004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - Discussão e votação, em
1º turno, da Proposta de emenda nº 7, de 1998, à Constituição do Estado,
apresentada pelo deputado Sylvio Martini e outros, alterando o Capítulo IV, com
o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça. Parecer nº 788,
de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado
Roque Barbieri. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre
Deputado Newton Brandão. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o
nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edna Macedo.
Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco
Loco Hiar. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado
Willians Rafael. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre
Deputado Elói Pietá. Sua Excelência desiste da palavra.
Encerrada a discussão. Em votação. Tem a palavra o nobre
Deputado Elói Pietá para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEMREVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais presentes que honram a Assembléia Legislativa com sua presença hoje neste plenário.
Vamos votar hoje mais uma emenda constitucional que tem o sentido de democratizar o Poder Judiciário. Nós, tanto os senhores juizes que estão aqui conosco, quanto os Srs. Deputados que hoje estão aqui, sabemos que precisamos democratizar os poderes, sabemos que temos de transformar os poderes a que pertencemos em poderes que se desvistam de uma série de estruturas que os tornaram mais morosos no atendimento das necessidades da população, que os tornaram menos permeáveis à influência da opinião pública e que os tornaram menos eficientes no atendimento das demandas da população. E isso, Srs. Juizes, acontece tanto no Poder Judiciário, quanto no Poder Legislativo, como também no Poder Executivo.
Quando colocamos para o Executivo a necessidade de um orçamento participativo, é porque nós queremos que o orçamento do Estado seja elaborado e seja aprovado com a participação direta da população que está definida na Constituição Federal , mas que a maior parte dos Governos não a leva em conta na sua atividade concreta. Quando nós defendemos que no Poder Legislativo se faça uma ampla discussão com a sociedade, das questões que aqui votamos e quando no Poder Legislativo, Sr. Presidente, nós queremos que a oposição seja respeitada e que não seja feita uma discriminação entre os partidos que pertencem à situação e os que pertencem à oposição naquilo a que todos têm direito, como é o caso do colégio de líderes, nós também estamos querendo democratizar o Poder Legislativo. Quando defendemos e votamos aqui a eleição direta para a Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, foi no sentido da democratização do Poder Judiciário. Quando defendemos aqui e votamos favoravelmente à unificação dos Tribunais de Alçada com o Tribunal de Justiça nós vamos na mesma direção. Mas não se pense que apenas as medidas aqui citadas são medidas efetivamente de democratização. Esta Assembléia Legislativa tem que se somar ao conjunto da sociedade no debate desta democratização. Por isso que novas questões sobre o Poder Judiciário vão ser colocadas aqui e discutidas, porque sabemos que estas medidas são apenas algumas das medidas necessitadas para o Poder Judiciário se transformar num poder eficiente, que efetivamente não faça distinção entre o réu pobre e o réu rico; que não faça distinção, assim como em outros poderes se faz, em que grandes empresas têm influência enorme na elaboração do orçamento do Estado. E a população, através de suas organizações sociais, sindicatos ou associações, não tem garantida a presença na elaboração e destinação das verbas orçamentárias. Nós aqui, tanto PT, PDT, PPS, PSB, PCdoB, PDT, PPS, sempre temos defendido e defendemos no Colégio de Líderes uma mais ampla discussão sobre o conjunto de questões que repercutem e afetam toda a sociedade.
Firmamos uma posição, que já deixamos claro em diversos momentos e também hoje aqui, de votar a favor da PEC nº 7 como mais uma etapa, mas um passo no sentido da democratização do Poder Judiciário. Nossos partidos que se destacaram no Colégio de Líderes, pela colocação da necessidade do debate; nossos partidos - tenho a convicção porque conheço os partidos que conosco colocaram esta questão no Colégio de Líderes - vão atuar sempre, no sentido de esta Casa fazer uma ampla discussão com o conjunto da sociedade.
Queremos discutir o Legislativo com a presença dos Srs. juízes e juízas. Queremos discutir o Judiciário com a presença tanto do Judiciário quanto das universidades e de todos aqueles que têm uma intensa participação da administração e participação da justiça, como por exemplo os advogados. Queremos discutir também com todos aqueles setores da sociedade que hoje sentem o enorme peso das dificuldades que têm para a prestação jurisdicional. Nós, do Poder Legislativo, também queremos nos expor. Queremos percorrer o Estado de São Paulo para discutir nas diversas regiões o orçamento do Estado de São Paulo. Não queremos fazer do nosso debate apenas aquele que se trava aqui. Por isso, defendemos, junto com os outros partidos, a instalação da TV Legislativa, para que a população saiba mais sobre o que se vota e o que se diz e as posições tomadas nesta Assembléia Legislativa. Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, solidarizando aqui com a luta por uma maior democratização, que nesta e outras questões temos feito em conjunto com o PDT, PC do B, e o PPS, estamos aqui votando a favor da PEC nº 7, como já tínhamos colocado em inúmeras oportunidades, para que se dê mais um passo no sentido do clamor popular que é democratizar para distribuir justiça sem elitismo, justiça para todos os que demandam o Poder Judiciário.
