06 DE FEVEREIRO DE 2007

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GERALDO VINHOLI, MARIA DO CARMO PIUNTI, ROMEU TUMA, JONAS DONIZETTE e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/02/2007 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:

Presidente: GERALDO VINHOLI/MARIA DO CARMO PIUNTI/ROMEU TUMA/JONAS DONIZETTE/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GERALDO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CONTE LOPES

Discorre sobre matéria jornalística sobre o assassinato do diretor do presídio de Mauá Wellington Segura. Comenta a inversão de valores, pois o diretor era acusado pelos presos e familiares de ser enérgico.

 

003 - PEDRO TOBIAS

Associa-se ao Deputado Conte Lopes quanto à inversão de valores. Comenta a matéria jornalística sobre a Força Nacional no Rio de Janeiro.

 

004 - MARIA DO CARMO PIUNTI

Assume a Presidência.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Critica o recadastramento dos funcionários públicos pretendido pelo Governo Serra. Lamenta que não foi aberta a CPI para investigar o acidente no Metrô. Defende a autonomia universitária.

 

006 - MAURO BRAGATO

Pede apoio aos Deputados a manifestos da Associação Paulista dos Municípios, que pedem a retomada de obras na região de Panorama.

 

007 - CARLOS NEDER

Fala sobre o 25º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, ocorrido em janeiro. Elogia o programa Brasil Sorridente.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Apela pela instalação de Fatecs na região do Alto Tietê, além da inaugurada ontem. Pede a realização de convênio entre as Prefeituras e o Governo Estadual para construção de viadutos na rota do Expresso Leste, eliminando assim as passagens de nível. Discorre sobre obras necessárias em rodovias no Estado.

 

009 - ROMEU TUMA

Relata sua participação, em Comissão de Representação desta Casa, no 7º Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial Parlamentar, ocorridos no Quênia. Fala sobre a estratégia proposta para combater a pobreza naquele país. Lê a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, aprovada em 2001.

 

010 - MÁRIO REALI

Lembra o papel fiscalizador desta Casa, considerando importante o acompanhamento do acidente na Linha 4 do Metrô. Preocupa-se com a prorrogação, no final do Governo Lembo, dos contratos de concessão de rodovias. Estranha o contingenciamento de verbas que está sendo praticado pelo Governador Serra.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, informa a pretensão do Governador Serra de instalar este ano dez novas Fatecs, e esclarece o contingenciamento de verbas realizado.

Pede ao PT que repense sua participação na Comissão de Representação para fiscalizar o acidente na Linha 4 do Metrô.

 

012 - MARIA LÚCIA PRANDI

Fala sobre os motivos que impediram a votação do Orçamento 2007. Soma-se à preocupação do Deputado Mário Reali com a renovação dos contratos de concessão das rodovias (aparteada pelo Deputado Fausto Figueira).

 

013 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI

Anuncia a presença da Sra. Diane Bourgeois e do Sr. Ujjal Dosanjh, Deputados do Canadá.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Comenta o incidente ocorrido ontem na Capital com o Prefeito Gilberto Kassab. Discorda da Deputada Maria Lucia Prandi que diz não haver autonomia nesta Casa. Discorre sobre a interface entre o Governo do Estado e as Universidades quanto à questão das verbas destinadas a estas e afirma que isto não interferirá em sua autonomia (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).

 

015 - CARLOS NEDER

Por acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

016 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h13min.

 

017 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

018 - JOSÉ AUGUSTO

Por acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

019 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

020 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.

 

021 - VINÍCIUS CAMARINHA

Havendo acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

022 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h01min.

 

023 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h39min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicação a realizar-se hoje, 5 minutos após o término desta sessão.

 

024 - MÁRIO REALI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, li no jornal “Diário de S.Paulo” de hoje que, ontem, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, houve uma manifestação contra Wellington Segura, porque ele tratava mal os presos.

Quem é Wellington Segura? É um diretor de presídio de Mauá que estava jurado de morte pelo PCC, que foi à polícia e pediu socorro, fez boletim de ocorrência, e na semana passada foi morto. E ainda assim há manifestação contra o funcionário que foi assassinado.

Qual o objetivo? Não consigo entender. Em primeiro lugar, se alguma coisa ele tivesse feito, com a própria morte obviamente se extinguiria a punibilidade. Então não tem razão alguma. Agora, o pior de tudo é essa inversão de valores: o homem que é considerado justo numa cadeia pode ser morto porque trata mal o bandido e a família do bandido.

Não consigo entender uma coisa dessas. E é importante informar que o diretor de presídio saiu do Presídio de Mauá, estava acompanhado de uma funcionária, levou mais de dez tiros no rosto e a funcionária que não tinha nada a ver com isso também foi baleada. Qualquer diretor de presídio que faz cumprir a lei, ou qualquer agente penitenciário, ou qualquer policial que não compactua com os bandidos, pode morrer? Estamos vivendo uma inversão de valores total, sem falar no caso de juiz de direito que já foi assassinado, de promotor público, de policiais, até nos ataques em maio que foram mais de 40. E quando pensamos que vamos ter alguma coisa de positivo junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, temos a inversão de valores. As pessoas falam mal do morto, que era um agente público, funcionário do Estado e que foi assassinado porque, de acordo com alguns órgãos de imprensa e de parentes de presos, ele era enérgico.

Ora, se um diretor de presídio não pode ser enérgico, tem que fazer o quê? Facilitar a entrada de drogas? A entrada de celulares? Ser corrupto? Corromper-se no sistema? Aí está bom. Fazer festa para os presos, Miss alguma coisa, Mister não sei o quê. Aí para os presos está bom. Continuam mandando matar de dentro da cadeia, como mandaram matar o Dr. Machado, juiz de Presidente Prudente.

Agora, parece que vivemos uma total inversão de valores, como se fosse normal um funcionário ser assassinado. E ninguém fala nada, está todo mundo preocupado com o buraco do Metrô, que tem que se preocupar também, mas tão grave quanto aquilo é um assassinato porque aquilo pelo menos é intempérie. Já o assassinato de funcionários públicos e de policiais, isso não. Isso é a pena de morte na mão dos bandidos que mandam matar de dentro da cadeia.

Seria importante que o Governador José Serra fizesse alguma coisa para que o celular não entrasse na cadeia, já que ele queria que se tornasse crime o flagrante de uso de telefone celular pelos presos. É o primeiro princípio básico. E também punir o funcionário que permitir que o celular entre na cadeia. Agora, punir com a morte o funcionário público honesto, decente, que está cumprindo com o seu dever, realmente não dá para entender. E o pior de tudo, como vi em vários jornais, é a colocação de parentes de presos: ele era muito enérgico. E qual a função de um diretor de presídio? Ser mole? Compactuar com o crime? Facilitar a vida dos PCCs da vida?

Se formos assim, iremos de mal a pior. E daqui a pouco vamos ter aqueles que são favoráveis ao crime organizado, ou ao PCC, e aqueles que são contra. E coitados daqueles que são contra, porque do jeito que estão levando a coisa não dá para entender. Mata-se um cidadão honesto, trabalhador, a funcionária tomou quatro tiros e não vemos ninguém falar nada. Ninguém requer nada. É tudo natural. Mataram 40 policiais em maio, não vimos nada; vimos movimentação para apurar os bandidos que morreram em tiroteio com a polícia. Aí todo mundo se preocupa. Sobre os policiais que morreram, inclusive dentro de casa com seus familiares, não vemos uma nota em lugar algum. Parece que é tudo o mais natural possível.

É difícil para a polícia combater. Se o bandido, dentro da cadeia, tem que ter todas as regalias do mundo, e se um agente do Estado cumpridor da lei, cumpridor das regras e das normas passa a ser rígido e a partir daí merece morrer, então há uma inversão total de valores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta sessão, ouvi a fala do Deputado Conte Lopes e quero dizer que concordo plenamente com ele: a inversão de valores não é de hoje. Sempre falei desta tribuna que para bandido, para o PCC, só a lei rigorosa. Infelizmente, nunca vi o pessoal dos Direitos Humanos defender um pai de família, um soldado morto. Agora, quando morre um bandido, os Direitos Humanos vêm com tudo.

Parabéns, Deputado Conte Lopes, pela sua colocação. Vossa Excelência sempre defendeu a legalidade. Muitas vezes, confundem democracia com bagunça. Se a lei é ruim, vamos mudar, do contrário, é preciso respeitá-la. Aqui, infelizmente, é o contrário.

