04 DE FEVEREIRO DE 2011
004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e
DONISETE BRAGA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Relata a espera da classe
policial pela segunda votação da PEC 300. Menciona promessa de comprometimento
do vice-Presidente Michel Temer com o tema. Questiona críticas recebidas pelo
projeto. Destaca a importância de um maior investimento
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à população do
norte da África e sua revolta contra regimes totalitários. Destaca a
necessidade de uma maior mobilização por parte da sociedade brasileira. Critica
a reeleição de José Sarney à presidência do Senado. Questiona visita do
presidente do Senado ao Sindicato dos Metalúrgicos.
005 - DONISETE BRAGA
Exalta políticas públicas da
Presidente Dilma Rousseff no que tange à Saúde Pública. Cita depoimentos de
médicos, favoráveis às medidas mencionadas. Cita demanda por mais hospitais
públicos na região do ABC.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Faz menção à necessidade de
reativação do posto do Ministério do Trabalho e Emprego
008 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência. Cancela, a pedido do Deputado Simão Pedro, a sessão
solene marcada para o dia 11/02, às 20 horas, pelo "Dia da Comunidade
Libanesa e 6º aniversário de falecimento do Sheik Rafik Hariri".
009 - CARLOS GIANNAZI
Cita problemas com matrículas
de alunos inscritos na rede pública de educação. Lamenta dificuldades
encontradas pelos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) na efetivação de
suas matrículas. Considera necessária a reavaliação do sistema de matrículas
por parte das secretarias de Educação municipal e estadual.
010 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pede a revogação da lei
1093/09. Relata problemas ocasionados pela vigência da lei. Lamenta a perda de
interesse da juventude pelo magistério. Defende uma maior destinação de
recursos à Educação. Considera necessária a criação de um Plano Estadual de
Educação.
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da
sessão, com a anuência das lideranças.
013 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio
Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, continua muito grande a expectativa da família
policial brasileira - policiais civis, militares, bombeiros militares - com
relação à segunda votação da PEC 300 na Câmara dos Deputados.
Durante
o período de campanha eleitoral, houve posicionamentos mais do que favoráveis a
essa PEC. O atual vice-Presidente da República, na época Presidente da Câmara
dos Deputados, Deputado Michel Temer, comprometeu-se em eventos públicos,
inclusive comigo, a pautar a votação da PEC 300, que cria um piso nacional para
a Polícia e o Bombeiro brasileiro.
Passadas
as eleições, começamos a ter posicionamentos contrários do Governo Federal,
inicialmente na figura do Ministro Guido Mantega, que disse à imprensa que a
PEC 300 causaria um impacto de 44 bilhões de reais. Mal informado ele estava,
porque a PEC 300 não fixa o valor. Esse valor será estabelecido em lei
complementar à Constituição. O Ministro fez um cálculo não sei por onde e
passou uma mentira à opinião pública, por meio da imprensa. Um verdadeiro
“passa-moleque” à polícia.
Continuam
as gestões por parte das entidades representativas de policiais civis,
policiais militares, bombeiros militares, do Deputado Arnaldo Faria de Sá,
proponente da PEC 300. Pesquisas realizadas com os novos deputados e com os que
foram reeleitos dão conta que a esmagadora maioria quer votar a PEC 300 e criar
o piso nacional para os policiais.
Algumas
barreiras, no entanto, foram colocadas. Seis governadores eleitos, até então
não empossados - dentre eles, o atual Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
-, no mês de novembro, reuniram-se com representantes do Governo Federal e da
Câmara dos Deputados para impedir a votação da PEC 300.
Dia 10
de fevereiro, teremos uma reunião de governadores com representantes do Governo
Federal
São
Paulo, então, é uma vergonha. Carro-chefe da nação, 40% do PIB arrecadado, mas
uma das mais mal pagas polícias. Não dá para tapar o sol com a peneira. Há uma
tendência de queda do número de homicídios, de criminalidade. Há um esforço dos
meus irmãos policiais civis e militares, não tenho a menor dúvida. Mas não é
por causa da ação de governo. É apesar da omissão do governo.
