Valdir, da Pastoral Carcerária; Vereador Antonio Donato, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, um dos que também se associaram a esta homenagem; Vereador Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, que aniversaria amanhã; Vereador José Américo, que não está entre nós porque teve de viajar para São Salvador, onde haverá eleição neste domingo e ele apoiará a candidatura popular de Maurício Funes, mas se faz representar pelo seu chefe de gabinete Januário Figueiredo.
Está entre nós também a Vereadora Juliana Cardoso; Vereador Claudinei Maciel dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Barra do Turvo. Também aqui entre nós o Sr. Carlos Alberto Estracine, representando o Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. Ronaldo Marzagão; Dr. Marco Antonio de Paula Santos, diretor do Decap, representando o delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José de Lemos Freire, e o Coronel da PM Vicente Antônio Mariano Ferraz, representando neste ato o comandante-geral da Polícia Militar, o Coronel Roberto Antonio Diniz. Agradecemos a presença também do nobre Deputado Federal Paulo Teixeira.
Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – Boa noite a todos. Presidente desta cerimônia e organizador deste ato, Deputado Rui Falcão, Deputado Simão Pedro, senhores bispos, Srs. Deputados, Srs. Vereadores, Professor Dr. Malheiros, representante da Segurança Pública, meu grande amigo Estracine, outro dia sonhei que todos os armamentos disponíveis no Brasil fora das áreas de segurança tinham sido doados para uma siderúrgica e todo o aço contido nesses armamentos tinha sido derretido para que fizéssemos um grande número de brinquedos de playgrounds, de escorregadores, de gira-gira, um monte de brinquedo para os parques e ruas da cidade. Quando acordei, estava extremamente suado, pensei até que estivesse na boca de um daqueles fornos siderúrgicos vendo todo aquele aço derreter.
Vi que era um sonho. Mas esse sonho está sendo compensado por essa Campanha da Fraternidade, uma proposta da CNBB para enfrentar a discussão do tema da violência, da segurança pública. Acho importantíssimo que neste momento tão grave de crise econômica, de desemprego, a CNBB abra discussão sobre a segurança pública.
Todo dia abrimos os jornais e vemos notícias preocupantes. Esta semana a mais preocupante, no meu entender, foram os dois roubos de armas em grande quantidade, um das Forças Armadas, em Caçapava, e outro na região da Grande São Paulo. Quem estaria interessado em obter no atacado tão grande quantidade de armas quando o mundo fala em desarmamento?
Amanhã o Presidente Lula estará em Washington discutindo com o Presidente Obama a situação da crise econômica, da violência. Acho que a entrada da CNBB é da maior prontidão, da maior urgência. A questão da segurança pública não pode continuar sendo vista como uma guerra civil, como dois polos de grupos inimigos. A maioria da população brasileira quer trabalhar, quer construir o país. Não adianta haver um tipo de polarização como existe no Rio de Janeiro, onde toda a população pobre é criminalizada. Por exemplo, toda vez que vejo um despejo maciço de favelas, de população em risco, como ocorreu outro dia aqui no Edifício Mercúrio, como ocorre todos os dias nesta cidade, acho que não há crime maior do que tirar uma pessoa de dentro da sua casa, por mais frágil que seja essa residência, e dar dois mil, dois mil e 500 reais para uma família inteira, com um monte de crianças. Não há violência maior, não há foco de violência maior do que tirar a casa de uma pessoa e desestruturar uma família.
Toda a violência tem uma origem social, uma origem econômica. Neste momento, não podemos concordar com a visão de que as populações pobres são os polos dos inimigos, de que os líderes das populações pobres são os criminosos, os marginais e o crime organizado. Essa visão é originária do regime militar, uma visão do Coronel Meira Mattos, que tinha como doutrina a questão do inimigo interno. O inimigo interno eram as forças de esquerda, as forças democráticas, as forças antiditadura. A doutrina persiste. Não adianta colocar tropa, como a Força Nacional de Segurança, em conflitos sociais, em áreas de ruptura. Não adianta agir militarmente.
Felizmente, no Estado de São Paulo, temos a Polícia Civil e a Polícia Militar, que, embora tenha esse nome de militar, não é um agrupamento militar, mas um prolongamento, uma outra forma da Polícia Civil. Quando a população protesta porque perdeu seus móveis nas enchentes, não pode haver nenhum tipo de intervenção coercitiva porque esse é um direito da população - que soube que perdeu o seu patrimônio, o pouco que tinha acumulado. Ela não pode ser reprimida como inimigo do Estado, como inimigo do povo.
Acredito que essa é a grande contribuição ética e doutrinária da CNBB, de colocar a questão da paz, do desarmamento. Fomos derrotados no plebiscito do desarmamento pelos grandes grupos fabricantes de armamento deste País que têm a voz da ofensiva, como se todo brasileiro fosse um índio americano, um apache, que pudesse ser assassinado como inimigo da antiga tropa de ocupação americana, que era o conceito que existia no tempo da Guerra Fria.
O povo brasileiro não é o inimigo. Os pobres não são os inimigos. Se alguns filhos das famílias mais pobres aderem ao crime, é erro nosso, é erro do Estado brasileiro, que não soube dar uma condição de dignidade e de escola para evitar que o crime floresça, que o crime alicie, que o crime apareça para os mais jovens como a forma mais bonita de se conseguir um tênis de marca, uma calça de marca, uma moto. O crime não pode ser exemplo; o crime tem que ser derrotado na sua origem, na filosofia. Atrás dos pequenos criminosos, existem os grandes traficantes, os grandes milionários, que vivem da droga, das armas e do álcool.
