09 DE FEVEREIRO
DE 2009
004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA e VAZ DE
LIMA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Combate iniciativas, anunciadas pelo
Governo do Estado, de criação de novas praças de pedágios nas regiões da
Capital, Campinas e Baixada Santista. Faz referências ao aumento do valor das
passagens dos trens, do Metrô e dos ônibus intermunicipais.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Elogia a atitude do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo que, conforme noticiado pela mídia, convocou o
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para prestar
esclarecimentos sobre o uso da verba destinada às operações sigilosas.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que o ano letivo nas redes
públicas de ensino se inicia com problemas. Comunica que, na rede municipal,
existem denúncias de corrupção na terceirização do serviço de merenda; e, na
rede estadual, existe o atraso do início das aulas, devido à confusa prova
seletiva de professores temporários.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Sugere que os Deputados constituam
comissão para acompanhar os esclarecimentos que o Secretário de Segurança
Pública deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o
uso da verba de operações sigilosas.
006 -
JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza o Supremo Tribunal
Federal, que reconheceu as prerrogativas do exercício da profissão de advogado.
Declara que tal ação aperfeiçoa a instituição, dá poder à cidadania e fortalece
o estado democrático de direito.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Dá
conhecimento do Ato nº 8/09, que trata da licença do Deputado Ricardo Montoro,
a partir do dia 09/02, para exercer o cargo de Secretário Especial para
Participação e Parceria da Prefeitura do Município de São Paulo; e da
convocação do suplente da coligação PSDB/PFL, Senhor Milton Flávio, para tomar
posse como Deputado a este Poder. Informa que o Senhor Milton Flávio atendeu a
convocação, e está presente no Salão Nobre. Nomeia comissão para acompanhar o
convocado até a Sala das Sessões. Recebe das mãos do Senhor Milton Flávio o
Diploma da Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens. Convida-o a prestar o
compromisso regimental, ouvido, de pé, pelos demais presentes. Declara
empossado a esta Assembléia Legislativa o Senhor Deputado Milton Flávio. Saúda
o empossado.
008 -
MILTON FLÁVIO
Fala de sua alegria por retornar a
esta Casa e agradece aos seus eleitores pelos votos recebidos.
009 -
SAMUEL MOREIRA
Saúda o Deputado Milton Flávio.
010 - RUI
FALCÃO
Saúda o Deputado Milton Flávio.
011 - CONTE
LOPES
Saúda o Deputado Milton Flávio.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Saúda o Deputado Milton Flávio.
013 -
OLÍMPIO GOMES
Saúda o Deputado Milton Flávio.
014 - EDMIR
CHEDID
Saúda o Deputado Milton Flávio.
015 -
MILTON FLÁVIO
Agradece as manifestações.
016 -
Presidente VAZ DE LIMA
Informa o falecimento, no dia 7/02,
sábado, do ex-Deputado Sylvio Martini, que foi 1º Secretário desta Casa.
Acrescenta que na sessão de amanhã será prestada homenagem à memória do
ex-parlamentar.
017 - CONTE
LOPES
Apresenta condolências à família do
ex-Deputado Sylvio Martini. Questiona denúncias contra o coronel Félix, da
Polícia Militar.
018 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para
sessões solenes: dia 27/02, às 20h, para comemorar o "Dia da Comunidade
Libanesa", a requerimento do Deputado Simão Pedro; e dia 20/03, às 20h,
pela passagem do "Dia do DeMolay", por solicitação do Deputado Bruno
Covas.
019 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, cobra do prefeito de
São Paulo Gilberto Kassab melhorias para ruas do Recanto Cocaia, na região da
Capela do Socorro, que precisam de asfalto, em apoio às reivindicações da
população local. Informa que seu pronunciamento equivale a representação ao
Ministério Público e, assim, solicita que cópias sejam encaminhadas às
autoridades que citou, o que foi aceito nos termos regimentais.
020 - CONTE
LOPES
Pelo Art. 82, informa que é preciso
haver critério nas denúncias apresentadas pelos promotores públicos. Cita
matéria divulgada no programa "Fantástico", de acusações que envolvem
o coronel Félix, da Polícia Militar, de quem elogia a atuação. Argumenta que,
por vezes, são feitas vinculações desconhecidas pela autoridade citada, que
tomam caráter de verdade tendo em vista o poder da mídia.
021 - CONTE
LOPES
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das Lideranças.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 10/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - João barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Barbosa, telespectadores da TV Assembleia, estamos assistindo, neste momento da história mundial e da história do Brasil, a uma grande crise econômica e financeira provocada por um determinado modelo de organização econômica, política e social da nossa sociedade capitalista. Isso vem prejudicando milhões e milhões de trabalhadores em todo o mundo, com empresas e mais empresas demitindo hordas de trabalhadores no mundo capitalista.
