07 DE FEVEREIRO DE 2012
004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, JOSÉ BITTENCOURT, WELSON GASPARINI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- JOSÉ BITTENCOURT
Comenta a exibição de
programa, pela TV Assembleia, a respeito do uso das sacolas plásticas no Estado
de São Paulo, com a presença de autoridades responsáveis. Cita lei, de autoria
do Prefeito Gilberto Kassab, a respeito do banimento do uso das sacolas plásticas
em supermercados. Defende o debate a respeito do tema, com a realização de
audiência pública.
003
- CARLOS GIANNAZI
Elogia a nomeação da
socióloga Eleonora Menecucci, para ocupar a Secretaria das Mulheres, do Governo
Dilma Rousseff. Condena a reintegração de posse, ocorrida de maneira violenta,
no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Apresenta imagens das
condições em que a população desalojada atualmente reside. Informa que deverá
encaminhar representação criminal à Procuradoria Geral da República contra o
Governador Geraldo Alckmin e o Tribunal de Justiça em referência ao caso.
004
- JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Defende a realização de
audiência pública a fim de debater o banimento das sacolas plásticas nos
supermercados do Estado de São Paulo. Considera que a preocupação ambiental
deve incluir temas de maior impacto, como as contaminações por compostos de
indústrias químicas.
006
- WELSON GASPARINI
Comemora investimentos
do Governador Geraldo Alckmin em convênios a fim de auxiliar a educação de
crianças autistas nas cidades de Ribeirão Preto, Jaboticabal e Sertãozinho.
Descreve as características dos projetos de capacitação às crianças
deficientes. Apela ao Presidente Barros Munhoz pela apreciação de projeto de
lei que regulamenta a utilização de terreno para o evento "Agrishow",
feira internacional de tecnologia agrícola em Ribeirão Preto.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- MARCOS MARTINS
Parabeniza o Deputado
Marco Aurélio por seu aniversário. Comenta julgamento, que ocorrerá no dia
13/02, no Tribunal de Turim, contra a empresa Eternit, que fez uso do material
cancerígeno amianto. Defende a substituição dos tubos deste material utilizados
pela Sabesp no Estado de São Paulo.
009
- MARCO AURÉLIO
Apresenta vídeo que
trata das condições habitacionais dos desalojados após reintegração de posse no
bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instauração de CPI a
fim de investigar a questão.
010
- VANESSA DAMO
Parabeniza o 30º
batalhão da Polícia Militar de Mauá por seu 12º aniversário. Enaltece a conduta
profissional dos membros da corporação. Defende a diminuição do tempo de
contribuição para os policiais femininos civis e militares. Cita CPIs
apresentadas pelo seu mandato, a respeito da Eletropaulo e em prol dos
moradores do condomínio Barão de Mauá.
011
- CELSO GIGLIO
Comenta leilão de
aeroportos públicos realizado pelo Governo Dilma Rousseff. Fala sobre a
construção de obras devido à realização da Copa do Mundo. Elogia o modo como o
Governador Jaques Wagner está lidando com a greve dos Policiais Militares na
Bahia.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, relata
visita realizada ao Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Comenta denúncias de
fraude realizadas contra a instituição. Lamenta a possibilidade de que o
hospital seja fechado em razão dessas denúncias. Pede por uma maior
fiscalização no local. Sugere visita da Comissão de Saúde desta Casa à
instituição.
013
- DONISETE BRAGA
Lamenta a maneira,
segundo o Deputado, violenta, como se deu a reintegração de posse realizada no
bairro do Pinheirinho. Questiona o modo como o Executivo Estadual tem conduzido
sua política de combate ao crack. Dá conhecimento dos recursos obtidos por esta
Casa para políticas de prevenção às drogas. Exibe vídeo educativo sobre o
consumo de crack no Brasil. Afirma que o Governo Federal pretende firmar
convênios com municípios que pretendam investir no combate à droga.
014
- WELSON GASPARINI
Destaca auxílio
prestado pelo Governo Estadual à Escola Técnica de Ribeirão Preto. Ressalta a
importância de parque tecnológico a ser construído no município. Explica
atrasos na construção de Fatec na cidade. Sugere que sejam construídas duas
unidades da faculdade no município. Denuncia variação nos preços de remédios no
País.
015
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta a maneira como
se deu a reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Afirma que deve levar o caso à OEA e à Procuradoria Geral da República.
Exibe e comenta vídeo sobre o incidente. Recorda denúncias existentes contra o
proprietário do local, Naji Nahas.
016
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
017
- JOOJI HATO
Comenta vídeo exibido
pelo Deputado Carlos Giannazi sobre o bairro do Pinheirinho. Lamenta a quase
inexistência de punições a crimes cometidos contra animais. Afirma que tramita
por esta Casa projeto para a criação de delegacia especial para tratar de casos
de violência a animais. Sugere maior fiscalização nas fronteiras do País, com o
intuito de combater a entrada de armas ilegais e drogas.
018
- JOOJI HATO
Por acordo de
lideranças, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.
019
- Presidente WELSON GASPARINI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h26min.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h52min.
021
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a
realização de audiência pública amanhã, para discutir direitos do Magistério
estadual. Acusa a Secretaria Estadual de Educação de descumprir lei federal que
determina que 33% da jornada de trabalho dos professores sejam destinados à
preparação de aulas. Faz críticas ao Governador Geraldo Alckmin. Manifesta
repúdio pela existência de escolas de lata no Estado, sendo a maioria na zona
Sul da Capital.
022
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação, dá
conhecimento da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das
Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ocorrida na
sexta-feira passada, solenidade da qual participou. Cumprimenta o Sr. René
Vicente, presidente eleito. Destaca a atuação do sindicato. Informa a
realização de audiência pública, prevista para o dia 09/02, neste Parlamento,
sobre a erradicação do comércio irregular de GLP. Explica que, durante o
evento, serão discutidos aspectos do Programa Gás Legal, da Agência Nacional de
Petróleo. Cita autoridades representativas do setor que estarão presentes.
023
- ENIO TATTO
Para comunicação,
informa a realização de audiência pública que acontecerá amanhã, em Brasília,
para debater a reintegração de posse do Bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Acrescenta que o Deputado Marco Aurélio será o representante do PT no
evento. Cita autoridades que deverão participar da agenda.
024
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
registra que no próximo dia 29/02 acontecerá a solenidade de posse da nova
diretoria da União Paulista de Estudantes Secundaristas, neste Parlamento.
Anuncia a visita da Sra. Nicole Mendes, Presidente da UPES, e do Sr. Otávio
Augusto, tesoureiro da entidade, que serão empossados, a quem parabeniza.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Solidariza-se com a
saudação do Deputado Pedro Bigardi à nova diretoria da União Paulista de
Estudantes Secundaristas.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Enio Tatto, de constituição de
comissão de Representação com a finalidade de participar dia 08/02, em
Brasília, de audiência pública para analisar as implicações dos fatos ocorridos
em São José dos Campos, por ocasião da reintegração de posse no Bairro do Pinheirinho.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de licença do Deputado
Marco Zerbini, para o período de 07 a 10/02, para participar de eventos do
Movimento Comunhão e Libertação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
requerimento de urgência, do Deputado Orlando Morando, para projeto de
denominação de Gisselda Aparecida Turola Piovezan à Escola Estadual situada no
Bairro dos Rosas, em Amparo. Põe em votação e declara aprovados os seguintes
requerimentos: do Deputado José Bittencourt, de constituição de comissão de
Representação para o período de 19 a 23/03, para participar do Seminário de
Inovação do Ensino Superior, na Universidade de Harvard, Estados Unidos; e, dos
Deputados Celso Giglio e Célia Leão, a constitutição de comissão de
Representação para participar do Congresso Estadual de Municípios, em São
Vicente - São Paulo, de 13 a 16/03. Convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação e de Educação e Cultura a realizar-se hoje, às
17 horas e 25 minutos.
