05 DE FEVEREIRO DE 2010

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Combate a falta de investimentos na Educação. Informa que a gestão José Serra deixou de aplicar 46 milhões na formação continuada de professores. Destaca problemas dos professores temporários. Questiona os critérios de avaliação do magistério, que considera inconstitucionais, por beneficiar apenas 20% da categoria. Questiona as gestões do PSDB.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Lembra os prejuízos provocados pelas enchentes, especialmente na zona Leste da Capital. Recorda suas iniciativas para minimizar problemas dos moradores locais. Informa que o PT ingressou com representação junto ao Ministério Público para apurar responsabilidade os problemas das chuvas. Repudia a privatização na operação das barragens. Recorda que não foram obedecidos alertas do Inpe. Questiona as obras de ampliação das marginais. Pede critério na construção de habitações populares.

 

004 - ADRIANO DIOGO

Apresenta matéria televisiva, com entrevista da Secretária de Estado de Saneamento e Energia Dilma Pena sobre os problemas provocados pelos temporais. Lembra recomendações do Inpe quanto às chuvas de verão. Recorda que 800 famílias foram afetadas pelos alagamentos na Zona Leste da Capital, e cita problemas que enfrentam no deslocamento para a cidade de Itaquaquecetuba.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Elogia o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Recorda que, em dezembro, alertava para o corte de verbas para deter as enchentes. Combate as declarações do Governador José Serra, por atribuir à crise econômica o aumento da criminalidade. Fala de problemas na Saúde. Dá conhecimento de atos de mobilização de professores, agendadas para hoje. Pede a deliberação de projetos de Deputados.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

007 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de voltar ao tema da Educação que eu tive a oportunidade de discutir na data de ontem, no tempo do Pequeno como no Grande Expediente.

Quero dizer que continuamos perplexos com a omissão e a irresponsabilidade do Governo estadual em relação ao investimento na Educação Pública do Estado de São Paulo. Além de todos os ataques já organizados pelo Governo do PSDB à Educação paulista, tivemos, recentemente, a informação, analisando o sistema de gerenciamento da execução orçamentária do Estado de São Paulo, de que a Secretaria Estadual de Educação deixou de investir 45 milhões de reais em formação continuada para os professores da rede estadual. Esse valor estava na rubrica orçamentária para ser investido e não o foi, ou seja, no momento em que o Governo tenta jogar a opinião pública contra os professores da Rede Estadual, através da organização de provas direcionadas justamente para esse fim, tanto a prova dos professores ACTs/OFAs, que são os contratados pela Lei 500, de 1974, como também a famosa prova de mérito que foi realizada na segunda-feira passada.

O Governo direcionou esse modelo de avaliação para desqualificar e desmoralizar o Magistério estadual, só que esse mesmo Governo que insiste nesse processo de criminalização do Magistério estadual não investe na formação continuada dos professores a ponto de criar essas aberrações jurídicas. Por exemplo: essa avaliação de mérito é ilegal, é inconstitucional, é excludente. Ela só vai beneficiar - se é que vai beneficiar - apenas 20% do Magistério, excluindo 80% do professorado paulista do reajuste salarial, que é um seu direito. Os servidores do Estado de São Paulo têm uma data-base, os professores também, só que essa lei não é respeitada há muito tempo aqui no Estado de São Paulo, principalmente na gestão do Governador José Serra. Chegamos ao ponto agora de um professor para ter reajuste salarial, que é um direito assegurado por lei estadual e federal, ter de disputar com os outros colegas o seu reajuste.

