13 DE FEVEREIRO DE 2008

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ROBERTO MORAIS, OTONIEL LIMA, RITA PASSOS, JOSÉ ZICO PRADO e VAZ DE LIMA

 

Secretário: OTONIEL LIMA, JOÃO CARAMEZ e ANDRÉ SOARES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MAURO BRAGATO

Repercute a preocupação da população do Oeste Paulista com a invasão de terras na região. Pede a apreciação imediata do PLC 578/07 que trata do assentamento de famílias que ocupam terras na região Oeste do Estado.

 

003 - OTONIEL LIMA

Assume a Presidência.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Tece considerações sobre as novas metas da Secretaria Estadual de Educação para a melhoria do ensino público.

 

005 - RUI FALCÃO

Espera do Governo do Estado maior transparência na divulgação nos gastos públicos. Comenta a atitude do Governador José Serra em entrar com ação no STF questionando lei estadual que determina o detalhamento das contas telefônicas.

 

006 - UEBE REZECK

Discorre sobre a situação da Escola Estadual Embaixador Macedo Soares, em Barretos, que está interditada há mais de dois anos. Diz que falta vontade política para a reforma da escola.

 

007 - MARCOS MARTINS

Homenageia a cidade de Osasco pelos seus 46 anos de autonomia política.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Afirma a necessidade de instalar uma CPI nesta Casa com a finalidade de investigar as irregularidades nos gastos dos cartões corporativos do Governo Estadual.

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Critica as despesas do Governo do Estado com os cartões corporativos, que é usado para saques em dinheiro. Diz da necessidade de apuração das irregularidades por esta Casa.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Tece críticas à bancada da situação por não querer instituir a CPI para averiguar as irregularidades no uso dos cartões corporativos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ENIO TATTO

Retoma suas considerações sobre o uso dos cartões corporativos pelo Governo do Estado, que tem na maioria das vezes o saque em dinheiro. Pede a apuração das irregularidades através da instalação de CPI nesta Casa.

 

012 - BARROS MUNHOZ

Discorre sobre o uso dos cartões corporativos no Estado de São Paulo. Reafirma que não existe a necessidade de averiguações de irregularidades, pois o uso dos cartões são para pagamentos de despesas de custeio.

 

013 - RITA PASSOS

Assume a Presidência.

 

014 - SIMÃO PEDRO

Retoma a discussão sobre o uso indevido dos cartões corporativos pelo Governo do Estado, pois permite saques em dinheiro e pela falta de transparência na comprovação destes gastos. Critica o Governador José Serra por impedir, através da maioria desta Casa, a apuração das irregularidades.

 

015 - CONTE LOPES

Comenta matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" intitulada "Oficiais marcados para morrer", que aponta comandantes da PM da Zona Norte de São Paulo que estão ameaçados de morte por soldados envolvidos em chacinas. Pede providências para apuração de mortes de policiais militares em cumprimento do dever (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).

 

016 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, discorre sobre a falta de políticas eficazes para a segurança pública.

 

017 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, diz da necessidade de instauração de inquérito policial militar para apuração da morte do coronel José Hermínio Rodrigues.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta a entrevista publicada nas "Páginas Amarelas" da revista "Veja" desta semana, da Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que criminaliza os professores da rede pública estadual pela falta de qualidade no ensino.

 

019 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

020 - Presidente RITA PASSOS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

 

021 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min.

 

022 - SIMÃO PEDRO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

023 - Presidente ED THOMAS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h18min.

 

024 - RITA PASSOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.

 

025 - HAMILTON PEREIRA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

026 - Presidente RITA PASSOS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

 

027 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h45min.

 

028 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

029 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h46min.

 

030 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h58min.

 

031 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, reafirma a necessidade desta Casa instalar uma CPI para averiguar as irregularidades no uso dos cartões corporativos por funcionários estaduais.

 

032 - Presidente VAZ DE LIMA

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje às 19 horas.

 

033 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, informa a visita do ex-Deputado e atual Prefeito de Osasco Emídio de Souza. Diz da necessidade desta Casa exercer seu papel, não apenas de legislar, mas também o de fiscalizar o Executivo, e que um dos instrumentos que existe, quando o assunto é de gravidade, se há indícios de irregularidades ou de extrema necessidade, é a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Anuncia a visita do ex-Deputado e atual Prefeito de Osasco Emídio de Souza.

 

035 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, tece considerações sobre as diferenças no uso dos cartões corporativos no âmbito federal e estadual.

 

036 - ENIO TATTO

Para reclamação, informa que protocolou requerimento convocando o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre as ocorrências que envolvem os cartões corporativos no Estado de São Paulo.

 

037 - PEDRO TOBIAS

Para reclamação, rebate as críticas proferida pelo Deputado Enio Tatto quanto às disputas internas do PSDB.

 

ORDEM DO DIA

038 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

039 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

040 - JOÃO CARAMEZ

Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

041 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

042 - JOÃO CARAMEZ

Solicita verificação de votação.

 

043 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

044 - JOÃO CARAMEZ

Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

045 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido de retirada de verificação de votação.

 

046 - JOÃO CARAMEZ

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

047 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Otoniel Lima para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OTONIEL LIMA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Otoniel Lima para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OTONIEL LIMA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me traz a esta tribuna nesta tarde é um assunto que tem efetivamente preocupado a opinião pública regional, a opinião pública de Presidente Prudente, do Pontal do Paranapanema e, acima de tudo, notadamente a grande imprensa paulista que tem noticiado nos últimos dias uma série de ocupações de terras na região oeste do Estado. Falo região oeste, mais conhecida como Pontal do Paranapanema, mas falo também das outras áreas daquela grande região do Estado.

Precisamos trazer, com urgência, ao Plenário da Assembléia, a discussão sobre o Projeto de lei nº 578, enviado pelo Governador à esta Casa em junho de 2007. Este projeto é produto de discussão de inúmeros debates realizados em Presidente Prudente, com representantes de diversos setores sociais, que na prática sempre cobraram do Governo uma posição acerca desses conflitos que acontecem periodicamente. Na prática, nos últimos anos, eles não têm conseguido, com consistência, assentar – de um lado famílias de acampados, famílias que reivindicam participar de um programa de assentamento de reforma agrária – e de outro, a busca de pessoas consideradas posseiros, ocupantes ou mesmo proprietários de áreas consideradas devolutas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.

 

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Pois muito bem. Esse projeto aqui está. Está praticamente pronto para Ordem do Dia e, no entanto, não temos conseguido avançar essa discussão aqui no Plenário ou mesmo nas comissões desta Assembléia.

Falo com preocupação porque o que vejo na grande imprensa é um debate bastante superficial. As matérias mostram a necessidade de se ampliar o número de assentamentos naquela região, que hoje passa de 103 - em processo de implantação deve chegar a 110; região que tem a maior concentração de assentamentos no Brasil, acredito eu, com cerca de 40 mil pessoas já assentadas. Essa realidade nos leva à necessidade de fazer com que a Assembléia se posicione de forma mais rápida para poder avançar a discussão e verificar o que se pode fazer, na prática, para resolver o problema o mais rapidamente possível.

Hoje, no jornal “O Estado de São Paulo, o bispo de Presidente Prudente Dom José Maria Libório, colocou sua posição, em nome da Pastoral da Terra, recomendando as invasões. Acho que podemos avançar se discutirmos este projeto. Ele não é uma regularização pura e simples e sim um instrumento político do Governo do Estado para negociar as áreas devolutas – até porque o Governador não tem um instrumento jurídico, e muito menos o Presidente da República teria esse instrumento, em se falando de terra devoluta.

O certo é que as ocupações simbólicas que estão acontecendo, estão sendo feitas não só em áreas chamadas devolutas, mas também em áreas privadas de competência da União. Temos que ter clareza e responsabilidade naquilo que se chama legislar. A Assembléia tem essa responsabilidade, temos de informar a opinião pública sobre o que de fato está acontecendo e separar o joio do trigo. O que é critica que vem de sentimento partidário, ideológico, da crítica necessária para se fazer esses assentamentos nas áreas de terras devolutas no Pontal do Paranapanema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho saudades do tempo em que era vereador de Bauru no começo de minha vida pública. Processei 30 vezes o prefeito e ele me processou 35 vezes. Ficávamos mais na delegacia ou no fórum do que na Câmara. Conseguimos tirar esse prefeito, ele foi cassado e preso. Todos nós precisamos trabalhar numa mesma direção quando estamos convictos de que há algo errado.

Mas, hoje, vou falar sobre um assunto que me preocupa muito, sobre Educação. Saíram hoje matérias nos jornais divulgando o novo projeto da nossa Secretária da Educação Maria Helena, minha amiga, uma intelectual. Agora essa gratificação para a escola não é mais por assiduidade dos professores mas pela melhoria das notas dos alunos porque hoje em dia há muitas escolas em que os alunos ficam cinco anos e continuam analfabetos. A escola que conseguir melhorar as notas dos alunos vai melhorar também o salário dos professores. Acabou essa verba de fim de ano que presenteia a assiduidade.

Temos de fazer mais. São Paulo é o único estado que gasta 30% de seu Orçamento na Educação; os outros estados gastam vinte e cinco. A Educação no município, que é um pouco melhor que no Estado, não é boa. Não adianta. Nós temos que esquecer um pouco a briga partidária, a briga eleitoral. Alguém está satisfeito com a Educação? Não. Estão gastando dinheiro? Estão.

A "Folha de S.Paulo" publicou uma matéria, nesses dias, de que o salário da Educação é pouco; do Estado e da União é maior que o da escola particular. O salário é baixo. Mas a escola particular também não paga maravilhas. Ninguém falta, ninguém cria problemas, para segurar o emprego.

Por isso hoje quero parabenizar a Maria Helena, por seu projeto, por sua idéia, porque não vai pagar bônus somente ao professor que não faltou, mas vai pagar um bônus coletivo. Na Europa o bônus é coletivo, nunca é individual. Dada a meta - no hospital, no posto de saúde, na escola - não é o professor “fulano” ou o médico “fulano”.

Por outro lado, precisamos refletir. Se a criança fica durante cinco anos na escola e continua analfabeto, essa escola não está funcionando. Se o aluno continua analfabeto após cinco anos, alguém precisa ser responsabilizado por isso. Um culpa o outro e as coisas continuam iguais. O pessoal da Educação também precisa assumir. Na Saúde as pessoas assumem. Não são só o prefeito, o Presidente e o Governador, os responsáveis.

Parabéns à Maria Helena. Mas penso que o trabalho ainda é pouco. Precisamos ser mais agressivos. Na prova feita pela União, a melhor nota foi da escola do Centro Paula Souza, de São Paulo. Por quê? No Paula Souza o diretor é escolhido através de uma lista tríplice, na comunidade da escola; depois de escolhido, ele permanece por um determinado prazo.

Hoje um diretor de escola tem cargo vitalício, igual a um juiz. Fez um concurso e ninguém pode mexer com ele. Tem um mandato até a sua aposentadoria. A escola pode ser no fundão, pode estar ou não funcionando.

Nobre Deputado Rui Falcão, temos um diretor, amigo nosso, de uma escola-modelo em Bauru. Ele se aposentou. Passei nessa escola, depois de três meses, para uma visita. A cara de uma escola é a cara do diretor. Ainda não temos uma resposta, para saber como vai ser o diretor.

Penso que todos os partidos políticos, governo e oposição, deveriam discutir a área da Educação. Podem dar Bolsa-Escola, Bolsa-Família, Bolsa-Fome, qualquer que seja o nome, mas se não investirmos na Educação, não avançaremos.

Eu vim aqui, até hoje não sei falar direitinho, mas vim com diploma, com preparação, bem, e me viro sozinho. Acertei minha vida, e não preciso de Bolsa-Família, Bolsa-Escola e tais. Precisamos de Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, é interessante essa preocupação do Deputado Pedro Tobias com esse desafio para o Governo de São Paulo de melhorar a Educação.