Sabemos que os srs. juízes também querem assim, por isso estão aqui defendendo essas propostas; sabemos que várias instituições o querem e nós o queremos também nesta Assembléia legislativa. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por dez minutos regimentais, para encaminhar a votação em nome da bancada do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é uma noite histórica nesta Casa. Esta Casa revive hoje Ibrahim Nobre, que dizia que a nossa Assembléia é a suprema paixão dos paulistas.
Faço questão nesta noite, quando todas as bancadas se irmanam para restabelecer nesta Casa a vanguarda nacional, em primeiro lugar, de prestar minha homenagem ao nobre Deputado Sylvio Martini, autor dessa emenda, homem dotado de extrema sensibilidade. Findou o mandato desse Deputado, que legou a esta Assembléia a responsabilidade de fazer com que os ventos bandeirantes açoitem os rostos de todos os brasileiros.
Ao Deputado Sylvio Martini, de quem esta Casa sente saudades, que nesta noite deveria receber a homenagem de todos os Deputados, se eu tivesse o dom divino de comunicar-me com S.Exa., eu lhe diria: a Assembléia cai aos seus pés e lhe rende as suas homenagens.
Quero cumprimentar o nobre Deputado Nabi Chedid, decano desta Casa, meu irmão de fé, a quem peço mais uma vez desculpas publicamente (Palmas) pelos excessos. O Deputado Nabi Chedid sabe que é a única pessoa do mundo que eu jamais iria magoar, sendo ele meu irmão de fé, que escolhi com minha alma. Ele é um dos responsáveis diretos pela aprovação da Emenda nº 5 e pela aprovação da Emenda nº 7. Ele, com toda sua experiência, com todo seu passado - e passado para mim não é um caminho que se usa e depois se esquece e muito menos aquele da linguagem indígena: a transmissão da mensagem de uma montanha a outra.
O passado me faz reconhecer aqui publicamente, srs. juízes, srs. estudantes, que se não fosse a presença do Deputado Nabi Chedid, o seu apoio, a sua participação, esta Assembléia não viveria este momento histórico. (Palmas)
Srs. Deputados, o tempo corre contra nós e, se corre contra nós, só me resta cortar metade desse meu pronunciamento, convencido que estou que esta Assembléia hoje reverencia a memória de Ulysses Guimarães, de Emílio Carlos, de Américo Marco Antônio e do meu inesquecível pai, amigo e cliente Jânio da Silva Quadros.
Portanto, srs. parlamentares, ao deixar esta tribuna, desço convencido que esta Assembléia entra na história, mostrando o rumo aos demais Estados. Estou convencido de que cada deputado ao chegar a sua casa e deparar-se com a sua esposa e seus filhos vai poder olhar bem nos olhos deles, fazendo com que os seus corações pulsem no mesmo compasso e as suas almas transitam na mesma estrada, e poderá dizer: “hoje cumpri o meu dever com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B, por dez minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Juízes que nos honram com suas presenças, falo em meu nome e em nome do nobre Deputado Nivaldo Santana; juntos formamos a Bancada do PC do B. Hoje estamos completando um primeiro ciclo histórico em relação ao Judiciário de São Paulo. O primeiro ponto desse ciclo foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 5, a qual tivemos a oportunidade de subscrever, possibilitando que a direção da Justiça em nosso Estado seja eleita pelos srs. juízes. Vamos votar hoje favoravelmente e aprovar uma nova emenda à nossa Constituição, alterando a existência dos Tribunais de Alçada que foram criados em 1946.
Sabemos que vivemos um retrocesso democrático. Hoje se instiga povos contra povos por causa da sua raça. Instiga-se pobre contra pobre como meio para conseguir um real para a sua sobrevivência. Instiga-se, na velha fórmula nazista, a violência contra negros, latino-americanos, índios e árabes pelo mundo afora.