No Brasil, a situação não é diferente. Várias empresas já começaram o processo de demissão e redução de salários com a redução da jornada de trabalho. Todos os dias, quando abrimos os jornais, temos as notícias estampadas nas capas dos principais jornais, mostrando que grandes e médias empresas começaram já a demitir muitos funcionários. Vivemos uma grande crise econômica e financeira que está ocasionando um grande desemprego, penalizando uma parcela considerável da população, principalmente aqui no Estado de São Paulo.
É dentro desse contexto que estamos também assistindo, no nosso Estado, ao Governador José Serra tomar atitudes deploráveis e absurdas contra os trabalhadores e a população, indo na contramão de uma atitude que pudesse ajudar a população desempregada, que já está sendo duramente onerada por essa crise econômica.
Em primeiro lugar, o Governador José Serra encaminhou para a Assembleia Legislativa, na semana passada, um projeto de lei autorizando a criação de mais pedágios no nosso Estado, criando agora o pedágio urbano nas avenidas das cidades, e entre cidades, principalmente na Região de Campinas, na Grande São Paulo e Baixada Santista. Ou seja, a população será onerada mais uma vez, como se já não bastasse essa crise internacional e o número já excessivo de desempregados, e de trabalhadores com seus salários arrochados e reduzidos. Esse é o primeiro dado: o Governador está defendendo a instalação de pedágio urbano na Grande São Paulo, na Região de Campinas e na Baixada Santista. Esse é o teor do projeto apresentado aqui na Assembleia Legislativa.
O segundo ponto que gostaria de levantar é ainda dentro desse contexto. Como se já não bastasse esse projeto do Governador, onerando ainda mais a população, o Governador, na data de hoje, autorizou o aumento das passagens do Metrô, dos trens da CPTM e também dos ônibus intermunicipais, da EMTU. E é um aumento acima da inflação.
Vejam bem: trabalhadores desempregados, salários reduzidos,
e quem tem emprego hoje não sabe se o terá amanhã. Dentro desse contexto, o
Governador aumenta as tarifas do Metrô, dos trens da CPTM e dos ônibus
intermunicipais. Isso é deplorável, sem contar as outras medidas que o
Governador tem tomado. Parece-me que essa ânsia arrecadatória do governo
estadual é para fazer caixa para a sua campanha presidencial de 2010, no ano
que vem. Isso parece ser tão forte no Governador que ele desrespeita a
legislação, a Constituição estadual, autorizando a Sabesp, que é uma empresa
estadual, a fazer propaganda
Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento de hoje dizendo que isso é deplorável: pedágio urbano no Estado de São Paulo e o aumento das tarifas de metrô, trens e também dos ônibus intermunicipais.
O PSOL vai votar contra esse projeto que autoriza a instalação de pedágios urbanos e já estamos aqui nos manifestando contra o aumento das tarifas, principalmente acima da inflação. Quando essas empresas tiveram o aumento do número de passageiros, elas já aumentaram seus lucros e agora estão penalizando a população. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o “Jornal da Tarde” e o jornal “O Estado de S.Paulo” noticiaram ontem, domingo, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está, de maneira inédita, fazendo a convocação do Secretário de Segurança Pública, Marzagão, para explicar os gastos sigilosos que eu denunciei da tribuna mostrando, várias vezes, dezenas de notas fiscais utilizadas para escoltas de ex-mulheres, secretário-adjunto em férias e no carnaval em Guarujá pagando rodadas de chope etc., tudo por conta do gasto sigiloso.
Eu já estava sem esperança, Deputado Carlos Giannazi, porque tentei inutilmente instalar uma CPI para apurar esses chamados gastos sigilosos. Gasto sigiloso não precisa prestar contas de nada. A Secretaria chegou a informar que poderia ser dinheiro utilizado para comprar entorpecente em campana da Polícia. A Polícia sempre usou o chamado dinheiro carimbado, que é identificado e carimbado pela Justiça, com autorização judicial. Chegaram a informar que eventualmente poderiam utilizar os gastos sigilosos para comprar entorpecentes.
Mais recentemente, disse que os gastos sigilosos compraram coisas, por exemplo, como o equipamento de visualização em ambientes confinados e escuta para o Gate observar com microcâmeras os ambientes onde há reféns confinados. Mas, para nossa tristeza, assistimos os pobres policiais do Gate com copos ouvindo nas paredes naquele caso da menina Eloá, que, aliás, acabou em tragédia.
Será que cada copo daquele foi comprado com as vultosas verbas sigilosas?
A matéria diz que nunca houve convocação de um Secretário para isso, que tem 15 dias para se explicar.
Ora, a situação é inexplicável. Se o Tribunal quiser, eu mando novamente as notas fiscais - cópias delas - que foram enviadas aos montes por policiais inconformados com a safadeza com o dinheiro público. Na época, o que o Secretário fez foi trocar os policiais.
Diz o jornal “O Estado de S.Paulo” que o Ministério Público também está estudando ação contra o anterior Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro e o atual Secretário de Segurança Pública Marzagão com a mesma razão: explicar esse chamado gasto sigiloso.