Quero
manifestar minha preocupação e minha renovação de compromisso. Meu partido, o
PDT, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, tentou,
de todas as formas, ainda nos estertores, no apagar das luzes da Câmara dos
Deputados, a votação da PEC 300. Meu partido, o Partido Democrático
Trabalhista, tem como compromisso maior com a Polícia brasileira, com o
Bombeiro brasileiro, a criação de um piso nacional. Tenho recebido muitos
e-mails, policiais desanimados, dizendo que não tem jeito. Mas há uma máxima
que diz: “a luta muda a lei”. E vai mudar. Não é possível que essa geração de
policiais brasileiros de todas as formas vai continuar sendo massacrada. Até
porque a PEC 300 já foi adotada por legislação estadual em oito estados. Faltam
dezenove. Será que São Paulo vai ser o último que os governantes terão um pingo
de vergonha e prestigiem os quadros da Polícia?
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson
Tadeu Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Diniz
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
telespectadores da TV Assembleia, estamos numa desértica sessão de sexta-feira.
Mas às vezes é até melhor, pois como tenho dito exaustivamente, quando tem
muito deputado aqui, coisa boa não é: votação contra a população, contra os
servidores. Então, é melhor que a sessão fique deserta. É mais salutar para o
Estado de São Paulo. É menos ruim, eu diria.
Sr. Presidente, em primeiro
lugar, em nome da Bancada do PSOL, gostaria de manifestar o nosso total apoio e
solidariedade aos povos da África do Norte e do Oriente Médio que estão se
mobilizando contra as ditaduras regionais. Houve uma grande revolução na
Tunísia, a famosa Revolução do Jasmim, na qual a população, de uma forma
organizada e democraticamente, saiu às ruas e derrubou um presidente
autoritário que levou a Tunísia a um processo de extrema miséria.
No Egito, também a população
reage e quer a queda de um regime totalitário que tem esmagado a democracia,
destruído a economia e empobrecido cada vez mais a população. O mesmo vem
acontecendo na Jordânia e em outros países daquela região. São os ventos da
democracia. Isso é muito importante, não só para aquela região, mas para o
mundo inteiro. Tem que servir de lição para vários países. Ao se mobilizar, a
população derruba os governos autoritários, governos que não têm compromisso
com as áreas sociais, com a cidadania.
Acho que o Brasil tem que se
mirar no exemplo do que vem acontecendo na África do Norte. A população do
Brasil também tem que sair às ruas.
Quero registrar o apoio da
Bancada do PSOL, neste momento específico, à população do Egito, que tem dado
uma aula de cidadania e de mobilização para todo o Planeta Terra.
Gostaria ainda de manifestar,
pela liderança do PSOL, o nosso repúdio e a nossa indignação à reeleição do
Senador José Sarney para a Presidência do Senado. Isso representa um verdadeiro
escárnio à Nação, um verdadeiro retrocesso. Todos se lembram muito bem de que o
Senador José Sarney, há dois anos, quase foi cassado na Comissão de Ética do
Senado. Foram julgados 11 processos, pedindo a cassação dele, naquele escândalo
dos atos secretos, de nepotismo, de desvio de verbas, de corrupção.
Apesar de tudo, ele foi
reconduzido, pela maioria do Senado - exceto o PSOL, que lançou candidatura
própria. Mas o PT, o PSDB, o PMDB, todos os partidos se uniram em torno de uma
figura anacrônica, que é a figura do Senador José Sarney, que representa as
oligarquias da política brasileira, principalmente do Nordeste. Ele é um dos
responsáveis pela grande miséria do Brasil, pela falta de uma reforma agrária.
É uma pessoa que está há muito tempo no poder, que apoiou o regime militar, a
tortura. Aos 80 anos, é o Presidente do Senado. Inclusive, a oligarquia Sarney
é a responsável pela censura do Jornal “O Estado de S.Paulo”.
No entanto, tivemos uma união
de todos os partidos: PSDB, PT, PMDB, PV, PSB, PPS. Todos se uniram para eleger
José Sarney.
Isso é deplorável, é um
retrocesso para a cultura política ter José Sarney como Presidente do Senado
Federal. Registro que mais deplorável ainda foi, no dia da Posse da Presidente
Dilma Rousseff, o Presidente Lula ter convidado José Sarney para acompanhá-lo a
um encontro de despedida no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC. É lamentável que
Lula tenha maculado a sua biografia no último dia de Governo no Brasil. Levar
José Sarney no avião até o sindicato e chamá-lo ainda de “companheiro Sarney” é
uma falta de coerência muito grande na política brasileira, e a reeleição de
Sarney mostra exatamente isso.
