06 DE FEVEREIRO DE 2003

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, CARLINHOS ALMEIDA e CELINO CARDOSO

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/02/2003 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/CARLINHOS ALMEIDA/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Critica a administração do Prefeito de Botucatu por desrespeito à Lei Orgânica do Município.

 

003 - MÔNICA BECKER

Fala de seus projetos, durante os 45 dias de Alesp, principalmente voltados para a adolescência.

 

004 - CICERO DE FREITAS

Analisa a semelhança entre o governo de FHC e o de Lula.

 

005 - ALBERTO CALVO

Discorre sobre a sua carreira de funcionário público. Tece críticas ao Governo sobre o aumento da contribuição para o Ipesp por parte dos funcionários públicos.

 

006 - CONTE LOPES

Questiona a cobertura da mídia sobre a reforma da Previdência. Cumprimenta o Prefeito de Bertioga por criar uma vila militar para os policiais.

 

007 - ALBERTO CALVO

Afirma que o Ipesp encontra-se em estado falimentar porque seus recursos foram desviados para obras. Critica a concessão de habeas-corpus a médico acusado de homicídio.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - CONTE LOPES

Retoma as críticas que fez ao longo do ano passado contra a guarda de presídios, por entendê-la despreparada para proteger as cadeias.

 

009 - WILSON MORAIS

Recorda sua trajetória pessoal como policial e deputado.

 

010 - CICERO DE FREITAS

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até às 17 horas.

 

011 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h05min.

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h19min.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, manifesta-se contra o cheque caução pedido por hospitais em momento de internação. Considera os inconvenientes de deslocamento de presos dos CDPs para os júris.

 

014 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes de 24/2, às 20 horas, em homenagem ao Santos Futebol Clube, por solicitação do Deputado Edmur Mesquita, e de 7/3, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por uma hora.

 

016 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h27min.

 

017 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h44min. Lê ofícios dos srs. suplentes Beatriz Pardi, José Pivatto, Heleni de Paiva, Aparecido Espanha, Augusto Campos e Donizeti Rosa, todos informando que não atenderão à convocação para assumir mandato de Deputado estadual nesta Casa, por estarem ocupando outros cargos públicos. Lê o Ato nº 9/03, convocando o sr. suplente Djalma Bom a tomar posse como Deputado estadual. Convida-o a prestar o compromisso regimental de posse.

 

018 - DJALMA BOM

Presta o compromisso regimental de posse.

 

019 - Presidente CELINO CARDOSO

Declara empossado como Deputado estadual o Sr. Djalma Bom.

 

020 - CARLINHOS ALMEIDA

Saúda o recém-empossado Deputado Djalma Bom, em nome do PT.

 

021 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Djalma Bom. Lê e comenta carta aberta do Sindicato dos Eletricitários ao BNDES, pedindo que a Eletropaulo torne-se estatal novamente.

 

022 - CONTE LOPES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

 

023 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

024 - CONTE LOPES

Felicita o Deputado Djalma Bom pela posse no cargo eletivo e deseja-lhe sucesso.

 

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Soma-se às homenagens prestadas ao Deputado Djalma Bom.

 

026 - DJALMA BOM

Agradece as palavras e cumprimentos. Declara que procurará desepenhar seu mandato dando o melhor dos seus esforços.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, temos, como sempre, ocupado a tribuna e nos últimos dias abordado, de forma continuada e ao mesmo tempo intercalando temas que foram ao debate nacional; questões estaduais; cobramos da Prefeita de São Paulo a presença que é requerida pelos munícipes. Hoje, vamos gastar o nosso tempo para comentar assuntos que dizem respeito à nossa longínqua Botucatu.

Nós, do PSDB, que nos últimos 12 anos respondemos pela administração daquela cidade, nos vimos substituídos pela legenda do PT nas últimas eleições. A partir daí, algumas mudanças aconteceram. Respeitando a vontade expressa nas urnas, tivemos até agora complacência e respeito ao novo Prefeito, mas na última semana tivemos a paciência esgotada e vou relatar por que, até para que a população entenda bem aquilo que vou dizer, para mostrar a enorme diferença que existe entre o discurso e a prática.

Quando fomos substituídos na Prefeitura de Botucatu, tivemos a promessa à população de que a sua participação seria ainda mais efetiva do que aquela que oferecíamos enquanto governo daquela cidade. E um dos acenos era um grande respeito aos Conselhos, nos vários níveis em que são constituídos e nas várias áreas em que podem ser formulados.

O nosso famoso Orçamento Participativo foi aberto à sociedade, que se sentiu participante, embora já houvéssemos alertado em vários momentos que essa participação era limitada, restrita, pontual e muitas vezes não se configurava ou não acabava redundando numa efetiva realização ou no cumprimento do acordo estabelecido.

Mas agora acontece um fato mais grave. Isso porque embora a lei do município - e ela foi complementada por lei complementar - estabeleça que os aumentos das tarifas do transporte coletivo em nossa cidade devessem passar por uma avaliação de vários órgãos, mas inicialmente pela Comissão Municipal de Trânsito, infelizmente tivemos o desprazer de saber que, após dois anos, não apenas o Prefeito descumpre a Lei Orgânica e a Lei complementar, como também não constituiu o Conselho, avocou para si e para seus representados e impõe à sociedade de Botucatu um aumento de quase 30% sem que esse órgão tenha sido ouvido, até porque não foi criado.

Nós, que embora temos o prazer de usar o microfone desta Casa, preferimos nesta questão não debater em público com o Prefeito, através dos meios de comunicação. No entanto, ingressamos com uma ação na justiça, através de uma cautelar, pedindo uma liminar que nos garantiria o retorno ao valor primitivo até que os impasses pudessem ser superados e a legalidade restituída.

Volto a esta tribuna hoje para dizer que me surpreende não o fato de o Prefeito não ter respeitado a Lei Orgânica, bem como não ter constituído o Conselho, o que me assusta é o fato de que na minha cidade, onde vivo há 36 anos, onde exerço a minha profissão, onde dou aula na Unesp, na Faculdade de Medicina há mais de 27 anos, o promotor tenha cobrado do autor da ação algumas comprovações. Diz o promotor que o autor deixou de juntar uma cópia inicial do ato impugnado. Meu Deus do céu! Os cidadãos de Botucatu, os usuários do transporte coletivo pagam desde a 2ª feira a passagem acrescida do valor. No entanto, o promotor quer que este Deputado comprove que o ato que tentamos impugnar de fato aconteceu. Pergunto: a quem defende esse promotor? Será que ele mora em outra cidade? Ou será que está mancomunado com a Prefeitura nessa imposição ilegal que foi dada a toda população de Botucatu?

Voltaremos ao assunto. Até porque o mesmo promotor nos cobrava se era verídico que efetivamente o Conselho não foi ouvido, quando o próprio Secretário de Transporte de Botucatu afirma, publicamente e nos jornais da cidade, que esse Conselho não existe, embora exista na Prefeitura a intenção de criá-lo, ainda que com dois anos de atraso. Ora, os usuários já pagam a passagem há quatro dias. O poder público municipal não criou esse Conselho. A promotoria pública em Botucatu cobra do Deputado a comprovação de tais fatos.

Voltarei ao assunto. Se for o caso usando outras vias e outros tribunais para saber por que - diferentemente do que acontece, por exemplo, no Estado de São Paulo e no município de São Paulo - em Botucatu, a promotoria pública me parece agora muito mais curadora dos interesses do Prefeito do que dos interesses da população, de usuários que neste momento infelizmente pagam aumento, na nossa opinião, se não indevido, pelo menos ilegal.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker.

 

A SRA. MÔNICA BECKER - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, é com muita honra que ocupo este espaço aqui hoje. É a primeira vez que assomo à tribuna para me pronunciar. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui com todos vocês.

