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02 DE MARÇO DE 2005

005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO, GIBA MARSON e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: ORLANDO MORANDO, MAURO BRAGATO e ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/03/2005 - Sessão 5ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/GIBA MARSON/ROSMARY CORRÊA

 

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão.

 

002 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

004 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min e 2h29min e 2h28min.

 

005 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Põe em discussão o PL 02/05.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Solicita as notas taquigráficas da sessão ordinária de hoje.

 

007 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Renato Simões).

 

009 - MILTON FLÁVIO

Discute o PL 02/05.

 

010 - Presidente SIDNEY BERALDO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

011 - RENATO SIMÕES

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

012 - GIBA MARSON

Assume a Presidência.

 

013 - MÁRIO REALI

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

014 - Presidente GIBA MARSON

Registra o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

015 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PL 02/05.

 

016 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

017 - Presidente GIBA MARSON

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min, feito pelo Deputado Vanderlei Macris.

 

018 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

019 - Presidente GIBA MARSON

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

020 - RENATO SIMÕES

Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

 

021 - Presidente GIBA MARSON

Acolhe o pedido.

 

022 - MÁRIO REALI

Discute o PL 02/05.

 

023 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência. Desconvoca a sessão extraordinária que se realizaria 60 minutos após o término desta.

 

024 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).

 

025 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Mauro Bragato.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos; por duas horas e 29 minutos e por duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, esta Presidência colocará em votação a solicitação de V.Exa. em momento oportuno.

Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr.Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário.

Inscrito para se manifestar contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, minha questão de ordem é que eu, do meu gabinete, assistia a últimas falas da sessão ordinária do dia de hoje e não consegui identificar o Deputado que falava, mas fiquei preocupado com a fala.

Solicito as notas taquigráficas porque me parece que o Deputado que usou a tribuna - e eu não sei exatamente qual foi o Deputado - fez, em relação aos Deputados desta Casa, uma acusação muito grave.

Se confirmada pelas notas taquigráficas, pretendo encaminhá-lo à Comissão de Ética desta Casa porque não é possível que um Deputado se dirija a seus companheiros, a Deputados que ocuparam esta Casa e votaram projetos no passado, da forma como ele nos tratou.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, vou exercer meu direito de manifestação para falar contra o projeto da privatização.

Sou surpreendido, embora meu nome tivesse sido anunciado, com um Deputado estadual tentando intimidar a oposição, ameaçando processar um Deputado no exercício da sua função na tribuna. Não nos intimidarão. Estão tentando intimidar o Presidente da República ameaçando-o de cassação, de desestabilização do seu governo, por ter se pronunciado sobre o processo da privatização.

Péssima hora, péssimo momento em que o Governo do Estado propõe a privatização. Num momento em que a Bancada do PT oferece a alternativa de uma reunião com o BNDES para salvar a Cesp, o Sr. Governador vem a público e diz que aceita negociar com o BNDES para salvar a Cesp.

Para que servia o BNDES nos governos anteriores? Para financiar a privatização. Hoje, o BNDES tem uma outra orientação: capitalizar a Cesp e impedir a privatização da CTEEP.

Existe uma proposta na mesa. O Deputado Vanderlei Macris disse que não estava clara a proposta do PT, mas ela é clara: pedir, através de uma audiência com o Sr. Presidente da República, que o BNDES injete recursos na Cesp para impedir qualquer processo de privatização. Não há nenhuma dúvida na Bancada do PT, na orientação da relação com a Presidência da República e na relação com o BNDES de que a Cesp pode ser salva sem necessidade de nenhuma privatização.

Qual é o problema? O Governador, sendo candidato a Presidente da República, não pode admitir que a Bancada do PT faça uma intermediação junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o BNDES abra essa possibilidade. Essa é a resposta. Temos posição. Assumimos publicamente a nossa posição, que é usar a força política da Bancada do PT, do PCdoB e de nossos aliados, para fazer uma mediação junto ao Presidente da República para impedir a privatização.

O BNDES, ao contrário do que fazia no passado, financiador da privatização através de moedas podres, abre sua estrutura para financiar a salvação da Cesp. A proposta está feita, o jogo está aberto, porém, estamos aqui debatendo.

Os senhores repararam: estou inscrito para falar contra. Em primeiro lugar, tem de falar quem é a favor. Não tem gente para falar a favor. O tempo está correndo. O relógio está correndo. Na hora em que se encerrar esta discussão, tem início a votação. Daí o pedido de prorrogação da sessão, para que avance madrugada adentro, para que nesta madrugada se encerre a discussão e aconteça a votação.

Como o que acontece aqui não tem nenhuma repercussão na sociedade e na imprensa, é possível que na calada da madrugada mais um assassinato coletivo aconteça.

Não nos intimidarão, como não vão intimidar o nosso Presidente da República. Querem cassá-lo. Todo dia eles nos ameaçam. Desde o primeiro dia em que Lula foi eleito Presidente da República eles nos ameaçam, como se aliaram às forças mais reacionárias do passado para por o povo brasileiro na cadeia, no exílio.

É isso. Desestabilizar o Governo Lula: essa é a palavra de ordem. Fazer com que Lula não se reeleja Presidente da República, nem que para o Brasil isso signifique a pior das tragédias, como ocorreu outro dia na eleição da Presidência da Mesa.

Não nos intimidarão, mas se privatizarem a CTEEP, vão responder diante dos novos tempos, vão responder politicamente por esse desespero de querer voltar à baila com esse processo de privatização. Desespero desnecessário, os tempos são outros. Não há necessidade de se fazer essa privatização. Aguardem mais uma ou duas semanas, abram a negociação.

Hoje, o jornal “Valor” anuncia a intenção do Governador de procurar o BNDES para salvar a Cesp. Se a Cesp for salva, não há necessidade de nenhuma privatização.

Portanto, há quem interessa a privatização da CTEEP? Para quê? Quem são os interessados em adquirir a CTEEP? São os trabalhadores? As ações da companhia serão abertas aos trabalhadores? Haverá um governo de autogestão? Não. A destinação já está feita, mesmo antes da privatização. Só que queremos impedir. Somos poucos Deputados do PCdoB, do PT. Somos a minoria da minoria da minoria. E pode ocorrer essa privatização. Sabemos disso.

O Deputado Renato Simões, na sessão que discutia o projeto da outorga da água - projeto do Governo, que defendemos para salvar o rio Piracicaba e outras bacias - tentou, a todo custo, fazer com que aquela sessão durasse para que não fosse aberta esta sessão. Ele chegou a ser vaiado pelas pessoas, que não estavam entendendo o seu papel de obstruir para que aquela discussão continuasse. É sempre assim que o povo é enganado.

E abrimos esta sessão macabra, que poderá avançar madrugada adentro. Para quê? Para privatizar uma companhia que não precisa ser privatizada; para privatizar uma companhia que tem condições de ser saneada, de ser recuperada: a CESP.

Pode-se injetar capital na Cesp. O BNDES tem disposição de financiar a recuperação da CESP. Por que não se aceita essa mediação? Porque o Presidente da República e a Bancada do PT de São Paulo podem ser os beneficiários políticos disso. Então, que o Governador negocie diretamente com o Presidente da República. Peça uma audiência em que todos os Deputados, de todos os partidos, teriam representação.

Dizer que não temos propostas, que a proposta do holding não está bem elaborada. Mas já está decidida a privatização. Já está decidida a privatização. O documento da situação aponta claramente na direção da privatização. Para que retardar? Por que não podemos ter o direito de ter uma semana de prazo para que possamos discutir com o BNDES a salvação da Cesp, o saneamento da Cesp? Por quê? Por quê? Por quê? Por quê? Ninguém responde. A única resposta que temos é: vai ser votado o projeto com a sua redação e o seu parecer, que aponta na direção da privatização.

E o que vamos fazer? Vamos reagir. Vamos reagir. Vamos reagir.

Vocês imaginaram se fosse uma situação inversa? Já imaginaram se fosse uma situação inversa? Pois bem, para esses senhores nenhum problema existe. Tudo está bem. Quais órgãos de comunicação estão aqui presentes hoje? Em quais grandes órgãos de comunicação, em quais jornais da televisão está expressa a privatização da Cesp, que poderá ocorrer nesta madrugada? Nenhum. Nenhum. Nenhum. Nenhum. Nenhum. Se não fosse a TV Assembléia e alguns companheiros, bravos companheiros, nada, nada estaria registrado nos jornais, na televisão. Quantas emissoras estão aqui presentes? Nenhuma. O maior absoluto silêncio. Como tudo o que foi privatizado no Brasil. Tudo.

Quem era contra o processo de privatização era dinossauro, xiita, contra a modernização. E ainda vem um Deputado querendo intimidar. Diz que vai colocar na comissão de ética um Deputado que no uso da tribuna expressou a sua opinião. Pára de intimidar. Pára. Pára. Chega. Chega dessa hipocrisia. Chega. Privatizem, façam o que quiserem, mas arquem com as conseqüências. Arquem com as conseqüências. O povo está acordando, está percebendo. O dinheiro das privatizações do Brasil sumiu. Sumiu.

Eles não conseguiram privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil, o resto eles privatizaram tudo. Tudo. Tudo. Tudo. Tudo. Volta Redonda pertence a eles, pertence à resistência do povo brasileiro na Segunda Guerra Mundial. Privatizaram a Vale do Rio Doce sem saber o que foi privatizado. Absurdo. Absurdo. Crime lesa-pátria. Traição. Traição. Traição. E eles continuam querendo privatizar, mesmo desmoralizados, mesmo derrotados, mesmo desautorizados querem privatizar. Privatizar a alma do nosso povo, internacionalizar a Amazônia, vender as nossas matas, vender os nossos rios, e eles se orgulham disso, se orgulham de ter privatizado o Rio Tietê, o rio Paraná, a bacia do Paraná. Todas as hidrelétricas construídas com sangue e suor do povo brasileiro privatizadas. Privatizadas. Privatizadas. E eles se orgulham disso. É bem verdade que eles têm dificuldade para assomar à tribuna para fazer depoimento a favor. É verdade. É verdade. É verdade. É verdade. Mas, para que a verdade? Não lhes interessa a verdade. Não lhes interessa. Não lhes interessa. Apenas privatizar. Privatizar. Privatizar. Privatizar o ar, a água, as nossas riquezas. privatizaram até a nossa bandeira. É isso, senhoras e senhores.

Senhores do poder. Senhores do poder, respondam! Por que privatizar neste momento, enquanto o BNDES oferece uma linha de crédito para sanear as empresas que estão ameaçadas de privatização? Por que não abrir este debate? Por que não abrir este debate? Quanto custa para sanear a Cesp? Diga-se, de passagem, que também é um atestado de incompetência. Reconheço a dificuldade. Para levar uma companhia como a Cesp à falência, precisa muita incompetência acumulada, para não dizer outras coisas. Mas como não sabemos das outras coisas, digamos que seja incompetência. incompetência. Conseguiram falir a Cesp. Conseguiram falir a Cesp. Como é que eles conseguiram? Eu trabalhei em Ilha Solteira. Como é que eles conseguiram? Como é que eles conseguiram? Como será que esses senhores conseguiram destruir a companhia que construiu o maior parque elétrico deste país: Ilha Solteira, Porto Primavera, Água Vermelha e outras tantas. Como eles conseguiram? Como será que eles conseguiram destruir a Cesp? Como será? Muito sacrifício devem ter feito.

Pois bem, neste espólio macabro da traição, do crime lesa-pátria, as bandeiras e as cores da nossa nacionalidade, dos nossos heróis nacionais anônimos e declarados, esses senhores vão privatizar. Mais uma vez, vão privatizar. E orgulham se disso. Orgulham-se disso. Orgulham-se de que privatizaram a Companhia Vale do Rio Doce, que tinha jazidas que ainda nem haviam sido tocadas. Jazidas de ouro. Jazidas de metais raros. Conseguiram privatizar a Vale do Rio Doce, que não lhes pertencia. Que não lhes pertencia. Quem ganhou a privatização? Quem ganhou privatização? Quem ganhou a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional? Os mesmo de sempre. Os mesmos de sempre. Os mesmos. Não vou falar de telefonia. Estou falando de recursos naturais, minerais, água. Tudo eles entregaram. Tudo eles entregaram. Tudo. Tudo. Tudo. Tudo. Eles não sabiam o que tinha na Companhia Vale do Rio Doce. Eles não sabem o que tem na CESP. Eles não sabem. Eles não sabem. Eles não sabem.

Esses yuppies, esses moços, que na época na construção da Cesp, deviam estar em qualquer lugar estudando, viajando, passeando, não sabem o que foi esse sacrifício do povo brasileiro. Pois bem, agora jogam pela janela por qualquer preço, e ainda vendem por moedas podres. Moedas podres. Podres mesmo. Podres. Pois bem, hoje o BNDES oferece uma possibilidade de haver saneamento dessas companhias para não ocorrer a privatização.

Outro dia me manifestei, lendo o poema Navio Negreiro, de Castro Alves, que dizia da vergonha que foi a escravidão. Num determinado trecho dizia: "Que povo é este que empresta sua bandeira para encobrir tão infame covardia”. Pois bem, esta sessão deveria ser revestida de luto. De luto profundo. Pois no século XXI continuamos a privatizar o que temos de melhor.

Uma americana residente no Brasil, depois de 30 anos lutando pela preservação da floresta Amazônica, foi assassinada. Talvez por ser americana, houve uma repercussão sem precedentes. Sem precedentes. Sem precedentes. Pois bem, ela lutava para manter um trecho da floresta Amazônica. Imaginem o momento que estamos vivendo agora da privatização de todo o sistema do Rio Paraná. Quantas irmãs Dorothy precisariam ser assassinadas para a privatização que vai ocorrer e o processo de aprovação do projeto sobre a privatização que pode ocorrer esta madrugada? Quantas vidas foram ceifadas para construir este patrimônio?

É sobre isso que estamos falando no absoluto anonimato. Na absoluta clandestinidade. No absoluto silêncio da repercussão. Esses crimes ocorrem em absoluto silêncio, sem deixar marcas nem impressões digitais. É sobre isso que estamos falando. É sobre isso.

Gostaria que houvesse discursos contundentes, não intimidatórios querendo saber das notas taquigráficas para enquadrar o Deputado que se pronunciou contrariamente. Pare de ameaçar. Pare de intimidar. Já passou o período que vocês intimidavam, que mandavam prender e desaparecer. Chega de intimidação! Chega! Expliquem as razões dessa privatização, justifiquem, digam por que a Cesp foi à falência! Expliquem como conseguiram.

