5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
GERALDO BISPO GÊ TENUTA e ROMEU TUMA JR.
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
Data: 21/03/2003 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO BISPO GÊ
TENUTA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela
à administração de Santo André para que reveja o aumento do IPTU.
003 - ROMEU TUMA JR.
Corrobora
pedido de antecessor, apelando à administração de São Sebastião para que também
reveja o aumento do IPTU. Propõe reestruturação na polícia, com a adoção de
incentivos e curso de extensão para os policiais.
004 - ÊNIO TATTO
Destaca
o sofrimento de civis e militares dos EUA e do Iraque, na guerra. Ressalta a
atitude e as manifestações havidas no mundo contra a guerra. Aborda o programa
Fome Zero, traçando um paralelo entre morrer na guerra e morrer de fome.
005 - ANA MARTINS
Comenta
sua participação em seminário sobre políticas públicas na área social,
promovido pelo Conselho Federal de Serviço Social. Lê manifesto sobre repúdio à
guerra, produzido pelo mesmo Conselho.
006 - SIMÃO PEDRO
Homenageia
e agradece ao Secretário Municipal de Habitação, o Ex-Deputado Paulo Teixeira,
e comenta projetos de lei por ele apresentados. Ressalta a luta das lideranças
da Zona Leste que precederam a instalação do campus da USP naquela região.
007 - ORLANDO MORANDO
Critica
o aumento do IPTU em Santo André. Discorre sobre as áreas de proteção ambiental
em São Bernardo do Campo.
008 - ROMEU TUMA JR.
Assume
a Presidência.
009 - GERALDO BISPO GÊ
TENUTA
Refuta
a idéia de que todos os males do planeta possam ser atribuídos a um único país.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - SIMÃO PEDRO
Repudia
a guerra EUA x Iraque, que considera movida pela sanha belicista americana.
Informa que participará hoje do Fórum Social das Águas, em Cotia (aparteado
pelo Deputado Gilberto Marson)
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Para
comunicação, recorda que tramita na Casa propositura tratando da cobrança pelo
uso da água.
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente ROMEU TUMA
JR.
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene no mesmo dia,
24/03, às 10 horas, homenageando a Profª
Dorina Nowill, Presidente
emérita da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Elizabeth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar um apelo à administração petista de Santo André, ao Prefeito João Avamileno, que é um homem sério.
Temos acompanhado de perto a administração - somos moradores daquela cidade há algum tempo, onde também exercemos o nosso sacerdócio cristão - e queria registrar aqui um apelo ao ilustre governante da cidade: que criasse algum instrumento que possibilitasse o atendimento dos munícipes na sua reclamação em relação ao IPTU. Como todo mundo sabe, o IPTU teve um aumento exorbitante.
Na qualidade de representante da população, somos procurados por vários segmentos da sociedade, munícipes e organizações não governamentais, para interceder por eles junto à administração competente ou ao órgão competente na tentativa do atendimento a esse reclamo. Como um dos representantes daquela região, gostaria que o governante da cidade mostrasse a sua sensibilidade, o que, aliás, lhe é peculiar. Existem Vereadores sérios naquela cidade, que têm atendido a população, que têm feito uma ponte entre o Legislativo e o Executivo. Mas o que temos visto é um verdadeiro descalabro. O aumento no IPTU para este ano chega a atingir até 350%. A explicação que temos visto através de jornais e de pessoas mais afeitas ao assunto é de que o aumento foi calculado com base numa Planta Genérica de Valores.
Eu acho que nesse caso não se deveria generalizar, mas ser visto como uma especificidade, porque o IPTU é uma fonte de receita importante para o cumprimento da peça orçamentária. O que percebemos é que esse aumento exorbitante vai inviabilizar o pagamento de aposentados, pensionistas, enfim, pessoas que são trabalhadoras e que não têm outra fonte de renda. A permanecer esse valor exorbitante, quem vai perder é a municipalidade, uma vez que a inadimplência vai aumentar e se seguirá para a via da execução fiscal, entrando num processo tremendamente moroso. Quem vai perder é a população, que não terá fonte de receita e, portanto, dinheiro para a saúde, a escola.
Fica aqui o meu apelo como representante da região: que os Vereadores e também o Executivo procurem atender com carinho os pensionistas, trabalhadores, donas de casa, pessoas que viram, de uma hora para outra, o aumento do IPTU ir para a estratosfera.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr..
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveito para parabenizar V.Exa. por assumir pela primeira a Presidência desta Casa, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, voltamos a esta tribuna para tratar de alguns assuntos mais específicos na área de segurança, buscando sempre, como já falamos, atacar as causas da violência.
Antes, quero cumprimentar o Deputado Bittencourt que me antecedeu, porque, com referência a esse mesmo problema que ele citou o IPTU. Recebemos várias reclamações da população de São Sebastião, onde os fatos têm ocorrido da mesma forma. As pessoas que usam essa região apenas no veraneio têm tido privilégios, em detrimento daqueles que moram na cidade. Fica também o meu registro corroborando o que foi dito pelo Deputado Bittencourt.