O fato é que mesmo que todos os professores passem nesse tipo de avaliação, apenas 20% terão acesso a esse possível reajuste salarial. Nunca tivemos notícia de um tipo de política salarial desse quilate, uma política salarial extremamente nefasta, que incentiva a competição, a concorrência e a divisão dos educadores do Estado de São Paulo. Portanto, diante desse quadro de crise que estamos vivendo na área da Educação paulista, o Governador José Serra deixa de investir 46 milhões em formação continuada dos professores, uma formação importante, porque a formação em serviço é fundamental para que o professor possa oferecer a famosa qualidade de ensino, ideal tão perseguido hoje pelo menos no âmbito do que está escrito em todas as políticas educacionais em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Na contramão desse ideal, desse grande objetivo de que a escola estadual ofereça qualidade de ensino, o Governador corta no orçamento justamente uma parte importante: 46 milhões de reais que seriam investidos na Educação pública do Estado de São Paulo para melhoria da qualidade de ensino não foram utilizados. Este é um dado que a população precisa conhecer até porque não podemos mais tolerar que o Governador venda esse discurso para toda sociedade, principalmente para a imprensa que acaba reproduzindo, de que a crise da Educação em São Paulo tem como principal o responsável o professor. Não podemos mais tolerar isso!

Assim, vamos continuar denunciando todas as irregularidades do Governo Estadual, aliás, como vimos fazendo já há um bom tempo, ressaltando que nos últimos 16 anos o PSDB acabou com o salário dos professores da Rede Estadual de Ensino, o PSDB que governa este Estado há 16 anos acabou com o plano de carreira dos professores e dos servidores da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados Adriano Diogo e Carlos Giannazi, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembleia, não poderia deixar de comentar a atual situação do Estado de São Paulo em razão das chuvas, das cheias, das mortes que vêm ocorrendo, dos prejuízos à nossa economia, mas quero me referir especificamente à zona leste de São Paulo.

No meu bairro, Itaquera, com as chuvas de anteontem morreram duas pessoas, uma senhora de 74 anos e uma criança que ainda estava desaparecida até ontem à noite. Juntamente com a comunidade venho há algum tempo solicitando a canalização do córrego Jacupeval, no A.E. Carvalho, e sua inclusão no Programa Córrego Limpo. Estivemos na Secretaria de Obras do Município, na subprefeitura e infelizmente até hoje os governos estadual e municipal não tomaram providências.

Informo aos cidadãos paulistas que eu, o Deputado Adriano Diogo, o deputado federal Paulo Teixeira, várias lideranças do Distrito do Jardim Helena, o padre Luciano, o Sr. Gurgel, o Sr. Oswaldo, vereadores, o Zelão, iremos agora à tarde ao Ministério Público protocolar uma representação, porque até agora o governo do estado não disse o que está ocorrendo, porque há bairros submersos há quase dois meses, como o Jardim Romano, Vila Itaim, Chácara Três Meninos, o Jardim Pantanal. Já solicitamos ao governo do estado que realize estudos para verificar o que precisa ser feito.

Já é mais do que evidente que o rio Tietê está assoreado também na parte em que foi feito o aprofundamento da calha. Os jornais já disseram que em 2006, 2007 e 2008 o governo não fez o trabalho de dragagem e desassoreamento que era necessário depois daquela obra que consumiu dos cofres públicos 1,7 bilhão em 2005. Disseram que não haveria mais enchentes no rio Tietê. Por que teve? Porque o trabalho foi perdido, pois não teve manutenção, daí as constantes cheias que vêm ocorrendo. Da Barragem da Penha para cima está todo assoreado, nunca foi feito ali um trabalho de limpeza, então a água não corre e ocorrem as cheias. Tem muitos bloqueios, também, como obras sem licenciamento ambiental cujas realizações foram autorizadas em São Miguel Paulista.

Então esse estudo precisa ser feito para que o governo tome providências. Já solicitamos à secretária Dilma Pena. Havia uma reunião marcada para o dia 1º e foi desmarcada, e hoje vamos ao Ministério Público para cobrar responsabilidade dos gestores públicos - do Daee, do governo do estado, daqueles que deveriam ter tomado providências e não o fizeram.

Outro assunto que iremos abordar hoje, no Ministério Público, é a gestão das barragens, que principalmente no Sistema Cantareira foi privatizada com Parceria Público Privada. As empresas que administram ganham pelo volume de água armazenada pelo número de residências abastecidas. Isso é importante? É. Só que deixaram de observar os alertas de que a partir de dezembro as chuvas iriam se intensificar. Não fizeram o devido trabalho de deixar o volume baixar para, quando viessem as chuvas de dezembro e janeiro os reservatórios se acomodasse. Agora eles estão vazando, contribuindo para as cheias não só na zona leste mas também em Bom Jesus dos Perdões, em Atibaia e em outros municípios que nunca sofreram como estão sofrendo agora.