Essa é a natureza do crime. Os criminosos são criminosos, e o povo brasileiro é um povo trabalhador, honesto. Não despejem populações desempregadas, famintas, que moram em favelas, que moram na beira dos córregos. O povo brasileiro não é criminoso. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Rui Falcão - PT - Está entre nós, também, o Vereador Geraldo Tomaz Augusto, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Registro telegramas e comunicados que recebemos. Este, do nosso colega de bancada, Deputado José Zico Prado: “Como católico que sou, entendo e valorizo a iniciativa da Igreja Católica, que, através da Campanha da Fraternidade, pretende despertar a consciência dos cristãos de toda sociedade sobre a questão da insegurança pública, da violência, possíveis causas de resolução e o problema do medo. Desejo a todos os participantes desta Sessão Solene um bom encontro e que ele seja o início de medidas efetivas para uma sociedade mais justa, mais irmã e mais fraterna.”
Recebemos também uma manifestação do Deputado Estevam Galvão, Líder dos Democratas na Assembleia Legislativa. Também manifestações semelhantes, às quais agradecemos, do vice-Governador, Sr. Alberto Goldman; do Secretário-Chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário de Estado de Desenvolvimento, Sr. Geraldo Alckmin; do Reitor José Tadeu Jorge, da Unicamp; do Reitor Dirceu de Mello, da PUC; do Secretário de Estado da Comunicação, Sr. Bruno Caetano; da Deputada Patrícia Lima, desta Casa; do Secretário de Estado da Cultura, Sr. João Sayad; do Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa.
Passo a palavra ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - Exmo. Deputado Rui Falcão, Presidente desta Sessão Solene; meu colega, Deputado Adriano Diogo; colegas vereadores presentes, que se somaram a esta iniciativa, boa-noite.
Um cumprimento especial a Dom Fernando Legal, Bispo Emérito da Diocese de São Miguel. Dom Mamede, Dom Simão, Dom Pedro, Dom Emílio, é um prazer tê-los na nossa Casa. Quero também cumprimentar o Dr. Carlos Alberto, da Secretaria de Segurança Pública; nosso querido Dr. Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça; Coronel Vicente Antônio; meu querido amigo, Deputado Paulo Teixeira; colegas padres e irmãs. E um boa-noite especial a todos vocês, que, numa sexta-feira chuvosa, vieram a esta Casa prestigiar este bonito evento, que aponto como de muita justiça.
Nesses anos todos, fizemos atos de lançamento da Campanha da Fraternidade no sentido de divulgá-la. Mas achei muito boa esta iniciativa de fazer uma Sessão Solene para homenagear a Campanha da Fraternidade, ou seja, é o Poder Legislativo do Estado de São Paulo fazendo justiça a esse trabalho de iniciativa da Igreja Católica do Brasil, através da CNBB, que vem propiciando, no período da Quaresma - um período de recolhimento e reflexão -, temas de fundamental importância para que a nossa sociedade se constitua mais justa, solidária e democrática.
Em campanhas anteriores, já discutimos temas relacionados à fome, à Educação, à Saúde, aos idosos, à juventude e, neste ano, discutiremos o tema da Segurança Pública. O lema “A paz é fruto da justiça” é muito importante porque traz, na sua reflexão, que não vamos conseguir superar a violência que atormenta o cotidiano da população se não enfrentarmos a justiça social.
Todos sabem que a nossa sociedade é injusta na sua estrutura. Temos um grande contingente populacional muito pobre, que sofre violência no seu cotidiano, que não possui acesso a direitos básicos, como Educação, moradia - como bem frisou o Deputado Adriano Diogo. E temos um pequeno número de pessoas que acumula as riquezas produzidas pelo conjunto da sociedade.
Portanto, se não mudarmos essa estrutura para que tenhamos uma sociedade mais justa, fraterna, democrática e solidária, não conseguiremos enfrentar esse problema da violência.
Dom Fernando, eu estava lendo o livro, texto-base da campanha, que recebi de um padre amigo da Cidade de Socorro. Acho interessante que seja utilizado sempre esse método da ação católica, de enxergar e entender a realidade, e como pensamos a situação, o que nos convida à ação. E o texto traz uma reflexão, uma contribuição enorme. A CNBB está de parabéns porque, além da reflexão religiosa propriamente dita, tem buscado a contribuição dos sociólogos e pesquisadores para entender esse problema.
Alguns pontos me chamaram atenção, como a necessidade de construirmos uma cultura de paz no nosso país e denunciarmos o que está na base da violência, como por exemplo a corrupção, os crimes contraéticos e os privilégios que temos na sociedade - para alguns setores, a negação de direitos para um setor muito grande da população, como já falamos, modelo que está presente nas políticas de Segurança Pública, que é um modelo punitivo, em vez de discutirmos o modelo de justiça baseado na correção, na busca de penas alternativas e na justiça restaurativa.
Por exemplo, estamos enfrentando neste momento, no Estado de São Paulo, uma discussão que envolve muitos municípios, que é a construção de 56 novos presídios. É um tema difícil porque precisamos de novos presídios, mas nos chama atenção porque precisamos enfrentar o problema da violência na Segurança Pública, enfrentando também aquilo que está na raiz, e fortalecer um outro tema, que são as redes sociais populares na construção de políticas públicas para superar a violência.
Um outro tema é o problema dos valores, resgatando na nossa família, no nosso trabalho, nas escolas, no cotidiano e nos meios de comunicação valores como a solidariedade entre nós, em contraposição à competição desenfreada; há ainda a questão da tolerância com o outro que pensa diferente porque tem, às vezes, uma outra cultura.
O Brasil é uma imensidão, um país que tem uma multiplicidade de culturas, de povos.