Quanto à questão da segurança, temos de atacar as causas e não só combater efeitos. Uma das grandes causas com que julgo importante esta Casa se preocupar - para isso, vamos tentar apresentar os projetos - seria um tipo de reestruturação da polícia. O grande problema que temos hoje é que muitos bons valores entram na polícia, especialmente na civil - que acompanhamos mais, por causa dos 23 anos de trabalho naquela instituição - acabam, uns por falta de vocação, outros por questões salariais, usando-a como trampolim por alguns meses, partindo depois para outro organismo na mesma esfera da Justiça, Ministério Público, Poder Judiciário, ou indo mesmo advogar. Muitas vezes estão desestimulados por questão salarial, e outras sem perspectiva de um plano de carreira.
Reclamamos muito que a Academia de Polícia tem um curso de formação técnico-profissional muito curto. Mas ele realmente não tem condições de ser demorado. O ideal para uma polícia de Estado, não de governo, para que só estivessem exercendo a função policial pessoas vocacionadas - inclusive comentei isso com o Deputado Simão Pedro - é que houvesse uma Escola de Polícia, onde as pessoas pudessem trabalhar durante o dia, cada uma no seu ramo de atividade, e, durante à noite, freqüentar uma escola como se fosse faculdade. Após um ou dois anos de freqüência nessa escola, a pessoa estaria habilitada a prestar um concurso para as carreiras policiais.
Neste sentido, só se submeteria a fazer essa escola quem tivesse realmente vocação, vontade e sangue de policial. Hoje, abre-se um concurso e se inscrevem padres, professores. São pessoas que não têm vocação. Buscam muito mais um emprego do que a vocação para exercer a função policial.
Acredito que temos de fortalecer a Academia de Polícia, criar alguns critérios para que os policiais tenham incentivo e possam ascender às classes, como, por exemplo, de investigador para delegado; de carcereiro para investigador. Seria criado um mecanismo, o qual poderia ser fiscalizado por uma comissão que faria parte da Academia de Polícia, integrada por membros desta Casa, que são os representantes da população, onde seriam atribuídos pontos aos policiais pelos relevantes serviços prestados. Cursos de formação profissional, cursos de extensão universitária, tudo isso teria uma pontuação. Assim, num concurso público, os que efetivamente procuraram melhorar, procuraram se aprimorar, teriam uma condição melhor de serem policiais em uma carreira superior à que integram.
É uma forma preventiva de se combater a corrupção, porque o indivíduo sabe que, se cometer algum deslize, isso vai pesar negativamente em qualquer tipo de concurso que ele for fazer. É também uma forma de incentivar aqueles que trabalham bem, e ainda aqueles que, muitas vezes, estão parados e percebem que serão atropelados pelos que trabalham direito. O tempo é muito curto, Sr. Presidente, mas em linhas gerais é isso. Iremos redigir, com muita cautela e de forma bastante precisa um projeto nesse sentido, contando com os companheiros desta Casa, que como eu, tenho certeza disso, visam o interesse público acima de qualquer interesse, lembrando sempre que precisamos formar uma polícia de Estado e não polícia de governo.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi, (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ênio Tatto.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar mais uma vez a questão da guerra que está acontecendo há quatro dias. Podemos ver o mundo perplexo ao contabilizar algumas baixas que são publicadas pelos meios de comunicação, principalmente dos Estados Unidos. Percebemos que há baixas, tanto do povo iraquiano, os civis que realmente estão sofrendo, como de soldados americanos e ingleses. É para isso que a guerra serve, para mostrar para ao mundo a sua crueldade, as baixas que se têm. Não sabemos onde isso vai parar. Em apenas quatro dias, percebemos que algumas dezenas de pessoas já morreram. Os mais otimistas acreditam que essa guerra demorará, no mínimo, quarenta dias. Imaginem quantas mortes ocorrerão!
Uma guerra, como muitos falaram aqui, desnecessária. Apenas por capricho dos Estados Unidos, que querem mandar no mundo, querem mandar no planeta, cujo interesse é simplesmente comercial, ou seja, no petróleo do Iraque.
Estamos vivendo um momento onde, no mundo todo, crescem os movimentos pacifistas. E, essa guerra acontece em um momento totalmente inadequado. Aliás, nunca existe momento adequado para a guerra. O Presidente Lula começou seu governo, e um dos primeiros projetos foi o Fome Zero, para acabar com as mortes em conseqüência da fome no Brasil. Esse projeto foi elogiado e teve uma repercussão mundial. Alguns erros estão acontecendo na aplicação do projeto - projeto ambicioso- e estão sendo corrigidos. Enquanto alguns governos pensam em matar a fome da população mais carente, há outros que pensam em guerrear, matar por meio das armas.