Para que o cidadão saiba, o gabinete do Secretário consegue gastar mais com gastos sigilosos que todo o Denarc, que apreende mais entorpecente que todos os departamentos de droga do País juntos. O gabinete do Secretário consegue gastar mais com essa verba sigilosa do que o Deic - Departamento Estadual de Investigações contra o Crime Organizado - com mais de mil homens empenhados em tarefas como, por exemplo, combate ao PCC ou roubo à banco. Os gastos sigilosos da Secretaria são maiores do que os desses departamentos.
Então me dá esperanças, já que nesta Casa quando a gente traz esse tipo de descalabro com o dinheiro público os colegas parlamentares dizem: “O trouxa do Olímpio, do Giannazi e dos deputados do PT acham que a Assembleia é delegacia de polícia. Aqui não é lugar para apurar nada.” Só que se não rasgaram a Constituição ela ainda diz que antes até de legislar, nossa obrigação é fiscalizar. Então agora tenho uma esperança: tomara que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de São Paulo realmente mostrem isenção e independência e comecem não só a identificar, mas a apurar, a punir e fazer ressarcir, além da condenação criminal.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembléia, teve início o ano letivo das principais redes de ensino, como a rede municipal de São Paulo; na rede estadual houve um atraso. Eu diria que as duas maiores redes de ensino do Brasil estão em situações deploráveis, e mal começou o ano letivo. A primeira é em relação à rede municipal de ensino da capital, onde acompanhamos as graves denúncias de corrupção, de fraude, de conluio entre empresas que fornecem merenda escolar e setores da administração do Prefeito Gilberto Kassab. São denúncias gravíssimas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual na pessoa do promotor Silvio Marques, que vem fazendo um bom trabalho nessa área.
As denúncias foram feitas inicialmente pelo professor da rede municipal José Ghiotto Neto. Há tempo ele vem batendo nessa tecla denunciando o processo de fraude em que o preço da terceirização estava superior ao valor investido pela própria prefeitura quando ela fornecia a merenda na Cidade de São Paulo. Isso sem contar que a qualidade da merenda caiu.
Isso mostra que há uma relação espúria e perigosa entre as empresas privadas, terceirizadas, com setores da administração. Há denúncias inclusive de servidores públicos do alto escalão que migraram para essas empresas e das empresas que migraram para o serviço público da prefeitura, mostrando claramente que havia conluio, grande esquema de corrupção, de fraude.
O Ministério Público já está investigando isso. Uma pessoa do alto escalão da Secretaria Estadual da Educação foi demitida e espero que os demais sejam rigorosamente punidos, principalmente das empresas que organizam as fraudes no processo licitatório.
Gostaria de homenagear tanto o promotor Silvio Marques como também o professor José Ghiotto Neto, ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar e membro da Aprofem, que é o sindicato dos professores da Cidade de São Paulo. No ano passado o professor veio a esta Assembleia e reforçamos a denúncia ao Ministério Público.
O outro fato que gostaria de ressaltar é em relação à rede estadual de ensino, cujas aulas vão começara somente no dia 16. Os quase seis milhões de alunos estão sendo prejudicados pela arrogância, pelo autoritarismo da Secretaria Estadual de Educação, que não ouviu as entidades representativas do Magistério estadual, passou o rolo compressor tentando ludibriar a opinião pública com uma tal de “provinha seletiva” para cem mil professores que foram contratados pela Lei 500 de 1974.
Queremos deixar bem claro, Sr. Presidente e Deputado major Olímpio, que somos a favor de avaliação, sim. Ela é importante, os professores devem ser avaliados, eles não têm medo de avaliação mas o que a Secretaria fez não é avaliação. Foi uma provinha de 7ª categoria organizada a partir de uma proposta pedagógica altamente questionada por todo o magistério estadual, pelas entidades representativas do magistério e por vários especialistas da Educação. É uma provinha que nada prova. O que os professores estão defendo, hoje, no Estado de São Paulo, é o concurso público de provas e títulos, é o concurso classificatório.
É isso que os professores querem, como rezam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e toda a legislação brasileira, que diz que o ingresso no Magistério público tem que se dar exclusivamente através de concurso público de provas e títulos. Neste caso defendemos o concurso classificatório para os 100 mil professores que estão na rede. Agora, o governo tenta enganar a opinião pública. Às vezes a imprensa embarca nessa argumentação falsa. E não foi à toa que a Justiça já concedeu duas liminares para cancelar essa prova porque ela é ilegal. Ela afronta a própria Lei 500, de 1974, e o Estatuto do Magistério. Avaliação, sim; mas não essa avaliação. Essa avaliação é questionável, é duvidosa e nada prova. É deplorável que a maior rede estadual de ensino da América Latina atrase as aulas por intransigência, por autoritarismo da Secretaria Estadual de Educação. Apresentamos um projeto para acabar com essa provinha seletiva e obrigar o governo estadual a realizar o concurso público de provas e títulos, classificatório, para regularizar a situação de 100 mil professores ACTs, OFAs, contratados no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto a insistir no tema da convocação do Secretário da Segurança no Tribunal de Contas para explicar os gastos sigilosos e também para que a opinião pública, o cidadão que está nos acompanhando possam entender que a Secretaria de Segurança Pública não tem, na sua estrutura, órgãos de execução de atividade policial.