Quero cumprimentar a CNBB através das pessoas que aqui representam os bispos, as lideranças das comunidades, os padres, e dizer que esta sessão solene é justa, uma bonita homenagem, e que nos chama ao engajamento com a Igreja. Muito obrigado e uma boa noite para todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Com a palavra, o Deputado Federal Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - Boa noite. Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, Deputado Rui Falcão, nosso colega - já tive a oportunidade de com ele compartilhar oito anos de mandato na Assembleia Legislativa; os Deputados Simão Pedro e Adriano Diogo; o nosso Bispo Emérito de São Miguel Paulista, Dom Fernando Legal; Dom João Mamede, Bispo Auxiliar de São Paulo; Dom Emílio, Bispo Emérito de Campo Limpo; Dom Simão, de Brasilândia; Dom Pedro Stringhini, de Belém; o Vereador Donato, em nome de quem cumprimento todos os demais vereadores; o nosso querido Delegado-Geral de Polícia, Marco Antonio, que nos honra com a sua presença.
Quero primeiro cumprimentar a CNBB que, começa o ano, traz a reflexão para um país da dimensão do Brasil. É uma campanha não só para os católicos, mas para toda a sociedade brasileira, ajudando no processo civilizatório do Brasil.
Todas as campanhas da fraternidade deixam substratos importantes na sociedade brasileira. Foi assim quando se discutiu o desemprego. Quantas ações de economia solidária tivemos para encaixar desempregados, ações para treinar e profissionalizar pessoas desempregadas? E quando se discutiu o tema das drogas, quantos centros de tratamento para usuários de drogas? No tema dos portadores de deficiência e de necessidades especiais, quantos centros de inclusão? E quando se discutiu o tema da Educação?
É então uma campanha que ajuda nessa tarefa civilizatória da
sociedade brasileira. Tive dificuldade
O Deputado Simão Pedro disse de uma raiz histórica da sociedade brasileira que temos de superar. É a raiz da desigualdade social. Temos uma profunda desigualdade na sociedade brasileira, ainda que tenhamos conseguido muito nessa década, buscando diminuir esse fosso da desigualdade. Porém, essa é uma tarefa que deve se aprofundar ao longo dos anos para que tenhamos uma sociedade mais equilibrada.
O tema da violência é também um tema que diz respeito a uma tradição histórica da sociedade brasileira que, na sua história, foi sempre violenta. Vivemos 300 anos de escravidão extremamente violenta e ainda não conseguimos superar as raízes, os preconceitos dessa sociedade escravagista que ainda permanece. Devemos superá-la para que possamos ter uma sociedade com justiça e paz, levando ao Estado os serviços básicos para a população.
Vejo às vezes esses conflitos sociais exacerbados em algumas regiões, como é o caso mais recorrente do Rio de Janeiro, que diz “A polícia esteve lá.” Creio que de lá a polícia nunca podia ter saído. A polícia teria que ter um planejamento capaz de dar cobertura a esses bairros que requerem mais segurança.
O aspecto urbano: temos sempre de construir moradias onde há cidades. O Deputado Adriano Diogo, em bom tom, lembrou do direito à moradia, o que resulta em despejar comunidades sem dotá-las de uma alternativa habitacional. Tem moradia onde tem cidade e um tema importantíssimo é o da iluminação pública, básico. Precisamos fazer com que as cidades sejam iluminadas, para que as pessoas possam caminhar dentro da cidade.
O Deputado Adriano Diogo lembrou da cultura de paz, de como podemos cultivar uma cultura da tolerância e da paz: paz no trânsito, paz nas relações sociais, a convivência, a resolução de conflitos dentro de uma cultura de paz e não de uma cultura de conflitos.
Esta semana eu estive na abertura da Campanha da Fraternidade, Dom Pedro Stringhini estava presente, era um diálogo da CNBB com os parlamentares. E um tema que me preocupa muito é o tema carcerário. A sociedade brasileira tem resolvido muito e a campanha traz essa reflexão, o tema da pena como punição e não como recuperação. Os nossos cárceres estão superlotados e as condições carcerárias conduzem a um aprofundamento da relação das pessoas com a criminalidade e não a sua superação.
Portanto, temos que ter coragem de refletir na sociedade brasileira de quem deveria estar dentro do cárcere. O cárcere deveria ser um lugar para aqueles cujo convívio social já não mais permita a sua permanência em liberdade, e não um lugar para aqueles que poderiam estar cumprindo penas alternativas, cumprindo relações com a sociedade, dando e contribuindo para que a sociedade pudesse perdoá-lo, mas que ele não estivesse dentro do cárcere. E dentro do cárcere, as condições de recuperação fossem condições concretas e as pessoas pudessem ser recuperadas.
Por isso, temos que tocar em temas polêmicos: que leis, nós estamos construindo? Porque a lei brasileira muitas vezes tem uma conotação punitiva, uma conotação que não reflete a recuperação e o convívio novamente dessa pessoa na nossa sociedade.
Portanto, gostaria de cumprimentar a CNBB, aproveitando para cumprimentar o Desembargador Antonio Carlos Malheiros, porque a sua presença é muito importante. O Judiciário é um lugar da reflexão sobre esse tema. Às vezes, os juízes têm uma mão forte, o senhor sabe disso, na punição, e outros não. Outros dão exemplo de uma preocupação com a pena proporcional. Hoje, temos uma desproporcionalidade na pena em relação aos crimes e, portanto, a sua presença é fundamental.
Gostaria de cumprimentar essa vereadora jovem, a Juliana, e a todos aqui, e animá-los para que possamos, a partir dessa campanha, aprofundar a reflexão e construindo uma cultura de paz, uma cultura capaz de fazer dessa sociedade brasileira, que é uma sociedade maravilhosa, uma sociedade rica, uma sociedade diversa, um lugar cada dia melhor para se viver.
Parabéns a CNBB, e todos por uma cultura de paz e por uma segurança pública democrática e que atenda a todos os brasileiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Vereador Antonio Donato, que falará também representando os vereadores: Ítalo Cardoso, José Américo e a Vereadora Juliana Cardoso.
