22 DE MARÇO DE 2007

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO e Jonas DONIZETTE

 

Secretário: FERNANDO CAPEZ

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/03/2007 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO/JONAS DONIZETTE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Parabeniza o Deputado Fernando Capez pelo seu aniversário.

 

003 - MARIO REALI

Fala do "Dia Mundial da Água", e diz que a região metropolitana é a que mais sofre com sua escassez. Cobra do governo Serra decreto de regulamentação da bacia do Guarapiranga. Pede atenção também para os problemas da represa Billings e cita problemas entre a Sabesp e Guarulhos.

 

004 - DÁRCY VERA

Agradece ao Governador a liberação de verba para o hospital Mater, na região de Ribeirão Preto, que atende mulheres carentes. Pede solução para os moradores da Vila Tecnológica, de Ribeirão Preto. Agradece empenho para a concretização do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto.

 

005 - Presidente WALDIIR AGNELLO

Registra a visita do Pró-reitor Eduardo Fonseca Neto, acompanhado do Deputado Fernando Capez.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Fala sobre o "Dia Mundial da Água", destacando os problemas da escassez da água na Baixada Santista, e do efeito estufa. Critica a falta de planejamento no uso dos recursos hídricos. Destaca a questão da água e as mudanças climáticas globais.

 

007 - JOSÉ CÂNDIDO

Fala do "Dia Mundial da Água", e reporta sua participação em evento sobre o meio ambiente, hoje na Câmara Municipal de São Paulo. Fala do lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Água Limpa.

 

008 - RITA PASSOS

Informa ter proposto uma Comissão de Representação para acompanhar a visita do Papa ao Brasil. Parabeniza a cidade de Cabreúva pelo seus 148 anos.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Apela ao Governador e à Secretária de Educação, pela reabilitação do programa Escola da Família.

 

010 - ED THOMAS

Parabeniza os deputados da região de Presidente Prudente presentes no plenário. Fala da importância do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto.

 

011 - OTONIEL LIMA

Fala de suas metas nesta Casa e dos desafios que o Estado e o País precisam vencer. Diz da sua satisfação em integrar o Partido da República, formado pela união do PL e Prona.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - FERNANDO CAPEZ

Saúda o delegado de polícia Percival Bueno Neto, presente em plenário. Reclama da situação dos policiais que são vítimas de violência em serviço. Pede discussão sobre a situação dos delegados que trabalham como plantonistas nos distritos policiais (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).

 

013 - CONTE LOPES

Soma-se à preocupação com as condições de trabalho dos policiais e reclama da remuneração (aparteado pelos Deputados Fernando Capez e Olímpio Gomes).

 

014 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a visita da Vereadora Fabíola Sarti, de Barra do Chapéu.

 

015 - DONISETE BRAGA

Destaca que o próximo orçamento terá que dar maior atenção para a área da segurança. Refere-se ao Dia Mundial da Água, comemorado hoje. Parabeniza a CNBB pela Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema a Amazônia. Cobra do Governo do Estado a regulamentação da lei da Guarapiranga e o envio para esta Casa a lei específica da represa Billings (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

 

016 - VANESSA DAMO

Destaca as reivindicações do Grande ABC, como os problemas que envolvem a represa Billings. Comenta a sua participação na Frente Parlamentar de Defesa da represa Billings. Pede parceria entre o Estado e as Prefeituras do ABC no cmbate as enchentes na região.

 

017 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Comenta as declarações do Governador Serra sobre o Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, quanto à poluição do rio Tietê. Diz das tentativas de convênio entre a prefeitura daquele município e a Sabesp para o tratamento de esgoto da cidade (aparteado pelos Deputados Fernando Capez e Marcos Martins).

 

018 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

019 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

020 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, discorre sobre os decretos na área orçamentária emitidos pelo Governo do Estado durante o Período Adicional desta Casa. Critica projeto de lei enviado pelo Governador, em regime de urgência, a esta Casa, que pede autorização para contrair empréstimos de bancos internacionais para a continuidade das obras da Linha 4 do Metrô.

 

021 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, indaga sobre questões regimentais quanto à liderança de bancada e o uso da palavra durante as sessões plenárias.

 

022 - Presidente WALDIR AGNELLO

Responde ao Deputado Fernado Capez.

 

023 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, rebate as críticas do Deputado Simão Pedro quanto ao pedido de urgência do projeto do Executivo.

 

024 - MARIO REALI

Para reclamação, fala da pressa em se votar o projeto do Executivo, apesar de não terem sido concluídas as investigações do acidente da Linha 4 do Metrô.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, diz que o projeto do Executivo trata apenas de autorização para contrair empréstimos para a continuidade das obras.

 

026 - MÁRIO REALI

Para reclamação, reafirma a necessidade de uma maior discussão do projeto do Executivo.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, diz que a função de investigar e punir cabe ao Ministério Público. Pede que a oposição que reflita sobre os benefícios que a Linha 4 trará a população de São Paulo.

 

028 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, retoma a discussão sobre a instalação de CPI para esclarecer o acidente da Linha 4 do Metrô.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, reafirma a sua contrariedade com a instalação de CPIs nesta Casa.

 

030 - FERNADO CAPEZ

Para reclamação, diz que o IPT tem papel fundamental para a apuração das responsabilidades no acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô.

 

031 - MÁRIO REALI

Para reclamação, fala sobre a necessidade de uma maior transparência nos contratos entre o Governo do Estado e as empreiteiras na construção do Metrô de São Paulo.

 

032 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, fala que os recursos de outros empréstimos contraídos pelo Governo do Estado para as obras do Metrô não teriam sido totalmente repassados.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, informa a posição de seu partido nesta Casa e no Congresso Nacional em relação a instalação de CPIs.

 

034 - HAMILTON PEREIRA

Para reclamação, fala sobre os mais de 300 vetos do Executivo que estão na ordem do dia nesta Casa.

 

035 - ROQUE BARBIERE

Para reclamação, discute os vetos do Executivo. Diz que a responsabilidade por estes vetos é dos próprios Deputados, que não fazem a sua parte.

 

036 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, elogia o PT pela preocupação em apurar as responsabilidades do acidente do Metrô. Sugere a constituição de comissão suprapartidária para acompanhar as investigações do Ministério Público.

 

037 - ESTEVAM GALVÃO

Pelo art. 82, comunica a indicação dos vice-líderes da Bancada do PFL.

 

038 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, discorre sobre o Dia Mundial da Água. Reflete sobre as previsões da falta de recursos hídricos em 2050. Fala sobre a Frente Parlamentar sobre o Aquecimento Global e o Reflorestamento do Estado de São Paulo.

 

039 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, critica a construção de barragem no Vale do Ribeira, pois prejudicará a população da região, principalmente as comunidades quilombolas. Reafirma a posição favorável de sua bancada à constituição de CPIs.

 

040 - HAMILTON PEREIRA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

041 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado, em nome da Bancada do PSDB, gostaria de felicitar o Deputado Fernando Capez, pela passagem do seu aniversário, que se comemora na data de hoje.

Gostaríamos de externar os nossos cumprimentos, deste Deputado e de toda a bancada, ao ilustre aniversariante do dia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE -WALDIR AGNELLO - PTB - Damos a V. Exa. também os votos de felicitações em nome de todos os Deputados desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje a esta tribuna para comemorar e também trazer a nossa apreensão nesse Dia Mundial da Água.

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU em 92 e o tema deste ano é justamente a escassez da água. Hoje no planeta em torno de um quinto da população não tem acesso à água potável. O nosso país é rico em recursos hídricos, doze por cento da água potável do planeta está no Brasil mas ela é muito mal distribuída no nosso território. Mais de 70% se encontra na Amazônia e principalmente nas regiões mais populosas do nosso país é onde encontramos o maior problema de escassez. E a região metropolitana de São Paulo, sem dúvida, é o local onde vivemos e onde temos o maior problema nesse sentido. E é por isso que queria trazer algumas reflexões aqui.

Conseguimos avançar. Em primeiro lugar queria ressaltar a importância da política de recursos hídricos, toda a legislação que cria os comitês de bacia, uma maneira de articulação dos diversos entes federados com a sociedade civil. Avançou muito nesses últimos anos, desde sua criação em 92, a política de recursos hídricos, mas ainda tem que avançar muito. Em São Paulo essa questão está intimamente ligada à Sabesp, como lembrou aqui o Deputado Marcos, de Osasco, que já esteve inclusive numa empresa municipal. E hoje na região metropolitana de São Paulo a nossa população consome algo em torno de 67 metros cúbicos por segundo; desses 67, 30 metros cúbicos vêm da bacia vizinha de Jundiaí e Capivari, que é uma importação e que por isso, inclusive do ponto de vista da população da região metropolitana, desequilibra e entra num conflito com a região lindeira de Jundiaí e Campinas.

Mas quero trazer à tona aqui algumas questões porque os nossos mananciais precisam ser preservados e para isso precisamos compatibilizar o uso e ocupação do solo com a manutenção da qualidade da água. Hoje, o Governador Serra dizia que apresentaria o decreto de regulamentação da Bacia da Guarapiranga. E já faz mais de um ano que a lei foi aprovada aqui. Gostaria de ressaltar a importância da aprovação, da promulgação desse decreto para conseguirmos compatibilizar o uso do solo com a qualidade da água na Guarapiranga.

Mas temos na nossa região do ABC a questão da Billings. O Governador se comprometeu a entregar o projeto até o final de abril. Queria colocar o pé no chão e dizer com muita franqueza que esse processo até essa data fixada será impossível. Precisamos aprovar a minuta da lei no Comitê de Bacia do Alto Tietê, precisamos aprovar no Conselho Estadual do Meio Ambiente, o que será muito difícil nesse prazo exíguo e dada a complexidade do problema.

Os nossos Deputados precisarão se debruçar nesse assunto. Precisaremos intensificar essa discussão porque é fundamental a aprovação dessa Lei Específica da Billings e a Bancada do ABC está mobilizada para conseguir essa aprovação.

A outra questão que gostaria de lembrar é em relação à Sabesp. O Governador, numa declaração, falou da questão do município de Guarulhos que ainda está poluindo o Alto Tietê. Moro na cidade de Diadema onde temos uma empresa municipal de saneamento. Já estive aqui nesta tribuna na semana passada falando do abuso da cobrança da água por atacado. Hoje a Sabesp está cobrando um real e três centavos o metro cúbico, sendo que não há lugar no Brasil onde a água custe mais caro. Em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, que é o lugar mais difícil de produção de água, foi feito um acordo com o Sedai e a empresa municipal de Niterói e é 53 centavos o metro cúbico.

E é a mesma questão em relação ao esgoto. Para se tratar o esgoto e operar os coletores troncos querem que você assuma o pagamento do total do volume de água consumido na cidade, sendo que não são todos os coletores troncos que estão interligados. Então precisamos discutir com mais profundidade essa questão para definir com a Sabesp um critério mais justo, porque, a partir da interligação com as estações de tratamento passa haver a cobrança do tratamento. Para isso precisamos ter um outro critério e hoje o Ministério das Cidades tem seis bilhões para investir em saneamento. Os municípios querem ser parceiros da Sabesp e não essa situação de oposição. Por isso, para serem parceiros, para começar a construir a gestão compartilhada a Sabesp tem que mudar de posição e o Governo do Estado também e ter uma relação muito mais tranqüila com os municípios que operam as ações de saneamento e de tratamento de água.

Este é um debate que vamos pautar ainda hoje porque precisamos aprofundar essa discussão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE -WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.

 

A SRA. DÁRCY VERA - PFL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero falar sobre alguns assuntos. Um deles é a questão do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto, uma novela que se arrasta há quase dez anos, e parabenizar o Governo do Estado de São Paulo, o Governador José Serra, pelo empenho, pela dedicação nesses últimos meses para a concretização de fato do Aeroporto Internacional de Carga de Ribeirão Preto, tendo em vista, agora, que esse boom do etanol tem tudo para levar a nossa região, a nossa cidade ao desenvolvimento econômico. A nossa região vai ganhar muito com isso, esse aeroporto vai dar oportunidade de geração de emprego. E quando se fala em Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto vejo como Aeroporto Internacional da região de Ribeirão Preto, pois estará atendendo a todos os municípios.

Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todos políticos, em especial o Prefeito de Ribeirão Preto; quero parabenizar os Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto pelo empenho, pela dedicação; ao jornal “A cidade” de Ribeirão Preto, que fez um debate maravilhoso com o Ministério Público, com a população, mostrando a importância desse aeroporto em nossa cidade. Então gostaria de dizer desse nosso empenho em poder fazer valer de fato, e o Governador José Serra pela oportunidade de Ribeirão receber esse aeroporto internacional.

O segundo assunto que também trago aqui é para agradecer. Quando fui Vereadora em Ribeirão Preto fiz um pedido ao ex-Governador, professor Cláudio Lembo, para que pudesse viabilizar verbas para o hospital da mulher, que se chama Mater. A Mater atende as mulheres pobres da cidade, a questão do parto, a questão do câncer, a questão de exames ginecológicos voltados especialmente para a mulher carente. E a Mater tem uma estrutura maravilhosa capaz de atender o SUS e tirar da fila várias mulheres que aguardavam exames e que não poderiam realizá-los de forma rápida.

O que aconteceu? Fizemos esse pedido para o ex-Governador Cláudio Lembo. Ele pediu para que o Dr. Barradas enviasse um técnico da Secretaria Estadual da Saúde, ao Hospital Mater em Ribeirão Preto, esse estudo foi feito e também nesse Governo José Serra, o projeto teve continuação. O que aconteceu foi que no dia 15, exatamente no dia da posse aqui em São Paulo, o Dr. Barradas esteve em Ribeirão Preto liberando essa verba, que diga-se de passagem foi uma luta, liberando essa verba mensal, para que a Mater pudesse dar também atendimento aos SUS, e o Mater poder estender e ampliar o atendimento a essa mulher carente da cidade de Ribeirão Preto.

Portanto, fica o meu agradecimento ao Governador José Serra, porque teve a sensibilidade de continuar um trabalho do ex-Governador Cláudio Lembo; ao diretor da Mater, Dr. Moura e todos os políticos e o Prefeito de Ribeirão Preto, que também esteve empenhado nesta proposta.

Quero também dizer que assumi um dos casos, não só esta Deputada, mas também a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que é com relação à Vila Tecnológica, um bairro em nossa cidade, que teve a oportunidade de poder fazer um teste, que era o uso de materiais recicláveis na construção de casas próprias. Acontece que as casas não tiveram o sucesso que a União e o município esperavam na época. E o que aconteceu? Essas casas começaram a se deteriorar. As casas começaram a quebrar, as paredes a rachar. A Cohab pediu, através de uma Comissão de Vereadores da Câmara Municipal, começaram a viabilizar para tratar o perdão das dívidas, ou também a diminuição das parcelas, porque essas pessoas estavam pagando como se fosse uma casa construída com de tijolos, uma casa de Cohab comum, e não é assim e nem estão nessas condições essas casas.