A população não acredita nos
partidos políticos do Brasil, e nos políticos, por causa dessa crise de
representatividade. O fato é que a presença de José Sarney representa um
escárnio e, sobretudo, um retrocesso para a cultura política do Brasil. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos
Giannazi que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, telespectadores que nos acompanham da TV Assembleia, venho a esta
tribuna para falar mais uma vez do Governo da Presidente Dilma Rousseff. Quero
registrar que é um fato crucial para o nosso país o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde. A Saúde é uma política de prioridade dos governos estaduais,
especialmente
A nossa Presidente Dilma
Rousseff, juntamente com o nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou
no dia de ontem a gratuidade de medicamentos às pessoas que sofrem de
hipertensão e de diabetes. Esta iniciativa é relevante para a saúde pública,
uma vez que no Brasil temos 33 milhões de brasileiros hipertensos e sete
milhões de brasileiros diabéticos. Hoje pela manhã vi a repercussão em várias
rádios do nosso Estado, quando a comunidade médica falava da iniciativa da
nossa Presidente em relação à gratuidade desses medicamentos. Todos elogiaram a
iniciativa porque, acima de tudo, uma iniciativa que tem como objetivo cuidar
das pessoas que têm diabetes e hipertensão. Mas, ao mesmo tempo, quando se
estabelece uma política como essa, também se proporciona um processo de
economia com relação à saúde. É fundamental que um Governo estabeleça metas,
ações, iniciativas, para combater doenças que termina complicando a vida das
pessoas, especialmente do povo brasileiro.
Faço este registro porque ouvi
muitos médicos dizendo que mesmo as pessoas sabendo que têm problema de
hipertensão e diabetes, têm grande resistência em fazer o tratamento porque a
medicação é muito cara. Muitas vezes elas não tem informação com relação ao
problema de diabetes e hipertensão.
Todos dizem da importância de,
a partir de agora, essas 15 mil drogarias conveniadas à rede de Farmácia
Popular em todo o Brasil possam estabelecer de forma criteriosa a entrega da
medicação.
Temos lutado muito na nossa
região - e sei que é também a luta de vários parlamentares - com relação aos investimentos
à área da Saúde no nosso Estado. Tenho feito uma grande campanha na minha
Região do ABC para, muito em breve, termos mais um hospital estadual regional.
Temos hoje apenas dois hospitais do Estado, que é o Hospital Mário Covas,
Temos hoje uma demanda
reprimida de quase 500 leitos para atender toda região. Então, vamos continuar
lutando para termos mais um hospital estadual na Região do ABC. Faremos gestão
junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal para cada vez mais
procurar dar dignidade ao nosso povo que precisa de investimento na área da
Saúde do nosso País.
Quero cumprimentar, mais uma
vez, a nossa Presidente Dilma que tem procurado não só dar sequência à política
do Governo Lula, mas que está cumprindo uma promessa de campanha feita durante
o processo eleitoral.
Ficamos muito felizes em presenciar e comprovar o cumprimento dessa iniciativa com relação às pessoas portadoras de hipertensão e diabetes. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, em especial a população de Presidente Venceslau e dos municípios
vizinhos do Pontal do Paranapanema, quero dizer que já solicitei e estou na
fase de implorar ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem à frente o
Ministro Carlos Lupi, Presidente licenciado do meu partido, o PDT, para que se
reverta a situação, Deputado Donisete Braga, que é muito bem quisto e muito bem
votado
Buscando informações junto ao
gabinete do ministro e contando com todo apoio do Paulinho da Força, Presidente
Estadual do partido e Líder do PDT na Câmara dos Deputados, que, aliás, vem
fazendo gestões permanentes junto ao ministério, as informações repassadas a
este Deputado são de que com a aposentadoria de um funcionário do posto do
Ministério do Trabalho e Emprego de Presidente Venceslau um novo servidor não
pode assumir e a movimentação de outro funcionário do ministério implica no
pagamento de diárias, o que financeiramente fica prejudicado. Em função disso,
então, matou-se a vaca para acabar com o carrapato. Portanto, estão encerradas
simplesmente porque não existe contingente para dar assistência.
O Ministério do Trabalho está
propondo - e nós vamos fazer o nosso papel como parlamentar de mediar esta
situação com a Secretaria do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo - um
convênio com repasse de recursos do Ministério para a Secretaria do Trabalho e
esta, dotada de recursos e pessoal, faça com que aquele posto volte a
funcionar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Donisete Braga.
* * *
A população está apreensiva. O
Prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbella, tem feito gestões, nos
procurou, oficiou pedindo ajuda e não tenha dúvida de que vamos nos mobilizar e
se necessário faremos manifestações públicas para que haja sensibilidade do
Governo Federal em modificar este estado de coisas porque isso pode estar
acontecendo em outras regiões do País.