Infelizmente, nem aparteado somos. Que tristeza é o silêncio. Estamos aqui aguardando. Vamos falar e falar, obstruir, falar e falar; perguntar, quando, por onde. Acabou o ciclo da privatização no Brasil. Acabou! Privatizaram a Via Anchieta. Outro dia via um documentário, na Bandeirantes, do Paulo Canabrava, sobre a obra de Adhemar de Barros. Pois bem, Adhemar de Barros fez a Via Anchieta. Depois de tantos anos, esses moços precisaram privatizar a Via Anchieta. Aí fizeram a Rodovia dos Imigrantes. Pois é. Esses moços privatizaram a Rodovia dos Imigrantes. Mas com que direito? Para quem eles perguntaram, e quais foram os grupos beneficiários dessas privatizações? Quais foram os grupos? Os mesmos de sempre, os amigos do poder. Porque se fosse uma PPP, por exemplo, que você faz uma concessão para o cara construir uma estrada, construir uma barragem, construir uma hidrelétrica e depois usufruir, não. Eram todas as coisas já construídas, que bastava uma manutenção! Mas, faz-se a concessão e entrega tudo, tudo que já está construído, que já está feito. Para quê? A quem interessa isso? Ao povo brasileiro? Não, jamais.

Repito: eles só não conseguiram privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil porque não deu tempo! Porque não deu tempo, era o próximo passo. “A Petrobrás não serve para nada, é uma estatal, não tem capacidade.” Mas eles conseguiram privatizar a Vale do Rio Doce que, em potencial de exploração, tinha mais reservas do que a Petrobrás, Carajás e outras jazidas fantásticas. Não vou fazer nenhuma acusação leviana.

O Brasil não precisa de privatizações. A PPP, por exemplo, é um instrumento moderno. Nós precisamos das PPP, precisamos de capital, de dinheiro novo, mas não de privatizações. Estão completamente fora de moda. São desnecessárias. O dinheiro das privatizações era para reequilibrar as finanças do Brasil e investir em setores fundamentais, como a saúde e a educação. Pois bem, o dinheiro das privatizações sumiu, e os setores fundamentais continuam depauperados.

Eu entendo a situação dos Deputados da situação que são premidos a estarem agora no plenário para dar quorum para que esse projeto seja aprovado. Estão sendo constrangidos, pressionados. Entendo e os respeito.

Em 15 dias, ou uma semana, uma audiência do Sr. Governador com a sua bancada, a sua base, junto a BNDES, em Brasília, com o Presidente da República, para que não houvesse a privatização e houvesse uma linha de crédito para sanear essas companhias, para não haver nenhuma privatização. esta é a posição do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB. Esta é a nossa posição, a nossa humilde contribuição. Uma audiência, uma proposta junto a BNDES, para que não haja privatização.

Estou chegando agora nesta Casa e ainda não tenho experiência. Mal conheço os Srs. Deputados, embora eu respeite todos em suas posições políticas. Mas gostaria de fazer um apelo para que esse processo não ocorresse dessa forma. Que tenhamos um tempo, ainda este semestre, para que negociemos. Deve haver uma justificativa muito grande para que esse projeto tenha que ser votado agora, nesses dias. Qual seria a contribuição? Por exemplo, será que se esse projeto demorasse alguns dias para ser votado traria à tona toda a questão da privatização no Brasil? Não, não. Não é esse o nosso objetivo. A privatização que já foi feita foi feita. O que nós não queremos é que não haja nenhuma privatização daqui para frente. Nós não queremos acabar com o Brasil, e existe um novo momento, sabemos disso. A nós não interessa desqualificar nenhum processo, desestabilizar. Não adianta. O Brasil está numa das melhores fases de sua vida, na fase de reconhecimento da sua economia. É lógico que as injustiças sociais, as desigualdades estão muito longes de serem corrigidas. Mas nós estamos no caminho certo.

Todo o mundo achava que o Governo Lula poderia, principalmente esses senhores, levar o Brasil a uma desestabilização. Pelo contrário, o Brasil readquiriu a sua confiança internacional. Todos os organismos internacionais reconhecem a estabilidade do Brasil no concerto das nações. E isso beneficia a todos nós, brasileiros, tanto aos governos anteriores como ao atual. Por que precisa desestabilizar? Por que precisa criar um fato todo dia para tentar derrubar o nosso Presidente?

Antigamente derrubava presidente como o Presidente João Goulart, de forma mais golpista, mais sorrateira. Querem fazer a mesma coisa com Lula? Não conseguirão! Não há clima para desestabilizar o Presidente. E se ele tem chance de ser reeleito, que isso vingue democraticamente. Não é por via da intimidação, não é pela via da cassação do presidente. Não é por essa via. E se a economia tivesse qualquer percalço, esses senhores tentariam a cassação do presidente da República. Esse vezo golpista, esse vezo da derrubada está presente. Eles não se conformam como uma pessoa como Lula possa ter atingido a Presidência da República. E pior, ter dado certo, certo, e certo. É possível ter um governo de centro esquerda no Brasil? É possível. É democrático e está dando certo. Então, não há necessidade de fazer essa privatização, pois está completamente fora de hora, fora do momento que o Brasil e o mundo estão vivendo hoje. É este o apelo que fazemos.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Adriano Diogo, V. Exa. traz consigo toda a bagagem dos anos de experiência na Câmara Municipal de São Paulo e no Executivo. Acredito que V. Exa. pontua muito bem. Quando o Executivo se perde, o Legislativo vai a reboque. Vossa Excelência mencionou muito bem. Durante muito tempo se privatizou, dilapidou-se a riqueza de São Paulo, a dívida de São Paulo explodiu. O Governador no ano passado, ano eleitoral, disse que iria interromper o Programa de Privatizações, as concessões de rodovias.

Ora, quem abre o jornal de hoje imagina que estivéssemos caminhando para o acordo preconizado por Vossa Excelência. Afinal de contas, não é outro senão o Governador Geraldo Alckmin que vai à primeira página do jornal “Valor” dizer que não quer privatizar, que quer uma holding que seja capitalizada para ser uma alternativa tanto para a CTEEP como para a Cesp. E de repente estamos aqui nesta noite surrealista, a bancada governista fazendo aquilo que o Governador não quer. Não dá para entender, nobre Deputado. (Manifestação das galerias.) Estamos aqui fazendo aquilo que o Governador não quer!

Ora, se V.Exa., eu, o movimento sindical não quer, o Governador não quer, o que está fazendo a bancada do governo nesta noite fazendo exatamente aquilo que nós todos e o povo de São Paulo não quer? Desculpe-me por ter interrompido Vossa Excelência.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Bem, Deputado, não gostaria de discutir a loucura e a esquizofrenia, primeiro porque não sei nada sobre isso e a loucura e a esquizofrenia já levaram nosso país a momentos terríveis, terríveis. Não acredito que seja loucura nem esquizofrenia. Acho que é um caso pensado já descrito pela literatura médica. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

* * *

 

- Tumulto.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência solicita àqueles que estão nas galerias atenção para que o Deputado Milton Flávio possa se manifestar democraticamente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para que V. Exa. não tenha dificuldade, gostaria que deixasse meu tempo correr. Fique à vontade. Não interrompa, não. Estou acostumado com este tipo de manifestação. Tenho muito interesse em continuar falando até porque me interessa muito ouvir o Hino Nacional que nos alegra a todos.

Queria voltar exatamente à época em que chegamos a esta Casa, há cerca de 10 anos, quando encontramos nosso Estado numa situação bastante difícil. Dentre as situações difíceis encontradas tínhamos a Cesp com uma dívida acumulada de muitos anos, dívidas essas feitas por administradores incompetentes, que não levavam a sério os compromissos com a população e também com parceiros, com funcionários que durante muito tempo utilizaram aquelas empresas, sobretudo as empresas do setor energético, para ter benefícios que nenhum trabalhador no Brasil tinha.

Naquela ocasião, para que a Cesp não perdesse rapidamente a sua condição financeira, o nosso Governo encaminhou para a Assembléia de São Paulo um projeto de lei que foi bastante discutido e que acabou resultando na privatização de grande parte daquela empresa, restando ao Estado de São Paulo apenas e tão-somente as vias de transmissão. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência não vai tolerar baderna nesta galeria. Se não houver disciplina, esta Presidência vai mandar retirar todos da galeria. Aqui não é casa de baderna.

Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, ainda há pouco os nobres Deputados ouviram o Deputado do PT dizer que não serão frases deste Deputado ou pedidos para que o nosso Regimento seja cumprido que os intimidarão, mas são exatamente eles que não tendo argumento, nem voto para fazer valer as suas posições tentam, como fizeram no passado, sem nenhum sucesso, sem nenhum resultado, impedir que possamos esclarecer à opinião pública as posições que se contrapõem as suas posições. Para eles o debate democrático é aquele que só eles falam. Eles tentam calar a situação para que a nossa população não seja e não possa ouvir as posições e os números que suportam as nossas opiniões e as nossas opções.

Mas vamos voltar no tempo, até porque ouvimos recentemente manifestações do Presidente da República dizendo que tinha em relação ao nosso partido até uma certa aceitação, que não pretendia a retaliação, havia feito vistas grossas a ações deletérias que o PSDB eventualmente pudesse ter tido nas privatizações.

Por uma questão de justiça, vou ler, para que fique transcrito, mas também para que as pessoas que nos acompanham tenham a oportunidade de ouvir - vejo que os que badernavam na Casa saíram; honestamente, companheiros, não sei se esses que badernavam e que saíram sequer são funcionários da Cesp ou da CTEEP (Manifestação nas galerias.) mas os que ficaram pretendem ouvir, sim, e ouvirão as nossas justificativas - as declarações divulgadas pelo Luiz Carlos Mendonça de Barros à época da privatização, Presidente do BNDES.

“A operação de privatização da Eletropaulo e o BNDES

 

As declarações do presidente Lula sobre suspeita de indícios de corrupção no processo de privatização nos anos FHC trouxeram este assunto, de novo, à mídia.  Não poderia ser de outra forma, dada a gravidade e a ênfase das acusações tomadas públicas em Vitória. Apesar das declarações posteriores do tal "companheiro denunciante", desmentindo o que presidente da República havia declarado publicamente – questão que cabe agora ao ministério público e ao Congresso resolver –, o assunto ganhou vida própria.

Os brasileiros foram informados, pela imprensa, que uma empresa multinacional recebera um financiamento bilionário do BNDES para adquirir, em leilão público de privatização, a maior empresa de distribuição de energia elétrica da América Latina.  Posteriormente, em 2002, sem condições de honrar seus compromissos com o banco público, a empresa teria quase levado a instituição financeira à falência. Pior ainda, insinuam que esta operação de crédito teria sido realizada sem garantais reais. Ou seja, um roteiro completo para uma "maracutaia" com recursos públicos e que deve ter gerado lucros fabulosos para a tal multinacional.

Como presidente do BNDES à ocasião da aprovação deste empréstimo, minha obrigação com a opinião pública é esclarecer estes fatos. Além desta obrigação de ex-dirigente da estatal, o esclarecimento destes fatos representa, também, um direito que, como cidadão, tenho.  Defender minha honra, tão diretamente atingida pelas palavras do presidente.  Mas vamos aos fatos...

Em abril de 1998, o governo do Estado de São Paulo realizou a privatização da Eletropaulo.  Os objetivos do então governador Mario Covas eram dois:o primeiro, tirar da responsabilidade do estado os pesados investimentos necessários para manter a qualidade dos serviços da empresa. A Eletropaulo foi apenas uma das várias privatizações realizadas pelo saudoso tucano Mario Covas.  Outras aconteceram no setor de energia e no de estradas estaduais.  O sucesso destas últimas pode ser medido por quem transite, hoje, pelas estradas de São Paulo.

O segundo objetivo de Covas, com a venda do controle acionário da Eletropaulo, era o de arrecadar quase US$ 1.8 bilhões de dólares para amortizar, antecipadamente, a dívida onerosa do estado para com o governo federal. Este pagamento antecipado permitiria, também, que o tesouro federal resgatasse parte importante da dívida mobiliaria no mercado financeiro.

Definida por governos legitimamente eleitos como prioritária, a venda do controle acionário da Eletropaulo precisava do apoio do BNDES para permitir que o Estado de São Paulo e o tesouro federal recebessem estes recursos à vista. Isto já havia sido realizado, em novembro de 1997, na privatização da CPFL, outra empresa de distribuição de eletricidade controlada pelo Estado de São Paulo. O resultado, deste apoio do BNDES, foi a realização de um preço de venda R$ 1,7 bilhões superior ao preço mínimo fixado no leilão, beneficiando assim os tesouros de São Paulo e federal.  Foi por isto que o BNDES assumiu, no edital de venda do controle acionário da Eletropaulo, o compromisso de financiar o vencedor da licitação.

O financiamento ao comprador da Eletropaulo, como no caso da privatização da CPFL e de outras empresas federais, foi realizado segundo uma modalidade de crédito existente nos mercados internos e externos chamada de "non recourse financing", fartamente utilizada pelo Banco Mundial.  Maiores informações sobre este tipo de operação podem ser encontradas no "site" da "Google" ao pesquisarmos a expressão "non recourse financing". As principais características da operação Eletropaulo foram as seguintes:

Valor:   no máximo igual a 50% do valor do lance mínimo fixado para o leilão que era de R$ 2.026.732.000,00, ou seja, R$ 1.013.366.00, que correspondiam à época a US$ 896.750.643,00;

Garantias: o penhor da totalidade das ações leiloadas e que representavam o controle acionário da empresa; o valor das garantias representava, portanto, 200% do valor do empréstimo;

Juros: para as empresas brasileiras que participassem da operação, o crédito seria aberto em reais com os juros vinculados à taxa TJLP; para as empresas estrangeiras o empréstimo seria em uma cesta de moedas estrangeiras e os juros médios da captação do BNDES em suas operações no exterior;

Comissão do BNDES: como os riscos associados a uma operação "non recourse financing" são maiores, o BNDES fixou em 5% ao ano sua comissão pela realização do crédito;

Prazo da operação: cinco anos.

Aqui já vemos que a acusação, de que "a operação foi realizada sem garantias adequadas", não se sustenta. Caso houvesse inadimplência do financiado, o BNDES assumiria o controle da Eletropaulo, pagando menos da metade do valor recebido pelo Governo de São Paulo e repassado ao governo federal. Neste caso, o comprador teria um prejuízo superior à metade do valor pago pela companhia.