Sou psicóloga, trabalho com adolescentes desde 1979. Montei um projeto inédito no Brasil, que é um trabalho preventivo. Trabalhei muito também na área de saúde. Fui diretora de Ersa, e criei todo setor de saúde no meu município.

Em 1998 me candidatei a Deputada, porque queria mudar alguma coisa. Queria fazer algo melhor, ainda mais fazendo parte do maior Estado do País, que é o Estado de São Paulo, um estado rico, poderoso, mas que ainda precisa muito de pessoas que realmente façam alguma coisa e acreditem. Desta forma, candidatei-me a Deputada e obtive 39 mil votos por Várzea Paulista e região. Não consegui entrar. Nesta última eleição não me candidatei. Tive a oportunidade de estar assumindo aqui esses 45 dias. Nesses 45 dias pretendo contribuir com as pessoas que acreditaram em mim. Acredito que o pouco tempo é muito grande, esse tempo em que estarei aqui é um tempo muito grande para mim. Desta forma, peço a colaboração de todos, como aliás estou tendo, não só do PMDB, mas também de outros partidos, como PT, PTB, enfim de todos. Fui muito bem acolhida pelos funcionários, pelos Deputados, por todos que estão aqui. Pretendo contribuir no sentido de levar para a nossa região algum projeto, reivindicações que realmente necessitamos. Quero que a minha passagem por esta Casa fique marcada por algo em benefício da população. Porém, para que eu possa fazer alguma coisa, preciso da colaboração de todos, principalmente da experiência, porque é a primeira vez que ocupo um cargo eletivo.

Dou palestras a respeito de adolescência. Trabalho com sexualidade, prevenção, crescimento, desenvolvimento e gravidez na adolescência, que aliás hoje é um tema muito discutido. Atualmente o índice de gravidez na adolescência está em torno de 26%. É um índice alarmante. Na cidade onde trabalho e desenvolvemos um projeto com adolescentes, tivemos um índice de 10,89% de gravidez. Portanto, acredito que precisamos trabalhar com a prevenção. A minha bandeira é adolescência e prevenção.

O custo de um menor hoje na Febem é de 1.500 reais ao mês. No meu município, com o trabalho que fazemos, o gasto por adolescente - em cada mil adolescentes - é em torno de 40 reais. Estamos salvando vidas, porque essa geração hoje está vindo cada vez mais problemática. E eu acredito que precisamos, sim, fazer algo para melhorar cada vez mais a vida. Não adianta só pensarmos na criança, no adulto, na marginalidade, na droga ou na prostituição se não trabalharmos com a prevenção. O custo é menor, e é essa a minha bandeira.

Espero colaborar com todos e agradeço a todas as pessoas que acreditaram em mim e por todo esse carinho que têm demonstrado. Estou muito nervosa aqui hoje, pois é a primeira vez que me manifesto, como eu já disse, mas acho que é um desafio. Mas sempre encarei vários desafios e este é mais um. Muito obrigada a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência saúda a nobre Deputada Mônica Becker e deseja muita sorte em seu trabalho legislativo. Seja bem-vinda entre nós, e creio que posso aqui, falando em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, dizer que diante desses desafios V.Exa. poderá, com certeza, contar com a ajuda de seus pares nesta Casa Legislativa. Seja bem-vinda. Dando seqüência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, funcionários e amigos do plenário, a cada dia que passa uma coisa me surpreende no País. Analisando friamente, hoje de manhã acreditava ainda que o Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. Porque as mesmas coisas que vinham ocorrendo continuam ocorrendo e nada mudou. Só mudaram os nomes das pessoas. Talvez alguns com barba, outros sem barba, como por exemplo o Ministro Ciro Gomes - que defendi como candidato a Presidente da República e em quem votei no primeiro turno - que começou a deixar a barba crescer para imitar Lula.

Mas, analisando friamente, quando abrimos os jornais começamos a observar os debates internos, as brigas internas do próprio PT. E hoje, mais uma vez, os jornais dizem, através da Senadora Helena, que talvez a penalidade máxima poderá ser uma expulsão.

Vamos voltar um pouco, há 30 anos atrás, para a época da ditadura, quando quem discordasse da idéia de qualquer Presidente da República, ou que pelo menos mencionasse o nome do Presidente da República em vão, ou que não fosse para elogiá-lo, recebia punições.

Justamente o PT que sempre defendeu o contrário disso, hoje está tentando punir os seus membros que discordam do que vem ocorrendo porque são coisas que não estavam no projeto de governo. Quero parabenizar a Senadora Heloísa Helena, lá do Estado de Alagoas. Também não sei por que, Sr. Presidente, esta semana ocorreram invasões de terra pelo MST de Alagoas, o que também o PT está repudiando, não reconhecendo a atitude.

Ora, quando o Presidente da República era o Fernando Henrique Cardoso, nesta tribuna - estou falando dos Deputados estaduais - trilhavam vários Deputados do PT e falavam do seu apoio ao MST e às invasões, condenando o Fernando Henrique Cardoso. Mas agora não é mais Fernando Henrique Cardoso. Alguém do PT pode responder se agora o Presidente da República é Fernando Henrique Cardoso?

Diga-se de passagem, Fernando Henrique Cardoso foi muito bom para com o Governo Lula: uma semana antes de terminar o seu mandato aumentou o petróleo. E se aumentasse apenas a gasolina ou o álcool, tudo bem, mas aumentam todos os produtos que consumimos na nossa casa, seja de rico ou de pobre.

Sofremos as conseqüências e, como se não bastasse, há 30 dias, exatamente após a posse o Presidente Lula, que defende os pobres, que defende os descamisados - era a palavra do Collor de Melo -, anuncia um outro pequeno aumento, de 27% para o álcool, e de 10% no preço da gasolina.

Será que estamos na era Fernando Henrique Cardoso? Por que o PT não esclarece isso? Ouvimos as mesmas justificativas do governo anterior. Muito bom. E agora?

Sempre defendíamos o aumento do funcionalismo público municipal, estadual e federal, e a bancada toda do PT também defendia. Como fica agora? Ninguém fala? Do funcionalismo público estão querendo apenas tirar direitos e o ministro da Previdência está aí querendo caçar alguns direitos, até mesmo direitos adquiridos.

Será que esse é o PT que a população brasileira, que os 170 milhões de brasileiros estavam pensando que teríamos no poder? Fica aqui essa pergunta para os membros oficiais do PT, porque não sou eu que devo responder. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos vêem e nos ouvem, como também até alguns pacientes leitores do Diário Oficial, quero falar em defesa do funcionalismo público. Tenho autoridade moral para isso, pois entrei no serviço público do Estado com a idade de 16 anos. Naquela época, podia-se entrar no serviço público com 16 anos. Entrei como servente diarista: servente de limpeza extranumerário diarista. Entrei pela porta da frente, na função mais humilde que poderia haver no serviço público. Depois galguei todos os degraus das promoções e evolução, tanto horizontal como vertical. Conheço portanto, o serviço público, como a palma da minha mão.

É importante lembrar alguém que respeito muito por ser uma pessoa de boa vontade, com experiência de governo por duas vezes seguidas, que é o Governador médico, Dr. Geraldo Alckmin, que por sua profissão realmente compreende bem as agruras que o povo tem sofrido, não somente sob a governança do PSDB. Na realidade, o serviço público de atendimento à saúde começou a se deteriorar muito antes disso. No meu tempo era perfeito; não havia IAMSPE, tampouco o Hospital do Servidor; éramos atendidos no Instituto de Higiene e Saúde Pública do Estado. Era oferecido aos funcionários públicos tudo o que havia de mais moderno. Posso dizer isso porque utilizei esse serviço desde quando fui servente de limpeza extranumerário diarista. Fui tratado muito bem. Agora as coisas são diferentes. Digo ao Governador do Estado, que é médico: o serviço de saúde hoje, malgrado os esforços envidados, deixam muito a desejar.