Realmente Educação há de ser uma prioridade nacional, e aqui em São Paulo, como ele próprio reconhece, há muito a melhorar; no país todo, mas aqui em particular, onde há mais recursos, onde há mais desenvolvimento e onde há mais de duas décadas está no poder o mesmo partido, o mesmo grupo governante.

Também quero me congratular com a preocupação fiscalizadora do Deputado. Desde quando era vereador fiscalizava e fazia denúncia, e aparentemente isso arrefeceu nos dias de hoje, com relação à CPI, que os tucanos todos estão condenados a se calar.

Mas eu volto ao tema, com o noticiário de hoje; “São Paulo abre os gastos, mas omite os responsáveis”. São Paulo divulga gastos, mas omite responsáveis. Seis dias depois das primeiras denúncias aqui do PT, o Governador José Serra, em boa hora, resolve reconhecer que o Sigeo só é acessível a uns poucos e coloca os dados na Internet, mas de forma incompleta ainda.

E por isso, mesmo saudando essa decisão, parcial, já protocolamos um Projeto de lei para que São Paulo tenha o mesmo modelo de abertura e transparência que tem o Governo Federal. Todos os dados referentes à execução orçamentária, gastos com cartões corporativos, adiantamentos, tudo, tudo, na Internet, para que a população possa fiscalizar. Não vejo por que não podemos adotar isso. Fiz sob a forma de Projeto de lei, mas seguramente se o Governo do Estado, através de decreto, como fez anteriormente, disponibilizar os dados na Internet, muito bom.

Mas parece que o Governo do Estado não gosta muito de transparência, porque nós vemos hoje aqui uma notícia interessante. O Governo José Serra está apresentando ao STF uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - questionando a lei estadual que obriga as operadoras de telefone a detalharem as contas aos seus usuários.

Anteriormente, ainda sob o Governo Alckmin, essa lei foi aprovada aqui na Casa. Vetada, o veto foi derrubado. E o Governador José Serra, não sei em nome de quem, preocupado com os custos das operadoras de telefonia, inquina de inconstitucional a lei, dizendo que isso é competência exclusiva, é legislação federal, que nós não podemos legislar sobre o assunto, suprimindo as poucas prerrogativas que nós ainda temos aqui.

Curioso é que já existe regulamentação da Anatel, dizendo que essas contas têm que ser detalhadas. Mas, para isso, o usuário precisa requerer.

Portanto, a lei é simplesmente para dispensar o requerimento e impor essa obrigação às operadoras, que ganham muito dinheiro, e poderiam tranqüilamente mostrar qual é a conta que temos que pagar. Mas o Governador, pressuroso, acha que a lei não deve ter validade. Ou seja, já tinha o seu antecessor vetado, também seguramente na mesma direção, os Deputados aqui, muito corretamente, derrubaram o veto, e ele não se conforma com isso.

Governador, mais transparência no Estado, e deixe as operadoras privadas se virarem, se acha que a lei é prejudicial.

Nessa frente de investigação e busca da transparência, também os vereadores do PT dão uma contribuição importante aqui na Capital, porque estão requerendo do Secretário estadual para Assuntos da Capital, Sr. Gilberto Kassab, que faça o detalhamento dos 68 milhões, quase o montante de gastos do Governo Federal com cartões: 75 milhões do Governo Federal e 68 milhões da prefeitura de São Paulo, em adiantamentos não detalhados.

O vereador Francisco Chagas, ontem, líder do PT na Câmara, apresentou à Mesa Diretora um Requerimento de Informações sobre Adiantamentos e Despesas. Aliás, corrigindo, os 68 milhões se referem só à Secretaria Municipal de Habitação. O dinheiro é repassado a servidores, que pagam as despesas. Não há comprovantes. A prefeitura nega irregularidades e informa que a relação de gastos faz parte da prestação de contas de 2007, que deve ser apresentada no final de março.

Nada melhor do que disponibilizar os dados na internet em tempo real, para que a população, e não só os vereadores, possam ter acesso.

Prosseguiremos na denúncia dos cartões, esperando que haja transparência e que isso se estenda para o País todo. Se o Líder do Governo desta Casa disse que a CPI está enterrada, queremos deixar claro que nós não consideramos essa hipótese. Vamos continuar solicitando o apoio dos Deputados, que serão sensíveis quando estiverem nas suas bases, nas suas regiões, porque isso está se transformando em um clamor público nacional.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Otoniel Lima, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessores, voltamos a tema Educação.

Ouvimos aqui o Deputado Pedro Tobias falando sobre a qualidade de ensino, dizendo inclusive que, muitas vezes, o jovem sai da escola sem ter sido alfabetizado.

Eu, muito preocupado, continuo acompanhando o problema da Escola Embaixador Macedo Soares na cidade de Barretos. Há dois anos e meio, Sr. Presidente, interditaram a escola sob a alegação de que estava em condições precárias. Apesar de ser uma escola com período integral, transferiram os alunos para um prédio abandonado, em péssimas condições.

Cheguei a esta Casa. Não conformado, procurei a Secretaria da Educação levando o problema. Para que não houvesse nenhuma dúvida, contratei, às minhas expensas, uma equipe para fazer a filmagem do prédio que havia sido condenado, do prédio onde as crianças tinham aula.

Fizemos um DVD dessa filmagem, e eu, pessoalmente o trouxe para a Secretária de Educação. Em seu gabinete, projetamos o filme para que ela pudesse tomar conhecimento do que estava ocorrendo. Ela, realmente, se assustou com o que viu.

Nós não tínhamos dúvida de que a Secretária, imediatamente, iria determinar que o prédio da Escola Embaixador Macedo Soares fosse reformado, recuperado. Dessa forma, as crianças retornariam à sua escola este ano. Lamentavelmente, mais uma vez, devo dizer que isso não ocorreu. Simplesmente pegaram os alunos e dividiram em turmas, mandando uns para uma escola e outros para outra.

Essas crianças saíram do prédio, que realmente não tinha a mínima condição de funcionamento, e hoje têm de percorrer cerca de 3.500 metros para chegar à sua escola. Tudo isso sem condições, porque não é oferecida sequer uma condução. É preciso ressaltar que temos ali crianças do primeiro grau.

Não sei se isso ocorre por falta de sensibilidade. Levamos à Sra. Secretária três propostas orçamentárias e sabemos que a reforma da Escola Embaixador Macedo Soares ficaria em torno de 300 mil reais. A Secretária nos disse que o IPT havia condenado o prédio. Solicitamos uma audiência a esse instituto e, segundo informação que recebemos, nunca foi dito que o prédio estava condenado, mas sim que necessitava de uma reforma normal, uma vez que está com mais de 20 anos.

Queremos que haja sensibilidade humana, sensibilidade pública, sensibilidade da Sra. Secretária de Educação, para que determine a execução da reforma necessária, pois, dessa forma, os alunos poderão retornar à Escola Embaixador Macedo Soares a partir do meio do ano.

Essa reforma, Sr. Presidente, pode ser feita em dois meses, e a despesa de 300 mil reais é insignificante diante dos recursos que a Secretaria da Educação tem para reformas escolares e novas construções. O que está faltando é a vontade política, a sensibilidade política, o olhar da educadora para aquelas crianças que estão sendo sacrificadas, e para o ensino que está sendo prejudicado.

Não podemos calar. Por essa razão, Sr. Presidente, estamos aqui mais uma vez apelando à Sra. Secretária da Educação. Se a Secretária não puder fazer um passeio à cidade de Barretos e verificar “in loco” o que está ocorrendo, que veja o DVD que trouxemos e determine a reforma da escola. Assim, dará aos alunos o direito de estudar em uma escola construída para tal, em ótimas condições, e resolverá de uma vez por todas esse problema.

Senhora Secretária tenha um pouco de atenção para com a cidade de Barretos. Se não quiser olhar pela cidade ou pela escola, olhe pelos alunos, pois a senhora é responsável pela educação que estão recebendo.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje quero homenagear a cidade de Osasco que está aniversariando.

Sr. Presidente, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

Osasco 46 anos

Na década de 50 do século passado, surgiram as primeiras manifestações sociais pela emancipação de Osasco, então um sub-distrito de São Paulo com forte pólo industrial.

Após plebiscito, em 19 de fevereiro de 1962, Osasco tornou-se município.

A data é comemorada com muito orgulho por todos nós, que lutamos pela cidade, a 5ª maior população do Estado de São Paulo e uma das mais destacadas no ranking brasileiro de desenvolvimento nos últimos anos.

A cidade é exemplo de sucesso da convivência democrática entre imigrantes estrangeiros, pessoas vindas de várias regiões do Brasil, todas as raças e credos religiosos.

Parabéns, Osasco, por seus 46 anos de autonomia!

O fundador da cidade de Osasco é um italiano chamado Antônio Agu. Na Itália há uma cidade que é co-irmã de Osasco, tem inclusive um convênio de ajuda cultural entre as duas cidades de Osasco. A cidade de Osasco da Itália acabou dando o nome da cidade de Osasco aqui no Estado de São Paulo.

Osasco é uma cidade que tem se destacado. Tivemos Deputados federais, estaduais. Hoje a cidade comemora seu aniversário com alguns passos a mais de desenvolvimento e de melhorias de condição de vida, seguindo o rumo que o país também vem seguindo com as políticas de inclusão social. Inclusive, Sr. Presidente, os uniformes escolares são feitos pelos próprios moradores da cidade em cooperativa, gerando empregos para a própria cidade.

Osasco tem contribuído para melhorar o índice de ensino do Estado de São Paulo. Na última avaliação o Estado de São Paulo ficou abaixo do Estado da Paraíba. Esperamos continuar contribuindo para que o Estado de São Paulo possa reparar as dívidas, em especial na área da Educação.

Parabéns, cidade de Osasco! Parabéns, povo de Osasco! Dezenove de fevereiro é a data da emancipação política, mas temos pela frente inúmeros desafios para uma emancipação econômica, financeira da população como um todo. Fica o nosso registro.

Sr. Presidente, quero aproveitar o restante do meu tempo para me solidarizar com as palavras do companheiro Rui Falcão. Muitas pessoas pensam que se enterra por decreto uma CPI ou uma luta. Isso às vezes até estimula o crescimento da luta. Por decreto não se faz enterro. O Deputado Rui Falcão registrou e eu também reitero: não é por decreto, mas sim com esclarecimento e transparência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, já faz algum tempo que esta Casa não instala uma CPI para valer. O Deputado Olímpio Gomes e eu pedimos, por exemplo, a CPI dos caça-níqueis. Houve o escândalo dos caça-níqueis no Governo Serra, com o envolvimento de agentes da área da segurança pública no Estado de São Paulo, foi para a Corregedoria, mas até agora não obtivemos uma resposta adequada. Deputado Major Olímpio, inclusive isso já está retornando em alguns lugares. Precisamos avaliar na Comissão de Segurança Pública para saber o que aconteceu, quem foi investigado. Tivemos o caso de São José dos Campos durante o Governo de Geraldo Alckmin e agora durante o Governo José Serra. Não obtivemos uma resposta. A Corregedoria ia investigar, mas o assunto caiu no esquecimento. No entanto nós não esquecemos. A questão dos caça-níqueis precisa ser apurada por esta Casa.

Agora surge o escândalo do uso dos cartões no Estado de São Paulo. Estão dizendo que em São Paulo é diferente. O Governo Federal, o Congresso Nacional, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União estão investigando os cartões federais. E lá há o Portal Transparência. Até por isso foi possível coletar os dados. Se há irregularidade ou não, tem de ser apurado. O Congresso Nacional cuida da questão nacional. Nós, Deputados estaduais, queremos saber onde foram parar os 108 milhões de reais com o uso dos chamados cartões corporativos no Estado. Eles dizem que aqui em São Paulo não precisa investigar, que aqui é diferente, aqui são os tucanos que governam, aqui é o PSDB, o Governador José Serra. Mas queremos apurar lá em Brasília e aqui em São Paulo também. Lá em Brasília é CPI. Aqui também tem de ser CPI. Inclusive vamos convidar o Deputado que já foi nosso colega aqui, o Deputado Federal Carlos Sampaio, que está investigando lá, para que nos passe a tecnologia para que investiguemos em São Paulo.