Importante ressaltar que no caso da venda das ações das empresas Telebrás, em julho de 1998, foi o tesouro federal que financiou a prazo o comprador, usando um contrato em tudo semelhante ao da operação Eletropaulo. Em ambos os casos, a cláusula contratual que tratava das garantias dizia o seguinte:

"Cláusula Nona

Garantia da operação

Para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional e multa, a BENEFICIÁRIA dá ao BNDES, em caução, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura deste Contrato e até final liquidação de todas as obrigações nele assumidas, observado o disposto nos artigos 25 e 26 das "DISPOSIÇÕES", referidas na Cláusula Décima, inciso I, 11.010.661.218 (onze bilhões, dez milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, duzentas e dezoito), ações ordinárias representativas do capital social da METROPOLITANA.

 

Parágrafo Primeiro

A BENEFICIÁRIA obriga-se a providenciar a averbação da caução das ações, descritas no caput desta cláusula, no livro de "Registro de Ações Nominativas" da METROPOLITANA, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de assinatura deste Contrato.

 

Parágrafo Segundo

As ações resultantes de desdobramentos, dividendos, pagos em ações, grupamentos e bonificações em ações, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da data da Normalização jurídica da operação, constituirão parte integrante da caução, de modo a preservar o nível de garantia resultante do critério originalmente estabelecido, na forma do caput desta Cláusula.

 

Parágrafo Terceiro

Na hipótese de execução da garantia objeto desta Cláusula, deverão ser observados os procedimentos legais cabíveis, inclusive quanto à obtenção da anuência do Poder Concedente para transferência do controle acionário da METROPOLITANA.

 

Parágrafo Quarto

A BENEFICIÁRIA emitirá, ainda, em favor do BNDES, uma Nota Promissória, no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), com vencimento para 16 de Junho de 1998.

 

Parágrafo Quinto

O BNDES se compromete a devolver à BENEFICIÁRIA a Nota Promissória a que se refere o Parágrafo Quarto, quando da efetiva comprovação da constituição das ações descritas no caput desta cláusula.

Outro fato importante é que, antes que houvesse interrupção dos pagamentos em abril de 2002, o devedor já havia pago ao BNDES a quantia equivalente a mais de US$ 430.000.000,00. O saldo devedor da operação era, nesta mesma data, de aproximadamente US$ 454.752.536,00. Se descontarmos os pagamentos efetuados por conta da comissão de 5% ao ano recebidos  pelo BNDES, o saldo financeiro do contrato era, em abril de 2002, de US$ 290.297.709,00, garantidos pelas mesmas ações que tinham sido compradas por quase US$ 1,8 bilhões.

Aqui temos outro ponto importante e que afasta de forma definitiva as insinuações de corrupção. A compra das ações de controle da Eletropaulo foi realizada pelo preço de quase US$ 1,8 bilhões de dólares e hoje, considerado o preço das ações sem direito a voto da empresa negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e o ágio de controle pago no leilão de privatização, seu valor de mercado seria algo próximo a US$ 500 milhões de dólares. Se somarmos ao valor pago no leilão de privatização os custos financeiros já pagos ao BNDES o comprador incorreu em uma perda patrimonial de mais de um bilhão e setecentos milhões de dólares.

Já o tesouro paulista, caso não houvesse realizado a venda, teria incorrido em uma perda patrimonial de US$ 1,3 bi. O tesouro nacional, caso não tivesse recebido o dinheiro proveniente da venda da Eletropaulo em abril de 1998, teria incorrido em quase cinco bilhões de reais, a mais, em juros da dívida interna.

Finalmente, gostaria de informar à opinião pública, que a operação de financiamento do BNDES à Eletropaulo foi objeto de detalhada auditoria, realizada pelo TCU, a partir das primeiras insinuações ou denúncias do sr. Carlos Lessa, em 2003.  Existem hoje apenas duas observações feitas por seus técnicos relativas a forma como foi conduzida a operação e que são objeto de contestação por parte dos diretores da instituição à época de sua aprovação.

Estes são fatos e que estão sendo usados, na defesa dos diretores do BNDES, junto ao TCU.

Luiz Carlos Mendonça de Barros”

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Senhores, o Deputado tem 30 minutos para se manifestar, e vai fazer uso da sua atribuição. Com toda tranqüilidade temos procurado exercer ao longo da nossa presença na Presidência a democracia, a participação de todos.

Na medida em que esta Presidência sentir que não tem condições de o Deputado se manifestar, e que as manifestações forem ofensivas aos Deputados, nós seremos obrigados a seguir o Regimento Interno da Casa que, aliás, é o que eu deveria estar fazendo neste momento. E o Regimento Interno é claro. Quando há manifestação da galeria, temos que mandar o público retirar-se dela. É o Regimento aprovado pela Casa que diz. Estamos sendo tolerantes. Portanto, peço a compreensão dos senhores, que deixem o Deputado se manifestar, democraticamente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, com esta explicação, fica bastante claro e explícito que realmente a operação financeira que foi autorizada por esta Casa, nos idos de 98, era necessária, foi correta. Beneficiou o Estado de São Paulo e sobretudo o Tesouro Nacional.

O que tem sido colocado por aqueles que contestam a proposta que agora é feita pelo nosso Governador, na verdade, tem muito a fazer e pouco a falar. Conversamos longamente com o Governador e vamos reiterar aqui aquilo que disse o Deputado Adriano Diogo.

O Governador Geraldo Alckmin não tem e nunca teve a intenção de privatizar nem a CTEEP, muito menos a Cesp. Na verdade, ele vem sendo empurrado a isso. Vem sendo obrigado a esse tipo de raciocínio, porque o BNDES, que há muito tempo recebeu uma proposta de renegociação da sua dívida, que evitaria inclusive o envio deste projeto a esta Casa, continua sem responder. Não temos que nos associar a uma Comissão do PT. Não. A negociação que vem sendo feita é entre o Governo do Estado de São Paulo, a Cesp e o BNDES, que tem na sua mesa, há muito tempo, uma proposta de renegociação da nossa dívida, que permitiria ao BNDES incorporar ações e nos ajudar na capitalização.

O que fez o Partido dos Trabalhadores? O que fez o BNDES, como sempre faz para governos tucanos? Não respondeu à nossa proposta. Não respondeu ao nosso pedido, exatamente como faz com o Metrô, exatamente como fez com o Rodoanel, até que uma Comissão fosse ao Presidente pedir a liberação dos recursos. Um beija-mão que um Governador do Estado de São Paulo não pode fazer. Ele tem uma votação. Tem uma representação de um Estado que é o Estado líder da nação. Não precisa de intermediários. Tem que falar como falou, diretamente ao BNDES.

Se o BNDES, se o Governo Federal querem resolver a situação, é fácil. Defira o pedido do Governo do Estado, que dormita, como tudo dormita, adormece nas mãos do PT e do BNDES. É muito fácil. Há duas alternativas e estão somente na dependência da vontade do PT. Em vez de o BNDES financiar o Metrô de Caracas, basta vir, não virando as costas para a CESP, não virando as costas para São Paulo, basta que o BNDES responda ao Estado que contribui com a maior parte dos recursos que esta nação tem, e que tem honrado todos os seus pagamentos, que não deixou de pagar uma única parcela que deve ao Tesouro Nacional. Mas, não.

O BNDES pretende o quê? Que vá uma Comissão de Deputados do PT, para dizer depois que nós do PSDB não quisemos? Muito obrigado. A negociação está sendo feita entre o Governo do Estado de São Paulo e o BNDES. A solução está nas mãos do PT. Está nas mãos do BNDES. Tire o traseiro da cadeira, e comece a administrar. Saia do palanque. Deixe de antecipar as eleições. Pare de se colocar contra São Paulo. O Brasil é maior que São Paulo, mas São Paulo não é menor que o PT.

Não é admissível que, em função do desejo da hegemonia de um partido que pretende continuar mandando no país, amordaçando a sua população, amordaçando a sua imprensa, tentem também aqui amordaçar a Assembléia, trazendo um conjunto de cidadãos que não tendo argumentos ficam aqui esbravejando, ficam aqui gritando, imaginando que podem assustar Deputados.

Não sei, Deputado Adriano Diogo, onde V.Exa. estava nos anos duros da ditadura, mas este Deputado estava na cadeia, com muitos outros companheiros. Portanto, V.Exa. não precisa se perguntar. Eu já lhe informo. Eu não sei se V.Exa. estava nos mesmos lugares que eu. Não sei se V.Exa. sofreu as mesmas conseqüências que eu, mas, de qualquer maneira, eu sei onde eu estava. E por essa razão nós não vamos receber ligação de ninguém.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Milton Flávio, V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não, não vou lhe conceder o aparte. Vou completar a minha frase. O Deputado costuma colocar palavras nas bocas dos Deputados. Costuma atribuir ameaças aos Deputados que nós não fizemos. Estou aqui respondendo. Ninguém estava viajando pela Europa, não. Ninguém estava visitando países no exterior. O Deputado faz uma acusação muito séria: que nós privatizamos a nossa bandeira. Meu Deus do Céu! O Deputado ensandeceu. Quem privatizou, quem partidarizou os símbolos nacionais foi o PT, que plantou o símbolo do PT no Planalto, na Alvorada. A esposa do Presidente fez isso. Nós respeitamos. Nós carregamos a bandeira do Brasil no peito, não carregamos a estrela do PT, nem o tucano do nosso partido.

O Deputado pediu que viéssemos fazer o contraditório. O contraditório foi feito. Um contraditório sério, responsável. Pode vir V. Exa. e tantos quantos quiserem, que nós ouviremos, porque nós não temos dificuldade de ouvir. Nós não tentamos calar nossos adversários impedindo que sua voz seja ouvida. Queremos o diálogo. Não somos nós que trazemos aqui nossos aliados para impedir que a voz dos nossos adversários, dos nossos opositores, possa ser ouvida nos plenários e nesta Casa, que sempre defendeu a liberdade. Não somos nós o partido autoritário. Nós convivemos, inclusive no nome, com a democracia.

Portanto, Deputado, V. Exa. pode ficar tranqüilo, não faltará o contraditório. Não ficarei gritando da tribuna. Conheço o Regimento desta Casa: falo para aqueles que querem me ouvir, espero minha vez de falar, peço aparte, não interrompo.

Existe um Regimento. Vossa Excelência está chegando agora de volta à Casa e é bom se acostumar com ele, porque esse Regimento tem regras e eu gostaria que fossem cumpridas. Vou dizer mais, Deputado. Se V. Exa. ou qualquer outro Deputado vier a esta tribuna e fizer, contra esta Casa ou contra qualquer Deputado, acusações infundadas, pedirei que o Regimento seja cumprido. E vou levá-lo e a quem fizer isso ao Código de Ética da Casa, que tem a obrigação de fiscalizar.

Muito obrigado, companheiros. Um grande abraço e até o fim. Vamos continuar trabalhando pelo bem de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr. Governador.

Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, às vezes, é lamentável que polêmica em plenário impeça a gente de ouvir o Deputado sem gritar. A impressão que me dá é que a força da palavra do Deputado Milton Flávio esteve justamente no grito. Vossa Excelência quer ganhar esse debate no grito.

Evidentemente, nobre Deputado, V. Exa. é muito hábil. Não por acaso V. Exa. sempre exerce de direito ou de fato, de forma aguerrida, o papel de Líder do Governo nesta Casa. Vossa Excelência consegue transformar o fiasco que foi a gestão tucana à frente da Cesp e do setor energético em um problema do Governo Federal. Vossa Excelência deveria, no mínimo, ter a humildade de dizer que V. Exas. não deram contar do recado. Que V. Exas. pegaram empresas com problemas, é verdade. Nós denunciamos as maracutaias do Governo Fleury e a corrupção existente em vários outros momentos da vida da CESP no tempo em que muitos dos que estão aqui aplaudiam e compunham a base parlamentar daqueles governos. No entanto, nenhum momento se compara ao que se roubou da Cesp antes dos tucanos, com o desastre que foi a gestão tucana no setor energético de São Paulo.

Perto do que V. Exas. fizeram, o que os governos anteriores fizeram ficou desse tamanho. E V. Exa. vem agora jogar a responsabilidade sobre o PT, sobre o Presidente Lula, quando deveriam reconhecer que o Presidente Lula fez muito para dar oportunidade de os senhores mostrarem o mínimo de competência na gestão da Cesp?!

Como o BNDES não ajudou a Cesp? Vossas Excelências tiveram, no ano de 2002, U$ 552 milhões de dólares injetados na Cesp; no ano de 2003, R$ 637 milhões de reais; e no ano de 2004, R$ 1,2 bilhões, com carência de 01 ano para começar a pagar!. Vossa Excelência tem coragem de vir à tribuna dizer que o Governo Lula não quer ajudar a Cesp, não quer ajudar São Paulo, não quer ajudar o Governo do PSDB a resolver o problema da Cesp, quando, na verdade, transformaram essa empresa, uma empresa respeitável em todo o País, em um saco sem fundo nas mãos de uma administração incompetente? Esse é o problema real da Cesp.

Vossa Excelência diz: “Vamos resolver através da CTEEP.” Até agora, só ouvi essa solução. A CTEEP, uma empresa de transmissão, portanto setor estratégico na cadeia do ramo energético, é apresentada como a salvação da Cesp, para ser imolada agora no altar da privatização, preparando a possível privatização dela depois. Se é que algum setor privado vai querer a Cesp do jeito que os senhores estão deixando sob o ponto de vista econômico-financeiro.

Nobre Deputado Milton Flávio, no ano de 2005, sabe quanto a Cesp vai ter de pagar de dívida? Dois bilhões, 844 milhões e 700 mil reais. Em 2006, 2,674 bilhões. Em 2007, 2,844 bilhões. Em 2008, 2,431 bilhões. Em 2008, 1,782 bilhão. E assim vai.

Pergunto a V. Exa.: a saída que V. Exas. estão preconizando neste projeto é uma saída para a Cesp ou uma saída para o Governador Geraldo Alckmin, que tem apenas um ano e meio à frente deste Governo e está doidinho para deixar essa bomba de efeito retardado para o próximo governador que assumir?

Aí, sim, V. Exa. vai responsabilizar o PT, porque vamos ganhar o Governo do Estado e se povo lhe trouxer para esta Casa, V. Exa. poderá denunciar, questionar, pedir, o que quiser, mas dizer que agora é nossa responsabilidade, não é. Vossa Excelência precisa nos ajudar a entender o que, afinal de contas, estamos discutindo aqui nesta noite.