027
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
informa a realização de audiência pública amanhã, para discutir a demissão em
massa de professores da Faculdade Anhanguera. Acrescenta que os cerca de 1500
professores demitidos estão sendo substituídos por outros sem títulos de
mestrado ou de doutorado. Acusa o MEC de não fiscalizar as entidades privadas
de ensino. Declara que suas denúncias serão formalizadas junto ao Ministério
Público do Trabalho e ao Ministério da Educação, para que providências sejam
tomadas.
028
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de Lideranças.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT
- PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem gravamos um programa
na TV Assembleia. Aliás, é um grande instrumento para este Parlamento, para os
deputados prestarem contas para a população, muito embora seja restrito à
população com acesso aos canais fechados. Naquela oportunidade gravamos um
programa sobre sacola plástica, com a presença da Dra. Priscila Borin Claro, doutora em gestão ambiental, social e
desenvolvimento do Instituto de Ensino e Pesquisa; o ex-Deputado desta Casa
Lívio Giosa, administrador de empresas,
vice-presidente da ADVB, Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, e
coordenador do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental e o Dr. Miguel
Bahiense, engenheiro químico, presidente da Plastivida, Instituto Socioambiental dos Plásticos. Nesse
programa, refletimos a respeito da questão das sacolas plásticas no nosso
Estado.
É interessante notar, Sr. Presidente, que pudemos ter uma visão mais ampliada, com
a presença desses ilustres convidados, pessoas preparadas, que têm uma visão e
uma formação socioambiental muito forte e que contribuíram sobremaneira para o
avanço do nosso entendimento a respeito das sacolas plásticas.
Temos projeto de lei do
ano passado que visa ao banimento da utilização das sacolas plásticas no nosso
Estado. Este ano, propusemos um projeto para que o setor de supermercados
apresente para o consumidor embalagem de papel para que não se utilizem mais
sacolas plásticas. Na Capital, foi sancionada uma lei pelo Prefeito Gilberto Kassab que foi atacada por uma Adin.
Foi concedida uma liminar suspendendo a eficácia dessa norma, de tal modo que
persistiu a utilização, por parte dos consumidores de sacolas plásticas em
supermercados.
Recentemente a
Associação de Supermercados fez um Termo de Ajustamento de Conduta envolvendo o
Procon, o Governo do Estado
e os consumidores no sentido de estender o prazo em 60 dias para que as sacolas
plásticas no Estado de São Paulo sejam oferecidas pelos estabelecimentos a fim
de que se encontre outro meio para que o consumidor não saia perdendo. O
banimento puro e simples da utilização das sacolas plásticas prejudica o
consumidor porque ele terá que desembolsar recursos financeiros para adquirir
uma sacola ou uma embalagem biodegradável. Evidentemente o consumidor será
prejudicado, pois a responsabilidade econômica que o banimento das sacolas
acarretará, recairá sobre o próprio consumidor.
A
Associação dos Supermercados terá lucros, pois as sacolas fazem parte do valor
da mercadoria sendo que o seu custo já está embutido no preço dos produtos.
Todo esse processo geraria uma lucratividade em torno de 500 milhões de reais. A
previsão estimada é que os supermercados, só
Para
concluir, Sr. Presidente, após o elevado debate
conduzido pelo Deputado Mauro Bragato, coloco que a
TV Alesp mostra o seu papel de contribuir com este Parlamento e com a discussão
que é importante para a elevação da cidadania
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de parabenizar e
aplaudir a nomeação da socióloga e pró-reitora de extensão da Unifesp - Universidade Federal de São Paulo - a professora
Eleonora Menecucci, para o cargo de Secretária de
Políticas para as Mulheres. Essa Secretaria tem status de Ministério do Governo
da Presidente Dilma Rousseff. A docente acabou de ser
nomeada e nós conhecemos profundamente o trabalho que a professora Eleonora Menecucci vem desenvolvendo na Unifesp,
e principalmente na implantação do campus de Santo Amaro, na Zona Sul de São
Paulo, onde está fazendo um excelente trabalho de implantação dos cursos de
extensão. Essa nomeação foi muito feliz e merece o nosso aplauso.
Não podemos nos
esquecer que a sua história sempre foi pautada pela luta em defesa da
democracia, da dignidade humana, das mulheres e, sobretudo das minorias
discriminadas. A professora Eleonora lutou pela redemocratização do País, foi
presa e torturada pelo regime militar e inclusive teve a sua filha na mesma
situação. Fica aqui a nossa saudação à sua nomeação e tenho certeza que ela
fará um brilhante trabalho, sobretudo em defesa das mulheres.
Hoje, Sr. Presidente, além dessa homenagem, volto ao tema do
massacre do Pinheirinho. Estivemos recentemente fazendo uma nova visita e
diligência no Pinheirinho e nos alojamentos em que os moradores que foram
desalojados e desapropriados estão amontoados. Gostaria de apresentar algumas
fotos após a verdadeira tragédia humanitária causada pelo Governador Geraldo
Alckmin e pelo seu partido PSDB. Essas fotos mostram as ruínas e a barbárie
humanitária provocada pelo Governo do PSDB com o apoio do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Vejam as casas demolidas e os animais mortos e
abandonados nesse terreno que é muito grande e que praticamente abrigava uma
cidade. O bairro do Pinheirinho possuía seis mil habitantes, e como já disse em
outras oportunidades, esse bairro era superior a muitas cidades do Estado de
São Paulo em termos de quantidade de habitantes. Além das ruínas podemos ver
nos alojamentos as pessoas amontoadas em quadras e ginásios esportivos. As
crianças estão perdendo praticamente o ano letivo sendo impedidas
de frequentar a escola, pois estas crianças não têm mais moradia certa e
vivem alojadas como todos podem ver nas fotos que estamos apresentando.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. José Bittencourt.
* * *
Essas fotos mostram as
ruínas provocadas pela empresa Selecta S.A que
pertence à massa falida do especulador financeiro Naji
Nahas, e contra elas não há argumento. O fato é que
foi realizado um grande massacre no bairro do Pinheirinho. Nesse local existia
um significativo movimento em defesa da moradia, da reforma urbana e esse
massacre, que hoje ganhou as páginas dos jornais e “sites” internacionais,
mancha mais uma vez a história do Governo Estadual, que lançou a Tropa de
Choque com seu aparato repressivo do Estado contra 6
mil moradores, entre eles crianças, adolescentes, mulheres grávidas e idosos.
Tudo isso foi feito para beneficiar a massa falida da empresa Selecta S.A, do Naji Nahas que, inclusive, foi preso várias vezes e considerado
um criminoso em muitos países. Infelizmente essa é a situação do Pinheirinho.
Nós apelamos à Presidente Dilma Rousseff, para que
desaproprie essa área, pois não podemos esperar nada do nosso Governador
Geraldo Alckmin, que massacra os excluídos e os mais pobres dizendo que está
cumprindo uma decisão judicial, uma liminar.
O que causa mais
estranheza é que o mesmo Governador que se mostra positivista e frio ao cumprir
uma liminar do Tribunal de Justiça, não tenha o mesmo comportamento em relação
à lei da jornada do piso salarial dos professores da rede estadual. O
Governador está desrespeitando e afrontando a Lei Federal nº 11.738/08,
aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e
referendada pelo Supremo Tribunal Federal, portanto são dois pesos e duas
medidas, somente quando interessa e beneficia a especulação imobiliária, as
grandes empresas e o poder econômico, o Governador cumpre a lei. Quando é para
beneficiar os professores e a Educação de São Paulo, o Governador descumpre a
legislação.