O que aconteceu? Contratamos uma advogada, que passou a defender essas 111 residências da Vila Tecnológica em Ribeirão Preto. Fui com esses documentos à Brasília, pedindo à Caixa Econômica Federal que pudesse ser sensibilidade a esse problema, que pudesse mandar um técnico à cidade de Ribeirão Preto, para que pudesse fazer um laudo sobre a situação dessas casas, e perdoar essas dívidas. São pessoas pobres, pessoas simples, que também sonham com a casa própria, mas uma casa em pé, e não uma casa caindo aos pedaços, uma casa para morar, mas não uma casa cheia de rachaduras, uma casa com telhado comprometido.

E esses técnicos da Caixa Econômica Federal estarão na cidade de Ribeirão Preto, já viabilizando esse estudo e esse laudo, para que possamos buscar o perdão da dívida dessas 111 casas na cidade de Ribeirão Preto.

Quero agradecer também a visita esta semana, dos Vereadores de Pradópolis, de Bebedouro, de Rincão, dos municípios da região de Ribeirão Preto, hoje do Prefeito da cidade de Buritizal, dizer que o meu mandato está à disposição, e numa próxima oportunidade, também falar da importância da Comissão de Mulheres, para poder estudar os assuntos voltados para a mulher do Estado de São Paulo, sendo que quero agradecer a todas as Deputadas e Deputados que estão empenhados conosco nesta nova comissão. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Antes de darmos prosseguimento à lista dos oradores inscritos, gostaria de anunciar a presença do nobre professor e pró-reitor Eduardo Fonseca Neto, que se faz acompanhar do nobre Deputado Fernando Capez. Seja muito bem-vindo em nome dos Deputados desta Casa. É uma alegria recebermos a visita de Vossa Senhoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se no Dia Mundial da Água, já temos o direito de ter água aqui na Assembléia? Está sendo providenciada a água para os parlamentares, os que usam a tribuna?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - V. Exa. já fez essa indagação no dia de ontem, me parece que numa outra ocasião também, e encaminhamos conforme sempre fazemos com os pedidos de V. Exas., e a resposta é de que estão sendo tomadas providências. Haverá uma adequação no piso para comportar um bebedouro aí, mas com toda certeza, no menor tempo possível, o pedido de V. Exa. será atendido.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado. Sr. Presidente, V. Exa. pode ter a certeza de que esta solicitação é de todos os parlamentares desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, gostaria também de abordar o tema do Dia Mundial da Água, cumprimentando o nobre Deputado Mário Reali, por focalizar a questão da água em nosso Estado e em nosso país.

A minha região, que é a Baixada Santista, tem grandes problemas de abastecimento, saneamento. O Governador recentemente apresentou um plano, que são recursos internacionais, aliás, aprovados por esta Casa desde o ano de 1997. Mas como a questão deve ser tratada de maneira mais diferenciada, até por conta da legislação federal, do marco regulatório, gostaria de abordar nosso Estado e nosso país, num outro momento e hoje falar mais da questão mundial efetivamente.

A água e as mudanças climáticas globais.

A ONU escolheu como tema para o Dia Internacional da Água, o enfrentamento à escassez da água. Isso significa a necessidade de uma maior integração e cooperação para assegurar a sustentabilidade, a eficiência e o gerenciamento eqüitativo dos recursos hídricos, aos níveis internacional e local.

Simultaneamente, o Conselho Internacional para Ciência e a Organização Metereológica Mundial, no último dia 1º de março, em Paris, declararam 2007-2008 o novo Ano Polar Internacional (API). E a respeito do atual Ano Polar Internacional, Michel Jarraud, Secretário Geral da Organização Metereológica Mundial, declara: “O Ano Polar Internacional surge em um momento de encruzilhada para o futuro do planeta; o último Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas demonstrou que essas regiões são altamente vulneráveis ao aumento de temperaturas. Precisamos obter um panorama geral de quão rápido essas áreas estão mudando e qual é o impacto global dessas mudanças”.

Mas o que há em comum entre esses eventos: o Dia Internacional da Água e o Ano Polar? Na verdade o que os liga do ponto de vista ambiental e social, são também as grandes mudanças climáticas globais. Sabemos que o atual quadro do aquecimento global é catastrófico e tem como causa principal, a emissão de gases de efeito estufa, produzido pela Humanidade. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que é um fórum coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Internacional, as emissões passadas e futuras desses gases continuarão contribuindo para o aquecimento global e a elevação do nível dos mares durante mais de um milênio. Um aumento médio da temperatura que poderá ser de 2º C até 4,5º C, nos próximos anos. Como conseqüência, a maior parte das cidades costeiras poderá sofrer grandes inundações. Paradoxalmente, ao mesmo tempo, não somente, áreas como o semi-árido brasileiro, mas a Amazônia e outros Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, São Paulo e outros, entrariam em processo de desertificação.

E o que vemos cada vez mais é a importância e a necessidade não só de medidas governamentais, e o Brasil é signatário de todos os protocolos internacionais, inclusive o protocolo de Kyoto, assinado em 1997, mas também de uma conscientização no sentido da responsabilidade de cada um.

Sem dúvida nenhuma, a questão dos recursos hídricos, da sua conservação, da sua captação, do seu tratamento, dos seus cuidados, requer políticas integradas. Ao mesmo tempo em que vemos um avanço, um marco regulatório - e neste ano vence a maioria dos contratos da Sabesp com os municípios - não vemos por parte do Governo estadual uma discussão que passe por todo o Estado, principalmente qual o plano traçado nesse sentido.

A região da Baixada Santista sofre, pois,  além da qualidade da água comprometida, há  uma grande escassez no abastecimento de água, principalmente na área continental de São Vicente, Guarujá e Praia Grande. Queremos discutir qual o plano mais adequado quanto ao abastecimento de água e aquecimento global.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários, dois Deputados falaram do tema em pauta hoje: Dia Mundial da Água.

Se não me falha a memória, essa preocupação, embora seja uma preocupação da ONU, deve ter nascido aqui no Brasil. Coincide justamente com a realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, ocasião em que a maior parte dos países presentes resolveu investir nos rios. Tirou-se o compromisso de que dentro de 20 anos o rio Tietê estaria em condições de ter peixes e voltar a ser navegável. Isso ficou só no papel, só na teoria, porque até hoje os nossos rios continuam poluídos. Água potável já praticamente inexiste.

Lembro que há alguns anos era muito raro as famílias usarem água mineral em casa, porque a água era potável, tinha condições para consumo humano. Hoje - claro que a mídia faz valer quase tudo - é difícil uma casa que não necessite comprar água em garrafão, submetendo-se às vezes à má-fé de algumas pessoas que vendem água captada em locais suspeitos.

O que me traz aqui é justamente essa preocupação. O Deputado Mário Reali fez algumas comparações. A Deputada Maria Lúcia Prandi, que me antecedeu, também apresentou a mesma preocupação, indo mais além.

Hoje, 22 de março, neste Dia Mundial da Água, ela teve oportunidade de explanar a situação do planeta Terra no quesito da poluição e degradação que o ser humano vem provocando.

Durante a minha campanha consegui sensibilizar muitas pessoas falando das praias que poderiam desaparecer, falando dos nossos aqüíferos, falando dos nossos lençóis freáticos, que já estão sendo poluídos. E de uns três ou quatro meses para cá, no mundo todo, principalmente no Brasil, o tema nos jornais e nas televisões é só esse. É motivo de preocupação, sim. A água é um bem finito. É através da água que sobrevivemos. Estive hoje na Câmara Municipal na solenidade de assinatura de compromisso com o meio ambiente, quando um orador disse que podemos ficar sem o petróleo, porque há outras alternativas, mas sem a água não sobreviveremos nem uma semana. É a pura verdade.

Por este motivo, Srs. Deputados, vim fazer uma exposição de motivos e dizer a todos que estou lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa. Essa Frente Parlamentar quer buscar todas as preocupações nesse sentido, porque água limpa significa a água do dia-a-dia, significa a água que rega as nossas hortaliças, enfim, a água limpa tem muito significado.

Os meus assessores visitarão o gabinete de cada Deputado para que, juntos, somemos força na constituição dessa Frente Parlamentar buscando sugestões e o compromisso desta Assembléia Legislativa nesse tema.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a viagem do papa Bento XVI ao Brasil, em maio próximo, tem despertado a s atenções da sociedade brasileira, razão, pela qual propusemos a está Casa de Leis a de uma Comissão de Representação, com: base no artigo 35 do Regimento Interno, para acompanhar a visita do Santo Padre ao Brasil, que contará com, a presença de Sua Santidade; na abertura dos trabalhos da V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe.

A cidade de Aparecida estará no centro das atenções mundiais. Sendo certo que quase 300 bispos e outros representantes da Igreja, de todos os países americanos e também alguns convidados da Europa, Ásia e África, estarão reunidos no Santuário Nacional para fazer um diagnóstico das situações vividas pelos povos da América Latina.

Essa importante reunião terá um caráter eminentemente missionário e pastoral para todos os cristãos, de forma que busquemos um verdadeiro sentido na vida. Nesse sentido foi o próprio papa Bento XVI quem escolheu o tema da V Conferência Geral: Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que, nele, nossos povos tenham vida. "Eu sou o caminho, a verdade e a vida” (Jo 14,6).

Certamente, a visita, do papa ao nosso País será um privilégio e a V Conferência Geral representará uma tarefa e uma responsabilidade especial que a nossa Assembléia Legislativa dará sua indispensável contribuição.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar regime de urgência para a criação dessa Comissão de Representação e inversão de pauta, devido à proximidade da data.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar o ensejo para expressar minhas profundas congratulações com o povo da nossa estimada cidade de Cabreúva, que completará no próximo dia 24 de março 148 anos de glórias e conquistas.

Cabreúva está localizada em área importante de nosso Estado, e da nossa região, num vale encravado entre, três grandes serras: Japi, Guaxatuba e Taguá, onde, privilegiada por seu clima ameno, pela fertilidade do solo e contando com uma abundância de água tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Desejamos nesta augusta data muitas felicidades a toda gente da cidade de Cabreúva, que hoje é um importante Pólo Industrial Regional, onde tive importante votação nas ultimas eleições. Assim não pouparei esforços para contribuir no sentido de que Cabreúva alcance o pleno desenvolvimento econômico e a melhoria das condições sociais da população. Parabéns ao povo de Cabreúva.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto que julgo extremamente importante, que infelicita nosso Estado neste momento: o caos da educação no Estado de São Paulo, especificamente o corte de 50% dos recursos que mantêm o Programa Escola da Família. Graças a esse programa, as escolas estaduais ficam abertas nos finais de semana, recepcionando jovens, adolescentes, para programas de lazer, esporte, cultura, evitando assim que os jovens fiquem na rua, em contato com as drogas lícitas e ilícitas.

Srs. Deputados, em 1997, apresentei nesta Casa o Projeto de lei nº 382, que propunha um programa multidisciplinar e de participação comunitária no combate à violência nas escolas. Esse programa tramitou por todas as comissões de mérito desta Casa e, finalmente, em 1999, foi aprovado por unanimidade por este Plenário.

Naquele mesmo ano, o saudoso Governador Mário Covas sancionou e regulamentou nosso projeto. É verdade que cortou alguns artigos do programa, mas o importante é que ele foi implementado pela ex-Secretária de Educação Rose Neubauer, com o nome fantasia de Parceiros do Futuro.

Posteriormente, com a saída da Secretária Rose Neubauer, assumiu o Secretário Gabriel Chalita, que mudou o nome do programa. Tirou Parceiros do Futuro e colocou Escola da Família. Assim, as escolas de todo Estado de São Paulo, as 5.026, passaram a ficar abertas nos finais de semana, com a presença de jovens e adolescentes, que tinham esporte, lazer e cultura à sua disposição. Podíamos ver os jovens trabalhando os conceitos de dança, música, teatro, praticando esporte nas quadras das escolas, sob a supervisão de universitários que cumpriam estágio remunerado.

Tão logo o Governador Serra tomou posse, ele fez um corte de 50% de todos os recursos de manutenção do Programa Escola da Família. É triste constatarmos que, das 5.026 escolas do Estado de São Paulo, hoje temos 2.082 para serem fechadas no final de semana. Onde foram parar os universitários que cumpriam ali os seus estágios remunerados, que os auxiliava tanto nos seus cursos?

Infelizmente, temos de vir a esta tribuna e pedir ao Senhor Governador: reative o Programa Escola da Família. Pedimos à sua Secretária de Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, que determine a abertura das escolas novamente nos finais de semana para a participação dos jovens e adolescentes, assim como dos universitários no monitoramento desse programa, assistindo àquela juventude que não pode continuar nas ruas em contato, como disse, com as drogas lícitas ou ilícitas. Não é em toda cidade ou periferia que temos um centro comunitário ou esportivo. É um desperdício que escolas, nos bairros periféricos, fiquem fechadas aos finais de semana.

Estamos fazendo um apelo, convidando os Sras. e Srs. Deputados a cerrarem fileiras conosco para que consigamos a reativação do Programa Escola da Família com a reabertura das escolas nos finais de semana, propiciando um espaço saudável aos jovens e adolescentes. A escola pública é um espaço do público, do povo, da comunidade dos bairros no entorno das escolas. Não dá para aceitar o argumento de que não existem recursos. Afinal de contas, recentemente, aprovamos um Orçamento de 85 bilhões de reais para o Estado de São Paulo, que garante 25,5 bilhões para a Educação.

Governador José Serra, Sra. Secretária da Educação, vamos implementar novamente o Programa Escola da Família e abrir as escolas todos os finais de semana para que os jovens e adolescentes participem desse espaço saudável.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, funcionários da Assembléia Legislativa, ocupo este microfone para falar, como muitos oradores, desta riqueza que significa vida: água.

Não poderia deixar de usar a palavra para cumprimentar nossa região do Oeste Paulista, Deputados Mauro Bragato, Reinaldo Alguz, duas lideranças, dois grandes amigos. Sabemos que o interior, somado à Grande São Paulo - um não vive sem o outro - estará bem representado.

Água, Deputados Mauro Bragato e Reinaldo Alguz, é o que mais temos na nossa região. Não podemos deixar de cumprimentar nossa gente da Usina Jupiá, os funcionários da Cesp.

Sr. Presidente, esta iluminação que recebemos hoje na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, parte de Mato Grosso vem da nossa região, vem de Jupiá. É um trabalho belíssimo, maravilhoso.

Não poderia deixar de abraçar todos os funcionários da Cesp, assim como Rosana e Primavera pelo grande volume de água que temos na nossa região. Quem não conhece deve conhecer, porque o nosso circuito de águas é de um turismo maravilhoso.