Veja nobre Deputado, tenho o jornal “Valor” de hoje. Cheguei para uma reunião em São Paulo pela parte da manhã e o meu assessor na área econômica me disse o seguinte: “Tem alguma coisa nova no ‘Valor” de hoje, na primeira página.” Diz o seguinte: “Alckmin negocia no BNDES operação socorro para a Cesp.” Aqui existem declarações tanto do Governador quanto do Sr. Secretário Mauro Arce, dizendo que a saída que o PT discutiu com ele, nos últimos três meses, é a melhor. E V. Exa. vem cobrar onde está a proposta do PT, se mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin, infringindo a Lei de Direitos Autorais, apropriou-se da proposta construída com esses senhores da galeria e que foi apresentada ao Governo para ser uma saída para a Cesp, CTEEP, para o setor elétrico? E não era saída para o Governador Geraldo Alckmin, cujo destino, a meu ver, é sair pela porta dos fundos do Palácio dos Bandeirantes ao final dessa sua gestão.

Digo isso, nobre Deputado, sem a mínima intenção de parecer leviano na avaliação do Sr. Governador. É que, de fato, um Governador com a história que tem em sua relação com o setor elétrico precisa fazer muito para dizer que ele não quer privatizar a CTEEP.

Primeiro fator: Geraldo Alckmin se elegeu com Mário Covas em 1995, distribuindo na porta da Eletropaulo, da Cesp e da CPFL, um panfleto dirigido aos eletricitários dizendo “Temos que derrotar a direita, porque o nosso governo nunca privatizará o setor elétrico de São Paulo. Assinado Mário Covas, assinado Geraldo Alckmin.” Ou não temos esta memória?

No entanto, o que veio da parte deles foi o Programa Estadual de Desestatização, aprovado por esta Casa. Não vamos apagar a história apenas porque a Taquigrafia pode ser usada contra este, ou aquele Deputado. O Deputado Erasmo Dias, da altura da sua responsabilidade como Líder naquela oportunidade, denunciou uma situação. V.Exa. deveria ter tido naquela oportunidade a mesma atitude que teve agora. Bravo, alguns anos depois, deveria ter interpelado eticamente o Deputado Erasmo Dias naquela oportunidade.

No entanto, esta Casa aprovou o a PED. E quem foi designado pelo Governador Mário Covas para dirigir o PED e para dirigir a empresa responsável pelas privatizações em São Paulo? O Vice-Governador à época e atual Governador Geraldo Alckmin, que não foi figura marginal no processo de privatização em São Paulo, foi figura central. Ele conduziu, esteve à frente e cacifou-se para exercer hoje o papel que ele está exercendo: um Governador que no ano passado, para ganhar as eleições disse novamente por escrito: “Não vamos mais conceder rodovias. O preço do pedágio está exorbitante.” Ele, que agora reclama dos juros pagos pela dívida do Estado - e deveria ter reclamado bem antes porque esses juros são menores do que aqueles que o Governo do PSDB praticou - disse que “o pedágio está sendo reajustado com índices insuportáveis. Não vamos mais conceder.” Acabou com esse programa. No entanto, passaram-se as eleições, novos lotes já foram anunciados, inclusive, um na nossa região, o lote da Rodovia D.Pedro. Um lote anunciado para depois das eleições, porque ele também não queria enfrentar esse debate nas eleições municipais.

Agora, o Governador nos pede para entender o seguinte: “Quero preservar a CTEEP, não quero privatizá-la. Por isso a incluo no programa de privatização.” Meus amigos, um pouco de lógica cartesiana seria fundamental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Tenho ainda 20 minutos, vou lhe conceder um aparte. Não cometerei com V.Exa. a indelicadeza que V.Exa. cometeu com o Deputado Adriano Diogo. Não cometerei. Asseguro que dentro de cinco minutos lhe concederei o aparte.

Apenas gostaria de dizer que precisamos entender qual é a lógica do Governador. Porque existe um Programa Estadual de Desestatização que insere nos seus artigos quais são as empresas passíveis de privatização. A Cesp está lá. E o Governador agora usa um argumento técnico: “Ora, se vamos juntar a CTEEP com a Cesp e a Cesp está no Programa de Privatização, vamos colocar a CTEEP lá para não privatizá-la.” Não entendo essa lógica. Olhem que estudei quatro anos de Filosofia na faculdade e não entendo essa lógica do Governador Geraldo Alckmin.

E mais, digo a V.Exas. que a falta de credibilidade do Governo nesta área vem justamente exposta ainda mais quando somos obrigados a ouvir em defesa da privatização da CTEEP que o melhor negócio do mundo - não é um negócio da China - foi o negócio da Eletropaulo. Eletropaulo, padrão classe A de privatização do governo tucano, defendida pelo Ministro Luiz Mendonça de Barros, que nem o Presidente Fernando Henrique conseguiu sustentar graças às denúncias de corrupção no processo de privatização.

Veja, nobre Deputado, o artigo do Ministro Luiz Mendonça de Barros também padece dos mesmos problemas de lógica do raciocínio do Governador. Porque ele diz que foi tudo legal e só tem dois problemas: uma ação e outra ação. As duas ações que demolem, que destroem aquilo que foi o processo de entrega da Eletropaulo à AES. Só esses dois probleminhas, diz o ministro. Mas, nós temos defesa. É verdade, ele deve contratar bons advogados, inclusive, com a capacidade oratória de V.Exa. para defendê-lo nas cortes, porque vai ser difícil ele explicar algumas questões.

A Eletropaulo - diz o nosso documento - foi comprada em 1998 pela Light por um bilhão, 776 milhões de dólares; o BNDES - este que agora é o vilão da história - financiou 50% deste montante, ou seja, 888 milhões de dólares. Em 2001, a AES assumiu o controle acionário através do holding formado pela AES Eletropaulo e AES Transgás. Para realizar esta operação, nobre Deputado, a AES buscou novo empréstimo junto ao BNDES sem ter quitado plenamente o empréstimo anterior. É porque o BNDES, na visão dos tucanos, tem que jogar dinheiro, jogar dinheiro, jogar dinheiro e não cobrar, porque de banqueiros não se cobra e porque de multinacional não se cobra. Pois bem, é assim a conta final: do primeiro empréstimo de 888 milhões de dólares, a AES amortizou 308 milhões que, somados aos 636 milhões, emprestados pela AES Transgás, esta dívida junto ao banco passou a ser de um bilhão e 200 milhões. Além da dívida com o BNDES, a Eletropaulo acumula mais 6,4 bilhões de reais junto a outros credores, fruto de sua má gestão e altas remessas de dividendos para o exterior.

Estou olhando aqui para o meu grande companheiro de Parlamento, Deputado Arnaldo Jardim, especialista na questão energética. Não é possível que alguém, em sã consciência, venha a esta tribuna dizer que o negócio é bom, vide o que aconteceu na Eletropaulo.

Então, feitas estas minhas considerações que eu tinha previsto para 15 minutos, concedo-lhe o aparte.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado, volto a aparteá-lo porque V.Exa., ainda há pouco, para sustentar a sua posição, sustentar a sua tese, citou o Jornal “Valor Econômico”. Segundo V.Exa. chegando hoje a esta Casa, seu assessor lhe informou. Estou aqui com o jornal “Valor Econômico” em mãos. V.Exa. disse que o nosso governo deveria pagar royalties ao BNDES porque agora estava copiando as suas ações.

Passo a ler este jornal que V.Exa. usou em seu discurso, porque gostaria que V.Exa. me esclarecesse se eu entendi errado, se V.Exa., ou se seu assessor não lhe informou de forma correta. Diz o jornal: “Um plano de capitalização da empresa foi entregue pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao presidente do BNDES, Guido Mantega, no final do ano passado e propõe a criação de uma holding com a participação acionária do banco, em moldes semelhantes ao que ocorreu na renegociação das dívidas da Eletropaulo. A operação proposta pelo governo paulista prevê que o BNDES transforme parte de seus créditos na Cesp em ações da empresa e aumente a sua participação no capital total da geradora dos atuais 1.4% para 28%. O BNDES, que tem crédito de 1.2 bilhão com a Cesp confirmou as negociações, segundo a assessoria de imprensa, mas prefere não se pronunciar sobre a proposta, pois a mesma ainda está sob análise.”

Gostaria de dizer que o que está dito aqui é que quem encaminhou a proposta ao BNDES foi o Governo do Estado, desde o final do ano passado. Já estamos em março. A pergunta que lhe faço - quem sabe V. Exa., que tem mais proximidade com aqueles que berram na galeria, possa me responder - é por que eles não querem ouvir isso?

 

O SR. Renato Simões - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., mas devo dizer-lhe que, talvez, por ter gritado, V. Exa. tenha ouvido pouco. Não disse que o BNDES era o pai da matéria. Disse que desde dezembro a Bancada do PT, inclusive em relato feito pelo nobre Deputado Vanderlei Macris - portanto, não sou eu que minto sozinho: se eu menti, também ele mentiu -, já adiantamos ao Governador Geraldo Alckmin uma série de discussões. Tanto é que o Deputado Macris relatou todas as reuniões havidas, todas as discussões, o grupo de trabalho criado e assim por diante.

Não sou defensor da lei de patentes, diferentemente do PSDB, que a patrocinou no Governo Federal passado. De modo que falo aqui somente em sentido figurado a questão dos “royalties”.

A Cesp, para o BNDES, não pode passar na frente de uma série de alternativas que estão sendo discutidas sobre “n” outras empresas só porque o Governador de São Paulo quer. Na verdade, existem critérios que um banco, mesmo um banco público, precisa adotar para aprovar qualquer tipo. O padrão do Governo do Estado na relação com o BNDES é um padrão que inspira muitos cuidados ao BNDES. Não é possível que o Governo Lula aceite que o Governo do Estado, depois de quebrar a Cesp, queira levar junto, na mesma ladeira, o BNDES.

Para ajudar a Cesp, contem com total solidariedade. Estamos buscando as alternativas, mas dizer que vamos entregar um papel lá e que, em dois meses, o Governo Federal tem que dar resposta, sem estudar as inúmeras implicações - inclusive legais - da proposta, é algo que não cabe na lógica, que é uma matéria muito martelada nesta Assembléia Legislativa no último período.

O nosso Líder delegou o assunto ao Deputado Sebastião Arcanjo, que é um especialista no assunto. Ele tem vinculações não só com o povo da galeria, mas com todos que estão por trás deles, que são trabalhadores fundamentais para a Cesp ser o que é hoje. De fato, o nosso partido nunca renegou as suas origens sindicais. Espero que nunca renegue. Mesmo ao cometermos algum erro, espero que preservemos esta nossa identidade.

Porém, as emendas que apresentamos, que são assinadas pelo conjunto da bancada, encabeçadas pelo Deputado Tiãozinho e com o apoio de vários Deputados - inclusive, de Deputados do PSDB que subscrevem algumas emendas -, todas, liminarmente rejeitadas no Congresso de Comissões, apontam alguns caminhos.

É sobre isso que gostaríamos de estar discutindo, sem a faca no pescoço. O que estamos fazendo aqui é discutir com a faca no pescoço. Vejam, não estamos nem tendo sessão transmitida pela televisão. Peço ao Sr. Presidente, nobre Deputado Giba Marson, que comunicasse ao Presidente efetivo da Casa. Acabamos de divulgar uma plataforma da Bancada do PT para a próxima Mesa Diretora e uma das nossas reivindicações é que a TV Assembléia transmita as sessões noturnas porque, afinal de contas, é cômodo não termos número para discutir de manhã, de tarde, quando a sessão é televisionada e aí jogamos a sessão para de noite, restrita apenas aos membros da galeria. De modo que a sociedade não pode acompanhar o que está acontecendo nas madrugadas.

Vejam que o nobre Deputado Vanderlei Macris acaba de solicitar, e o Presidente aceitou, a convocação de uma nova sessão extraordinária. Como V. Exas. só têm número para ficar na sessão sem verificações, isso significa que a nossa sessão vai acabar às dez horas. Acabando às dez, iniciaremos outra às onze. Das onze à uma e meia, continuaremos aqui discutindo sem que a sociedade tenha total conhecimento das posições que aqui se discutem.

Acredito que esse é um problema de método central. Essa não é uma discussão para gastarmos com doze horas de debate, sem envolver os vários parceiros. Esperávamos que o Governo do Estado aceitasse aquilo que o Governador tinha inicialmente acertado com o Deputado Cândido Vaccarezza. Vamos fazer um amplo processo; vamos realizar audiência pública; vamos chamar o BNDES para vir discutir em São Paulo; vamos conhecer em detalhes da “holding” que o Governador a ele levou; vamos conhecer as alternativas que a Bancada do PT apresentou, que a Bancada do PPS pode ter, que a Bancada do PSDB pode ter; vamos organizar a salvação da Cesp enquanto empresa que extrapola, em muito, o período de governo do Governador Geraldo Alckmin.

O problema da Cesp vai continuar. Ele vai vender a CTEEP, se conseguir, e a Cesp vai continuar problema. Ele vai injetar novos empréstimos na Cesp e, se não mudar a orientação da empresa imposta pelo Governo do Estado, vai continuar com problema.

Vamos botar as mãos na cabeça. Estamos discutindo aqui uma empresa que foi salva uma vez, graças ao apagão. A Cesp Paraná só não foi privatizada por fruto do fatiamento do setor energético, porque houve a crise do apagão e porque os Deputados do PT e os sindicalistas conseguiram uma decisão judicial que, no contexto do apagão, obrigou o recuo do Governo Geraldo Alckmin.

Não percam esta segunda oportunidade. Perderam a primeira, mantiveram a política energética que foi encaminhada até agora. Perderam a primeira oportunidade: não percam a segunda. Isso vai ficar para história do Brasil. Não vamos nos limitar às atas da Assembléia Legislativa e ao Diário Oficial que circula um dia e, depois, ninguém mais lembra. O que votarmos aqui vai ficar para a história do Brasil. Como ficou a privatização da CPFL, das empresas nascidas da Eletropaulo e da Cesp, da Comgás, como ficou e ficará para a história o desmonte do Estado de São Paulo nas mãos do Governo do PSDB.

É para isso que estamos tentando chamar a atenção dos Srs. Deputados. Temos uma chance. Essa chance é muito importante para que entremos neste pântano para ver se a solução é do PT ou do PSDB. O Governador é macho o suficiente para chegar ao Governo Federal, não precisa de interlocutor, não precisa de mais nada. Ora, se ele é tão auto-suficiente assim, por que deixou a situação chegar a esse ponto? Por que é que não tivemos a oportunidade de compartilhar as decisões que dizem respeito não ao Governo, mas ao Estado brasileiro?

O Estado brasileiro não pode ser desmilingüido, enxovalhado, privatizado, como foi feito ao longo de doze anos, que começaram com Collor e terminaram com Fernando Henrique no Brasil, mas que continuam abertos em São Paulo, com a gestão Geraldo Alckmin.

