005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: JORGE CARUSO, VAZ DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS, VINÍCIUS
CAMARINHA e EDMIR CHEDID
Secretários: JOSÉ BITTENCOURT, RITA PASSOS, ANTÔNIO CARLOS, MAURO
BRAGATO e EDMIR CHEDID
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 - JORGE
CARUSO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Põe em discussão o PLC 26/06.
002 - JOSÉ
ZICO PRADO
Discute o PLC 26/06.
003 -
ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de presença.
004 -
Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Discute
o PLC 26/06.
006 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os
Líderes para reunião extraordinária. Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 19h42min.
007 -
ANTONIO CARLOS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h12min.
008 - SIMÃO
PEDRO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo das Lideranças.
009 -
Presidente ANTONIO CARLOS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 20h13min.
010 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h27min.
011 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
012 - ENIO
TATTO
Pede verificação de presença.
013 -
Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Acolhe o pedido e determina que se proceda
a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
014 -
HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 26/06.
015 - EDMIR
CHEDID
Assume a Presidência.
016 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se às 11 horas e 50 minutos de 06/03.
017 -
HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de presença.
018 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
019 - ENIO
TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por
um minuto, por acordo de Lideranças.
020 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 21h01min, reabrindo-a às 21h04min. Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 21h05min, reabrindo-a às 21h06min. Encerra a discussão do PLC 26/06.
021 -
CAMPOS MACHADO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Por conveniência
da ordem, suspende a sessão às 21h09min.
023 - EDMIR
CHEDID
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 21h20min. Desconvoca a sessão extraordinária, de 06/03, com início às
11 horas e 50 minutos. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Cultura. Com 7 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Inscrito para discussão por mais 6 minutos e 22 segundos, contra o projeto, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, de Jorge Caruso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui começar a minha fala prejudicada, evidente, ontem por chegarmos num acordo para pedir a suspensão dos trabalhos.
A Bancada do PT tem feito todo o esforço possível para que possamos fazer o debate, mas fazer também com que a Casa caminhe a passos largos num entendimento, para que isso favoreça aos Deputados, mas não favoreça somente o Governo, que é o que temos feito aqui.
Hoje a Bancada do PT, do meu ponto de vista, fez uma proposta de conciliação nesta Casa, propondo que os projetos dos Deputados sejam votados preliminarmente, para que possamos votando os projetos dos Deputados, darmos continuidade na votação dos projetos de interesse do Governo.
Tentamos fazer isso. O PT apresentou uma proposta aqui, tentamos fazer o acordo da maneira mais conciliatória possível, mesmo assim assistimos, segundo meu ponto de vista, que estou nesta Casa há 17 anos, pela primeira vez, o Presidente obstruir.
Já vi oposição, a situação, mas o Presidente obstruir, foi a primeira vez que vi.
Quando o Presidente pediu para, na interpretação dele, de que precisava de 30 segundos para consultar o Regimento Interno, para ver se quem pediu a verificação era contado ou não, estava evidente para todos nós, para os telespectadores que olhassem no painel de votação desta Casa, que faltava um voto. Portanto, no nosso ponto de vista, quem estava obstruindo aqui não era nem a oposição nem a situação. Na realidade, quem estava obstruindo a favor do Governo, era o Presidente da Assembléia Legislativa. Isso, nunca vi acontecer aqui na Assembléia Legislativa.
Já vi Deputados da situação, do Governo, vir aqui interpelar o Presidente, fazer discussão, fazer questionamento durante o período de votação, mas o Presidente obstruindo a sessão, nunca tinha visto acontecer. Vi o Presidente da Assembléia Legislativa obstruir a sessão, hoje, nesta Casa.
E se não ficarmos atentos para tudo isso, a que ponto vai chegar esta Casa? O Presidente não é o Presidente do Governador. O Presidente, é Presidente da Assembléia Legislativa e por isso tem que dar atenção a todos os Deputados desta Casa. Ele não pode, mesmo sendo Presidente da Assembléia Legislativa, pelo PSDB, portanto do Governo, não pode se posicionar dentro desta Casa, da forma que se posicionou hoje. Evidentemente fazendo obstrução em função do Governo.