Ouvi atentamente a querida Deputada Dárcy Vera, que falava com bastante entusiasmo sobre o Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto, aeroporto de cargas. Como Vereador, tentamos isso no Aeroporto de Presidente Prudente, mas lá parece que é um tanto mais difícil. Nem carga, nem empresa para transportar passageiros. Ficamos imaginando como chegar aqui e voltar a nossa região tendo que pagar uma passagem de 590 reais. Se tiver sorte, você pega uma promoção, são alguns lugares a 210 reais. É apenas uma empresa. Tenho certeza de que este não é um trabalho só deste Deputado, mas dos nossos companheiros do interior, Deputado Mauro, Deputado Reinaldo. Temos um sério problema de aviação. É uma batalha levar para lá empresas concorrentes. A concorrência traz a qualidade e a satisfação ao usuário. Estamos cerrando fileiras desde então, assim como os Deputados federais da mesma forma.

Sabemos da dificuldade, mas sabemos que o Oeste Paulista, o Pontal, a Alta Sorocabana e a Alta Paulista também pertencem a este Estado. Estão longe, é bem verdade. Seiscentos, quase 700 quilômetros, seis horas de viagem por estradas. Estamos realmente ilhados com uma ferrovia sucateada. Temos riquezas para transportar do Porto Epitácio, com um porto modal pronto para operar, mas infelizmente a logística não tem atendido os nossos anseios. Não conseguimos escoar as nossas riquezas, aquilo que produzimos, desde carne, couro, hortifruti, enfim uma riqueza enorme. Lá ainda é o maior volume de terras. Agora com a chegada do biodiesel, da mamona, pinhão, a própria cana-de-açúcar, quem sabe esse desenvolvimento possa chegar, mas teremos de ter o escoamento. Se não tivermos transporte, estaremos à beira da morte.

Este Deputado vem mais uma vez fazer um apelo. Estamos falando não somente do interior, que não vive sem São Paulo, nem São Paulo não vive sem o interior. É um Estado rico, de um povo próspero, batalhador.

Sr. Presidente, parabenizo as cidades da minha região, cidades de Narandiba, Caiuá, Panorama, que aniversariaram. O meu respeito, meu carinho, se possível uso o nome de todos os Deputados para abraçar o interior do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Deputado Milton Leite Filho, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, telespectadores da ALTV, assessores, visitantes, representantes municipais e a todos que me ouvem nesta Casa:

Na tarde do último dia 15, muitos de nós aqui presentes, paginamos um novo capítulo de nossas vidas. Iniciou-se mais uma legislatura neste Parlamento e com ela firmaram-se os compromissos dos novos representantes do povo paulista, ao mesmo tempo em que se renovaram os votos daqueles que já têm sua história escrita nos anais desta Casa.

Somos "soldados da democracia" e encontrar-se arregimentado nesse exército por força exclusiva da manifestação popular, é motivo de profunda honra e indescritível satisfação. Satisfação que rememora o ponderar sobre um questionamento que venho cultivando desde os primórdios de minha participação na vida pública: Qual a missão de um soldado que tem no povo o mais alto general?

Dentre as muitas coisas que poderiam ser elencadas, elejo três que considero fundamentais dado o elevado grau de importância: a ética, o compromisso com a causa pública e a disposição para promover as mudanças requeridas no clamor social. Sobre esse tripé, mais uma vez firmo o meu compromisso de homem público. Imbuído da mesma sinceridade e dedicação com que no legislativo de Limeira, em janeiro de 2000, coloquei-me à serviço da população limeirense com a obstinação de um soldado leal.

É ancorado nessa base que buscarei desenvolver o meu trabalho, lutando pelos interesses da minha região, sem prescindir da consciência de que somos interlocutores das muitas reivindicações do conjunto de cidades que formam o interior paulista.

Nossa trajetória na edilidade comprovou-nos que um parlamento eficiente é um parlamento próximo da população. Em nossa labuta como vereador, encontramos no diálogo permanente nossa principal ferramenta de atuação.

Certamente as batalhas que travaremos aqui não lograrão êxito por méritos individuais. Ancorar-se no diálogo, portanto, e condição indispensável para que possamos atender aos anseios dos milhões de eleitores que fizeram possível o pleito de 2006, outorgando-nos mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Temos muito a fazer, tarefas a continuar, problemas a resolver. Contamos com uma preciosa procuração que nos faz co~responsáveis na solução dos problemas deste Estado. Na esfera nacional, podemos e devemos tornar mais ativa nossa participação em temas cruciais como reforma política, reforma tributária e desenvolvimento econômico.

Dentro de Casa, temos questões que afligem o Estado como segurança pública, infra-estrutura e política fiscal. Temas que já ocupam a pauta dos trabalhos aqui desenvolvidos, mas que a renovação do parlamento torna oportuno o acentuar das discussões.

Um legislativo atuante e independente tem na autonomia e seriedade de seus representantes a condições para o pleno desenvolvimento de políticas públicas em setores essenciais, de modo a preencher lacunas em benefício do Estado. E a história desta Casa, sobretudo, nos últimos dois anos, presta testemunho positivo da autonomia e eficiência próprios deste Poder. Está nas mãos de cada parlamentar e de partido aqui representado, conferir continuidade e dinamismo a esse embate que é próprio da democracia,

Vivemos tempos difíceis da política brasileira. Tempos em que o descrédito e mesmo a aversão aos agentes públicos têm predominado no imaginário do consciente coletivo. Incorrer no óbvio de que a mudança está em nossas mãos, mais que redundante, pode aludir à utopia, contudo, não abro mão desse princípio.

Acredito que as coisas podem mudar e que os ventos da mudança ganham força nas ações menos notáveis. Acredito em mudanças impactantes passíveis de serem concretizadas ainda no decorrer do mandato. Basta para tanto, que as divergências partidárias não ultrapassem a linha do antagonismo político.

Precisamos enterrar a velha prática comum no País, de ver nas iniciativas advindas dos opositores políticos alvos de ataque, não importe o bem que possam propiciar à população. Precisamos visar o alcance público em detrimento do enaltecimento de siglas ou pessoas, e traduzir em ações os reclames e apelos que diuturnamente se derramam em nossos Gabinetes. Reitero o meu compromisso de envidar esforços em prol desta causa buscando com todas as forças honrar os mais de 60 mil votos que em mim foram depositados.

Por fim, não posso deixar de declarar minha alegria e satisfação em travar essa luta compondo os quadros do Partido da República,um partido de novos contornos, que apesar de descortinar-se com o iniciar deste mandato nesta Casa Legislativa, traz o DNA de duas grandes siglas que prestaram grande contribuição à política nacional: o Partido Liberal e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional.

Sei que nessa, empreitada compartilham dos mesmos ideais dois caros colegas de bancada, a nobre Deputada Patrícia Freitas e o nobre deputado Gilmaci Santos, aos quais presto meus agradecimentos pelo companherismo e dedicação que têm demonstrado no tratar das questões do partido.

Quero prestar ainda um agradecimento especial à população da minha querida Limeira pelo carinho e receptividade que tornaram possível a superação de todas as dificuldades que um dia nos quiseram conter, contribuindo para nossa presença nesta Casa, como legítimos representantes desta potência chamada Estado de São Paulo. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo remanescente de seis minutos e 25 segundos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Exmo.Vice Presidente Deputado Waldir Agnello, com sua licença, antes de mais nada quero iniciar esta fala saudando o meu ilustre convidado aqui presente, o delegado de polícia da cidade de Lindóia, Dr. Percival Bueno Neto. Nesses quatro anos de mandato estaremos lutando para que a Polícia Civil e a Polícia Militar de São Paulo tenham uma remuneração à altura, um tratamento compatível com a importância e a relevância dos serviços prestados. Costumo dizer que na arena do gladiador, onde se encontram organizações criminosas e a criminalidade violenta, estão os policiais que lamentavelmente tombam no seu dia-a-dia.

Vejo aqui a Polícia Militar representada pelos ilustres iniciandos. Já sustento que no caso do policial civil, ou militar, ferido em combate, que não possa mais retornar às suas atividades, que ele receba um adicional de 25% por ter ficado deficiente em serviço. Que a pensão por morte correspondente a 100% do salário não se dê apenas quando o policial é vítima em serviço, mas em razão da condição de policial.

Temos aqui o Major Olímpio, ilustre Deputado representante do povo em geral, e proveniente da carreira militar. Muitas vezes o policial civil, ou militar, é vítima de violência não estando em serviço, mas por ser policial, como temos visto no Rio de Janeiro, onde mais de 30 policiais foram mortos desde o início do ano.

Sei que o tempo é restrito e exíguo, mas quero discutir aqui com os senhores uma idéia que não é nova, uma idéia que não é original mas que vale a pena trazermos à baila. Hoje, na Polícia Civil de São Paulo, existe a carreira de delegado plantonista, quando ele chega e inicia a sua função. Plantonista não deveria ser uma carreira, ou um cargo, deveria ser uma função episódica e eventual. Temos que repensar e rediscutir. Temos aqui as luzes do nosso delegado-geral de Polícia, Dr. Mário Jordão, excepcionalmente bem preparado, para que consigamos rever o sistema que hoje ocorre nos plantões policiais.

Em todas as delegacias temos um sistema de plantão diurno e plantão noturno, em que os delegados de polícia fazem um plantão de 12 horas com um descanso de 24 ou 48 horas. Com isso fica prejudicada a função básica, precípua e mais importante da Polícia Civil que é exercer as funções de polícia judiciária. O importante é o policial civil, o delegado de polícia permanentemente se dirigir ao seu distrito policial para tocar as investigações e os inquéritos policiais. Ocorre hoje que por mais que se faça permanentemente, rotineiramente, freneticamente concursos para delegado não se consegue preencher os vácuos necessários. Somente nesse último concurso, com todos os delegados aprovados, não conseguimos separar um por plantão na área do Decap das delegacias da capital. Precisamos, então, repensar esse sistema.

Indago se em cada seccional, ao invés de termos no plantão noturno um delegado de polícia por distrito, por que não re-estudarmos a questão da Central de Polícia Judiciária num determinado distrito, estrategicamente selecionado pela sua posição, ou mesmo na delegacia seccional? Temos um delegado plantonista à noite em cada delegacia na área da seccional para atender, às vezes, nenhuma situação de flagrante. Ele fica registrando apenas boletins de ocorrência, que hoje podem até ser feitos pela Internet pelo próprio reclamante.

O delegado fica ali num estado de sono e de lucidez, lutando contra condições orgânicas, e permanecendo no plantão. Ele, aos poucos, vai sofrendo situação de estresse, porque fica afastado do seu relacionamento familiar e doméstico e sofre condições adversas biológicas, naturais, porque um plantão intenso toda noite acaba consumindo as reservas da saúde desse policial. Ele perde o contato com a sua instituição, que ocorre nos trabalhos em grupo de força-tarefa, tocando a investigação dos inquéritos policiais. Aos poucos, ele vai desanimando, desanimando, e abandona a carreira de delegado de polícia, muitas vezes trocando-a ou pela carreira de advocacia, ou por outros concursos.

Concedo um aparte ao eminente Deputado Major Olímpio Gomes, que nos abrilhanta nesta tarde.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Gostaria só de ser solidário a sua posição inicial de defesa dos policiais civis e militares que no Estado de São Paulo se tornam deficientes físicos em decorrência do serviço. Vinte e cinco por cento de gratificação ainda está bastante aquém do que hoje o Estado arranca literalmente do policial que é ferido em serviço.

Hoje, um policial que estiver nesse momento, agora, sofrer uma bala na coluna, um acidente de viatura e ficar permanentemente pelo resto de seus dias na cadeira de rodas, ele é promovido a um posto a mais, ele tem a sexta-parte se não tiver 20 anos e seis qüinqüênios, mas perde, hoje, o Adicional de Local de Exercício, o Adicional Operacional de Localidade e o Gape. Um soldado de polícia, hoje, recebe do Estado 450 reais a mais, e o mesmo Estado lhe arranca 950 reais, quinhentos reais a menos no salário, o que representa mais de 40% do salário líquido do policial.

Sou solidário a V. Exa., mas, maior do que a violência praticada hoje pelos marginais contra os policiais é a violência que o Estado vem impondo nos últimos anos aos nossos quadros. Parabéns a V. Exa. pela lucidez!

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado pelo aparte. Não somente nós, mas os 94 Deputados aqui presentes temos um compromisso de reconhecimento e de gratidão com a carreira da Polícia Militar, com os policiais civis e aqueles que são vitimados.

Sr. Presidente, eu já sabia que o tempo era restrito, porque era um resíduo de tempo da sessão anterior. Eu quero retornar para discutir com os meus colegas Deputados numa outra oportunidade a questão da Central de Polícia Judiciária, a central de flagrantes, porque a questão de Segurança Pública hoje é uma questão de gerenciamento que, aliás, está sendo muito bem feita pelo nosso ilustre Secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há 20 anos estamos nesta Casa acompanhando atividade policial, do investigador, do soldado, do delegado geral, do comandante geral, de coronéis. E nós procuramos trazer a esta Casa os problemas da criminalidade.

O nobre Deputado Fernando Capez se referia ao problema do policial que morre em razão do serviço e não em serviço, o que acontece mais. Por quê? Tivemos um caso na Assembléia, do investigador de polícia chamado Luciano Sturba, que nos apoiava na CPI do crime organizado que investigava dos tráficos de drogas em São Paulo. Este policial iria fazer uma diligência para prender traficantes em Atibaia num sábado. Na sexta-feira ele teve a residência invadida e foi assassinado na frente do pai, que é investigador de polícia, da mãe e de uma irmã. Esse policial não conseguiu junto ao Governo do Estado, e sequer a Secretaria de Segurança Pública, que fosse configurada a morte dele em razão de serviço porque ele fora morto porque era policial. Invadiram a casa dele e ele foi morto porque estava participando daquelas diligências, nos apoiando na Assembléia Legislativa.

Por incrível que pareça, nem o Secretário, nem o Governo, deu a morte do policial em razão do serviço. A família conseguiu na Justiça configurar que ele foi morto em razão do serviço. Fizemos um projeto e o aprovamos nesta Casa. Até agora não veio decisão nenhuma do Governador. O policial que morre porque é policial, porque é assassinado por ser policial, nas suas horas de folga inclusive, na sua casa com seus familiares, é evidente que ele morreu em razão da sua função, por ser um policial.