Queremos saber onde foram parar os saques de dinheiro, o que foi comprado, se houve compra de ingressos de teatro, de ursinhos. O que foi gasto? Foi feito algum pagamento indevido? Quanto custaram os hotéis, as viagens? Houve aluguéis de carro, para quê? Precisamos fazer a investigação em São Paulo.

Pedimos para que os meios de comunicação social dêem a mesma atenção que dão para Brasília. Quando a matéria é sobre o Governo Federal, a manchete diz “Governo Lula”. Quando é em São Paulo dizem “Governo do Estado de São Paulo”. Tem de ser “Governo Serra”. Governo Lula lá e Governo Serra aqui. É necessário que a Assembléia Legislativa faça essa CPI para que possamos esclarecer os fatos. Se no final não houver nada, daremos um atestado de idoneidade aos saques feitos com os cartões corporativos.

Não estou aqui sendo contrário aos cartões corporativos, que são importantes, mas que eles sejam usados de forma adequada. Não queremos jogar água suja do banho da criança, com a criança e a bacia junto. O cartão pode ser usado, é um instrumento moderno, uma tecnologia nova, mas tem que haver regras e, no Estado de São Paulo, isso não existe.

Temos que investigar desde o Governo Geraldo Alckmin porque os gastos foram enormes, foram multiplicando-se a cada governo do PSDB no nosso Estado. Aliás, em âmbito federal, a situação também começou com o PSDB, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso; em São Paulo, desde os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin. Agora, no Governo José Serra, houve essa explosão de 108 milhões de reais com o uso de cartões corporativos, que devemos esclarecer através de uma CPI.

Esperamos também que o Ministério Público do Estado de São Paulo faça investigação da representação que está sendo enviada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Otoniel Lima - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia, boa tarde.

Com certeza, todos temos preocupação com a implementação das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade, especialmente para o desenvolvimento das pessoas: Educação, Saúde, um projeto de desenvolvimento e crescimento econômico para o país, com geração de empregos e renda. Esses são temas fundamentais, mas, infelizmente, não têm o devido destaque no debate geral, não só na mídia como também no Parlamento e nos próprios governos.

Hoje, no centro do debate político, existe uma questão, suscitada a partir de uma denúncia em âmbito federal: uma forma de, no poder público, comprar serviços e produtos necessários ao funcionamento da administração pública, a chamada situação dos cartões.

A administração pública compra serviços ou produtos principalmente por intermédio dos processos de licitação, que, graças a uma legislação federal, preenchem os requisitos mínimos de transparência, de garantia de igualdade na competição entre as empresas que têm interesse em prestar serviços ou vender produtos para o governo.

No entanto, existem certas despesas - menores, do dia-a-dia - que antes eram feitas através de adiantamentos. Adiantava-se ao servidor um determinado valor, que fazia essas despesas e depois prestava contas. A partir de um certo momento, passou-se a utilizar cartões para tanto, a chamada moeda de plástico, a moeda eletrônica, tão utilizada atualmente em todas as áreas.

O mecanismo dos cartões em âmbito federal foi introduzido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o discurso de que, dessa forma, haveria mais agilidade, transparência e condições de fiscalizar.

A oposição ao Presidente Lula levantou algumas dúvidas em relação a gastos feitos por meio desses cartões e está tentando criar no país um ambiente de que existe um escândalo no uso dos cartões corporativos.

O Presidente Lula sempre teve essa postura e o PT tem o compromisso de que toda e qualquer denúncia fundamentada deve ser apurada com rigor, mas também com serenidade, para que não sejam cometidas injustiças.

O interessante nessa história é que todo esse alarde que o PSDB, sobretudo, e o DEM fazem em âmbito federal em relação aos cartões acabou deixando clara, mais uma vez, a incoerência do PSDB.

Houve várias matérias publicadas nos jornais a partir de levantamentos feitos pela Bancada do PT no Sigeo, que é o sistema de acompanhamento do Orçamento. Trata-se de um sistema extremamente limitado, porque apenas os líderes têm acesso a ele, e não é detalhado, como são detalhados vários gastos no Governo Federal. Identificou-se que no Governo de São Paulo foram gastos 108 milhões de reais com esse mesmo tipo de cartão. Há gastos em algumas Secretarias muito expressivos, por exemplo: na Secretaria de Saúde, mais de 32 milhões de reais; na Secretaria de Segurança Pública, mais de 24 milhões de reais.

O interessante é que em grande parte desses valores, aproximadamente 50 milhões de reais, o cartão não foi usado para pagar uma despesa feita. Vamos imaginar que se comprou um determinado produto para o Palácio dos Bandeirantes, para uso do Governador. Não se foi à loja, não se passou o cartão, a despesa não saiu das contas do governo e foi para as contas da loja sem a nota fiscal: foram feitos saques em dinheiro. Quase 50 milhões de reais!

Acho muito estranho que o PSDB faça tanto barulho no âmbito federal e, agora, não queira formar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar essa situação. O próprio governo admite que há gastos que nem ele sabe para que foram utilizados. E mais: o Governador José Serra suspendeu, depois de dizer que não tinha nada de errado com o uso desses cartões. Isso obriga esta Casa a cumprir o seu papel fiscalizador e a realizar uma apuração.

Não vamos fazer nenhum pré-julgamento e nem dizer que foram desviados recursos por A, B ou C, mas essa situação precisa ser apurada. Não consigo entender por que o mesmo PSDB, que em Brasília faz barulho e acusa as pessoas sem provas, aqui, não quer permitir sequer uma apuração isenta por esta Casa. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Otoniel Lima - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje é um dia em que me sinto mais entristecido ainda com o Legislativo paulista até pela minha condição de Parlamentar. Começo a sentir que quem está no poder e tem a maioria faz o que quer e não tem o que se explicar. Aliás, o que esta Casa aprova, que ela quer determinar ou que tenha como obrigação constitucional não vale para nada.

No final do ano, Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, houve um empenho para se aprovar a Nota Fiscal Paulista, mas eu vou ao restaurante da Assembléia Legislativa e tenho como resposta que aqui não tem Nota Fiscal Paulista. Nesta Casa, onde se aprova a lei e nada funciona, não precisa cumprir a lei: laudos de vistoria de incêndio desta Casa estão sem validade e, se o Contru vier aqui fecha a Assembléia.

O que estamos assistindo é que tanto faz a existência da Assembléia ou não. Hoje se fala no enterro da CPI, mas é absolutamente correto o uso do cartão paulista? Eu pergunto à população e aos Srs. Deputados, apenas para dar um caso concreto: quem é hoje o ex-governador de São Paulo? É o professor Cláudio Lembo ou o Dr. Geraldo Alckmin? Geraldo Alckmin renunciou, e renunciar, segundo dicionário, significa abdicar do uso de direito ou de posse legítima de qualquer coisa. Quando Geraldo Alckmin renunciou abriu mão da condição de o ex-governador e ter policiais militares afastados para a sua segurança. Quem paga a gasolina, a alimentação, a estrutura do Dr. Geraldo Alckmin? Cartão corporativo na Casa Civil, crime de improbidade administrativa em relação ao afastamento de oito policiais militares, praças e dois capitães. Como eles se alimentam, como é paga a locação de carros? Se o Dr. Geraldo Alckmin não é ex-governador, à luz de Direito, tem a estrutura, segundo a legislação? Ou será que o professor Cláudio Lembo não tem? Pois o professor Cláudio Lembo também tem dois oficiais e oito praças, pagando combustível, alimentação, viagens, o dia-a-dia, com o cartão corporativo da Casa Civil.

Não precisa apurar nada. Quem tem a maioria não precisa apurar nada. Quem tem a maioria faz o que quer, é mais do que legítimo. Mas que fique bem claro, que a população há de julgar a conduta de cada um de nós não em função de votos, mas segundo nossa obrigação: antes de tudo, fiscalizar. Não vai instaurar CPI de forma nenhuma, pois caso contrário, nós teremos de apurar exatamente episódios como esse. Se quiserem um caso concreto, vamos começar com o afastamento criminoso, a improbidade administrativa dos policiais militares, oficiais e praças na segurança de Geraldo Alckmin, ou na de Cláudio Lembo. Dois não podem ter.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Donisete Braga, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, cumprimento a todos os Srs. Deputados presentes em plenário, em especial o nobre Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo. Gostaria de dialogar um pouco com V.Exa. a respeito dos cartões de crédito.

Nobre Deputado Barros Munhoz, V.Exa., no Colégio de Líderes, ontem, fez um apelo até emocionado para que todos os líderes de partidos da base governista não assinassem o pedido de CPI, proposto por este Deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e pelo PSOL. Achei interessante porque assim que terminou a reunião do Colégio de Líderes, realmente os 12 líderes de partidos da base governista atenderam o apelo do Governador José Serra: não assinaram o pedido de CPI. Achei ainda mais interessante porque um dos argumentos dos líderes, ou da líder presente naquela reunião, era de que o Governo mandou alguns emissários para a Assembléia Legislativa para justificar as despesas dos cartões de débito do Estado de São Paulo, dos saques absurdos em torno de 48 milhões só no ano de 2007. E os líderes presentes da base governista, juntamente com o nobre Deputado Barros Munhoz, que eu respeito muito, se convenceram de que não há problema, de que não precisa abrir uma CPI na Assembléia Legislativa, de que está tudo em ordem, de que tudo é justificável. Só que, no mesmo dia em que esses emissários aqui vieram para explicar aos Deputados e aos líderes do Governo, o Governo José Serra mandou suspender todos os saques do cartão de débito.

Será que esses técnicos, os burocratas do Governo do Estado que conseguiram convencer os parlamentares para não assinarem o pedido de CPI, não conseguiram convencer o Governador José Serra? Ou então se esqueceram de lá passar os dados para o Governo José Serra? Não dá para entender, pois suspendeu todos os saques e não deixa fazer a apuração.

É um absurdo, nobre Deputado Barros Munhoz. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, participando de um programa de rádio ontem pela manhã, colocou com todas as letras - está gravado - que precisa abrir uma CPI, que é um direito da minoria se tiver alguma dúvida. E os Deputados do PSDB, da base governista, acham que não necessita.

Da mesma forma que achavam que não precisava abrir uma CPI para apurar os escândalos, como aconteceu com o Metrô, está acontecendo agora. Eu me lembro muito bem que o Governador José Serra foi à imprensa e tomou todas as providências de um governador do Estado, inclusive a de contratar o IPT, ligado à USP, e que em 30, 60, 90 dias iria esclarecer o problema da tragédia do Metrô em que morreram sete pessoas.

No dia 12 de janeiro essa tragédia já completou um ano e até agora não saiu o laudo, e o Governo nem sequer indenizou as vítimas. A única coisa que fez foi uma coisa que ele falou que não iria fazer: fazer um pagamento complementar às empreiteiras.

O que está acontecendo é a mesma coisa, pregando que não existe nada de errado e impedindo que a Assembléia Legislativa apure. O que percebemos é que há muita coisa errada. Não dá para admitir que secretarias de Estado, que têm um determinado orçamento para débitos, saquem em dinheiro, na boca do caixa, 20, 30, 40, 50, 60 por cento. A Secretaria de Agricultura, por exemplo, sacou 99% do permitido em dinheiro!

Será que estamos no fundão da Amazônia, em Rondônia, no Acre, onde, muitas vezes, para se deslocar a um outro município, ou a uma cidade, precisa pegar um barco, e leva duas, três horas, um dia ou dois dias? Isso justificaria talvez levar um montante em dinheiro para alguns gastos? Estamos no Estado de São Paulo, que não tem um município, uma cidade, um estabelecimento que não tenha algo que dá para utilizar o cartão. Por que se utiliza tanto dinheiro assim, vivo?