Queremos ainda informar
que estaremos protocolando na Procuradoria Geral da República uma representação
criminal, amanhã, contra o Governador Geraldo Alckmin, e contra o Tribunal de
Justiça para que haja uma rigorosa investigação nesse processo de
desapropriação conhecida como o massacre do Bairro do Pinheirinho, que jogou
literalmente seis mil pessoas na rua, amontoando-as em alojamentos
infra-humanos como mostramos nas fotos que fizemos ainda durante esta semana. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, ouvi atentamente à fala do nobre Deputado José Bittencourt.
Vossa Excelência me convenceu de que devemos, sim, fazer a audiência pública
nesta Casa em relação às sacolinhas dos
supermercados. Elas não trazem tanta prevenção ao meio ambiente como é
propagado, mas causa um transtorno enorme aos consumidores. Há também uma
exploração de venda de sacolas nos supermercados, até porque já temos uma carga
tributária enorme sobre os produtos. O povo não aguenta
mais tantos impostos, e tem de pagar agora as sacolinhas
nos supermercados.
Este país precisa
priorizar o que é mais importante. Se quisermos cuidar do meio ambiente, que
cuidemos com seriedade. Quando presidi a CPI dos postos de combustíveis, das
áreas contaminadas na Capital, como vereador - CPI municipal -, verificamos um dano enorme ao meio ambiente e ao cidadão. Na
Vila Carioca, por exemplo, tivemos uma contaminação por organoclorado, drins, inseticida, venenos, raticidas. O ex-Presidente da República Lula já
morou na Vila Carioca. Ficava lá a Shell, que produziu esse organoclorado, BHC,
usados na água das indústrias e na agricultura. Infelizmente, uma vertente não
foi parar no córrego dos Meninos, aquele que separa São Caetano do Sul da
Capital, e foi parar num poço profundo do Condomínio Auriverde, causando danos
irreparáveis.
Isso é uma agressão ao
meio ambiente, ao ser humano. E nós não cuidamos. Passa anos e está lá. Fiz a conclusão
da CPI, foi construído a UBS naquele local, está fazendo exames. Naquela
ocasião fiz exames em 30 pacientes voluntários, através da colaboração de dois
laboratórios. Gostaria de agradecer publicamente a estes laboratórios, Astraton e Jablonka, que
realizaram os exames gratuitamente. Detectamos assim a contaminação e nós
interditamos aquele posto. Os exames laboratoriais mostraram a contaminação e
fui atrás de atestados de óbito. Várias pessoas que faleceram de leucemia,
câncer de próstata, pulmonar, cerebral, ósseo, pancreático, estômago. Foram
vários pacientes que moravam numa rua, curta, de
É este o nosso país. E
vamos nos preocupar com as sacolinhas? Qual o
impacto, a quantidade desses plásticos, que são recicláveis? Se orientarmos as
donas de casa, ao povo, poderemos fazer com que as sacolinhas
sejam recicladas. Elas são utilizadas pela segunda vez para recolher o lixo do
banheiro, da cozinha e de outros locais.
Ficamos preocupamos
quando não se preocupa com o que é mais importante. Se existe uma agressão
ambiental ao ser humano, a da Vila Carioca foi a maior
agressão do mundo. Esta CPI levou a empresa Shell aos Tribunais. Espero que os
exames sejam concluídos o mais rápido possível. Depois de quase sete, oito
anos, os resultados têm mostrado a contaminação.
Quando abastecemos o
carro num posto de combustível, aquela calheta, ou canaleta
de separação, deve drenar para uma caixa separadora. É só reparar nisso para
detectar o delito. Em vez de ir para uma caixa separadora, que separa o óleo, o
petróleo, a gasolina, essas substâncias tão nefastas ao nosso meio ambiente
correm para a calçada, sarjeta, bueiro e, depois, vão parar nas nossas
represas. Já temos uma porcentagem de BTX, benzeno tolueno presente no
petróleo, que dá câncer. É com isso que devemos nos preocupar.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: neste ano, o Governo do Estado investirá
R$ 110,5 milhões no atendimento a alunos autistas e com deficiências graves que
não podem ser incluídos no ensino regular da rede estadual. A verba será
destinada a convênios assinados ontem entre a Secretaria da Educação e 298
instituições assistenciais, numa medida beneficiando 32 mil estudantes com necessidades
educacionais especiais em todo o Estado. Somente na minha região de Ribeirão
Preto serão investidos R$ 7,5 milhões em convênios com 21 instituições
beneficiando 2.231 estudantes. São oito unidades na cidade-sede
Os recursos vão
auxiliar e muito no pagamento de professores, diretores e coordenadores
pedagógicos alem da manutenção das classes. Do total de instituições, 260 são
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes e as demais 38 são entidades assistenciais também
voltadas para o atendimento a alunos deficientes e autistas. Todas oferecem
atendimentos pedagógicos e educacionais para crianças e jovens com deficiência
motora visual, mental ou auditiva e também para autistas.
A rede estadual
paulista é pioneira na oferta de atendimento educacional especializado a alunos
com necessidades educacionais especiais. No período de
É muito importante essa
atuação do Governador Geraldo Alckmin nesta área de Assistência Especial na
área educacional a esses deficientes. Tenho certeza: as famílias com deficientes
em suas casas agradecem de coração ao Governo do Estado de São Paulo.
Aproveito para fazer um
pedido ao Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz para, com urgência, colocar
em votação o projeto de lei de autoria do Governador do Estado de São Paulo
autorizando o
uso, pelo prazo de 30 anos, de parte de
próprio estadual, localizado no Município de Ribeirão Preto, para nele
continuar sendo realizada anualmente a Agrishow
- Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Como a Feira
Internacional de Tecnologia Agrícola terá 780 expositores e será realizada no
período de 30 de abril a 04 de maio deste ano, temos pressa na aprovação desse projeto
definindo essa concessão pelo prazo de 30 anos. O projeto foi muito bem
formulado pelo Governador e prevê a defesa não apenas dos interesses turísticos
e econômicos de
Ribeirão Preto como também os do próprio Governo do Estado.”
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins,
pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelas galerias, o
Deputado Marco Aurélio está atravessando mais uma data em sua vida. Nossos
parabéns ao Deputado Marco Aurélio, que é nosso companheiro de partido e colega
aqui da Assembleia. Parabéns! Muita saúde e muita paz.
Gostaríamos hoje de
fazer um registro aqui, a respeito do julgamento que teremos no próximo dia 13
no Tribunal de Turim. É um processo do século contra a Eternit.
A sentença será
pronunciada no próximo dia 13 de fevereiro e são esperadas mais de 1.500
pessoas no Tribunal de Justiça em Turim, para o julgamento dos danos provocados
por essa empresa. Entre os presentes, já estão confirmados 1.200 vítimas e
familiares, 120 advogados, delegações vindas da Bélgica, França, Suíça, Estados
Unidos, Brasil e Inglaterra, além de jornalistas de toda parte do mundo. Para
acomodar todos os presentes, além dos dois grandes salões do Palácio da
Justiça, será utilizado o Auditório da Municipalidade e o julgamento será
transmitido em três idiomas - italiano, francês e
inglês - e poderá ser acompanhado pela internet.
Trata-se de uma empresa
que durante muito tempo operou um produto cancerígeno chamado amianto. Aqui no
Brasil, também temos uma luta há muitos anos, para proibir o uso desse material
cancerígeno que foi muito utilizado em caixas de água, telhas e tubos de dutos
de água. Esse produto já foi proibido
Temos uma lei aqui no
Estado de São Paulo que também proíbe a utilização desse material. Estamos
aguardando uma decisão para a proibição em todo território nacional. Os
empresários que utilizavam esses produtos sabiam que eram cancerígenos e que eram nocivos a saúde pública, mas mesmo assim continuaram
utilizando, expondo os trabalhadores e a população mundial. Agora teremos o
julgamento do processo penal contra os dirigentes dessa empresa em especial
que, com a utilização desse produto, milhares de pessoas ficaram doentes e
muitas morreram.