O SR. ANTONIO DONATO – Boa noite. Gostaria de cumprimentar o Deputado Rui Falcão, Deputado Adriano Diogo e o Deputado Simão Pedro, proponente deste ato, ao qual nos associamos. Cumprimentar o Dr. Malheiros, na figura de quem cumprimento todas as autoridades civis. Gostaria de cumprimentar na pessoa de Dom Emílio Pignoli, Bispo Emérito do Campo Limpo, todos os bispos presentes, autoridades religiosas, padres.
Gostaria de ser breve, até porque a fala dos Deputados que me
antecederam, já foram bastante amplas, abordaram vários aspectos. E a Campanha
da Fraternidade tem esse condão. Todo ano ela nos chama à reflexão sobre um
aspecto importante da nossa vida, da nossa existência e de como interagir e
interferir nesse mundo em que vivemos.
Gostaria de relatar dois fatos, que acho que devem nos inspirar nessa reflexão.
Há uns quatro anos, o tema da Campanha da Fraternidade foi “Água como Fonte de Vida” e, a partir desse tema, uma comunidade juntamente com o Padre Mário Pizetta, do Jardim Santa Maria, em Osasco, ao lado da Cohab Raposo Tavares, refletindo, julgando e agindo, verificaram que no fundo da igreja existia uma nascente que, antes de virar um curso de água, já virava esgoto. Era um local completamente abandonado, e inspirados pela Campanha da Fraternidade, eles resolveram recuperar aquele local.
Nesse domingo, foi inaugurado um grande espaço de lazer, fruto dessa luta que começou inspirado na campanha da fraternidade, que transformou aquele espaço, que envolveu a Prefeitura de Osasco, e que hoje preserva a água como fonte de vida.
Acho que é um exemplo que deve nos inspirar. O segundo exemplo, é bem mais recente e talvez um pouco mais denso.
No bairro de Paraisópolis, todos acompanhamos os conflitos que lá aconteceram, da ocupação policial com a “operação saturação”, com a presença de blindados, cães, cavalos, muitos policiais e que constrangiam e constrangem até hoje os moradores do Paraisópolis, na sua imensa maioria trabalhadores naquela região do Morumbi, um bairro que espelha essas contradições e as profundas injustiças que existem no Brasil, em particular na Cidade de São Paulo.
Padre Luciano teve uma iniciativa bastante importante. Naquele momento tenso, muito tenso, para quem andou naquelas ruas, sabe quão tenso era o ambiente, ele não chamou uma manifestação, não fez cartazes, nem usou megafones - ele chamou uma procissão pela paz. E aquela procissão que percorreu cada rua do Paraisópolis, tinha um grito, que não era expresso claramente, ia para o coração de cada morador do Paraisópolis, para o coração de cada policial que estava ali, que a “operação saturação” que Paraisópolis merecia, era a saturação de moradia digna, operação saturação de cultura, operação saturação de esporte, operação saturação de educação, operação saturação de oportunidade de emprego para aquela juventude.
E foi muito importante aquela atitude que, de alguma forma, desanuviou aquela situação, destravou, permitiu que o debate caminhasse para um outro aspecto, não só para o aspecto da repressão.
A Igreja Católica tem autoridade moral reconhecida não só
pelos cristãos católicos, mas pelo conjunto da população brasileira, como capaz
de colocar temas, mobilizar a sociedade, cobrar essa reflexão de todos nós e de
nos motivar a agir na solução desses problemas graves que o nosso País ainda
enfrenta.
Esta a mensagem que eu tenho de exemplos concretos que, a partir da Campanha da Fraternidade ou da atuação da Igreja Católica, mexeram com a vida das pessoas.
Esta Sessão Solene tem esse condão, esse mérito de
jogar ainda mais luz nessa campanha e multiplicá-la, principalmente suas ações
por todo o Brasil, por todo o Estado de São Paulo e pela nossa cidade. Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o Sr. Edson Silva, da Coordenação Diocesana da Campanha da Fraternidade de São Paulo.
O SR. EDSON SILVA - Boa noite a todos e ao Sr. Presidente desta Sessão Solene, Deputado Rui Falcão, a qual cumprimentamos todas as autoridades aqui do Parlamento, os deputados estaduais, federais e vereadores, da nossa Câmara Municipal. Na pessoa do nosso Bispo de São Miguel Paulista, D. Fernando Legal, cumprimentamos todas as autoridades da nossa Igreja, os bispos da Arquidiocese de São Paulo, os bispos de todas as dioceses do Regional Sul 1, os padres aqui presentes como o Padre Valdir, da Pastoral Carcerária, e todas as lideranças, leigos e leigas que estão comprometidos com a Campanha da Fraternidade não só neste ano, mas em todos os anos em que a Igreja nos desafia, nos anima a levar a sociedade brasileira à temática apresentada para cada ano.
Enquanto Igreja, nós agradecemos a Sessão Solene que esta Casa oferece por este trabalho que neste ano a Igreja no Brasil comemora mais de 45 campanhas da fraternidade. É a Igreja que, com sua voz profética, exige do Poder Público municipal, estadual e federal para que ele se atenha diante dos clamores do nosso povo sofrido, explorado, enfim, que é vítima de muitas violências da qual a sociedade vai produzindo.
Temos aqui na sociedade brasileira - e a Igreja lembra no seu texto base - a violência de gênero contra as mulheres, a violência contra os afrodescendentes, as populações negras, a violência contra os homossexuais com a prática da homofobia, a violência doméstica, a exploração de crianças e adolescentes, enfim, uma série de violências que a sociedade vem produzindo por conta de que não há justiça, não há paz nessa sociedade porque as nossas instituições, infelizmente, não cumprem seu papel de garantir a promoção do bem comum da coletividade.