Precisamos, cada vez mais, fazer manifestações por este mundo afora. Nesses três, quatro dias de guerra, essas manifestações têm crescido. O planeta todo está se manifestando contra esta guerra, apenas nos Estados Unidos a população está meio dividida com uma pequena maioria a favor da guerra. O Presidente Bush afirma que mais de 40 países declararam apoio. Quem declarou apoio foram as autoridades desses países e não a população. A população como um todo está contra. Que Deus ilumine a cabeça dessas autoridades para que parem de atacar o Iraque. Isso não significa defesa de Saddam Hussein, que é outro sanguinário e tem de sair da vida política e da frente de um país, mas a guerra não se justifica.
Um outro tema que queria abordar é sobre o que disse ontem o nobre Deputado Romeu Tuma Jr., especialista competente na área de segurança, quando comentava sobre o lamentável episódio do assalto ao escritório político de seu pai. Dizia S.Exa. que as autoridades não tinham se pronunciado, que não tinha recebido nenhum telefonema. Deputado, imagine quando a população de São Paulo, as pessoas mais humildes, não as pessoas públicas como seu pai e V.Exa., que prestam serviço para este país, são assaltadas. Imagine como reagem as autoridades quando acontece com um cidadão comum que mora lá em Sapopemba, Grajaú ou Vila São José, onde eu moro. Muitas vezes, essas pessoas nem sequer denunciam porque não têm retorno.
O pior é que o governo, cada vez que fala sobre segurança, passa uma idéia para a população que São Paulo está muito bem, que bandido aqui não tem vez. Errado, bandido tem muita vez aqui no Estado de São Paulo. Segunda-feira o Governador estava no programa do Ratinho, e dizia que por receber Beira-Mar aqui em São Paulo durante um mês estava ajudando o Rio de Janeiro. Estava ajudando sim, parabenizo, mas passa uma idéia de que não há problema de segurança em São Paulo. Sabemos que São Paulo também está nas mãos dos bandidos, do narcotráfico. A população muitas vezes nem denuncia por ter medo. E, quando a população tem medo de denunciar, o Estado realmente está numa situação muito difícil. Queria parabenizá-lo pelo seu comentário de ontem, e que o Secretário de Segurança tome as medidas que precisam ser tomadas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, estive participando hoje de um seminário sobre políticas públicas e garantias de direitos para a infância e a adolescência, organizado pelo Cress, Conselho Regional de Serviço Social da 9a Região de São Paulo. Foram discutidas políticas públicas para a atuação dos assistentes sociais com a criança e o adolescente baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma das mais importantes leis que temos no país. Foi divulgado pelos assistentes sociais, encabeçado pelo Conselho Federal de Serviço Social, Trabalho, Direitos e Democracia no Brasil:
“Assistentes sociais dizem não à guerra, pela paz!
O governo do país que aniquilou inúmeras vidas inocentes, que arrasou Hiroshima e Nagasaki com comandos assassinos e bombas atômicas e que usou o belicismo químico no Vietnã pretende, agora, fazer o mundo acreditar que o Iraque é um perigo para a humanidade. Os Estados Unidos querem legitimar seu próximo crime, valendo-se do apelo a Deus e à democracia, "caluniando ambas as idéias", como denuncia Eduardo Galeano.
Na verdade, o que pretende Bush é se apropriar da segunda maior reserva de petróleo do planeta e fazer da guerra contra o Iraque um modelo paradigmático da força do império militar norte-americano. Com isso, exibe os top line da indústria bélica para os possíveis consumidores de armamentos no mundo todo e, de quebra, justifica, internamente, aos cidadãos americanos e, externamente, aos "aliados" seus gastos militares exorbitantes. Sabe-se que o controle das reservas de petróleo iraquianas por parte dos Estados Unidos implica um controle praticamente exclusivo sobre o petróleo mundial no prazo de, no máximo, 5 anos. Isso jogaria os preços do barril de petróleo em níveis impraticáveis para outras empresas, como a Petrobrás, por exemplo, colocando-as em situação de "presa fácil" para as indústrias petrolíferas norte-americanas, principais beneficiadas com a guerra que se aproxima.
Com análises altamente comprometidas do ponto de vista da ética, baseadas em leituras mecanicistas que dividem "os bons" e "os maus", os EUA querem impor uma nova ordem imperial para o mundo, quando Bush declara: "ou estão conosco ou contra nós".