Em vários países e,
inclusive, no Brasil, há problemas sérios com o amianto. E estamos numa luta
para que ele seja erradicado aqui do País, para que os tubos utilizados pela
Sabesp sejam substituídos o mais breve possível, porque além de cancerígenos,
já estão com a vida útil vencida, causando um desperdício grande de água e
também para que seja banido definitivamente do território brasileiro.
Vamos acompanhar esse
julgamento e esperamos que o resultado seja a
condenação dos dirigentes da Eternit que utilizaram esse produto, mesmo sabendo
que era cancerígeno, expondo a vida de milhares de pessoas em risco, como a
saúde pública não só da França, da Itália, mas do mundo todo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos acompanham pela TV Alesp, funcionários da Casa,
retornamos aos trabalhos na semana passada e não podemos deixar de pautar o que
aconteceu em Pinheirinho.
Vou pedir licença para
passar um vídeo em que as imagens falam com muita autenticidade do que tivemos
ali. E antecipo: por mais duras que sejam as imagens, não se chega à realidade
do que aconteceu, porque eu estava lá e é indescritível o que vimos, aliás, o
que temos visto de lá para cá.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vocês viram cadernos
escolares, o que mostra que as casas foram destruídas com os pertences dentro.
Não bastasse desalojar as pessoas, as máquinas
passaram por cima das casas, destruindo tudo. Depois vocês viram os abrigos,
sem nenhuma privacidade, sem nenhuma condição digna de viver ali até Deus sabe
quando. A bancada governista fala que vai pagar auxílio aluguel. Vocês viram
que ninguém consegue alugar uma casa por 500 reais e quando acha,
a pessoa não quer alugar.
O que quero dizer é o
seguinte: se todas as duas mil famílias receberem esse auxílio, teremos um
milhão de reais. Naquela operação para defender a terra que pertence a um
especulador, gastou-se num dia 103 milhões de reais e para o povo que está na
rua são 500 reais, ou seja, oito anos e meio para gastar com toda a população o
que o Governo do Estado de São Paulo gastou para poder dar a terra de
propriedade duvidosa ao especulador Naji Nahas.
Estou apresentando um
pedido de CPI para apurar o abuso das pessoas que estiveram à frente dessa
operação, que podiam ter cumprido o mandado de reintegração de posse sem causar
todo aquele transtorno porque estavam com mais de dois mil homens, dois
helicópteros, cães, cavalos. O nosso pedido de CPI é para apurar as
responsabilidades e punir aqueles que causaram esse mal àquela população. Costumo
dizer que se matou seis mil pessoas, no sentido
psicológico, emocional e afetivo. As crianças não podem ouvir o barulho de um
helicóptero que tentam se esconder tal o trauma que tiveram. Hoje, coincidência
ou não, 7 de fevereiro é meu aniversário e tem muita
gente me cumprimentando. Se os deputados desta Casa puderem me dar um presente,
gostaria que fossem suas assinaturas no requerimento de constituição da CPI
para fazermos a apuração dos fatos por esta Casa. Já que o Poder Executivo fez
o que fez e o Poder Judiciário não foi atento para evitar o que podia ter sido
evitado, que o Poder Legislativo cumpra a sua função. Que façamos uma apuração
suprapartidária das responsabilidades no caso.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, que preside brilhantemente esta sessão, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento a quem nos acompanha aqui na Assembleia e a você que acompanha a TV Alesp
em casa ouvindo um pouquinho o desabafo, a indignação, a reivindicação ou as
boas notícias do Parlamento paulista.
Venho à tribuna hoje
num momento de grande alegria. Estive hoje num evento
na Cidade de Mauá que comemorou o 12º aniversário do 30º Batalhão da Polícia
Militar, que presta um excelente trabalho na cidade, pessoas que com muita
coragem colocam suas vidas em risco para proteger os cidadãos da cidade.
Portanto, quero parabenizá-los e o fiz pessoalmente no evento
No ano passado fui voto
vencido, mas lutei muito para que as policiais femininas civis e militares
pudessem se aposentar cinco anos antes, com 25 anos de serviço, mas
infelizmente não foi possível aprovar essa aposentadoria. Acho que isso é um
direito das policiais civis e militares. No que for justo, que for realmente de
merecimento da corporação dos policiais militares, certamente estarei presente
na reivindicação, na luta e no debate também que é tão importante.
Parabéns a todos os
policiais militares, homens e mulheres valorosos, que tanto nos ajudam, que prestam um serviço de extrema qualidade, que faz
com que realmente o ato de servir - amar é servir - seja algo evidente e
latente a cada dia nas suas vidas. Que Deus os abençoe nesse 12º aniversário do
30º Batalhão, que compreende a Cidade de Mauá. Também estiveram presentes
lideranças de Rio Grande da Serra, de Ribeirão Pires. Fiquei muito feliz por
poder comemorar nesse dia.
Sr.
Presidente, para finalizar quero dizer que ouvi atentamente o Deputado Marco
Aurélio falar sobre CPIs, lembrando que na Casa tenho duas CPIs apresentadas.
Uma delas é da Eletropaulo, extremamente importante para resguardar o direito
do consumidor vítima da Eletropaulo por diversas vezes, no ano passado, com os
apagões, que estragaram muitos equipamentos eletrônicos, que causaram
transtorno imenso à vida do consumidor, principalmente da Região Metropolitana.
E essa CPI aguarda o momento certo para ser instalada.
Gostaria de evidenciar
a importância de termos um debate para a instalação, o mais rápido possível -
quem sabe possamos encontrar outro método que não seja o tradicional de uma
fila imensa de CPIs aqui na Casa - da CPI da Fiat, em prol dos moradores do
Condomínio Barão de Mauá, na Cidade de Mauá. É uma área contaminada onde foram
construídos 54 prédios residenciais em cima de um antigo lixão industrial da
Fiat, que se diz sócia responsável, da Magneti Marelli, da Cofap. Precisamos rapidamente tirar essas
pessoas que há 11 anos aguardam uma briga judicial e precisam
ser indenizadas para poder saírem de lá e terem a saúde restabelecida, à medida
que estão convivendo com 44 substâncias tóxicas e cancerígenas inaladas
diariamente. É uma questão muito acima de política, é uma questão de
humanidade. Temos que colocar o dedo na ferida e por que não convocar o
Presidente da Fiat para poder acelerar o processo e pagar indenização a essas
famílias que pagam muito caro, pagam com suas próprias vidas ou com a saúde de
seus entes queridos por essa questão judicial que se arrasta,
um direito que é deles, porque quando compraram o apartamento não sabiam que
era em cima de uma área extremamente contaminada. Eles têm o direito de receber
a indenização, de saírem de lá e de poder viver com mais dignidade.
Tenho certeza de que os
demais deputados da Casa certamente apoiarão, porque são CPIs em prol da
população do Estado de São Paulo. Tenho percebido que todas as ações e os
discursos vêm nesse sentido, de proteger a população e ajudá-la. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
funcionários queridos, venho a esta tribuna porque não poderia deixar de dar os
meus cumprimentos à Presidente Dilma. Ontem assisti ao leilão da privatização
dos nossos aeroportos. Parecia que estávamos no Governo Fernando Henrique.
Nada, nada, nada diferente. Fernando Henrique fez escola e mostrou a toda
classe política a importância do seu trabalho.
E a Presidente vem num
momento correto, no momento em que se espera o sucesso da Copa, em que todos
estão empenhados em mostrar o Brasil para o mundo inteiro. E com tantas
dificuldades nessa área ela teve a coragem de seguir os passos, o programa de
forma aberta, escancarada daquele que foi sem dúvida o nosso grande Presidente,
um dos maiores deste País.
