08 DE FEVEREIRO DE 2012
005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
VINÍCIUS CAMARINHA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ITAMAR BORGES
Relata o início dos
trabalhos na Comissão de Atividades Econômicas. Menciona as conquistas obtidas
por esta Casa no ano de 2011. Ressalta os resultados obtidos pela Frente
Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Fala sobre a redação de novo estatuto
para as micro e pequenas empresas. Menciona sua participação na abertura do ano
judiciário. Comenta a construção de obras de infraestrutura no Estado de São
Paulo.
003
- Presidente JOOJI HATO
por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 14h43min; reabrindo-a às 14h44min.
004
- WELSON GASPARINI
Considera insuficiente
a produção legislativa desta Casa. Lamenta o número de vetos presentes na Ordem
do Dia. Menciona projeto, de sua autoria, que visa prevenir acidentes
domésticos. Combate o número de denúncias de corrupção em órgãos públicos.
005
- OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o Deputado
Welson Gasparini por pronunciamento sobre a produção legislativa desta Casa.
Relata presença em manifestação de entidades representativas de Policiais
Militares e Civis. Sugere a votação da PEC 300, que estipula um piso salarial
para a categoria.
006
- ALEX MANENTE
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.
007
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h01min, reabrindo-a às 15h04min.
008
- OLÍMPIO GOMES
Retoma discurso acerca
da PEC 300. Faz menção ao número de autoridades que haviam se comprometido a
apoiar o projeto.
009
- RODRIGO MORAES
Considera baixo o
número de projetos aprovados por esta Casa. Cobra posicionamento do Chefe da
Casa Civil, Sidney Beraldo, sobre questionamentos feitos por este parlamentar
acerca de problemas encontrados no município de Itu.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata encontro com
famílias desapropriadas por conta do projeto Mananciais, que tem por intuito
recuperar os mananciais da Represa Billings. Faz sugestão quanto ao
reassentamento das famílias. Afirma que elas devem ser reassentadas na mesma
região em que residiam. Informa que problema semelhante deve ocorrer devido à
ampliação da estação Varginha.
011
- HAMILTON PEREIRA
Lamenta a violência
empregada em desocupação ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Destaca a necessidade de resoluções pacíficas para conflitos desse
tipo. Recorda outras desocupações violentas que presenciou como a de membros do
MST, localizados em área da Ferrovia Paulista - Fepasa.
012
- TELMA DE SOUZA
Informa a realização de
protesto dos trabalhadores do porto de Santos. Explica que a manifestação tem
por intuito chamar a atenção para o Portus, fundo de pensão responsável pelas
aposentadorias e pensões de 5 mil portuários em Santos. Faz menção aos
problemas financeiros enfrentados pela instituição. Afirma já haver entrado em
contato com autoridades relevantes ao caso.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- ALEX MANENTE
Lamenta fato ocorrido
em São Bernardo do Campo, em que a queda de parte de edifício fez duas vítimas
fatais. Solidariza-se com as famílias enlutadas. Alerta para a necessidade de
acompanhamento profissional em reformas de prédios antigos, a fim de se evitar
outras tragédias. Registra sua participação na reinauguração do Hospital São
Caetano, no sábado passado. Parabeniza o prefeito do município, José Auricchio
Júnior, que, a seu ver, agilizou o processo de recuperação da entidade
hospitalar.
014
- PEDRO TOBIAS
Parabeniza o Governo
Federal pela privatização de aeroportos. Tece críticas às gestões petistas pelo
atraso na tomada desta decisão. Discorre acerca de episódio ocorrido no Bairro
do Pinheirinho, em São José dos Campos. Atribui os transtornos da ação de
reintegração ao Poder Judiciário. Faz balanço de melhorias realizadas pelo
Governo Estadual nas estradas paulistas. Parabeniza o Governador Geraldo
Alckmin po sua atuação (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
informa e lamenta a morte de soldado em Cubatão, na Baixada Santista,
assassinado a tiros. Reivindica reforço do aparato policial por parte dos
Poderes.
017
- JOOJI HATO
Solidariza-se com
familiares de vítimas mortas em queda de edifício em São Bernardo do Campo.
Combate o vício de drogas. Cita dados de pesquisa sobre mortes decorrentes do
uso de drogas legais ou ilegais. Enfatiza que o estudo aponta o álcool como o
responsável por 85% das mortes. Defende ação policial mais efetiva, no sentido
de reprimir e punir pessoas alcoolizadas.
018
- ED THOMAS
Para comunicação,
registra a visita do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o
"Tupã". Destaca que o município tem um dos menores índices de
mortalidade infantil do País.
019
- WELSON GASPARINI
Indigna-se com a
corrupção no Brasil. Lamenta a letargia da população em torno do problema.
Exige soluções para a questão da desmoralização dos poderes públicos. Defende o
exercício democrático como o instrumento mais adequado e eficaz para corrigir
maus vícios sociais. Cita casos de pessoas que se passam por moradores de
favelas para viabilizar a conquista da casa própria através de programas
habitacionais populares. Repudia a recusa, por parte de pessoas alcoolizadas,
em realizar o teste do bafômetro.