Depois, pela minha modesta interpretação, o líder do Governo nesta Casa, dizendo que o Presidente ainda não contou, e não permitiu que um Deputado que estava adentrando no plenário, pudesse votar. Mas o Presidente já tinha dito, e é só voltar a gravação, que podemos perceber e ver, que o Presidente já tinha, não proclamado o resultado, mas pedido para os Srs. Deputados, que se quisessem, poderiam fazer mudança de voto. Portanto, não poderia mais nenhum Deputado votar. E isso foi passado aqui como favorecimento que estava dando para os Deputados do Governo.
Ainda ontem estive lá na Presidência cumprimentando o Deputado Vaz de Lima, pela atitude que teve ontem. Mas quero aqui dizer que esta atitude tomada pelo Presidente, no dia de hoje, não engrandece a Assembléia Legislativa, com o Presidente se posicionando da forma como fez, evidente, claro que estava fazendo obstrução a favor do Governo.
Isso,
não podemos permitir, ou seja, abrir um precedente nesta Casa. Estamos
colocando a democracia
Quero registrar que a Bancada do PT fez proposta, que do meu ponto de vista é legítimo. Faço aqui coro ao nobre Deputado Adriano Diogo, que conhece o Secretário da Cultura, sabe do seu procedimento, conhece o Secretário há muito tempo, não tenho nada a acrescentar para dizer porque vamos votar contra esse projeto.
Esse é um projeto que se fosse feito no Governo Federal, a Bancada do PSDB estaria dizendo que o PT estava querendo encher os cofres do Partido, colocando 120 cargos a mais no Governo, para engordar os cofres da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
E aqui no Estado de São Paulo, para que estão criando esses cargos? Se não é para engordar o caixa, no mínimo, é para colocar cabo eleitoral para as eleições de 2008; no mínimo. Lá eles dizem que é uma coisa, e aqui fazem outra. Isso, temos visto na questão dos cartões corporativos, temos visto nos pedidos de CPIs feitos aqui nesta Casa. Quantos são os pedidos de CPIs que temos aqui? No Governo Geraldo Alckmin, foram enterradas 70 CPIs. Colocaram debaixo do tapete, ou debaixo da terra, 70 pedidos de CPIs que eles não deixaram funcionar. E agora há cinco CPIs funcionando nesta Casa, que eles dizem que é o máximo que pode funcionar.
Mas sabemos, e a opinião pública deste Estado sabe, que as CPIs que estão em curso na Casa, nenhuma delas é para fazer, minimamente, qualquer questionamento sobre o Governo do Estado de São Paulo. Nenhuma das CPIs em andamento, coloca em questão o Governo do Estado. Portanto, quero lamentar a falta que hoje o Presidente Vaz de Lima cometeu contra o Plenário desta Casa, e principalmente contra a oposição.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Bittencourt e Rita Passos, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José Bittencourt e Rita Passos.
Continua com a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar aqui o meu repúdio à atitude tomada hoje nesta Casa. Elegemos o Deputado Vaz de Lima para ser Presidente da Assembléia Legislativa e saber distinguir o cargo de Presidente e a postura de sua bancada em plenário.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB -
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente neste recinto sagrado da democracia paulista e da brasileira, imprensa presente, amigos e amigas, sou favorável, evidentemente, à aprovação deste projeto. Ele foi enviado a esta Casa em 2006 pelo então Governador Cláudio Lembo, já no final de seu curto mandato, para suprir quadros na Secretaria da Cultura, estabelecendo, portanto, a criação de cerca de 80 cargos para aquela unidade da administração pública.
É bom que se diga que aqui não está sendo ponderada, pelo menos até agora, salvo melhor juízo, por parte da oposição, que faz uma oposição propositiva, combativa, o PT, o PSOL, o líder da minoria, Deputado Enio Tatto, argumentação em relação à extinção dos cargos porque este projeto de criação de cargos para a Secretaria da Cultura tem caráter até mesmo de suprir cargos já extintos. Essa informação nos foi dada pelo líder do Governo aqui nesta Casa, Deputado Barros Munhoz, e confirmado por todos nós.
Assomei à tribuna, espaço sagrado para os Deputados nesta Casa de discussão dos projetos, a oportunidade que todos os Deputados têm para debater suas idéias, manifestar-se a respeito dos projetos. Fui indagado por um dos companheiros da base por que não deixei este espaço para os companheiros da oposição, mas faço isso porque sou aliado, mas não alienado, como diria o meu líder e mentor de orientação política, Deputado Campos Machado.