O IPESP está falido. Por quê? Porque o governo, não importa se o atual ou o antigo, usou o dinheiro para obras e ficou devendo muito. Então, é só pagar o que foi tirado. Mas o Sr. Governador, com todo o respeito, quer taxar em cinco por cento a mais o desconto do IPESP. O funcionário público que não ganha bem e que há muitos anos não tem aumento vai ter ainda uma redução de 5% do salário? Como vai ficar esse funcionário que não recebeu aumento suficiente para acompanhar a inflação desenfreada que está havendo?

A maioria dos funcionários públicos que conheço  contribuem com o IAMSP e ainda pagam um convênio de saúde, porque não podem confiar na assistência do Hospital do Servidor Público.

Pergunto: no ano passado não houve uma pressa danada em abrir as portas do atendimento do Hospital do Servidor Público para todos os parentes dos funcionários, sabendo que isso, obviamente, iria onerar muito mais aquele hospital? Agora, para corrigir a falência do Hospital do Servidor e do IPESP querem tirar dinheiro do funcionário público!

Sr. Governador, Dr. Geraldo Alckmin, conheço e respeito muito o trabalho de V.Exa., mas acho que essa não é uma atitude esperada de um Governo, quando não há aumento para ninguém e as coisas estão cada vez mais caras nos supermercados e em qualquer lugar que se queira fazer compras. Gostaria que V.Exa. pudesse fazer de uma outra maneira, senão V.Exa. fará contra e arranjará inimizade com aqueles que pesam, e muito, para conceituar o prestígio de um governo e de um Governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente Hamilton Pereira, Sr. Deputados e todos aqueles que acompanharam nossas palavras.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, há dias vi na revista Veja que os culpados pela falência do sistema previdenciário são os militares e o Poder Judiciário, como se um coronel do Exército, que ganha em torno de R$ 4.000,00, fosse o culpado pela situação econômica do País ou do Estado.

Ora, para ser general do Exército, almirante da Marinha ou um brigadeiro da Aeronáutica são necessários, praticamente, 40 anos de serviço. Será que ganhar uma aposentadoria de R$ 4.000,00 é muito dinheiro? Ontem mesmo vi na Globo um fiscal do Ceará pegando um troco de R$ 15.000,00. Então, acho que pagar R$ 4.000,00 para um general não pode falir Estado algum!

Querem agora culpar o militar? Quando entramos na Polícia Militar, nos informam que vamos ter um salário e que vamos ter realmente uma aposentaria que nos garantirá uma sobrevivência. Não para ficarmos ricos, porque já não pagam nada na ativa, porque um soldado na Polícia Militar ganha em torno de R$ 1.000,00 por mês para enfrentar bandidos, para morrer no combate ao crime, para ter sua família ameaçada, para combater o crime organizado e o combate ao tráfico. O salário do PM é o mesmo de um vigilante, um gari. Então, quando ele se aposentar com um salário de R$ 1.500,00 ou R$ 2.000,00 ele estará roubando o Estado? É fácil, às vezes, a imprensa colocar o que interessa para determinados setores, até do governo, para detonar alguém; é muito simples isso.

Por que a revista Veja não coloca que em São Paulo muitos policiais militares moram em favelas por que não têm dinheiro e têm mulher e três ou quatro filhos e vão morar na favela. Tanto é que durante as férias, no Município de Bertioga, tive a oportunidade e até colaborei, falando com alguns Vereadores, com um projeto apresentado pelo Prefeito, Dr. Lairton, criando algo inusitado no Brasil: uma vila militar para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Ele já está construindo em Bertioga uma vila militar onde os policiais militares de Bertioga poderão morar. E fui pessoalmente cumprimentá-lo, cumprimentar as pessoas interessadas nisso, porque, como policial militar e até como Deputado, já fui várias vezes ameaçado. O pior é que não somos só nós que somos ameaçados. Já tive a oportunidade de matar um bandido dentro da minha casa, em um dia de Natal, quando era tenente da Rota. Ele foi me matar porque tínhamos pego uma quadrilha dele. Invadiu minha casa, achando que ia me matar. Mas, graças a Deus, ele morreu; tinha comprado uma passagem para a Bahia e um revólver 38. Conseguiu uma passagem gratuita para o inferno.

Um policial vive tudo isso. Um sargento da Rota chamado Carlos teve em São Mateus a sua esposa assassinada por bandidos. Quando ela levava os filhos para a escola, o sargento tinha pego alguns traficantes lá no 49, um tal de Maloca, e a quadrilha, para se vingar, foi e a matou. Fui ao local no momento em que aconteceu isso. Casos de seqüestros de filhos de policiais que nunca mais apareceram, são vários.

Para nós, é uma satisfação quando percebemos que o Prefeito de Bertioga tem algo inusitado, porque um policial militar, como um policial civil, está em uma guerra constante contra o crime. É uma guerra contra o crime. Mais de 300 policiais militares e mais cento e poucos civis foram assassinados no ano passado. O capitão amigo meu, Capitão Diniz que trabalhou comigo na Rota, foi assassinado no dia 31 de dezembro deste ano, próximo à sua residência em Santana. Um outro capitão também foi morto na zona oeste, um dia após um outro soldado foi morto, quer dizer, em três dias são três policiais assassinados.

Todos os dias temos policiais assassinados. Mas, vemos setores da imprensa dizendo que as Forças Armadas, a Polícia Militar, a Polícia Civil estão “mamando na teta do governo”. Dá uma olhadinha aí que tem muito mais gente “mamando” e de forma indevida. Esse salário não cai do céu, são 40 anos de trabalho, e jogam para a sociedade que os policiais estão roubando o Estado porque estão se aposentando recebendo o salário integral. Isso é brincadeira! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo novamente a esta tribuna primeiro para fazer um adendo aqui.

Falei apenas sobre o Iamspe, no Hospital do Servidor Público, e, na realidade, estava muito mais preocupado e ocupado em chamar a atenção sobre o Ipesp - e isso me escapou, na seqüência, por não querer ultrapassar o meu tempo, porque o que está em estado falimentar é o Ipesp. O dinheiro do Ipesp foi tirado para construção de outras obras. O Ipesp está falido. Mas é só o Governo pagar aquilo que tirou de lá, repor, porque o prejuízo, o desfalque é imenso. Não pode onerar o servidor público, que é mal remunerado, que tem que agüentar uma inflação que está se tornando galopante e que não teve nesses últimos anos nenhum aumento salarial. Não pode agora diminuir o seu salário. Que 5% é esse? Isso só pode empobrecer aqueles que já estão pobres.

O adendo que fiz é porque deixei de tocar na parte mais importante. Quero aproveitar a oportunidade para perguntar ao Sr. Juiz, que deu habeas corpus para que não fosse feita a reconstituição do crime praticado por aquele facínora, aquele monstro. Por que concedeu habeas corpus? Livrando-o de quê, já que até hoje nunca vi ninguém, ninguém mesmo, livrar-se de uma reconstituição de um crime bárbaro, hediondo, através de um habeas corpus. Nunca vi.

Eu não entendo. Neste País, abusa-se da palavra coitado. Coitado é da vítima. Isso é que é coitado. Por quê? Há pouco tempo, todo mundo estava protegendo aquele que matou, aquele indivíduo que era do “Estadão”, uma mulher pelas costas, indefesa quando estava saindo com seu cavalo. Deram a ele uma série de proteções internando-o no hospital, na casa de repouso. Inclusive, foi até o meu filho, Dr. Paulo Sérgio, quem fez o laudo mostrando que ele tinha que ir para a cadeia mesmo.