O Presidente da República e outras vozes das nossas elites levantam a necessidade de uma reforma política que, na verdade, é uma contra-reforma, porque em 1985 conseguimos a liberdade partidária e, em nome de falsos argumentos, querem liquidar a liberdade partidária impondo cláusula de barreira - que existiu no tempo do regime militar -, impondo o voto distrital - que já existiu no tempo da monarquia -, tudo em nome de uma falsa modernização. Eles pensam em transformar a democracia no Brasil como aquela dos Estados Unidos, onde têm um partido que diz “sim” ao grande poder econômico e um outro que diz “sim senhor”. Portanto, será um retrocesso se a reforma política nestes termos for realizada.
E o que acontece no nosso Judiciário? É levantado pelo Presidente do Congresso, com a participação do próprio Judiciário e de outras forças democráticas da nossa sociedade, o caminho da Reforma do Judiciário. Hoje, no Estado de São Paulo, vamos completar um ciclo aprovando a Emenda n.º 7 no sentido de aprimorar a Justiça, unificando-a, racionalizando-a, democratizando-a e agilizando-a para que o pobre tenha acesso a ela.
Fui pegar em meus arquivos uma estrofe de um lindo hino, que diz o seguinte: “O crime do rico a lei encobre. O Estado esmaga o oprimido. Não há direitos para o pobre. Ao rico tudo é permitido. À opressão não mais sujeito. Somos iguais todos os seres. Não mais deveres sem direitos. Não mais direitos sem deveres.”
Só trabalhadores conscientes lutam por justiça. Quando procuram esmagar a Justiça, os poderosos sabem que sem justiça, mesmo com suas grandes limitações, são os pobres e os trabalhadores que ficarão ainda mais sujeitos a serem esmagados pelos poderosos. Então, do que se trata hoje, aqui, é de grande interesse para a sociedade brasileira e, particularmente, para os setores oprimidos e explorados da nossa sociedade.
O Partido Comunista do Brasil, ao longo de seus 77 anos de história, sabe que a sociedade brasileira é elitista e violenta contra os pobres, contra os democratas, tem uma tradição de concentração de poder, de tolher a liberdade, uma tradição de fechamento do Congresso, de sindicatos e de todas as liberdades para a participação do povo. Nesse sentido, desejamos o aprimoramento de nossas instituições e a participação maior da sociedade. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 7 possibilita uma maior participação dos juízes com favorecimento para nossa sociedade como um todo, particularmente para os mais oprimidos e explorados.
Queríamos dizer que estão colocados para nós, para a sociedade brasileira, grandes desafios. O Brasil corre sérios perigos. Procura-se desmoralizar a Justiça, mesmo limitada que temos; procura-se desmoralizar o Congresso para os poderosos tomarem conta do poder à revelia do povo e impor suas vontades sem consulta e sem participação, contrariamente aos interesses da sociedade. Por isso queremos o fortalecimento da sociedade, por isso votamos a favor da Emenda n.º 5 e vamos votar à favor da Emenda n.º 7. Queremos dizer que o Brasil corre perigo. Queremos fortalecer um grande movimento em defesa do Brasil do qual devem participar nossos companheiros da esquerda, unidos, mas também devem participar democratas e patriotas de todos os partidos que querem defender um novo rumo para o Brasil. Devem participar juízes, setores sociais interessados em um mesmo rumo para o Brasil, um rumo de desenvolvimento na busca de uma sociedade mais civilizada, de uma sociedade de progresso econômico e social, uma sociedade onde haja respeito ao ser humano, onde não se esbulha o ser humano como se faz hoje através de uma política criminosa imposta pelo Palácio do Planalto ao nosso povo. É o desemprego, são salários de fome, é a entrega das nossas riquezas e do nosso patrimônio, é ficar de joelhos diante do Fundo Monetário Internacional e das grandes potências, particularmente dos Estados Unidos. Essa aprovação da PEC nº 7 tem sentido maior se conseguirmos implementar esse movimento que teve seu um grande dia em 21 de abril, em Ouro Preto, unindo amplos setores da sociedade com mais de 50 mil pessoas num movimento em defesa do Brasil, dos trabalhadores e do nosso povo. Esse movimento precisa dar um basta aos abusos que são impostos pelo FMI, pelos Estados Unidos, pelos banqueiros, através de corrupção, de esmagamento da vontade nacional através do Presidente da República.