Vim à tribuna até para deixar bem claro - gostaria de ter a atenção de todos os líderes em plenário - mais uma vez a minha indignação de não estarmos deliberando o PLC nº 45, de 2005, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça e o Projeto de lei nº 479, de 2004, que trata da reposição salarial dos parcos salários dos servidores do Tribunal de Justiça. E esta Casa, o Colégio de Líderes não chega a uma definição para se pautar para pelo menos começarmos a discussão. São os dois principais projetos importantes de interesse dos trabalhadores do Judiciário no Estado de São Paulo. Diria que o Projeto de lei nº 479, de 2004, tem primazia porque repõe perda salarial. Mas alguém pode dizer que já houve adiantamento, antecipação. Vamos abatê-los então, vamos fazer a compensação, se resta 10, 15%, porque lá no PLC nº 479, de 2004, está prevista uma reposição salarial de 26,39 por cento. Vamos então fazer a compensação e contemplar os servidores da Justiça do nosso Estado.
Deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. que é um homem voltado para a defesa dos interesses sociais e dos trabalhadores, a data-base para a reposição dos salários do funcionalismo público do Judiciário, que é em março, aliás, como todo funcionalismo do Estado, do Judiciário especificamente tem 8,9% do ano passado, que é adicionado aos 26.39, chegando à casa dos 35, e isso sem falar na próxima data-base. Ou seja, estão calculando o percentual para agora, a data-base deste mês de março de 2008.
Estamos aqui sem deliberar esses projetos, pelo menos esses dois que são de interesse extremo dos trabalhadores do Judiciário de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O Deputado Barros Munhoz, quando chego perto dele, ele já sabe e já fala: Bittencourt, é o 43/2005. Muito obrigado, Líder. Nós estamos sempre falando, e estou aqui refletindo o pensamento da Frente Parlamentar em defesa do servidor da Justiça, do qual é signatário o Deputado Fernando Capez, o Deputado Cido Sério, o Deputado Olímpio Gomes, dentre outros vários Deputados desta Casa. Nós gostaríamos de uma resposta.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Bittencourt, com a anuência de V. Exa., peço aqui para interromper o relógio.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca os Srs. Líderes para uma reunião, na sala da Presidência, agora.
Vossa Excelência prefere ficar com os sete minutos remanescentes, para uma outra oportunidade?
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Eu prefiro, Sr. Presidente, porque o meu Líder teve que sair e na qualidade de vice-Líder tenho que participar dessa reunião.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito. Srs. Deputados, vamos suspender os nossos trabalhos por 20 minutos, para a realização de uma reunião extraordinária do Colégio de Líderes, neste momento, para buscarmos um entendimento. Todos os Líderes estão convidados para a reunião.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 12 minutos,
sob a Presidência do Sr. Antonio Carlos.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta
às 20 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado José Bittencourt pelo tempo de sete minutos e 21 segundos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, como dizia em meu discurso a favor deste Projeto de lei Complementar nº 26/2006, eu me declinava para dizer a respeito da posição do Deputado Barros Munhoz sobre a sua boa vontade de pautar o PLC 43/2005, que institui Plano de Cargos e Carreira para os servidores da Justiça neste Estado. Naquela oportunidade, tivemos no Colégio de Líderes uma fala de que na primeira quinzena de fevereiro esse projeto seria pautado. Depois, passou-se para a segunda quinzena de fevereiro, e já estamos no mês de março.
Quero deixar registrado neste parlatório sagrada, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, a minha insistência junto à Liderança do Governo, e também à Casa Civil, para que seja deliberado o PLC 43/05, e também o PLC 479/2004 que trata da reposição salarial, pois os salários dos trabalhadores da Justiça estão completamente defasados, corroídos pelas perdas salariais e pela inflação de todo o período. Esses 26,39 que fazem parte da mensagem oficial enviada em 2004 pelo então Presidente Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça, comportava as perdas salariais de 2002, 2003, 2004 e numa somatória se chegou a esse percentual. Já houve o adiantamento por parte do Tribunal de Justiça a razão de que 15%. Se há o adiantamento, adicionando a reposição salarial do ano passado, se chegou à conclusão de 8.9, teríamos em torno de 18, 20%.