Então, enquanto somos membros dessa Igreja, estamos aqui dispostos, juntos com esta Casa, a denunciar as agressões que ocorrem neste Estado de São Paulo nas muitas penitenciárias, nos muitos sistemas prisionais que confinam pessoas humanas e que dão a elas uma condição inadequada, desumana de sobrevivência, uma sociedade aonde criança e adolescente não é valorizado porque não há políticas públicas suficientes para atender a todas as demandas. Portanto, nossa missão como membros dessa igreja, como membros dessa sociedade é exigir do Governo estadual, exigir da Assembleia Legislativa de São Paulo leis que possam contribuir para que a sociedade brasileira, a sociedade paulistana seja de fato uma sociedade justa e, portanto, possamos juntos construir esse sonho desejado por Deus, que é a paz duradoura no coração de cada um de nós, a paz que vai permear todas as nossas relações e assim confirmar e agradecer a Deus nesse tempo quaresmal, caminhando rumo à Páscoa de que Cristo ressuscita na pessoa do pobre, na pessoa que está presa, nas muitas pessoas que sofrem nessa sociedade.
Agradecemos esta Sessão Solene. A Igreja estará junto com este Parlamento caminhando e anunciando um mundo novo, um tempo de paz. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Antonio Malheiros, Desembargador do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
O SR. ANTONIO MALHEIROS - Deputado Rui Falcão, Presidente desta Sessão Solene, Srs. Bispos, Srs. Parlamentares, autoridades presentes, amigos e amigas, o Coronel Vicente, que está aqui presente, sabe que eu sempre ao dar aulas de Direitos Humanos para a Polícia Militar, há muitos anos, venho falando que a Segurança Pública e direitos humanos podem perfeitamente andar de braços dados e essa Campanha da Fraternidade vem exatamente nesse sentido.
Como um membro do Poder Judiciário, sei perfeitamente que não haverá a verdadeira paz se não houver a verdadeira justiça. Faço parte do maior Tribunal de Justiça do mundo. Somos quase 400 desembargadores, mas, com certeza, não faço parte do melhor Tribunal de Justiça do Brasil. Temos um Tribunal de Justiça, um Judiciário paulista bastante deficitário, não há lugar melhor para eu estar falando isto que nesta Assembleia Legislativa.
Nós contamos com o apoio do Legislativo Paulista para independência e autonomia financeira do Poder Judiciário. Sem essa autonomia financeira, o Judiciário Paulista será, apesar de ser o maior Tribunal do mundo, um Judiciário sempre pequeno com juízes assoberbados, com juízes cansados mergulhados entre milhares de processos. E, entre milhares de processos, não vamos conseguir fazer a verdadeira justiça porque há uma tendência de o juiz, na exaustão, cercado de processos por todos os lados, perder a sensibilidade. Julga-se um processo de qualquer maneira porque tem muitos processos atrás desses. Realmente, é um sistema de justiça deficitário e a paz não vem.
Como disse o meu querido amigo Paulo Teixeira, além disso, temos uma tradição na Justiça Criminal de decisões pesadas, como se isso fosse trazer a ordem social e a paz. Não. Isto não basta. Temos que ter um Judiciário diferente, um Judiciário vivo. O juiz tem que estar onde o povo está. O juiz tem que estar perto do povo. O juiz tem que sentir o gosto da lágrima de quem está sofrendo. Senão, por mais que tenha uma excelente bagagem técnica que os nossos juízes têm de sobra, não será bons juízes.
Há necessidade de os juízes e as juízas serem bons, fraternos, solidários, amarem as pessoas, porque o poder significa apenas serviço. Se eu detenho uma parcela de poder sendo desembargador é para servir às pessoas. Portanto, o Poder Judiciário tem tudo a ver com isso.
Nós queremos, nós desejamos o projeto Justiça Restaurativa, um projeto afeto a nossa coordenadoria da infância e juventude. Sou o coordenador da infância e juventude do Estado de São Paulo pelo Tribunal de Justiça. Nós queremos Justiça Restaurativa trabalhando uma fraternidade maior com os nossos adolescentes em conflito com a lei. Penas alternativas. O nosso sistema carcerário é absolutamente falho.
Outro dia estava numa favela com alunos porque tenho para mim que aquele que quer seguir uma carreira jurídica tem de pisar no chão, tem de estar junto com a população mais carente. (Palmas.) Eu aconselhei um homem a procurar o Fórum mais perto. Ele entendeu o que eu disse e fui embora. Três meses depois voltei e aquele homem entristecido se aproximou de mim. Eu perguntei: “Aquele seu problema, você resolveu? Você foi até o Fórum?” Ele com os olhos tristes me disse: “Eu não fui até o Fórum porque não tinha sapatos.”
É necessário que o Poder Judiciário tenha consciência de com quem ele está trabalhando. Não podemos viver num mundo de teses jurídicas. Temos de viver a prática da Justiça. Tenho para mim que o mundo acadêmico tem a ver com isso. Eu menciono a presença do pró-reitor comunitário da PUC, meu amigo Hélio Deliberador. Hélio, nós temos de formar nossos alunos para que eles devolvam o que a vida de graça lhes deu. (Palmas.) Eles têm de trabalhar pelos outros na busca da justiça e na busca da paz. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO -
PT - Concedo a palavra a Dom Fernando Legal, bispo responsável pela
campanha da fraternidade
O SR. FERNANDO LEGAL - Aqui estamos homenageando a campanha da fraternidade.