Estimava-se um preço de
cinco bilhões e foram leiloados por mais de 26 bilhões. Certamente essa quantia
que vai entrar nos cofres da União vai ser carreada para essas obras tão
importantes que nesse momento o Brasil precisa para ser mostrado com dignidade
àqueles que nos visitam para assistir ao evento mais importante do nosso
futebol, o esporte mais querido do nosso povo.
Mas também não posso
deixar de cumprimentar o Governador Jaques Wagner pela firmeza com que enfrenta
os grevistas lá na Bahia. Nós do PSDB, como Governo, fomos muito criticados
quando tivemos em todas as oportunidades a mesma firmeza. Fizemos a nossa
proposta e não negociamos com grevistas que tomaram de assalto a Assembleia Legislativa da Bahia. Democracia não é isso.
Democracia é liberdade, sim, mas há um limite. Imaginem a Casa Legislativa nas
mãos dos grevistas! Imaginem invadirem aqui a nossa Assembleia!
E fico imaginando que tanta gente que durante tanto tempo estimulou as greves
agora se encontram tomando as mesmas posições que o PSDB toma e tomou
Quero cumprimentar mais
uma vez a Presidente Dilma pela forma acertada com que fez em relação aos
nossos aeroportos. Certamente seguiu a escola de Fernando Henrique Cardoso. E
também cumprimentar o Governador Jaques Wagner mais uma vez, desejar-lhe
felicidades para que continue com essa fibra, com essa firmeza, mostrando que
democracia não dá esse tipo de liberdade. Devemos dar liberdade, mas liberdade
com respeito, respeito às instituições, respeito às pessoas, respeito àquilo
que é do povo. Enfim, quando tivemos aqui a Reitoria da USP invadida, fomos tão
criticados; e agora na Cracolândia o Estado fazendo
esse esforço danado para conter a invasão dessa droga por todo o nosso País,
não só por São Paulo, não.
Coisa difícil de fazer.
Todos dizem que fariam melhor; todos dizem que não fariam isso, não fariam
aquilo e aquilo outro, mas que fariam de outra forma. Mas ninguém fez até
agora. Agora o Governo está fazendo. E se Deus quiser, vai ter muito sucesso.
Torço e parabenizo a Presidente Dilma, como parabenizo o Governador Jacques
Wagner, e tenho a certeza de que o nosso Governador do Estado vai ser parabenizado
também, embora as críticas sejam duras, severas. Ele vai vencer essa questão, e
certamente vai receber o aplauso de todos os paulistas que trabalham e que
torcem pelo sucesso de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entramos
com um documento pedindo à Comissão de Saúde uma reunião e uma visita ao
Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes.
Demos entrada nesse
documento na quinta-feira, porque a "Folha de S.Paulo"
soltou uma matéria dizendo que existiu uma fraude nos procedimentos dentro
daquele hospital. Na dúvida sobre o que está acontecendo, como membro da Comissão de Saúde, conversei com outros membros da
Comissão, que aceitam fazer essa reunião o mais rápido possível.
Temos lá hoje um
inferno astral dentro da Cidade de Mogi das Cruzes e do Alto do Tietê, que vão
transferir todos os pacientes para o Icesp, que vão
encaminhar os pacientes para Guarulhos, ou que vão montar um
outro serviço no Hospital Luzia de Pinho Melo, da SPDM.
O diretor do hospital
está de acordo até que a Promotoria faça uma investigação, pois temos prejudicados aí, no tratamento e no atendimento, mais de
1.200 pacientes que se tratam com quimioterapia e radioterapia. Ao se tomar uma
atitude dessa, um hospital que foi avaliado entre os
três melhores hospitais de câncer do Estado de São Paulo, teríamos que dar a
Cesar o que é de Cesar; se existir uma possível transferência, alguma conduta
não correta no tratamento dos pacientes, que se feche o hospital.
Mas temos que pensar nos 1.200 pacientes que estão lá fazendo tratamento
com quimioterapia, radioterapia e hormonoterapia. O médico, diretor do
hospital, disse que faz uma pesquisa para a Roche, documentada, liberada para
se fazer uma pesquisa de um produto, como nós fazemos dentro do HC, como já
fizemos em outros locais. Os pacientes diariamente procuram e vão ao jornal
dizendo do bom tratamento que é feito lá dentro desse Hospital do Câncer Dr.
Flávio Isaias.
Queremos que a Comissão
de Saúde visite in loco e solicite uma investigação aberta, ou pela Promotoria,
ou pelos próprios médicos da Secretaria do Estado, para saber se existiu ou não
fraude
Não queremos aqui
passar a mão, absolutamente, se o hospital cometeu fraude. Queremos até que a Promotoria pública, como lesaram o dinheiro do Governo do
Estado, conforme essa auditoria particular que foi feita a pedido do Governo do
Estado, que julgue e seja fechado o hospital.
Mas um hospital que
mantém uma nota acima de 9,4 em tratamento de câncer, que é comparado ao
Hospital de Barretos e de Jaú, ao Hospital AC Camargo, de repente descobre que
uma pesquisa, porque usaram placebo, teve um procedimento errado.
Queremos que seja
julgado, que seja fiscalizado, que façam uma auditoria aberta: o que está
ocorrendo prejudicou algum tratamento dos pacientes? E não fazer uma conduta
imediata: vamos fechar o hospital, e prejudicar 1.200 pacientes.
Não há vagas no Estado
para todos esses pacientes. Como acomodá-los? Temos que usar 40 ônibus para
trazer pacientes para São Paulo e voltar. O hospital tem dois aceleradores
lineares de partícula, é um hospital que tem bomba de cobalto, tem um serviço
de prótons, faz uma quimioterapia de primeira linha.
Não posso julgar, neste
momento, se existiu ou não fraude. Então, faço questão que a Comissão de Saúde
vá visitar urgente esse hospital. Faço questão que solicite à Promotoria que
fiscalize se houve fraude ou não.
Apelo aqui aos membros
da Comissão de Saúde, como fiz aqui com os Deputados Celso Giglio, Heroilma e Marcos Martins, que estão dispostos a fazer essa
visita o mais rápido possível, pois a população está realmente solicitando um
atendimento, uma fiscalização o mais rápido possível, para terem calma no local
de tratamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por
permuta com o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, eu não
poderia deixar de fazer uma menção em relação aos fatos que até hoje a nossa
imprensa vem noticiado: as questões relacionadas ao Pinheirinho, como o meu
colega de bancada, Deputado Marco Aurélio, que é morador de Jacareí, conhece
bem a situação dos moradores e da truculência que houve na região, na
desocupação dessa área.
Queremos aqui mais uma
vez prestar a nossa solidariedade às
famílias. Na verdade, o que podemos caracterizar é que a Polícia tem um papel
muito nobre: cuidar da segurança pública do povo de São Paulo. Quando a Polícia
toma uma iniciativa como essa, dá a impressão de que o Governo do Estado
termina transferindo responsabilidades de resolver assuntos relacionados à
habitação para a Polícia e não toma as devidas iniciativas. Esse fato é
recorrente em função de uma falta de política habitacional do Governo do Estado
de São Paulo.
Sr. Presidente, não poderia também deixar de abordar um tema. A Assembleia Legislativa conseguiu, no último semestre,
colocar um tema
Em dezembro, quando o Ministro Alexandre Padilha
esteve nesta Casa, apresentando o programa do Governo Federal para São Paulo e
os investimentos, uma das questões abordadas é que a questão do crack tem de ser concebida como política de Estado. Há
necessidade de articulação entre o governo federal, estados e municípios . Tenho certeza de que o Governo Federal vai
fazer uma ação coletiva com os governos estaduais e os municípios brasileiros
para que possamos, pela primeira vez na história do nosso País, termos uma
política afirmativa. Não é apenas expulsar os dependentes da Cracolândia.