A Secretaria é um órgão político e de gestão, não tem
operações desenvolvidas que possam redundar
Tomara que o Tribunal de Contas, que é um órgão de assessoramento da Assembleia Legislativa, possa cobrar efetivamente essas operações sigilosas que dizem que em determinado momento a própria Secretaria informou que precisava comprar fuzis para o Deic. E comprou dois fuzis, sendo que a Polícia Civil tem órgãos técnicos, profissionais para avaliação de material bélico a ser adquirido pela Polícia Civil. A Polícia Militar tem o Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição, CSMAM, para fazer aquisições dessa natureza para a Polícia Militar.
O pessoal do Gate está, até agora, desesperado, até pelos
resultados das últimas operações infelizes para o contexto da sociedade. Estão
tentando adquirir um equipamento que o Governador José Serra se comprometeu a
comprar quando foi lá no quartel, após um resgate feliz que o Gate fez depois
de 72 horas de negociações
A Secretaria depois emite numa nota dizendo que gastou com
essa compra. Gostaríamos de saber onde está esse equipamento. Se o Gate tivesse
esse equipamento, câmeras e micro-câmeras, equipamentos de áudio para ambientes
confinados, talvez não tivesse um desfecho infeliz, como teve, o caso da menina
Eloá,
Se a sessão for aberta, Deputado Carlos Giannazi, seria importante formarmos uma Comissão de deputados para acompanharmos esse depoimento do Secretário Marzagão no Tribunal de Contas para que, realmente, pudéssemos ficar tranquilos, ou totalmente intranquilos, com as alegações dele em relação a esses gastos sigilosos da Secretaria de Segurança Pública.
Cheira a podre uma série de coisas e o momento é mais do que profícuo para a necessária apuração. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, enfim todos que nos assistem neste instante, quero fazer aqui o registro da boa decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao reconhecimento das prerrogativas do advogado.
A Constituição Federal e a Constituição Estadual falam que é essencial para distribuição da justiça a presença do advogado. Aliás não existe justiça sem o advogado que postula. O Ministério Público nas ações que lhe cabe atuar emite pareceres na defesa dos interesses dos chamados direitos indisponíveis e o juiz, que julga. Advogado, portanto, é essencial para a postulação. A justiça é inerte; o juiz não sai por aí perguntando quais os casos que as pessoas têm para ele julgar. Ele precisa ser acionado, diz a própria legislação. E o Supremo Tribunal Federal publica uma súmula vinculante, esse instituto jurídico que fez parte da Emenda Constitucional nº 45, trazendo uma inovação ao sistema jurídico pátrio. Essa Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, é essencial porque reconhece que o advogado tem de ter acesso aos inquéritos, mesmo com sigilo decretado, até para que essa prova tenha validade no âmbito da Justiça por ocasião da fase processual.
Quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a importância do advogado e também do direito de ampla defesa, uma garantia fundamental do cidadão, está no Art. 5º da Constituição, e o devido processo legal.
Sabemos que provas produzidas de maneira apócrifa, ou de maneira proscrita, não obedecendo ao que a própria legislação estabelece para o colhimento da prova, seriam nulificadas, impugnadas no âmbito processual. É por isso que muitas pessoas têm na Justiça a sua ação julgada, não impingindo à pessoa a devida condenação, porque a produção da prova foi feita de maneira ilícita.
O Supremo Tribunal Federal agiu corretamente ao editar essa súmula porque assim traz aquela sensação de cidadania, de que estamos efetivamente avançando e aperfeiçoando as instituições, a sensação de que estamos vivendo num estado democrático de direito.
A prerrogativa do advogado está não só registrada no Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906, como a sua origem está na fonte do Direito Positivo do nosso País, ou seja, na Constituição Federal. Embora a votação tenha sido de nove a dois, pelo menos a maioria absoluta achou por bem editar essa súmula vinculante que dignifica a classe dos que militam no Direito, buscando sempre a justiça.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos interromper o Pequeno Expediente para o ato de posse do Deputado Milton Flávio, que volta a esta Casa na vaga de Ricardo Montoro, que havia retornado a esta Casa, mas que voltou para a Secretaria. O Deputado Caldini Crespo, o suplente seguinte, deixou de tomar posse porque tem mandato em Sorocaba, onde foi eleito vereador. Chamamos, portanto, o Deputado Milton Flávio.