Acabei de receber uma denúncia na área da segurança, na região do Vale do Ribeira, que um determinado funcionário, que tem dois cartões, que tem um limite de saque de oito mil reais, todos os meses, saca oito mil reais, exatos, e o cartão dele é para compra de peças, Deputado Barros Munhoz. É impressionante como bate certinho - oito mil reais redondo! Não tem nenhum valor quebrado: sete mil, quinhentos e sessenta e nove, três mil oitocentos e vinte e alguma coisa. Não. Todo mês, em cada cartão, ele gastou oito mil reais. E esse cartão é para compra de peças de automóvel.

Como é que não vamos apurar? Como é que não vamos pedir o levantamento, o detalhamento? Como é que não vamos convocar esse funcionário? Como é que não vamos convocar o responsável por essa área que autorizou, que deu o cartão na mão de um funcionário desses?

Estou colocando um item. Já está publicado na imprensa, e nós colocamos. Como é que uma funcionária consegue fazer doze, quinze saques de 200 mil reais, e onde está o detalhamento das despesas desses saques feitos?

Agora o Sr. Governador diz que vai colocar na internet. Ótimo que vai colocar na internet. O Governo Federal já faz isso há muito tempo. Mas, e o que passou? Como vamos verificar tudo aquilo que aconteceu de 2001 a 2007, 2008?

Quero colocar claramente, inclusive para a imprensa: o nosso pedido de CPI não é para apurar simplesmente os cento e oito milhões do ano de 2007. O nosso pedido de CPI é para apurar todos os anos, desde 2001. Apurar todos os anos sob o Governo Geraldo Alckmin e de Cláudio Lembo, e apurar o último ano do Governo Serra, porque a farra foi muito grande, a cada ano aumentava. No primeiro ano, quando foi instituído o cartão de crédito, em 2001, foram cinco milhões e novecentos. Em 2007, cento e oito milhões. Houve mais de dois mil por cento de aumento, porque ficava fácil. Imaginem mais de 42 mil cartões na mão de funcionários, na mão de cupinchas, para fazer o que bem entendem.

Tenho certeza de que a grande maioria não fez nada errado. Mas, mexer com dinheiro vivo, Deputado Rui Falcão, é complicado. Por isso, temos de apurar.

Está comprovado de que algumas secretarias compraram no cartão - e começamos a perceber aberrações - em lojas que não têm nada a ver com aquelas secretárias, em lojas de presentes, por exemplo, onde consta só o valor. Queremos saber na nota fiscal, quanto foi pago, comparar preço de mercado.

Queremos saber o que foi comprado, por exemplo, numa loja que vende fantasias para carnaval.

Em Campinas, o que foi comprado? Queremos saber, Deputado Barros Munhoz, um motorista que tem um cartão e consegue sacar mais de um milhão de reais durante um ano. Provavelmente ele foi sacar dinheiro, não para ele comprar coisas, para ele gastar - era para ele passar o dinheiro para outra pessoa fazer esse tipo de trabalho. Queremos esclarecimentos sobre isso.

Queremos o mesmo que aconteceu em Brasília. Houve um acordo da oposição e da situação e estão abrindo uma CPI. Aliás, o PSDB parece que não quer mais a CPI em Brasília. Estão colocando dificuldades.

Aqui em São Paulo, Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, eu propus que V. Exa. tomasse a iniciativa e abrisse essa CPI. Que V. Exa., que são a maioria aqui, nomeasse o presidente, nomeasse até o relator, abrimos mão disso. A CPI terá nove membros; a base governista terá sete, apenas dois membros da oposição. Mesmo assim, não querem abrir. Qual é o medo? É aquilo que V. Exa. colocou, que todos sabem como se abre uma CPI, mas não se sabe como termina, esse é o grande problema. É uma tradição do PSDB, do Governo do Estado de São Paulo, de não querer se apurar nada aqui no Estado de São Paulo.

Aconteceu isso com a Nossa Caixa, com o Rodoanel, Metrô, pedágios, CDHU, que é a única CPI protocolada aqui, mas está na fila. Abriram cinco CPIs de mentirinha. Não apuraram nada no ano passado. Agora prorrogaram até 30 de junho, ano eleitoral, vai terminar o ano e não consegue colocar outra.

Faço um apelo, nobre Deputado Barros Munhoz, para que realmente pudéssemos abrir a CPI, de comum acordo, e se não houver nada, vamos falar que não houve nada. Se tiver alguma coisa errada, vai ser punido.

Vamos sugerir, através de projeto de lei, ou o próprio Executivo vai tomar a iniciativa, de frear isso, de resolver os problemas, porque se percebe que há muita coisa errada. Não é à toa que evoluiu tanto esse problema dos cartões de débito aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESDIENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz por permuta de tempo do nobre Deputado Valdomiro Lopes, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a respeito desse momentoso assunto dos cartões corporativos, em Brasília,e aqui em São Paulo, de débito, que parecem a mesma coisa, mas são duas coisas totalmente distintas, queria esclarecer algumas coisas que têm sido ditas e que merecem ser esclarecidas.

Em primeiro lugar, eu não disse ontem que a CPI está enterrada. Eu disse que no momento, estava enterrada, porque, a qualquer momento, essa decisão pode ser modificada.

Em segundo lugar, esclarecer que fiz realmente no Colégio de Líderes um apelo aos demais líderes, em meu nome pessoal e como Líder do Governo, mas não em nome do Governador, porque em momento algum, o Governador Serra me solicitou que evitasse ou impedisse a CPI.

Deixar muito claro que a vinda de três servidores da Secretaria da Fazenda, inclusive a chefe, a diretora do departamento de controle desse tipo de despesa do estado, a Sra. Fátima, que controla a seção dos cartões, o exame das notas, das prestações de contas, de quem faz os gastos, esteve aqui juntamente com servidores da Nossa Caixa, na Bancada do PSDB, trouxe a informação. Acho que pouca gente sabe, e ouço o Deputado Enio Tatto falar “em dinheiro”, talvez no escritório dele tenha também, isso desde que sou criança eu conheço, chama-se fundo de caixa.

Na nossa casa, todos nós temos. Quem sai sem um real no bolso? Só quem não tem um real no bolso para sair, porque todo mundo sai com pouco dinheiro, isso é assim em toda a empresa. Não tem nada de anormal.

E sabe quando isso foi criado? Parece que foi no Governo do PSDB. Foi, pela Lei 4.320, de 1964. É a lei que rege, até hoje, as licitações e as compras do nosso país.

Aqui em São Paulo, foi uma lei de 1968, que regulamentou essa questão dos adiantamentos, e um decreto do Governador Alckmin, de 2001, que regulou essa questão dos cartões, que é uma evolução porque veio restringir o uso do dinheiro e o uso do cheque.

Eu teria alguma dúvida, mas não tenho nenhuma de que não tem nenhuma irregularidade nesse assunto. Sabe por quê? Porque aprendi a admirar a Bancada do PT e a assessoria da Bancada do PT. Se há uma bancada, uma assessoria vigilante, alerta, fiscalizador, que vai até o âmago das coisas e às vezes descobre até pele em ovo, é a Bancada do PT e a sua valorosa equipe de colaboradores.

Há sete anos, nunca o PT levantou uma dúvida. São milhares e milhares de compras. Quinhentas mil contas só no ano passado e nenhuma irregular. Quinta-feira de Cinzas, depois de explodir o escândalo de Brasília, descobre-se que o nosso aqui pode também ter um escândalo e que precisa ter uma CPI. Estou tranqüilo. Não precisa ter CPI, não há irregularidade. Se houvesse, já tinha sido denunciada há sete anos, há seis anos, há cinco anos, há quatro anos. Nunca houve nenhuma, até porque lá em Brasília é o ministro que tem cartão, e cartão de crédito. Ele faz o que quer com o cartão: compra tapioca, toma chope em Ipanema, viaja para Flórida paulista, faz o que bem entende com o cartão. Aqui, não. Aqui é cartão de crédito. O cidadão tem, no máximo, dois para comprar gasolina, para comprar o álcool ou gênero alimentício. Lá, 44% dos que têm o cartão são servidores em comissão. Via de regra, eles são apontados pelos partidos que dão sustentação ao governo, especialmente o PT e agora cada vez mais o PMDB. Aqui, não. Aqui, maioria são servidores concursados, estáveis que são os ordenadores da despesa.

Por que tanto cartão em São Paulo mais do que em Brasília? Porque temos cinco mil e 500 escolas, temos 130 mil homens na Polícia Civil e na Polícia Militar, enquanto que o Governo federal tem seis mil homens da Polícia Federal. A nossa estrutura física é muito mais capilarizada para o Estado funcionar. É muito importante e fundamental que se frise isso.

“Não. Mas se é assim, se não tem nada errado, por que o Governador Serra suspendeu o saque?” Porque o Governador Serra é austero, uma pessoa rigorosa, uma pessoa de bom senso e discernimento. Ele não afirmou, nunca, que aqui não existe irregularidade. Ele sempre afirmou que não há nada irregular em tudo que foi apontado até hoje. Como, diz ele, gastou-se não sei quantos mil numa casa de fantasia? Mas numa casa de fantasia não vende lápis, borracha ou alguma outra coisa que se compra e que se utiliza no serviço público? Não podemos ser levados a esse ponto e muito menos Deputado virar analista de conta. Não fomos eleitos para isso. Para isso tem os auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É bom que se frise que todos concursados também, todos extremamente qualificados e rigorosos nas suas análises. Será que nunca houve nenhum analista do Tribunal de Contas que pudesse ter detectado irregularidade tão gritante como essa de uma mulher sacar 200 mil reais, pôr no bolso ou na sacola e ir embora? Aliás, uma repórter foi a casa dela e ficou impressionada. Ela é uma senhora muito simples, muito honesta. Ela é uma servidora pública digna, que não pode ser execrada como às vezes é numa CPI. Simplesmente não sacou dinheiro, tirou de uma conta e pôs na outra. Isso, para efeitos bancários, é considerado saque. O Dr. Sérgio tira de uma conta um valor e põe na outra, aquela conta de que tirou aparece como saque, não aparece como transferência bancária.

É isso, minha gente! Tudo o que foi levantado foi esclarecido. Não tem uma dúvida que não tenha sido esclarecido, como foi a questão da churrascaria de Campos do Jordão. “Gastaram uma fortuna numa churrascaria!” Foram lá ver o que era. Dois Batalhões da Polícia Militar, que nem jantaram ou almoçaram lá, levaram “marmitex” de oito reais. Quero aqui protestar que foi muito pouco que se forneceu de alimentação para esses valorosos policiais militares. Precisamos acabar com essa fábrica de criar escândalos.

Quando o líder da minoria, brilhante Deputado Enio Tatto, do PT - e é duro debater com ele porque ele é extremamente preparado -, fala convidei o Deputado Barros Munhoz para fazer o que fez o Romero Jucá, sabe porquê não aceito? Porque não sou um pizzaiollo. Se eu fosse pizzaiollo, se eu trabalhasse na Cantina Esperança, eu iria topar. Aí, iríamos fabricar uma pizza, que é o quê? Se tiver CPI lá mesmo, porque também não acredito que tenha, vai acontecer, em Brasília, mais uma pizza. É mais uma pizza! Está tudo acertadinho já, “você não fiscaliza isso, eu não fiscalizo aquilo”. Não é isso que o Brasil quer, e não é isso que São Paulo quer. São Paulo quer o projeto da criação da Secretaria dos Deficientes, que há um ano está aqui na Casa, e não conseguimos aprovar. São Paulo não quer CPI para fazer esse tipo de coisa.

Absolutamente, queremos apurar. E eu dizia que o Governador Serra fez. Ele suspende o saque, porque quem é o dono da verdade? E pode o sistema ser sujeito a irregularidades. É evidente que há essa aparência. Suspende o saque, coloque na Internet. Já está, Deputado Enio Tatto, na Internet hoje. O que está errado, vamos corrigir. Nomeia uma comissão comandada por alguém que tem credibilidade, que é o ex-Procurador Geral do Estado, Dr. Luiz Antônio Marrey, e vamos ver o que pode ser melhorado. E pode. Por exemplo, já dei uma sugestão. Não pagar com cartão vale transporte, não pagar com outro cartão a diária. Se tirar o vale transporte e a diária do total dos 40 e poucos milhões, não sobra nem 10, 15 milhões.