Como estamos falando de segurança, hoje vi na “Folha de S.Paulo” uma coisa triste: Força Nacional sem dinheiro para alimentação, parou o treinamento no Rio de Janeiro. Os Deputados do PT falaram tanto dessa Força Nacional, treinada por São Paulo, no entanto, vejam a manchete: “Sem dinheiro, Força Nacional reduz treinamento no Rio.” Falta alimentação e transporte. Esse é o ‘x’ da questão. A Força Nacional, composta por oito mil pessoas, é sustentada pelo Governo Federal. Como eles podem trabalhar se não tem comida? Por falta de alimentação eles não estão treinando.

Falar é uma coisa, fazer é bem diferente. Nosso companheiro do Governo Federal fala bonito, faz projeto. Esse PAC, por exemplo, é mais um projeto como outros lançados nestes últimos anos.

Quero ainda abordar um outro assunto muito sério: no passado, fui massacrado na minha região pela universidade, que não queria ser fiscalizada por ninguém. São ilhas com autonomia e não querem que ninguém saiba onde está sendo gasto o dinheiro. Quero cumprimentar a atitude do Governador José Serra, porque, no mínimo, para o remanejamento, é preciso passar pela Secretaria do Planejamento. Mesmo o Governador, se quiser fazer alguma mudança no Orçamento, precisa da aprovação da Assembléia. Ninguém vai interferir na autonomia da universidade, na qualidade do ensino, mas a questão é o investimento, porque o dinheiro não é do Governador, dos Deputados, dos professores. O dinheiro é da população, da pessoa mais humilde que paga ICMS.

Apoiamos a atitude do Governador, pois, como já disse várias vezes, o custo do nosso aluno é o mais caro do mundo, mais caro que no Japão, na França, onde estudei. As pessoas precisam saber por que esse custo é o mais caro do mundo. É obrigação demonstrar isso para a sociedade.

A universidade sempre questionou o problema da Previdência. Agora, temos aqui um projeto, que espero seja votado o mais rápido possível, sobre a Previdência única para o Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, para os militares, para as universidades. A justificativa das universidades sempre foi a aposentadoria.

Vamos continuar trabalhando, comparando o custo do aluno universitário do nosso Estado com países do Primeiro Mundo, do Terceiro Mundo, para saber onde esse dinheiro está sendo gasto. Se a população nos deu poder para legislar, para fazer emendas ao Orçamento, temos de ter consciência que o dinheiro não é nosso, mas da sociedade. Por isso, precisa ser muito bem gasto.

Quero aproveitar para saudar os suplentes que tomaram posse semana passada nesta Casa, uma vez que não estava presente no dia. Na pessoa do Deputado Milton Flávio, cumprimento todos os Deputados suplentes. Sejam bem-vindos a esta Casa. Deputados como Milton Flávio e José Augusto sempre foram guerreiros neste plenário. É uma pena que o Deputado Milton Flávio não fique conosco na próxima legislatura. Digo isso de coração. Quem sabe um dia a população reconheça o bom Deputado que é S. Exa., um Deputado que leva recursos para vários lugares, que exerce com muita responsabilidade a sua função.

Deputado Milton Flávio, aprendi muito durante os anos que acompanhei V. Exa., pude presenciar sua firmeza, sua luta quando acredita em alguma coisa. Vossa Excelência, muitas vezes, foi prejudicado, mas não abria mão daquilo que acreditava. O tempo vai mostrar a todos nós quem errou e quem acertou.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Maria do Carmo Piunti.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governador José Serra, ao tomar posse, adotou uma série de providências. Para uma pessoa desavisada, poderia até parecer que estava herdando o governo de um outro partido, pois pediu para fazer o recadastramento geral de todos os funcionários alegando desconfiar da existência de funcionários-fantasma ou algum outro tipo de irregularidade, mandou suspender contratos, rever programas de terceirização. Isso significava, na prática, questionar a forma como o Governo vinha sendo administrado nas gestões anteriores.

Nos primeiros meses do seu Governo, a despeito de no primeiro dia ter feito um discurso de governo desenvolvimentista, que iria administrar o Estado de São Paulo de maneira diferente dos seus antecessores - governadores do seu próprio partido -, tem mostrado na prática a continuidade e aprofundamento de uma mesma política que, sabidamente, tem prejudicado o Estado de São Paulo, sua economia e a população em geral.

Os problemas de segurança continuam com a ação do crime organizado, como foi aqui destacado em pronunciamentos anteriores. Temos, agora, essa tragédia que se abateu na futura estação Pinheiros do Metrô, com a morte de sete pessoas, e até agora o Governo do Estado, a Secretaria e o Metrô não apresentaram nenhuma justificativa técnica e consistente para explicar o motivo da seqüência interminável de acidentes na Linha 4 do Metrô, a primeira linha a ser privatizada, que, aliás, foge dos padrões técnicos de construção das empresas anteriores.

Pesa uma nuvem na área da apuração, pois não se apura nada, procura-se jogar a sujeira embaixo do tapete. As famílias, os trabalhadores, os moradores, ficam preocupados com a inércia do Governo em se pronunciar de forma clara e aberta a esse respeito.

Infelizmente, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não foi feita uma CPI, o instrumento legal e regimental mais eficaz para apurar esse tipo de tragédia e foi constituída em uma “megacomissão”, que anda a passos de tartaruga e, do jeito que as coisas andam, vai ser uma “megacomissão” que vai promover uma “megadecepção”, na qual a Assembléia Legislativa de São Paulo não exerce seu papel de apurar responsabilidades, de rever contratos, de procurar dar a sua contribuição no sentido de apurar os fatos.

A outra questão que gostaríamos de lamentar é a posição do governo de quebrar a autonomia universitária. Achamos até estranho que parlamentares do PSDB venham a esta tribuna defender uma medida que fere toda a comunidade universitária: a quebra da autonomia, o contingenciamento dos recursos orçamentários das universidades públicas e a exigência de que o remanejamento de recursos orçamentários seja previamente analisado pelo Governo. Essa autonomia foi conquistada há décadas, nenhum outro governo teve a ousadia de adotar esse tipo de procedimento e, infelizmente, o Governador de São Paulo está ferindo de morte a autonomia universitária se não recuar dessa medida que está indignando toda a comunidade universitária.

Já estivemos conversando com representantes do Fórum das Seis, os estudantes, os trabalhadores, os docentes, os próprios reitores já manifestaram sua preocupação e o nosso apelo é no sentido de que o governador recue dessa medida. Já vetou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que destinava mais recursos para a universidade. Além do veto, em seguida vem o contingenciamento de recursos orçamentários. As ameaças que se abatem sobre a universidade são uma grande preocupação que paira sobre o Estado.

Devido à importância dessa questão seria importante que os parlamentares desta Casa e os partidos se posicionassem no sentido de preservar os recursos para a educação e para a universidade e impedir que a autonomia, uma bandeira histórica das universidades públicas paulistas, não seja ferida com procedimentos desse tipo. É uma questão muito importante, temos a esperança e a expectativa de que os partidos, os nossos companheiros Deputados nesta Casa, sejam de oposição, sejam da base governista, não vão se calar, não vão se omitir nesta batalha tão importante.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados. Os Deputados que me antecederam, Conte Lopes e Pedro Tobias, fizeram uma reflexão importante sobre a segurança. A sociedade brasileira caminha para a barbárie. Essa caminhada pressupõe inversão de valores. Vivo numa região com a presença de toda a cúpula do primeiro e segundo escalão do PCC. Infelizmente, as instituições da República não se deram conta da tragédia que estamos vivenciando. Não é um problema paulista. É um problema da nação. Temos de aprofundar esse debate especialmente aqui na Assembléia. É uma situação dramática.

Moramos numa região de divisa de estados, caminhos para o Paraguai, Bolívia, Argentina. As apreensões de drogas, de todo tipo de contrabando, as prisões de cidadãos bolivianos que têm acontecido na Rodovia Raposo Tavares e nas outras rodovias do Estado demonstram a tragédia que estamos vivendo. Se não houver articulação social, se não houver uma compreensão por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário de que não podemos permitir o mesmo que acontece no Rio de Janeiro - milícias com ligações com grupos de traficantes e apoio do Estado - a situação se tornará insustentável. Precisamos impedir a rotina da violência, que é dramática para a vida dos cidadãos.

Um outro assunto que gostaria de abordar é sobre uma reunião de Prefeitos da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, ocorrida em Panorama no último dia 3. Foram aprovados dois manifestos. Um foi assinado pela direção do movimento dos Prefeitos, intitulado Manifesto de Panorama. Declara a necessidade de que haja, por parte do Governo Federal, do Ministério de Transportes e da ANTT, o estrito cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, com data limite de 28 de março de 2007, sem apelar para novas medidas protelatórias, reativando o ramal de Jaú no trecho Tupã a Panorama. Essa é a grande reivindicação de toda região Oeste do Estado de São Paulo.