Temos então uma grande dificuldade - é o que tentava dizer - do que observamos para a prática. A prática é outra. Continuamos com o Proar, com o delegado de polícia ganhando inicial de três mil reais. Ele já entra na polícia para ser promotor público, para ser juiz, para ir à Polícia Federal. Vejo capitão da PM virar agente da Polícia Federal. Leia o Diário Oficial! Para ser tenente na minha época era a coisa mais maravilhosa do mundo! Ficar cinco anos na Academia do Barro Branco, sai tenente. Hoje, um capitão com mais de 20 anos vai ser agente da Polícia Federal. Lá ele vai ganhar oito, 10 mil reais! Se ele for delegado de Polícia Federal ganha 12 mil.

E qual é a diferença do serviço de um delegado da Polícia Federal e um delegado aqui de São Paulo? Nenhuma! As funções são as mesmas! Pelo contrário, a mídia explora muito. Dá Globo todo dia, e como falou até o Sr. Lula, a Polícia Federal prende sem dar nenhum tiro. É lógico, prende corrupto. Um corrupto não vai trocar tiro, quer é encher o bolso de dinheiro e não trocar tiro com alguém!

Agora, prender bandido que é fogo: quadrilha organizada, bandido que paga para matar, que manda matar, que manda matar diretor do presídio, como em Mauá. Mandaram matar dentro da cadeia, como mandou matar um juiz de Direito, em Presidente Prudente. Eu sabia que ele ia morrer. Vim à tribuna e trouxe um papel avisando da sua morte, aqui na minha mão. Trouxe aqui e mandei para o comandante-geral ! Mandei para Secretário da Administração Penitenciaria. E o que aconteceu? Os documentos estavam na minha mão assinados pelo juiz. Depois de um mês, um juiz foi morto e não fizeram nada. E não fazem nada! Podem ter certeza que não fazem. Ninguém faz nada. É uma piada em termos de Segurança Pública.

Ouvir a verdade é duro. Ontem mesmo me ligou um coronel, um amigo meu que foi tenente na minha turma, Cel. Ermínio: Olha Conte, tem uma informação: Você corta cabelo em tal lugar? Então, falei: Sim corto. Bem a informação é a seguinte: Um cara quer te matar lá! É o filho de um bandido, que morreu em tiroteio conosco, e agora ele quer se vingar. É o filho do “Neguinho do Asfalto”. Ele está falando que vai matar você!

Nós vivemos disso! De prática não tem nada! Vai procurar um juiz à noite, no carnaval? Vai achar onde? É o delegado mesmo que está de plantão, e olhe lá! Ou muda tudo, ou começa a mudar tudo! Senão é difícil. Há polícia entre nós. Ela costuma trabalhar, em muitos postos, das nove às seis. Às seis fecha, vai todo mundo embora. Fica o soldado na rua, o investigador. O resto fecha. Dá entrevista no Datena e um monte de gente vai embora depois. Espera Datena para dar a entrevista, passear de helicóptero e tudo. Mas no fundo, a prática é outra.

Na verdade é isso. Esperávamos uma solução. Quando houve os ataques do PCC quantas vezes vim a esta tribuna pedir para que esta Casa se manifestasse e se reunir com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, e fizesse alguma coisa. Veio o Secretário de Segurança Pública, brigou com todo mundo aqui. Foi uma briga aqui e não resolveram nada. De concreto, nada.

Quem conversa com o soldado sabe o que acontece, da dificuldade que é fazer Polícia, fazer Segurança Pública. O Proar continua. O policial não pode enfrentar bandido porque ele é encostado. Ele fica seis meses no psicólogo. Em vez de dar uma medalha porque ele salvou a vida de alguém, não. Quantos vêm no meu gabinete, que eram da Rota e que estão no Bombeiro. Faça um levantamento! Chama o coronel Niomar Cyrne Bezerra, que ele explica o que é ser comandante. Talvez muita gente vai aprender. Ele foi comandante da Rota e hoje está conosco. É um prazer tê-lo aqui conosco. Ele poderia dar aula para muita gente, o que é ter peito e enfrentar. Precisa de peito e força para comandar, ter força para segurar. Você quer um policial que aja, e quando ele enfrenta um bandido para salvar a vida de alguém, a primeira coisa que se faz é retirar o policial da rua. E ele vem aqui no nosso gabinete, como virá de outros Deputados que estão aqui. “Mas chefe, o que eu fiz? Era uma mulher que estava sendo seqüestrada! Mandamos o carro parar e eles saíram atirando, e eu revidei! Fui para o psicólogo e fui para o Bombeiro!” É muito difícil.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre Deputado, apenas para concordar e reafirmar a coragem de Vossa Excelência. Eu me recordo quando o PCC, Primeiro Comando da Capital, tomou conta da cidade. Nós nos encontramos num programa de televisão, poucas pessoas tinham saído e nos encontramos. Quero atestar isso e dizer do trabalho de Vossa Excelência. Tenho certeza que acima de qualquer questão, tanto com V.Exa., quanto com o Deputado Major Olímpio e com os demais Deputados desta Casa, colocaremos o interesse da sociedade e das Polícias Civil e Militar, no caso da Segurança, acima de qualquer questão. Parabéns pela colocação, nobre Deputado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Obrigado. Ontem, por exemplo, estivemos no Anhangabaú, onde 1.266 policiais se formaram. Lá estavam o Governador, o Secretário Marzagão. O importante que esses policiais têm apoio para trabalhar. É necessário que se mude. Criaram uma lei que um policial que trabalha em Atibaia ganha 180 reais a mais, o que trabalha em São Paulo ganha 600 reais a mais. Pergunto: qual a diferença você trabalhar aqui ou em Guararema? O cara morre em qualquer lugar! Essas cidadezinhas perto de Campinas, cheias de presídios, o policial corre mais risco lá do que em São Paulo até porque tem menos apoio. Como o próprio delegado, em determinadas cidades do interior. Às vezes, tem só um cabo da Polícia Militar, responsável pelo policiamento. Quando o delegado não está é o cabo que precisa falar.

Precisamos ver a realidade! Termos uma forma de sermos ouvidos. Na verdade, de 20 anos para cá, só piorou. Alguma coisa precisa mudar! “Ah, ditadura militar!” Não tem nada a ver com a ditadura militar. Tem a ver uma coisa: tem muito político que até hoje pensa que o soldado da Polícia Militar é Castelo Branco, e que o investigador é o Dr. Sérgio Paranhos Fleury, do Deic. Então fica difícil fazer segurança em São Paulo. O policial vai para a polícia fazer segurança! É um homem da sociedade. Por isso ele precisa ser protegido e ter condição de trabalho.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Major Olímpio.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Nobre Deputado Conte Lopes, com a sua experiência de vida coloca a realidade das ruas, que é bem diferente da realidade dos discursos.

Quando V.Exa. fala sobre o PCC, dos riscos pessoais, da falência do Sistema Prisional e do Sistema de Segurança Pública por incompetência na gestão, agora temos a possibilidade de provar, com uma CPI, que não é só incompetência. Há má-fé, conluio, dinheiro público sendo desviado. Literalmente, estamos observando o movimento do Governo para sensibilizar os parlamentares a retirarem o nome da CPI. E num movimento e numa pressão que, dos 38 Deputados que já tinham assinado, sete já correram pelos cantos e não acham que é mais viável se apurar e esclarecer sobre as pessoas que estavam mancomunadas na morte do Juiz Machadinho, como V. Exa. denunciou; pessoas que ainda perseguem e querem ver o Deputado Conte Lopes virar nome de rua; pessoas que querem que os marginais continuem a dominar os presídios e as ruas.

Sou solidário a V. Exa., mas gostaria que a sensibilidade dos nossos parlamentares fosse além do apoiamento ao que V. Exa. está falando: fosse na sua manifestação de cidadania e apoiassem a nossa CPI.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Agradeço o aparte, nobre Deputado Major Olímpio, mas essa é uma realidade. É importante que apuremos de todas as formas. Temos de diferenciar o que é o cidadão de bem, o policial de bem e o que é o bandido. Temos um projeto nesta Casa, é só votarmos, mas ninguém tem coragem.

Todo policial, civil ou militar, que se envolver em crimes como seqüestro, estupro, tráfico de drogas, assalto, ele tem de ir para presídio de segurança máxima e não ficar tomando sol no Romão Gomes. A gente põe a mão na ferida, tanto na Civil quanto na Militar, mas não conseguimos aprovar o projeto. Falam: “Ah, coitado do policial.” Se o policial é bandido, o bandido sabe que ele é policial bandido. Quando o policial é honesto e decente, o bandido sabe que ele é policial honesto e decente.

É um projeto bom. Se o cara quer ser bandido, não entre na polícia para ser bandido ou não vire bandido na polícia.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, é por essa razão que tenho batido nessa tecla desde que cheguei, conversando com os colegas dos mais variados partidos e levando em conta a experiência de V. Exa., que ninguém põe à prova: uma lei complementar federal que transferisse a competência de normas de regime penitenciário para o Legislativo estadual, normas com progressão de regime, nos autorizariam a levar adiante projetos como esse.

Tenho dúvidas, no sistema como está atualmente, com a União concentrando essa competência através do Art. 22, inciso I, se nós não incorreríamos em vício de inconstitucionalidade ao votarmos leis que se referissem a normas relacionadas a cumprimento de pena, porque matéria relativa à execução penal, a processo penal, é afeta à União.

Quero me somar a V. Exa. e também aos nobres Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sim. Não somos inimigos, pelo contrário. Estamos juntos imbuídos do mesmo objetivo que é defender a sociedade e resgatar o Legislativo.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Em relação a esse projeto, até os juízes do Tribunal de Justiça acharam bom, inclusive o delegado geral, porque realmente tiraria da polícia os bandidos. Fala-se muito nas mortes de crianças, como a de Ives Ota, morto por dois seguranças, que eram policiais militares. Estão fazendo manifesto em São Paulo novamente por causa do João Hélio e do Ives Ota. Os dois policiais e mais um civil, que eram seguranças  mataram o garoto de oito anos com um tiro na cabeça, já saíram da cadeia. Ficaram no Romão Gomes numa boa durante 10 anos e já saíram.

Infelizmente é isso. Enquanto não entendermos que bandido é bandido e tem de ser tratado como tal, que não adianta passar a mão na cabeça deles, a coisa não vai mudar. Essa é a grande verdade. Enquanto não valorizarmos o policial civil e militar, enquanto não dermos condições para que ele trabalhe, para que ele possa ir às ruas, nada vai mudar. Mas inverteram tudo. Hoje um policial que salva uma vida, que se expõe, é punido. É o contrário. Por isso alguma coisa tem de ser feita para mudarmos tudo isso. Caso, contrário, vamos de mal a pior.

Temos mais quatro anos com os novos Deputados para lutarmos. O principal problema de São Paulo, como diziam ontem o Secretário Marzagão e o próprio Sr. Governador José Serra, é a segurança. Dizia José Serra que sem segurança não há democracia. E eu digo: sem polícia, não há segurança, porque o resto é papo furado.

Quem dá segurança é a polícia, não é o jornalista; quem prende policial corrupto não é o jornalista, não é o promotor, não é o juiz. É o policial bom que vai atrás do policial bandido. Agora, se ele não é valorizado, ao contrário, é punido porque trabalha, porque é honesto, evidentemente que o que vai sobressair é o mau. O pilantra vai se sair bem. Ele vai andar em carro importado, vai ter casa no Guarujá. E o coitado que é honesto, que é decente, que enfrenta o crime, corre o risco de morrer dentro da sua própria casa. Infelizmente é isso. É uma luta realmente difícil.

Espero que nesses quatro anos possamos continuar lutando e, além de tudo, possamos mudar isso que aí está para o bem da população de São Paulo, porque Segurança Pública diz respeito à população de São Paulo. Está na hora de colocar a polícia para trabalhar, os bons policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência quer anunciar a ilustre visita da nobre Vereadora Fabíola Raquel Sarti de Oliveira, da cidade de Barra do Chapéu, Alto do Ribeira. Seja bem-vinda em nome de todos os Deputados desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, quero inicialmente saudar os colegas parlamentares que chegaram à Casa, muitos deles já fazendo uso da tribuna logo na primeira semana legislativa. É muito importante essa energia. Já pude ouvir diversos Deputados abordarem temas de relevância para o Estado. Este Parlamento tem de deixar de ser uma instância de poder unilateral e passar a estabelecer uma ação de vanguarda nos grandes temas que se apresentam para o nosso Estado.

O debate apresentado pelo Deputado Conte Lopes quando suscita o tema Segurança Pública é importante, porque estamos qualificando o debate e acima de tudo cobrando responsabilidade dos Poderes, porque se um dia muitos falavam que Segurança Pública era única e exclusivamente de responsabilidade do Governo do Estado, hoje entendem que tem de ser gestão compartilhada, envolvendo Prefeituras, governos estaduais, Governo Federal. Todos têm responsabilidade.

Sem dúvida nenhuma, a nossa bancada não irá se furtar ao debate. O Deputado Conte Lopes, com certeza, comunga comigo que um dos fatores também importantes que temos de pautar este ano nesta Casa é o Orçamento do Estado principalmente na estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil. Porque é inconcebível que os municípios tenham que pagar papel higiênico para as delegacias. Os policiais militares e civis do nosso Estado são os que recebem o pior salário. Temos de tocar na ferida para estruturarmos o discurso. A intervenção desta tribuna é importante, mas temos de verificar onde estão as causas da corrupção na Polícia Militar e na Polícia Civil. Não quero generalizar, mas o tema é amplo.

Teremos o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisamos ouvir os sindicatos, precisamos fazer um amplo debate. A partir daí vamos discutir as posições a favor ou contra a redução da maioridade penal, que é um tema polêmico e a Casa vai discutir. O Congresso Nacional vai pautar esse tema, mas temos a responsabilidade de cobrar do Sr. Governador José Serra a iniciativa de colocarmos na vanguarda aqueles que têm a responsabilidade de cuidar do patrimônio público do Estado de São Paulo.

É um tema que não domino, mas quero também ter conhecimento, como parlamentar desta Casa, para que possamos resgatar e dar uma expectativa para a população do Estado de São Paulo que espera muito deste Parlamento.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Meu aparte é apenas para cumprimentá-lo e corroborar porque as cidades, de uma maneira geral, pagam aluguel para que as delegacias de polícia possam funcionar. Então, o Estado transfere para os municípios responsabilidades que seriam dele.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Com certeza.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Inclusive, na nossa cidade, Osasco, a Prefeitura banca o aluguel de todas as delegacias, sem contar outras coisas.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Concordo com V. Exa. plenamente. É um tema que temos que pautar com 645 municípios do nosso Estado. Não estava inscrito no Grande expediente para falar sobre segurança pública, mas fui provocado pelos Deputados Conte, Major Olimpio, pelo Promotor Fernando Capez e, sem dúvida alguma, não poderia deixar aqui de tecer alguns comentários em relação a esse tema.