Acho que tem muita coisa a ser melhorada. Mas, enfim, não é através da CPI. A CPI, vamos fazer barulho, fazer agitação. Não vamos perder tempo porque não vamos a lugar algum. Esse sistema, eu repito, pode ser aperfeiçoado.

 

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Nobre Deputado Barros Munhoz, peço vênia a V. Exa. para fazer uma comunicação. O próximo orador inscrito é o Deputado Edson Giriboni, que, em permuta com a Deputada Maria Lúcia Amary, cede seu tempo a V. Exa., Deputado Barros Munhoz, que tem 10 minutos regimentais para fazer o uso da palavra. V. Exa. tem o tempo de 10 minutos.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para continuar, gostaria de esclarecer o caso que foi citado aqui: “Não. Tem um cidadão que é ordenador de despesa.” Ele não é funcionário indicado pelo PSDB. Na sua grande maioria, eles não são servidores de confiança. São servidores estatutários, concursados. “Não. Ele compra todo mês oito mil reais.” É bem possível que tenha lá uma conta corrente e ele paga em oito, que é o máximo que ele pode pagar, e fique devendo alguma coisa a mais.

Agora, isso que é importante: o pessoal da Secretaria da Fazenda, que aqui veio, veio até com um manual de como é feita a coisa. Explicou. A Deputada Rita Passos disse isso no Colégio de Líderes. Quando surgiu o noticiário na sexta-feira, antes do Carnaval, ela me ligou e disse Deputado Barros Munhoz, eu quero saber disso, quero conhecer isso.

Ninguém recebeu ordem do governador, até porque Deputado da base aliada não recebe ordem do governador. Dissemos a ela: vamos providenciar. Realmente foi o que aconteceu. Qual o melhor dia e hora? Combinamos para terça-feira. Essas pessoas estiveram aqui e durante bastante tempo responderam a todas as questões. Não havendo mais dúvidas, por que vamos apoiar a criação de CPI? Essas pessoas foram à bancada do PSDB, ficaram lá por longo tempo e explicaram, responderam a tudo. E nós estamos aqui para fazer isso também. Se quisermos convocar o secretário da Fazenda ele virá esclarecer, explicar.

Então é simplesmente isso. Não temos nada a esconder, não temos medo de nada. Temos de defender aquilo em que acreditamos. Não me conformo com que se transforme CPI na antiga pulseira sabona. Aquela pulseira de cobre que curava todos os males: dor de cabeça, diarréia, tuberculose, pressão alta, câncer, impotência sexual, resolvia todos os problemas. Tem gente que pensa que CPI é assim também: aconteceu não o sei o quê, vamos criar uma CPI.

Já pensaram chamara aqui o mecânico de Presidente Venceslau e dizer: escuta, a roda do carro que você trocou lá ficou em 27 ou em 29 reais? Por que tinha uma oficina ao lado do bar do Zé que faria o mesmo serviço por 26,50. Então a CPI vai ter de convocar o Zé do bar da esquina para resolver esse problema. Pelo amor de Deus! Este é o maior parlamento da América Latina! Vamos tratar de coisas sérias! E há muitas! Precisamos analisar os vetos! Vamos analisar os projetos do governador, que precisamos analisar. Fizemos a reforma do Regimento de comum acordo! São Tantas as coisas que através do diálogo podemos conseguir!

Sinceramente, Deputado Enio Tatto, se eu tivesse um mínimo de dúvida eu concordaria, como já concordei com V.Exa. em tantas coisas. Acho V.Exa. um Deputado de bom senso, cordato, competente, mas neste assunto divergimos e não é porque não há interesse do governo. Acho que não há interesse do parlamento. Precisamos aproveitar melhor o nosso tempo. Até lamento o tempo despendido nesses dias para abordar esse assunto. E vejo que se criou um verdadeiro caos, um tumulto.

Outro dia cheguei numa roda de amigos e tinha um ex-banqueiro. “Mas como é possível! A pessoa vai lá, pega o dinheiro no caixa e vai embora?! Nunca mais presta conta.” Você acredita que seja assim? “É lógico, a televisão está falando! O jornal está dizendo!” Não é possível um negócio desses. Não podemos desinformar a população dessa maneira. A pessoa faz o saque, quando é feito o saque em dinheiro, e tem um limite previsto na lei que é oito mil reais para dispensa de licitação ou quinze mil reais conforme o caso, se for obra de engenharia. Mas, enfim, depois, no prazo de30 dias ela tem de prestar contas e essa prestação de contas é fiscalizada, é examinada.

Eu não quero me alongar e vou apenas reiterar sobre a questão da CPI. Ontem uma jornalista falou: mas a CPI do mensalão deu resultado, tem 40 pessoas processadas. Eu disse não, isso não foi a CPI que provocou, foi o trabalho do Ministério Público.

As pessoas se esquecem de que o Ministério Público existe. O Ministério Público está examinando um assunto; aqui queremos criar uma CPI. Se essa CPI funcionar muito bem e apurar irregularidades o que vai acontecer? Vai para o Ministério Público. Então é um desperdício de tempo. A menos que aqui digamos que não acreditamos no Ministério Público, que é melhor fechar o Ministério Público e transformar a Assembléia em apuradora de tudo que houver de errado no Estado. E vamos fechar o Tribunal de Contas também, os órgãos de fiscalização que tem servidores estatutários, porque são os Deputados que vão fiscalizar agora. Vamos arrumar uns 500 mil assessores a mais para ficar fiscalizando conta por conta. Mercearia Bastião da Silva: - comprou duas paçocas. Para que foi a paçoca? Quem comeu a paçoca? Deu dor de barriga? Não deu dor de barriga? O que aconteceu com a paçoca? Meu Deus do céu! Este é um estado gigantesco, grandioso. Temos que confiar no Estado!

Hoje eu tive uma grande alegria e o nobre Deputado major Olímpio teve uma tristeza. Fui assistir à chamada de 111 servidores públicos para o DAE. Foi uma alegria, pois acho o servidor muito injustiçado no Brasil. Ele é maltratado, humilhado, espezinhado, mal-pago e depois dizem que ele não produz, não trabalho. Eu tenho uma admiração enorme. Fui chefe de servidor público municipal, estadual e federal e são os melhores trabalhadores com quem trabalhei na vida. É esse pessoal que está fazendo a fiscalização, nobre Deputado. Ninguém vai por seu nome, seu tempo de serviço, sua dignidade em falcatruas como essas que parecem existir. Elas não existem. E o maior atestado, brincadeira à parte, quando falo que se existisse a bancada do PT já teria apontado é verdade. Tenho certeza que não é brincadeira quando falo que ela é zelosa. Ela é realmente.

Agora, está emperrada, o governo não quer, o governador diz que não tem nada de errado. Não senhor! Absolutamente. Tanto que ele nomeou uma comissão. Vamos constatar que o sistema é muito falho nisso ou naquilo. Eu estava presente quando ele falou “mas por que não está na Internet?” Está aonde?” Está num tal de Sigeo. “Mas quem tem acesso a esse tal de Sigeo?” São os Deputados. “Está errado!” Eu presenciei ele falar isso. “Ponham o mais rapidamente na Internet!”

Nenhum governo é prefeito. Estamos aqui para corrigir as falhas, para melhorar, para acertar. É por isso que acredito que o governo Serra bem intencionado, competente, vai fazer as mudanças que tiverem que ser feitas nesse sistema, vai aprimorá-lo e vai nos deixar tranqüilos. O sistema de adiantamento funciona. Espero que em Brasília acabem com o cartão corporativo. Eu fui ministro e no tempo do Itamar Franco não tinha nada disso não. Eu ia a um restaurante qualquer, pagava, depois eu apresentava a nota e cobrava. Tudo público. Não concordo com o presidente Lula nem com o ex-presidente Fernando Henrique que dizem que conta de presidente não deve ser divulgada. Deve sim, é dinheiro público, e não há dinheiro público que não deva ser divulgado.

Quero que aqui a coisa funcione bem. Não vejo necessidade de CPI como não vejo necessidade de CPI em Brasília para cuidar desse assunto. Temos coisas muito mais importantes para resolver e não será CPI que vai resolver esse problema.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos na galeria e telespectadores da TV Assembléia, o governo insiste em duas teses, embora contraditoriamente os fatos não correspondam ao discurso. Primeiro, a questão da transparência.

Os jornais escritos e televisados e os programas de rádio têm mostrado, desde quinta-feira passada, que o governo gastou 108 milhões de reais no ano passado, com uso de cartão de débito, de despesa, seja lá o nome que tucanos gostam de usar, dos quais 45% foram feitos com saques.

Desde a semana passada, nos pronunciamentos dos Deputados da nossa bancada, dissemos que esse era um problema que permitia processos de desvio de finalidade. E o governo disse que não tem irregularidade nenhuma. Só que na segunda-feira desta semana o Governador José Serra recuou e suspendeu os saques, dizendo que era para que o PT não ficasse espalhando boataria.

Quero chamar atenção que isso é uma meia verdade, porque o governo só suspendeu uma parte dos saques com o cartão. Na resolução do gabinete do Secretário da Casa Civil, no dia 12 de fevereiro, ele ainda permite os saques nas escolas, nas unidades de saúde, nas operações policiais, que representam 75% dos saques. Então, os saques foram suspensos parcialmente.

Oura coisa é a transparência. “Colocamos na internet para dizer que não tem problema nenhum”. Colocou parcialmente, porque no que o governo disponibilizou hoje só aparece o nome fantasia da empresa, mas não o CNPJ, o que dificulta identificarmos o verdadeiro estabelecimento comercial. Outra coisa, não coloca o nome do funcionário. Talvez seja para que não saibamos em qual setor foi feito o gasto. Aparece a Secretaria, o nome fantasia da empresa e o valor. Queremos que coloque o CNPJ e o nome do funcionário para podermos identificar em qual setor foi feito o gasto. Então, esta coisa da transparência também é uma meia verdade.

Então, quero com isso dizer que são problemas que identificamos que o governo dá meia resposta. Na questão dos saques e na questão da transparência.

Sra. Presidente, quero discutir a respeito dos fatos e das versões.

Ontem, terça-feira, como é de praxe, a nossa Bancada do PT discutiu que iríamos insistir, como estamos fazendo, como o Deputado Ênio Tatto está fazendo na coleta de assinaturas, e não fizemos meta de data. Iniciamos ontem e vamos continuar insistindo, conversando, tentando convencer os Deputados a assinarem a CPI, porque entendemos que se o governo não tem nada a esconder, se não tem irregularidade nenhuma, por que tem medo de uma CPI? Por que o Líder do Governo correu, fez uma reunião ontem de manhã com os líderes da base governista para tentar convencê-los de que tudo que temos passado para a imprensa – alguns setores estão se negando a informar que existem problemas em São Paulo – são inverdades, que estamos inventando. Mas a parte responsável tem nos ajudado nas investigações e tem revelado coisas escabrosas, cabeludas.

A Bancada do PT sempre trabalhou com várias frentes: cobrar apuração pelo Ministério Público, quando temos indícios de irregularidades, malversação do dinheiro público, improbidade administrativa, desvio da lei.

Estive hoje no Tribunal de Contas para verificar como aquele órgão está trabalhando para analisar os gastos. Até solicitei uma auditoria especial nos contratos, nos gastos com cartões por parte do tribunal. O Presidente me informou que vai disponibilizar hoje na internet todos os procedimentos do Tribunal de Contas. A mesma coisa quando temos informações, dados, disponibilizamos para a imprensa, para que os órgãos possam divulgar e, se possível, aprofundar as investigações.

Agora, o governo Serra impede que a Oposição, que tem o papel atribuído pela população, de fiscalizar o governo, de instalar uma CPI, que seria um instrumento muito poderoso para verificar as irregularidades, punir os responsáveis e levantar sugestões de aperfeiçoamento. Mas o Governo usa o rolo compressor, a sua ampla maioria, para não permitir que os Deputados não assinem os nossos requerimentos. Tem sido assim durante todos os anos dos governos tucanos aqui no Estado de são Paulo, e tem sido assim no Governo Serra. Eles têm medo de abrir uma CPI. Não querem que sejam investigados. Querem criar uma imagem de pureza que eles não têm.