O segundo manifesto é intitulado São Paulo/Mato Grosso do Sul, que apela ao Ministro dos Transportes a urgente retomada das obras da ponte sobre o Rio Paraná, localizada nos municípios de Paulicéia/SP e Brasilândia/MS. Essa reivindicação está muito mais articulada; tenho convicção de que no próximo ano teremos essa obra concluída.

Assim como o trem, a ponte tem um significado bastante importante para toda aquela região, que precisa escoar sua produção, que depende da hidrovia. Precisamos dar apoio à esses manifestos dos Prefeitos, para que cada um dos Deputados presentes possa contribuir para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Precisamos levar em conta que há algumas regiões bastante prejudicadas pela guerra fiscal no Estado, pela falta de investimentos. Daí essa mobilização de Prefeitos, vereadores, pessoas representativas da comunidade, no sentido de fazer com que suas reivindicações sejam atendidas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) organizou o 25º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), no Parque Anhembi, de 27 a 31 de janeiro deste ano. O Ciosp é um dos maiores eventos técnico-científicos do mundo nesta área, sendo que neste ano foi freqüentado por mais de 43 mil profissionais.

O evento deste ano revestiu-se de um componente histórico muito importante, que foi a comemoração do Jubileu de Ouro, em razão do 50º aniversário do primeiro Congresso, organizado pela APCD na Galeria Prestes Maia. O 25º Ciosp foi presidido pelo Dr. Raphael Baldacci que, após uma importante vida pública na administração e no Parlamento, na atualidade, dedica-se à odontologia paulista e brasileira.

Ao recuperar a história do Ciosp, o Dr. Raphael Baldacci Filho afirmou que “falar da história do Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, é, na verdade, falar também da própria história de crescimento da APCD. O sucesso de ambos se mescla de forma intensa, uma vez que a APCD sempre agiu como catalisador de todos os talentos envolvidos no planejamento e realização desse que se tornou ao longo do tempo, um dos maiores eventos do setor odontológico no mundo, e, seguramente o maior de toda América Latina”.

Um registro que deve ser feito na recuperação da história do Ciosp é o do recente falecimento da professora Elenice A. Nogueira Gonçalves, que foi a presidente do 20º Ciosp e a responsável pela criação do Projeto Ensino e Pesquisa no Ciosp. Quando criou este projeto, a professora Elenice afirmou que "às universidades não cabe somente transmitir informações, mas sim desenvolver a curiosidade, a necessidade vital em aprender, formando cidadãos capazes de criar e transformar o que já está posto".Em uma justa homenagem, a partir deste ano, o Projeto Ensino e Pesquisa passa a receber o seu nome.

Destaco também que o Ministério da Saúde lançou o Caderno de Atenção Básica em Saúde Bucal, durante o 25º Ciosp. A publicação será distribuída às equipes de Saúde Bucal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde. Na oportunidade do lançamento desta publicação, diversos dirigentes de entidades odontológicas destacaram o acerto do Programa Brasil Sorridente, política nacional de saúde bucal apresentada à sociedade pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva e aprovada pela sociedade na 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada em Brasília, em julho de 2004.

De dezembro de 2002 até dezembro de 2006, foram implantadas 10.825 Equipes de Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família, chegando a um total de 15.086 ESB (um aumento de mais de 254% no número de equipes), atuando em 4.285            municípios. Houve, neste mesmo período, um acréscimo na cobertura potencial populacional das equipes de 47 milhões de pessoas, totalizando mais de 73 milhões de usuários cobertos por estas equipes. Para 2007, a meta é alcançar 18 mil equipes de saúde bucal (322% a mais que em dezembro de 2002).

Para apoiar as atividades desenvolvidas por essas equipes, que contam com um técnico em higiene dental, o Ministério forneceu 779 consultórios odontológicos completos aos municípios. A iniciativa representou um aporte de investimentos no total de R$ 4,3 milhões.

Integrando o Brasil Sorridente, cada Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) oferece à população cirurgia oral, atendimento a pessoas com necessidades especiais, tratamento de canal (endodontia) e de doenças da gengiva (periodontia). No Brasil, menos de 22% da população adulta e menos de 8% dos idosos apresentam as gengivas sadias. Os dados são do SB Brasil 2003, o mais completo levantamento sobre saúde bucal no país.

Os CEOs também oferecem diagnóstico oral, com ênfase na identificação do câncer de boca. A doença pode ser tratada com sucesso, mas em 65% dos casos é identificada já em fases mais avançadas. A cada ano, cerca de 3 mil pessoas morrem no Brasil por câncer de boca. No país, 30 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista.

Até o lançamento do Brasil Sorridente, em março de 2004, apenas 3,3% dos atendimentos odontológicos feitos no Sistema único de Saúde (SUS) correspondiam a tratamentos especializados. No Brasil, a quase totalidade dos procedimentos era de tratamento básico, como extração dentária, restauração, aplicação de flúor e resina.

Outra medida que integra o Brasil Sorridente é a fluoretação da água dos municípios brasileiros com sistema de abastecimento. Atualmente, cerca de 45% das cidades brasileiras têm o serviço. A aplicação de flúor na água pode reduzir em cerca de 50% a incidência de cáries em crianças. Até janeiro de 2006, o Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde, implantou 206 novos sistemas de fluoretacão da água de abastecimento público, abrangendo 108 municípios em oito estados e beneficiando 2,4 milhões pessoas.

Senhor Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Dr. Sílvio Jorge Cecchetto, presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, ao Dr. Raphael Baldacci Filho, presidente do 25º Ciosp, à Dra. Lia Motilinsky, coordenadora executiva do 25º Ciosp e ao Dr. Gilberto Pucca Jr., coordenador nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente Deputada Maria do Carmo Piunti, nossa companheira de muito tempo e de muitas batalhas nesta Assembléia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem o Governador inaugurou uma Fatec no Alto Tietê, uma solicitação nossa. Inclusive foi meio de um projeto de lei autorizativo que solicitamos uma Fatec para o Alto Tietê e, se possível, mais que uma Fatec, mas várias, porque temos um milhão e 800 mil habitantes apenas do lado direito do rio Tietê, em direção ao Vale do Paraíba. Do lado de Guarulhos, Arujá e Santa Izabel, temos mais um milhão e oitocentos mil pessoas. Conseguiu-se uma Fatec em Guarulhos e outra em Itaquaquecetuba, que o Governador acabou de inaugurar.

Estamos lutando por mais ensino profissionalizante e faculdades técnicas para a nossa região. Apelamos, aqui, ao Secretário Pinotti e ao Sr. Governador, para que possamos ter mais ensino profissionalizante e mais faculdades de curta formação, pois o País realmente carece desse tipo de empreendimento para gerar mais empregos. Essa é uma luta que precisamos continuar nesta Assembléia, fazendo com que o Orçamento contemple justamente essas faculdades assim como as escolas técnicas. É uma saída ideal para se gerar empregos.

O Governador anunciou que o Expresso Leste irá chegar até Mogi das Cruzes, o que é uma das nossas lutas também. Vamos buscar um meio de se fazer o mais rápido, sabendo que até 2008 é impossível. Não se pode fazer o Expresso Leste com trens a cada seis minutos, a cada sete minutos, tendo ainda passagens de níveis em Mogi das Cruzes. Das 13 passagens de níveis que temos na Grande São Paulo oito estão em Mogi das Cruzes e mais uma num distrito desse Município. São praticamente nove passagens de níveis em Mogi das Cruzes.

Se a CPTM não auxiliar o Prefeito para a construção de pontes e de viadutos junto aos trilhos, esses trens não irão passar porque vão parar a cidade, que ficará dividida pelos trilhos. Assim, vamos ter problemas seriíssimos se conseguirmos esse Expresso Leste sem conseguirmos as passagens de níveis. Portanto, apelamos ao Governo do Estado para que faça um estudo e faça parceria com o Prefeito para fazer esses viadutos. V.Exa. gosta de parcerias, os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin praticaram-na, porque não se pode dividir uma cidade por causa dos trens, mas existe a necessidade urgente do Expresso Leste e da construção de viadutos ou túneis junto aos trilhos da CPTM.

Estivemos na região de Monte Alto e o Governador autorizou a construção de uma ponte que liga a rodovia Washington Luiz a Fernando Prestes. Para nós, essa é uma grande vitória porque a cidade, praticamente, só tinha saída por uma vicinal que liga a Monte Alto. Essa vicinal está totalmente destruída - ia do distrito de Aparecidinha até Monte Alto - e Fernando Prestes estava praticamente ilhada.