Mas, também gostaria de fazer uma referência ao Dia Mundial da Água. Quero aqui aproveitar o momento para prestar a minha homenagem à CNBB, que de forma corajosa, de forma responsável pauta o tema Fraternidade e Amazônia. É um tema discutido internacionalmente. O nosso país é tão rico em sua natureza, em seu clima, e, portanto, não pode se furtar a discutir um tema tão importante para o nosso país, para o Estado de São Paulo, que é a questão da água.

O Deputado Mário Reali fez uma intervenção aqui cobrando do Governador José Serra, já que hoje está fazendo 401 dias que aprovamos a Lei da Guarapiranga e ainda não foi regulamentada. O Governador sancionou só que até hoje não foi regulamentada.

Por isso, apelamos para a sensibilidade do Governador para regulamentá-la. Temos hoje quase um milhão e cem mil pessoas que moram no entorno dessas duas importantes represas: a Billings e a Guarapiranga. Temos que preservar, recuperar, mas é importante que o Governador envie esse instrumento de recuperação, de planejamento e de preservação da Represa Billings para que, logo em seguida, o Governo Federal, que estabeleceu uma parceria com o Governo do Estado, com as Prefeituras de Diadema, de Santo André e de São Bernardo, com as Prefeituras que contornam a Represa Guarapiranga, remaneje os 129 milhões de dólares, recurso esse já aprovado pelo Ministério do Planejamento, que tem como objetivo principal fazer a recuperação e a preservação tanto da Represa Billings como da Guarapiranga.

E não é só não deixar que o esgoto seja depositado nas represas. Ele tem que ser coletado e tratado. Tem que se estabelecer um projeto de remanejamento dessas famílias, que moram em área de risco desses mananciais. Esse projeto é importante porque cria instrumentos rigorosos para não permitir mais a ocupação desordenada desses dois  mananciais do nosso Estado.

Na semana que vem, vamos comemorar 82 anos da Represa Billings. Quero aproveitar o momento para parabenizar a iniciativa, ora apresentada pelo Deputado Alex Manente, da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, não só para os Deputados da região do ABC, mas para que toda a Assembléia Legislativa se envolva nesse tema, para, a partir daí, fazer um amplo debate.

O Estado de São Paulo não pode ficar numa condição secundária quando se discute a questão do meio ambiente do nosso Estado. Esse é um tema apaixonante e que há alguns anos apenas uma pequena elite discutia. Hoje, sabemos, temos a consciência de que o povo que mora na periferia, que mora nos grotões do nosso Estado tem preocupação em relação a esse tema e aguarda com muita expectativa que o Governo do Estado apresente um mecanismo de recuperação e preservação dos mananciais do nosso Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta era a minha intervenção. Gostaria de, neste momento, ceder o tempo que me resta à minha colega de região, Deputada Vanessa Damo, para que possa também fazer a sua intervenção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do Deputado Donisete Braga, a nobre Deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu agradecimento especial ao meu amigo, Deputado Donisete Braga - somos companheiros na luta pelo Grande ABC -, pelo tempo que me cede que faz uma grande diferença aqui nessa Casa de Leis.

Gostaria de encaminhar algumas indicações, que já foram feitas e que serão protocoladas provavelmente na próxima sessão. Mas, antes mesmo de ser empossada como Deputada, procurei o Secretário de Estado e coloquei algumas questões de extrema preocupação da região do Grande ABC. Entre elas, é claro, está a questão da segurança pública, que foi amplamente debatida aqui neste plenário. Sabemos que a cidade de Mauá - inclusive é uma reivindicação do nobre Deputado Donisete também - precisa de mais de uma Seccional de Segurança Pública para desafogar a demanda que Santo André tem por atender Mauá, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires. Tenho certeza que essa força - não somente nossa, mas dos demais Deputados aqui presentes, e também dos Deputados da região do Grande ABC -, fará com que esses pedidos possam ser agilizados pelo nosso Governador, que, sem dúvida alguma, tem imenso carinho pela região.

Estive no Consórcio Intermunicipal e tive o privilégio de poder ouvir a fala do nosso querido Governador a respeito da Billings, que também é uma preocupação nossa muito grande. Ele colocou essa questão como prioritária. Sem dúvida alguma, estará fazendo um projeto semelhante ao da Guarapiranga para poder dar uma atenção especial. Também conversamos com o Secretário Xico Graziano, que em breve, tenho certeza, estará em nossa região. A bancada como um todo, estará junto para que possamos reivindicar e dizer: “Olha, existem muitas formigas ao redor da represa; a represa produz água; a represa é importante para todo o Estado, tem uma íntima ligação com a região do Grande ABC, e, sem dúvida, nos preocupamos com seu estado de degradação”.

Tenho especial interesse por ser da região e do Partido Verde, mas essa preocupação se estende a todos os Deputados, inclusive ao nobre Deputado Donisete Braga e ao nosso querido Deputado Alex Manente, ao qual quero parabenizá-lo pela formação da Frente de Defesa da Represa Billings. Eu, que faço parte também dessa Frente, convido os demais Deputados para que possamos, juntos, encabeçar essa bandeira que não é somente do Partido Verde, não é somente dos Deputados da região do Grande ABC, mas que preocupa imensamente a todos nós que sabemos da importância do meio ambiente, principalmente de sua preservação.

Além dessa reivindicação da Seccional de Segurança Pública, porque temos enfrentado problemas sérios na região, tivemos, há pouco tempo, o assassinato do jovem diretor do CDP da cidade. Ele sofreu uma emboscada, assassinado pelo próprio crime organizado. Acredito que não devemos presenciar pacificamente esse tipo de episódio horrendo que ainda assola a nossa sociedade. Então, a vinda da seccional à cidade de Mauá é de extrema importância, sem dúvida alguma.

Outra questão é a dos piscinões, e aí também está diretamente ligada ao meio ambiente. Hoje, sabemos que os piscinões são importantes construções, importantes obras de contenção de enchentes. São 16 piscinões no total, nas sete cidades da região do Grande ABC. Mas, porque o custo ainda é muito grande com limpeza e manutenção, ainda não conseguimos conter as enchentes como deveríamos na região, porque as Prefeituras, por mais que invistam na limpeza desses piscinões, acabam não conseguindo atingir a excelência nessa limpeza e manutenção. Por isso procurei a Secretária Dilma Pena - quero elogiá-la por ser uma mulher competente, técnica, extremamente preocupada com esta questão -, e pedi a ela estudos de uma parceria entre o Governo do Estado e as cidades do Grande ABC, para que pudéssemos fazer essa limpeza e essa manutenção, conjuntamente. Portanto, estamos encaminhando isso, estamos trabalhando juntamente ao consórcio, os Deputados estão unidos também e contamos com a colaboração dos Prefeitos.

Agradeço esses cinco minutos cedidos. Sr. Presidente, ainda disponho de mais algum tempo?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - V. Exa. tem ainda 30 segundos.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Trinta segundos? Vou finalizar aqui acabando os 30 segundos, para depois retomar no final da sessão, dizendo que agradeço bastante o empenho do secretariado do Governo José Serra, agradeço ao nosso Governador e peço agilidade e dinamismo nessas questões que não preocupam somente a esta Deputada, mas toda a região do Grande ABC, uma população extremamente carente, lutadora, que quer demais contar com pessoas públicas que estejam interessadas nos problemas locais. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de falar sobre o Dia Mundial da Água. Mas não dá para falar agora, porque quero abordar este assunto mais no final.

Ontem, tomei conhecimento pelos grandes veículos de comunicação de São Paulo, de algumas declarações do Governador José Serra, e queria refletir um pouco sobre elas aqui. A primeira diz o seguinte: num evento ocorrido em São Paulo, intitulado Operação Natureza, o Governador José Serra teve a ousadia de dizer que a gestão do Prefeito Elói Pietá, na cidade de Guarulhos, é responsável pela sujeira do Tietê. E a Secretaria de Saneamento, aliás, a própria Secretária, diz que esse é um problema simples de resolver, fácil de resolver.

Essas declarações são, no mínimo, maldosas e politiqueiras. Talvez o Governador não conheça muito bem a cidade de Guarulhos, porque não é de andar muito na periferia do Bairro dos Pimentas, do São João, da favela São Rafael, da cidade de Cumbica, enfim, ele deve desconhecer mesmo a cidade. É fácil para quem não viu a situação em que estava o município de Guarulhos, e a situação em que está hoje, e ver o Prefeito Elói Pietá sendo reeleito no segundo mandato e no primeiro turno... Isto significa que o Governador está falando uma coisa e o povo da cidade está observando outra, porque se a cidade teve um bom Prefeito, é exatamente a gestão do Prefeito Elói Pietá, que com um secretariado altamente competente, vem resolvendo, dando soluções para problemas que em 446 anos na cidade não foram resolvidos.

As críticas, principalmente as da Secretária de Saneamento, a Sra. Dilma Pena, dá pena até de ouvir o jeito de falar... Uma das frases expressadas pelo Governo foi a seguinte: “Grande parte da poluição do rio Tietê, vem de uma ação errada da Prefeitura de Guarulhos”. E ele disse mais: “Existem lá redes coletoras. Havia possibilidade de tratamento, mas a Prefeitura não faz a conexão. Nós estamos numa batalha, cobrando publicamente, como estou fazendo, para que seja feito o entendido neste sentido.” Mais abaixo diz: “Guarulhos tem um milhão e duzentas mil pessoas. Não trata um grama desse esgoto e joga todo ele dentro do rio Tietê. A Prefeitura de Guarulhos faz um acordo com o Ministério Público, que em trinta anos vai tratar esse esgoto”, afirmou a Secretária, que garante que uma simples transferência do tratamento de esgoto para a Sabesp resolveria tudo em três anos.

Gente, vamos fazer política no bom sentido da palavra, mas com nível, porque se a Secretária tem essa solução tão rápida em três anos, sugiro ao Governador José Serra que promova essa senhora imediatamente. Digo isso porque o PSDB governa São Paulo há quantos anos? Quantas cidades do Estado de São Paulo estão sob o comando da Sabesp, e não trata o seu esgoto? Aliás, se o Governo quer fazer uma discussão pegando a minha região, quem é que administra o tratamento de esgoto em Itaquaquecetuba? A Sabesp. E onde ela coloca o esgoto coletado na cidade? Dentro do rio Tietê.

Então é irresponsabilidade afirmar, fazer essa disputa medíocre, querendo culpar e fazer disso uma luta partidária. Entendemos que a situação é grave. Precisa de ajuda, precisa do Estado. É preciso sair do discurso! Aliás, seria bom que o Governador José Serra saísse do palanque e viesse para a realidade. Agora já é Governador. A função de quem governa é estabelecer um diálogo com a região metropolitana, coisa que nunca foi feita aqui neste Estado. É preciso estabelecer uma conexão entre Estado e municípios. Vamos ver juntos o que podemos fazer. Que ação o Estado pode fazer para ajudar a cidade. Como fazer ações interligadas.

Hoje os nossos problemas não são mais problemas somente de um município, são problemas de todos. Ninguém resolve o problema da segurança na sua cidade. Tem que ter uma ação conjunta. Ninguém resolve o problema de saneamento na sua cidade. Tem que ter uma ação conjunta, coletiva, interligada. Vamos juntos somar forças para poder fazer isso.

Lamentavelmente, ao longo da história, o Estado de São Paulo virou as costas não somente para Guarulhos. Virou as costas para o Alto Tietê. E dizíamos isso lá atrás. Vai fazer a questão da calha do Tietê? Vamos estabelecer um diálogo com as cidades. Quantas críticas já ouvimos sobre essa maldita calha do Tietê! Cadê a solução do problema para São Paulo com a calha do Tietê?! É uma obra bonita? É. Tem florzinha, tem árvores? Sim. Mas despoluiu o Tietê? Não; não despoluiu o Tietê. Aqui em São Paulo quem colhe o esgoto da capital de São Paulo? A Sabesp. Passe na margem do Tietê, aproveite o engarrafamento do dois lados, e observe a água que é jogada dentro do Tietê. Aquilo é água tratada, Sra. Dilma Pena? Aquilo é a água despoluída do Estado de São Paulo? Não!Portanto, não dá para fazer política nesse nível, não dá para tratar as coisas dessa forma. Quer fazer a discussão, vamos fazer em alto nível. E seria bom que o Governador José Serra mandasse fazer um levantamento. Quais foram os investimentos em saneamento no município de Guarulhos, nos últimos dez, doze anos? Vamos pegar todo o período em que o PSDB está aí, e verificar o que foi feito. Nada!

Construíram na região de São Miguel uma estação de tratamento de esgoto que liga nada a lugar nenhum, porque fizeram a estação de tratamento e não colocaram coletores troncos, que é a obra mais cara, para levar o esgoto até lá. Fizeram isso no Parque Novo Mundo, e está lá hoje uma estação subutilizada, porque também não ajudaram os municípios a coletar o seu esgoto e levar para lá.

Aliás, a Secretária está equivocada. Ela disse que Guarulhos poderia tratar o seu esgoto em Barueri. Barueri?! Será que a atual Secretária vem de outro Estado? De onde é que vem esta senhora que não conhece a realidade. Estamos perto do Parque Novo Mundo. Tem uma estação ali. Estamos próximos a São Miguel. Tem outra lá. Pode ser lá o tratamento.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre Deputado Sebastião Almeida, essa questão do despejo do esgoto de Guarulhos no rio Tietê é uma questão grave. Acompanhei esse caso e foi feito até um termo de ajustamento de conduta - conheço até o promotor que o celebrou - e não me parece ser responsabilidade do Prefeito Elói Pietá, mas necessitamos enfrentar essa questão sob o seguinte prisma: uma das questões que queria trazer à baila aqui na Assembléia, é no sentido de que determinadas parcerias público-privadas fossem remuneradas - principalmente aquelas em regime de concessão - não necessariamente com o pagamento pecuniário - já vou encerrar, mas vai ao encontro do seu raciocínio - mas com a obrigação da empresa concessionária de devolver ao poder público e à coletividade uma determinada prestação social.

Imaginemos no caso em que a prestação social fosse a despoluição do rio Tietê. Esse é um problema vem se arrastando há décadas. Não é de agora, e por isso não se pode atribuir a responsabilidade a uma determinada administração; foi concedido o prazo de 30 anos para o tratamento do esgoto.

Quem sabe, no entendimento, deixando essas questões de discussões políticas, acusações mútuas, no entendimento entre governo, Prefeitura de Guarulhos e iniciativa privada, não surge solução? Porque o que falta para resolver esse problema é capital no Orçamento. É nisso que gostaria de ter V.Exa. como aliado para levar adiante essa discussão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Agradeço imensamente o aparte.

Em 2001, o Governador José Serra alegou que o município de Guarulhos não procurou estabelecer essa parceria. Não é verdade. Posso até trazer os documentos assinados porque inclusive dirigi o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 2001 a 2002 e conheço essa realidade.