Um governo que, hoje, não administra mais a dívida: é a dívida que administra o governo. É como dizia, há muito tempo, o Senador Aloizio Mercadante: Não é o cachorro que abana o rabo: é o rabo que abana o cachorro, na gestão do Governo do Estado de São Paulo, nas mãos do Governo do PSDB.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Giba Marson

 

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O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Esta Presidência registra o pedido de V. Exa. e o colocará em votação no momento oportuno.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Às vezes cinco minutos na história fazem muita diferença. Pode haver um raio de bom senso que ilumine mentes e corações nesta noite de mentes fechadas e corações igualmente fechados.

Para concluir, desejo me dirigir aos líderes presentes. É uma platéia seleta nesta noite. Estão aqui presentes o Líder do PSDB, Deputado Vaz de Lima, o Líder do PFL, Deputado Rodrigo Garcia, o Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, o Líder do PV, que preside esta sessão, Deputado Giba Marson, o Líder do PPS, Deputado Arnaldo Jardim, o Líder do PTB, Deputado Campos Machado, e Deputados importantíssimos dos partidos que compõem a base. O próprio Presidente da Casa veio aqui ao debate para ouvir a voz das ruas, representada pelos Deputados que compõem a Assembléia Legislativa.É uma oportunidade que estamos tendo. Não diria que vamos conseguir levar este debate simplesmente colocando 24 aqui, até porque vejo que tantos líderes são necessários para que possamos ter 24 presentes. É uma das poucas formas de valorização dos Deputados da bancada governista quando se precisa de 24 sentados no plenário. Porém, digo a V. Exas., não vamos perder apenas o nosso tempo. Vamos ganhar esse tempo que estamos passando aqui discutindo as alternativas.

Quero dizer - até talvez incorrendo na ira de alguns companheiros - que o nobre Deputado Milton Flávio tem uma virtude: ele não se esconde atrás do Regimento. Ele veio aqui discutir. Espero que outros Deputados da bancada do governo tenham a mesma coragem. Porque isso que estamos fazendo aqui, enfrentando a opinião pública, defendendo os nossos pontos de vista, é o que fazemos todos os anos eleitorais, quando vamos às ruas dizer o que pretendemos fazer pelo povo, de que forma vamos apresentar e defender os interesses populares nesta Casa.

Portanto, a ninguém é dado o direito do silêncio, da omissão, da negligência na busca das alternativas. Se eu que estive aqui agora para discordar de forma até radical das palavras do nobre Deputado Milton Flávio, espero que desta brilhante platéia de Deputados hoje reunida possamos ter também o mesmo respeito e a mesma hombridade na relação com o Parlamento.

Vamos aproveitar o dia, que é noite, e em homenagem ao passado do nobre Deputado Adriano Diogo, fazer desta noite, que não temos outra alternativa a não ser suportarmos uns aos outros, algo de positivo a apresentar ao povo de São Paulo, algo que possa ser produzido pela Assembléia Legislativa, que não é mero cartório homologador da vontade do Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários que acompanham mais esta sessão triste para a memória de São Paulo e para a memória do nosso País aqui na Assembléia Legislativa. Digo triste porque toda vez que vêm projetos para esta Casa no sentido de privatizar, no sentido de acabar com o patrimônio público, é num ritmo, numa velocidade impressionante.

para vocês terem noção, um Deputado consegue aprovar nesta Casa - quando consegue - um projeto de lei por ano. Em 365 dias o parlamentar aprova um projeto por ano. Ao passo que projetos desta natureza, como o da venda de ações da Sabesp, como a questão da Cesp, entram nesta Casa num mês e no mês seguinte a Assembléia Legislativa do Estado cria as condições necessárias para que o patrimônio do povo seja mais uma vez destruído.

É triste ter que falar tudo isso porque esta não é a política que certamente cada um faz na sua casa. Se diante de cada problema que encontrarmos em casa vendêssemos a geladeira, no dia seguinte o fogão, depois a mesa e as cadeiras, neste ritmo que vai o patrimônio do Estado de São Paulo, venderíamos até a esposa e os filhos, porque tudo passa a ser simplesmente descartável. É lamentável a falta de respeito que setanto ao patrimônio público quanto aos funcionários, pais de família que entregam uma vida dentro de uma empresa e da noite para o dia, por conta de malversação do dinheiro público, por conta de agentes políticos que acabam utilizando a empresa com outros objetivos, se vêem obrigados a pagar a conta, pois sempre sobra para o funcionário, sempre sobra para o povo de São Paulo.

Então, mais uma vez, a Assembléia Legislativa se entristece, porque pelo ritmo em que as coisas estão caminhando - este projeto chegou à Casa em 1° de janeiro - não querem o debate, não querem a discussão e, principalmente, não querem a busca de uma outra alternativa que não seja simplesmente dilapidar o patrimônio público.

Numa empresa privada, quando alguém administra mal, é demitido. Numa empresa pública, quando alguém administra mal, existem mecanismos legais, existem métodos que se pode utilizar tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista judicial no sentido de que quem cometeu o crime que pague, que seja penalizado. Neste caso aqui - e em outros que vimos nesta Casa - é o contrário. Quando a vaca foi para o brejo, quando o buraco está lá embaixo, querem arrumar um culpado. Querem passar para a opinião pública que a solução é a privatização, a solução é simplesmente vender aquilo que é do povo.

Pergunto o seguinte: qual a privatização que fez bem para este País e para o Estado de São Paulo? Mostrem-me em que setor que houve privatização fez a população viver melhor? Porque o discurso que tinha até um tempo atrás era o seguinte: se privatizar, se parar todos esses serviços que hoje é obrigação do Poder Público fazer, vai entrar muito dinheiro e com tanto dinheiro a vida do povo de São Paulo vai melhorar. Mostrem-me onde melhorou. Só se foi na casa daqueles que privatizaram. Porque na vida do povo de São Paulo, em absoluto! As coisas continuam cada vez pior. O dinheiro que disseram que privatizando melhoraria a vida do povo não estamos vendo. Vejam os problemas da Febem. O que está acontecendo com a Febem? É ausência de investimento. Ausência de uma política. Ausência de responsabilidade com o ser humano, em que pese o Governador usar o slogan “cuidando de gente.Não se sabe que gente. Se é a que ele entende que mora no Estado de São Paulo, ou é a gente que mora na casa dele. Porque é lamentável que o Estado de São Paulo tenha vendido praticamente todo o seu patrimônio público, e o pouco que resta é nessa sede, nessa vontade que nós estamos vendo nesta Casa.

Infelizmente, nas disputas para o governador e para prefeito você não vê ninguém chegar na televisão e dizer “Vote em mim porque prometo vender todo o patrimônio do Estado.” Não há ninguém. Só que, depois de eleito, o cidadão se vê no direito como se ele fosse o dono do patrimônio que foi construído pelo povo. E os problemas existentes não são problemas criados por quem trabalho de fato. São problemas criados exatamente pelos parasitas que se sustentam em muitas empresas do Estado, até levar para o buraco como estamos vendo aqui. Aqueles que de fato trabalham no dia-a-dia não podem pagar o preço da incompetência, da irresponsabilidade, do mau gerenciamento, da má administração de quem cuidou esse tempo todo.

Mais uma vez, nós da Assembléia, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos entristecemos porque mais uma vez vai passar um projeto nesta Casa, por maior que seja a resistência. Já vemos os sinais. Normalmente não temos nesta Casa o número de Deputados suficiente durante o dia para dar andamento a uma série de projetos que é do interesse de Deputados, inclusive. A maioria desta Casa não vota projeto. Dá a impressão que estamos aqui apenas para referendar aquilo que o Governador quer, os projetos de interesse do Governo do Estado, não de interesse do povo de São Paulo.

Nós, que fomos eleitos pelo povo, o Deputado que foi eleito pelo povo tem a obrigação de vir aqui para votar e legislar em prol do povo de São Paulo, e não para resolver os problemas de incompetência, os problemas de mau gerenciamento de anos e anos, por aqueles que não souberam tratar com zelo e carinho necessários o patrimônio do povo de São Paulo.

Aproveito este momento para solicitar da Presidência uma verificação de presença.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Aproveito este momento para solicitar da Presidência uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Rosmary Corrêa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Rosmary Corrêa.

Continua a palavra com o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - O Governo de São Paulo, do PSDB, encaminhou em 1º de fevereiro deste ano a mensagem que visa obter da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a autorização para vender aquela que é talvez a última galinha dos ovos de ouro do setor energético paulista, que é a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, a CTEEP.

Tão logo foi anunciada a intenção do Governo de privatizar esta empresa, os índices de suas ações na Bovespa cresceram vertiginosamente, aumentando em 41,83, e as PN em 22,72 nos 10 primeiros dias de fevereiro. Para termos a dimensão uma dimensão desses resultados, vale lembrar que durante todo o ano de 2004 o crescimento foi de 6,14% nas ON, e de 5,42 nas PN.

Esta empresa, cuja origem é resultado do processo de cisão da Cesp, foi concebida e implantada pelo Programa Estadual de Desestatização. Esse programa, que foi vanguarda na implantação da política neoliberal, executadas pelos governos tucanos, a partir de 1995 no Brasil. E certamente, o maior programa mundial de alienação, ou seja, de privatização do patrimônio público.

Vejam que essa sede de destruição do Estado de São Paulo, essa proposta enganosa de dizer à sociedade que a privatização, que a venda do patrimônio público seria a solução vem desde 1995. E o que vemos hoje, 10 anos depois, é que a vida do povo piorou. A vida do povo de São Paulo em nada melhorou. Para onde foi dinheiro arrecadado das empresas que foram vendidas? Em que beneficiou a vida de São Paulo? Em que melhorou a vida da população?

É nesse sentido que nós queremos chamar a atenção dos Srs. Parlamentares desta Casa e dizer que o mais importante neste momento - se há problemas na empresa - vamos abrir um bom debate, abrir a discussão, fazer o projeto tramitar na Casa no regime normal, realizando todas as discussões necessárias, ouvindo os lados de entidades sindicais que trabalham há tantos anos que têm informações importantes que podem contribuir com o destino de São Paulo. Mas nada disso foi possibilitado porque a vontade de vender o patrimônio, o desejo de acabar com aquilo que o povo construiu é tão grande que só resta este caminho aqui, que é apresentar em regime de urgência. Discute-se praticamente quase nada, em horários, como o Deputado Renato Simões já colocou aqui, em que a TV não faz transmissão.

Gostaríamos de ver o povo de São Paulo opinar e participar dessa discussão. Será que se as pessoas achariam importante se estivessem acompanhando a sessão da Assembléia nas suas residências, neste momento em que, mais uma vez, mais uma empresa está indo para o caminho do matadouro, está sendo privatizada?

Nós lembramos da história do telefone. Quanta conversa fiada falaram naquela época dizendo “Olha, se privatizar vai ser uma beleza. Todo mundo vai poder ter telefone.” De fato, isso é verdade. Hoje todo mundo pode ter um telefone. Só que não pode pagar a conta. Essa é a diferença, a grande diferença que não contaram para a população naquele momento. Eles venderam apenas a imagem, a notícia, o fato que eles queriam. Mas não contaram o restante da história. E como o povo de São Paulo sofre para resolver qualquer problema de telefonia. O cidadão é tratado com desleixo, com total desrespeito pelas companhias que cuidam de telefonia neste país. É uma vergonha. O camarada liga para qualquer uma dessas companhias e fica tocando uma musiquinha, fica passando de um para outro, e se bobear você fica duas horas esperando alguém dizer alô.

Essa é a situação da telefonia do Estado de São Paulo. E essa é a situação para a qual caminham todos os setores que passaram por privatização, porque na ótica de quem assume esse serviço, o importante não é prestação de serviço ao público, não é qualidade do serviço prestado à população. É o lucro, é o faturamento, é o tamanho da conta bancária. É isso que interessa a eles. E a população que paga, humildemente, o seu carnezinho de imposto, que contribui com os tributos, essa é esquecida. Só vai ser lembrada sabe quando? Na próxima eleição, novamente na telinha da televisão. O sujeito chega com cara de bonzinho de novo, dizendo: ‘Olha, preciso mais uma vez do seu voto de confiança.’

Pois é, agora resta saber qual gente. A CTEEP, a única empresa do segmento de transmissão do país que possui capital aberto é, sem dúvida, uma empresa muito lucrativa. No seu balanço do terceiro trimestre do ano passado, que foi o último trimestre disponível, mostrou lucro de 98,95 milhões, entre julho e setembro, um crescimento de 25,56% sobre o terceiro trimestre de 2003. Nos primeiros nove meses de 2004, acumulava um lucro de 23, 66 milhões, um avanço de 31,72% sobre o período de janeiro e setembro do exercício anterior. Os investimentos programados para 2005 serão de 450 milhões, e detém um ativo total superior a quatro bilhões, opera 101 subestações com capacidade de transformação acima de 38.509 megawatts e mais de 18 mil quilômetros de circuitos de transmissão, transportando em 2003 cerca de 118 gigawatts/hora, valor que supera a energia consumida em 2003 em todo o Estado de São Paulo.

Então é triste, é lamentável que mais uma vez venha projeto dessa natureza em que o objetivo, ao invés de consertar aquilo que está errado pela raiz, de fazer com que a empresa seja bem administrada, de fazer com que a empresa seja bem cuidada porque ela não é patrimônio nem de partido nem do Governador. É patrimônio do povo.

Infelizmente, o que vem à tona neste momento é pegar aquilo que está funcionando bem para incorporar para poder mais uma vez atrair investidores e possibilitar mais uma privatização que já sabemos que vai acontecer no Estado de São Paulo e que para a vida do povo paulista em nada muda, em nada melhora, muito pelo contrário.

Até aqui na Assembléia, há poucos dias, teve apagão. Além disso, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, constituída através do PED e oriunda da Cesp, é uma sociedade de capital aberto que iniciou sua operação em abril de 1999 como concessionária de serviço público de transmissão de potência de energia elétrica S.A.. Qual a composição acionária? A Eletrobrás, 35, 36%; a Fazenda do Estado de São Paulo, 26,43%; a Nossa Caixa, 8,59%; e a União Federal, 6,40%. Proposta orçamentária do Governador para 2005: 380 milhões, expansão de capacidade, manutenção e adequação do sistema de transmissão. E a CTEEP? Dispõe de 11 mil quilômetros de linha de transmissão, sendo uma empresa no Estado de São Paulo que tem um sistema que soma uma capacidade de transformação de 18 mil megawatts. E quero também mencionar que a EPT é a primeira empresa brasileira voltada exclusivamente para prestação do serviço de transmissão de eletricidade.