Vamos utilizar o mecanismo regimental necessário, mas fazer a compensação necessária dos adiantamentos, mas que se delibere, se posicione, e o trabalhador não venha a perder novamente, até porque tem o seu salário achatado, perde o poder de compra, é desmotivado e não produz o necessário.
E quem perde é justamente a população. Quem perde é o jurisdicionado. Quem perde é o pobre, aquele que não tem condições de contratar um bom advogado para ficar insistentemente fazendo as postulações necessárias, porque um quadro de funcionários desmotivados realmente vai atingir a prestação com qualidade do serviço público, e a população mais carente, pobre, vai realmente ficar penalizada.
Temos a palavra do nobre Deputado Barros Munhoz de que iremos conversar com o Secretário-Chefe da Casa Civil, e se possível com o Sr. Governador José Serra, que é uma pessoa que tem realmente postura no sentido de atender o funcionalismo do estado, foi um grande ajudante do Governo Montoro, à época, e esteve tratando dessas questões dando motivação ao funcionalismo do Estado de São Paulo.
Essa é a nossa fala a respeito desse posicionamento, que fazemos sempre desta tribuna, refletindo, reproduzindo a fala do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo nesta Casa.
Vamos conversar com o Dr. Aloysio Nunes Ferreira, grande Secretário, Chefe da Casa Civil, se possível com o Sr. Governador José Serra, para que se encontre um caminho entre o chefe desse estado e o chefe do Poder Judiciário, Dr.Roberto Valim Belloc, novo presidente do Tribunal de Justiça.
Tenho a impressão de que se houver
entendimento, apresentando ao Sr. Governador José Serra que o impacto
orçamentário para a deliberação desses dois projetos é “x”, e o presidente do
Tribunal de Justiça, Dr. Roberto Antonio Valim Belloc, entrar em entendimento
com o Sr. Governador José Serra, se o tribunal não pode absorver o impacto
orçamentário, já no seu orçamento, no meu entender, não há segredo, não há
nenhum óbice, se ele falar: governador, precisamos de receita suplementar. O
Executivo libera o que for necessário, dentro do entendimento necessário, mas é
preciso atender os serventuários da Justiça.
Deputado Fernando Capez, grande
promotor público de justiça, que defende também os interesses não só da
Magistratura, não só da Defensoria, que aliás, preside a frente parlamentar em
defesa da Defensora Pública de São Paulo, sou signatário dessa frente e tantos
outros colegas aqui presentes, que também defendem os interesses do judiciário.
Estamos defendendo insistentemente
uma autonomia financeira do judiciário de São Paulo, que precisa de uma autonomia
orçamentária, para que ele próprio estabeleça as suas despesas, prevendo suas
receitas, e tenhamos um judiciário, como diz a própria Constituição, autônomo,
altivo, independente, mas harmônico.
É um poder que dá sustentação ao
estado, e precisamos tirar da letra da lei. E de fato, no dia-a-dia, na
prática, se isso realmente ocorrer, afim de que tenhamos a consolidação desses
poderes aqui no estado, principalmente do Poder Judiciário, que não pode ser
subserviente ao Executivo, e nem subserviente a esta Casa.
É preciso que tenha a altivez
necessária para que no jogo democrático preste serviços de qualidade adequados
para a população do nosso estado.
É isso que defendemos. É um caminho. O Deputado Barros Munhoz está sugerindo de chegarmos até o Executivo e procurarmos uma saída para a deliberação desses dois projetos de interesse dos trabalhadores da Justiça de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Antonio Carlos e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Antonio Carlos e Mauro Bragato.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira para discutir contra o projeto pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para dar seqüência ao debate que temos feito sobre a propositura de nº 26, de 2006, que trata da criação de cargos e mais cargos para a Secretaria da Cultura.
Em nome de dinamizarmos a Secretaria da Cultura, esse é o discurso e a justificativa do projeto, o governador propõe a criação de sessenta e nove novos cargos.
Partidários que somos da cultura,
entendemos que seria razoável para incrementarmos a cultura no Estado de São
Paulo, que nós tivéssemos mais pessoas, mais técnicos, para
efetivamente emprestarmos à Secretaria da Cultura mais dinamismo, mais ação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
Nós, da
Bancada do PT, que discutimos desde ontem esta propositura, temos nos
posicionado a favor de que os referidos cargos poderiam ser criados mediante
concurso público. Aliás, esta tem sido a marca, inclusive.