Agora, estamos também repetindo essa questão, isentando um indivíduo, através de um habeas corpus, um monstro desses, de fazer uma reconstituição. Não vou dizer que tenho asco de falar, porque como espírita tenho que respeitar o gênero humano. Mas o Farah Jorge Farah, acho que ele não é nem um ser humano. Tenho impressão que ele deve ser um espírito demoníaco que tomou de assalto um corpo humano. Porque não é possível, acho que de humano ele só tem o jeito do corpo. Mas como uma criatura dessa está merecendo toda essa proteção? Eu não estou entendendo. Volto a dizer que entendo que o Poder Judiciário tem poder de mandar nas pessoas e elas têm de cumprir, mas nem tudo que é de direito parece bem para as pessoas. Eu sei que esse juiz é um juiz ético, uma pessoa digna. Certa vez, ouvi um juiz dizer, por ocasião de um julgamento que envolvia um problema ético: "a ética não é somente a ciência do bom proceder, mas também a ciência do proceder de tal modo que não pareça mal proceder." Era o que eu tinha a dizer. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, como Líder do Partido, peço a palavra para falar no lugar do nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, funcionários desta Casa, ano passado, durante todo o ano, critiquei o programa do Governador do Estado que viria a criar o guarda de presídio.

Eu dizia que o agente penitenciário, ao fazer a segurança de penitenciárias, não conseguiria fazê-las. Afinal, o policial militar, que tem atrás dele uma estrutura, uma hierarquia militar, uma corporação com 85 mil homens, que tem a seu lado a Polícia Civil, com mais 35 mil homens, ele já é ameaçado e sofre pressões, o que não se dirá então se um civil for transformado em agente penitenciário para fazer a guarda dos presídios. Eu já dizia que não ia dar certo.

Também dizia que não via como esses mesmos guardas de presídio iriam sair pelas ruas de São Paulo e de São Paulo para o interior escoltando marginais ligados, por exemplo, ao PCC - basta recordar o acontecido na Castelo Branco há questão de meses atrás, quando uma escolta da Polícia Militar foi atacada por 10 bandidos armados, um policial foi assassinado, outro foi baleado, e 10 bandidos foram soltos, entre eles o tal de Pateta e seu grupo, que, depois de solto, chegou a assaltar a casa do nobre Deputado Alberto Calvo.

O Governo não nos ouviu. Não estamos aqui nem na oposição nem na situação. Falamos daquilo que entendemos, que é segurança pública. E de segurança pública pode-se entender tanto quanto eu entendo - mas mais, eu duvido, porque falo de soldado a coronel, de delegado a investigador, e há muitos anos sou da polícia.

Um guarda de presídio, um agente penitenciário passou no concurso, iniciou seu curso de agente penitenciário no dia 26/08/2002. O curso terminou este ano, 26/01/2003, com publicação no "Diário Oficial". Apesar do curso técnico e tático ter sido concluído parcialmente, os agentes recém-formados foram obrigados a assumir a escolta dos presos e a guarda das muralhas sem nenhum tipo de armamento.

Eles sofrem ameaças e pressões de todo tipo. Nenhum deles participou de exercícios de tiro. O SINARM, que é o órgão federal que controla armamentos, não liberou armas para a Secretaria da Justiça, alegando só poder liberá-las para a Secretaria de Segurança Pública. Vejam o impasse que se cria: o agente penitenciário está nas muralhas sem armamento. É ameaçado.

Eu já falava isto aqui: gastaram dinheiro com seis mil funcionários públicos, que futuramente, daqui a 30 anos, vão se aposentar com salário integral, com todas as vantagens do cargo, e vão dizer que são marajás e estão mamando nas tetas do governo. Isso é que é mamar nas tetas do governo, Governador. São seis mil pessoas, sem preparo, sem qualificação para exercer sua atividade, todas ingressas no serviço público – e o pior de tudo, Governador Geraldo Alckmin, eles estão recebendo o mesmo salário que o policial militar.

E eu,  pergunto: por que criar o agente penitenciário se já existe o policial? Não seria mais fácil contratar os policiais, para não haver nenhum problema? O problema já está aí. Se não estão dando revólver, o que não se dirá de fuzil e metralhadora?

Acho que os assessores do Governador deveriam nos ouvir mais. Não gastariam o dinheiro público, não criariam outros funcionários públicos que vão ter direito à aposentadoria, como é o caso desse agente penitenciário: depois de trabalhar 30 anos bem ou mal, ele vai se aposentar, isso sem falar nas vantagens do cargo, nos benefícios oriundos do risco de vida e do serviço noturno. Essa é a realidade.

Já dizíamos que não ia funcionar. Da mesma forma, durante os oito anos de Governo Mário Covas criticamos o PROAR, que só foi acabar no ano da eleição. O PROAR tirava das ruas o policial que enfrenta bandido para salvar nossas vidas. Se ele tivesse sido extinto antes, será que o crime não teria crescido tanto? Afinal, o policial não se sentiria algemado e assim iria para cima da bandidagem.

Mas foram necessários oito anos para se tomar a decisão que só foi tomada às vésperas das eleições. Foi só então que o governo resolveu colocar um secretário, diz ele, "linha-de-frente" e o Coronel Alberto Silveira no comando da PM, que trabalhou conosco na Rota. Foi preciso chegar a uma situação caótica para o governo mudar e a polícia recomeçar a combater o crime.

Do jeito como estava, o policial que enfrentava bandido era posto de lado por um ou dois anos, ou mesmo afastado das ruas. Evidentemente não funcionava. É uma questão de lógica. O bom policial tem de ser valorizado e promovido. E o mal policial, o corrupto, é que tem de ir para a cadeia. Mas inverteram as bolas: o bom, que ia atrás do bandido para salvar nossas vidas, era punido, e o mal estava numa boa - cheio de ouro, carro importado, vivendo da corrupção. E o mal até falava para o bom: "Você é trouxa, meu! Você vai atrás dos bandidos, dos meus amigos, você está encostado e eu estou na boa. Eu estou na boa: carro importado, apartamento no Guarujá. E você está aí ferrado”. Nós falamos isso há oito anos e parece que agora, às vésperas da eleição, acabaram com o Proar - espero mesmo que não volte mais - aqueles coronéis que ficam coçando o joelho devem ser postos na rua para trabalhar. Que psicólogo, o quê! Desde quando a polícia precisa de psicólogo? Polícia precisa de gente com braço bom e perna forte e ágil para correr atrás de bandido. Essa é a função da polícia.

É que inventam! Querem que a polícia dê aula, querem que a polícia atravesse a velhinha na rua, querem que o policial fale inglês, francês, japonês... . Deixe a polícia fazer o trabalho dela, para ver se se combate o crime ou não. É só deixar a polícia fazer o trabalho dela, exercer as suas atividades. Quando o policial é punido porque trabalha, ele fica sem entender mesmo, ele não sabe o que deve fazer.

Como eu dizia no Pequeno Expediente, que iniciativa bonita a do Prefeito Lairton, de Bertioga, criando uma vila militar para 120, 150 famílias. Nesse acordo feito entre a Prefeitura de Bertioga e a Caixa Econômica Federal, o policial vai pagar 200 reais por mês para ter sua casa própria. Quando ele for para o serviço a sua família estará segura, garantida.

Hoje  esse é o grande problema do policial. Não é a ele que o bandido ameaça, mas à sua família. Um policial geralmente mora na favela ou na periferia: em São Miguel, na Vila Brasilândia ou no fundão da cidade, litoral ou interior. Não conheço nenhum policial que more no Morumbi ou nos Jardins. É óbvio que havendo um local onde possa deixar sua esposa e filhos, ele terá condições de exercer sua atividade com tranqüilidade, ele terá condições de oferecer mais segurança à população.

