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22 DE ABRIL DE 2003

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA JR.

 

Secretário: SAID MOURAD

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/04/2003 - Sessão 4ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA JR.

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o retorno às Comissões do PL 222/03. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Said Mourad para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SAID MOURAD - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 222, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de cessão de crédito a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A. Com emenda. Pareceres nºs 306, 307 e 308, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Há sobre a mesa desta Presidência, duas emendas ao Projeto de lei nº 222. A primeira, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas. A segunda, de autoria do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, também com número regimental de assinaturas. Fica, portanto, adiada a discussão, retornando o Projeto de lei nº 222, de 2003, às Comissões.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 22 horas e seis minutos.

 

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