Fernando Prestes não estará mais ilhada logo que se dê passagem através da construção dessa ponte na estrada que liga a rodovia Washington Luiz a Fernando Prestes. Com isso, criou-se um programa para as vicinais que irá favorecer todos os municípios, principalmente os que tiveram problemas com as cheias. Vamos aguardar que isso seja resolvido o mais rápido possível, conforme nos disse hoje o Secretário Mauro Arce, a quem gostaríamos de parabenizar porque esse programa é emergencial, após as inundações que tivemos em vários municípios.

Quanto ao problema da ponte que liga Paulicéia a Brasilândia, ainda existe uma disputa no sentido de se decidir se fica com a Secretaria de Energia ou com a Secretaria de Transportes. O importante é que se construa aquela ponte o mais rápido possível para o escoamento de toda a produção da Alta Paulista e para o desenvolvimento daquela população, que é uma das mais pobres no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como em seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários, assessores, passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

Estivemos, eu e os nobres Deputados Caldini Crespo, Renato Simões, Nivaldo Santana e Vanderlei Siraque, no final de janeiro, representando este Parlamento, participando da sétima conferência anticapitalista anual do Fórum Social Mundial, que foi realizada em Nairóbi, capital do Quênia.

Como bem sabem Vossas Excelências, o Fórum Social Mundial é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo.

Na verdade é algo semelhante com uma grande feira mundial de cultura, idéias, posicionamentos, em fim, é um espaço que permite em especial às minorias que reivindiquem, denunciem, proponham, debatam, permitindo assim que se manifestem e façam ouvir seus problemas livremente, cabendo aos mais atentos o eco e a ajuda na busca de soluções.

Respira-se pura Democracia.

A abertura do fórum teve início com uma marcha de milhares de manifestantes da comunidade de Kibera até o centro de Nairóbi, no parque “Uhuru”, que significa Liberdade, encerrada com um show popular de várias culturas e com o nosso Martinho da Vila cantando para uma multidão de participantes.

A população ali é de aproximadamente 4 milhões de pessoas, sendo que mais da metade vive em condições sub-humanas, vive em sub-moradias, amontoada em favelas. Cerca de um terço da população de Nairóbi - aproximadamente 700 mil pessoas - vive na favela de Kibera, sem acesso a saneamento básico e a outros serviços essenciais. Aliás fizemos questão de visitar aquela comunidade para, com os nossos próprios olhos, podermos contatar algo que parece inimaginável.

O ex-presidente da Zâmbia, Kenneth Kaunda, um grande líder africano, juntamente com o qual tive a honra de plantar uma árvore no estádio onde se realizou o Fórum, participou da marcha e assim se manifestou: - "nós temos que lutar contra a pobreza juntos". A marcha foi carregada de protestos. Vários manifestantes portavam placas com fotos do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, com o seguinte epíteto: "o terrorista número um do mundo". Outros levavam cartazes com os dizeres "um outro mundo é possível", que era o tema do Fórum Mundial, neste ano.

À guisa de intróito, Senhores Deputados, o Fórum Social Mundial teve a sua primeira edição no Brasil, em 2001, e a sua realização coincide a cada ano, com a realização do Fórum Econômico Mundial que reúne os líderes dos países mais ricos do planeta, em Davos, na Suíça. A Índia e a Venezuela são os outros países que já sediaram o Fórum Social Mundial, além do Brasil.

Desde sua criação em 2001, por iniciativa de ONGs brasileiras e estrangeiras, o fórum tornou-se uma espécie de "palco" para a discussão de políticas alternativas ao modelo econômico que foi implantado ao longo dos anos 90 na América Latina.

O fórum também se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização.

Ali também se realizou o Fórum Mundial Parlamentar, encontro que congregou Parlamentares de vários países e com muito orgulho pudemos representar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Parlamento Brasileiro, juntamente com alguns Deputados Federais e Vereadores de algumas cidades brasileiras. Nesse fórum, constatamos que a verdadeira independência do Poder Legislativo é uma aspiração mundial. A busca da identidade do legislativo com a Sociedade, ou seja, entre o representante e o representado, é algo que não se pode perder de vista.

Senhores Deputados, agora eu quero falar um pouco do país que visitamos e que sediou o Fórum Social Mundial. No Quênia, a terra é ainda o capital produtivo mais importante. A propriedade e o controle dos recursos da terra estão intimamente relacionados com a incidência da pobreza. Dos 587.900 km² que compõem a massa terrestre do Quênia, somente 17,2% são de terra arável, onde vivem mais de 80% da população. Com exceção das províncias de Nyanza e Orientais, as pessoas ricas têm a propriedade ou o controle de mais terras do que as pobres - enquanto essas trabalham ou são proprietárias de 43% das terras, o percentual das ricas é de 57%. Assim, a estratégia de reforma agrária para combater a pobreza deve ser específica de cada região.

Embora a redistribuição de terra possa ser preferível nas províncias Central, Rift Valley e Ocidental, a estratégia pode ter poucos resultados nas províncias de Nyanza e Oriental. Ao contrário, uma política que busque a melhoria dos serviços, incluindo serviços de extensão, infra-estrutura e acesso das pessoas pobres aos insumos agrícolas pode ter um impacto mais positivo na redução da pobreza.

A falta de terra entre as pessoas pobres continua sendo o desafio mais urgente no Quênia. Além das considerações de políticas públicas já mencionadas, a pandemia do HIV/Aids constitui sério obstáculo à propriedade e ao controle da terra por parte da população pobre. As conseqüências desse flagelo incluem a venda de terra para financiar tratamentos médicos, a ocupação ilegal de terra, o colapso da ordem social e o êxodo maciço de crianças órfãs para os centros urbanos. É importante consignar que no Quênia 52% da população não tem emprego, é isso mesmo senhores, 52% está desempregada.

As contribuições dos setores populares da sociedade queniana têm sido fortes e eloqüentes. Essas contribuições sugerem que para enfrentar a pobreza e melhorar o bem-estar e o padrão de vida é necessário o seguinte: 1) controlar a liberalização precipitada da economia, que já provoca o caos na vida da maioria da população queniana; 2) reduzir o número de pessoas que vivem na pobreza; 3) garantir como pré-requisitos acesso à alimentação, água potável e saneamento, vestimenta, habitação, saúde, educação e segurança; 4) reconhecer que os(as) quenianos(as) de todos os padrões sociais têm a responsabilidade primária de identificar e expressar suas prioridades e de participar da conceituação, formulação, implementação e monitoramento das políticas, estratégias e programas de combate à pobreza.

O Documento Estratégico de Redução da Pobreza - PRSP, é uma estratégia de curto prazo, com o objetivo teórico de aplicar o Plano Nacional de Erradicação da Pobreza - PNEP, que propõe um horizonte temporal de 15 anos para combater a pobreza, por meio de uma série de planos trienais. Isso será vinculado ao Plano Nacional de Erradicação da Pobreza - PNEP, e PRSP através dos Planos Nacionais de Desenvolvimento que, por sua vez, estipulam políticas mais amplas para serem implementadas em períodos de cinco anos. Existe uma falta de conexão entre o PNEP e o PRSP e seria necessário usar uma lupa para ver a relação entre ambos.

Em termos de conteúdo, o PRSP reforça os pacotes de ajuste estrutural ortodoxos. Apesar de em sua retórica serem autenticamente nacionais, são essencialmente baseados no enfoque uniforme do Banco Mundial - FMI. Na redação final do documento do PRSP, as observações e recomendações dos setores pobres foram quase totalmente ignoradas. Equilibrar os objetivos de crescimento econômico e de redução da pobreza do PRSP será um desafio significativo para o governo queniano.

Agora, Senhores Deputados, quero falar especificamente sobre a nossa estada em Nairóbi e sobre a minha participação no Fórum. Tenho a convicção de que a política internacional do Governo do Presidente Lula, acerta quando dá ênfase às relações com países do Continente Africano no que chamamos de relações Sul-Sul.

Aliás quero aqui prestar uma homenagem, fazendo consignar nos anais desta Casa de Leis do Povo Paulista, parabenizando Sua Excelência o Senhor Embaixador do Brasil no Quênia, Antonio José de Castro, pela sua cultura, pelo seu dinamismo, pelo seu entusiasmo e pelo seu trabalho da maior relevância, não só o desenvolvido como legítimo representante do Brasil ali, mas também em Uganda, Ruanda, Zâmbia e no Djibuti, onde acumula as representações Diplomáticas nesses países, tornando-se assim uma figura de grande importância e destaque no Continente Africano.