Portanto, quando o funcionário
titular se aposenta, a regra atual impede que um novo assuma a direção de um
posto isolado e os custos para a mobilização de um servidor de outra região
ficam altíssimos, já que pela legislação interna isso implica em pagamento de
vultosas diárias.
O que o trabalhador de
Presidente Venceslau e região quer é dispor de um atendimento próximo e digno,
o que continuaremos exigindo, pedindo, suplicando.
Meu caro Ministro e líder maior
do meu partido Carlos Lupi, estamos no aguardo de uma decisão de V. Exa. que
acolha não a minha pretensão como colega de partido ou a do Deputado Paulinho
da Força, líder maior do partido no Estado de São Paulo, mas a de milhares e milhares
de cidadãos paulistas e também, devo dizer, de trabalhadores de vários
municípios do sul de Mato Grosso, que na falta de um posto do Ministério do
Trabalho e Emprego acabam se dirigindo a Presidente Venceslau. Não é assim que
se respeita a população. “Ah, aposentou um funcionário, põe uma placa dizendo
que está desativado.” Não é assim não. E vamos exigir democraticamente,
respeitosamente, mas até com contundência, se for necessário, respeito e
dignidade aos trabalhadores de Presidente Venceslau e região.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, cancela a sessão solene
convocada para o dia 11 de fevereiro, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o Dia da Comunidade Libanesa e o 6º ano de falecimento de S.Exa. o
mártir e primeiro ministro do Líbano o xeique Rafik Hariri.
Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio
Gomes.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Donisete Braga, nobre Deputado major Olímpio Gomes, telespectadores da TV
Assembleia, nesta semana visitei várias escolas da rede estadual e municipal de
São Paulo e as escolas estão, neste momento, fazendo as atribuições de aulas
aos respectivos professores e também efetuando matrículas dos alunos que
fizeram cadastros nas escolas dos seus respectivos bairros.
Tenho notado grande crise
principalmente nessa área das matrículas porque foi criado um programa
integrado entre as duas redes de ensino, a estadual e a municipal. Esse
programa tira toda a autonomia da escola em matrículas dos alunos do ensino
fundamental, médio e educação infantil. Ou seja, o aluno apenas cadastra o seu
nome numa escola pública, e, depois, esse sistema elaborado pelos burocratas da
educação e que me parece não conhecerem a realidade das escolas, o processo de
matrícula, matricula os alunos usando como critério apenas o CEP. Isso tem
causado grandes transtornos para as famílias, para os alunos, para os pais e
para a escola também. Até porque, primeiro, o programa comete erros
gravíssimos. Há várias denúncias as quais eu tenho acompanhado de famílias em
que os irmãos estão sendo separados. Uma família mora ao lado de uma escola, um
irmão vai estudar nessa escola e o outro vai para um bairro distante. Muitas
vezes a matrícula é na mesma série. Há, então, uma divisão das famílias, porque
o programa tem muitas imperfeições.
Pior do que isso: acompanhamos
a questão do EJA - Educação de Jovens e Adultos que exaustivamente temos
denunciado aqui, porque tanto o estado como a prefeitura têm dificultado o
máximo o processo de matrículas. Pessoas que não tiveram acesso na idade
própria ao ensino fundamental e médio estão com muitas dificuldades de efetuar
matrícula na rede pública. Há um esvaziamento. Tanto que o poder público não
faz nem a chamada pública sobre esse tema.
O que estamos assistindo? Por
exemplo, na Escola Municipal Lineu Prestes, na região de Santo Amaro, próxima
ao Largo 13, à estação de trem, ao terminal de ônibus recebe matrículas de
alunos que trabalham na região por não conseguirem chegar a seus bairros como
Campo Limpo, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Embu das Artes.
Eles preferem estudar na escola Lineu Prestes porque saem do trabalho, vão a pé
para a escola e depois para sua casa, na periferia. Acontece que milhares de
alunos que fizeram matrícula nessa escola foram matriculados em escolas de seus
bairros, mostrando isso que o sistema é falho.
Conversamos com a Secretaria da
Educação e exigimos a mudança desse programa para que as escolas tenham
autonomia para matricular os alunos, para que haja uma flexibilização no
processo de matrículas, porque esse programa feito por burocratas da Educação
não está funcionando, está prejudicando os alunos, as famílias e os
professores.