Esta Presidência, mediante o Ato nº 8, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro, fez a seguinte convocação: “O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17 § 1º da Constituição Estadual, e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença para o exercício de Secretário municipal na Secretaria Especial para Participação e Parceria, da prefeitura da Capital, apresentado pelo nobre Deputado Ricardo Montoro, a partir de hoje, convoca o suplente seguinte, da coligação PSDB/PFL, Sr. Milton Flávio (PSDB), para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Plenário Juscelino Kubitschek, às 15 horas da próxima segunda-feira, 09 de fevereiro. O convocado deverá apresentar diploma na Justiça Eleitoral e Declaração de Bens. Assembleia Legislativa, 06 de fevereiro de 2009, Deputado Vaz de Lima, Presidente.”
Nomeio, portanto, a seguinte Comissão para acompanhar o nobre Deputado Milton Flávio até o recinto do plenário, para prestar compromisso regimental: Samuel Moreira, líder do PSDB; Deputado Rui Falcão, da Bancada do PT; Deputado Olímpio Gomes, do PV; Deputado Carlos Giannazi, do PSOL; e Deputado Conte Lopes, do PTB.
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- Adentra o plenário o Sr. Milton Flávio, para prestar compromisso regimental.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Comparece agora perante o Plenário o Deputado Milton Flávio, que retorna a esta Casa, para a sua posse. Ele já entregou o diploma à Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens. Cumpridas as exigências constitucionais e regimentais, solicito que, de pé, o Deputado profira o compromisso regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência declara empossado no cargo de Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. Milton Flávio e lhe dá as boas-vindas.
Quero dizer, em nome de toda Casa, que a vinda de V. Exa. vai enriquecer muito este Parlamento.
Vossa Excelência chegou a esta Casa em 1995, e, com alguns interregnos, volta para cumprir seu mandato. Não há dúvida alguma que ganha o Parlamento com a volta de Vossa Excelência. Esse é o sentimento de todos os deputados de todas as bancadas.
Vossa Excelência, no tempo que exerceu o mandato aqui, deixou bons amigos, excelente contribuição, pois é um deputado aguerrido, que gosta muito do plenário, além do trabalho que realiza nas comissões e atividades parlamentares. Ganha a região de V. Exa., Botucatu, ganha o povo paulista, ganham aqueles que V. Exa. representa neste Parlamento.
Bom retorno, amigo. Confiro a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, deputados que me deram a honra de me reintroduzir nesta Casa - tive a honra de conviver com praticamente todos: com Vossa Excelência, com os Deputados Rui Falcão, Conte Lopes, que estiveram comigo desde 1995, com o Deputado Edmir Chedid -, quero dizer que senti falta desta Casa.
Só não senti mais porque V. Exa. me ofereceu a oportunidade de assessorá-lo na Presidência em assuntos que diziam respeito, sobretudo, à nossa universidade. Graças a isso, pude conviver mais de perto com os nobres Deputados e aprendi a respeitá-los no exercício de seus mandatos.
Quero registrar o orgulho de encontrar uma Casa melhor do que quando deixei. Vossa Excelência é testemunha de que eu era um crítico, como líder de Governo que fui, do nosso Regimento, que era antigo - elaborado ao tempo em que neste País tínhamos ainda uma ditadura, um bipartidarismo -, incompatível com as exigências da sociedade moderna.
Sei que vários Presidentes tentaram fazer essas alterações, mas coube a este Parlamento avançar na direção daquilo que esperava a população de São Paulo, nesta legislatura.
Tenho certeza de que reencontro um Parlamento mais ágil, mais exigente, mais econômico. São Paulo tem dado demonstração clara de que pode fazer mais com menos. Exatamente a expectativa que tem o povo de São Paulo.
Volto para participar das lides partidárias, volto para o debate, porque entendo que esta Casa é a Casa dos debates. É aqui que as ideias têm de ser debatidas. Assistindo à TV Assembleia, acompanhando o debate neste Parlamento, é que a população pode ter um juízo adequado das ideias e propostas colocadas em votação nesta Casa.
Espero colaborar nas comissões, com o plenário, colaborar, dividindo com os companheiros, essa oportunidade que os eleitores nos ofereceram. Ou seja, participar deste que é o maior Parlamento brasileiro.
Há pouco, dizia ao Presidente que esta Casa me ofereceu a oportunidade de presidir a associação que congrega parlamentares do Mercosul. Eu me impressionava com o respeito que presidentes de outras nações latino-americanas tinham pelo Parlamento paulista. Quando eu dizia que era deputado de São Paulo, o tratamento dos deputados que faziam parte da Associação de Parlamentares do Mercosul mudava, sobretudo o dos Presidentes de outras Repúblicas, que se sentiam homenageados com a presença de um membro deste Parlamento, que, seguramente, é representativo de um continente. Um continente chamado São Paulo.