Fomos recepcionados pelo Senhor Embaixador e sua esposa, a sra. Embaixatriz, juntamente com várias autoridades brasileiras, como o Senhor Ministro Chefe da Secretaria Especial da Presidência da República, Luís Dulci, que representava o Presidente Lula no Fórum, a Senhora Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial da Presidência da República para Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em fim uma simpática e efusiva recepção regada de informações a respeito do continente Africano.

Quero consignar que me impressionou a figura do Embaixador Antonio José. Todos sabemos que os diplomatas de carreira possuem uma formação muito consistente e devemos lembrar que o Governo Federal tem priorizado a indicação técnica para esse importante posto, só restando se não me falha a memória apenas três embaixadores que não são diplomatas de carreira representando o Brasil mundo afora. Fiz este parêntese, mas quero retomar que muito me impressionou a figura de nosso embaixador, pela sua extremada cultura, seu simples trato, e sua plena consciência da importância que tem seu posto, no contexto das relações diplomáticas e comerciais enfocado na relação Sul-Sul. Poderia ser desalentador para alguém não vocacionado exercer essa magnânima função no Quênia. Mas para alguém vocacionado, com mais de trinta anos de carreira, é um desafio bem sucedido.

Mesmo diante daquela pobreza, consegue o Embaixador trazer riquezas ao Brasil, por mais paradoxal que possa parecer, ao unir a necessidade daquele povo com a possibilidade de se exportar tecnologia em mão de obra brasileira. Aliás, um embaixador orgulhoso em reconhecer em céus africanos aviões Tucanos da Embraer, em desfile cívico na Zâmbia, indagando do Presidente daquele país quando haviam adquirido as aeronaves brasileiras? Ao que surpreso foi informado que eram aeronaves compradas da Inglaterra. Coube ao nosso embaixador afirmar e confirmar que eram aeronaves brasileiras fabricadas no Estado de São Paulo, para surpresa do chefe de estado daquele País.

Parece um detalhe, mas não é, é próprio de quem exerce a função de representante maior do Brasil no exterior e sabe mostrar o que temos de bom, mesmo que outros tentem nos usurpar a propriedade. Aliás a Inglaterra que colonizou durante séculos o Quênia, permitiu, porque não mais conseguiu manter, a independência política daquele país, sem contudo dar-lhe liberdade econômico-financeira.

Temos registrados nas embaixadas brasileiras sob a responsabilidade do Embaixador Antonio José, nos cinco países, cerca de 400 cidadãos brasileiros - a sua maioria no Quênia, majoritariamente trabalhadores no ramo de pesquisa.

Por ser medida de justiça, em especial nos dias de hoje, quando a grande imprensa debate com calor a política externa do Brasil, que solicito de vossa excelência que seja encaminhado a cópia de meu pronunciamento à sua excelência o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para que se consigne um voto de respeito, elogio e reconhecimento aos ilustres e abnegados representantes diplomáticos brasileiros em todos os hemisférios, na pessoa do ilustre Embaixador do Brasil no Quênia, Antonio José de Castro, pelos relevantes e promissores serviços prestados à nação brasileira e a nossa gente.

Foram inúmeras as palestras, os encontros, as conferências e os eventos que participamos na 7ª edição do FMS, a destacar-se dentre outras, a que tratou do papel da mídia em coberturas de relevância, entre as quais a cobertura das eleições presidenciais no ano passado, onde segundo estudo muito bem consubstanciado realizado pelo Observatório Brasileiro de Imprensa pode-se constatar o nível de manipulação das notícias veiculadas na “grande imprensa”. Recebi cópia do relatório, que dada sua extensão, riqueza de detalhes e profundidade, farei uma abordagem de seu conteúdo oportunamente.

Para finalizar, quero relembrar para deixar registrado que o Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em janeiro de 2001, após avaliar os resultados do Fórum e as expectativas que criou, estabeleceu uma Carta de Princípios para orientar as novas edições do Fórum Social Mundial. São os seguintes os princípios contidos na Carta: 1) O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra; 2) O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro mundo é possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apóie; 3) O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional; 4) As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de todas as cidadãs e cidadãos em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos; 5) O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial; 6) Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de todas os seus/suas participantes. Os participantes não devem ser chamados a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que os engajem a todos ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto Fórum. Ele não se constitui, portanto, em instância de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem; 7) Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido; 8) O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo; 9) O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta; 10) O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro; 11) O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países; 12) O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações; 13) O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades; 14) O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário. Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de junho de 2001.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.-

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sra. Presidente, Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para ressaltar o papel de fiscalização desta Casa.

Tivemos um acidente nas obras da Linha 4 do Metrô, ocorrido há mais vinte dias. Esta Casa - inclusive a Bancada do PT - pleiteou a instauração de uma CPI para investigar as causas do acidente. Como alternativa à Comissão Parlamentar de Inquérito, esta Casa propôs uma Comissão de Representação, inclusive sem respaldos regimentais, porque sabemos que é uma comissão nova, uma novidade para procurar investigar as causas e acompanhar os efeitos de todo o processo: as casas que foram rachadas, as vítimas - são sete vítimas no acidente.

O que vimos nessas duas semanas em que a comissão deveria funcionar é que, na verdade, a bancada governista tem obstruído o processo de investigação, não tem vontade de investigar. Temos uma bancada que continua na Casa e alguns novos Deputados que tomaram posse no dia primeiro de fevereiro, renovando um pouco, principalmente a bancada governista. Como no governo passado, estamos vendo que o processo de investigação e de fiscalização ficou muito aquém do desejado. É exatamente por isto que a Bancada do PT está se retirando dessa comissão: porque não está havendo a possibilidade de investigar e de apurar os fatos para se chegar a uma versão.

Na verdade, a Linha 4 do Metrô é uma obra pública e o Metrô e o Governo do Estado deveriam, minimamente, trazer uma versão dos fatos. Acho que o IPT é um instituto que tem uma história na investigação científica, mas hoje ele foi esvaziado e faz parte da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Precisamos ver se terá isenção para trazer à tona as causas desse problema, que ainda não está superado.

O nosso questionamento é para saber se além das vítimas que foram atingidas por esse acidente não teremos novos problemas, tanto com os trabalhadores da obra como os moradores dessa região por onde passa o túnel do Metrô. Inclusive, neste final de semana, vimos novas trincas em casas no bairro do Morumbi, do outro lado do rio. Esse acidente foi a 11ª ocorrência nos últimos dois anos. Portanto, precisamos de seriedade para investigar. É por isso que a nossa bancada está se retirando desse processo.

Gostaria de ressaltar o papel de fiscalização desta Casa. No final do ano, ainda sob a regência do Governador Cláudio Lembo, houve a prorrogação de dez dos doze contratos de concessão rodoviária no nosso Estado. Isso preocupa-nos muito. No processo de licitação dessas concessões - feitas por 20 anos, em 1997 e 1998 -, foi feito o cronograma de custos operacionais, a previsão de receitas a partir do tráfego de veículos nas praças de pedágios, ou seja, a partir de um faturamento. Houve a previsão de custos para operar aquelas rodovias e também um cronograma de obras para novos investimentos, como a descida da rodovia dos Imigrantes na Ecovias e, na AutoBan, o prolongamento da pista. Houve um calendário de investimentos.

Chegou-se ao custo de pedágio e o critério de desempate era o consórcio que oferecesse o maior ônus fixo e variável, ou seja, a maior remuneração para o Estado, que são os recebíveis do transporte, dos quais muitos já foram utilizados como garantia para investimentos. O que me surpreende é que, por exemplo, no caso da AutoBan, em função do acréscimo de custos ditos pelas concessionárias em relação ao ISS, que passaram a ser cobrados desde o ano de 2000, da Cofins e de outras obras que foram incorporadas, tivemos a prorrogação desses contratos em mais de oito anos, o que representa mais de 40% dos 20 anos que o contrato celebrou, sem nenhuma fiscalização desta Casa. Esse processo de prorrogação de contrato foi todo feito pela agência reguladora Artesp.

Se continuarmos com essa dinâmica de gestão dos contratos de concessão, esses contratos poderão ser prorrogados infinitamente. O contrato da AutoBan, por exemplo, encerraria em 2018, mas terminará em 2026. Inclusive, na prorrogação, com uma redução do ônus, que foi o critério de desempate. A concessionária pleiteou e teve da Artesp a possibilidade de redução do pagamento do ônus fixo para o Poder Público.