Fica nosso apelo às duas
secretarias de Educação, estadual e municipal, para que revejam esse programa e
devolvam autonomia para as escolas realizarem as matrículas porque só a direção
da escola, só pessoal da secretaria e os professores realmente conhecem a
realidade de cada comunidade e sabem como organizar o processo de matrícula
para atendimento da demanda. Esse sistema tem criado transtornos para toda a
comunidade escolar.
Do ponto de vista da atribuição
de aulas, ficamos extremamente estarrecidos com o que vem acontecendo,
principalmente na rede estadual de ensino.
Nesta semana tivemos atribuição
de aulas dos professores OFAs/ACTs de várias categorias como, por exemplo, O, L
e F. Vimos professores chorando, sendo humilhados, por conta da organização
muito mal feita desse processo de atribuição de aulas. Muitos professores que
trabalham na rede estadual de
Diante disso estamos lutando na
Assembleia Legislativa para por fim a esse tipo de humilhação que o professor
OFA/ACT passa todos os anos durante o processo de atribuição de aulas.
Precisamos resolver essa situação e devolver a dignidade a esses professores
que hoje representam quase metade da rede estadual de ensino e revogar a Lei
1093, de 2009, que criou a famigerada provinha e o famigerado provão do
professor OFA/ACT.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi, por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Por
isso apresentamos um projeto de lei em 2009, que ora tramita na Assembleia
Legislativa, para que essa lei seja extinta do ordenamento jurídico da
Educação. Tanto é que o próprio governo reconheceu uma parte do erro e
apresentou um projeto de lei para corrigir pelo menos parte da famosa
quarentena que pela nova Lei 1093 o professor admitido em caráter temporário só
pode lecionar durante um ano na rede estadual de ensino. No fim do contrato
esse professor tem de abandonar a escola, os alunos e o projeto pedagógico e pode
voltar depois de 200 dias letivos. Por isso chamamos de “duzentena”. O governo
fez um pequeno remendo que não vai solucionar essa questão porque só soluciona
quando o contrato vence em setembro ou novembro e pode ser até prorrogado até o
final daquele ano. Encerrado o ano letivo, o professor não volta mais, pelo
menos durante um ano, para a rede estadual de ensino.
Esse tipo de procedimento depõe
contra a Educação. Estamos vivendo uma crise na área da Educação. Não temos
mais professores no Brasil. O próprio censo do MEC demonstra que há uma queda
brutal de formandos tanto na área do magistério para a educação infantil como
no ensino fundamental, de 1ª à 5ª série, e nas outras áreas de licenciaturas. A
pesquisa mostra que há uma crise. Estamos perdendo alunos interessados em
seguir a carreira de professor no Brasil porque é uma profissão muito
desvalorizada pelo governo. Tanto é grave que o próprio MEC vem fazendo
propaganda na TV, anúncios publicitários enaltecendo a profissão do magistério,
estimulando a juventude a ingressar nos cursos de formação para o magistério.
O fato é que enquanto o Governo
não investir mais recursos, digo o poder público como um todo, os municípios,
os Estados e principalmente a União, enquanto não houver uma verdadeira reforma
educacional neste País, principalmente com a aprovação do Plano Nacional de
Educação, que já está no Congresso Nacional, não vamos resolver essa questão;
não haverá solução enquanto não houver o aumento do financiamento da Educação.
O Brasil investe apenas 3,5% do
PIB, Produto Interno Bruto,
Muito se fala que o Brasil vem
se desenvolvendo do ponto de vista econômico, porém do ponto de vista educacional
não há o mesmo acompanhamento; temos um abismo muito grande entre o
desenvolvimento econômico e o desenvolvimento educacional e social também. O
Brasil tem que fazer uma profunda reforma educacional, mas sobretudo revendo
essa política de financiamento da Educação.
Então, em nível geral nós do
PSOL defendemos que o Brasil invista no mínimo 10% do PIB em Educação e não 3,5
por cento.
Aqui no Estado de São Paulo a
situação é muito pior ainda. Nós temos uma rede estadual de ensino extremamente
sucateada, degradada, com falta de investimento, com superlotação de salas, com
aprovação automática, com violência nas escolas. Denunciamos isso aqui em
vários momentos, apresentamos propostas para solucionar esse problema, estamos
lutando aqui
Sr. Presidente, então queremos
imediatamente, talvez uma forma de reverter essa situação aqui no Estado de São
Paulo, porque não vamos poder esperar nada do PSDB, principalmente do Governo
Alckmin que já foi Governo aqui
Sr. Presidente, nós já
denunciamos aqui também que o Governador Geraldo Alckmin acabou de nomear para
a Presidência da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que é uma
autarquia importante da Secretaria Estadual de Educação que gere um recurso
altíssimo de quase três bilhões de reais, para contemplar um aliado político lá
da sua região do Vale do Paraíba, Pindamonhangaba, nomeou agora o ex-Prefeito
de Taubaté que responde a dez processos na Justiça, sendo oito deles por
improbidade administrativa; todos esses processos são do Ministério Público.