Em 2001 foi protocolada na Sabesp a solicitação de conexão com a estação de tratamento do Parque São Miguel, na zona Leste, e até o presente momento não houve nenhuma resposta oficial ao órgão municipal, que é a SAAE.

O Governo Federal - é bom que se diga -, tem demonstrado atenção a essa questão. Esperamos dar os primeiros passos no município de Guarulhos, com três estações de tratamento de esgoto, iniciadas ainda neste ano. A intervenção do nobre Deputado Capez pode ajudar imensamente, porque se o Estado quiser vamos seguir o exemplo do Governo Federal, que vai injetar 100 milhões de reais. Será possível construir uma estação de tratamento na região do bairro do Taboão, outra no Jardim Fortaleza e outra no Cabuçu.

Se o Estado ajudar talvez dê para fazer muito mais. Ao invés de esperar 30 anos, quem sabe reduziremos para 10 ou 15. Com isso concordo plenamente, mas dizer que nada foi feito não é real. O município de Guarulhos sempre procurou estabelecer essa parceria com o Governo do Estado. E o Governo Federal, através do projeto Saneamento para Todos, destinará ao município de Guarulhos 100 milhões para a construção de coletores-tronco, ao contrário do Governo do Estado, que excluiu o município de Guarulhos na hora de fazer o acordo com o Banco Mundial e o Banco Japonês, sobre a questão da calha do Tietê.

Se agora podemos contar com recursos do Governo Federal para tratamento de esgotos e saneamento neste país é por iniciativa do Governo do Presidente Lula, porque durante o Governo do Presidente Fernando Henrique cortaram qualquer tipo de investimento para saneamento público. A regra era a seguinte: para obter algum dinheiro do Governo tinha que privatizar. Não vinha um centavo. Agora, as portas do Governo Federal começam a se abrir e espero que o Estado siga esse exemplo, que é bom para a nossa cidade, é bom para o nosso estado, e é bom, acima de tudo, para a saúde do nosso povo.

Obra como a calha do Tietê vem sendo questionada por muitos. Na verdade, se o seu objetivo é despoluir o rio Tietê, o dinheiro que foi gasto na calha do Tietê daria para tratar o esgoto de todos os municípios até Salesópolis, onde nasce o Tietê. Todos. Cem por cento. Tratava tudo. Jogava água limpinha dentro do rio Tietê e a água, num processo natural, ficaria limpa e despoluída.

Mas, não. A obra era o aprofundamento da calha, além de excluir vários municípios. Além disso, durante quatro anos ficou a placa: ‘a maior obra contra enchentes’. Agora tiraram a placa, porque deu enchente. E agora, há uns dias só que deu enchente. Então, nem enchente resolve mais o problema da calha do Tietê. Nem enchente. E foi colocado muito dinheiro nessa obra.

Hoje o município de São Paulo, que é administrado pela Sabesp, continua despejando esgoto dentro do rio Tietê. Então, esse discurso - volto a afirmar - não dá para fazer. Não dá para ficar arrumando culpados. A função de quem governa é verificar a realidade. Vamos juntos ver, à luz da sabedoria, o que é possível construir. Portanto, o Governo Serra é o mesmo do Governo Alckmin. Ele é a continuidade, a seqüência. É do mesmo partido, portanto, é a continuação. Se o Estado deixou de fazer, o próprio PSDB precisa fazer uma autocrítica.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Apenas para confirmar o que V.Exa. acabou de dizer e cumprimentá-lo. A estação de Barueri, que eu conheço, também foi feita da mesma forma. Fizeram a estação sem troncos coletores. Inclusive os municípios vizinhos - a cidade de Osasco deve ter no máximo 10% do esgoto tratado - tudo apenas afastado. E começaram a fazer os troncos coletores. Não terminaram ainda. Temos um problema sério em frente à Prefeitura de Osasco e vou trazer essa discussão à tona.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Marcos Martins.

Esse assunto precisa ser tratado de forma madura, de forma responsável. E, conforme o que já foi dito nesta tribuna, é necessário que o Estado de São Paulo converse com o município de Guarulhos e com os outros municípios do Alto Tietê. Vamos discutir um plano de ação para essa região.

É lógico que dói em todos nós jogar esgoto dentro de um rio. É lógico que dói. Mas quando o Prefeito Elói Pietá assumiu o município de Guarulhos o problema não era nem o esgoto. O problema é que não havia água. A população vivia de 10 a 15 dias sem água. Para haver esgoto é preciso haver água. Portanto a primeira tarefa foi garantir água para as pessoas, porque era questão de saúde pública. Agora é preciso dar um passo adiante. Mas não é possível dar um passo adiante com essa argumentação do Governador Serra.

Para concluir, não será possível falar sobre o Dia Mundial da Água, que hoje é uma data histórica em todo o mundo e graças a Deus a população está despertando para esse tema. Gostaria de dizer ao Governador que não é porque estamos próximos da Semana Santa que os governos precisam imitar Pilatos lavando as mãos e dizendo ‘não tenho nada a ver com isso’.

É hora de somar esforços para que juntos possamos dar uma melhor qualidade de vida para o povo de São Paulo, ao Estado de São Paulo e principalmente à cidade de Guarulhos, que é o município onde resido, o segundo maior município do Estado de São Paulo, e onde lamentavelmente nos últimos anos o Estado não realizou uma grande obra, para que possa chegar aqui, bater no peito e dizer que foi o Estado que fez.

A Fatec não foi para Guarulhos. Os coletores-tronco não foram para Guarulhos. Muitas obras que a cidade merecia infelizmente não chegaram lá. Espero que o Governador reflita sobre essa questão e mude o seu posicionamento. Não no discurso, mas na ação concreta, no gesto concreto, para poder ajudar o município de Guarulhos e o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, o Governador Serra, com o argumento de que esta Assembléia Legislativa de janeiro até 15 de março é uma Assembléia em transição, com cerca de metade dos Deputados chegando ao final de seus mandatos, editou uma série de decretos - creio que mais de 150 -, com medidas administrativas que são cabíveis de serem feitas por decreto, mas também entrando em áreas como, por exemplo, a orçamentária, que é um assunto de que a Assembléia não pode abrir mão.

Ou seja, assuntos orçamentários têm que ser através de Projeto de lei, têm que ser de co-responsabilidade do Legislativo. Em todo caso, esses assuntos já oficiamos ao Presidente Vaz de Lima. Já estamos encaminhando outras propostas para que isso seja corrigido. Não podemos aceitar.

Com o início da nova legislatura fomos surpreendidos com a publicação de um projeto de lei do Governador, com pedido de regime de urgência, solicitando à esta Assembléia Legislativa autorização para pedir empréstimos ao Banco Mundial, ao Consórcio de Banco Japonês de mais de 450 milhões de dólares, para aplicar na continuidade das obras da Linha 4 do Metrô.

Esse pedido vem, já na sua justificativa, com uma série de incorreções. Talvez o novo governo ainda não tenha tido tempo de analisar o projeto no seu teor, talvez preocupado com a situação da tragédia que ocorreu dia 12, com a demissão do então Presidente do Metrô, Sr. Frayse David.

Na justificativa, ele diz que esse empréstimo é para concluir a fase 1 e dar início à fase 2, que estenderá a Linha 4 do Metrô até Taboão da Serra. Isso é um equívoco, porque não existe projeto para estender o Metrô até Taboão da Serra. Não existe nem projeto básico ainda. A fase 1 e a fase 2 são para concluir as obras até a futura estação Vila Sônia, próximo à região do Morumbi.

Esse projeto nos surpreendeu, primeiro, por vir em regime de urgência, quando os Deputados só têm um dia, praticamente, para fazer emendas. Há pouco espaço para discussão, para análise, para dúvidas, para os esclarecimentos. O ideal seria que o Governador enviasse o Secretário de Transportes Metropolitanos, para que esclarecesse aos Deputados desta Casa a situação da Linha 4. Das 21 frentes, 17 estão com as obras paradas por conta de uma decisão do Ministério Público. Na Estação Pinheiros, até agora o IPT não pôde descer na cratera para fazer análise e emitir o laudo, esclarecendo o que realmente ocorreu.

Uma grande parte do empréstimo de 418 milhões de dólares tomados do Banco Mundial e do Banco Japonês já foram liberados para o Governo do Estado, que ainda não repassou nem metade do dinheiro para o Metrô.

Precisamos de esclarecimentos sobre a atual situação da Linha 4, seu cronograma, a aplicação e liberação dos recursos já disponibilizados pelo Banco Mundial. Estamos sem qualquer esclarecimento, e agora chega um projeto do Governo pedindo autorização da Assembléia Legislativa para solicitar um novo empréstimo de 450 milhões de dólares.

Srs. Deputados, isso é inadmissível, que não dá para aceitar. Por essa razão, oficiamos ao Senado para saber se o Governo já fez essa solicitação à Comissão de Assuntos Econômicos, que é necessária, para saber se não bate no limite de endividamento do Estado.

Não vamos concordar com essa atitude. As comissões nem ainda estão montadas, para que isso seja analisado. A Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a expansão do Metrô com qualidade, serviço muito bem avaliado até hoje pela população, sob o controle do Estado, mas não dá para assinar um cheque em branco, como o que o Governo pede aos Deputados desta Casa.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSBD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, parece-me que o Art. 78, § 1^o, do Regimento Interno, tem uma redação duvidosa. Por essa razão, quero consultar V. Exa. pois penso que posso fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O PSDB ainda está indicando o líder da Bancada, enquanto isso, de acordo com o Art. 78, § 1^o, “ ...considerar-se-á como Líder o Deputado mais idoso da Bancada.” Quero que V. Exa. me considere o Deputado mais idoso da Bancada aqui presente e gostaria de fazer uso da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado, no entendimento da nossa assessoria técnica, o artigo não se refere ao Deputado presente em plenário, mas sim ao Deputado membro da Bancada, que, no caso, é o Deputado Celso Giglio.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSBD - Respeito a decisão, acato, mas fica o protesto contra a assessoria.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar não o Deputado mais idoso do PSDB, mas um Deputado competente, membro do Ministério Público, autor de vários livros, que hoje completa 43 anos. Vossa Excelência é um homem sério, inteligente, culto, preparado, que veio para esta Casa não para defender o Ministério Público, mas para defender o povo de São Paulo. Deputado Fernando Capez, aceite as felicitações por parte da Bancada do PTB.

Sr. Presidente, ouvi há pouco o Líder da Bancada do PT, Deputado Simão Pedro. Estava meditando e refletindo: será mesmo que a Bancada do PT tem interesse em ver construído o Metrô? Será que a prática é diferente da teoria? Cansei de ouvir neste plenário Deputados do PT cantando em prosa e verso a necessidade da construção de linhas do Metrô. Defensores intransigentes. “É preciso melhorar os transportes”, dizem há anos os Deputados do PT.

E o metrô é a grande solução, é o melhor caminho. Criticaram Mário Covas, criticaram Geraldo Alckmin, porque o metrô andava a passos lentos. Agora, eu me atrevo a indagar a Bancada do PT.

Chega uma mensagem a esta Casa, solicitando autorização de um empréstimo com o fim de implementar e implantar a Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo. Diz o nobre Deputado Simão Pedro: “E o buraco, a cratera?” Sua Excelência quer esperar o resultado do IPT, quer esperar o resultado de um inquérito policial, que se sabe quando começa, mas não quando termina. Será que essa é a vontade expressa no coração dos petistas em relação à construção do Metrô?

Sr. Presidente, isso me aflige, isso me machuca, dói na alma verificar que os defensores da camada mais humilde de São Paulo, que querem um transporte ágil, decente, querem discutir, primeiro, quem foram os responsáveis pelo acidente do Metrô. Querem a conclusão do inquérito. Querem a denúncia apresentada. Querem a sentença definitiva, transitada em julgado, em todos os tribunais do País, para depois discutir.

Estive ontem em Brasília para tratar de assuntos do meu partido e encontrei um grande líder da base aliada. Vejam o paradoxo. Perguntou-me ele: “Você teria dito, Campos Machado, no ‘Correio Brasiliense’, que nós estamos errados em defender a não-instalação de CPIs aqui?” Respondi que não, que em São Paulo sempre defendi o princípio de que CPIs são instituídas no caso de extrema necessidade, e que 90% delas servem de palanque político. Ele me disse: aqui em Brasília, no Congresso, nós do PT não queremos CPIs. O Governo Lula não quer. Curioso. Lá sou questionado porque a base aliada não quer, base aliada que inclui até mesmo o meu partido em Brasília. O líder do governo, o inteligente, excepcional Deputado José Múcio Monteiro, não aceita cogitar, falar em CPI. Encontrei o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, ilustre membro desta Casa, que me dizia: “Para que implantar CPI, Campos”. Falei: “Mudastes, Vaccarezza! Como mudastes, meu irmão!”

É isso, Sr. Presidente. Na mão direita, a teoria; na esquerda, a prática; no meio, o discurso vazio. Nós, que queremos um meio de transporte sério, eficaz, não podemos brincar com coisa séria. Há que se aprovar com urgência esse projeto enviado pelo nosso Governador José Serra.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de dialogar com o nobre Deputado Campos Machado sobre a importância da obra do metrô. Concordo e a Bancada do PT seguramente concorda que a região metropolitana de São Paulo tem poucos quilômetros de linhas do Metrô e essa obra é importantíssima. Agora, da mesma maneira que queremos que essa obra seja executada, não queremos colocar em risco a população da cidade de São Paulo.

Há uma série de questões a ver: o acidente na Linha 4, os diversos recalques não só na região de Pinheiros, mas na Vila Madalena, na Estação Morato Coelho, na região do Jardim Guedala e mesmo o método construtivo adotado. Gostaria de lembrar que não queremos que o processo judicial e a responsabilidade pela obra, pelo acidente, seja investigado, concluído, julgado. O que queremos é uma ação do Estado, uma resposta que o Metrô se comprometeu a dar até o final de fevereiro. Uma semana antes foi feito um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público colocando uma nova realidade, que o Consórcio Via Amarela apresentaria as condições reais para que a obra pudesse ser realizada. A partir daí seriam realizados uma série de ajustes técnicos na obra, alterações, mudanças, enfim. Vimos o que aconteceu com as soldas, com a estrutura metálica da Estação Morato Coelho, colocando em risco a população que usaria esse equipamento. Não queremos que o metrô exista colocando em risco a população que utiliza esse importante equipamento de transporte.