Portanto, precisamos investigar. Vi que outros Deputados também tiveram a iniciativa, como a Deputada Maria Lúcia Prandi em relação à Ecovias. Fizemos um requerimento de informação.

Precisamos ter as informações de quais os critérios a Artesp adotou para prorrogar esses contratos, com base em quais custos, porque a Cofins e o ISS são taxas pequenas sobre o faturamento e você aditar em 40% o prazo total da obra é de se desconfiar do que está acontecendo. Queremos transparência. Nesse debate do papel do Estado e da relação do público com o privado sempre defendemos que o Estado tem de ser transparente, tem de participar da gestão dos negócios do interesse público.

Em relação aos contratos da Artesp, que foram renovados, precisamos saber quais foram os critérios para esse aditamento, para essa prorrogação, os valores aditados. Portanto, é importante fazermos uma audiência pública através da Secretaria de Transportes. No início da minha fala coloquei a questão do Metrô, que hoje é o grande tema pautado nesta Casa. Nós não podemos deixar essa questão passar despercebida.

Em relação à questão orçamentária, recebemos na semana passada o relatório do último quadrimestre do governo anterior e a receita do Governo do Estado chegou aos 84,5 bilhões, ou seja, o valor da receita do ano passado já é o valor do Orçamento de 2007. Portanto, não consigo entender o contingenciamento que o Sr. Governador Serra quer, dizendo que não há recursos, que está com dificuldades financeiras e que precisa contingenciar recursos.

Acho que essa é uma questão tática do planejamento do Governo, que quer reduzir despesas nesse início de mandato para poder ter mais recursos para gastar do meio do ano para o final do ano, numa ação de mudança de diretrizes que me parece muito explícita em várias declarações, inclusive pelas medidas iniciais do Governo Serra, que me parece não é a continuidade do Governo Geraldo Alckmin, aliás, em muitas questões está rompendo com uma série de contratos e programas de Governo. Esse contingenciamento que atinge as universidades nos preocupa muito e vamos nos aprofundar no tema na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente com o prolongamento da fala dos oradores no Pequeno Expediente acabei não tendo oportunidade de me manifestar e queria, em primeiro lugar, agradecer as palavras elogiosas e as boas referências do Deputado Pedro Tobias em relação ao nosso desempenho parlamentar.

Também não poderia deixar de registrar aqui a nossa satisfação pela inauguração, no dia de ontem, da Fatec de Santo André. O Sr. Governador José Serra anunciou no início de seu mandato - e durante sua campanha - que pretendia duplicar o número de Fatecs e nos passos em que vem caminhando temos certeza de que mais de dez Fatecs serão inauguradas ainda este ano. Seguramente ele poderá expandir a além daquilo que foi pretendido inicialmente.

Finalmente, o motivo da minha reclamação: acompanhamos duas manifestações que nos preocuparam: uma em relação ao contingenciamento que vem sendo feito pelo nosso Governo. Acho que a Assembléia Legislativa tem condições de superar essa dificuldade, basta que ela aprove - e nós esperamos que de fato isso seja aprovado até 31 de março - o Orçamento do Estado de São Paulo. Todo o contingenciamento tem sido justificado em função exatamente da não aprovação do Orçamento, que obrigou o Governo a esse contingenciamento. Se a Assembléia Legislativa aprovar, isso deixará de existir.

Ainda gostaria de pedir ao Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Mário Reali, que se reportou a esse fato, que o PT repense a sua participação na Comissão de Representação, que não é uma inovação, Deputado, ela já existe há muito tempo nesta Casa. Acho importante, foi o instrumento que a Mesa e o Colégio de Líderes entenderam adequado e a participação do Partido dos Trabalhadores poderá dar uma contribuição muito efetiva nas investigações que apenas começaram.

A presença de todos os partidos é muito importante e esse abandono que o PT sinaliza neste momento enfraquece, mas não invalida, a comissão. Seguramente deixará de dar a contribuição que, tenho certeza, a população de São Paulo espera desse partido. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, farei uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, funcionários e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, eu gostaria de continuar com o assunto tão bem exposto pelo Deputado Mário Reali a respeito da prorrogação dos contratos da concessão das rodovias, em especial do sistema Anchieta/Imigrantes para a Ecovias. Mas não poderia deixar de fazer uma consideração a respeito da fala do Deputado Milton Flávio, até porque informações mal dadas acabam formando opiniões que não correspondem à verdade dos fatos.

O nobre Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Enio Tatto, já fez um pronunciamento na semana passada a respeito de uma entrevista dada pelo Sr. Governador José Serra sobre o Orçamento. Mas me parece que isso não ficou bem claro inclusive para alguns membros da Bancada do PSDB. Como a nossa responsabilidade enquanto representantes da população é muito grande - e penso que a informação é um direito da população - gostaria de, mais uma vez, expor a todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, principalmente àqueles que nos assistem pela TV Assembléia, que o Governo, assim como todos os governadores do PSDB que passaram pelo Estado de São Paulo - e este é o quarto mandato iniciado pelo PSDB em nosso Estado - sempre teve ampla maioria nesta Casa, aprovando com tranqüilidade todos os seus projetos, mesmo num momento extremamente difícil como foi o da aprovação do Programa Estadual de Desestatização.

Quando o Presidente Lula encontra dificuldades para aprovar o Orçamento no Congresso Nacional, vê-se muitos órgãos da mídia, muitos políticos dizerem que o Presidente não tem maioria, que não tem governabilidade, que isto é extremamente preocupante, enfim. Se nesta Casa ainda não se votou o Orçamento, eu pergunto: a quem cabe a responsabilidade?

Em primeiro lugar, eu penso que ao Governador, na medida que encaminhou um Orçamento que contrariava totalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também foi posteriormente aprovada após o envio do Orçamento. Se nós compararmos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento para 2007, vamos encontrar profundas incoerências, mudanças na maneira de apresentar o Orçamento e que escondem, na verdade - é preciso que se veja isso com muita atenção - programas que foram abandonados, metas que foram esquecidas, alteradas.

Na verdade, a Casa reiniciou as suas atividades em 22 de janeiro e não tivemos ainda a discussão sobre o parecer do relator do Orçamento. Então eu pergunto: se o Governo tem maioria na Casa, se o Governo tem absoluta tranqüilidade com maioria nas comissões, o que está acontecendo? Da parte do Partido dos Trabalhadores estamos aqui e, se for feita uma verificação, é uma das bancadas, sempre com maior número de presentes, para votar o melhor para o Estado de São Paulo. Por isso, propusemos tantas emendas, não só a Bancada do PT como outros parlamentares, individualmente ou através de suas bancadas, propondo mudanças, alterações no Orçamento, que esperavam, segundo o discurso de posse do Sr. Governador José Serra nesta Casa, uma oposição propositiva.

Como sempre cumprimos com o nosso papel, o que não pode acontecer, e lamento profundamente, é o Governador outro dia, numa entrevista, quando o jornalista não completou a pergunta de maneira clara, respondeu como lhe era conveniente, dizendo que só com a nova Assembléia, que assume em 15 de março, vai ser votado o Orçamento. Não tem nada disso. Estamos aqui, insisto, desde 22 de janeiro aguardando justamente a discussão do parecer, o roteiro de votações, que cabe a quem apresentar? Cabe ao líder do Governo colocar em votação. Não cabe à oposição, até porque a prerrogativa de colocar em votação é do Presidente. Não é nem da situação ou da oposição, mas cabe à liderança do Governo fazer os trâmites necessários para que se acorde um roteiro de votações, e que esta Casa seja respeitada através das emendas apresentadas, se não todas, mas parte significativa delas.

E aí, quando ouço dizer que o contingenciamento, inclusive das universidades, fere totalmente a lei da autonomia universitária, conquista histórica do nosso Estado de São Paulo, garantida na Constituição de 89, por conta que a Assembléia não aprovou o Orçamento, é preciso que se dê informação correta. A Constituição Estadual dá ao Governador a prerrogativa de, mesmo antes da aprovação do Orçamento pela Casa, liberar um doze avos por mês, porque é muito diferente do federal que só pode arcar com as despesas de custeio.

Insisto nisso porque muitas vezes as informações não são dadas adequadamente e vai-se criando uma opinião pública que desrespeita o Parlamento, que desinforma a população. Insisto que estamos aqui para votar o Orçamento que o Sr. Governador tem, como tiveram os Governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo, ampla maioria na Casa. Se não vota, realmente não sei que jogo quer fazer para a população.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ANUÊNCIA DA ORADORA - Rapidamente gostaria de mencionar a presença do Deputado Ujjal Dosanjh e da Deputada Diane Bourgeois, membros do Parlamento Canadense, que nos visitam neste momento. É uma honra para todos nós recebê-los nesta Casa. (Palmas.)