Quero me dirigir aos irmãos da Mesa na pessoa do nosso Presidente Rui Falcão, depois aos dois deputados que tiveram a iniciativa de apresentar a proposta desta sessão solene a esta Casa, aos demais membros do Poder Legislativo e aos meus irmãos bispos. Com muito carinho aqui estamos e queremos fazer presente o Sr. Cardeal Arcebispo de São Paulo Dom Odilo Scherer.
Somos irmãos. O que quer dizer ser irmãos na campanha da fraternidade? Quer dizer superar tudo aquilo que é empecilho para que sejamos irmãos, irmãos de sangue, irmãos de fé, irmãos cidadãos de uma mesma nação, irmãos porque somos gente. Interessante passar por estas 46 campanhas da fraternidade. A primeira em 64, no apogeu do Concílio Vaticano II, quando de fato a Igreja sentiu necessidade de se adequar ao mundo novo. O Concílio Vaticano I aconteceu um século antes do segundo, por isso a campanha da fraternidade de certa forma está ligada ao Concílio Vaticano II, que despertou no mundo inteiro justamente o sentido de ser irmão. Portanto, a campanha da fraternidade começou atenta àquela expressão bíblica: “Médico, cure a ti mesmo.” Então, a Igreja voltou para si, antes de falar aos outros ela falou a si mesma na campanha da fraternidade em que a Igreja teve como tema a sua renovação, renovar a Igreja, renovar a paróquia.
Em seguida a Igreja se volta para os cristãos, para os seus membros e aí a afirmação que mexe com a responsabilidade de batizados. Somos responsáveis uns pelos outros, somos todos iguais. Crer com as mãos. O outro é para mim o próximo. Não vamos procurar o próximo no Japão, na China, nas estrelas. O próximo está muito mais perto de você, na sua família, no seu trabalho. Participar, reconciliar. E a Igreja então, depois de ter olhado para o interior de si mesma e vendo a sua limitação, as suas falhas, ela percebeu que também tinha por missão e responsabilidade abrir as janelas e as portas e olhar o mundo por essa realidade em que estava inserida. Então surgem os problemas sociais que aqui já foram declinados exaustivamente: a família, a mulher, o negro, o índio, a juventude, educação, trabalho, migração...
Agradecemos de coração os queridos irmãos membros desta Casa de Leis pela sensibilidade em ver nas organizações civis, entre as quais está a Igreja, esse espírito de responsabilidade para com a nação, para com o povo brasileiro e chegamos hoje, nesta 46ª campanha, a tratar da Segurança Pública. A palavra segurança nos sugere o verbo segurar e o sujeito - seguro. Temos, então seguro de vida, seguro de saúde, seguro família. Tem seguro para enterro, para um enterro digno. As seguradoras se multiplicam para assegurar o carro, a casa. Hoje em dia é uma necessidade ter o carro no seguro.
Então, todos queremos estar seguros, queremos segurança. Ter uma segurança física, pessoal, uma segurança ética, uma segurança de cultura de realidade, do que eu sou como gente inteligente e com vontade livre de me definir. A liberdade que devemos ter. Então a segurança. Quero estar seguro e, para isso, me asseguro a alguma coisa. É o verbo segurar, me agarrar. Imaginemo-nos no mar, nos afundando. A gente se agarra e quando vem um para nos salvar a primeira coisa é nos tirar o sentido se não vão os dois para o fundo, se afogam, tal é o segurar de quem está se afogando com o seu salvador.
Fala-se muito nessa metodologia do ver, do julgar e do agir. Isso tudo pode acontecer num plano muito subjetivo. Vejo com os meus olhos, julgo com o meu entendimento e atuo com aquilo que acho que é importante, que é prioritário, etc. De modo que não basta um ver, julgar e agir individualista, da minha pessoa. Por isso que a comunidade é uma exigência quase que antológica do ser humano. Já dizia o filósofo que o homem é um ser social. Vivemos em sociedade e isso significa justamente ter consciência do que eu sou, ter consciência do que o outro é e procurar unir as duas coisas, o meu eu com o eu do outro, e tendo algum referencial. E a fraternidade, os valores humanos e cristãos.
Então, a campanha de fraternidade é justamente um ver, um julgar e um agir comunitário. No caso, abrangente de todo o Brasil. Todas as comunidades, dioceses, os regionais. É a Igreja no Brasil uníssona, se debruçando sobre uma problemática que deve ser trabalhada para que possa haver fraternidade. No caso, segurança. E segurança tem muito que ver com a paz. E como diz Isaías, no Capítulo 32, justamente, a paz é fruto da justiça.
Enquanto estávamos ouvindo, como bispo, no meio do povo da
periferia de São Paulo, já há vinte anos e iniciando uma nova diocese em
comunhão com os demais bispos, com os queridos irmãos da nossa cidade, do nosso
estado, também vêm a nossa memória situações e, sobretudo, pessoas. Se me
permitem, gostaria fazer um relato. Em primeiro lugar, o bispo de uma diocese
do interior do estado e o juiz de direito de uma cidade me procura para dizer
que estavam com problema de consciência; como juiz devia julgar. Julgar quem?