O que estamos questionando é que temos outros problemas. Trezentos milhões são repassados do empréstimo para o Governo do Estado e o Tesouro ainda não liberou a transferência para a obra do metrô. Liberou 50% desses 300 milhões. Ainda há 150 milhões do Tesouro para serem transferidos para o metrô. Ainda há muita coisa para esclarecer. Precisamos discutir algumas coisas antes de aprovar esse projeto de lei. Não é só o processo judicial que está em curso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Mário Reali incorre em um grave equívoco. O que o Governador José Serra deseja é apenas uma autorização para contrair financiamento externo. Sabem os senhores quanto tempo leva para chegar esse dinheiro ao Tesouro do Estado? Não menos de seis meses, um ano. O que pretende o Deputado Mário Reali, que seguramente fala em nome da sua bancada? Que só vamos discutir esse assunto depois de verificado se o trabalho de solda foi bem feito. Srs. Deputados, olhem o absurdo. O que o Governador José Serra pretende é apenas que votemos a autorização. Isso ainda vai para o Senado. Vai demorar. Em menos de um ano esse dinheiro não chega aqui. Não temos o direito de amarrar esse projeto. Não podemos permitir que esse projeto seja obstruído porque a Bancada do PT quer verificar se as arruelas estavam corretas.

Sr. Presidente, é impossível raciocinar assim. Não posso admitir que um arquiteto, o Deputado Mário Reali, homem preparado, homem dado a números, homem que se prepara para grandes missões, traga nesta tarde, neste plenário, o caminho protelatório: ‘Quando as investigações terminarem, vamos votar esse projeto.’ Até lá, Sr. Presidente, como fica o transporte? Como ficam os humildes, os necessitados que não têm automóvel, que o PT defende com tanto ardor?

Sr. Presidente, esta é a reflexão que temos de fazer nesta Casa. Portanto, Deputado Mário Reali, com o devido respeito que V. Exa. merece, vamos fazer oposição a José Serra em outros projetos, não nesse, que atende os altos interesses do povo de São Paulo.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro gostaria de deixar claro que a Bancada do PT não está obstruindo este projeto. Queremos discuti-lo melhor e é papel desta Casa. Já vi esse filme antes, essa discussão de que é uma simples autorização para tomada de um empréstimo.

Deputado Campos Machado, não é bem assim. Vamos lembrar da simples autorização para a alienação das ações da Sabesp há questão de dois anos. O Secretário esteve aqui, o Presidente da Sabesp esteve aqui, o governador declarou na imprensa que não seriam vendidos os 24% de ações de propriedade do Governo do Estado, que aquela autorização para alienação das ações da Sabesp seriam utilizadas como garantia para empréstimos com o BNDES, enfim.

O que aconteceu depois de aprovado aquele projeto? Foram vendidas as ações da Sabesp e hoje o Estado tem 50% mais um das ações. Inclusive segundo “sites” especializados do ponto de vista da estratégia da empresa, há idéia de vender mais ações. Vamos ver se esse projeto vem para cá! Mas me recordo que essa boa intenção nem sempre é o que traduz o projeto. Temos compromisso com o transporte de São Paulo, a Linha 4 do Metrô é uma linha importante, estrutural, sim, mas onde está o relatório que o Consórcio Via Amarela iria apresentar para o Estado? Isso tem de se tornar público. O povo de São Paulo quer saber quais as causas do acidente, se isso vai ser remediado com intervenções na obra.

Sobre a solda da Estação Morato Coelho, Deputado Campos Machado, V. Exa. é um advogado consciente e sabe que não podemos colocar em risco a vida da população, a vida do usuário. Se V. Exa. já utilizou qualquer equipamento do metrô sabe que estando a 30 metros abaixo do nível da rua, um recalque, uma solda mal feita, uma estrutura mal concretada, pode ocasionar a morte de muitas pessoas. Foram sete vítimas e alguns operários. Mas, imaginem aquela estação em operação e acontecer um deslocamento de terra, quantas mortes não ocorreriam? Então, o que está em jogo também é o risco que a população paulista usuária pode estar sofrendo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar o nobre Deputado Mário Reali. O plenário todo ouviu que o PT não está em obstrução, o que equivale a dizer que vamos votar este projeto. É questão de tempo. Se não há obstrução, há concordância.

Se o nobre Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, estiver me ouvindo neste momento, deve estar feliz, porque acaba de ouvir de um Deputado da chamada oposição de que não há obstrução. Não há obstrução, há a vontade de que a discussão ocorra. Já demos um passo avançado, Deputado Roque Barbiere. Não temos obstrução, teremos discussão.

Deputado Roque Barbiere, na linha do Deputado Mário Reali, esta Casa não tem poder investigativo, punitivo. O Ministério Público, o IPT, a Polícia Civil, a engenharia, OAB, há mais de 10 entidades apurando o acidente do metrô. Ninguém aqui deseja que volte a acontecer o que aconteceu. Mas temos que aguardar o laudo do IPT, a apuração do Ministério Público. O que a apuração do Ministério Público tem a ver com a simples autorização desse empréstimo? O Senado, a qualquer momento, pode impedir essa autorização. Portanto, não me convence a argumentação do nobre Deputado Mário Reali.

Os fatos estão sendo devidamente apurados por quem de direito. A nós, nesta Casa, neste momento, resta proceder a discussão - palavra mágica, discussão - desse projeto com a sua conseqüente aprovação, já que não teremos obstrução pela palavra do próprio Deputado Mário Reali. Espero que a bancada da chamada oposição reflita, medite, impeça que essa discussão seja demorada e possamos votar a autorização para a implantação da Linha 4 do Metrô.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Presidente Waldir Agnello, fiz um pronunciamento hoje, aqui, em nome da bancada, e em nenhum momento falei em CPI do Metrô. Quem trouxe o debate da CPI foi o Deputado Campos Machado. Aliás, acho que era uma CPI que tinha que acontecer mesmo, porque ficamos quatro anos sem CPIs nesta Casa. Depois, por uma decisão suprema agora, parece-me que o debate das CPIs vai ser implantado.

Entretanto, essa questão da pressa que o Deputado Campos Machado está levantando aqui, não tem relação nenhuma com a nossa discussão. Aliás, essa importante Linha 4 do Metrô, como o Deputado Mário Reali falou aqui, já era para ter sido feita há muito tempo. O projeto básico existe há mais de 10 anos. Por que não foi feita antes? Porque o Governo do PSDB tinha a intenção de privatizá-la quando ela ficasse pronta. Entregá-la à iniciativa privada como está previsto na tal de PPP da Linha 4.

Aliás, Sr. Presidente, por trás da pressa do PSDB em realizar essa obra, está a mudança do método construtivo. Todos os estudos que o PT e o IPT realizaram, diziam que a obra no lote 2 exigia segurança e cuidado, por isso o método construtivo ideal era o “Shield”. Mas a pressa em abrir os canteiros, a pressa para que determinados candidatos pudessem tirar fotos em ano eleitoral, a pressa em entregar a operação dessa linha para a iniciativa privada por 30 anos, fez com que o Governo autorizasse o Metrô a mudar o método construtivo e lavasse as mãos e, no nosso entendimento, mudando cláusulas pétreas da licitação que foi feita, exigindo que ali fosse feito com “Shield” e não com escavadeiras e explosivos.

No nosso entendimento, essa pressa pode estar por trás de todos os acidentes e a tragédia ocorrida no dia 12, em que morreram sete pessoas e já havia vitimado um operário antes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Perdoe-me, nobre Deputado Simão Pedro. Eu não trouxe a questão das CPIs aqui. Eu trouxe a diferença comportamental, de comportamentos lá e aqui. Fiz alusão a posições na teoria, na prática e no discurso. Eu não trouxe CPIs aqui.

Depois, eu desconhecia que o nobre Deputado Simão Pedro já tivesse em mãos o laudo do IPT. Sua Excelência fala em métodos, em “Shield”, a maneira como se deve perfurar um túnel, como se fosse um expert no assunto.

Deputado Capez, enquanto não tivermos o laudo pericial, tudo é ilação. Tudo entra na linha do chutômetro. Como pode o Deputado Simão Pedro afirmar que a pressa foi responsável pelo acidente do Metrô? Que deveria utilizar outro método, e não aquele? Isso é devaneio. Nós precisamos, Sr. Presidente, ter o laudo em mãos. Não se pode afirmar que a causa do acidente foi essa, ou aquela, A, B, C, D, sem ter o laudo explícito, expresso, categórico, irrefutável e inquestionável em mãos.

O Deputado Simão Pedro disse que a pressa foi responsável pelo acidente do Metrô, que a pressa vitimou sete pessoas. Desculpe-me, Deputado Simão Pedro, esse argumento é inválido, porque só posso atribuir responsabilidades quando tivermos os laudos. Portanto, Sr. Presidente, insisto ainda, para terminar essa quarta manifestação, que é preciso atentar que a política tem que ser enxergada de várias maneiras. Na maneira que enxergo, neste momento, é que temos que colocar a sociedade acima de questões eminentemente político-eleitorais, que é o que ocorre aqui, neste momento, nesta Casa.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não falo aqui como representante do Ministério Público. Jamais traria o Ministério Público, instituição a qual servi durante 20 anos, para este debate. Sou Deputado. Aqui, não sou promotor, sou Deputado e tenho um orgulho imenso de estar ao lado de todos os Deputados, e respeito todos os entendimentos.

Mas, existem duas questões que têm que ser distintas: a primeira, é a apuração da responsabilidade pelos danos que ocorreram. Nesse ponto, por influência dos anos como promotor, ou mesmo observando o que o Ministério Público está atuando nesse caso, vejo que o laudo do IPT, um laudo pericial e técnico é imprescindível para que tenhamos a exata noção, aponte a responsabilidade, e responsabilize quem tiver que ser responsabilizado. Não há dúvida alguma. Mas essa é uma questão quanto ao que já aconteceu. É a retrospectiva do que temos que fazer e apurar. A outra questão é para o futuro, o que vai ser feito.

Vejo aqui um projeto de lei que está sendo encaminhado para deliberação da nobre Assembléia para que sejam contraídos financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 Amarela do metrô. Ninguém duvida de que, hoje, o metrô, um transporte subterrâneo, é fundamental para São Paulo. Não adianta ficar abrindo avenidas, avenidas, avenidas, pontes, viadutos, porque o metrô - o transporte subterrâneo - na esquina de cada casa, é que vai significar a solução de transporte interno da cidade e, no futuro, até entre cidades.

Por essa razão, acho que a Casa tem que se concentrar neste momento se quer a obra, ou não quer a obra; se a obra é necessária, ou não é necessária; sobre o que é preciso para investir para que essa obra prossiga. Em seguida, que seja fiscalizado o que vai ser feito daqui em diante. Os Deputados e a Assembléia têm também a função fiscalizadora, e devem fiscalizar as medidas de cautela que devem ser tomadas.

Por essa razão, me parece que não se pode, sob o argumento de que não vindo o laudo do IPT, e que vai se investigar, que não se aprove essa questão. Vamos analisar proativamente: queremos a obra ou não? É necessário ou não o empréstimo? Vamos fiscalizar o método construtivo daqui por diante ou não? Vamos apurar também o que foi feito. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é importante o discurso do Deputado Fernando Capez porque esta Casa precisa de instrumento para fiscalizar. Precisamos, até pelo fracasso do relatório da Comissão de Representação que acompanhou o acidente, ter mais elementos para acompanhar, principalmente a execução orçamentária e as contratações das empresas estatais. O Metrô é um dos casos.

O Deputado Simão Pedro expôs a questão, e também o Deputado Campos Machado, que é um advogado de renome e com muita experiência, sabe que quando o edital coloca determinadas questões, o edital é a lei da licitação. E o critério para as empresas serem classificadas é ter o tal “tatuzão”. O método dos três lotes a serem contratados pelo Metrô era o método “Shield”, que foi alterado depois da abertura do envelope comercial, Deputado Campos Machado. Houve um procedimento licitatório estranho.

Quero dialogar com o nobre Deputado Fernando Capez quando ele diz que é importante termos a execução da obra e o financiamento da “Linha 4”. Esta Casa precisa ter instrumentos para acompanhar o processo de financiamento, para acompanhar a contratação, ter transparência e relatórios de prestação. O JBIC já enviou 300 milhões para o Tesouro, que passou 150 milhões para o Metrô. E onde estão os outros 150 milhões?

Por isso, a Bancada do PT está fazendo diversas emendas para ter relatórios, ter publicação no Diário Oficial, garantir a transparência e o poder fiscalizatório desta Casa. Obviamente, se não discutirmos - conhecemos o método trator-esteira do Governador José Serra -, o Governador vai passar o trator em cima desta Casa e, depois, vamos dizer “Puxa, vai ser difícil fiscalizar.”

Queremos debater porque queremos ter controle, fiscalizar e prestar contas para a população paulista de que essa obra não vai oferecer nenhum perigo para seus usuários.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, este assunto está bastante interessante. Depois do buraco do Metrô, penso que é o assunto mais polêmico que travamos na Casa. O debate mais interessante aqui era se esta Casa tivesse feito a CPI para apurar. Aí teríamos informações. O nobre Deputado Campos Machado tem razão quando disse que as investigações estão em outras esferas, porque a Assembléia Legislativa optou por lavar as mãos. Não assume a responsabilidade.

A Bancada do PT, a nossa assessoria, está fornecendo algumas informações que valem a pena serem repetidas: primeiro, dos recursos do empréstimo anterior das mesmas instituições multilaterais de financiamento, o Governo de São Paulo já recebeu 269 milhões de dólares. Ou seja, 64,35% do total, tendo repassado ao Metrô somente um pouco mais da metade do que recebeu. Ora, o Governo do Estado deveria vir a público e explicar por que nem usou o total do empréstimo anterior, e já está pedindo outro!

A nossa função nesta Casa não é aprovarmos qualquer pedido do Governador, dando cheque em branco para que ele faça o que bem entender. Lá em Brasília, Deputado Campos Machado, também há uma diferença. A qualquer solicitação do Presidente Lula, os Deputados da Bancada do PSDB exigem a presença do ministro lá, precisa prestar informações, fazer exposição nos painéis. E nós queremos que isso aconteça aqui também. Queremos explicações não só a esta Casa, mas à sociedade de São Paulo que espera explicações do Estado sobre a tragédia do Metrô. Não dá para esta Casa simplesmente aprovar empréstimos e mais empréstimos, não ter prestação de contas e deixar as empreiteiras fiscalizando elas mesmas. É isso que vai acontecer?

Portanto, nós queremos discutir, sim, Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - O nobre Deputado Sebastião Almeida me trouxe elementos para que eu pudesse voltar a este microfone de apartes.

Vossa Excelência faz comparação entre o PSDB e o PFL de Brasília e aqui. Lá em Brasília, nós, do PTB, somos contra a CPI do Apagão Aéreo. Aqui em São Paulo, nós, do PTB, somos contra a instalação da CPI do Metrô. Nós somos coerentes. Lá e aqui temos a mesma posição. Vocês não. Nós não mudamos uma vírgula. Lá somos brancos e aqui somos brancos. Lá somos vermelhos e aqui somos vermelhos.