A idéia deles é estabelecer com o Parlamento do Estado de São Paulo um intercâmbio, e, particularmente, Deputada Maria Lucia, a Deputada, que é de Quebec, gostaria de ter uma oportunidade de discutir questões relativas às mulheres. Comentava com ela do congresso que tivemos, a questão da legislação de cotas que estabelecemos aqui no Brasil e ela deseja estreitar esse intercâmbio principalmente com as Deputadas mulheres.

Quero agradecer à Presidência por me conceder este espaço.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Esta Presidência registra, com satisfação, a presença dos Srs. Deputados canadenses, Sra. Diane Bourgeois e Sr. Ujjal Dosanjh. Estou neste momento representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Rodrigo Garcia, e em seu nome agradeço a presença de Vossas Excelências. Agradeço também ao Deputado Fausto Figueira por acompanhar essa delegação e fazer as honras da casa. Estamos à disposição para que possamos ter um encontro maior.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Também gostaria de cumprimentar os nobres parlamentares representantes do Canadá, em especial a representante feminina, Diane. Quero parabenizar o Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário desta Casa, pelo acolhimento aos parlamentares estrangeiros, a nobre Presidente desta solenidade e dizer que realmente é nosso interesse sempre trocar experiências com outros parlamentos, em especial o do Canadá, um país com nível de democratização bastante significativo e com suas singularidades regionais, país sem dúvida bastante importante. E, quanto à questão de gênero, nós brasileiras, apesar de todos os esforços e de uma legislação relativamente avançada, ainda estamos longe de conseguir nos espaços de poder a representação que as mulheres têm na sociedade brasileira, sendo mais de 50% da população.

Encerrando a questão do Orçamento, quero apenas colocar que não cabe o contingenciamento. É inexplicável, inaceitável as diferentes secretarias, em especial as universidades públicas, prejudicando enormemente a sua atuação e lembrando que esse é um viés autoritário do novo governador na medida em que, ao criar uma Secretaria Universitária, mudou a constituição do Cruesp, Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo, ao nomear o Dr. Pinotti para a Secretaria, também o nomeou como Presidente do Cruesp. O Governador, naturalmente, percebeu que havia exagerado na dose de autoritarismo.

Não reverteu o autoritarismo, pois essa discussão não foi feita, mas minimizou em parte ao destituir, por meio de decreto, o Secretário de Ensino Superior da Presidência do Cruesp.

Hoje a Comissão de Educação, presidida pelo nobre Deputado Roberto Felício, lamentavelmente não teve quórum. Mais uma vez estavam lá representantes de bancadas, mas não da bancada governista. Fazemos um convite aos senhores reitores, ao Fórum das Seis, ao Secretário para realizarmos uma discussão sobre as universidades.

Queremos falar também sobre os contratos de prorrogação, pois não sabemos os critérios, como disse o Deputado Mário Reali, para a concessão das rodovias. Particularmente quero citar o Sistema Anchieta-Imigrantes, que uso diariamente, cuja concessão é para a Ecovias, que construiu a segunda pista da Imigrantes, que, sem dúvida nenhuma, melhorou o acesso à Baixada Santista.

Uma série de obras complementares de responsabilidade do Governo do Estado, como viadutos, pontes, adaptações, linhas férreas foi anunciada pelo então Secretário Dário Reis Lopes, em 2002. Cem milhões de reais foram destinados a essas obras, no entanto, nada ainda foi feito.

Como sabemos, a segunda pista da Imigrantes dividiu a cidade de São Vicente em duas partes e temos vários gargalos. Em decorrência disso ocorrem vários acidentes, não propriamente na pista, mas nas entradas das “duas” cidades.

Todos que freqüentam o litoral - o que nos dá muito alegria - conhecem os gargalos que existem na Praia Grande, no Litoral Sul, quando se encontram os carros vindos do Guarujá, Bertioga. Esses gargalos necessitam de obras complementares que não foram feitas.

Mais ainda, o pedágio é corrigido pelo IGPM, Índice Geral de Preços ao Mercado, o maior índice, maior inclusive que o IPC. Como se não bastasse, a EcoVias, além de ter alterado o valor do pedágio pelo IGPM, acrescentou ainda vinte centavos. Isso durou alguns meses.

Graças a uma ação promovida por mim e vários segmentos da sociedade, o Ministério Público obrigou a concessionária a diminuir o pedágio, de acordo com o índice do IGPM, não da maneira que havia sido feita.

Qual não foi nossa surpresa, como disse o Deputado Mário Reali, com a prorrogação concedida à Ecovias até o ano de 2023. Isso é muito grave. Mais do que isso, as informações da mídia, dos próprios representantes do Governo do Estado são de que, talvez, a Ecovias tenha a intenção de construir uma terceira pista.

Como um contrato é prorrogado com a “intenção”, sem um planejamento, um estudo do impacto, sem a realização das obras complementares. Mais uma vez alega-se problema de mais gastos com o Cofins e outros impostos. Na verdade, a pista foi entregue há bastante tempo.

Não preciso recordar o número de veículos que usam o Sistema Anchieta-Imigrantes, especialmente no verão. Perto de 700 mil carros desceram na semana entre 30 e 31 de dezembro. Essa rodovia hoje já não é uma rodovia, mas quase uma avenida, devido ao intenso movimento.

Estamos oficiando à Artesp e ao Secretário de Transportes para obtermos as informações, porque uma concessão deve ser feita com todo rigor da lei.

Além disso, uma prorrogação de contrato deve ser justificada com os critérios e não dessa maneira, ou seja, não há justificativa, não existe apresentação de planilha. Se foi apresentada à Artesp, ela não divulgou.

Deve haver principalmente a responsabilidade sobre as obras a serem realizadas, não pode ser meramente a “intenção” de uma terceira pista. Toda a Baixada Santista quer discutir o impacto dessa construção, especialmente os Prefeitos e as Câmaras Municipais.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.). Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Milton Flávio.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, inicialmente gostaria de agradecer ao Deputado Turco Loco pela permuta de tempo para que pudéssemos participar deste debate.

Por solicitação do nosso companheiro de bancada, Deputado Orlando Morando, abrimos um espaço para que ele possa fazer uma manifestação importante para o seu mandato e para a sua região de representação.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Gostaria de agradecer inicialmente ao Deputado Milton Flávio pela cessão de tempo, assim como ao Deputado Turco Loco. Cumprimento ainda a Presidente, Deputada Maria do Carmo Piunti, que preside os trabalhos na sessão de hoje. Nos lugares em que as mulheres estão presentes, o respeito à seriedade se faz de maneira eficiente e eficaz.

Ontem tomamos conhecimento de um episódio acontecido ma cidade de São Paulo com o Prefeito Gilberto Kassab. Quero aqui registrar o meu apoio à postura firme, correta e incisiva do Prefeito. Governar uma cidade como São Paulo não é uma tarefa fácil, principalmente pelos diversos interesses político-partidários que a cercam.

O Prefeito há muito tempo vinha sofrendo insultos, provocações, o que muitas vezes atrapalhava a condução de seu trabalho como Prefeito. Precisamos resgatar a figura institucional do cargo que exerce cada um. O Prefeito de São Paulo tem a obrigação de respeitar o seu mandato, cumprir as leis, fazer com que esta cidade cresça. A população também tem que se dar o devido respeito.

A manifestação feita por aquele senhor chamado Kaiser da Silva não foi em lugar pertinente, nem próprio, além de muito desrespeitosa. Pode ter havido um exagero, sim, porque todos temos emoções, e naquele momento o Prefeito Kassab pode ter tido as suas emoções exacerbadas e por essa razão agiu daquela maneira. Mas não lhe tiro a razão, pois em um local de saúde pública não se faz uma manifestação agressiva como a que foi feita por aquele cidadão.

Quero aqui, no microfone de apartes da Assembléia Legislativa de São Paulo - não sou do partido do Prefeito Gilberto Kassab, sou do PSDB, do qual muito me orgulho em fazer parte - registrar o meu apoio à sua conduta, sua postura firme e correta para que provocações como essa não se tornem uma rotina ao longo do seu mandato. O exercício da democracia compreende ouvir, ser ouvido e ter um tratamento respeitoso entre as partes. O desrespeito partiu daquele cidadão, que ouviu uma resposta rápida, enérgica e, na minha avaliação, correta. Quero cumprimentar o Prefeito Kassab pela postura firme que teve na manhã de ontem. Muito obrigado, Deputado Milton Flávio, pelo aparte cedido.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço a participação do Deputado Orlando Morando, que ontem acompanhou conosco a inauguração da Fatec, em Santo André, inclusive falando em nome dos Deputados presentes. Naquele momento, toda a imprensa se preocupava em ouvir a opinião dos parlamentares e dos governantes ali presentes sobre esse episódio.