Então o que percebemos aqui no Estado de São Paulo mais uma vez é que este projeto vindo à Casa da forma como veio, da maneira como está sendo tratado por esta Casa e com os absurdos constatados mais uma vez, o povo de São Paulo paga um preço muito alto. E cabe a nós, a todos os parlamentares eleitos pela população do Estado de São Paulo, que elege os Deputados, fiscalizarmos os atos do Governador. E este aqui é um bom momento de fiscalizar os atos do Governador, porque é muito tranqüila, muito cômoda essa posição de, ao perceber qualquer problema numa empresa, simplesmente buscar o lado mais cômodo, o lado mais fácil. E eu estava vendo agora, há pouco, com o Deputado Tiãozinho, de Campinas, que, por exemplo, na questão da Eletropaulo, uma empresa que tinha 20 mil funcionários e hoje está com apenas quatro mil.

É lamentável que a busca da solução dos problemas administrativos seja recolocada nas costas do trabalhador, nas costas daqueles que de fato produzem a riqueza do Estado, daqueles que de fato trabalham no dia-a-dia gerando o patrimônio do Estado de São Paulo. E o lado mais cômodo, mais simples é buscar essa solução que o Governador do Estado já fez com outros métodos aqui nesta Casa, e que sabemos que nada ajudaram a vida da população.

No Estado de São Paulo hoje, qualquer cidadão que por aqui anda está pagando um preço muito alto devido às privatizações das rodovias. O pedágio colocado, dizendo que era a grande solução, em que o Estado simplesmente lavou as mãos, deu uma de Pilatos, não assumindo qualquer responsabilidade sobre os problemas e deixando com que as principais rodovias fossem privatizadas, sentimos hoje na pele que o pedágio não é um problema apenas para aquele que tem carro. Todos sabem o preço alto que pagamos por tudo isso e em várias regiões se gasta menos de combustível do que de pedágio, porque as empresas que administram hoje as rodovias têm como preocupação, como bem lembrou o companheiro da galeria, agora há pouco, também é apenas o lucro. Elas não estão nem um pouco preocupadas com o grau de satisfação e a qualidade de vida do povo de São Paulo, mas quanto o caixa fatura no final do dia.

E, nesse sentido, todos nós estamos pagando um preço muito alto porque qualquer alimento que chega na cidade, como o feijão, o arroz, qualquer produto que vem do interior passa pelo pedágio e cada um de nós que consumimos também estamos aqui pagando.

É esta privatização que nos interessa? É este modelo que interessa a São Paulo? Certamente não. É por isso que estamos aqui pela Bancada do Partido dos Trabalhadores desempenhando o papel que a população nos confiou. E tenho certeza absoluta de que o próximo Governador de São Paulo certamente será um Governador eleito pelo Partido dos Trabalhadores. para impedir essa onda crescente que vem destruindo o nosso país, porque se este problema é grave no Estado de São Paulo projetem isso em escala nacional. Vejam o que foi feito com o nosso país, o Brasil criou essa condição de dependência total exatamente porque era parte da política de deixar piorar cada vez mais, de fazer com que o serviço público fosse perdendo qualidade cada vez mais para, lá no final, justificar o processo de privatização e de venda.

Foi assim com as estradas de São Paulo, e tem sido assim com as estradas brasileiras no sentido de deixar com que muitos pais de família percam a vida, muitos acidentes aconteçam para depois dizer para a população que, se privatizar, vai para a mão de alguém que vai melhorar a situação. É óbvio que vai melhorar. Agora, é o preço que se paga. É a responsabilidade, porque o Governo do Estado acaba dando uma de Pilatos lavando as mãos, não assumindo qualquer responsabilidade e deixando a população à mingua.

Então, o que esperamos desta Casa, neste começo do mês de março, é que este assunto seja tratado com carinho, com a dimensão que ele precisa ser tratado com os vários segmentos da sociedade do Estado de São Paulo. Porque permitir que mais uma empresa do Estado de São Paulo vire simplesmente fonte de lucro, fonte de arrecadação? É mais um crime que se comete contra o Estado e o maior estado da Nação, que já vem desde 1995 e já deu provas, já deu demonstração de que esse não é o caminho, de que essa não é a solução.

É nesse sentido que todos nós esperamos que esta Casa, que cada Deputado, ao depositar o seu voto, reflita, pense exatamente naqueles que não estão sentados aqui na frente, mais que estão sentados nas galerias, que estão resistindo a tudo isso, que estão dando a sua demonstração manifestando nas ruas, manifestando nas cidades, mostrando que o Estado de São Paulo não pode ser vendido, que o patrimônio de São Paulo é do povo de São Paulo e que, portanto, qualquer venda, qualquer alienação nesse sentido pressupõe um amplo debate com a sociedade. E esse debate vem sendo negado pela Assembléia Legislativa não é de hoje. Já foi negado quando da discussão da venda de ações da Sabesp, quando funcionários da referida empresa também lotaram nossas galerias e pediram, e imploraram e fizeram de tudo para que os Deputados voltassem atrás e não levassem adiante. E mais uma vez nesta Casa estamos caminhando na mesma direção, no mesmo caminho.

Agora, é bom que saibamos que para se ter o voto, a população está cada vez mais exigente. Tomara que no Estado de São Paulo e no Brasil, cresça essa consciência de o eleitor analisar muito bem antes de votar. Que pense bem antes de votar; que veja qual foi a trajetória do candidato; que projetos de interesse da Nação ele votou, que projetos de interesse do Estado ele votou.

É essa a análise que a população de São Paulo vem fazendo. Nas últimas eleições, o povo deu uma demonstração muito correta disso, porque em vários lugares houve grande renovação em Câmaras Municipais, em Assembléias Legislativas, o que dá a grande demonstração de que a população de São Paulo não aceita mais essa política de desmonte do Estado, essa política de venda do patrimônio do povo.

Se tem alguém que pode autorizar qualquer venda, é a população, porque só ela é que detém o patrimônio público.O Deputado está apenas de passagem. Portanto, quem está de passagem não tem o direito de vender a casa que vai ser ocupada por outros. É isso que esperamos desta Casa.

Concluindo, quero dizer que esse jeito tucano de governar vem prejudicando a nossa sociedade e cada vez que a Assembléia Legislativa vota um projeto dessa natureza da forma como caminha a votação deste projeto, podem ter certeza, o Parlamento paulista, ao invés de ganhar credibilidade, ao invés de ganhar respeito na sociedade, perde cada vez mais. E é triste tudo isso, porque precisamos construir uma sociedade onde o Parlamento seja respeitado. E para o Parlamento ser respeitado, cabe-nos, como parlamentares, dar o exemplo de como se governa com cidadania.

Governar com cidadania, governar com respeito ao eleitor é exatamente fazer com que qualquer procedimento no sentido de alienação de patrimônio público seja discutido amplamente com todos aqueles que participam, que constroem e que fazem esta Nação andar.

Este recado é o que eu gostaria de deixar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que todos nós, antes de depositarmos nosso voto, pensemos exatamente nisso. Não estamos aqui - e ninguém nos deu autorização para isso - para transformar a Assembléia Legislativa numa grande imobiliária, onde tudo está à venda.

O nosso papel aqui é o de defensor do Estado, é o de fiscalizar o Estado. Não podemos transformar isso na política do “venda-se tudo”. Esse tipo de política prejudica São Paulo, prejudica o País e prejudica a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

É nesse sentido que deixamos aqui o nosso recado, a nossa mensagem. Pela Bancada do Partido dos Trabalhadores podem ter certeza, estaremos lutando até o último momento nesta Casa, quantas sessões forem convocadas. Pode passar a madrugada, estaremos aqui cumprindo nosso papel que é defender aquilo que é do povo. Porém, como todos sabem, a Casa tem um número de parlamentares que permite o Governo Estadual aprovar os projetos de seu interesse nesse método, nesse estilo, estilo com o qual não concordamos e estaremos lutando até o último minuto para que mais este crime não se cometa contra os trabalhadores e contra o povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, requerido pelo nobre Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a retirada do pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - O pedido de V.Exa. é regimental. Fica a sessão prorrogada por duas horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mario Reali, para falar contra a proposição 02/05.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores que nos acompanham no plenário, venho hoje à tribuna para discutir o projeto do Governador que inclui a CTEEP no Programa Estadual de Desestatização.

Em primeiro lugar, é importante ressaltarmos o papel do Legislativo nesse processo de discussão. Hoje, foi comentada matéria do jornal “Valor”, em que aparece, pela primeira vez, citada pelo Secretário de Energia e Recursos Hídricos e pelo Governador a possibilidade de criação de uma holding para equacionar o problema financeiro da Cesp.

Essa holding foi pautada pela bancada do PT. É muito diferente da proposta pleiteada pelos secretários de Energia e Recursos Hídricos e da Fazenda, aqui na Casa, apesar de que no desdobramento me parece ser a mesma.

A idéia da bancada do PT é de estabelecer esse debate, e por isso estamos obstruindo esta votação, para construirmos uma outra saída para a Cesp, que não seja incluir a CTEEP no Programa Estadual de Desestatização. Esta Casa tem um papel fundamental, de ser o espaço de negociação política, de interlocução com os trabalhadores, tanto o Sindicato dos Eletricitários, Sinergia, como com a sociedade civil paulista.

Muitas vezes o que percebemos é que a relação do Executivo com esta Casa tem sido de submissão, de uma simples homologação das vontades do Governador Geraldo Alckmin. Por isso, é importante travarmos este debate e tentarmos construir uma outra solução, que não a apresentada pelo Executivo. E é por isso que as bancadas do PT, do PCdoB e outros Deputados comprometidos com o desenvolvimento do nosso Estado têm se empenhado nesse processo de discussão.

Lembro, inclusive pelo debate que foi pautado aqui pelo PSDB, que a maneira como o Governador tem tratado esta Casa é de “passar o trator”. Neste momento de renovação da Mesa Diretora desta Casa, é fundamental pautarmos a discussão sobre o papel do Legislativo no processo de construção de uma política do Estado para todas as áreas, que realmente contemple a população paulista.

O nosso Governador é um governador alquimista, porque parece que está imbuído de um processo de transformação da matéria, e em diversas vezes ele tem utilizado essa tática para esconder os problemas de sua administração. Temos acompanhado pela imprensa os conflitos na Febem. Em vários momentos o Governador e a bancada do PSDB têm tentado responsabilizar os funcionários pelo processo de rebelião que hoje vive a Febem. Estamos vendo que, independente desse processo de demissão, as rebeliões já aconteciam.

O processo e a responsabilidade pela Febem são do Governador do Estado, assim como os investimentos na infra-estrutura. O Rodoanel, que é uma responsabilidade do governo estadual, o Governador tenta transformar numa responsabilidade do governo federal. Os investimentos do Metrô, também uma responsabilidade do governo estadual, o Governador tenta transformar numa responsabilidade do governo federal.

E agora novamente, pelo depoimento do Deputado Milton Flávio, ficou claro que a responsabilidade do problema da Cesp está sendo imputada ao governo federal, através do BNDES.

Pergunto à bancada do PSDB, ao Deputado Milton Flávio, quanto o BNDES, no governo Fernando Henrique, colocou na Cesp. É só acompanhar o processo de repasse de recursos que tivemos nesses últimos anos, o quanto o BNDES investiu na Cesp: em 2002, foram 550 milhões de dólares; em 2003, 650 milhões de reais; e, no ano passado, um bilhão, 350 milhões de reais.

A alquimia do Governador é de transferir as responsabilidades que são do governo estadual, que são de uma má gestão financeira dos tucanos, para o governo federal, para o BNDES. É essa a tática que está sendo utilizada. É essa a maneira pela qual têm sido pautados na imprensa os grandes debates nacionais.

Por isso o processo de politização por que passa a gestão do nosso Estado, tentando antecipar o processo eleitoral de 2006. Isso está evidente nas ações do Governador, na tática que ele tem utilizado para se comunicar com o povo paulista. Mas o povo paulista vai compreender realmente as responsabilidades, porque sabemos que o processo de privatização do Estado, de redução do Estado, fez parte nestes oito anos de Fernando Henrique e nos onze anos de Mário Covas e Alckmin, de uma concepção de Estado.

O projeto neoliberal se iniciou no Governo Collor e teve um amplo desenvolvimento durante a gestão de Fernando Henrique. Vimos todo aquele discurso de redução do tamanho do Estado, do processo de privatização, com uma falsa imagem de que o Estado não tinha capacidade de investimento, e que eram necessários recursos para investimentos, que eram necessárias uma maior eficácia e uma maior eficiência dos serviços públicos. Para isso, só com o processo de privatização se conseguiria equacionar tanto a questão financeira quanto a questão da eficácia e da eficiência do Estado.

Depois desses oito anos, o que vimos foi uma dívida crescente no Estado de São Paulo, algo em torno de 30 bilhões de reais no início dos governos do PSDB e que hoje beira a casa dos 120 bilhões de reais, ou seja, um comprometimento que atinge o teto dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, outra armadilha criada pelo PSDB para reduzir o tamanho do Estado e limitar sua ação.

Por outro lado, hoje o PSDB atinge o teto desse limite e precisa de outras alternativas para garantir financiamento, de investimento, principalmente para superar o endividamento enorme do Estado que ocorreu durante esses oito anos de Governo Fernando Henrique.

No processo de privatização em São Paulo, tivemos algo em torno de 32,9 bilhões de reais, dos quais aproximadamente 23,5 bilhões de reais são fruto da privatização do setor energético. Ou seja, o setor energético foi responsável por 70% das receitas advindas do processo de privatização paulista.

O modelo adotado de desverticalização, divisão das tarefas da geração de energia, transmissão e distribuição acabou resultando em um processo no qual o Estado ficou com um setor que demanda maiores investimentos e, hoje, tem o endividamento monstruoso, o que inviabiliza a saúde financeira das empresas.

Hoje,a Cesp tem uma dívida maior do que seu patrimônio e sua capacidade operacional de produzir. Ou seja, hoje, nem se o Governo do Estado quisesse poderia privatizar a Cesp, porque não há interessado em assumir esse “mico” que sobrou do processo de privatização.

Precisamos ter muita responsabilidade, porque o setor de geração de energia é estratégico. Estamos com um novo modelo de sistema energético, adotado pela Ministra Dilma Roussef, pelo Governo Lula, que foi a única possibilidade de solução, não a melhor equação financeira. Dentro da “herança maldita” deixada pelo Governo Fernando Henrique, pelo esgotamento total do processo de privatização, a Cesp, hoje a terceira geradora de energia, precisa de uma solução que não seja em curto prazo.

Como coloquei anteriormente, nos anos de 2002, 2003 e 2004, tivemos um processo de fatiamento da solução de curto prazo da dívida da Cesp. É dessa maneira que o Legislativo é tratado. Somos pautados por pedaços de um processo de solução da empresa, e não é essa a discussão que queremos.