Ou seja, quando um Prefeito quer ajudar ou resolver um problema, ele resolve. Ele ainda foi criticado por muita gente, que não acreditou que funcionasse. Mas funciona.

Quem não quer ter uma casa com dois quartos, sala, cozinha, onde possa deixar a sua família, pagando uma prestação de 200 reais por mês? Para o policial isso é importante, porque se o Exército, a Marinha e a Aeronáutica - que não estão em guerra - têm, por que o policial militar não pode ter? É óbvio que é importante, pois é a garantia da família dele. Quando a família é ameaçada, é evidente que o policial fique desmotivado e desorientado, como já vimos vários casos. A família é ameaçada e ela tem de mudar correndo por causa dos bandidos. É importante que se tomem providências dessa natureza.

Eu dizia também para criarem mais cargos para os policiais militares. Não querem ficar na muralha? Então tirem de lá ou dêem uma verba a mais, porque é ruim trabalhar na muralha. Fica o bandido xingando o policial, desafiando, desacatando, ameaçando. É um serviço muito difícil. Então que se dê um pró-labore ao policial para ele se sentir valorizado, para escoltar bandido pelas ruas de São Paulo. Vão querer que o civil faça escolta de membros do PCC para serem ouvidos no Fórum? Vocês estão brincando! Pena que vocês não ouvem quem conhece, infelizmente.

Recebemos agora um agente penitenciário, recém-formado, que nunca deu um tiro e está trabalhando na muralha desarmado.

Temos falado aqui constantemente: nós precisamos tomar muito cuidado para não acreditar em homens em cima da muralha desarmados. Nós podemos ter a surpresa de a qualquer hora termos dez mil bandidos soltos nas ruas de São Paulo. Esta é a minha obrigação: denunciar, independente de quem esteja no governo ou de partido político.

Como seguiram o meu conselho criando presídios de segurança máxima, acabando com o Proar, colocando à frente do comando da polícia não um coronel que ficou a vida inteira montando a cavalo, mas um coronel da ROTA, façam a mesma coisa: reforcem a segurança dos presídios, porque está aqui o nome do agente penitenciário que diz estar trabalhando desarmado. Não custa nada termos uma mega-rebelião e oito, nove, dez mil bandidos soltos pelas ruas de São Paulo. Quem vai sofrer é a população, nós não devemos brincar com coisa séria. E Segurança Pública é muito sério. Se os bandidos forem às ruas, eles vão matar, roubar, estuprar, eles vão fazer suas vítimas. É importante esta denúncia, que é a minha primeira de 2003.

Agentes foram preparados e treinados sem dar um tiro e agora estão trabalhando nas penitenciárias desarmados. Talvez seja como falou o Deputado Duarte Nogueira, então Líder do Governo: colocar o agente na muralha e em volta da muralha, o PM. Aí sou obrigado a falar mais uma vez: uma medida dessas não é correta, porque você está gastando com duas pessoas para fazerem a mesma coisa.

Então a minha denúncia é esta. O agente fez o curso, não pôde atirar e o Sinarm não libera a arma para a Secretaria de Assuntos Penitenciários. É bom cuidar disso, porque não é justo colocar agentes desarmados para fazerem segurança em presídio.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, estamos retornando aos trabalhos nesta Casa depois do recesso e vamos aproveitar esta oportunidade para fazer uma prestação de contas aos nossos eleitores, em especial aos policiais militares: cabos, soldados, sargentos, subtenentes e alguns oficiais que acreditaram em mim em outubro de 1998 e me elegeram Deputado nesta Casa, quebrando um tabu dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que pela primeira vez na história da Corporação e deste Parlamento teve um praça eleito Deputado. Muitos companheiros oficiais da PM já passaram por esta Casa, mas infelizmente nenhum praça tinha tido assento na Casa até então.

Sinto-me muito orgulhoso de ter sido o primeiro. Sou nascido em Santa Bárbara, na Bahia, e em 1973, vim para esta maravilhosa cidade de São Paulo, essa selva de pedra, que aprendi a amar assim como o Estado de São Paulo. Quando aqui cheguei, fui trabalhar na Mercedes-Benz do Brasil como metalúrgico, e ali fiquei até 1975. Nesse ano, no dia 12 de março, por opção e por vocação, ingressei na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, onde fiquei por dois anos.

Em 1977, fui trabalhar na Rádio Patrulha. Como soldado da Polícia Militar, fui transferido para o 11º Batalhão Metropolitano na Rua Professor Antônio Prudente, 48, na Liberdade. Ali passei praticamente metade da minha vida militar, 15 anos. Exerci, inicialmente, a função de soldado e, depois, cabo, angariando vários amigos. Foi dali que começou o meu trabalho na política sindical da Polícia Militar.

Em 1991, assumi a vice-presidência da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde fiquei até 1995, quando então fui candidato a Presidente, sendo eleito com 79% da votação. Permaneci como Presidente da entidade até 1999.

Em meados de 1997, houve uma greve em quase todo o país, iniciando-se em Minas Gerais. Durante essa greve, houve o assassinato do Cabo Valério e ali foi desencadeado o efeito dominó. Nunca a Polícia Militar fez greve nos Estados. O Cabo Júlio, hoje Deputado federal eleito agora pela segunda vez, comandou aquela greve que foi seguida por quase todos os Estados.

Na época, eu, como Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo e Presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todo país, tomei a frente no Estado de São Paulo e passei a fazer as negociações com o então Governador Mário Covas, juntamente com outras entidades da Polícia Militar.

Naquele momento, haveria também a greve no Estado de São Paulo, que prejudicaria milhões de paulistas e paulistanos. Conhecedor da repercussão e situação drástica em que poderia ficar o Estado, fiz um trabalho de conscientização junto aos policiais militares, principalmente junto aos cabos e soldados, para que não realizassem a greve e não castigassem a população.

Conseguimos evitar a greve graças às negociações com o Governador Mário Covas, que, apesar de não concordar na época, concedeu um aumento salarial para os policiais militares: 34% para soldados, 22% para cabos, 13% para terceiros-sargentos e 8,5% para subtenentes. A mesma coisa aconteceu com os operacionais da Polícia Civil. Os delegados de polícia e oficiais não tiveram nenhum aumento. Com isso, acalmamos os policiais militares e não houve a greve no Estado de São Paulo.

Fomos a Brasília, conversamos com o Ministro da Justiça, da Defesa, e também com o ministro do Gabinete Institucional da Presidência da República, General Alberto Cardoso, e mostramos que aquilo que estava ocorrendo em todo país era resultado do desespero do policial militar, da necessidade que estava passando, pois estavam sem aumento salarial havia seis, sete anos. Assim, a fome falou mais alto que o regulamento disciplinar dos quartéis.

No Estado de São Paulo e em outros Estados, participei, procurando amenizar a situação, negociando até com alguns Governadores. Em decorrência disso, no início de 1998, o Governador Mário Covas me chamou no Palácio dos Bandeirantes a fim de me convidar a sair como candidato a Deputado estadual ou federal.

Eu não tinha pretensão quanto à política partidária, a minha vocação sempre foi policial e política sindical. O Governador Mário Covas argumentou então sobre a importância de uma representação dos cabos e soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo nesta Casa. Eu disse a ele que o Presidente da Associação anterior a mim havia-se candidatado por duas vezes e não ganhara. Disse então o Governador: “Cabo Wilson, se estou convidando-o a integrar o PSDB é porque vejo em você uma pessoa com grandes possibilidades de ser um representante da Polícia Militar.”