Queremos também cobrar do governo a situação habitacional. Em vários momentos estive conversando com a população e sabemos que num primeiro momento o governo se aproveitou das cheias para tentar expulsar as famílias dali por conta dessa malfadada obra da marginal. O governo resolveu fazer uma obra chamada Nova Marginal no momento errado. Uma obra polêmica. Todos os especialistas disseram que era uma obra errada, que se deveria investir em transporte público. Para compensar resolveram fazer o parque linear da várzea do Tietê e queriam expulsar as famílias dali sem um plano habitacional. Aproveitaram-se da dificuldade e do desespero das pessoas para chegar lá e dar um cheque de dois mil reais. E as famílias vão sair dali para onde? Vão para uma outra área de risco. Queremos cobrar um plano habitacional: se o governo vai tirar uma família que entregue uma outra casa. Não pode fazer o que eles estão fazendo nesse momento. Então vou cobrar do Ministério Público já que o governo tem demorado demais para dar respostas a essa situação de sofrimento do povo da cidade de São Paulo, da Grande São Paulo e do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Deputado José Bittencourt, Deputado Simão Pedro, que vai ao Ministério Público, e Deputado Carlos Giannazi, que vai para a manifestação dos professores, vejam que interessante. A coisa está tão ruim, tão ruim, que até a TV Globo criou coragem e a jornalista Monalisa Perrone fez uma entrevista de oito minutos com a secretária Dilma Pena. Olha que trabalho importante para contribuir com a Assembleia. Pode colocar no ar, por favor.

 

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- É exibida a reportagem.

 

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Agradeço aos Srs. Deputados pela tolerância do tempo.

Como vimos, na reprodução da matéria da TV Globo, a Secretária falou que foram removidas 800 pessoas. Não, não foram 800 pessoas, foram 800 famílias. E ela quer remover mais 4.200 pessoas. Não são 4.200 pessoas, são 4.200 famílias.

E levar para onde? Ela disse que levou para Itaquaquecetuba, onde havia 120 apartamentos da CDHU à disposição. Para onde essas famílias estão indo? Sabe-se lá! Estão recebendo um vale-aluguel de 300 reais, por seis meses, e estão jogadas à revelia, em qualquer lugar.

Pena que o porta-voz do Governo não está aqui hoje, o Deputado Milton Flávio, para responder, porque a Secretária não respondeu a uma pergunta básica: por que a Sabesp não se preveniu diante do relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais? Se a Sabesp alegar que não recebeu tal relatório, como é que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, que maneja os reservatórios da Sabesp e da Emae para a geração de energia elétrica, não abriu o site para saber das informações disponibilizadas pelo Inpe, para saber da situação dos reservatórios e a previsão de chuvas para este verão caudaloso?

A verdade por trás de tudo é a seguinte: a água é uma mercadoria caríssima, que está privatizada, a água que está nos reservatórios, e portanto essa água não foi disponibilizada porque é mercadoria de venda e de lucro das empresas que operam os reservatórios de água da Sabesp.

É verdade que a Secretária não é do ramo. Embora eu tenha um respeito pessoal por ela, ela não é do ramo dos recursos hídricos. É uma pessoa que veio de Brasília completamente despreparada para a realidade, e passou por esse vexame hoje na TV Globo.

A situação está tão grave que o porta-voz do Governo, Deputado Milton Flávio, nem veio aqui hoje, para responder às perguntas dos Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, Deputado Carlos Giannazi e Deputado Simão Pedro, os únicos presentes nesta sexta-feira, na primeira semana dos trabalhos legislativos. A verdade vai aparecendo, e esse Governo tem que ser responsabilizado por toda essa tragédia que está ocorrendo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria inicialmente de parabenizar o Deputado Adriano Diogo, por essa apresentação, utilizando o data-show da Assembleia Legislativa, e sendo porta-voz da população do Estado de São Paulo.