Fico feliz em estar de volta e espero honrar esta Casa, mais uma vez, com meu trabalho. Quero deixar registrado meu abraço aos meus eleitores e ao povo da minha região. Foram quase 57 mil votos. Digo com muito orgulho que sou o octogésimo deputado mais votado do Estado de São Paulo, mas as regras são essas, e as regras têm de ser respeitadas. Fiquei assistindo - diria que de uma maneira até invejosa - aos nobres colegas que estavam aqui fazendo mudanças que gostaria de participar. Espero que minha presença aqui não deslustre este parlamento e possa oferecer meu trabalho para o bem de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Secretário Edmir Chedid, lideranças, nobre Deputado Milton Flávio, a Bancada do PSDB hoje se sente muito feliz pela sua volta a esta Casa. Vossa Excelência é uma pessoa qualificada, preparada, experiente, tem vocação para a política e já tem uma história também como deputado estadual. Estamos muito felizes com a contribuição que V. Exa. dará a esta Casa, pois V. Exa. fará com que o PSDB melhore ainda mais seu desempenho nesta Casa. Quero dizer dessa alegria, do companheiro que V. Exa. é e da convicção que temos da grande contribuição que V. Exa. dará para a nossa bancada, mas especialmente a esta Casa de Leis do Estado de São Paulo. Parabéns, conte sempre conosco. Muito obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputado Milton Flávio, na
condição de membro da Bancada do PT, mas falando como vice-líder da Minoria,
que é uma das novidades que V. Exa. apontou no novo Regimento, quero saudar seu
retorno. Tivemos a oportunidade de convivermos na legislatura de
É bom que V. Exa. venha participar da segunda fase da mudança do Regimento, que espero que seja votado antes do dia 15 de março. Trata-se da redução do número de comissões, para que se tornem mais ágeis, mais efetivas, e a restrição aos poderes ilimitados do relator especial. Enfim, é a continuidade do trabalho comandado pelo Presidente Vaz de Lima que, certamente, ao encerrar seu mandato no dia 15 de março, terá apresentado, entre outras realizações, essa obra de modernização do nosso Regimento Interno que, além de mais ágil e moderno, tornou-se mais democrático do que era. Vossa Excelência poderá participar dessa segunda fase. Eu o convido a se engajar no esforço para que possamos votá-lo até o dia 15 de março. Seja bem-vindo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, em nome do PTB gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio pelo retorno, é um político de idéias e as defende. Muitos não gostam, mas V. Exa. vem ao plenário, é um lutador, batalha pelo que pensa. Este parlamento sentiu a falta de V. Exa. nesse período. É importante que V. Exa. volte ao plenário e lute pelo que pensa. Boa sorte e felicidades, companheiro. Lutaremos juntos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio em nome da Bancada do PSOL, S. Exa. vai enriquecer o debate político, o debate ideológico na Assembleia Legislativa. Embora estejamos em campos opostos do ponto de vista político e ideológico, com certeza V. Exa. vai contribuir para colocar mais lenha na fogueira do debate, o que é muito importante na Assembleia Legislativa. Seja bem-vindo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputado Milton Flávio, seja muito bem-vindo. Sou do Partido Verde, não tenho autonomia para falar em nome da bancada, mas tenho certeza de que os demais sete deputados do Partido Verde não vão me censurar por falar em nome do Partido Verde.
Vossa Excelência é muito bem vindo nesta Casa. Ainda não tive oportunidade de estar com V. Exa., mas tenho certeza que a sua experiência, sua forma de atuar, sua forma de se expressar será uma enorme contribuição para o engrandecimento desta Assembleia Legislativa.
Seja feliz e que Deus o abençoe nesta jornada!
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. e Sras. Deputados, nobre Deputado Milton Flávio, é uma alegria imensa revê-lo neste Parlamento porque, afinal, Vossa Excelência tem história. Há muitos anos V. Exa. dedica grande parte da sua vida a vir aqui e expor os seus pensamentos, as suas idéias, defender a sua região, defender o Estado. Vossa Excelência ocupou cargos do Governo como o Iamspe, fazendo um trabalho muito bonito lá, assim como fez aqui nesta Assembleia, ocupando cargos importantes como a liderança do seu partido, a liderança do Governo, cargos em comissões.
Com certeza, Vossa Excelência fará um excelente trabalho e esta Assembleia será mais combativa. Há uma tribuna ali lhe aguardando porque V. Exa tem o dom da palavra e sabe se expressar muito bem. Temos muito o que aprender com Vossa Excelência.
Parabéns, sucesso e seja muito bem vindo!
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Cumpridas, pois, as formalidades, esta Presidência comunica o passamento do sempre Deputado Sylvio Martini e que optamos por fazer a homenagem à sua memória, amanhã, neste Plenário, após a reunião do Colégio de Líderes, a fim de que todos que conviveram com ele possam fazer a sua manifestação e a sua homenagem. Assim, deixamos de fazer hoje esse registro mais efetivo, mas o faremos amanhã. O Deputado Sylvio Martini deu tanto de si por esta Casa, por São Paulo e pelo Brasil.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, eu desconhecia sobre o falecimento do Deputado Sylvio Martini, que nos recebeu quando chegamos a esta Casa em 1986. Assim, meus pêsames aos seus familiares e aos seus amigos. Como Vossa Excelência falou, o Deputado Sylvio Martini sempre defendeu os interesses desta Casa, dos funcionários, e principalmente o interesse da população de São Paulo.