Sr. Presidente, estamos há quase uma hora discutindo sobre um projeto que chegou a esta Casa, e se vamos ou não votar. Já imaginaram, Srs. Deputados, se for criada uma CPI do Metrô nesta Casa? Sabe quando é que essa Linha 4 vai ter recursos para ser implantada? Nunca. Primeiro, porque temos eleição em 2008 e em 2010. Em segundo, porque acabamos de ouvir o Deputado Sebastião Almeida. Ele quer apurar aquilo que está sendo apurado, quer argumentar agora novos elementos que surgiram com o Deputado Mário Reali, que está questionando até a decisão do consórcio, homologada por peritos, por engenheiros, por “experts”, de que o método era correto. Tivemos o acidente lamentável, o método já devia ser mudado.

Veja o que pode acontecer nesta Casa. Se eu já era contra, agora sou contra duas vezes. Se instalarmos a CPI do Metrô nesta Casa - atenção senhores futuros usuários da Linha 4 - jamais a usarão. Pelo menos após 10 anos. E a CPI vai virar eterna aqui, pelo menos enquanto não tivermos as eleições de 2008 e 2010.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é de estarrecer a pressa que o Deputado Campos Machado demonstra para que concedamos logo o empréstimo para o Poder Executivo. Não sei com quem ele confabulou em Brasília. Disse ele que estava em Brasília, conversou com os Deputados que teriam assumido uma determinada posição lá. Diz ele também estranhar que tal posição não se repita aqui na Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Acho interessante também este debate porque ele traz a lume algo que está ocorrendo nesta Casa já há bastante tempo: o açodamento dos governistas em obterem para o seu governador as licenças que, em tese, acham que a Casa deveria fazer sem nenhum questionamento.

Temos aqui a Ordem do Dia da Casa, Sr. Presidente. Temos na Ordem do Dia 338 pontos. Dos 338 pontos da Ordem do Dia, 315 pontos tratam-se de vetos a projetos de Srs. Deputados. Esta Casa, já há algum tempo, tem sido censurada homericamente pelos governadores de plantão. Temos aqui vetos do ano 2000 até os vetos mais recentes, do ano 2006. Faz tempo que esta Casa não legisla mais. Quando ela aprova um projeto, ato contínuo, no Palácio dos Bandeirantes o Governador veta, inclusive projetos “ad referendum”. Se foi tolhido o direito dos Deputados legislarem, pelo menos, Sr. Campos Machado, dêem aos Deputados o direito de fiscalizarem, de exercer a fiscalização, que é um direito constitucional dos Deputados desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho carinho muito grande pelo Deputado Hamilton Pereira, meu amigo, estamos aqui juntos há muito tempo, é uma pessoa pausada. Quando ele fala sobre os vetos, ele tem parte da razão, porque nós somos os culpados. É inconcebível que um Deputado numa semana aprove um projeto, na semana seguinte ele acha que votou errado e não derrube o veto.

O governador pode vetar o que ele quiser. Se tivéssemos um pouquinho de hombridade, de vergonha na cara, como Deputados, na outra semana derrubaríamos o veto e caberia ao Governador entrar com uma ADIN. Não adianta culpar o governador pelo veto. Temos é que parar de aprovar porcaria. Temos é que fazer com que as comissões funcionem, porque as comissões não funcionam. A Comissão de Justiça não funciona.

Tive uma briga homérica, e V. Exa. lembra bem, com o ex-Deputado Afanasio Jazadji, porque na Comissão de Justiça, quando fazia parte, dei parecer contrário a um projeto dele. Ele foi a Birigui, minha terra, lançar panfletos dizendo que eu era contra os projetos que supostamente beneficiariam a minha região.

No momento em que nós, Deputados, fizermos as comissões funcionarem, não vai haver tanto veto assim, nem serão aprovadas tantas porcarias como foram aqui: Dia do Cachorro, Dia do Orgulho Gay, Dia da Pizza. Temos que vetar isso. Eu também votaria se fosse governador. Agora, a Assembléia Legislativa, mesmo aprovando esse lixo legislativo como temos feito - boa parte dele-, tem o direito de derrubar o veto, de ser independente. Ninguém quer submissão ao governador.

Por que sou contra a CPI? Fui procurado para assinar a CPI do Major Olímpio, a quem respeito. Acho que ela é válida, estou com muita vontade de assinar. Não gosto do Sr. Secretário Nagashi Furukawa, acredito que ele não era um homem correto no exercício da função e acredito que o Governador Geraldo Alckmin foi iludido pela política regional de Nagashi, porque não dá em nada. Não dá em nada aqui, não dá em nada em Brasília. Há 20 anos vejo CPIs aqui e a maioria delas é para achacar mesmo. O que houve aqui ao longo do tempo foram CPIs para achacar empresários ou determinados setores da economia do estado.

Não somos especialistas em investigação; eu falava ontem com o Dr. Capez e o que o Ministério Público não investigar - eles prestaram concurso para acusar, são especialistas em investigação - o que a Polícia não descobrir, o que o Ministério Público não descobrir, o que o Tribunal de Contas não pegar, o que a imprensa não noticiar, me perdoem, mas esta Assembléia nem as outras das quais participei não estão preparadas, com isenção, para investigar. Muito obrigado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentro da linha adotada pelo Deputado Roque Barbiere, com muita precisão e competência, ressalto e elogio a preocupação dos representantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram no sentido de que haja apuração das responsabilidades. Evidente que tem que haver uma apuração das responsabilidades.

Mas penso que seria muito mais proveitosa, ao invés de uma CPI, que vai demorar, que não vai dar em nada, sabe-se o fim disso, uma comissão suprapartidária ou entre membros dos diversos partidos que vá visitar o Ministério Público para conversar com o promotor, vá ao IPT, que se concentre na investigação que já está sendo feita pelo Ministério Público. Mas uma CPI? No primeiro dia do mandato, na primeira sessão, o Deputado Adriano Diogo dizia: o senhor vai assinar a CPI do Metrô? Eu falei: não vou assinar se virar palanque para discussão política, se for desvirtuado o tema. E vejo que se fala na necessidade de se instalar uma CPI para fazer uma investigação que o Ministério Público já faz, antes de se votar. E, como é da nossa obrigação constitucional votar projetos de lei, no caso que pede autorização para o empréstimo, para o financiamento da Linha 4 do Metrô, me parece que é atrelar duas coisas que não têm nada a ver uma com a outra.

Quanto ao produto da operação de crédito ser aplicado na obra em questão ou ser desviado para outros fins depende de nós, Deputados desta Assembléia Legislativa, porque o parágrafo 2º do Art.1º, do projeto diz claramente: “O produto das operações de crédito será obrigatoriamente aplicado na execução do programa/empreendimento Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de São Paulo.”

Ora, que nós aprovemos a concessão desse empréstimo e vamos fiscalizar, sim, se está sendo aplicado o produto ou não. Mas não podemos usar qualquer tipo de argumentação a pretexto de impedir que a obra prossiga e que o povo de São Paulo tenha acesso a um transporte mais amplo. Muito obrigado.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comunicar a V. Exa., à Mesa e à Casa que a Bancada do PFL em reunião, hoje, decidiu indicar os vice-líderes, e o fizemos de acordo com a parágrafo 1º, Art. 78 do Regimento Interno, e que ficou constituída da seguinte maneira: Deputados Aldo Demarchi, André Soares, Dárcy Vera, Gil Arantes, Gilson de Souza, Bispo Zé Bruno, João Barbosa, João Melão Neto, Marco Aurélio Bertaiolli, Milton Leite e Rodrigo Garcia. Muito obrigado.

 

O SR LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, desejo falar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado, V. Exa. terá apenas dois minutos para fazer o seu pronunciamento por reclamação porque não houve ainda a indicação dos vice-líderes do PPS.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar as boas vindas a todos os colegas recém-chegados a esta Casa, ao nosso colega de Mogi das Cruzes, Deputado Marco Aurélio Bertaiolli, que ocupa uma cadeira nesta Casa tendo renunciado á condição de vice-Prefeito com uma votação espetacular.

Sr. Presidente, ponho um pouco de água nessa discussão porque é a comemoração do Dia Mundial da Água, que traz um alerta e prevê que em 2050 dois bilhões de pessoas sofrerão com a escassez dos recursos hídricos - dados da ONU -, mostrando que pelo menos um quinto da população mundial irá sofrer com escassez de água. Estamos preocupados com o problema do aquecimento global e fizemos um protocolo no dia 16, criando uma frente parlamentar sobre o aquecimento global e o reflorestamento no Estado de São Paulo, principalmente com matas nativas.

Estamos alertando já há muito tempo. Começamos com o Governador Mário Covas, com o Governador Geraldo Alckmin, continuamos com o Sr. Governador Cláudio Lembo, e agora com o Sr. Governador José Serra, mostrando que regiões estão necessitando de matas nativas; nascentes de rios de matas ciliadas, causando grande preocupação a todos nós legisladores.

O Vale do Paraíba é um exemplo - e aqui temos representantes-, da devastação total das suas matas para criação de gado, para plantação de café e hoje o eucalipto. A alta paulista é outro exemplo em que se pode ver a falta da mata nativa.

Sr. Presidente, esse projeto de resolução abre um espaço aos nossos pares para que venham conosco formar essa trincheira, mostrando que nós precisamos trabalhar o reflorestamento do Estado de São Paulo.

Não podemos ficar apenas discutindo mas temos que tomar atitude e fazermos aqui esse apelo aos colegas que se juntem a nós. Vamos fazer um trabalho em conjunto, vamos verificar as regiões que realmente estão com um desmatamento claro e vamos debater essa agricultura onde se faz única e exclusivamente a plantação da cana-de-açúcar, prejudicando todos os outros tipos de cultura no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queria dizer que de pronto temos uma satisfação muito grande em poder integrar essa frente parlamentar para debater a questão do aquecimento global que é fundamental para o Estado de São Paulo.

Quero trazer aqui uma reflexão, inicialmente, sobre uma discussão, que já tem 20 anos, em relação ao Vale do Ribeira, que é a construção da barragem do Tijuco Alto que vai afetar não só as populações ribeirinhas, mas os quilombolas que já há séculos lutam neste país. Inclusive hoje, às 4 horas da tarde, foi lançada aqui na Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, a Frente pela Igualdade Racial. E ainda temos no Estado de São Paulo centenas de comunidades quilombolas oriundas da escravidão que não tiveram suas áreas reconhecidas e que podem na região do Vale do Ribeira serem afetadas em função dessa barragem que vai afetar também a Mata Atlântica, que é uma das poucas reservas ambientais que temos no Estado de São Paulo e no Brasil. E faz parte dessa discussão do aquecimento global. Quero colocar de pronto que vou acompanhar essa frente para poder fazer essa reflexão.

Quero fazer um comunicado: recebemos um convite do Movimento Contra a Construção do Tijuco Alto. Nada mais importante do que nesse momento de aquecimento global, de crise ambiental no Brasil, que se defenda a Mata Atlântica, as comunidades quilombolas e as comunidades ribeirinhas, os povos originários da região do Ribeira. Vamos acompanhar no sábado pela manhã uma manifestação da população do Vale do Ribeira para reivindicar uma reavaliação, seja do Ministério do Meio Ambiente, e dos órgãos também estaduais, em relação à autorização para que a CBA construa ali uma barragem hidrelétrica.

Com todo esse discurso do desenvolvimentismo é sabido hoje que esse é um discurso falso porque o crescimento econômico tem um limite muito claro, e é o limite ambiental. Vejo muitas vezes as pessoas citarem o crescimento da China, mas ela já não tem mais reserva ambiental alguma. Estão vindo ao Brasil, à África do Sul porque o crescimento econômico tem um limite, ele está colocado e é necessário que se faça um apêndice que tem que ser prioritário no crescimento econômico, que é a preservação do meio ambiente, que é fundamental para o desenvolvimento.

Queria também, Presidente, pontuar a posição do PSOL. Já coloquei nesta seção que somos favoráveis à abertura de todas as CPIs. Comecei minha luta política acompanhando a CPI dos Anões do Orçamento do Presidente Collor, inclusive me entristeceu muito vê-lo agora Senador da República. Aquela CPI dos Anões do Orçamento desnudou para todo o Brasil, em particular ao movimento estudantil do começo da década de 90, toda a corrupção que existiu, que foi montada no Governo do ex-Presidente Collor.

A CPI é uma instituição fundamental do Legislativo. O parlamentar não pode só reivindicar obras para sua região. Isso também é importante, mas não pode só resumir sua atividade aos projetos de lei, às emendas parlamentares, à discussão da LDO, à discussão da peça orçamentária. O parlamentar também tem que fiscalizar e propor medidas - essa é a função da CPI - para que novos erros não aconteçam. A CPI dos Anões do Orçamento culminou numa profunda revisão do processo licitatório no Brasil inteiro, inclusive teve o ilustre Senador do Rio Grande do Sul, Pedro Simón, como relator. Foi feita uma revisão completa.

Então a CPI é fundamental. A revista “Carta Maior”, em seu site na Internet, fez uma proposta de como deveria funcionar a CPI do Metrô, a Linha 4, Linha Amarela, dizendo que primeiro deveríamos fazer um diagnóstico, que inclusive no plano internacional já foi feito. A “National Geographic”, um canal a cabo, fez uma matéria sobre os principais desastres do mundo e incluiu a Linha Amarela do Metrô de São Paulo. Trouxe os engenheiros internacionais que vistoriaram e já existe uma sentença, uma análise que foi a economia, a necessidade de se entregar a obra de forma rápida que acabou culminando nessa tragédia. A análise pode parecer uma questão muito simples, o problema da solda, mas do ponto de vista da engenharia tem grande impacto.

E nós, o principal Parlamento do Estado de São Paulo, não vamos conseguir fazer um diagnóstico dos motivos políticos - porque há motivos políticos, sim, a administração pública é movida por interesses políticos - para impedir que fatos como esse não mais aconteçam.

Essa é a idéia. Então queria pedir a todos os Deputados que analisassem a “Carta Maior” porque lá há um roteiro para que funcionasse a CPI. E é um roteiro muito lúcido. Faz-se o diagnóstico, levantam-se as questões e um elenco de propostas para que novos acontecimentos como esses, que não só colocaram em cheque a engenharia nacional, em particular o Metrô - o Brasil sempre exportou técnicos para o mundo todo - mas também levou a óbito pessoas e à paralisação da obra.

Nós, do PSOL, queremos analisar o empréstimo, sim, porque a obra está paralisada em função do acidente. Vamos analisar o empréstimo sem pressa porque achamos fundamental que o Parlamento Paulista possa debater essa questão que é de suma importância. Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

 

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