O Ministério Público está
denunciando o ex-Prefeito por improbidade administrativa em oito processos -
não são dois ou três, mas dez processos. E o Governado pensando em contemplar a
sua base de apoio, seus aliados políticos, nomeou uma pessoa que responde a dez
ações na Justiça; isso não pode ser sério.
Portanto, não haverá
investimento em Educação no Estado de São Paulo, com um tipo de comportamento
como esse, principalmente em FDE, que constrói e reforma escolas, compra
material escolar, que já é um órgão com muitas denúncias - queremos inclusive
instalar a CPI de FDE, para investigar os rombos, as denúncias de corrupção, de
superfaturamento de obras em relação a essa autarquia - mesmo assim o
Governador Geraldo Alckmin nomeia uma pessoa que, como já dissemos, responde a
dez processos exatamente nessa área de improbidade administrativa.
Vamos continuar lutando para
aprovar, aqui na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Educação. Não um
plano burocrático, feito no gabinete do Secretário da Educação, como tentou
fazer o ex-Secretário privatista da Educação Paulo Renato, que formulou no seu
gabinete, com a sua burocracia, um Plano de Educação e nem enviou para a
Assembleia Legislativa, nem para a sociedade civil organizada. Enviou pra um
outro órgão burocrático também da administração, que é o Conselho Estadual de
Educação. Esse plano não é sério.
Tive acesso a esse documento e
ele não traz um plano de Educação, mas apenas os programas da administração do
PSDB na área da Educação, programas altamente questionados pelo Magistério,
pela população, que não deram certo, que afundaram a Educação do Estado de São
Paulo.
Então, a nossa proposta é que
haja aqui uma discussão democrática com todas as entidades representativas do
Magistério, da sociedade civil, em torno da construção de um Plano Estadual de
Educação democrático e construído coletivamente. Já temos o esboço, já temos
uma boa parte desse trabalho tramitando aqui na Assembleia Legislativa, um
plano que foi protocolado pelas entidades em 2003. Virou projeto de lei; tive a
oportunidade de ter sido o relator do Plano de Educação aqui na Comissão de
Educação, da qual faço parte. Logicamente deu parecer favorável, mas a base
governista não deixa o projeto prosperar na Assembleia Legislativa, porque é um
projeto sério, que conserta realmente a Educação do Estado de São Paulo. Ele
obriga o Estado a investir mais recursos, obriga o Estado a limitar o número de
alunos por sala, 25 alunos por sala na área do Ensino Fundamental e 35, no
máximo, na área do Ensino Médio. É um projeto de lei que traz um novo tipo de
organização para as escolas, que obriga o Estado a investir no magistério, nos
professores, em todos os profissionais da Educação, porque hoje o professor da
Rede Estadual de Ensino tem um dos menores salários da federação.
É por isso que estamos com toda
essa crise na Educação. Os professores ganham mal. Os professores da Rede
Estadual têm um vale-refeição de quatro reais. É isso que o Governo paga a um
professor da Rede Estadual e para muitos servidores se alimentarem. Temos que
fazer uma grande reforma educacional no Estado de São Paulo. Mas essa reforma
tem que ser feita, construída junto com os professores.
Sr. Presidente, fica aqui o
nosso apelo novamente ao primeiro tema que toquei aqui, que é no sentido de que
haja uma revisão nesse programa, nesse sistema de matrícula unificada entre as
duas Secretarias de Ensino, que tem prejudicado os alunos. As escolas perderam
autonomia para fazer matrículas e os transtornos estão sendo sentido por toda a
população: milhares e milhares de mães chorando na porta das escolas porque os
seus filhos foram matriculados em bairros distantes. Muitos alunos vão ter que
pegar ônibus para ir à escola e, no entanto, mora ao lado da escola que negou a
sua matrícula, ou seja, o sistema, esse programa burocrático que não tem
funcionado. Então que haja uma mudança desse programa e que os alunos sejam
matriculados nas escolas próximas a suas residências ou, no caso do EJA,
Educação de Jovens e Adultos, onde eles trabalham. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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