É verdade que Saddam é autoritário. O povo iraquiano já sofre com ele, com o embargo, com a fome, a miséria, com o cerceamento das liberdades. Ainda hoje sofre os efeitos da Guerra do Golfo e do embargo, agravando-se sobremaneira a pobreza e a fome. A mortalidade infantil no Iraque aumentou 160% entre 1990 e 2000, segundo dados do Unicef. Uma das causas da fome se deve ao fato de que, há mais de oito anos, os Estados Unidos bombardeiam o Iraque, todos os dias. Bombardeiam a agricultura com vírus e germes de todos os tipos, acabando com a agricultura nacional, como alerta a liderança do MST. Mas isso não é tudo: os EUA também têm usado armas químicas, praticamente acabando com a água potável no território iraquiano. Como a ONU não liberou a entrada de remédios, milhares de crianças morrem por absoluta falta de medicamentos Em nome de posições/interesses econômicos, ideológicos, políticos, étnicos, raciais e religiosos, verdadeiros massacres são realizados, onde, além da carnificina geral, inúmeras mulheres que escapam da morte são brutalmente estupradas. Por que agora dizimar o povo iraquiano massivamente com a bestialidade do governo norte-americano e com a execrável cultura da violência e da guerra, consubstanciais à lógica do capitalismo financeiro barbarizado?
Quem se responsabiliza por esses crimes contra os direitos humanos e contra os direitos internacionais?
A revista “Time” está realizando uma pesquisa “on line” sobre o país que constitui maior ameaça à paz mundial e que mais desrespeita os direitos internacionais. O resultado, até o dia 18 de fevereiro, aponta que os Estados Unidos estão ganhando esmagadoramente, obtendo 84% do total dos votos.
Este pode ser considerado um saldo positivo (se é que se pode falar nestes termos) do iminente conflito no Oriente Médio: a crescente coalizão internacional pela paz e a consciência do perigo que representam os EUA à humanidade. Em 15 de fevereiro, milhões de pessoas do mundo todo foram às ruas dizer não à guerra e lutar pela paz. Os Assistentes Sociais estão também comprometidos com essa luta.
Em consonância com os princípios inscritos no atual Código de Ética dos Assistentes Sociais brasileiros, que no próximo 13 de março completa 10 anos, o Conselho Federal de Serviço Social do Brasil repudia, pois, todas as formas de violação aos direitos humanos, arbítrio, autoritarismo, dominação e exploração. Defendemos de forma radical a liberdade, o respeito à diversidade e a democracia. Valores que Bush viola.
Assim, o Conselho Federal de Serviço Social do Brasil, representando mais de 57.000 profissionais de Serviço Social, repudia qualquer intervenção militar dos EUA no Iraque e manifesta radical e intransigente apoio a uma solução diplomática e pacífica dos conflitos entre esses países.
Um outro mundo é possível: E absolutamente necessário.
Conselho Federal de Serviço Social
Trabalho, Direitos e Democracia no Brasil
A gente faz um país - gestão 2002/2005
Brasília, Capital do Brasil, 22 de fevereiro de 2003.”
Quero manifestar que o Conselho Federal de Serviço Social do Brasil, uma vez desencadeada a guerra, conclama todos a ocuparem as ruas e a se manifestarem contra a guerra, pois um outro mundo é possível e absolutamente necessário.
Quero parabenizar os assistentes sociais de todo o estado por esse belíssimo seminário que está se realizando durante o dia todo, no Hotel Excelsior. Parabéns, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Deputado Bispo Gê; Exmos. Srs. Deputados; Senhoras e Senhores. Ocupo pela primeira vez a tribuna da Assembléia e quero deixar uma fala de maior conteúdo para o Grande Expediente.
Aproveito para fazer uma justa homenagem e um agradecimento a uma pessoa que deixou esta Assembléia Legislativa no último dia 15, com quem trabalhei nesta Casa, de 1995 a 2000, como Chefe de Gabinete e Assessor, com quem aprendi muito e que deixou um projeto pessoal de disputar uma eleição garantida para Deputado Federal para abraçar um projeto coletivo, que é reconstruir a cidade de São Paulo. Estou falando do ex-Deputado Paulo Teixeira, que deixou nesta Casa uma contribuição para a sociedade paulista, uma grande produção legislativa. Cito como exemplos a Lei da Inadimplência Social, que cobra dos municípios a aplicação de medidas no sentido de garantir os direitos sociais das pessoas menos favorecidas; a Lei dos Planos de Saúde, que obriga todos os planos de saúde a atenderem aquelas doenças previstas no Código Mundial de Saúde; a Lei da Superação da Discriminação Racial no Estado de São Paulo, que implementa medidas nos campos da Educação, dos Direitos Humanos e da propaganda pública. Infelizmente, ele não conseguiu aprovar, embora tenha feito uma luta incansável, um projeto de lei que implementaria no Estado de São Paulo um programa de garantia de renda familiar mínima, como tem sido aplicado em outras cidades, em outros Estados. Portanto, quero registrar a minha gratidão e a minha homenagem a esse companheiro de luta, ao Deputado, hoje Secretário Municipal de Habitação na Capital, Sr. Paulo Teixeira.
Em segundo lugar, quero fazer uma homenagem a meu pai, Sr. Antônio Chiovetti, falecido há seis anos. Foi com ele que me iniciei na vida pública, com quem aprendi e incorporei noções e conceitos no meu comportamento, nas minhas atitudes, na minha luta, tais como preocupação com a justiça social, compromisso com a verdade e compromisso com as pessoas menos favorecidas da nossa sociedade. Também quero homenagear minha mãe, Rosa Agostinelli Chiovetti, que hoje está se recuperando de uma cirurgia no fêmur.