Todos nós, do Partido dos Trabalhadores, temos defendido historicamente a ocupação de cargos através do instituto do concurso público, porque aí as pessoas que entram vão ter a oportunidade de submeter-se a um teste de qualificação, comprovando a sua experiência, o seu conhecimento, a sua familiaridade com a área.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA -
PSDB - Nobre Deputado Hamilton Pereira, com a anuência de V. Exa.,
esta Presidência vai fazer uma convocação.
Sr. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 50 minutos, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 26/06, que é este
que estamos discutindo neste momento.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu dizia que a contratação de mais
funcionários para implementação da cultura no Estado de São Paulo poderia até
ser feita com a nossa concordância inclusive, desde que essa contratação se
desse através do concurso público. Como eu dizia, é a melhor forma de aferirmos
a capacitação técnica, a aptidão de tais funcionários a serem contratados para
o incremento da cultura no Estado de São Paulo.
É impressionante que tivemos, há pouco, uma verificação de presença porque rapidamente o plenário tem sido esvaziado. Então, Sr. Presidente, como vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu solicito uma verificação de presença dos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres Deputados Edmir Chedid, segundo Secretário, e Antonio Carlos, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a verificação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece aos nobres Deputados Edmir Chedid e Antonio Carlos.
Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retomo a discussão do PLC 26/06, que foi
apresentado pelo então Governador Cláudio Lembo, e que há dois anos está nesta
Casa. Mas, agora, o Governador José Serra subitamente foi tomado pela pressa na
votação desta matéria aqui na Assembléia Legislativa. Acreditando piamente na subserviência
deste Poder, orienta os seus comandados desta Casa a colocarem o projeto em
votação e exercerem uma força tarefa no sentido de que o projeto venha a ser
aprovado.
Imaginem, senhores telespectadores, se um projeto dessa
natureza fosse apresentado pelo Presidente Lula na Câmara dos Deputados,
Aqui,
Vejam, são 69 cargos sem concurso público, em ano eleitoral. Imaginem se o Governo do PT, em Brasília, resolvesse mandar uma proposta para a Câmara dos Deputados para ser apreciada tanto pela Câmara como pelo Senado! O que não estariam dizendo os tucanos e os demos, eles que fazem oposição ao Governo Lula, eles que fazem oposição ao desenvolvimento do Brasil! Lá tudo é pecado, tudo carrega uma segunda intenção, aqui não. Aqui vai trazer benefício à Secretaria da Cultura os 69 cargos a serem preenchidos sem concurso público, a serem nomeados pelo Governador com autorização desta Casa e o Governador está seguro disso porque ele tem a maioria nesta Casa, afinal de contas ele contabiliza na sua base de sustentação cerca de 70 dos 94 Deputados.
Acabamos de ver, antecedendo-me nesta tribuna, um dos Deputados da base governista falar a favor do projeto. Refiro-me ao Deputado José Bittencourt, brilhante parlamentar por sinal, que falou da sua fé no Governador. Aliás, o que seria do ser humano sem a utopia, sem o sonho que faz com que a sociedade se mobilize. O Deputado José Bittencourt mostrou-se um grande sonhador, um grande utópico dizendo que acredita piamente neste Governo. Dizia ele acreditar que se aprovássemos a autonomia financeira do Judiciário o Governador José Serra liberaria os recursos necessários para garantir a tal autonomia.
Ora, sabemos que em matéria de ordem financeira a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Legislativo de uma forma geral, não pode legislar porque a matéria é de prerrogativa do Executivo. Mas dizia o Deputado José Bittencourt acreditar na bondade, na cordialidade do Governador José Serra, cordialidade que não confere com os fatos. Para os senhores que estão acompanhando este debate quero dar uma demonstração prática de que não podemos acreditar nisso.