Esta Casa merece respeito, e os Deputados, assim como a sociedade civil, devem ser interlocutores de uma solução que garanta uma saída não de curto prazo, mas de médio e longo prazo. É isso que o PT pleiteia, propõe e discute.

 É importante ressaltarmos que existe o projeto de lei, a mensagem, o debate e as falas, tanto dos Secretários, como do Governador. O Deputado Renato Simões disse aqui, de maneira brilhante, que a manutenção da palavra não é uma das qualidades dos tucanos ao longo da efetivação das políticas. E foi exatamente o que aconteceu o ano passado no processo de discussão da alienação das ações da Sabesp.

No ano passado, tivemos aqui a discussão de um projeto que autorizava o Estado a alienar as ações da Sabesp até o limite de 50% mais um, ou seja, reduziria a participação acionária do Estado sobre a empresa. Mas a lei não falava isso claramente. Nós, Deputados do PT, denunciamos e esclarecemos que o projeto de lei tinha, na realidade, esse intuito. O Executivo alegava que a intenção do projeto era simplesmente o de permitir utilizar essas ações como contragarantia para empréstimos que possibilitassem investimentos do Estado. Mas a verdade é que, por trás dessa questão, estava a intenção de alienar as ações da Sabesp.

Todos os Deputados presentes, membros dos sindicatos - lideranças, diretoria -, sabem muito bem o que aconteceu em outubro do ano passado, quando foram vendidas as ações da Sabesp, ou seja, a autorização para a alienação se concretizou. As ações da Sabesp foram, realmente, vendidas. No processo de audiência pública, os Secretários Mauro Arce e Guardia colocaram a expectativa da ação do Estado com a aprovação desse projeto da CTEEP.

A matéria do jornal “Valor Econômico”, apesar da introdução da palavra “holding”, que parece ter sido copiada da idéia do PT, não traduz a essência da proposta do PT.

Durante a explanação da intenção do Estado, ficou claro que a idéia de vender as ações da Companhia de Transmissão de Energia do Estado de São Paulo, seria capitalizar a Cesp em aproximadamente 575 milhões de reais. Pleiteia-se ainda um financiamento do BNDES também nessa ordem, totalizando, dessa forma, uma injeção de 1,150 bilhões de reais para o capital da Cesp, o que possibilitaria a emissão de dois bilhões de debêntures reversíveis em ações pela Cesp.

Durante o processo de audiência pública, a direção do Sinergia, Sindicato dos Eletricitários, esteve presente e ouviu do Secretário, após um questionamento do nosso líder Cândido Vaccarezza, que realmente a emissão dessas debêntures não poderiam acontecer em um prazo de meses, mas sim em dois, três anos. Esse recurso de dois bilhões, portanto, entraria nos cofres da Cesp em dois anos ou mais.

O que temos do outro lado é uma questão aritmética, não uma questão política. Se você tem a possibilidade de ingresso de dois bilhões e o vencimento, neste ano, de uma parcela de três bilhões, no ano que vem uma parcela de 2 bilhões e 800 milhões e daqui dois anos mais uma parcela de 2 bilhões e 800 milhões, parece-me contraditória a possibilidade de equacionar a dívida de curto prazo.

É evidente que esta não é uma solução nem de curto, nem de médio, nem de longo prazo. O que está por trás deste projeto é a venda da CTEEP e a transferência de um patrimônio público estratégico para a iniciativa privada, reforçando a política, a postura que o PSDB sempre teve, apesar de nesta última disputa - como colocou o Deputado Renato Simões - o Sr. Geraldo Alckmin, o governador alquimista, que transforma problemas em soluções e seus problemas em problemas do governo federal, ter se comprometido a não privatizar mais nenhuma empresa. Mas, além da venda das ações da Sabesp no ano passado, além da inclusão da CTEEP no PED por este projeto de lei, temos a concessão do sistema de arrecadação do Metrô para a iniciativa privada. O edital foi publicado e a Bancada do PT tomou a iniciativa de fazer a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado, porque não havia base legal para essa concessão, já que o Metrô não está incluso no Programa Estadual de Desestatização. Então, não havia base legal para este processo de concessão do sistema de arrecadação do Metrô.

Vejam, vocês da categoria dos eletricitários, o que os metroviários irão enfrentar nos próximos dias e nos próximos meses. O Metrô vai conceder a área fundamental e estratégica da sua empresa, que é o sistema de arrecadação, vão entregar a catraca do Metrô, para o setor privado. Vão começar o processo de privatização pela catraca.

Sabemos muito bem que a Linha 4 já tem recursos para uma boa parte da obra, para a extensão da linha e para cinco estações, algo em torno de 1 bilhão e 800 milhões de reais, sendo 600 milhões de reais do Tesouro do Estado, 600 milhões de reais do Banco Mundial e 600 milhões de reais do JBic. E precisará, para conclusão das obras da Linha 4, mais 1 bilhão e 200 milhões de reais. Esta etapa de 1 bilhão e 200 milhões de reais é que vai ser inclusa na Parceria Público-Privada, que vai colocar como garantia do retorno dos investimentos para o investidor privado a catraca da Linha 4 do Metrô. Ou seja, o Estado contrai uma dívida de algo em torno de 1 bilhão e 200 milhões de reais, coloca 600 milhões de reais do Tesouro e para equacionar o final da obra de 1 bilhão e 200 milhões de reais coloca toda a tarifa para o setor privado. É este o compromisso do Governador Geraldo Alckmin com o processo de privatização.

Se realmente o Governador estivesse comprometido com a manutenção da Cesp como empresa pública, ao invés de incluir a CTEEP no Programa Estadual de Desestatização, ele deveria enviar para esta Casa projeto de retirada da Cesp do Programa Estadual de Desestatização e aí, sim, capitalizar a empresa, formando a holding com a CTEEP e incluindo outras empresas do setor de águas e energia do Estado, inclusive as empresas que foram fundidas na Secretaria de Recursos Hídricos, o que resultaria na possibilidade de solução da saúde financeira da empresa, porque aí poder-se-ia emitir mais do que 2 bilhões de reais de debêntures e alongar o perfil da dívida, podendo equacioná-la. Porque na própria declaração do Secretário, o gargalo no pagamento das dívidas são as parcelas vincendas até 2009.

O que estamos sentindo é que a cada ano este problema vai voltar à cena na Assembléia e vamos discutir um novo empréstimo do BNDES para socorrer a Cesp nessa dívida, que não será equacionada de maneira nenhuma através deste projeto.

Não sei se a matéria do jornal “Valor” é uma sinalização da possibilidade de conversa e de constituição da holding. O Governador tentou puxar a idéia que a bancada do PT pautou como uma idéia sua. Parece-me que esta é a tática que tem sido utilizada freqüentemente pelo PSDB e pelo Governador e que estamos vendo também na Prefeitura do Município de São Paulo, porque, enquanto os buracos da cidade de São Paulo são de responsabilidade da ex-Prefeita Marta Suplicy, a queda da ponte da BR-116 é um problema do Governo Lula, não do governo anterior. A rede rodoviária federal, que esteve durante os oitos anos do Governo Fernando Henrique sem receber nenhum tipo de manutenção, também é um problema do Governo Lula nessa lógica. Mas os buracos causados pela chuva nesta época de verão e a tarifa de R$ 2,00 no transporte municipal são problemas da gestão anterior, da Prefeita Marta Suplicy. Não consigo entender esse raciocínio. Por isso falei do governador alquimista, porque ele transforma os seus problemas em problemas do governo municipal, transforma os problemas atuais em problemas da gestão anterior e que não tem culpa da herança que encontrou. Inclusive é por isto que o Presidente Lula citou, embora ache que talvez tenha exagerado na dose, a questão da privatização. Mas acho que foi importante ter colocado isto. A tática utilizada pelo governo federal não foi ficar olhando pelo espelho retrovisor os problemas deixados e ficar denunciando esses problemas.

A política adotada pelo Governo Lula foi a de enfrentar os problemas, de olhar para frente, olhar para o desenvolvimento do País. É por isso que já estamos vendo os resultados.

Acho importante salientar o limite da capacidade de endividamento hoje do governo federal. As dívidas herdadas, os compromissos e contratos herdados limitam muito a capacidade de investimento do governo federal. O governo estadual também está no seu limite e este problema tem um nome, tem uma responsabilidade: foi a gestão desastrosa dos tucanos nestes oito anos à frente do governo federal e à frente do governo estadual.

Como falei inicialmente, a implantação do projeto neoliberal reduziu o tamanho do Estado e, no discurso da eficácia e da eficiência, colocou a dívida em patamares monstruosos, porque o que vimos, principalmente durante o segundo mandato do Sr. Fernando Henrique, foi uma balança comercial deficitária ano a ano, que impactou brutalmente no crescimento da dívida. Se olharmos estes oito anos, apesar da venda de mais de 100 bilhões de reais do patrimônio público, o que vemos hoje é o aumento astronômico da dívida externa e o engessamento do Estado brasileiro.

Esta política tem nome, tem responsáveis e os tucanos agora não podem querer imputar este problema e esta responsabilidade ao PT. Temos responsabilidade e por isso temos de discutir saídas a curto, médio e longo prazo, porque queremos equacionar o problema da Cesp não para este ano, não para o Governador Geraldo Alckmin. Queremos resolver o problema da Cesp para o Estado de São Paulo, porque o futuro governo do Estado não será do PSDB se o povo brasileiro avaliar corretamente o que aconteceu com o nosso País e com o Estado.

Quero ressaltar que a bancada do PT estará obstruindo esta discussão e neste período queremos construir uma saída que não seja de curto prazo. Queremos construir uma saída que seja de curto, médio e longo prazo e que ela aponte para a solução da situação financeira da Cesp, como garanta que a Cesp continue uma empresa pública, estatal e responsável por uma boa fatia do mercado de geração de energia. Esse é o nosso compromisso e, para isso, estamos lutando nesta Casa. Estaremos no plenário, ocupando este espaço para fazer este debate.

Gostaria de ressaltar que as bancadas do PT e do PSDB têm que ter uma ação mais responsável no sentido de construir essa proposta. Muitas vezes, vejo o PSDB vir aqui e cobrar do PT uma solução para esse problema. Em primeiro lugar, gostaria de lembrar mais uma vez, a responsabilidade maior é do próprio PSDB, que deixou a Cesp nesta situação.

Não se pode imputar ao governo federal a solução deste problema, mas esta Casa tem que ser valorizada como um espaço de articulação política, de discussão com a sociedade civil e com os sindicatos da categoria para podermos construir uma solução, trazendo tanto o governo estadual quanto o governo federal para um processo de elaboração de uma proposta que mantenha a CTEEP como uma empresa pública, que não seja preciso incluí-la no processo de privatização, ou que os seus ativos e a participação acionária do Estado fortaleçam o capital da Cesp, possibilitando uma saída honrosa para essa empresa, com perspectivas de médio e longo prazo.

É essa a nossa visão e, para isso, vamos precisar fortalecer o papel desta Casa. Creio que estamos num momento importante, que é o da discussão da constituição da nova Mesa Diretora, em que o papel da Assembléia Legislativa tem que ser pautado, aprimorado, tanto na questão da valorização do trabalho de parlamentar quanto no fortalecimento das comissões e do trabalho de fiscalização do Legislativo.

Atualmente, temos mais de 40 CPIs solicitadas nesta Casa, mas nenhuma instalada. Esta Casa precisa mudar a sua dinâmica. Só com projetos como este da CTEEP é que vemos a presença de cidadãos paulistas que vêm fazer debate e acompanhar o trabalho desta Casa. É fundamental que esta Assembléia faça valer o seu papel político, de espaço de interlocução e de fiscalização da ação do Executivo.

O momento é muito adequado para podermos, inclusive, cobrar dos candidatos a Presidente da Casa a possibilidade de uma outra Assembléia Legislativa, uma Assembléia com participação popular, com o povo sabendo qual é o trabalho efetuado neste parlamento. Que a Assembléia Legislativa seja um espaço de construção, elaboração e aperfeiçoamento das políticas estaduais.

O que vemos, nos últimos anos, é basicamente a homologação de projetos de lei de interesse do Executivo. Quando são pautados projetos de lei de iniciativa parlamentar, são aqueles escolhidos pela liderança do Governo que, muitas vezes, não têm nenhuma expressão ou têm uma qualidade de intervenção muito restrita na ação do Estado.

Gostaria de agradecer a atenção dos sindicalistas e das lideranças que estão hoje na platéia. A bancada do PT estará firme na luta pela defesa da CTEEP e por um novo projeto que não seja esse apresentado pelo Executivo.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação da Presidência efetiva desta Casa, desconvoca a segunda Sessão Extraordinária, convocada para esta noite.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para falar a favor. (Manifestação nas galerias)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados. É triste falar desse jeito porque devemos achar uma solução para as divergências. Gostei da última frase do Deputado Mário Reali. Todos estão preocupados com a Cesp. Quando o PSDB assumiu, a dívida da Cesp era de 60 bilhões de Reais. Venderam uma parte para pagar a dívida e, hoje, a dívida é de dez bilhões. O problema está aí.

Comparo com o cirurgião que tem um paciente no pronto-socorro. Não adianta fazer ideologias para o caso da Cesp. O Governo do Estado tem dívida com o BNDES, que não a está renovando porque o capital da empresa, atualmente, não tem valor, já que a dívida é maior. E o BNDES vem exigido mais garantias. E esse projeto é para aumentar a garantia ao BNDES.

Faço um apelo à Bancada do PT porque a Cesp e o Estado de São Paulo são maiores do que o PT e o PSDB. A Ministra de Energia gostou da idéia de o Estado fazer outra empresa, mas, infelizmente, o Ministro Palocci vetou o projeto.

Estranho muito o BNDES criar tanta dificuldade para renovar essa dívida, considerando que, todos os dias, são vendidos bônus para tapar buracos da dívida do Governo Federal. Para o metrô da Venezuela, tem dinheiro; para a Globo, tem dinheiro - a Globo está quebrada, mas o BNDES pode financiar; para financiar a Varig, o BNDES tem dinheiro. Mas, para a Cesp, não pode.

Isso significa que o Governo Federal quer colocar o Governo do Estado de joelhos. O que sobrou para o Governo do Estado? Colocar a CTEEP junto com o capital da Cesp para dar essa garantia para o BNDES.

Nem nós e nem o Governador queremos privatizar a CTEEP, porque ela é uma empresa lucrativa, assim como a Cesp; porém, a dívida da Cesp é muito grande. Não fomos nós que criamos essa dívida. Muitas dessas pessoas que quebraram a Cesp são companheiras do PT.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Senhores, peço respeito.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Precisa ser educado. Vai trabalhar na empresa de vocês. Vocês agrediram todo mundo hoje. Cadê a democracia de vocês? Temos ajuda para oferecer. Isso é extremismo de vocês, que querem que falemos o que vocês querem ouvir. O que o Governo Lula está fazendo? Está construindo estradas. E energia? Ninguém fala!

