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24 DE FEVEREIRO DE 2005
004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO
Secretário:
MARIA LÚCIA PRANDI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/02/2005 - Sessão 4ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Põe em votação o PLC 44/04.
002 - ANTONIO MENTOR
Encaminha
a votação do PLC 44/04, pelo PT.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PLC 44/04, salvo emendas. Põe em
votação e declara aprovada emenda do Congresso de Comissões. Põe em votação e
declara rejeitada a emenda nº 1. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada
Maria Lúcia Prandi para, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA
- MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior,
que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposição em Regime de Urgência - Discussão e
votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 44, de 2004, de autoria do
Tribunal de Justiça. Cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Parecer nº 1760, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de
Finanças, favorável, com emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II
do artigo 175 do Regimento Interno.Parecer nº 33, de 2005, do Congresso das
Comissões de Justiça e de Finanças, contrário.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada
a discussão. Em votação o projeto salvo emendas.
O SR. ANTONIO MENTOR
- PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido
dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, para
encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer justiça a esta Casa quando, em tempo apropriado, tomou a iniciativa, através de um projeto de emenda constitucional liderado pelo nobre Deputado Campos Machado, de propor a extinção dos Tribunais de Alçada e a unificação da 2ª Instância do Judiciário paulista.
O projeto foi aprovado por esta Casa e foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Algum tempo atrás, repito, fazendo justiça àquilo que se iniciou nesta Casa, ocorreu efetivamente a extinção dos Tribunais de Alçada.
Neste momento estamos votando a criação de uma estrutura a
mais para o trabalho do Judiciário paulista que se soma ao esforço que esta
Casa fez no sentido de garantir condições de tramitação, celeridade, agilidade
para os processos e recursos de 2ª Instância.
A posição do PT é amplamente favorável a este projeto. São
mais de 500 mil recursos que se encontram hoje pendentes de distribuição. E
esta medida, que esta Casa certamente aprovará na noite de hoje, trará a
agilização na distribuição e decisão relativa a esses processos. Portanto,
quero registrar aqui o encaminhamento favorável à aprovação do projeto pela
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda nº 01, de parecer contrário do Congresso
de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência lembra
da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas
e 33 minutos.
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