Nos minutos finais do meu tempo, aproveito para dizer que ouvi o Deputado José Bittencourt falar a respeito da Justiça, dos advogados, dos direitos, e de julgamento feito pela mídia como foi feito ao Coronel Félix, comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar, pela Rede de Televisão.
A informação que tenho é que o
Coronel Félix conhecia um dos policiais, que era filho de um capitão dele que
trabalhou na Cavalaria. Ora, pelos vários batalhões que passamos na polícia, conhecemos todo
mundo e todo mundo nos conhece. O fato de um policial, numa declaração, dizer
que “ele fez isso
porque é apadrinhado do coronel tal”, pelo amor de Deus, é um absurdo! E vão para o Jornal, estampam a figura do coronel,
como se aquilo fosse uma verdade.
É bom destacar a bonita atuação do Coronel Félix em
várias ocorrências, inclusive nessa última,
É importante que os órgãos da imprensa analisem
esse problema. Não se pode escrachar um homem assim, por ouvir dizer. Não tem nada apurado,
ninguém ouviu nada, não tem nenhuma investigação na Corregedoria. Se a
Corregedoria está investigando é porque não existe nada. Se uma pessoa cometeu um
delito, a
exemplo desses
policiais que foram afastados e presos, ela será responsabilizada. No
entanto, se um acusa o outro e fala “esse aí fez porque é amigo do coronel,
porque o coronel o conhece”, não cabe uma matéria no Jornal, já que não existe fundamento
algum. Obrigado.
O Sr.
Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente.
Esta Presidência convoca duas Sessões Solenes, nos termos regimentais:
a primeira, no dia 20 de março de 2009, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o Dia do DeMolay, a pedido do Deputado Bruno Covas; a segunda, no dia 27 de fevereiro
de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade
Libanesa, a pedido do Deputado Simão Pedro.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, aproveito a oportunidade para fazer mais uma cobrança. Já fiz essa cobrança inúmeras vezes, não só
depois que cheguei à Assembleia Legislativa, como também na época em
que fui Vereador da Cidade de São
Paulo.
O Prefeito Gilberto Kassab praticamente abandonou
muitas regiões periféricas da nossa Cidade. Quero focar a minha denúncia no Parque Recanto Cocaia, que fica
na Região do
Grajaú. Esse bairro está totalmente abandonado pela Prefeitura, especificamente
no tocante à pavimentação de ruas.
Inúmeras vezes, a
pedido da população local, passei por essas ruas. Já fiz um encaminhamento
para o Prefeito Gilberto Kassab e, principalmente, para a Subprefeitura da Capela do Socorro.
Até agora, nenhuma providência foi tomada.
O fato concreto é que as ruas estão esburacadas, com esgoto a céu aberto, impedindo o trânsito de caminhões de lixo, de ambulâncias, de viaturas da polícia e até mesmo do transporte escolar gratuito, tanto da Prefeitura como do próprio Estado, até porque temos muitas outras escolas funcionando ali. Temos no mínimo três ou quatro escolas e há alunos que moram nessas ruas. Os alunos têm dificuldades em chegar nessas unidades escolares, principalmente nas da rede estadual.
Mais uma vez, quero registrar essa denúncia, cobrando o Prefeito Gilberto Kassab e, em especial, a incompetente Subprefeitura - Capela do Socorro, que está prevaricando e abandonando a população à própria sorte. A população está sendo vítima de esgotos, ratos e escorpiões, mas a subprefeitura não se prontificou nem para passar uma máquina, passando um trator para nivelar as ruas. A situação é de calamidade pública, de saúde pública, e as pessoas estão expostas.
Sr. Presidente, gostaria de registrar essas ruas: a Travessa
Pau Pombo, a Travessa Cabatã, a Travessa Avoador, a Travessa Arroio Irapuru, a
Travessa Capim e a Travessa Bambu Japonês. Essas são as ruas que estão
colocando a população da Região do Recanto Cocaia, da Capital,
Solicitamos que o Prefeito da Capital e a Subprefeitura - Capela do Socorro tomem providências. Como não acredito que o Governo municipal fará isso só porque estou aqui pedindo, quero que este meu pronunciamento se transforme numa representação ao Ministério Público Estadual. Gostaria de acionar o Ministério Público para que a subprefeitura tome providências, não permitindo que ela prevarique. Que ela cumpra a sua função constitucional, fazendo a pavimentação, garantindo a saúde e a segurança básica da população, que tem direitos porque ela paga impostos.
Solicito, Sr. Presidente, que cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Gabinete do Prefeito Gilberto Kassab e também para o Subprefeito da Capela do Socorro, que tem sido omisso. Isso já foi comunicado várias vezes, fizemos com ele várias reuniões juntamente com a população, e nada foi feito até agora. Gostaria de anexar uma das cópias dos ofícios que o nosso mandato fez, ainda na Câmara Municipal. Fizemos outros inúmeros ofícios aqui, mostrando a omissão e a leviandade da Prefeitura de São Paulo com a população pobre e carente.