Um pai de família acusado de roubo. Ele dizia que esse pai de família era um
caminhoneiro, ficou desempregado, tinha família, mulher e filhos, e foi
vendendo o que podia do que tinha
Outro fato. Celebramos o “Dia da Mulher”. São
coisas para a gente chorar. A gente fica deste tamanhinho. Uma jovem esposa me procura, coitada, e começa a contar a sua história. Sou
casada, tenho seis filhos, todos menores, crianças. Meu marido é alcoólatra,
mas desses violentos, que chegam em casa, quebram
tudo, e me bate. “Ele bate em você?” Bate, senhor
bispo. Em 2009 tem marido batendo em mulher! E não é lá no Amazonas, em uma
tribo. É aqui
Visita a pastoral no fim da cidade, região abaixo da
pobreza, a uma escola. Falei com os professores e com os alunos, depois fiquei
no meio do pátio com aquela garotada barulhenta. De repente vejo que alguém me
puxa pela manga da batina. Olhei, era uma menininha de talvez oito anos,
pequena. Então, me agachei e ela falou no meu ouvido: “Bispo, reze para os meus
pais não brigarem mais”. Levei um susto, foi uma alfinetada. Olhei para a
menina. Era uma coitadinha, com chinelinho de dedo, roupinha rasgada, nariz
escorrendo, cara de fome, descabelada. Fiquei olhando para aquela menina e
pensei: Meu Deus, essa menina precisa de tudo, de tudo. Ela não me pediu
comida, ela não me pediu roupa, ela não me pediu brinquedo, boneca; ela me
pediu uma única coisa: amor. Ela não tinha
Vejam a importância da
família. Ele falou muito bem: “Não existe amor sem justiça nem justiça sem
amor”. São duas palavras, são dois conceitos que se intercalam de tal maneira
que um sozinho é um desastre. Amor sem justiça, o que é? É exploração. Justiça
sem amor é o que o nosso desembargador acabou de falar. O juiz é frio, serve
para aplicar a lei, e a lei só tem valor quando ela promove um valor. Se ela
não promove um valor ela é injusta. Se uma lei não me promove como gente, como
pessoa humana, ela não tem valor nenhum. Jesus disse: “É terrível legislar,
julgar o outro”. Quem de nós aqui tem coragem de julgar? Mas Jesus falou para
aqueles santões que jogaram as pedras. Todos estavam preparados para apedrejar
aquela mulher pega em adultério, Jesus ficou
Meus queridos, poderia falar muita coisa. Deixe que o coração fale e coloque em prática o que você sente pelo seu irmão, porque é gente como você, tem os mesmos direitos diante de Deus e deveria ter também diante da sociedade, do poder constituído. Desculpem-me. Um abraço grande, um beijo no coração de todos vocês e vamos trabalhar. O Brasil é grande. O Brasil merece o nosso amor e a Igreja quer que amemos o Brasil como cidadãos e bons cristãos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Vamos fazer uma breve pausa nos discursos para uma apresentação da peça teatral Fraternidade e Segurança Pública, com texto de Charles Chaplin, apresentada pela Comunidade Missão e Mensagem de Paz, cujos integrantes chegaram há pouco porque estavam trabalhando e vieram aqui se apresentar e dar a sua contribuição a esta Sessão Solene.
* * *
- É feita a apresentação. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra Dom José Benedito Simão, bispo auxiliar da Vila Brasilândia.
O SR. DOM JOSÉ BENEDITO - Caríssimo Deputado Rui Falcão; Malheiros; Dom Fernando Legal; cumprimentando-os estendo os meus cumprimentos aos demais parlamentares, nossos colegas bispos e demais autoridades presentes civis e militares. E meus cumprimentos a todos vocês, irmãos e irmãs que aqui estão para ouvir falar de paz, a paz que nós pensamos, a paz que a Igreja pensa, a grande aspiração de toda a humanidade e a paz fruto da justiça.
Falamos da paz que também exige outros valores, outros conceitos, a paz como fruto da justiça, a paz como fruto do amor, da solidariedade, da misericórdia. A paz como fruto da democracia, que é própria desta Casa democrática. Parabenizo a Assembleia Legislativa por haver tomado a iniciativa de homenagear a Campanha da Fraternidade. A todos os parlamentares desta Casa meus parabéns por este ato. (Palmas.)
Aqui tratamos da paz que acreditamos, que não é aquela paz que já a antiga civilização romana acreditava, a paz como fruto da guerra. Hoje algumas ações guerreiras ainda pensam assim: buscar a paz, a liberdade, a democracia fazendo a guerra. Mas nós não acreditamos que a paz possa, de maneira nenhuma, ser fruto do crime organizado ou de qualquer movimentação violenta, ou de qualquer repressão por parte do Estado. Às vezes há uma certa nostalgia, lembrando-se do tempo em que a paz podia ser conquistada pela força da repressão, impedindo-se a liberdade de expressão e de ação.
Não é isso. A paz é fruto da transparência, da solidariedade, do amor e a Igreja, como participante dessa paz, faz parte do estado democrático. Por outro lado, às vezes ouvimos algumas vozes de que o estado é laico e a Igreja é religião, e religião não se intromete nas coisas do Estado. Não é verdade; no estado democrático a Igreja tem o seu espaço, tanto a igreja Católica, como a Evangélica e todos os outros segmentos.
O estado democrático, o estado da paz tem, de fato, de saber trabalhar e viver com o diferente no seu meio. Isso é a paz, a tolerância, a flexibilidade, a compreensão. É essa paz que queremos. É aquela paz antiga já que alicerçava a aliança de Deus no Antigo Testamento, a paz como valor, a justiça como valor da sociedade civil. O povo que viveu na época descrita no Antigo Testamento já valorizava a paz. Aliás, era o elemento-chave, fundamental para que a aliança de Deus estivesse fundamentada na vida do povo. A aliança era quebrada quando a paz, a justiça, o direito, sobretudo, não eram praticados em favor do órfão, da viúva e do estrangeiro, os mais necessitados da sociedade.
Então é isso que nós queremos: a paz, a educação para a cultura da paz, que já começa na família. A família é a grande educadora e deve educar a criança para a paz. A escola também, mais tarde, deve educar os adolescentes, os jovens. Trabalho com a pastoral universitária, e os trotes têm me preocupado muito. Falamos tanto de paz e às vezes reproduzimos a violência nas nossas escolas. Temos de trabalhar para que a acolhida dos novos estudantes seja mais humana, solidária, fraterna.