Aproveito este tempo para dizer que estou vindo de uma viagem às cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata, onde me encontrei na noite de ontem com o Sr. Almiro Grings, a quem também quero prestar uma homenagem. O Sr. Almiro Grings foi o idealizador e está implementando uma criativa iniciativa que trouxe alento aos municípios do Vale do Paraíba, região da Média Mogiana: o Caminho da Fé, inaugurado no último dia 26 de fevereiro. O Caminho da Fé é uma iniciativa para atrair turistas do estado e de outras partes do Brasil, teve grande destaque na mídia e pode trazer um alento no sentido da geração de empregos, renda e trabalho para aqueles municípios, além de preservar e divulgar a bela paisagem e os valores religiosos daquela região para o resto do Brasil. Assim, a minha homenagem ao Sr. Grings. Quero aqui registrar o nome desse lutador, de quem tenho orgulho de ter recebido o voto e o apoio nas últimas eleições. Foi o candidato a Prefeito do nosso Partido em São João da Boa Vista, nas últimas eleições.
Por último, quero agradecer o apoio recebido desta Casa, na sessão de ontem, aprovando a Comissão Externa para acompanhamento da implementação do campus da USP na Zona Leste. Como falou ontem a nobre Deputada Ana Martins, mais do que uma dádiva do Sr. Governador, a USP na Zona Leste, assim como a FATEC, são frutos de uma luta de muitos anos, de muitas pessoas. Quero registrar a luta que o Padre Ticão, uma das grandes lideranças populares da Zona Leste, vem desenvolvendo. Foi uma conquista popular, uma conquista de toda a sociedade. E a Comissão terá um papel importante porque precisamos associar essa conquista a um projeto alternativo de desenvolvimento para a região, não só da região leste da Capital, mas a região leste da Grande São Paulo, que incorpora outros municípios limítrofes da cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Inicialmente quero cumprimentar a Presidência, os Deputados presentes na Casa, todos os funcionários, todos que nos assistem pela TV Assembléia. Venho aqui para fazer coro à defesa que fez o Pastor, Deputado Bittencourt, da cidade de Santo André.
Desde o início do ano grandes manifestações vêm ocorrendo naquela cidade devido ao que consideramos um aumento abusivo do IPTU. Felizmente, caminhamos no sentido de que a administração correta é aquela que enxuga os impostos e assim consegue atrair novos investimentos. Mas ainda existem administradores que acreditam que a melhor maneira de se aumentar a receita é aumentando impostos ou tributos.
Na semana passada estive em uma rádio que faz cobertura na TV Assembléia, a Rádio ABC. O IPTU subiu de R$ 1.500,00 para mais de R$ 3.000,00. O aumento foi ainda superior a alguns índices, de aproximadamente 500%.
Venho a esta tribuna fazer a defesa dos contribuintes daquela cidade porque acredito que não existem índices que justifiquem um aumento dessa dimensão. Torna-se impagável um tributo com esse aumento. Os contribuintes fazem uma previsão orçamentária. O cidadão tem o orçamento pré-estimado para o ano seguinte. Quem pagava o IPTU, por exemplo, de R$ 200,00, baseando-se no IGP, imagina que pagaria R$ 220,00, R$ 240,00 ou algo aproximado. O que frustrou o contribuinte daquela cidade foi ter recebido um carnê com o dobro do valor do ano passado.
Assim, Bittencourt, você está correto. Você, que vem de Santo André, faz justiça em estar junto daquela população. Estive por várias vezes na Câmara Municipal pedindo para que os Vereadores que votaram a favor daquela lei a revogassem, porque sentimos e entendemos os anseios daquela população.
O brasileiro, o paulistano, principalmente, que se torna inadimplente, não o faz por vontade própria. Ele passa a ser inadimplente por insuficiência financeira. Isso é lamentável, porque o brasileiro tem por hábito ser bom pagador. O brasileiro gosta de ter suas contas pagas em dia. Ninguém gosta de ficar devendo. Ele fica devendo quando, infelizmente, a cobrança passa a ser injusta.
Esta semana soube que foram interpostos mais de nove mil recursos naquela cidade. São pessoas que estão pedindo a revisão dos valores do seu imposto. Na verdade, a administração municipal faz uma justificativa no sentido de que o que mudou foi a planta genérica de valores. No entanto, foi através da mudança da planta genérica de valores que ocorreu o aumento nessa dimensão.
Desta forma, estamos aqui para pedir à população andreense que continue unida e se manifestando para que isso seja revisto, sobretudo para que não só os moradores, que são os pequenos contribuintes, mas também as indústrias da cidade não sejam tomadas de surpresa com esse aumento, que consideramos abusivo.
