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23 DE FEVEREIRO DE 2000
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/02/2000 - Sessão 5ª S. Extraordinária Publ. DOE:
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, parabeniza o
Rotary Club pelo seu aniversário.
ORDEM DO DIA
003 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Associa-se à Deputada Rosmary Corrêa nos cumprimentos ao Rotary Club. Anuncia o PLC 8/00. Comunica haver substitutivo à propositura, que fica com sua votação adiada. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 122/99 e 348/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados na forma de suas respectivas emendas os PLs 458/99 e 527/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 590/99, na forma de seu substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 599/99, 616/99 e 634/99, na forma de suas respectivas emendas. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 696/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado, na forma da emenda, o PL 721/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 730/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado, na forma da emenda, o PL 738/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 743/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado, na forma da emenda, o PL 779/99. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 810/99, 850/99, 864/99 e 887/99. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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A SRA.
ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria de fazer menção, no
dia de hoje, ao aniversário do Rotary, que é um clube de serviços que ensina a
fazer, trabalha pela comunidade, pela sociedade, não fazendo, mas ajudando a
fazer.
Gostaria de deixar registrado um voto de
congratulações a todas as unidades do Rotary, principalmente o Rotary Club São
Paulo Norte, do qual faço parte, neste dia 23 de fevereiro.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT -
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, esta Presidência se associa, assim como o
Poder Legislativo de São Paulo nos cumprimentos que a nobre líder do PMDB faz ao Rotary Club pelo seu
aniversário.
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Passa-se
à:
ORDEM
DO DIA
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PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
URGÊNCIA
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Discussão
e votação - Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2000, de autoria do Sr.
Governador do Estado. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo
à Qualidade e Produtividade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 841, de
1998, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 156, de
2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favorável.
Sobre a mesa substitutivo de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas, que faz com que o Projeto de Lei Complementar nº 8 retorne às comissões, ficando sua votação adiada.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 122, de 1999, de autoria da deputada Célia
Leão. Declara de utilidade pública a "Associação Casa Maria de
Nazareth", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
1672, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 348, de 1999, de autoria do deputado Salvador Khuriyeh. Dá a
denominação de "Parque João Pedro Cardoso" ao Viveiro Florestal de
Pindamonhangaba. Parecer nº 4, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em seu Parecer nº 5, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 458, de 1999, de autoria da deputada Edna Macedo. Declara de utilidade
pública a "Frente Apoio El Shadai", em São José dos Campos. Aprovado,
com emenda, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 98, de 2000.
Em votação o projeto na forma da emenda apresentada pela Comissão
de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 527, de 1999, de autoria do deputado Paulo Julião. Dá a denominação de "Prof. Antônio Apparecido Falcão" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Eloina, em Pindamonhangaba. Parecer nº 12, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 13, de 2000.
Em votação o projeto na
forma da emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis,
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 590, de 1999, de autoria do deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Deputado Januário Mantelli Neto" ao trecho da Rodovia SP-215, compreendido entre o Município de São Roque da Fartura e a SP-342. Parecer nº 55, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 56, de 2000.
Em votação o projeto na
forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Srs. Deputados
que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 599, de 1999, de autoria do deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Prof. Benedicto Cleto" ao Conjunto Habitacional Ipatinga CDHU, em Sorocaba. Parecer nº 99, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Promoção Social em seu Parecer nº 100, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis na forma da emenda da Comissão de Justiça,
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 616, de 1999, de autoria do deputado Nivaldo Santana. Dá a denominação de "André Franco Montoro" à Sala São Paulo do Complexo Cultural Júlio Prestes", na Capital. Parecer nº 142, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Cultura em seu Parecer nº 143, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis na forma da emenda da Comissão de Justiça,
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 634, de 1999, de autoria do deputado Vaz de Lima. Declara de utilidade pública o "Projeto Água Viva de Promoção Social", em Marília. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 6, de 2000.
Em votação o projeto na
forma da emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 696, de 1999, de autoria do deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais - SOS", em Ituverava. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1649, de 1999.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 721, de 1999, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Professor Jaime de Oliveira" à Escola Estadual do bairro Ponte Alta, em Barra do Chapéu. Parecer nº 16, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, da Comissão de Educação em seu Parecer nº 17, de 2000.
Em votação o projeto na forma da emenda, apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 730, de 1999, de autoria do deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Moisés Cheid" ao viaduto localizado no km 22,5 da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 61, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 62, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 738, de 1999, de autoria do deputado Walter Feldman. Dá a denominação de "Prof. Hélio Luiz Dobrochinski" à Escola Estadual de 1º e 2º graus da Vila Dirce, em Embu-Guaçu. Parecer nº 18, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 19, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto na
forma da emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 743, de 1999, de autoria do deputado Dorival Braga. Dá a denominação de "Mário Sérgio Papa Marchini" ao trevo da Via Zequinha de Abreu, que dá acesso pela Av. Severino Meirelles ao Município de Santa Rita do Passa Quatro. Parecer nº 51, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 52, de 2000.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 779, de 1999, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Sra. Iracema de Moraes Marchezini" à Escola Estadual de Ensino Fundamental do Distrito de Botelho, em Santa Adélia. Parecer nº 20, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 21, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto na
forma da emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 810, de 1999, de autoria do deputado Pedro Yves. Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio aos Pais do Método Véras - Capameve", em Jacareí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1656, de 1999.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 850, de 1999, de autoria da deputada Maria do Carmo Piunti. Declara de
utilidade pública a "Associação das Mães de Araçoiaba da Serra",
naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 101, de
2000.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 864, de 1999, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Declara de
utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Promissão - Apae", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em
seu Parecer nº 127, de 2000.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
18 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 887, de 1999, de autoria do deputado Edmur Mesquita. Declara de
utilidade pública o "Lar Espírita Cristão Elizabeth", em Guarujá.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 102, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se
a sessão às 20 horas e 01 minuto.
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