Ontem nós também fizemos esse debate aqui no plenário da Assembleia Legislativa, e Deputados da base governista tentam minimizar a situação, atribuindo a culpa das enchentes ou à própria população, dizendo que ela não tem educação ambiental, que joga o lixo em qualquer lugar, ou atribuindo, como fez a Secretária de Saneamento e Energia, à própria natureza, ao excesso de chuvas, ao aquecimento global.

Queremos ressaltar que na verdade o Governo tem muita responsabilidade, porque não se preparou, mesmo sendo alertado pelos órgãos, pelas instituições técnicas e científicas que cuidam da questão do clima. Todos sabiam que o mês de janeiro seria um mês difícil e chuvoso, mas nada foi feito. No mês de dezembro, na aprovação do Orçamento, denunciamos em exaustão que o Governador José Serra tinha cortado verbas de combate às enchentes e deixado de investir em programas importantes para evitar que chegássemos a essa situação de calamidade pública em que se encontra uma grande parte do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aquilo que disse no meu primeiro pronunciamento sobre a educação é muito generalizado. Há praticamente uma falência de todas as políticas sociais deste governo, que representa a política do próprio PSDB, que governa este Estado há 16 anos. É assim na Educação, na área da Segurança Pública. Aliás, foi patética a resposta do Governador José Serra na data de ontem quando disse que a culpa do aumento da criminalidade no Estado de São Paulo no ano passado foi a crise econômica e o aumento do desemprego no Estado de São Paulo. Não temos uma política de Segurança Pública no Estado de São Paulo, essa é a grande verdade.

Não é à toa que há mais de um ano tivemos em São Paulo uma grande paralisação dos servidores da Segurança Pública, da Polícia Civil. Foi uma paralisação de quase 60 dias denunciando exatamente isto: a falência da política de Segurança Pública, a falta de investimento nos servidores da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, a falta de investimentos na infraestrutura material e humana, o que daria sustentação à formulação de uma política de Segurança para o Estado de São Paulo. Como isso não vem acontecendo neste Governo, logicamente temos o aumento da criminalidade. Mas o Governador tem de dar uma resposta - tardia e atrasada, porque os dados foram divulgados pela grande imprensa há três dias -, e o Governador teve de pensar qual seria a justificativa, a desculpa que daria para a população do Estado de São Paulo. Então, veio com essa justificativa - que ninguém acredita - de que a responsabilidade do aumento da criminalidade no Estado de São Paulo é a crise econômica internacional e o aumento do desemprego. Isso é patético.

A mesma coisa acontece na área da Saúde Pública, nossos hospitais estaduais estão sucateados, abandonados. A coisa mais difícil do mundo é uma pessoa conseguir uma consulta num hospital público do Estado de São Paulo. Se precisar de uma cirurgia, a situação piora ainda mais, pois dificilmente vai conseguir e, se conseguir, vai demorar meses. Estamos acompanhando o caso do Hospital do Servidor Público Estadual e do Departamento de Perícias Médicas, no qual existe uma paralisação dos médicos peritos justamente denunciando esse abandono da Saúde no Estado de São Paulo.

A questão da enchente está inserida nesse grande contexto da falência de todas as políticas sociais do Governo Serra no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, daqui a pouco vamos à Praça da República levar o nosso apoio e solidariedade aos professores, que estarão lá numa paralisação denunciando o que vem acontecendo na Educação do Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa tem de tomar providências, aprovando projetos importantes e estratégicos dos próprios deputados, projetos que estão parados, engavetados, que podem ajudar a resolver a questão das enchentes, da Educação Pública, da Segurança Pública, da Saúde Pública. A Assembleia Legislativa tem de ter autonomia, independência e não ficar refém dos interesses do Governador José Serra ou do poder econômico. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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Donisete Braga

  Gostaria de, mais uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Bittencourt e Reinaldo Alguz.

  Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

  Muito obrigado.

 

  O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

  O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha, Srs. funcionários, boa-tarde.

  Quero ratificar e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando eficácia jurídica a essa PEC, que já foi esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.

  Gostaria de fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à Liderança do Governo, ao nobre Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal de Justiça, os 15 milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do Deputado

 

 

 

  Fica, então, esse apelo... (Segue Celina)