Pedi ao Governador uma semana para consultar meus pares na Associação dos Cabos e Soldados e meus familiares. Primeiramente, conversei com minha esposa, minhas filhas, e depois com os diretores da Associação. Todos me apoiaram e fomos para o desafio.

Fiz campanha nos quartéis da Polícia Militar e, em outubro de 1998, fui eleito com quase 45 mil votos, mais precisamente 44.637. Tomei posse no dia 15 de março de 1999, emocionado, pois, como disse, vim da Bahia para este Estado maravilhoso. Eu era humilde, só tinha o primeiro grau, e consegui assumir uma cadeira neste Parlamento. Tantos nomes honrados passaram por aqui, o próprio Governador Mário Covas, o Governador atual, Geraldo Alckmin, e muitos e muitos nomes sagrados na política nacional e estadual. Para mim é um orgulho muito grande representar a Polícia Militar durante esses quatro anos.

Digo aos companheiros cabos, soldados, subtenentes, todos os que me ajudaram na primeira campanha, que realizei um trabalho, do meu ponto de vista, que era o que eu podia fazer. A maioria dos meus projetos aprovados nesta Casa são da área de segurança pública. Fico muito feliz porque consegui aprovar um projeto inédito. Há 20 anos minha categoria vinha lutando por um plano de carreira de cabos e soldados. Através da indicação 90 de 2000 o Governador atendeu meu pedido e mandou o Projeto de lei Complementar número 40, aprovado em dezembro de 2001. Após um mês, em 31 de janeiro de 2002, o Governador em exercício, Geraldo Alckmin - na época o Governador Mário Covas estava internado - sancionou o PLC número 40, que havia sido aprovado praticamente pela unanimidade dos nobres pares, sancionando a lei 892 de 2001. Essa lei beneficia todos os cabos e soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, permite que o policial tenha auto-estima, seja promovido por antigüidade e não só pelo concurso interno da Polícia Militar.

Só esse projeto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, já compensou o meu mandato, e fico satisfeito de ter convivido durante quatro anos com figuras ilustres, conhecidas nacionalmente. Para mim já foi uma vitória, pois é um benefício para 74 mil cabos e soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; em apenas dois anos mais de cinco mil soldados já foram promovidos a cabos e cabos promovidos a terceiro sargento. Ele começa como soldado e ao longo da carreira passa a cabo, a terceiro, segundo e primeiro sargento e subtenente.

Vamos esperar, tenho certeza absoluta de que o Governador Geraldo Alckmin encaminhará ainda este mês o plano de carreira dos sargentos e subtenentes para atender essa categoria que também merece ser beneficiada por esse plano de carreira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cicero de Freitas e suspende a sessão até as 17 horas. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.

 

* * *

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, algumas coisas têm nos chamado a atenção nesses meses de janeiro e fevereiro.

E uma delas, inclusive ontem fomos interrogados sobre a questão, diz respeito ao cheque caução, que muitas pessoas são obrigadas a deixar nos hospitais como garantia. Fomos a alguns hospitais procurar saber como e porque adotam esse procedimento. Soubemos que os hospitais que pedem esse cheque caução normalmente não têm convênio com o SUS e que solicitam o cheque para cobrir possíveis despesas que os convênios não cobrem. Conversamos também com um promotor e ele nos disse que essa cobrança de cheque caução é irregular. Isso nos chamou a atenção porque só agora esses fatos estão vindo a público. As pessoas que são obrigadas a deixar esse cheque caução podem se dirigir à promotoria e pedir que o referido cheque seja cancelado, bem como podem apresentar uma queixa contra o hospital. Por outro lado, os hospitais se queixam alegando que fazem isso para se garantir, caso contrário, segundo eles, quem pagará a conta? Realmente esse é um problema que está nas nossas vistas e temos que solucioná-lo. Vamos pedir ao Ministério Público, que está analisando o caso, que intensifique os estudos sobre esses depósitos feitos por conta da internação de pessoas já fragilizadas por um aneurisma ou enfarte, que ao entrarem num hospital e não terem convênio com o mesmo, são obrigadas a deixar um cheque de quatro mil ou dez mil, dependendo do hospital, e posteriormente terão problemas para pagar. Essa é uma boa matéria para discussão. Acredito que temos que levantar essa discussão e tentar ajudar a população a resolver esse problema, que é contínuo.

Outro assunto que nos chama a atenção é onde estão instalados os CDPs. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Governador e o Secretário pela instalação desses CDPs. No entanto, ao se instalar esses CDPs, é necessário que se aumente o efetivo tanto da polícia militar quanto da polícia civil.

O que estamos observando no Alto Tietê, em Mogi das Cruzes, Suzano, Biritiba, Salesópolis, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, é que quando o preso que está no CDP precisa comparecer a um júri, por exemplo, é necessário deslocar um grande aparato policial para que ele seja transportado. Assim, são retirados, pelo menos, de oito a dez policiais das ruas para poder fazer o transporte de um ou dois presos. Alguma coisa está errada ou mal equacionada. Precisamos resolver essa situação.

São inúmeras as reclamações no sentido de que faltam policiais civis e militares nas ruas. Portanto, se nas cidades que têm defasagem de policiais nas ruas, ainda se transfere parte do efetivo para trabalhar na remoção de presos dos CDPs, que estão a aproximadamente 20 km do centro de Mogi das Cruzes, por exemplo, realmente cria-se um grande problema. Já imaginaram então quando se tem que transportar um preso às 14 horas e outro às 16 horas? Provavelmente serão retirados 20 policiais das ruas.

Portanto, Secretário Saulo e Governador, esse problema precisa ser solucionado. Aumentem o contingente. Aumentem a quantidade de guardas de muralhas. Alguma coisa precisa ser feita. Não podemos tirar o policiamento da população. Porque dessa maneira teremos os problemas sérios do dia-a-dia junto aos bandidos que ficam fazendo tudo o que não presta numa cidade muitas vezes pacata, como é o caso de Biritiba, Salesópolis ou até mesmo Mogi das Cruzes, onde, aliás, tivemos um sério problema hoje em decorrência de um deslocamento de policiais para o transporte desses presos dos CDPs. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, em nome da Presidência efetiva da Casa, atendendo a solicitação do nobre Deputado Edmur Mesquita, convoco V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 do corrente mês, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2002.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão por sessenta minutos. Antes, porém, atendendo a solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de março do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência informa a V.Exas. que recebeu vários ofícios, que passa a ler neste momento:

“Sr. Presidente, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PT, como Deputada Estadual e convocada para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato em virtude de estar exercendo o cargo de sub-Prefeita de Pinheiros. Atenciosamente, Beatriz Pardi.”

“Senhor Presidente, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PT, como Deputado Estadual e convocado agora para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato, em virtude de estar exercendo o cargo de Prefeito Municipal de Cosmópolis. Atenciosamente, José Pivatto, Prefeito Municipal de Cosmópolis.”

“Sr. Presidente, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PT, como Deputada Estadual, e convocada agora para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato, em virtude de estar exercendo o cargo de Vereadora à Câmara Municipal de Santo André. Heleni de Paiva, Vereadora do Partido dos Trabalhadores, Santo André.”

“Excelentíssimo Senhor Deputado Celino Cardoso, Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PMN, como Deputado Estadual, e convocado agora para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato em virtude de estar exercendo o cargo de Prefeito Municipal de Mococa. Atenciosamente, Aparecido Espanha. São Paulo, 05 de fevereiro de 2003.”

“Senhor Presidente, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PT, como Deputado Estadual, e convocado agora para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato em virtude de estar exercendo o cargo de Vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Atenciosamente, Augusto Campos.”