Quero citar um fato que ocorre não só aqui no plenário, em outros lugares também. Ontem, por exemplo, assisti o jornal da TV Cultura, cujo slogan é “Exemplo de TV Pública”, que ignora que este problema existe. Aliás, sequer um jornal daquela emissora citou que \aqui em são Paulo existem cartões de débito, que o Governador chegou a suspender parcialmente os saques, que tem problemas que outros órgãos têm levantado. Ontem, comparativamente, assisti o jornal da TV Record, que levantou que um motorista da Casa Civil, sozinho, sacou mais de um milhão nos últimos cinco anos. A justificativa é que além de receber as suas diárias, ele também pagava as diárias de outros motoristas. Não quero prejulgar se ele desviou dinheiro ou coisa parecida, mas me parece falta de critério. Mas percebi que enquanto alguns órgãos, como a TV Record, aprofundam as investigações que a Bancada do PT iniciou, tem denunciado, impedida de instalar uma CPI, tem disponibilizado algumas informações, de outro lado uma TV que é pública, que pertence ao Governo – não devia influenciar no noticiário – que é exemplo de TV pública, pelo menos devia dar publicidade aos seus telespectadores de todos os fatos. Quem assiste tem a impressão que só tem problema no governo federal, no governo Lula. E aqui se ignora.

Então, quero chamar atenção para esse fato. Vou cobrar do diretor da fundação Padre Anchieta, Paulo Markum, e do próprio Heródoto Barbeiro, jornalista por quem temos profundo respeito, âncora do jornal. Mas acho que não é justo. É um problema que está sendo debatido em nível nacional. Há um esforço para se aperfeiçoar esse instrumento, que é o uso dos cartões. Agora, ignorar que esse problema existe é muito complicado. Nós da Bancada do PT vamos continuar com todas as frentes que abrimos, Tribunal de contas, Ministério Público, CPI, vamos continuar insistindo, não temos meta de fechar, como alguns órgãos aparecem dizendo “ah, o Governo José Serra, o seu líder de Governo já enterrou a possibilidade de uma CPI”. Temos consciência de que somos minoria neste plenário e que precisamos de 32 assinaturas, e para implantar, pelo menos protocolar, dependemos da assinatura de Deputados da base do Governo; temos consciência disso. Agora, pensar que essas dificuldades vão nos desanimar, não vão não.

Conseguimos quebrar no caso do CDHU, foi protocolado.

Sabemos que o Governo usa o rolo compressor, que faz pressão sobre os Deputados, sobre seus líderes, para não assinarem requerimentos da oposição, mas vamos continuar insistindo, porque a verdade precisa vir à tona, precisa prevalecer. Se há problemas, se há irregularidades, precisam ser identificados, seus autores precisam ser punidos.

Precisamos criar regulamentos mais claros, transparentes, para que a opinião pública, para que a sociedade paulista, que paga impostos, tenha condição de saber como o dinheiro do Estado de São Paulo, dinheiro público, aqui no Estado de São Paulo é gasto. Se houve desvio, se houve irregularidade, também precisa vir à tona. Não podemos criar uma falsa imagem de que aqui não tem problema. Se há irregularidades, precisam ser apuradas, precisam ser averiguadas, e precisamos criar instrumentos para que não voltem a ocorrer. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna, e temos até como policial militar que comentar a manchete do jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje: “Oficiais marcados para morrer. Comandantes de Batalhões da PM da Zona Norte de São Paulo são ameaçados por soldados envolvidos em chacinas”. É bom salientar que até numa das fotos está a figura do coronel José Hermínio Rodrigues, que trabalhou comigo como aspirante quando chegou na Rota, e agora comandava o CPA-M3, e até tive contato com ele e falei desta tribuna, que o coronel me chamou dizendo a respeito de ameaças contra esse Deputado, feitas por alguns bandidos, filhos de outros bandidos. Quando cheguei na sala, o coronel me mostrou a fotografia e disse “o cara que pretende te matar é esse cara aqui. Mas ele pode mandar outro”. Felizmente estou vivo, e ele, infelizmente, perdeu a vida. Achei até engraçada a colocação por ele feita, porque fiquei imaginando se fosse outro Deputado, ou uma pessoa qualquer do povo, uma mulher, a quem alguém mostra uma fotografia e fala “se esse não te matar, ele pode mandar outro”. Acho que a pessoa deve entrar em colapso mental na mesma hora, pois deve pensar o seguinte: se o comandante está falando isso... Não estou criticando, só estou dizendo o que aconteceu.

Realmente, quando lá cheguei, vi alguns delegados que estavam apurando algumas chacinas ocorridas na Zona Norte.

É bom colocar, nobre Deputado Vanderlei Siraque, que o coronel foi assassinado quando fazia exercício de bicicleta. É importante fazer essa colocação.

Quando ele foi assassinado, era o cabeça das denúncias com relação aos Bingos aqui em São Paulo. Foi ele que quando os policiais pegaram o advogado, que o Deputado Vanderlei Siraque cobrava daqui desta tribuna, e até agora também não chegou nada às nossas mãos, foi o coronel José Hermínio Rodrigues que mandou para a corregedoria e exigiu providências, levou os policiais, e gerou todo aquele problema dos caça-níqueis.

Estou falando isso porque à vezes as diligências vão para um lado, e pode não ser só um lado. Queríamos respostas. É difícil ter respostas. É difícil ter respostas até na morte de policiais. Até agora ninguém sabe quem matou o coronel Ubiratan Guimarães. Escalaram uma pessoa, e essa pessoa ficou como suspeita. E aí, ficou provada a culpa dessa pessoa?

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, V. Exa. por acaso estava olhando essa matéria publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” e às vezes falamos coisas aqui, e a bancada governista acha que somos denuncistas, que queremos abrir CPI porque somos contrários ao Governo.

Acho que nesse caso dos caça-níqueis, e da morte desse coronel, e outros policiais que são ameaçados por outros policiais bandidos, quando estamos querendo apurar, estamos querendo proteger o próprio Estado, a autoridade do Estado, a autoridade do Governador José Serra, do Secretário da Segurança Pública.

Estamos, inclusive, preparando um requerimento, para convocar o Comandante da Polícia Militar a comparecer aqui nesta Casa, até pela Comissão de Direitos Humanos, ou pela Comissão de Segurança Pública, sou Presidente de uma e faço parte da outra, que V. Exa. preside, porque a proteção é um direito fundamental da pessoa humana.

Veja bem, se um Comandante de um quartel é ameaçado, como é que fica a população do Estado de São Paulo? Como ficamos nós?

Nesse sentido, insisto que deveríamos reabrir a CPI dos caça-níqueis, porque a corregedoria da polícia civil, não nos deu resposta, a Secretaria de Segurança Pública, também não nos deu resposta.

E o que fez o Comando da Polícia Militar, no caso da morte do coronel? Existe um inquérito policial militar para apurar as questões? O que está fazendo o comando da Polícia Militar no Estado de São Paulo?

Isso gera insegurança para todos os policiais do Estado de São Paulo, tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar, para o Governador do Estado, para nós Deputados, em especial para a população que perde a credibilidade com relação à segurança pública. Isso não é uma brincadeira. Acho que o próprio Governador José Serra poderia tomar uma iniciativa. Mas vejo que acaba caindo no esquecimento. De tempos em tempos morre um, daqui a pouco morre outro oficial, morre outro soldado, como aconteceu à época dos ataques do PCC no Estado de São Paulo. Não podemos nos calar. Acho que é uma questão de unir o Governo e a oposição, de tão grave que é o conteúdo da matéria, publicado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Agradeço o aparte. É uma grande verdade. É necessário que se tome providências a respeito.

Fala-se em policiais bandidos. Há vinte anos São Paulo cria policiais bandidos e policiais bons. Tenho dito isso há vinte anos daqui desta tribuna. Homens que são bons policiais, homens que enfrentam bandidos honestamente, morando em favela, sem se envolver em corrupção, quando num tiroteio baleiam um bandido, um marginal, vai para o Proar, é punido, é transferido, enfim são tratados como marginais. E muitos Coronéis que aí estão, fizeram isso. E olha que muitos poderão pagar com a própria vida.

Existe uma diferença muito grande entre policial honesto e policial bandido. Não é porque o policial tem vários entreveros com marginais, que é bandido. Pelo contrário, ele é trabalhador. É que às vezes ele passou a vida inteira nas ruas. Ele não ficou em palácio, não ficou em Assembléia Legislativa, não ficou no Tribunal de Justiça. Ele ficou lá nas ruas combatendo o crime. E combatendo o crime ele pode enfrentar bandidos, sim. É uma questão de oportunidade de local onde ele pode estar. E é obrigação dele enfrentar bandidos.

Quando um policial que está numa viatura, recebe um comunicado que em determinado local alguém está sendo assaltado, tem imediatamente que se dirigir para o local do chamado. É obrigação dele; e ele vai. Se ele vai prender, se ele vai morrer ou se vai matar, é conseqüência de uma ocorrência. Essa é a grande verdade.

Mas, de uns tempos para cá, não é mais assim. Se o policial agiu contra o bandido, esse policial já é considerado violento. E foi se criando um monte de bandidos, sim. Foi se criando na própria corporação, ou nas corporações, um monte de bandidos.

Já falei aqui várias vezes, e volto a repetir, quem prende o policial bandido, corrupto, é o próprio policial bom. Não é mais ninguém. Não é Deputado, não é promotor público não. Não é juiz, não. Governadores falam assim: “esse ano mandamos embora 600 policiais civis e militares envolvidos...” Não, quem prendeu os 600 policiais corruptos, foram os policiais honestos.

Deveríamos valorizar o bom policial. Estamos vivendo uma inversão de valores. Se o policial é pilantra, corrupto, anda de carro importado, tem apartamento no Guarujá e não sei mais onde, esse é valorizado. E o coitado que tem uma botina toda furada, que vai correr atrás de bandido, esse é punido, porque ele vai atrás de bandido.

Quantas vezes tenho dito isso. Isso aqui é conseqüência do que está havendo. Mas não confundam o policial que se envolve em entrevero de sua própria atividade - muitos perdem a vida nesses entreveros - com o policial bandoleiro.

Tenho um projeto de lei nesta Casa. Por que ninguém tem coragem de votar? Todo policial civil e militar que se envolve em ocorrências com crime que não tenha nada a ver com sua função deveria ir para prisão de segurança máxima. Policiais que seqüestram, que matam, policial que mata policial tem de ir para presídio de segurança máxima.

Mas volto a repetir que queremos solução. Um amigo, coronel Coura, que trabalhou comigo na Rota como capitão, comandava Guarulhos. No mesmo dia em que morreu Ayrton Senna ele foi fazer uma corrida. Ao terminar o exercício foi para o carro e havia um camarada sentado no banco da praça. Quando Coura entrou no carro o camarada o matou. Quando o Tenente Rafael que trabalha comigo ligou e me perguntou se eu sabia o que tinha acontecido respondi que sim, tinha visto na televisão a morte de Ayrton Senna. Mas ele disse que não era isso mas, sim, que haviam matado o Coura na mesma hora. Até aproveitaram a corrida porque não havia ninguém na rua porque estava todo o mundo assistindo televisão. O barulho dos tiros foi confundido com rojões.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - O que fez a Corregedoria? Foi ver o armário do Coura para ver o que tinha. E ficamos por 10 anos denunciando o Chiclete. Foi preso em aeroporto, infiltrou-se no tráfico, possuía uma revendedora de carros importados até que morreu no ano passado.

Como disse, vai-se para o lado errado. Meu medo é esse, eu queria coisa concreta. Eu queria o bandido Chiclete confessando. Ficaram 12 horas ligando para a casa do coronel e ninguém foi ver se o fundo da casa estava aberto ou não. Eu se eu chegar numa casa ou num apartamento e houver duas portas vou verificar a do fundo, a janela. Mas ninguém nem foi ver o fundo. Não consigo entender.