Passo a ler o Ofício nº 046/2007 - 17ª Governo - Câmara Municipal de São Paulo:
“Câmara Municipal de São
Paulo
Gabinete Vereador Carlos
Giannazi
Educação e Cidadania por
uma Nova São Paulo
São Paulo, 07 de março de 2007.
Ofício nº 046/2007 – 17ª GV
Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras
Sr. Marcelo Cardinale Branco
TID
Solicito em caráter de extrema urgência a pavimentação das seguintes ruas
do bairro Parque Recanto Cocaia - Subprefeitura Capela do Socorro:
- Travessa Pau Pombo;
-
Travessa Cabatã;
-
Travessa Avoador;
-
Travessa Arroio Irapuru;
-
Travessa Capim;
-
Travessa Bambu Japonês
Certos de sua colaboração estamos no aguardo de um
breve pronunciamento de V. Sa.
Ratificamos nesta oportunidade a nossa mais elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos
Giannazi – Vereador”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra o pedido deferido do nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos à tribuna para falar a respeito do Coronel Félix, Comandante do Choque. Na última quinta-feira estava no Batalhão da Rota, na Avenida Tiradentes, 440, quando começamos a receber comunicação, e assistimos pela televisão aquela história dos policiais que decapitaram três pessoas.
Foi quando chega o Coronel Félix, por volta da meia-noite, dizendo que tinha ido à Corregedoria para dar a sua declaração, que saiu no Jornal, criticando inclusive a promotora e o próprio jornal, dizendo que é uma matéria que não tem nada a ver com a sua pessoa, que não sabe de nada, e que obviamente conhecia um dos policiais. Um dos policiais é filho de um capitão da Cavalaria, e mesmo sendo filho deste capitão não tem nada a ver com isso porque quem comete o crime é que é o responsável. Não é um parente, um amigo ou avô, é quem comete o crime.
A verdade é esta: o Coronel Félix a partir de quinta-feira é
o responsável por cortar a cabeça de não sei quantos vagabundos
Sr. Presidente, estamos aproveitando a força da nossa TV aqui, que sabemos que é pequena, que não tem nada a ver com os noticiários, porque o que se passou lá é diferente: um homem acabou sendo atingido em sua carreira. O Coronel Félix impediu, com a Tropa de Choque, a invasão no Palácio dos Bandeirantes. No caso da Eloá, era ele que estava lá. Certo ou errado ele falou em nome dos policiais. Em Paraisópolis também foi a Tropa de Choque comandada por ele, com aqueles centuriões, que acabou com o rolo todo e vem um ataque desse. Parece um ataque pessoal porque, como mostrou nos noticiários, um dos presos diz que o cara que cometeu o crime junto com ele é o afilhado do Coronel Félix. Olha o crime do Comandante Félix! E isso vai para os noticiários, como se isso fosse realidade, como se o coronel realmente estivesse sendo investigado. Mas se quem está assistindo isso não é um policial, não está acompanhando, é como se o Coronel estivesse participando dos homicídios cortando a cabeça e levando para sua casa.
Olha a colocação: “A Corregedoria está apurando”. Qual o objetivo? Atingir a figura do coronel até pelo trabalho que está fazendo? Qual o intuito?
A Rede de Televisão se servir disso sem ouvir ninguém é o fim da picada. Mas o que o coronel pode falar diante de uma denúncia dessa? Ele não tem que falar, tem que esperar. Aguardar, como ele aguardou. E a promotora saiu do caso. Acredito, então, que o coronel esteja certo. É obvio que se ela tivesse uma prova concreta ele estaria preso. Como ele está solto, comandando a Tropa de Choque, demonstra claramente que ele não deve nada.
Isso tem que mudar. Não é concebível que uma denúncia vazia, um absurdo desse, vá para os noticiários, mostrando o rosto do coronel como se ele fosse realmente responsável por aquilo que aconteceu. Hoje, saiu uma notinha dizendo que a promotora foi afastada do caso. Agora, o que o Brasil todo assistiu pelos Jornais vai sair no noticiário do Jornal de hoje? Ou seja, que o coronel não deve nada, que ele não conhece ninguém, que ele não tem nada a ver com isso? Vão fazer uma matéria a respeito disso? É muito fácil subir num edifício - como sempre fala o meu líder Deputado Campos Machado - com um travesseiro de penas e jogar lá de cima. Quero ver recolher as penas de novo e explicar que ele não deve nada, que não tem nada a ver com ele.
Infelizmente, é isso. Mas pelo menos fica aqui a nossa colocação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, peço o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência quer aditar à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes PDLs: 90/07, 16/08, 38/08 e 55/08.
Antes de dar por levantados os trabalhos por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da 003ªSO e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
* * *