A questão do crack tem de ser concebida como saúde
pública, com investimento em políticas de cultura, de esporte. A nossa
juventude tem de ter espaços para que não se interesse pelo mundo das drogas.
Daremos sequência a esse
trabalho que iniciamos no ano passado para que avancemos. No ano passado, a Assembleia Legislativa conseguiu garantir cinco milhões no
Orçamento do Estado para a Secretaria de Cidadania e Justiça e dez milhões para
a Promotoria da Infância e Juventude, que coordena as políticas de
enfrentamento às drogas. Foi o primeiro passo que a Assembleia
Legislativa conseguiu implementar. Espero que neste
ano consigamos avançar.
Sr. Presidente, exibiremos agora um vídeo produzido pelo Governo Federal
dentro do Programa “Crack, É Possível Vencer”. É uma
iniciativa do Governo Federal que tem por objetivo a integração entre os órgãos
públicos para o enfrentamento do problema do avanço das drogas.
* * *
- É feita a exibição de um vídeo.
* * *
Sr. Presidente, eu acredito que a questão das soluções integradas, em que os
municípios poderão firmar convênio com o nosso Estado, serão efetivadas e assim
mudarão a realidade do Estado de São Paulo, pois o ministro anunciou 456
milhões para que isso aconteça. Os municípios precisam se preparar apresentando
os seus projetos, pois eu tenho certeza que a Presidente Dilma fará um grande
esforço para que possamos combater as drogas no Estado de São Paulo e no País. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo com o nobre Deputado
Ary Fossen.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: a minha Ribeirão Preto acaba de receber um importante investimento
do Governo de São Paulo representada por uma licitação, a ser publicada por
esses dias, visando a ampliação e
modernização da Etec “José Martimiano
da Silva” . Essa escola já presta relevantes serviços à comunidade ribeirãopretana e, com essa reforma, poderá
prestar uma assistência maior aos jovens de Ribeirão Preto propiciando-lhes uma formação profissional para facilitar o acesso imediato ao mercado de trabalho.
Anuncio, com imenso prazer, a construção do Parque Tecnológico de Ribeirão
Preto, resultado de uma luta muito
grande que iniciei quando prefeito daquela cidade. Desde meu primeiro dia como deputado, por outro
lado, tenho lutado pela construção desse
Parque, um projeto lindo. Através de um convênio assinado entre o Governo do
Estado e a USP, Ribeirão Preto receberá essa importante obra,
uma das mais modernas e eficientes entre as
similares existentes neste País.
Tivemos
um contato com o reitor da USP que já definiu e concluiu o edital de licitação
para a construção dos dois primeiros prédios do parque. Um dos prédios, de três
andares, será destinado à área administrativa; o outro será destinado para
incubadoras de empresas de alta tecnologia ou de desenvolvimento tecnológico. O
dinheiro para o projeto já está disponível, a área já existe e só estamos
aguardando a marcação da data para o Governador e o reitor da USP assinarem o
edital de licitação para o inicio da construção dos referidos prédios.
Recebi a
informação de uma discussão política envolvendo a Fatec de Ribeirão Preto. É
triste falar isso: mas a prefeita teria postado no “Twitter”
dela que o Governador de São Paulo está segurando o prédio da Fatec para não
beneficiá-la com dividendos políticos. A notícia postada ainda diz que o
Governador queria dar esse efeito político ao Deputado Federal Duarte Nogueira,
pré-candidato a prefeito pelo PSDB
A Fatec
programada seria uma faculdade de alta tecnologia, preparando profissionalmente
pessoas e teria uma envergadura educacional das mais expressivas, daí sua
fixação no parque tecnológico. A prefeita sugeriu que a faculdade tecnológica
não fosse construída no local do parque e sim no centro de um bairro operário
de Ribeirão Preto, onde existe uma construção antiga e decadente que pertencia
a uma fábrica de tecidos. Diante disso o Governador atrasou o projeto para
averiguar a possibilidade de acatar a sugestão feita pela prefeita. Hoje o
projeto da Fatec de Ribeirão já é uma realidade e tem a verba disponibilizada porém, infelizmente, há uma discussão em relação ao local que a
Fatec será construída. Quero dar essa notícia ao Deputado Nogueira - que
concorda, juntamente com a prefeita, na construção da Fatec na antiga fábrica de
tecidos.
Hoje
começo uma nova luta em prol da construção de duas Fatecs
Gostaria
de sugerir não só para as autoridades de Ribeirão Preto mas
, para todas as cidades, que quando houver divergências de qualquer natureza
resolvam através de reuniões na própria comunidade. Convidem as autoridades, os
presidentes de entidades e associações, líderes das comunidades, deputados e
vereadores para trocarem idéias visando encontrar as melhores soluções para os
problemas das cidades; os prefeitos podem fazer isso e, ao final da discussão, tenho
certeza: toda a cidade estará unida em uma reivindicação junto ao
Governo de São Paulo.
Tenho a
certeza de que vai acontecer o que tanto espero: as duas Fatecs
serão construídas em uma cidade atualmente com 620 mil habitantes e, dentro de
10, 15 anos, a previsão é de 1 milhão de habitantes. Se
o governador puder ouvir o meu discurso peço-lhe, por favor: coloque na sua programação
duas Fatecs para Ribeirão Preto; uma em um bairro
operário, no centro da cidade praticamente, e a outra no grande Parque
Tecnológico. Alckmin vai assistir nos próximos dias, neste mês de fevereiro, a
assinatura pelo Reitor da Universidade de São Paulo da licitação para construir
os dois primeiros grandes prédios do parque. E lá teremos, se Deus quiser, um laboratório da Embrapa porquanto já existem entendimentos
nesse sentido. Teremos também a Furp, Fundação do
Remédio Popular, laboratório do Estado para produzir medicamentos nesse Parque
Tecnológico. Eu denunciei desta tribuna o abuso acontecido nos preços dos remédios;
fiz uma pesquisa em farmácias e constatei variações nos preços da ordem de
Isso é roubo. Não é
possível de uma farmácia para outra haver essa alteração nos preços dos
remédios. Hoje já existe, felizmente, uma quantidade impressionante de remédios
genéricos que podem ser produzidos sem pagar patentes. E então o Governo do
Estado de São Paulo, através da Fundação do Remédio Popular, já produz remédios
e precisa dinamizar essa produção ainda mais. Saúde, conforme consta na Constituição
brasileira, é um direito fundamental do povo. E o
Governo de São Paulo, através da Furp, deve iniciar
em larga escala a produção de medicamentos genéricos para que o preço seja bem
de acordo com as possibilidades da nossa população. Fica então o nosso pedido. Tenho
a certeza de que o Governador, tão sensível às nossas reivindicações, vai dar
duas Fatecs para o Ribeirão Preto e vai dar também instalar,
no nosso Parque Tecnológico,uma unidade da Fundação do
Remédio Popular, a Furp. “
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rafael Silva, o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria mais uma vez de voltar ao tema do
massacre do Pinheirinho, execrável e abominável, promovido pelo Governo do PSDB
aos seis mil moradores do Bairro do Pinheirinho
Eu disse ontem que
recebemos uma informação de membros da Anistia Internacional de que o tema do
Pinheirinho já está presente em 170 mil sites do Brasil e do mundo. As imagens
do massacre correm o mundo. São moradores - crianças, adolescentes, mulheres
grávidas - que foram desapropriadas das suas casas. As suas casas foram
destruídas pelo Governo estadual e as pessoas estão agora amontoadas em abrigos
infra-humanos, como mostrei na primeira intervenção do Pequeno Expediente.