E essas coisas continuam acontecendo. Saem matérias no jornal que não sabemos se são concretas ou não. Se foi um policial que matou, ou dois, ou três, ou cinco, ora, arranca do policial. Senão daqui a 10 anos o Hermínio vai estar na mesma situação. Quem foi? O cara que tem uma moto? Se todo o mundo que tem uma moto preta matou o coronel estamos perdidos.

São essas coisas que não conseguimos entender. Realmente é uma matéria que envergonha a nós policiais porque fica uma coisa genérica como se todo policial se envolvesse em chacina, ou fosse corrupto e os oficiais jurados de morte. Tem policial corrupto também. Eu mesmo expulsei policial daqui de dentro que pediu para outro bandido me matar, pagou para isso durante uma CPI que tivemos aqui na época do Pietá, do Afanasio. Trouxemos a pessoa que foi paga para isso aqui.

Vamos fazer o quê? Em todas as carreiras há profissionais corruptos. Agora, uma matéria dessas acaba atingindo toda a polícia. Concordo com o Deputado Vanderlei Siraque que a polícia tem de dar solução, mas na primeira entrevista que o comandante geral deu já falou isso, é policial. Mas como, é policial? Primeiro, se fosse eu, não iria falar, iria buscar e prender porque aí se muda o quadro da situação, não vai se permitir que a pessoa escape lá na frente. Agora, a cápsula encontrada numa chacina foi a mesma. Não sei, será que é isso? Indica o quê? E a arma? A cápsula é uma coisa, não interessa para nada porque não se sabe quem matou lá.

Infelizmente somos obrigados a retornar neste ano com uma ocorrência como essa, um coronel que me mostrou a fotografia. Estou viajando e fico sabendo que o homem foi morto. Era o comandante maior da zona norte, do CPA, comandava os três batalhões o que demonstra que ninguém tem segurança. E não adianta a PM falar que todo mundo que precisar de segurança pode pedir. Se o coronel morreu evidentemente não há segurança para ninguém que venha pedir.

Precisamos mudar urgentemente essa situação. É uma inversão de valores. É aquilo que tenho falado há muito tempo: de 20 anos para cá se persegue o bom policial, o policial honesto e quando isso acontece dá-se vazão para que o bandido cresça. Se se protege os lobos, está-se levando as ovelhas à morte. Há muito tempo falamos sobre isso, mas infelizmente não somos ouvidos. O resultado é esse. Precisamos, sim, de resultados concretos e a polícia tem de ter condições de investigar e punir quem está fazendo isso, caso contrário qualquer um de nós está arriscado a morrer daqui a 10 minutos. Muito obrigado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sra. Presidente, gostaria de fazer coro às palavras do Deputado Conte Lopes e dizer que infelizmente até este momento não foi instaurado o inquérito policial militar para apurar a morte do coronel Hermínio. Já com manifestação do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público, um requerimento meu aqui da Assembléia Legislativa e até então só temos o inquérito policial que está sendo conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. E segundo os órgãos de imprensa o Secretário da Segurança proibiu o comandante da PM da instauração.

Não conheço esse dispositivo de proibição ao comandante que tem o dever de ofício. Mas o fato é que há uma preocupação em não se apurar de fato todas as circunstâncias da morte do nosso amigo coronel Hermínio. No dia do aniversário da Polícia Militar, comemorado nesta Casa, V. Exa. citou-o como um dos padrões de comandante de polícia, que havia sido seu coroinha e que aprendera os primeiros passos da carreira de oficial na Rota com Vossa Excelência. Agora temos essa circunstância, a imprensa dizendo que dois dos comandados do Hermínio, o coronel Gimenez, então comandante do 18º Batalhão, e o coronel Verardino, comandante do 5º Batalhão, seriam os próximos a morrer.

Essa nota da Polícia Militar dizendo que dá segurança àqueles que necessitam de proteção é uma verdadeira piada. É necessário tomar medidas e instaurar de fato o inquérito policial militar da morte do coronel Hermínio. É muito conveniente para o Governo dizer que ele foi morto por vingança de policial militar. A ocorrência do Sr. Jamil Chokr foi na zona norte com dois policiais do 5º Batalhão e o coronel Hermínio é que instaurou o inquérito policial militar para atuar naquela situação. Poderia muito bem ter sido morto também até por policiais bandidos e mau caráter como V. Exa. falou, mas motivados até pela máfia dos caça-níqueis. E isso o Governo não quer que seja apurado. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de comentar a entrevista publicada nas Páginas Amarelas da revista “Veja” desta semana, da Secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro,

A entrevista na verdade representa a abertura de um espaço da revista para a Secretária atacar mais uma vez os profissionais da Educação, jogando a culpa, criminalizando os professores da rede estadual de ensino pela falta de qualidade no ensino, pela degradação do ensino.

A entrevista tem esse caráter claro. O tempo todo a Secretária tenta criminalizar, tenta jogar a culpa do fracasso escolar em cima dos professores, algo que o Governo já vem fazendo há muito tempo, só que agora ela conseguiu um espaço privilegiado na revista, para ampliar, para amplificar ainda mais essas críticas indevidas e sem fundamento, chegando ao cúmulo de atacar direitos trabalhistas básicos, como a isonomia salarial, que é um preceito hoje trabalhista básico da nossa Constituição Federal, estadual, do mundo moderno.

Ela ataca dizendo que a defesa da isonomia salarial tem sido utilizada para o desempenho medíocre de professores, e vem agora levantando a bandeira, fazendo propaganda da avaliação de desempenho, do bônus, mas em nenhum momento diz que vai investir na carreira do magistério, que vai valorizar de fato o magistério público estadual.

Em nenhum momento a Secretária diz que não houve nenhum tipo de reajuste salarial, que não houve nem negociação. Até agora o Governo não negociou a data-base do ano passado, que venceu em março, desrespeitando inclusive legislação estadual aprovada nesta Casa, que obriga o Governo estadual a discutir, a apresentar aumento salarial em março de cada ano.

Estamos já em 2008, e em 2007 não houve negociação. Não houve nenhum tipo de proposta de reajuste, de reposição de perda do salário dos professores. Agora a Secretária da Educação levanta essa bandeira da avaliação do desempenho, sem levar a conta a precariedade e o sucateamento da rede pública de ensino, e que os profissionais da Educação todos eles estão trabalhando em condições adversas, em condições precárias.

Hoje o salário-base de um professor, com nível universitário, sem gratificações, é de 600 reais. Como exigir avaliação de desempenho com esse tipo de política, com esse tipo de salário? Isso é uma afronta ao bom senso. A própria população não acredita nisso.

E a Secretária trata aqui a Educação como fábrica, como sistema produtivo, como um banco. E a Educação é processo. A Secretária apresenta na própria revista um currículo, que é pesquisadora da Unicamp, que trabalhou no MEC com o ex-Ministro Paulo Renato. Parece que ela desconhece o que seja de fato Educação. O sistema Educação é processo, não é sistema de produção, não é linha de montagem. Um trabalhador da Educação tem outras características. É uma distorção enorme. É uma entrevista que refutamos, cada ponto, cada palavra da Secretária. É um verdadeiro panfleto de propaganda contra os professores.

Está na hora de o Governo investir verdadeiramente em Educação pública com qualidade. O Governo pega o bode expiatório, que é o professor, e começa a fazer propaganda para criminalizá-lo ainda mais. Fica aqui o nosso total repúdio a essa entrevista da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, na revista “Veja”, nas Páginas Amarelas, porque na verdade não toca em questões centrais, das verdadeiras causas da degradação da escola pública.

Ela pegou o caminho mais fácil, que é atacar os já tão atacados profissionais da Educação, chegando a ponto de defender a superlotação de salas, dizendo que uma sala poder estar muito lotada, não na primeira e na segunda série, mas nas outras pode colocar mais alunos, que não tem importância, porque em outros países é assim. Isso é discutível. Secretária, isso é uma afronta ao bom senso pedagógico.

Voltarei em outras oportunidades para mostrar outras contradições dessa entrevista, e dessa afronta aos professores da rede estadual de ensino, da Secretária de Educação do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O Sr. Presidente - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência da Sra. Rita Passos.

 

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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão da sessão  por mais 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a presente sessão por mais 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 58 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, o nobre Deputado Barros Munhoz, líder do governo, assomou à tribuna para responder ao meu pronunciamento e teve 20 minutos do Grande Expediente para defender o governo José Serra, defender a não instalação de CPI dos cartões de débito no Estado de São Paulo. Ele disse que a bancada do PT nunca tinha levantado o problema dos cartões nesses sete anos e que em plena quinta-feira de cinzas a bancada do PT levantou esse problema. Como católico devo dizer que não é quinta-feira de cinzas mas quarta-feira de cinzas.

Lá em Brasília está um impasse porque aqueles que queriam instalar a CPI dos Cartões corporativos mudaram de idéia e estão complicando. O Líder do governo no Senado, Senador Romero Jucá, antecipou-se me pediu a instalação da CPI. O regimento reza que o partido que tem mais Deputados indica o presidente, o segundo indica o relator. Aqueles que estavam pedindo a CPI e estão desistindo, estão colocando obstáculos e inviabilizando a CPI Mista no Congresso, que foi acordada pela base governista, Senador Romero Jucá, e o Deputado federal, de Campinas, do PSDB, Carlos Sampaio, que estava propondo a instalação da CPI. Ele foi atendido. Saiu a CPI Mista. Mas ontem, nos noticiários do rádio e principalmente da televisão o assistimos saboreando uma picanha numa churrascaria e uma briga danada entre os Deputados da base da Oposição e o Deputado Carlos Sampaio. Também estava presente o senador Álvaro dias, do Paraná. Eles estavam de pé, discutindo, numa cena ridícula, sobre a instalação da CPI Mista.

Por que estou falando isto? Porque achei muito estranho o Líder do governo, aquele que fala em nome do Governo Serra, que quer ser candidato a Presidente da República em 2010, que briga com o Governador Aécio Neves para ser indicado pelo PSDB. Subir a essa tribuna e não defender a instalação da CPI. Ele disse que a CPI vai terminar em Brasília e terminou o discurso dizendo que não tem que ter CPI nem em aqui nem em Brasília.

Vejam bem, quem falou isso foi o Líder do Governo Serra. Por que fizeram todo esse carnaval em Brasília para abrir a CPI dos Cartões Corporativos? Será que é porque foi incluído o período Fernando Henrique Cardoso para ser apurado? Será que foi porque nós da Oposição, principalmente da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, começamos a levantar os problemas dos cartões de débito neste Estado e do volume enorme de méis de 48 milhões que foram sacados na boca do caixa? É muito estranho. Agora estou começando a entender realmente porque eles estão desistindo da CPI em Brasília e estão fazendo de tudo para que não consigamos as 32 assinaturas para instalar a CPI para apurar esse escândalo, esse volume enorme de dinheiro gasto aqui no Estado de São Paulo.

Como o Líder da Bancada do PT falou, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não vai deixar de insistir e apurar sobre tudo que ocorreu com os cartões de débito e saques vultuosos feitos em dinheiro no Estado de são Paulo.

Quero mais uma vez esclarecer, o pedido de CPI não é simplesmente para apurar o ano de 2007, quando foram sacados 108 milhões por cartões de débito. Queremos e vamos apurar, de uma forma ou outra, com ou sem CPI, os sete anos de cartões de débito aqui no Estado de São Paulo. Desde o governo Geraldo Alckmin, em 2001, que começou com 5,9 milhões, até 2007, que terminou com 108 milhões, mas de dois mil por cento de aumento. Realmente, os cartões de débito viraram uma farra aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PDL nº 99/07, que dispõe sobre aprovação de nomeação de membro do Conselho Diretor da Artesp, da comissão de transportes e Comunicação, que está devidamente instruído.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, está em plenário cumprindo uma agenda de visita aos Deputados o nosso querido prefeito de Osasco, Emídio de Souza, Deputado nesta Casa, 1º Secretário, que cumpriu uma grande função no Parlamento e hoje, com muito orgulho para nós do PT, faz uma gestão exemplar, aplicando o modo petista de governar, com participação popular, com prioridades na área social. Particularmente, sou testemunha disso. No final do ano passado estive ao lado do prefeito na inauguração do Centro Popular de Economia Solidária. É uma alegria para todos nós do PT ter a sua presença nesta Casa.

Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo destinado à bancada do PT pelo Regimento. Já tive oportunidade de me manifestar no Grande Expediente, mas quero reforçar, aproveitando que temos no plenário alguns Deputados que não estiveram no Colégio de Líderes na data de ontem, para dizer da necessidade desta Casa exercer seu papel, que é fiscalizar o Executivo. Costumo dizer aqui que a função de um Deputado é legislar: propor leis, votar leis, corrigir as leis adaptando à realidade e às demandas do povo do nosso Estado; representar a população, os eleitores, os setores sociais, movimentos, regiões, cidades, onde o Deputado buscou voto, recebeu voto e foi eleito para levar as demandas junto ao governo, seja federal ou estadual, principalmente o estadual; fazer indicações e abrir portas para o movimento social, para as reivindicações populares. Essa é uma função. A outra é fiscalizar o Executivo. Esta é a função do Parlamento. Temos até um órgão auxiliar, que é o Tribunal de Contas para auxiliar os Deputados nessa tarefa.

Um dos instrumentos que temos, quando o assunto é de gravidade, quando existem indícios de irregularidades, quando o assunto é de extrema necessidade, é a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI. Não estamos querendo banalizar a CPI. Nós do PT lutamos sempre para que esse parlamento instituísse a CPI.

Na legislatura passada, fomos inclusive ao Supremo Tribunal Federal, para derrubar um artigo do Regimento Interno, que dizia que, além das assinaturas do fato determinado, protocolado o pedido, tinha ainda que ser votado em plenário, onde era impossível a oposição aprovar alguma coisa, haja vista que há muito tempo os governos do PSDB conseguem ter o apoio da maioria dos partidos nesta Casa.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu e deliberou. A CPI é um instrumento de fiscalização. E a fiscalização cabe, principalmente, à oposição, seja ela minoria ou maioria. É um instrumento legítimo.

Quando falamos em CPI nesta Casa, parece que estamos querendo derrubar o Governo, dar um golpe. E olha que temas importantíssimos surgiram nos últimos anos.

Sempre lembrei aqui o caso da cratera do Metrô, ocorrido em 12 de janeiro de 2007, acidente onde morreram sete pessoas, paralisou as obras, o Presidente do Metrô foi demitido, o chefe dos fiscais foi demitido, e até hoje infelizmente, o Presidente não respondeu. Propusemos a CPI, e parece que, com isso, queremos a morte dos integrantes do Governo, enfim, que queremos derrubar o Governo.

O caso da Nossa Caixa, as estatísticas referentes aos homicídios, a situação da Educação no nosso Estado, e agora essa estória do uso dos cartões.

O Governo Federal determinou a seu líder, que procurasse a oposição para estabelecer os parâmetros, estabelecer se ia ser mista, ou se ia ser no senado. Pois bem, houve a conversa, se instalou CPI. Se o Governo não tem nada a temer, porque obstruir?

Aqui temos o mesmo problema. Parece que o Governo tem medo. Não quer que instale CPI, não aceita investigação. E vejam que o Governo José Serra já paralisou o uso de cartões, para que o funcionário faça saque em dinheiro.

Na verdade esclarecemos hoje, que a paralisação foi apenas parcial, porque a resolução da Casa Civil autoriza ainda os saques por cartão, na Secretaria de Segurança Pública, na Educação, e na Saúde. Setenta por cento dos saques foram feitos nessas áreas.

Determinou que os dados viessem à Internet. E já denunciamos que não se colocou CNPJ dos estabelecimentos comerciais, não coloca o número do funcionário, para identificarmos quem fez os saques, e não coloca onde foi feito.

Por isso é que queremos conclamar aos Deputados a assinarem a lista que o Deputado Enio Tatto está passando no plenário, para instalação da CPI. Vamos fazer esse trabalho, leve o tempo que levar. Ao mesmo tempo, a Bancada do PT não vai ficar esperando, evidentemente, porque a sociedade cobra respostas às denúncias, que a cada dia surge na imprensa.

Ontem mesmo, o jornal da Record, por exemplo, denunciou que um funcionário da Casa Civil, um motorista, fez mais de um milhão em saques.

Portanto, vamos pedir, como fizemos no Tribunal de Contas, uma auditoria especial, como vamos fazer no Ministério Público, como vamos continuar a fazer como sempre fizemos, a fiscalização junto ao Sigeo.

Uma funcionária da Secretaria do Planejamento veio só explicar para os Deputados, ou para os líderes da base aliada. Queremos que o Secretário venha à Comissão de Finanças, ou na Comissão que seja, para começar a prestar esclarecimentos sobre essas questões obscuras, que são os saques, principalmente com o uso dos 42 mil cartões de débito, e os 108 milhões que o Governo despendeu no ano passado, dos quais 45% foram feitos através de saques. Esse é o papel da Assembléia Legislativa. Vamos instituir a CPI. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Já foi mencionada pelo Deputado Simão Pedro, a presença em plenário do Prefeito de Osasco,e ex-Deputado desta Casa, Sr. Emidio de Sousa, que quando esteve aqui ocupou a primeira secretaria. Estava lembrando aqui que aquela cadeira era destinada ao primeiro secretário. Seja benvindo Excelência.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Prefeito de Osasco, gosto de ouvir os discursos dos meus colegas do PT. Até hoje essa tática é utilizada, ou seja, a melhor defesa é o ataque.

Quero saber se há algum fato desses envolvendo filho ou filha de Governador, ou de filho ou filha do ex-Governador, se fizeram gastos em seus nomes? Não há fato algum. Nada. Tem cartão sim, para pagar gasolina, tem cartão para aluguel, tem cartão para energia. E tanto vocês, quanto o PSDB, não explicam isso.

Muitas vezes nem é saque. Vai o funcionário de uma e ao pagar a conta de energia, não vai dinheiro na conta dele, mas é considerado um saque. Isso não é saque. Lá que teve fato consumado. Filha de Presidente no sul, tinha mais de quatrocentos mil, só gasto de toda natureza. Em São Paulo, cada cartão é para um tipo determinado de gasto. Isso é diferente. E o cartão daqui foi feito com métodos modernos, métodos bons. Se alguém faz algo errado, deixa rastro, dá para rastrear e descobre-se o que foi feito. Tem falhas? Tem. Em São Paulo um motorista vai viajar para o interior. Precisa dar dinheiro para ele, porque até pedágio precisa pagar. Não é liberado o pedágio para carro oficial. Fizemos acordo para os carros da Assembléia Legislativa. Motorista precisa pegar dinheiro. Acho que o cartão precisa ficar.

Se tiver algum fato em São Paulo, falem para nós. Ou convencemos vocês, ou então assinamos a lista para instalação da CPI, para apurar possíveis irregularidades, enfim, para melhorar o funcionamento do cartão. Mas vocês, para defender o problema de Brasília, vêm falar de São Paulo. É lógico, essa é a posição que vocês têm que tomar. No vosso lugar, faria o mesmo.

O que passa pela cabeça de toda nossa população, é que todos estão fazendo rolo. Mas não vi uma única vez na imprensa noticia de que filha ou filho de Governador, ou filha ou filho de ex-Governador, ou assessor deles, tenham cometido abuso que apareceu lá em Brasília, hoje. E V. Exa. está falando de CPI? Em Brasília só aceitaram CPI, porque sabiam que tinham maioria, porque no começo eram contra.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca foi favorável a nenhuma CPI.

Participei de duas ou três CPIs nesta Casa, no passado e nada foi apurado, Sr. Presidente. CPI do narcotráfico. Tudo que pegamos, conseguimos através do Ministério Público e da Polícia; só isso.

Acho que o que está acontecendo com esse cartão de São Paulo é diferente do que está acontecendo em Brasília. O Deputado Antonio Carlos, nosso colega denunciou para o Ministério eleitoral. Na época de eleição Lula passou em sua região e fez comício para 300 pessoas. Em seguida foram para uma churrascaria. Há a fotografia, o número do cartão. Mas o que vão fazer, cassar o Presidente da República? Pode-se cassar vereador, Deputado, mas ninguém tem condição de cassar o Presidente da República. Há a fotografia de toda a liderança partidária.

O cartão de Brasília, o cartão federal é diferente do cartão de São Paulo. Não podemos fazer multiuso do nosso cartão. Por exemplo, na Saúde pública há hoje o grande problema que são as liminares de remédios. Dão um prazo de 24 horas para comprar remédio. Se não há cartão para se comprar esse remédio o juiz ameaça o responsável de prisão. Aqui não se pode comprar no mesmo cartão remédio, comida, roupas íntimas. Sou a favor do nosso cartão, e também do cartão utilizado na época do Governo Fernando Henrique. Não há problema de segurança com familiares de Presidente. Por que gasto de Presidente não pode ser conhecido? É preciso abrir essas contas, sim, tanto as de Fernando Henrique como as de Lula. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sei que o Deputado Pedro Tobias está feliz da vida porque elegeu o líder do PSDB em Brasília hoje, um alckimista, derrotando o Governador Serra aqui no Estado de São Paulo. Quando o Deputado começa a relacionar famílias, principalmente do Presidente, gostaria de lembrá-lo que aqui em São Paulo tentamos abrir uma CPI na época dos vestidos da primeira dama, na época do SPA. Estavam envolvidos vários parentes do Governador Geraldo Alckmin e nem por isso V. Exa. assinou a nossa CPI. Vamos colocar as coisas no lugar.

Mas a reclamação é outra. Sr. Presidente, toda terça-feira há reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Para essa reunião que ocorreria ontem preparamos um requerimento para ser apresentado - reunião que seria presidida pelo Deputado Bruno Covas - convocando o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para vir falar sobre os cartões de débito do Estado de São Paulo. Estranhamente, uma das comissões que V. Exa. até citou na abertura do ano Legislativo como a que mais se reúne, não se reuniu ontem. Sou membro dessa comissão e nem fui comunicado sobre o porquê da não realização da reunião.

Assim, protocolamos hoje na Secretaria um requerimento convocando o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para vir aqui na Assembléia Legislativa tentar esclarecer, detalhar o que está ocorrendo com os cartões de débito no Estado de São Paulo. Provavelmente o requerimento vai ser apreciado na próxima terça-feira, se é que haverá reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, convocando o Secretário para vir aqui prestar esclarecimentos. Isso não quer dizer que não estamos insistindo com a CPI porque ela é prioridade para nós aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Meu amigo, companheiro Tatto, está falando sobre eleição de José Aníbal e Madeira. O Deputado Madeira foi chefe da Casa Civil do Governador Geraldo Alckmin. Não há nenhum problema. Dentro do PSDB há alguma briguinha mas, Deputado Enio Tatto, seu irmão, amigo meu particular, foi Deputado desta Casa, está sendo isolado pela Executiva Nacional do PT, seu grupo e de Marta. Há briga, sim, na cúpula do PT, como no Oriente Médio, com metralhadora e bomba. A nossa é briguinha leve. Sei que vocês são de uma família humilde que vieram para São Paulo e venceram. Um é Deputado federal, outro estadual, outro vereador e grande parte da elite do partido não aceita isso.

Deputado, cuide de seus problemas e não da briguinha de Geraldo Alckmin. O PSDB é unido, o nosso candidato a prefeito, de todo o PSDB, é Geraldo Alckmin. Está todo o mundo a favor. Há um grupo, sim, que gostaria que ele fosse o futuro governador e outro que ele deveria concorrer à Prefeitura de São Paulo.

 

 O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, cabe uma verificação de presença?

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Cabe, Excelência.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, portanto solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados João Caramez e André Soares para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados João Caramez e André Soares.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito retirar o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Está retirado o pedido de verificação de votação.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 40 minutos.

 

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