Senhores Deputados, conclamamos o apoio unânime à Emenda nº7 para que a sociedade de São Paulo e, conseqüentemente, a sociedade do Brasil, dê um passo à frente na sua busca por liberdade, democracia, progresso e soberania.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, dada a importância do projeto que esta Casa está apreciando nesta noite, requeiro a V. Exa. que a votação se dê pelo processo nominal.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Oportunamente a Presidência colocará em votação.
O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PL .
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael, para encaminhar a votação pela Bancada do PL, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, amigos da imprensa, senhores juízes associados da Apamagis, senhores e senhoras estudantes de Direito, cujas presenças fazem com que este Deputado se lembre dos tempos de estudante, dos bancos acadêmicos. Sou formado em Direito pela FIEO, Fundação Instituto de Ensino para Osasco. Lá se vão dez anos!
Foi exatamente este curso que me permitiu dar vazão a minha vocação política, vocação para fazer parte da vida pública. Sou feliz e grato por isso. Tenho grande respeito por todos os meus companheiros profissionais de Direito.
Foi através desse curso que lapidei minha personalidade, minha vocação e que propiciou-me chegar a ser vereador pela cidade de Osasco por dois mandatos e hoje, aqui, como Deputado desta Casa, faço parte deste Parlamento que tem representantes dos mais diversos segmentos da nossa sociedade. Alegra-me fazer parte de um Poder que tem, na sua essência, o exercício da cidadania, da democracia, o respeito à convivência dos contrários e, sobretudo, o respeito à vontade da maioria. Fico feliz de chegar a esta Casa por meio do Partido Liberal, um partido que vê na política uma atividade essencialmente ética, um instrumento da constante busca para o bem da sociedade. Fico muito feliz por estar aqui lutando por uma sociedade mais justa, humana e mais igualitária. Fico feliz por estar falando em nome dos meus companheiros da Bancada do PL, principalmente em nome do companheiro Sylvio Martini, que esteve nesta Casa por cinco legislaturas, 20 anos de mandato. Um engenheiro que tanto fez pela construção de uma sociedade mais justa. Se nesses 20 anos ele nada tivesse feito, só tivesse nos deixado esse legado de votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 7, já teria contribuído para uma sociedade mais justa, porque precisamos fazer com que o povo fique mais próximo dos juízes, precisamos modernizar a justiça.
A instalação da CPI pelo Congresso, mais do que nunca, mostra a necessidade de modernização do Judiciário, mostra o clamor popular pedindo mudanças. Poderia mostrar diversos artigos que falam a respeito das necessidades de mudança do Judiciário, onde o grande problema é a lentidão, a morosidade da justiça. Não se pode deixar de atender ao clamor popular. Há um artigo do Antônio Ermírio de Moraes que fala sobre “A globalização e a Justiça.” Até nessas questões é necessário essa modernização. Aliás, a modernização da justiça é fundamental para a consolidação da nossa democracia. Não vamos conseguir consolidar nossa democracia, democracia que tanto almejamos, se não começarmos por essa reforma. Esse é um momento histórico porque antecede essa reforma que a sociedade clama e que, não tenho dúvidas, está a caminho por meio do Congresso. O Parlamento paulista dá mostras que quer se antecipar e não vai se eximir da responsabilidade de fazer essa mudança nesse momento.
A Bancada do PL e este deputado fica muito feliz em saber que está dando sua contribuição. O PL, de forma alguma, vai fugir às suas responsabilidades e vai votar “sim” na votação dessa emenda, principalmente porque chama para si a responsabilidade pela emenda ser de autoria de um ex-Deputado da Bancada do Partido Liberal.
Como disse, o PL é um partido que vê na política uma atividade ética e vai sempre fazer da política uma luta permanente do bem comum, aliando-se aos partidos que pensam dessa forma. A Bancada do PL está muito satisfeita por fazer parte desse momento histórico e vota favorável à emenda constitucional número sete. (Palmas.)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar em nome da Bancada do PSB.
O SR. ALBERTO CALVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - PSB Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Juízes, o Partido Socialista Brasileiro sempre foi um vanguardeiro, juntamente com outros partidos que amam o Brasil, e querem que o Brasil alcance o “status” de nação de primeiro mundo, que possam se ombrear com essas nações que hoje definem praticamente o destino do planeta, porque o nosso País tem tudo para ocupar esta posição, que bem o merece, e que têm pessoas altamente capacitadas. O Partido Socialista Brasileiro está sempre na luta em campo aberto, nunca se esconde, sempre se expõe, sempre debatendo, procurando colaborar com aqueles que sincera e honestamente amam o Brasil, e que fazem de tudo pelo Brasil e pelo povo brasileiro.
