03 DE MARÇO DE 1999

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : NABI CHEDID

Secretário: ROBERTO ENGLER

O SR. PRESIDENTE – NABI CHEDID - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Engler para, como 2º Secretário “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO ENGLER - PSDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:

- 2^a Discussão e votação do Projeto de resolução nº. 39, de 1995, apresentado pelo deputado Sidney Cinti, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Em anexos os Projetos de resolução de nos. 88, de 1995, 25 e 31, de 1996, 28, de 1997, e 1, de 1999. Parecer no. 175, de 1999, da Mesa, favorável ao Projeto de resolução de no. 39, de 1995, com substitutivo e contrários aos demais. (Artigo 266 cc o artigo 183 da IX Consolidação do Regimento Interno).

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Gianetti. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Rejeitados os Projetos de resolução nº 88/95, 25 e 31/96, 28/97 e 1/99, de parecer contrário.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 25 minutos.

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