Por outro lado, quero aproveitar este espaço, para falar sobre uma questão que merecerá nosso empenho, nesta Casa, nos quatro anos de nosso mandato. Venho da cidade de São Bernardo do Campo, que tem cerca de 60% de sua área considerada de proteção ambiental. Aqui em São Paulo, essas áreas são consideradas de proteção aos mananciais e a população daquela cidade não está assistida pela atual lei estadual. Quero explicar o porquê disto.
Nossa cidade tem mais de 200 mil habitantes. Falo somente de São Bernardo, no entanto, todas as cidades do grande ABC, com exceção de São Caetano do Sul, têm dentro do seu território áreas de proteção aos mananciais. São Bernardo tem a maior divisa em áreas de mananciais. Pois bem, a cidade hoje possui bairros completamente formados com toda infra-estrutura, com água, luz, esgoto, asfalto, UBSs, escolas, transporte coletivo, nada diferente daquilo que conhecemos. A única coisa que falta ao cidadão é o seu título de propriedade, a sua escritura pública. Falamos isso porque estamos nos referindo a uma gama da sociedade que é contribuinte. São pessoas que pagam IPTU.
Na próxima oportunidade que tiver falarei sobre os mananciais, porque entendemos que aquela população, que é contribuinte, tem direito de obter o seu título de propriedade e a sua escritura. Mais do que isso, a população de muitos bairros hoje está pagando a sua estação de tratamento de esgoto. Entendemos que a lei da compensação ambiental, do modo como foi aprovada nesta Casa, não atenderá à população. Portanto, quero continuar dando andamento nessa discussão, porque sabemos que é necessária. Fora do grande ABC, se levarmos em conta a população da região metropolitana de São Paulo, mais de dois milhões de pessoas moram nessas condições.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr..
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta.
O SR. GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer que atualmente procuram colocar a culpa da maioria dos problemas deste mundo num único país. Não que concorde com a guerra que os Estados Unidos iniciaram contra o Iraque. Pelo contrário, como membro que é da ONU, deveria ter acatado sua determinação. Porém, não podemos mais ficar com esse discurso que a culpa de todo o mal do planeta é de um único país, qualquer que seja.
Observamos que esse discurso baseia-se no passado de uma condição bipolar que existia. No entanto, assistimos ao fracasso da União Soviética, bem como do regime que estavam implantando. Sem a expectativa de buscar a livre concorrência, entre outros aspectos que fazem com que haja uma válvula motriz para o desenvolvimento, aquele regime não deu certo. Se estivéssemos sob o domínio daquele país, além de viver sem opção de escolha para sua própria vida, em termos de estudo, de formação e de profissão, ainda estaríamos vivendo aquilo que seriam os anos 50 em termos de tecnologia. Isso ficou bem claro ao observarmos os seus automóveis e assim por diante.
Não estou aqui de modo algum para advogar para os Estados Unidos. Só quero deixar clara essa opinião de que nós, pertencentes ao Terceiro Mundo, temos que deixar essa condição. Entretanto, para deixar de ser Terceiro Mundo, não podemos ficar condenando ações praticadas no passado. Falo, por exemplo, dos empréstimos junto ao FMI. O dinheiro obtido junto ao Fundo, que deveria ter sido bem utilizado, acabou sendo desviado para outros interesses.
Temos que começar a mudar. Só se constrói um grande país com muito trabalho e dedicação, e não com críticas àqueles que estão acima. Acredito que temos que seguir o exemplo daqueles que venceram e que estão dominando. Concordo que muitas vezes a forma pela qual eles exercem o seu domínio não é correta. Contudo, temos que ter um exemplo de crescimento, de dedicação, de compromisso para que não fiquemos criticando, para podermos sair da situação em que nos encontramos. O endividamento do Brasil existe porque contraímos dívidas. Os governos que criticaram o FMI hoje fazem o mesmo tipo de empréstimo. Portanto, temos que trabalhar e nos unir e não somente apontar os culpados pela atual situação.
Alguns se esquecem muito rápido, mas até 1920, havia um domínio violento do Oriente, através do Império Otomano, que viveu situações bem piores da que estamos vivendo hoje.
De maneira nenhuma estou defendendo a guerra. No entanto não concordo com a forma como ela está sendo colocada, inclusive cirúrgica. A imprensa noticiou que morreram 12 soldados aliados dos Estados Unidos na queda de um helicóptero, ao passo que houve quatro vítimas oficias por parte do Iraque.
Não posso admitir que os Estados Unidos queiram dominar o Iraque somente em função das suas reservas de petróleo. Por outro lado, a Venezuela está passando por uma crise violenta, e a maior parte do petróleo exportado por ela vai justamente para os Estados Unidos. Seria algo totalmente contraditório arriscar a reserva e o país como um todo, porque sabemos que os incêndios que podem ocorrer nesta guerra somente cessarão após muitos anos, como aconteceu no Kwait.