O Partido Socialista Brasileiro não poderia neste instante de real e grande importância em relação ao Poder Judiciário do Estado, mesmo porque reconhecemos que o Poder Judiciário, que é a Justiça do nosso Estado, e obviamente do nosso País, é o grande bastião em defesa da democracia, da decência, da probidade e de toda Nação. E é por isso que nos interessamos e nos empenhamos em colaborar para que este momento realmente signifique para o povo paulista, para que ele represente para o povo paulista a grandeza de que é revestido.
Queremos para o Poder Judiciário o melhor, para que o nosso povo possa ser cada vez mais e melhor beneficiado pela justiça pública, para que o nosso povo possa se sentir amparado pela justiça pública, com a agilização dos processos que infelizmente ficam muitas vezes estagnados por anos seguidos, aguardando o pronunciamento dos srs. juízes e dos srs. desembargadores. É necessário sim, que se faça algo para que haja essa agilização, e acima de tudo para também dar aos srs. juízes, principalmente àqueles que estão iniciando a carreira, a oportunidade para que possam progredir e galgar em tempo justo os degraus na ascensão profissional, na ascensão de suas missões, que é realmente, e pode-se dizer, divina. É tão divina quanto a ação da saúde, porque é aquela que mantém a saúde não só política, mas a saúde da paz do povo brasileiro. Nesta quadra difícil que o nosso país está atravessando, é muito importante que se faça aquilo que estamos fazendo hoje, procurando decidir pró ou contra, uma modificação que beneficie, acima de tudo, a Justiça e o povo paulista.
O Partido Social Brasileiro estará marchando, nesta votação, dentro da sua consciência e princípios.
Auguramos aos srs. deputados para que a decisão tomada, seja a mais benéfica e a mais importante para o nosso sofrido povo brasileiro.(Palmas.)
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh para encaminhar em nome da Bancada do PDT, por 10 minutos regimentais.
O SR.SALVADOR KHURIYEH - PDT -
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Leitura.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Roberto Engler solicitando que a votação se dê pelo processo nominal. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação nominal a Proposta de
Emenda Constitucional nº 7. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à proposta
de emenda, devem registrar seu voto como “sim”; os que forem contrários, devem
registrar seu voto como “não”.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados, 73 responderam “sim”, resultado que dá por aprovado em 1º turno a Proposta de emenda constitucional nº7, de 1998.
Votaram “sim” os seguintes Srs. Deputados: Alberto Turco Loco Hiar, Agripino Lima, Alberto Calvo, Aldo Demarchi, Ary Fossen, Campos Machado, Carlos Zarattini, Celia Leão, Celso Tanaui, Cícero de Freitas, Claury Alves Silva, Daniel Martins, Dimas Ramalho, Dorival Braga, Duarte Nogueira, Edir Sales, Edmir Chedid, Edmur Mesquita, Edna Macedo. Edson Aparecido, Edson Gomes, Eduardo Soltur, Eli Corrêa Filho, Eloi Pietá, Faria Júnior, Geraldo Vinholi, Gilberto Nascimento, Hamilton Pereira, Henrique Pacheco, Jamil Murad, Jilmar Tatto, Jorge Caruso, José Augusto, José Carlos Stangarlini, José de Filippi Júnior, José Rezende, José Zico Prado, Junji Abe. Lobbe Neto, Luis Carlos Gondim, Luiz Gonzaga Vieira, Marcio Araújo, Milton Flávio, Maria Lúcia Prandi, Mariângela Duarte, Marquinho Tortorello, Milton Vieira, Nabi Chedid, Newton Brandão, Nivaldo Santana, Paschoal Thomeu, Paulo Julião, Paulo Teixeira, Pedro Mori, Pedro Yves, Rafael Silva, Ramiro Meves, Renato Simões, Reynaldo de Barros, Roberto Engler, Roberto Gouveia, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia, Roque Barbiere, Rosmary Corrêa, Salvador Khuriyeh, Sidney Beraldo,Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Walter Feldman, Willians Rafael, Zuza Abdul Massih.
Srs. Deputados,
nos temos do artigo 100, inciso I , da IX Consolidação do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia : Discussão e votação, em 2º
turno, da Proposta de emenda nº 7, de 1998, à Constituição do Estado,
apresentada pelo deputado Sylvio Martini e outros, alterando o Capítulo IV, com
o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça.
Esgotado o objeto da
presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra os Srs.
Deputados da sessão extraordinária já convocada para 60 minutos após o término
da presente sessão.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 28 minutos.