“Senhor Presidente, tendo me candidatado nas eleições de 1998, pelo PT, como Deputado Estadual, e convocado agora para assumir o meu mandato, venho pelo presente renunciar a esse mandato em virtude de estar exercendo o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Atenciosamente, Donizeti Rosa, Vereador.”

Em virtude de todos esses ofícios que esta Presidência recebeu, passo a ler o seguinte Ato:

“Ato nº 9, de 2003 - O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas dos Deputados Paulo Teixeira e Jilmar Tatto - eleitos pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB - por se encontrarem licenciados para o exercício de cargo de Secretário da Prefeitura da Capital; e considerando a convocação de Ana Maria do Carmo Rosseto mediante o Ato nº 6/2003 e as renúncias dos suplentes da mencionada coligação, Beatriz Pardi, José Pivatto, Heleni de Paiva, Aparecido Espanha, Augusto Campos e Donizeti Rosa em razão de estarem, respectivamente, no exercício do cargo de Subprefeita da Capital, Prefeito municipal de Cosmópolis, Vereadora à Câmara Municipal de Santo André, Prefeito de Mococa, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo e Vereador à Câmara Municipal de Ribeirão Preto; fica convocado o atual 2º suplente da coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB, senhor Djalma Bom, para tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais. Assembléia Legislativa, em 06 de fevereiro de 2003. Celino Cardoso, Presidente.”

Encontrando-se presente o nobre Deputado Djalma Bom e já havendo entregue o diploma da Justiça Eleitoral e a declaração de bens, esta Presidência convida o nobre Deputado Djalma Bom para prestar o seu compromisso regimental e tomar posse como Deputado estadual. Esta Presidência solicita a V.Exa. que se dirija à Mesa, acompanhado dos nobres Deputados presentes em plenário para prestar o seu compromisso regimental.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem-estar geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência declara empossado no cargo de Deputado estadual o nobre Deputado Djalma Bom. (Palmas.)

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma breve saudação ao nosso companheiro Djalma Bom. S.Exa. foi Deputado nesta Casa, foi Deputado federal e uma das lideranças que construiu este partido desde o início. Lembro-me que em 1982, quando disputávamos a primeira eleição com o companheiro Lula, candidato ao governo do Estado de São Paulo, o companheiro Djalma Bom foi nosso Deputado federal mais votado, representou com muito orgulho todo o povo de são Paulo, sobretudo os trabalhadores. S.Exa. é metalúrgico do ABC e junto com Lula e nossos outros companheiros ajudou a mudar o sindicalismo neste País.

Gostaria de saudar, em meu nome pessoal e de todos os companheiros de nossa Bancada, o companheiro Djalma Bom que, com certeza, nesses 43 dias que aqui estará, vai contribuir, mais uma vez, para o progresso do Estado de São Paulo.

Parabéns, companheiro. É uma alegria para o PT receber V.Exa. como o 14º Deputado de nossa Bancada, sendo que na segunda-feira, provavelmente, teremos 15 integrantes em nossa Bancada. (Palmas.)

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada gostaria de saudar o companheiro Djalma Bom pelo seu retorno. No mandato anterior, juntos empreendemos grandes lutas. É sempre um grande reforço para a bancada democrática e popular da Assembléia Legislativa.

Quero aproveitar muito brevemente nesta minha manifestação, chamando a atenção para uma importante manifestação feita e divulgada hoje para a população de São Paulo pelo Sindicato dos Eletricitários aqui de São Paulo. É uma carta aberta ao BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que denuncia o calote da AES Eletropaulo, e pede providências para que essa empresa, que já foi uma empresa do povo de São Paulo e que foi entregue pelo processo de privatização a uma empresa multinacional.

Essa carta endereçada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pretende que essa empresa seja devolvida aos seus legítimos proprietários, que são o povo do nosso Estado, o povo brasileiro. Endereçada ao Presidente do BNDES, a carta é assinada pelo sindicalista e líder sindical Antonio Carlos dos Reis, o Salim, Presidente do Sindicato dos Eletricitários e Presidente da CGT.

Passo a ler a íntegra da carta:

 

"CARTA ABERTA AO BNDES

CALOTE DA AES, A ELETROPAULO É NOSSA!

 

A AES Eletropaulo, controladora da Eletropaulo, vem encontrando dificuldades para a quitação de seus compromissos alegando a crise financeira porque passa no exterior e o não recebimento regular dos dividendos sobre o Capital aplicado quando da privatização da Eletropaulo em 1998.

Nessa linha de comportamento deixou de quitar no último dia 31 de janeiro uma parcela de US$ 85 milhões junto ao BNDES, declarando "default" (moratória) técnico da Eletropaulo, ou seja, a Empresa está sem condições financeiras para saldar seus compromissos.

Esses, investidores, verdadeiros aventureiros, procuram jogar no colo do BNDES a solução de seus problemas resultantes de uma administração calamitosa, irresponsável e sem planejamento.  Despudoradamente, da privatização até esta data, buscaram, a qualquer custo, a geração do lucro fácil e rápido para remessa de dividendos para o exterior.  Nesse período a Eletropaulo remeteu para o exterior US$ 318 milhões.

Desmontaram, destruíram e dilapidaram um patrimônio que o País levou décadas para construir, seja pela falta de manutenção, seja pela venda de ativos.  Praticamente acabaram com o corpo de profissionais altamente capacitados que encontraram, reduzindo abruptamente e sem motivação justificada o quadro de pessoal da Empresa de cerca de 10.500 para 3.720. Essas atitudes açodadas, irresponsáveis e inconseqüentes demonstraram, ao longo desse período, que esses dirigentes para cá vieram com pinta de "bons mocinhos" mas sem nenhum compromisso com a Sociedade, com as autoridades constituídas e, muito menos com o País e seus trabalhadores.

O não pagamento dessa parcela dá ao BNDES o direito de declarar como vencido o total da dívida de US$ 542 milhões, como também o vencimento antecipado de um empréstimo de R$ 817 milhões.  Essa dívida, se executada, permite ao BNDES ficar com o controle acionário da Eletropaulo, ou seja, voltando a concessão para as mãos do governo.

Do ponto de vista legal tem o BNDES o direito de assumir o controle da Eletropaulo.  A direção da Eletropaulo diz "não estar fora de seus planos entregar a Eletropaulo em troca da dívida". É o capital estrangeiro, volátil e aventureiro, impondo condições ao Brasil.  Além da Eletropaulo, o contrato dessa dívida também prevê que a AES pode entregar a Usina Termoelétrica de Uruguaiana e/ou a Distribuidora AES Sul.

A falta de uma administração responsável, segura, consciente e comprometida com os consumidores e trabalhadores, aliada aos efeitos da não manutenção e da adoção de estratégias "milagrosas" para operar o Sistema, não nos deixa longe de um apagão na cidade de São Paulo, atingindo cerca de 11 milhões de habitantes. O colapso no Sistema da Empresa pode ocorrer a qualquer instante.  A atuação da AES no gerenciamento da Eletropaulo de há muito é crítica e incompetente não só ponto de vista financeiro como administrativo.  Transformaram a Empresa num verdadeiro caos implantando um clima de terror e intranqüilidade operacional que poderá provocar situações imprevisíveis para os trabalhadores, para a sociedade e para o parque produtivo do Estado e do País.

Os investimentos cessaram quase que por completo e as instalações e linhas só não estão totalmente sucateadas, graças à competência e dedicação dos trabalhadores, apesar de que na visão da AES e da Eletropaulo são todos  descartáve!

A CSPE - Agência criada pelo Governo do Estado de São Paulo para acompanhamento do desempenho das Empresa, nenhuma atitude efetiva tomou até o momento a não ser aplicando multas e advertências.