Portanto, temos que olhar a origem dos fatos. A bomba de Hiroshima, por exemplo, saiu dos Estados Unidos, mas poderia ter saído da Alemanha ou de outros lugares. O processo da bomba atômica se iniciou com cientistas da Alemanha Oriental levados para os Estados Unidos confeccionarem a bomba. Mas os projetos bélicos vieram da Alemanha nazista também. Desta forma, temos que refletir um pouco, porque não sei o que seria melhor, termos hoje os Estados Unidos da forma como têm caminhado ou estarmos sob o regime ao estilo de Hitler.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - A Presidência agradece a manifestação do Deputado Geraldo Tenuta. Este Deputado quer informar que se sente muito orgulhoso em ocupar momentaneamente esta função, esta cadeira.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passa ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, usarei a palavra no tempo do nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, ilustre Deputado Romeu Tuma Jr., Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, quero aproveitar este tempo do Grande Expediente para me somar aos Deputados que também assomaram a esta tribuna para repudiar essa guerra insana contra o Iraque, promovido pela gana e volúpia do Sr. George W. Bush.
No mês de janeiro estive na cidade de Porto Alegre, e, junto com milhares de pessoas e lideranças, participei do Fórum Parlamentar Mundial. Eram mais de 300 parlamentares, vindos de 19 países de várias partes do mundo. Foi um espaço muito interessante, porque, nas resoluções do Fórum Parlamentar Mundial, já expressávamos a necessidade dos parlamentares do mundo todo desencadearem ações dentro de seus parlamentos, moções contra a guerra que estava iminente e sendo ameaçada pelos Estados Unidos.
Por que a guerra é um problema que precisamos combater? Porque ela põe em xeque não só as instituições mundiais como a ONU, como o Conselho de Segurança, construídas duramente durante 50 anos, depois da tragédia da Segunda Guerra Mundial. Bem ou mal, era um ordenamento institucional e jurídico do mundo para organizar as relações entre as nações civilizadas.
Essa decisão unilateral dos Estados Unidos, passando por cima das resoluções da ONU, passando por cima das resoluções do Conselho de Segurança, passando por cima de manifestações de centenas e milhares de cidades, passando por cima de posições amadurecidas e responsáveis de centenas de nações, põe em xeque não só essas instituições, mas a própria democracia.
Portanto, é contra esse ataque às instituições democráticas que precisamos nos insurgir e protestar, sem com isso deixar de registrar que - é evidente, todo o mundo sabe - é uma opinião pública mundial, constituída por conta da força das comunicações, que já expressou e não vê motivos para essa guerra, a não ser a vontade do governo norte-americano em dominar o petróleo mundial.
Não é à toa que eles tentaram promover e patrocinar recentemente um golpe de Estado na Venezuela, como não tinham motivo para invadi-la, pois era um governo - apesar das críticas que possamos ter - constitucionalmente eleito e apoiado pela população.
Hoje, é Iraque. Todo o mundo sabe que a Venezuela detém 9% das reservas de petróleo no mundo, e o Iraque detém 10%. Todo o mundo sabe e está registrado em todos os órgãos de comunicação que o Sr. Bush, Presidente dos Estados Unidos, e o seu vice, Dick Cheney, são oriundos de famílias de magnatas da indústria petrolífera norte-americana. É evidente o interesse, não dá para esconder essa verdade.
É por isso que precisamos nos insurgir contra essa guerra que põe em xeque as instituições democráticas e a paz no mundo. E, ontem, quando os ataques começaram, pensei: “Por que não conseguimos deter essa guerra?” Por outro lado, mais à noite, refletindo, pensei: “Talvez essa decisão de atacar o Iraque tenha contribuído também para criar e fortalecer a opinião pública.” Milhares de movimentos sociais no mundo todo reclamam pela democracia, reclamam para que as nações tenham um padrão de relação mais civilizado e mais adequado para o Século XXI.
Dito isto, Sr. Presidente, quero também registrar a minha alegria em participar hoje, às 18 horas, de uma mesa de debates no Fórum Social das Águas, que acontece desde a segunda-feira passada, e que termina no próximo dia 22, na cidade de Cotia.
Foi registrado inclusive no jornal “O Estado de S. Paulo” o acontecimento desse Fórum, que tem reunido centenas de militantes, centenas de entidades e de organizações sociais, parlamentares, Vereadores e Deputados de várias partes do mundo para discutir a situação das águas do mundo. No dia 22 deste mês, vamos comemorar o “Dia Internacional da Água”, decretado pela mesma ONU que hoje os Estados Unidos estão enfrentando.
Quero registrar, talvez não seja exagero, as afirmações de importantes pessoas que têm se expressado das mais diversas formas, que, se hoje os Estados Unidos atacam o Iraque por conta do petróleo, amanhã, o nosso Brasil, que detém cerca de 12% das reservas de água doce no mundo - recurso importantíssimo, fundamental para o futuro da humanidade, não poderia estar sendo atacado para que os Estados Unidos, ou as suas empresas, possam controlar o uso das águas no mundo.