Convivi com o Deputado Gilberto Kassab nesta Casa. Confesso que estranhei e até me surpreendi com sua reação. Conheço poucas pessoas mais controladas, mais educadas, mais conciliadoras do que o Prefeito Kassab. Durante os quatro anos em que tivemos a oportunidade de conviver com S. Exa. como Deputado estadual, inclusive líder do PFL que foi, não nos lembramos de tê-lo visto alterar o tom de voz. E olha que foram difíceis nesta Casa os primeiros quatro anos de governo do PSDB. Encontramos uma oposição aguerrida, fizemos concessões, privatizações. Em momentos dramáticos desta Casa o Deputado Kassab sempre teve uma participação de conciliação, de concórdia, ouvindo sempre com muita atenção e muita ponderação aqueles que o criticavam.

Provavelmente o tom subiu ontem porque ele se sentiu acuado e constrangido de que aquela manifestação acontecesse num local não apenas público, que aí seria legítimo, mas sobretudo de área hospitalar, de atendimento médico. As pessoas que lá se encontravam buscavam um alívio para a sua doença, para a sua dor. Fica a nossa compreensão e a nossa certeza de que o Prefeito Kassab vai continuar se comportando como sempre se comportou na sua vida pública.

Lembro-me de Mário Covas quando arrebentou os cadeados que impediam sua entrada no prédio da Secretaria da Educação na Praça da República. Quando cobrado, ele disse que por respeito ao cargo - não era o Mário Covas, mas o Governador do Estado de São Paulo - não poderia jamais entrar pelas portas do fundo numa secretaria do Estado mais poderoso da União. Naquele momento ele preservava a imagem, a instituição, o respeito que todos nós devemos ao Estado de São Paulo.

Acho que o Prefeito foi feliz quando resgatou um pouco essa necessidade de que a população de fato deve cobrar seus dirigentes, até porque democraticamente os elegeram. Mas é importante que tenhamos clareza de que aquela pessoa eleita de maneira legítima pelo povo fala por toda a população e também merece do contribuinte, do cidadão, do eleitor, o mesmo respeito que deve exigir dos seus dirigentes.

Um segundo ponto que me parece importante ressaltar é aquilo que ainda há pouco comentava a Deputada Maria Lúcia Prandi com relação ao orçamento do Estado de São Paulo. Para quem a acompanhava, a Deputada passava a sensação de que a nossa Casa é subalterna ao governo estadual, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é mandada, comandada pelo Palácio dos Bandeirantes. Isso diminui o parlamento de São Paulo. Temos aqui 94 Deputados comprometidos com suas bases, com os segmentos que representam, com os compromissos partidários aos quais estão filiados. Não parece legítimo e adequado passar essa imagem de submissão, de que basta o chefe de governo, o governador, fazer um aceno para que a Assembléia, de maneira submissa, cumpra com esse papel de aprovar aquilo que foi solicitado.

Em várias circunstâncias esta Casa mostrou sua independência. Ainda há pouco ouvi a Deputada cobrar do Deputado Rodrigo Garcia uma atitude dizendo que se ele quisesse poderia tomá-la, vinculado que é ao governo. A Deputada se esqueceu de que exatamente a Bancada do PT elegeu o Deputado Rodrigo Garcia na contramão daquilo que propunha o PSDB e os partidos ligados ao Governo do Estado de São Paulo, que tinham na ocasião um outro candidato. Ora, essa mesma Assembléia que foi capaz de se expressar de maneira absolutamente autônoma no momento da escolha do seu Presidente poderia, e sempre pôde, e sempre exerceu essa autonomia, ouvindo sim aquilo que lhe solicita o Executivo, mas com a independência que caracteriza essa relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um outro fato que a Deputada omitiu é que só analisamos o veto do Governador Cláudio Lembo, do PFL, à LDO, praticamente na última sessão de dezembro. Como se poderia discutir o orçamento, como o relator poderia tentar conciliar ou apontar as emendas que deveriam ser atendidas, se a lei máxima que aponta para a execução orçamentária não tinha sido discutida, não tinha sido aprovada, o veto não tinha sido ainda analisado? Portanto, é bom que se frise, o relator e as comissões só puderam passar a analisar de maneira concreta essas emendas a partir do momento em que a Assembléia se expressou em relação à LDO aprovada. Afirmo mais uma vez: isso só ocorreu na última sessão do ano legislativo de 2006. Portanto, somente a partir daí, de maneira regimental, o nosso relator da Comissão de Finanças e Orçamento poderia se debruçar com uma orientação adequada para poder analisar as emendas.

É verdade, o governador tem assim a oportunidade de executar um doze avos do orçamento. Mas é muito difícil, porque sabemos que o orçamento não divide de forma matemática os recursos do Estado baseado nos meses do ano. Freqüentemente está atrelado a programas, a obras, a planos que o governo apresentou e que não tem a execução comesse tipo de desenvolvimento que a Deputada imagina.

No Pequeno Expediente me pronunciei de maneira muito clara que o governo tem sim a expectativa de que esta Casa se manifeste, não gostaria de que a responsabilidade da aprovação do orçamento de 2007, que é desta legislatura, fosse delegada para a legislatura que nos sucede. Em nenhum momento o governador teve essa expectativa. Mas, pelo respeito que tem ao parlamento, já que com desempenho respeitável freqüentou vários dos parlamentos do nosso país, o Governador espera sim que, com autonomia, a Assembléia defina o momento mais adequado para se pronunciar e se pronuncie, mais uma vez com autonomia, com liberdade e cumprindo com as suas obrigações regimentais.

Queria deixar registrado esse fato para que não fique a impressão de que esta Assembléia não tem a independência necessária que lhe foi conferida pela Constituição do Estado de São Paulo.

Da mesma maneira, queria fazer uma ressalva. A nossa universidade em nenhum momento se sentiu com sua autonomia de gestão e administrativa maculada.

Eu reconheço essa nova conformação, porque neste novo Governo temos uma secretaria - que acho que valoriza as nossas universidades - voltada exclusivamente para fazer esta interface entre a universidade e o Governo do Estado, o que não acontecia no passado.

Portanto, se eventualmente mudanças ocorreram inicialmente, foi numa tentativa de adequar essa nova conformação que hoje existe àquilo que existia anteriormente.

A situação foi debatida, os reitores se expressaram, a universidade se expressou. O Secretário Pinotti - que é vinculado à universidade, foi reitor da universidade, foi Secretário da Educação - não teve nenhuma dificuldade em entender os reclamos e as críticas feitas à nova proposta, recuando sem nenhum tipo de problema. Isso mostra que o nosso Governo é absolutamente aberto e tem toda a disposição de conversar, de dialogar e, sempre que convencido, não tem nenhuma dificuldade em mudar os rumos das suas propostas.

Por fim, quero dizer que estranho as cobranças que se fizeram aqui em relação aos esclarecimentos do que aconteceu no desabamento desastroso para todos nós e penoso pelas vítimas que provocou da Linha 4 do Metrô, sobretudo quando parte de Deputados de um partido que ao longo da sua história conviveram com um Presidente que insiste em dizer que “não sabia”, “não conhecia”, “não tinha sido informado”.

Não cometeremos essa irresponsabilidade. Sabemos que os laudos técnicos estão sendo elaborados e que não serão elaborados de maneira fácil, porque não existe um único motivo que possa justificar tudo aquilo que aconteceu. Seria uma irresponsabilidade, uma temeridade que de maneira oportunista, eu diria, qualquer um de nós, seja o Governador, secretário, ou Deputado, desse uma explicação, que seguramente seria contrariada pelos laudos que serão elaborados de maneira isenta por instituições que têm o respeito da população de São Paulo.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Neder e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Augusto e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.

 

* * *

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vinicius Camarinha e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, tendo em vista o entendimento da Comissão de Representação, constituída com a finalidade de avaliar o ocorrido com as obras da Linha 4 do Metrô, esta Presidência faz a seguinte convocação:

Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em Regime de Urgência: Projeto de lei nº 79, de 2006, que trata de denominação.

Portanto, está convocada reunião extraordinária da Comissão de Transportes, a realizar-se no Salão Nobre da Presidência, com o objetivo principal de fazer valer os entendimentos da Comissão de Representação e fazer as convocações de autoridades necessárias para esse fim.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 40 minutos.

 

* * *