A administração da Empresa não obedece às leis da concessão, não respeita os trabalhadores, a população e o governo. São os "bons mocinhos" que tudo fazem julgando-se impunes, acima de tudo e de todos. A divisão em unidades de negócio foi uma selvageria administrativa, um engodo imposto aos trabalhadores. Foi a implantação da anarquia e do descontrole.

O que entendemos que deva ser feito é o BNDES evitar de todos os modos cair no "canto da sereia" desses mocinhos, não os socorrendo financeiramente e sim exercendo o seudireito de recuperar a concessão para o governo e assumindo a direção da Empresa até que novos caminhos venham a ser desenhados para o destino da mesma.

Não é recomendável e nem justo socorrer uma Empresa cujos acionistas nada fizeram para a prestação de um serviço público essencial confiável e de boa qualidade; que cessou os investimentos na rede; que concorreu selvagemente para o desemprego demitindo mais de 6.800 trabalhadores; que não busca gerar empregos pois a demissão imotivada de trabalhadores caracteriza-se quase como um sadismo administrativo, e que pratica abertamente o tratamento diferenciado para os estrangeiros que trazem para assumir os postos chaves da Empresa. (Para os brasileiros, o caminho da rua.  Para os estrangeiros, altos salários, benefícios e mordomias). É um tratamento criminosamente desigual e constrangedor quando é cristalina e flagrante a superioridade dos nossos profissionais.

Tudo isso é que nos leva à ousadia, coragem e conhecimento de causa no sentido de clamar ao BNDES que exerça o seu direito de assumir a direção da Eletropaulo para o bem de São Paulo e do Brasil e, numa administração compartilhada, convoque trabalhadores da Empresa para ajudarem nessa empreitada.

A Empresa, como já mencionamos, passa um momento de "terra arrasada" dada a inconstância administrativa ( em 4 anos mudou quase que uma dezena de vezes a sua estrutura) e, nós trabalhadores, estamos dispostos, temos condições e competência para reerguê-la e tornara novamente um polo de desenvolvimento do País, voltando a ser a maior distribuidora de energia elétrica do Hemisfério Sul.

No entanto, se essa posição não puder ser adotada no momento por força da conjuntura porque passa o Setor Elétrico na fase "pós apagão" e por ser o início de um novo governo que, a nosso ver, de forma competente e responsável quer um Setor Elétrico forte e um dos pilares do desenvolvimento do País, deixamos nossa posição de que o BNDES não dê os recursos à AES. Querem a repetição do PROER bancário pois esses recursos acabarão sendo fundo a perdido. Exija, se assim tiver que ser feito, a obrigatoriedade de representantes do BNDES na Administração da Eletropaulo, que é a maior empresa do grupo AES e, talvez, hoje, a única empresa desse grupo, nos países em que opera, capaz de gerar dividendos que possibilitem a quitação das suas dívidas aqui e no exterior.

Talvez, com a presença do BNDES em seu dia-a-dia, a Eletropaulo volte a ser uma Empresa (hoje é "um corpo doente sem cabeça") e, com isso, seus donos não continuem a sucateá-la e a venderem seus ativos para depois entregarem "o bagaço da laranja" para o governo brasileiro.

Esta é a posição dos trabalhadores eletricitários e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo em defesa do Patrimônio público que está sendo despudoradamente destruído, da sociedade e do desenvolvimento do País.

São Paulo, fevereiro de 2003.

a)      Antonio Carlos dos Reis (Salim) - Presidente

p/Diretoria"

 

Gostaria ainda de complementar dizendo que boa parte do dinheiro entregue ao Estado de São Paulo, cerca de dois bilhões de reais, pela venda da Eletropaulo, que outrora era uma empresa estatal, foi emprestado pelo BNDES, e agora a Eletropaulo não paga o BNDES e continua a auferir os lucros provenientes da altíssima taxa que a população e as empresas de São Paulo pagam pela energia elétrica.

Neste período, que vai da privatização até a presente data, a Eletropaulo remeteu para o exterior 318 milhões de dólares, provenientes da contribuição sacrificada do povo de São Paulo. Todo esse dinheiro foi encher as "burras", como se fala, dos grandes investidores internacionais, que não têm compromisso com São Paulo nem com o Brasil. Essa empresa, como que por escárnio da boa fé do povo brasileiro, agora se nega a pagar uma dívida que tem com o BNDES de 85 milhões de reais.

O que o Sindicato pretende é alertar a opinião pública e especialmente o próprio BNDES, que é o principal credor dessa montanha de dívidas, para que o BNDES resgate não a dívida, mas essa empresa, que foi construída pelo povo de São Paulo e pelo povo brasileiro, e que tem de voltar para seu principal controlador, que é esse mesmo povo.

O Presidente do BNDES, Dr. Lessa, entrou em contato agora à tarde com o Presidente Salim, Presidente do Sindicato dos Eletricitários, parabenizando por esse alerta e por essa movimentação, afirmando que o BNDES, em combinação com o Governo Federal, está atento a essa situação realmente preocupante e que vai tomar as providências cabíveis para resguardar os interesses do povo brasileiro em relação a um setor tão estratégico.

Vale dizer que Djalma Bom e tantos outros Deputados, como eu, naquele momento, fomos contra a privatização da Eletropaulo, contra a privatização do setor elétrico, e naquela época já prevíamos exatamente isto: no que diz respeito às privatizações aqui em São Paulo, essas empresas, quando num momento futuro não tivessem mais o lucro esperado, iriam colocar no colo da viúva a responsabilidade e as conseqüências de administrações, como diz o Sindicato, calamitosas.

Gostaria, por fim, de alertar para a manifestação organizada pelo Sindicato dos Eletricitários que ocorrerá amanhã, dia sete de fevereiro, às 16 horas, no Masp, na Avenida Paulista, para a qual todos estão convidados.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação o pedido de V. Exa. para a prorrogação da presente sessão por mais 10 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, gostaríamos também de cumprimentar o nobre Deputado Djalma Bom, que retorna a esta Casa. Como Deputado, S.Exa. sempre representou muito bem o povo de São Paulo e é nosso amigo. Faço votos de boa sorte para mais este mandato que hoje se inicia.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência também quer manifestar a alegria por tê-lo de volta nesta Assembléia Legislativa. Tenho por V. Exa. um carinho e uma admiração muito grandes. Seja bem-vindo à Assembléia Legislativa, embora por período curto, como disse o nosso amigo Deputado Carlinhos Almeida. Tenho certeza de que, nesse curto espaço de tempo, V.Exa. irá contribuir bastante para o desenvolvimento de São Paulo e para dignificar cada vez mais esta Casa de Leis.

Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - Nesta oportunidade, quero cumprimentar o Presidente Celino Cardoso, os Srs. Deputados, os funcionários da nossa querida Assembléia Legislativa, os companheiros da Imprensa e da TV Assembléia, que tão bem divulgam os acontecimentos desta Casa. É com orgulho muito grande que retorno a esta Assembléia Legislativa, que, no meu entendimento, é o segundo poder legislativo do Brasil. Temos a Câmara Federal, em Brasília, e temos aqui, em São Paulo, a nossa Assembléia Legislativa.

Quero dizer a V.Exa. que não se trata de problema de tempo. Quem faz o tempo é justamente quem procura desenvolver um trabalho e ocupar da melhor maneira esse tempo a ele proporcionado. Nesse sentido, procurarei, da melhor maneira possível, fazer com que a Assembléia Legislativa de São Paulo possa dar continuidade a esse grande trabalho que nossos queridos Deputados têm feito. Volto para esta Assembléia Legislativa para, automaticamente, dar continuidade ao trabalho que fizemos durante o mandato de 97 a 2001. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.

 

* * *