Gostaria de registrar a minha alegria por estar participando desse Fórum Social das Águas, que acontece hoje. Quero levar as contribuições e o meu ponto de vista a respeito desse tema, e trazer aqui, numa próxima oportunidade, as conclusões para registrar, neste Parlamento, essa preocupação de centenas e milhares de militantes e organizações em relação a essa temática.
O SR. GILBERTO MARSON - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Simão Pedro, muito feliz é o seu discurso. Gostaria apenas de registrar também que amanhã é o Dia Mundial da Água. O ano de 2003 é o ano Internacional da Água Doce. E sabemos que, por trás da guerra do Iraque, existe também a questão da água. É uma guerra na busca de recursos naturais, e é evidente que nada nos garante que amanhã um desses governos loucos não poderão vir também em busca da água, em busca da Amazônia, ou em busca da nossa biodiversidade.
Parabenizo-o pela sua fala e quero dizer que estou também à sua disposição para lutarmos juntos pelo bem tão precioso que é a água. O Partido Verde tem como meta primordial esse objetivo. Gostaria de felicitar a todos pelo Dia Mundial da Água. E que amanhã, quando tomarmos o primeiro copo de água, todos pensem nisso.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Deputado, pelo aparte muito bem feito, muito bem formulado e registrado. Mas queria fazer um gancho sobre esse debate do Dia Mundial da Água Doce. Queria registrar também que a Igreja Católica, no Brasil, através da CNBB, vai trabalhar como lema na Campanha da Fraternidade do próximo ano essa preocupação com a água no nosso País.
Embora eu não seja um militante da causa ecológica - minha experiência é mais na área habitacional, da habitação popular, da área da Agricultura - tenho pensado e expresso essa preocupação, porque outro dia estive visitando a cidade de Piracicaba e tive a informação de que praticamente 80% dos rios e córregos daquela região estão poluídos.
Então, acredito que este Parlamento pode dar uma enorme contribuição à sociedade paulista e ao Estado de São Paulo no sentido de implementar legislação para a preservação das nascentes, dos nossos córregos, esse recurso tão importante que é a água em nosso Estado, tão fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa economia, da nossa agricultura e também para o abastecimento da nossa cidade.
Queria registra aqui e fazer coro com o meu amigo Mário Reali, Deputado desta Casa, que nesta semana protocolou, com este Deputado, um requerimento de informação, cobrando do Governador Geraldo Alckmin o envio a esta Casa de uma lei que o Sr. Governador tem o anteprojeto já aprovado, que é a Lei da Preservação dos Mananciais, que até hoje não chegou aqui, e cujo tema é de fundamental importância, não só para esta Casa, mas do ponto de vista da legislação e do futuro deste Estado e da nossa sociedade paulista.
Quero deixar aqui esta preocupação minha e da Bancada do PT. Preocupação essa também de milhares de militantes e organizações que se encontram reunidas na cidade de Cotia. Temos a grata satisfação de receber esse fórum aqui na cidade Grande da São Paulo, e dar as boas-vindas aos militantes de diversas partes do Brasil, que estão trabalhando esse tema fundamental, muito importante, sob o meu ponto de vista, que é a preservação desse recurso, que é um direito inalienável do ser humano - ter acesso à água de boa qualidade, porque isso tem a ver com a saúde, com o futuro e com a vida das pessoas.
Encerro esta minha participação aqui agradecendo a atenção e ao aparte, e dizer que estou me deslocando para Cotia para participar desse debate. Na próxima semana trarei aqui as conclusões para registrar nesta Casa aquele rico debate que vem ocorrendo sobre esse tema, na cidade de Cotia, no Fórum Social das Águas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Nobre Deputado Simão Pedro, leve os cumprimentos desta Casa àquele povo hospitaleiro de Cotia.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, só para manifestar nossa associação à manifestação do ilustre Deputado Simão Pedro e também ao aparteante, ilustre Deputado Gilberto Marson, e informar aos Srs. Deputados que existe nesta Casa o Projeto de lei nº 670/00, que trata da cobrança pelo uso da água, que efetivamente está parado.
Já solicitamos, inclusive, ao órgão competente desta Casa para nos encaminhar uma cópia, a fim de que estejamos associados a este tema, de fundamental importância para todos nós. Independentemente de qualquer ideologia e ponto de vista partidário, a água é bem de uso comum; é bem da coletividade. Portanto, temos de nos associar nessa idéia e nesse debate para encontrarmos caminhos no sentido de que isso fique bem legislado, bem regulamentado, a fim de que as futuras gerações recebam de nós um legado positivo em relação a este bem tão importante, que é o maior bem da vida. Associo-me, portanto, à manifestação do ilustre Deputado, de todos os que aqui levantam essa bandeira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém convoca V.Exas. para a próxima sessão ordinária, segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando V.Exas. da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Profª Dorina Nowill, Presidente emérita da Fundação Dorina Nowill para Cegos, pelos relevantes serviços prestados aos deficientes visuais.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
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