Precisamos, de fato, arregaçar as mangas e trabalhar pela paz. A paz não é um valor dado, mas um valor conquistado. Acredito que todos nós somos chamados através dessa Campanha da Fraternidade. A Igreja e toda a sociedade democrática já têm feito muito pela paz. Quantas campanhas da fraternidade já fizemos! Quantas movimentações, quantos trabalhos, quantas atividades não-violentas. A Campanha da Fraternidade deste ano chama para a não-violência ativa. Foi a grande pedagogia de vários homens da humanidade, de Gandhi, Martin Luther King, Hélder Câmara e todo o trabalho da Igreja tem sido nessa linha da não-violência ativa.
O cristão não é um passivo; é um pacifista. O passivo é o indiferente, aquele que não faz nada, o apático, mas o cristão é um pacífico, um atuante, um teimoso, aquele que reivindica, que luta pela paz, pelo amor, pela fraternidade, porque ele segue Nosso Senhor Jesus Cristo, que foi humanista, como Dom Fernando falou, um lutador pela paz que assumiu o espírito da não-violência ativa.
A Campanha da Fraternidade nos chama para que desempenhemos práticas criativas em favor da paz através do espírito da não-violência ativa. Parabenizo todos vocês que aqui estão nesta sessão solene e que não fiquemos só por aqui, mas que todos nós arregacemos as mangas para trabalhar nessa grande empreitada pela construção da paz.
Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Estão entre nós aqui também alunos do Serviço Social da Unifae. Solicito neste momento a Dom Emílio Pignoli e a Dom João Mamede que nos concedam a bênção.
O SR. DOM EMÍLIO PIGNOLI - Quando Jesus nasceu os anjos cantaram
“Paz na Terra aos homens amados por Deus”. Esta bênção vamos
precedê-la com a oração do Pai Nosso, na medida em que nos sentimos irmãos e
temos em Deus o inspirador da paz, como São Francisco, que rezava: “fazei-nos
instrumentos da vossa paz, onde há ódio que eu leve o amor, onde há ofensa que
eu leve o perdão”.
Vamos então, neste Pai Nosso, pedir pela intercessão de São Francisco e de todos os que passaram por este mundo, construtores da paz, para que nos ajudem a fazer desta campanha um marco importante contra a violência e na construção da paz a partir das famílias, das escolas e com a colaboração da igreja.
“Pai Nosso, que estais nos céus, santificado seja o vosso nome, venha a nós o vosso reino, seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. Amém.”
E assim, junto com Dom Fernando Legal, Dom Mamede e Dom Simão, vamos dar a bênção: O Senhor esteja convosco. “Ele está no meio de nós.” Que a bênção de Deus todo-poderoso, Pai, Filho e Espírito Santo desça sobre vós e vossas famílias e permaneça para sempre. Amém. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Gostaria que viessem até nós o Deputado Adriano Diogo, o Deputado Simão Pedro, o vereador Donato, o Deputado Paulo Teixeira, a vereadora Juliana Cardoso, porque queremos, através de Dom Fernando Legal, dar uma pequena lembrança desta Sessão Solene, entregando a ele e aos demais bispos uma placa lembrando a homenagem do que deveria ser aqui a Casa do Povo; e hoje nós nos sentimos como Casa do Povo, com a Campanha da Fraternidade sendo homenageada, para que então todos se lembrem que “A paz é fruto da justiça”, e não há justiça quando um pobre furta uma margarina e é preso, e os criminosos do “colarinho branco” permanecem impunes. Não há justiça quando moradores de favelas (Palmas) são removidos pela polícia, que lhe deveria dar proteção. No fundo são irmãos que são obrigados a atitudes de violência.
Queremos que a Casa do Povo de São Paulo estimule cada dia mais a cultura da paz, que ajude a construir a justiça, não a justiça de classe, mas uma justiça de iguais. No momento em que o país vive uma crise, e que a nação se une para combatê-la, precisamos cada vez mais de fraternidade, confiança, esforços comuns, liberdade e igualdade.
Dom Fernando, aceite esta lembrança em nome de nós todos. (Palmas)
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- É feita a entrega da homenagem.
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DOM FERNANDO LEGAL - Recebo com muita simplicidade esta lembrança dos nossos parlamentares, na pessoa do nosso Deputado. Isto é um reconhecimento à CNBB, de modo especial a CNBB do Regional Sul 1, que é todo o Estado de São Paulo. O Nelson, Presidente do nosso Regional Sul 1, disse também que o representasse. Então, em nome também da Presidência do nosso Regional e de todos os irmãos bispos e o povo de Deus, que pertencem a essas Dioceses que compõem o Regional, muito obrigado. Deus lhes pague por esta fraterna homenagem.
Penso que hoje esta Casa de Leis tornou-se maior, mais merecedora do nosso respeito e da nossa confiança. Confiamos nesta Casa. Confiamos em cada um dos senhores e queremos estar seguros nas mãos dos senhores, quando legislam. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Quero agradecer ao serviço de Cerimonial da Casa, aos companheiros da Taquigrafia, das Atas, do Som, da Secretaria Geral Parlamentar, da TV Assembleia, da Imprensa, da Polícia Militar e da Polícia Civil da Casa, às equipes dos nossos gabinetes, tanto dos vereadores quanto dos Deputados, que permitiram que esta solenidade tivesse tanto sucesso, a todas as comunidades que para cá acorreram, aos que fizeram a apresentação teatral e musical, enfim, a todos que compareceram aqui os nossos agradecimentos, em nome da Assembleia Legislativa.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência agradece às autoridades, aos funcionários, àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida a todos para um coquetel no Hall Monumental.
Enquanto estamos nos dirigindo também, o conjunto musical “Ministério de Música Renascidos no Espírito”, da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus da Diocese de São Miguel, apresentará algumas músicas também.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 11 minutos.
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