Quero comunicar a todos
que estamos entrando ainda nesta semana com representações no Conselho Nacional
de Justiça, na OEA e também na Procuradoria Geral da República, com uma
representação criminal, pedindo a criminalização tanto do Governador Geraldo
Alckmin, como também do Presidente do Tribunal de Justiça, e da juíza que
determinou a desocupação e a demolição das casas do Bairro do Pinheirinho.
Trata-se de um crime de lesa à humanidade.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Trouxe aqui algumas
imagens que gostaria de mostrar aos que estão nos assistindo tenham a dimensão
do que realmente aconteceu no Bairro do Pinheirinho.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, para concluir, trata-se de fato de um grande
massacre social humanitário, condenado por várias organizações não só
organizações do Brasil, mas organizações internacionais. A Presidente Dilma foi
muito feliz quando disse que o que houve ali foi uma verdadeira barbárie social
patrocinada pelo Governo do Estado. Como eu disse, um
crime que lesa a humanidade, uma afronta à dignidade da pessoa humana. Isso
tudo para beneficiar o especulador financeiro, criminoso, Naji
Nahas.
Para concluir, gostaria
de registrar, Sr. Presidente, que a empresa Selecta, massa falida hoje do Naji
Nahas, deve mais de 15 milhões de reais de IPTU para
a Prefeitura de São José dos Campos e deve mais impostos para o Governo
Federal, os únicos credores da massa falida. Então, se houvesse de fato vontade
política, a Prefeitura poderia ter desapropriado a área ou o Governo Estadual
ou mesmo o Governo Federal. Então, é inconcebível que 6
mil pessoas sejam desapropriadas, jogadas em abrigos infra-humanos, para
beneficiar um especulador. Isso mostra que não há
Fica aqui nosso
registro, sobretudo dizendo que nós, do PSOL, estamos acionando o Conselho
Nacional de Justiça para que o Tribunal de Justiça seja investigado em relação a liminar concedida. Estamos também acionando a Procuradoria
Geral da República, protocolando uma representação criminal contra o Governador
Geraldo Alckmin, contra o Tribunal de Justiça e contra a juíza de São José dos
Campos que se dedicou tanto ao cumprimento dessa liminar. E estamos trazendo a discussão
aqui para a Assembleia Legislativa, para que os Deputados saibam aqui, o que
aconteceu no Pinheirinho. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero cumprimentar os
telespectadores. Há poucos instantes vimos uma imagem lá do Pinheirinho e uma
senhora maltratada dizendo que nesse País, quando alguém mata um cachorro é
preso, mas essas pessoas que maltrataram o pessoal do Pinheirinho não são
presas. Na verdade, não é isso que acontece. Aqui se mata cães. Matam os
cachorros que são os melhores amigos do homem e ficam impunes.
Recentemente tivemos um
quadro de uma pessoa que arrastou um cachorro, um animal que é amigo, por
vários quilômetros e quando o cachorro estava agonizando, ele o abandonou e as
pessoas pegaram esse cachorro, levaram ao veterinário, mas ele acabou
falecendo.
É por esse motivo que
estou lutando. Está aqui na Assembleia Legislativa um projeto de uma Delegacia
Especial para proteção desses animais, uma Delegacia Especial para Maus Tratos
a Animais. O melhor amigo do homem é um animal, é o cachorro ou o gato, por exemplo,
mas as pessoas com muita maldade agridem, espancam e até matam esses animais.
Lá no Pinheirinho,
temos de
E os animais
abandonados, para onde vão? Vão para Via Dutra, são atropelados, morrem de
fome... Esses animais que são os melhores amigos dos cidadãos e cidadãs acabam
morrendo. Será que vêm parar aqui na Vila Mariana?
Meu caro Deputado Welson Gasparini, nós que somos médicos sempre preconizamos
o prolongamento da vida, e a vida de um cachorro, de um gato ou qualquer outro
animal é uma vida tão importante quanto a de um ser
humano. Talvez esses animais do Pinheirinho venham parar aqui na Vila Mariana.
Uma senhora que reside na Vila Mariana falou que vai adotar esse cachorro ou
procurar um novo dono para esse animal, mas acabou sacrificando dentro de sua
própria casa, aqui na Vila Mariana. Quantos animais ela não sacrificou? E essas
pessoas ficam impunes. Aliás, a mulher da Vila Mariana não é a única, mas há
tantas outras.
É por isso que eu
quero, e vou lutar muito, e espero contar com o apoio de todos os Deputados,
para que possamos criar uma Delegacia Especial para maus tratos aos animais.
E me dizem assim: “Mas
maltratam crianças, maltratam pessoas... Espancam e matam as pessoas e nós
temos tantas delegacias, para que mais uma delegacia especial para os animais?”
É porque não tem nenhuma delegacia especial para maus tratos a animais. Para o
ser humano temos milhares. Quanto o Governo não gasta? Quanto não se paga,
quanto não se investe no Exército, na Aeronáutica, na Polícia Federal, na
Polícia Militar, na Polícia Civil, na Guarda Metropolitana, em segurança
particular e não temos segurança! Aí a Organização Mundial da Saúde proclama:
menos de dez assassinatos ou mortes por violência por 100 mil habitantes está
ótimo. Que ótimo nada.
Nos países de Primeiro
Mundo quando se mata alguém, o mandatário do país pede desculpas à família. Nos
Estados Unidos, quando há verdadeiros massacres, o presidente pede perdão e dá
apoio aos familiares. O que não acontece no nosso País. Aqui se mata uma pessoa
nas ruas de São Paulo como se mata um cachorro. Isso é ter segurança?! Quantas armas contrabandeadas não temos? Elas vêm de onde?
Do Paraguai, da Bolívia, do Peru. Por que não fiscalizam as fronteiras através
da Polícia Federal, através do Exército?! Nas fronteiras interestaduais a mesma
coisa. O que os governadores precisam fazer? Colocar a Polícia Militar e a
Polícia Civil nas fronteiras e fechar o cerco e se chegar aqui na cidade, é
dever do prefeito fazer um convênio para tirar essas armas ilegais das nossas
ruas. É tão fácil dar segurança.
Não sou expert em segurança, sou médico, a minha função é prolongar
a vida, mas não é segredo como fazer para acabar ou pelo menos diminuir essa
onda de violência. Precisamos evitar que as pessoas sejam atingidas por armas
brancas e cheguem às UTIs, prontos-socorros. Não
temos leitos cirúrgicos, não temos leitos
Como médico, sabemos
que isso é muito sério. Está matando nossos adolescentes, está acabando com a
nossa juventude, é de
No plebiscito os
senhores da guerra ganharam ao pedirem pelo não desarmamento, mas como nossa
função é prolongar a vida, fizemos o projeto da moto sem garupa como forma de
prevenção à violência - projeto aprovado - e o projeto da lei seca para
controlar esse pilar que sustenta a violência. Portanto finalizo dizendo que precisamos
lutar para que o nosso País seja igual à Itália, Japão, China e mesmo os
Estados Unidos, que aplicaram o tolerância zero e está
acabando com a violência
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão
por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
O pedido de V. Excelência é regimental, pelo que a Presidência suspende a
sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 26 minutos, a sessão é
reaberta
às 16 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã realizaremos uma discussão
na Comissão de Educação sobre o não cumprimento pelo Governo Estadual da
jornada do piso dos professores da Rede Estadual de Ensino. A Secretaria Estadual
está desrespeitando a Lei Federal n° 11.738, de 2008, que obriga o Estado a
oferecer um terço da jornada de aulas dos professores em hora-atividade, o
trabalho pedagógico que o professor realiza planejando suas aulas, organizando
as aulas, preparando as avaliações, corrigindo-as. É o momento em que o
professor faz pesquisa, atualiza-se. A lei federal determina que um terço da
jornada seja destinado a esse tipo de trabalho, que é fundamental no processo
educacional, para que o professor possa se preparar. No entanto, o governo
estadual desrespeita a legislação federal.