Para provar quando dizemos da subserviência do Poder Legislativo às ordens emanadas do Palácio dos Bandeirantes basta dizer que em nossa pauta de votação temos 354 itens. Dos 354 itens, temos nada mais nada menos do que 326 vetos a projetos elaborados pelas Sras. Deputadas e Srs. Deputados que após terem sido apreciados por todas as Comissões e pelo Colégio de Líderes foram pautados para votação neste plenário. Neste plenário receberam o apoio de todos os parlamentares. Ocorre que depois de um projeto aprovado no plenário desta Casa ele precisa voltar para o juízo do Executivo e o Poder Executivo, invariavelmente, veta esses projetos o que faz com que tenhamos uma pauta com 326 vetos das 354 matérias na nossa Ordem do Dia.
No entanto, temos Deputados da base de sustentação do Governo utópicos, acreditam que em votando matérias de interesse do Legislativo - e no caso do Poder Judiciário - elas receberão o beneplácito do Executivo.
Ora, mas que fé. Dizem que a fé move montanhas. E o Deputado que me antecedeu na tribuna revela ter uma fé muito grande num Governador que já vetou 326 projetos de Deputados aprovados pelo Pleno desta Casa. E os Deputados da base governista continuam acreditando, como acreditam numa série de coisas provavelmente, inclusive aquelas que contam para suas crianças em suas casas: Papai Noel, coelho da Páscoa, cegonha. Eles acreditam que o Governador vai concordar com a boa fé deles e com a autonomia financeira do Judiciário, coisa que o Executivo nunca aprovou. Essa é uma bandeira que nós parlamentares esposamos, inclusive este Deputado. Também apóio a autonomia financeira do Judiciário. Agora acreditar que o Governador vai sancionar uma matéria como esta apoiada pelos parlamentares desta Casa é muita utopia, é sonho.
Mas voltando à discussão da matéria eu gostaria de dizer que se os 69 cargos que pretende criar o Executivo com a autorização desta Casa fosse proposto através de concurso público nós concordaríamos. Concurso público é o melhor instrumento para aferição da capacidade técnica dos funcionários a serem contratados, da habilitação desses funcionários descaracterizando, assim, o chamado trem da alegria que vez por outra surge nesta Casa através de projetos de lei.
Se é verdade que o Executivo tem recursos para contratar 69 funcionários sem concurso público através de livre nomeação, ele poderia incrementar a Cultura de uma outra maneira.
Nós sabemos que quem remunera a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, é o Executivo. Vejamos um boletim de caráter sindical distribuído aqui na Assembléia Legislativa para os Srs. Deputados e para os funcionários da nossa TV Assembléia, que por sua vez são funcionários da TV Cultura. É um boletim de responsabilidade da oposição dos radialistas de São Paulo filiados à CUT.
“A Rádio e TV Cultura concede 90% para a diretoria. Isso é um escândalo. Os trabalhadores exigem seus reajustes já!
Por diversas vezes o conselho curador da Fundação Padre Anchieta foi chamado pelo sindicato a se pronunciar sobre o pagamento dos reajustes salariais de 2003 devidos aos radialistas. A Fundação Padre Anchieta deve um reajuste de 12% aos radialistas.”
Estou reproduzindo aquilo que está no boletim do sindicato
dos radialistas da CUT denunciando que desde
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.
Está suspensa a sessão por um minuto.
* * *
- Suspensa
às 21 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 21 horas e quatro minutos sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para falar tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENTIO TATTO - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo...
O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 06 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. Está encerrada a lista de oradores, portanto, encerrada a discussão do projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes requeiro o levantamento da sessão e que seja cancelada a extraordinária convocada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, de acordo com todos os líderes ratificamos o pedido do nobre Deputado Campos Machado de levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotamos a lista de oradores inscritos, então os Srs. Líderes estão solicitando à Presidência que levante a sessão. Portanto, amanhã, esse projeto vai aparecer em votação como primeiro item da pauta.
Só para orientar, líder da minoria e líder da maioria, com o
entendimento feito agora, no encerramento da sessão, para encerramento da
discussão, amanhã este será o primeiro item da pauta que vai estar
Vou suspender a sessão por 30 segundos para combinarmos como faremos isso amanhã.
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- Suspensa às 21 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 20 minutos, sob a Presidente do Sr. Edir Chedid.
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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - A Presidência cumprindo acordo de líderes, desconvoca a sessão extraordinária, anteriormente convocada pelo Presidente efetivo da Casa. Havendo acordo entre líderes, esta Presidência dá os trabalhos por levantados. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.
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