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Por favor, esta Presidência solicita aos Senhores, por gentileza, que tenham respeito pelo orador na tribuna.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Um Deputado que me antecedeu criticou a concessão de estradas. No entanto, faz 15 dias que saíram oito lotes de concessão de estradas federais. E estão falando que as estradas estaduais estão ruins. Das 21 estradas no Brasil, as 19 melhores estão em São Paulo. Precisamos falar a verdade para a população. Estrada não é de graça. Se o Estado faz e não cobra pedágio, a D. Maria, que não tem bicicleta, vai pagar pedágio, sim. Quem não tem nem bicicleta está pagando a estrada quando paga o seu imposto. Esta é uma maneira de governar.

O Governador Geraldo Alckmin venceu, o Governador Mário Covas venceu com a maioria da população. Se amanhã o PT ganhar a eleição, pode mudar. O jogo democrático é isso. Pode mudar.

O Lula chegou prometendo muito, contudo, o que ele está fazendo de diferente na área econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Nada.

O custo dos juros tem valor de 70 bilhões no Brasil. Já foram feitos cortes de 15 bilhões em investimentos. É isso o que está acontecendo no país. Vamos discutir tudo. Não sei se tem razão. Não acho justo. Nem na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu concordava com essa política do FMI. Estão fazendo a mesma coisa que o PSDB. Pode ser que estivéssemos errados, mas ainda não me convenci.

O Presidente da Argentina mostrou-se mais macho. Abaixou a dívida na marra em quase 75 por cento. Todo mundo esperava isso do Lula, mas ele não fez. Não sou economista, mas, quando alguém senta na cadeira de presidente, ninguém sabe a responsabilidade. Podemos falar de fora. Mas tenho dúvidas. Se dependesse de mim, seria a moratória já, no passado e hoje. Somos o que podemos.

O Banespa foi privatizado. Pois bem, para o cidadão comum e para nós, o que mudou? Não mudou nada, mas mudou para os grandalhões, os peixes grandes que pegavam dinheiro e depois não pagavam. Isso mudou. Mas para nós, cidadãos comuns, que não fazemos falcatruas, nunca mudou - banco particular ou público.

No passado, antes do Governo Mário Covas, os empresários da Cesp ficaram bilionários. Hoje estão mais ricos do que a Cesp. A Cesp quebrou, mas muitas pessoas ficaram mais ricas do que ela. E, quando o PSDB assumiu o governo, a dívida da CESP era de 60 bilhões. Isso tudo quem está dizendo é o PT. O governo não teve outra saída.

É a mesma coisa daquela mulher grávida que chega ao pronto-socorro morrendo, e a única chance de salvá-la é passar a faca na sua barriga, sem anestesia, para salvar o bebê.

Não me lembro bem qual Deputado que falou antes sobre a telefonia. Eu me lembro bem. Vim para o Brasil em 1980, e, para conseguir telefone no meu consultório, fui obrigado a alugar uma linha telefônica, pois o preço era de três mil dólares. Hoje o telefone é praticamente de graça. O custo é alto, mas muitas pessoas que não têm condições de ter celular, param de comer, para comprar um aparelho. Paciência. Cada um tem direito de fazer o que quiser. Mas agora começaram a aparecer os resultados da privatização da telefonia. Há concorrência, tanto para a telefonia celular quanto para a fixa. Agora a concorrência começou entre eles, porque lobby somente entre empresas públicas ou particulares, acomoda. Vejam a Petrobrás como está crescendo. Vocês reclamaram tanto por ter aberto o mercado para as empresas estrangeiras, no entanto, a Petrobrás melhorou. Hoje ela é eficiente. E é isso que queremos.

Precisamos baratear o custo Brasil, sim. Um companheiro também falou que a Eletropaulo tinha 15 mil pessoas e hoje tem quatro mil. Esses 11 mil, que estavam sobrando, eram nomeados por políticos, e o cidadão comum estava pagando a conta. Era um verdadeiro cabide de emprego.

Lembro-me que um ex-prefeito de Avaí, afilhado de Quércia, quando acabou o seu mandato, criou-se uma diretoria de transportes na Cesp de Bauru. Esse foi um dos motivos porque a Cesp quebrou, da mesma forma como o Banespa quebrou. Essas coisas precisam ser faladas. Isso não aconteceu na nossa gestão, e sim na gestão anterior, do PMDB, que hoje é aliado do PT.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado Pedro Tobias. Quero fazer algumas correções no discurso de Vossa Excelência. Com relação à última informação sobre o papel que o PMDB vem desempenhando no Governo Lula, é importante dizer que o PSDB governou o país durante oito anos com o apoio do PMDB. E aqui em São Paulo, inclusive, na última eleição o candidato José Serra, do PSDB, teve um apoio expressivo de diversas lideranças do PMDB. Portanto, o PMDB é um partido que está permanentemente em disputa ou permanentemente associado a quem está ocupando o poder central em Brasília. Esta tem sido a história mais recente do PMDB, tanto em relação ao PT hoje, como foi com o PSDB no passado.

Com relação às gestões anteriores da Cesp, ou da CPFL - empresa em que ainda eu trabalho -, e eventualmente a utilização indevida de cargos dessas empresas, estou muito à vontade para fazer este debate com V. Exa. e com qualquer um do Estado de São Paulo e do Brasil, porque o meu sindicato, quando muitas pessoas estavam escondidas embaixo do guarda-chuva da Cesp, da CTEEP, do Baneser, denunciamos uma lista de 900 pessoas que estavam contratadas nas nossas empresas públicas, e poucas delas mal sabendo aonde é o seu local de trabalho, algumas com salários altíssimos. Mas, mais que isso, não colocamos somente o nome e a matrícula desses funcionários, colocamos também o político que indicou essas pessoas. É por isso que estamos cobrando a coerência do PSDB.

Um pouco antes das eleições em que Mário Covas se elegeu Governador do Estado de São Paulo, houve uma licitação para a construção de uma usina da Cesp, e o nosso sindicato também denunciou um superfaturamento desta obra. Chegaram até a colocar uma montanha onde não existe montanha. E o jornalista Jonas de Freitas e a própria “Folha de S. Paulo” fez questão de dar uma ampla divulgação à denúncia feita pelo nosso sindicato. E qual foi a resposta? Tínhamos dois caminhos a seguir naquele momento: o primeiro era aderir à linha da privatização, a qual o então Presidente Fernando Collor de Mello liderou o movimento no Brasil, no sentido de denunciar tudo aquilo que era público e estatal no Brasil, ou aquilo que era só estatal e nunca foi público no Brasil. Tinha esse caminho que muita gente defendia inclusive nas eleições para o governador de São Paulo em 94.

Qual foi a proposta apresentada pelo PSDB? O que precisava no Estado de São Paulo era um choque. Não o choque da privatização, mas o choque da moralização nessas empresas. A nossa palavra de ordem, nobre Deputado Pedro Tobias, era moralizar, sim, privatizar, não. Essa era a nossa palavra de ordem e continua até hoje: moralizar, sim, privatizar, não; enxugar os cabides de emprego que nós denunciávamos; fazer uma avaliação de todas as licitações; avaliar o que ocorria em Porto Primavera, porque parte dos problemas da Cesp hoje se dá em razão do atraso das obras dessa usina. E o Governador soltou um documento nas empresas, inclusive na minha empresa, acompanhado do então Prefeito de Campinas, Magalhães Teixeira, um dos fundadores do PSDB, prometendo que não iria privatizar nenhuma empresa elétrica de São Paulo. Iria enxugar? Iria. Iria moralizar? Iria. Mas privatizar, não. O que aconteceu foi o oposto do que PSDB propôs naquela oportunidade.

Um terceiro registro é com relação à própria dívida da Cesp. A dívida da Cesp, quando entrou no programa de privatização, era de 14 bilhões de reais ou 14 milhões de dólares.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Era 30.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Era 14. A informação consta da declaração do próprio Secretário Mário Arce na última audiência pública que fizemos. Independente de 14 ou 30, a questão fundamental é a origem da dívida da Cesp.

Retomando a intervenção de V. Exa., fazendo referência a uma fala do nobre Deputado Mário Reali, o senhor dizia o seguinte “Vamos discutir com responsabilidade e seriedade.” Mas é isso que estamos apontando. Se for fazer o balanço e contar a história, todos nós temos muitas histórias para contar. E todos nós temos pontos de vista a defender daquilo que acreditamos enquanto militantes políticos. O fato concreto é que na nossa avaliação a proposta apresentada hoje, da forma que está colocada, não resolve o problema.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem dívida em maio e em junho. E o BNDES quer mais garantias para renovar a dívida da Cesp.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sabemos disso. O que o BNDES sugeriu para o Governo do Estado de São Paulo - até porque privado não quer emprestar nada a Cesp, nem comprar, por um real ninguém compra a Cesp, ainda que seja uma empresa viável - foi o seguinte: para viabilizarmos um novo empréstimo para a Cesp em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e assim por diante é necessário que o Estado de São Paulo aporte recursos para capitalizar a empresa para não ocorrer com a Cesp, até porque não pode fazer isso com as tarifas de geração, o que foi sugerido fazer com a Light do Rio. V. Exa. deve estar acompanhando pela televisão. A agência nacional resolveu penalizar os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro aumentando as tarifas em 6% para que a Light pudesse fazer um empréstimo ao BNDES. Felizmente, o Presidente Lula exigiu da Fazenda que não aceitasse isso porque se fosse seguir a orientação da agência, os consumidores do Rio de Janeiro estariam hoje pagando a mais pela tarifa de energia elétrica.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Veja bem, são dois pesos e duas medidas. Marta Suplicy estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a prova está aí. Mas o BNDES emprestou. Hoje, o Governo Federal está pagando muitos juros seja em relação à dívida externa, seja em relação à dívida interna. A dívida está crescendo mesmo nestes dois anos de PT. É um problema de todos nós. A dívida de quem comprou casa ou apartamento pelo sistema financeiro está crescendo. Paga e paga juros e ainda fica devendo. A minha cidade federalizou 20 milhões três anos atrás, pagou religiosamente todos os anos, hoje está em 30! Essa política de juros existia no passado e existe até hoje. E é isso que quebrou a Cesp. A Cesp seria uma empresa rentável e lucrativa se não existisse essa dívida. Mas o problema é a dívida maior de 10 bilhões que precisa ser saldada.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Mas o Governador Geraldo Alckmin não quis, com a liderança que São Paulo tem, provocar um debate no Brasil sobre a renegociação das dívidas com o município e o Estado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Vocês foram ao Palácio, foram atrás da ministra, mas o Ministro Palocci vetou. Existem dois PTs: o nacionalista e o ligado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central. São estes que mandam. Esse é o problema. Precisamos encontrar uma saída. E o Governador está fazendo de tudo para salvar a CESP. É a sua obrigação. Se você ganha três mil reais e o seu salário não paga nem os juros, é porque a situação está complicada. Ou você vende a geladeira, o fogão ou vai dar calote. Lá o sistema energético federal tem a mesma dívida. Mas a sorte deles é que a União não precisa ter aval. Chamaram banco particular - agora, no Governo do PT - como sócio. O aval para essa dívida da Cesp é o Estado. Se os credores virassem nossos sócios, seria fácil. Mas o Governador está aberto ao diálogo porque quer resolver o problema da Cesp.

Por que essa pressa na aprovação do projeto? Não significa que vai privatizar. O PT está exercendo o seu papel, é natural da oposição. É preciso dar no mínimo um bilhão como garantia - você que se reuniu com o Governador deve ter mais informações acerca disso - ao BNDES para poder renovar. Do jeito que está a Cesp hoje, o BNDES não quer renovar a dívida. É esse o problema. Todo mundo de bom senso encontra uma solução. Quando se diz que o estado do paciente é grave, é grave. Não adianta chorar. Alguém precisa tomar uma decisão. Criticar não resolve. Descobri que V. Exa. pertence ao Sindicato da Cesp hoje. Precisamos achar uma solução. O papel da Bancada do PT é sentar-se com o Presidente do BNDES e tomar uma decisão política. Não apenas decisão técnica. Vamos pegar o exemplo da Marta: como emprestaram 100 milhões? Se fosse decisão técnica isso nunca teria acontecido.

Mas foi decisão política. Em vez de ajudar a Venezuela, ou ajudar a Globo, ou ajudar a Varig, que são empresas particulares, ajuda a Cesp, com o Governo Federal ficando sócio. Você sugeriu, o Governador está a favor. Quem sabe podemos viabilizar assim. E todo mundo ficará feliz: funcionários, Estado de São Paulo, que pode ser hoje, daqui a dois anos. O PSDB pode continuar ou não, mas o Estado vai continuar, a Cesp vai continuar. É esta a discussão que precisamos levantar. Não é fazendo acusação. Isso não nos leva a lugar nenhum. Se algum paciente operado, em situação complicada, chega para mim, não adianta falar do cirurgião, se deu problema ou não, precisa ver o caso desse paciente e cuidar do problema dele, dentro da minha condição ou chamo a junta médica com urgência.

O Governador sabe da gravidade porque os juros desse dinheiro é maior do que a parcela que já foi paga. Não é de hoje, não culpo vocês . Infelizmente isso são juros. A única maneira sábia na economia no Brasil para segurar a inflação é aumentar o juro para alcançar o crescimento. O dólar está caindo. Daqui a pouco acontece o erro que fizeram no passado, um por um que deu no que deu; é preocupação nossa acontecer isso novamente no Brasil. Mas, infelizmente, esses técnicos que vieram da Getúlio Vargas, da Sorbonne, da USP, todos elite da elite da sociedade, sentam numa mesa e nunca têm alguém de sua família que foi para um posto de saúde e não encontrou remédio, nem consulta, nunca tiveram que tomar ônibus, nunca tiveram que morar na periferia. Esse é o nosso problema. São tecnocratas que governaram na época de Fernando Henrique, e infelizmente continuam governando com Palocci em Brasília. Pode mudar o nome, mas a política é a mesma, é a mesma conduta. As pessoas de bem têm que lutar contra esses tecnocratas porque estão cheios de fórmula, mas não vêem a dor humana.

E a Cesp é uma vítima dessa política de juros, que foi do passado e está continuando hoje. O Governo Federal pagou 70 bilhões de juros para o pagamento de dívidas e a aumentou. Não sei onde vamos chegar. Talvez à moratória.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 23 horas e 03 minutos.

 

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