A Lei nº 11.738 foi
aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República e
foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Estado de São Paulo
insiste no descumprimento da legislação. Inclusive, os professores tinham
ganhado algumas ações na Justiça que também foram desrespeitadas.
Faço a seguinte
indagação. Gosto de insistir para que o telespectador entenda como o Governador
Geraldo Alckmin é contraditório. Quando havia uma liminar para a desapropriação
do Pinheirinho, o governador cumpriu imediatamente, de forma fria, sem
questionamentos. Quando é para cumprir liminares e lei federal para beneficiar
os professores da Rede Estadual e, consequentemente, os cinco milhões de alunos
matriculados na nossa Rede, o Governo descumpre a legislação e não acata as
liminares, promovendo uma verdadeira guerra no Judiciário contra essas
liminares. Mas o fato é que a lei federal é muito clara em relação a isso. O
Governo Estadual
É inconcebível que o
Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação, desrespeite uma lei tão
importante e fundamental como a Lei nº 11.738. Os professores da Rede Estadual
devem ser remunerados pelas horas que trabalham fora da sala de aula. Isso é
óbvio. Inclusive, o Estado de São Paulo é um dos que menos investe nessa área.
Na média, o Estado de São Paulo investe apenas 17% da jornada em
hora-atividade, quando a média do Brasil é de, no mínimo, 30 por cento.
Estados como Mato Grosso determinam que 50% da jornada do professor seja
destinada à hora-atividade. O Estado de São Paulo, o mais rico da federação,
com o maior Orçamento estadual do Brasil, presta-se a afrontar uma lei federal
que, como disse, foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada e referendada
pelo Supremo Tribunal Federal. O discurso do governo estadual não passa de um
discurso vazio, só para inglês ver. Na prática, o Governador Geraldo Alckmin
continua massacrando os professores da Rede Estadual.
Para finalizar, não
posso deixar de registrar que temos ainda 70 escolas de lata no Estado de São
Paulo, muitas delas na Zona Sul de São Paulo. Os alunos estão sendo torrados
com esse calor e os professores também. São escolas antipedagógicas e
anti-humanas, pois inviabilizam o trabalho pedagógico. No entanto, apesar de
nossos apelos e das nossas denúncias, até agora o Governo não tomou nenhuma
providência para transformar as escolas de lata em escolas de alvenaria.
O SR. PEDRO BIGARDI -
PCdoB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar que
na última sexta-feira, dia três de fevereiro, tomou posse a nova diretoria do Sintaema, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de
Saneamento e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que inclui Cetesb, Sabesp, Fundação Florestal e tantas outras. Tivemos
a posse da nova diretoria do Sindicato. Estivemos presente na posse, juntamente
com o nobre Deputado Jooji Hato.
Quero cumprimentar o
presidente eleito René Vicente e toda a nova diretoria. Desejo um excelente
trabalho a todos em defesa do trabalhador, das empresas de saneamento e meio
ambiente, setores importantes do Estado de São Paulo. Tenho certeza que o
trabalho que já vem sendo feito em defesa do trabalhador dessas áreas
continuará com muitas vitórias em defesa do trabalhador. Parabéns ao Sintaema, ao René Vicente, novo presidente eleito e toda a
nova diretoria que tomou posse.
Sr.
Presidente, aproveito a oportunidade para registrar que na próxima
quinta-feira, nove de fevereiro, às 16 horas, na Assembleia Legislativa, no
Auditório Franco Montoro. O nosso mandato realizará uma audiência pública e
convida a todos os Deputados desta Casa. Esse evento será a respeito da
erradicação do comércio irregular do GLP no mercado brasileiro do Estado de São
Paulo, e teremos também uma audiência pública que discutirá o Programa da
Agência Nacional do Petróleo, denominado Gás Legal. Contaremos com a presença
do Aurélio Amaral, Coordenador Nacional desse programa; Alcides Amazonas,
Coordenador Geral do escritório da ANP aqui
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, nós aprovamos no Colégio de Líderes uma Comissão de Representação
sobre uma audiência pública que ocorrerá no Senado no dia de amanhã, 08/02/12,
às 9 horas, sob o convite do Senador Eduardo Suplicy. O tema dessa audiência
será sobre a reintegração de posse do caso Pinheirinho,
Essa atividade é muito
importante pela repercussão que o caso teve
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero registrar que no dia 29/02/12, das 15 às 17hs, teremos a
posse da nova diretoria da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, que
ocorrerá aqui na Assembleia Legislativa, com muita
honra, no Auditório Franco Montoro. Hoje estamos recebendo nesta Casa, Sr. Presidente, a Presidente da Upes, Sra. Nicole Mendes e
também o Sr. Otávio Augusto, tesoureiro, que tomarão posse na data mencionada.
O movimento de luta dos estudantes pode contar conosco e a Assembleia
Legislativa. Tenho certeza que nessa nova diretoria, terá muito trabalho e
vitórias em defesa dos estudantes do Estado de São Paulo. Parabéns a todos
vocês e contem sempre com a Assembleia Legislativa. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência presta solidariedade ao
Deputado Pedro Bigardi, pela manifestação.
Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa um requerimento para a
constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do
próximo dia 08/02/12, em Brasília, de audiência pública convocada pela Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para analisar
as implicações dos fatos ocorridos na cidade de São José dos Campos, por
ocasião da reintegração de posse ocorrida na área do Pinheirinho ali situada.
Assina o nobre Deputado Enio Tatto, com número
regimental de assinaturas.
Requerimento de licença
ao período de
Requerimento de
urgência de autoria do Deputado Mauro Bragato, para
projeto de denominação de Gisselda Aparecida Turola Piovezan à escola estadual
situada no bairro dos Rosas,
Requerimento de
Comissão de Representação para o período de
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de
Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Congresso Estadual
de Municípios, de
Convocação: “Nos termos
do disposto do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões: Constituição,
Justiça e Redação e Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 17:25hs, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº1.068/11.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que amanhã vamos
realizar uma audiência pública no Plenário Franco Montoro, com os professores
demitidos da Faculdade Anhanguera. No final do ano passado houve uma demissão
em massa de mais de 1500 professores dessa faculdade, que demitiu sumariamente
professores, inclusive com mestrado e doutorado. E agora a faculdade está
substituindo esses professores, que tinham titulação, por professores sem
titulação.
Isso vem acontecendo em
todo o Brasil, principalmente no Estado de São Paulo porque não há
fiscalização, o MEC tem se omitido e não há controle em relação à contratação
dos professores. Casos como esse vem acontecendo e prejudicando não só aos
professores que se esforçaram para fazer um mestrado, um doutorado, que fizeram
um trabalho de pesquisa, mas, sobretudo, os alunos das universidades e das
faculdades privadas que são duramente prejudicadas. Temos aí um rebaixamento
educacional também no ensino superior privado, porque a lógica de muitas faculdades
- há exceções logicamente - tem sido a do lucro. Para que essas faculdades
tenham lucro, cortam exatamente no salário dos professores e funcionários.
É nesse sentido que
vamos realizar a audiência pública e vamos encaminhar todas as denúncias ao
Ministério Público do Trabalho, e também ao Ministério da Educação para que
providências sejam tomadas, e que as faculdades particulares respeitem a
legislação. A LDB é muito clara e exige a contratação de professores com
mestrado e doutorado. Cada vez mais essa legislação vem sendo afrontada e
burlada por muitas faculdades particulares no Estado de São Paulo e no Brasil. A
audiência pública será amanhã, às 15 horas, no Plenário Franco Montoro. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
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