020
- GERSON BITTENCOURT
Faz coro a aspectos do
discurso do Deputado Welson Gasparini, a quem convida a assinar CPI que
investigaria possíveis condutas irregulares de Parlamentares. Anuncia que,
ontem, a bancada do PT, na Câmara Federal, escolheu seu novo líder para 2012, o
Deputado Jilmar Tatto. Lembra e elogia a atuação do Parlamentar, a quem
parabeniza pela eleição. Comenta novo teste para cobrança de pedágios em São
Paulo, com base no quilômetro rodado. Defende a modalidade. Cita consequências
do sistema, como a redução de funcionários nas praças de pedágio (aparteado
pelo Deputado Welson Gasparini).
021
- CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem,
questiona a validade e eficácia da emenda constitucional nº 33 à Carta Paulista.
022
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra a manifestação
e encaminhará o questionamento à Presidência efetiva.
023
- CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
024
- CAMPOS MACHADO
Questiona como esta
Casa deverá se posicionar sobre projeto de lei referente à Artesp.
025
- OLÍMPIO GOMES
Corrobora o pedido de
suspensão dos trabalhos pelo tempo necessário a haver resposta ao
questionamento levantado pelo Deputado Campos Machado.
026
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 16h37min.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h09min. Convoca a reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça; Transporte e Comunicações; e Finanças, Orçamento e
Planejamento para realizar-se em 09/02, às 15 horas.
028
- ENIO TATTO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/02, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer
que concluímos nesse momento a primeira reunião da Comissão de Atividades
Econômicas. Ao concluir, abrimos o ano de atividade dessa Comissão que tem
atuado com o foco nas áreas da agricultura, turismo, comércio e indústria.
Está aqui o nobre
Deputado Welson Gasparini, que é um membro titular
dessa Comissão que deliberou importantes assuntos e já também sobre a presença
agora, no primeiro semestre, da secretária de Agricultura, do secretário de
Turismo, do secretário de Desenvolvimento e do vice-governador e coordenador
das PPPs que virão para prestar conta das ações das
respectivas Pastas.
Quero, neste momento,
mais uma vez, saudar os deputados. Estamos aqui na segunda semana da abertura
deste ano legislativo. Quero saudar a todos os colaboradores, os servidores
desta Casa, os assessores dos parlamentares que juntos vamos construir um
trabalho em prol do povo paulista.
Este é um ano de
eleições municipais, onde teremos muita movimentação e um calendário
relativamente apertado de parcerias e de convênios do Governo do Estado com os
municípios. Mas, também, um ano onde os partidos de um modo geral - e falo aqui
pelo nosso partido, o PMDB, pelo Presidente Baleia Rossi, colega Deputada
Vanessa Damo, nosso Líder, Deputado Jorge Caruso -
estão buscando construir o diálogo para que juntos possamos buscar parcerias
para os municípios paulistas e para o povo de cada cidade.
Quero dizer que no ano
de 2011 tivemos avanços importantíssimos em todas as ações. Tive o privilégio
de coordenar, com a ajuda do Deputado Ulysses Tassinari,
aqui presente, e outros colegas deputados, a Frente Parlamentar de Apoio a Santas
Casas e hospitais filantrópicos.
Tivemos encontros
importantes com o Governador, com o Secretário da Saúde Giovanni, com o
Ministro Padilha. Aliás, fechamos o ano e o Deputado Jooji
Hato é outro grande parceiro e defensor das santas
casas e dos hospitais filantrópicos.
O que eu posso dizer no
resumo deste balanço é que foi um ano de avanços, mas ainda de demonstrar que
precisa de muitas coisas porque foram avanços no debate, mas os resultados
ainda estão sendo buscados.
Ainda ontem eu me reuni
com o coordenador da Saúde, Dr. Afonso, para tratar com relação ao pró-santa
casa, que é uma renovação de auxílio a santas casas. A Feosp
tem buscado isso constantemente. Entendo que será mais um ano aonde vamos lutar
muito em defesa de mais verbas e mais financiamentos para a Saúde e de apoio a
santas casas e hospitais filantrópicos.
Quero destacar o
encerramento da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Quando tivemos um
evento importante aqui com a presença do vice-governador, do Sebrae, do Fiesp,
da Facesp, todas as entidades de classe do comércio e
da indústria apresentamos um balaço das conquistas para o micro e pequeno
empreendedor e o compromisso do Governador Geraldo Alckmin de encaminhar para
esta Casa este ano, ainda neste semestre, o novo estatuto da micro e pequena
empresa paulista, que hoje é através de decreto e que virá por lei deliberado
nesta Casa.
Quero destacar aqui
importantes ações da Frente de Combate ao Crack, que
terá muitos desafios pela frente, e que fazemos parte. Vamos fazer parte, mais
uma vez, este ano da Comissão de Saúde, substituto de Transporte e de
Segurança, e, também, titular da Comissão de Meio Ambiente, que nos move a
focar o nosso mandato de deputado estadual para poder não só defender os
interesses dos nossos municípios, mas atuar em temas importantes de um modo
geral para o povo paulista.
Quero reforçar, mais
uma vez, que nós, deputados, temos feito muito isso. Quero, neste ano,
continuar a buscar apoio às entidades assistenciais, a valorização dos
servidores, os avanços que já puderam acontecer e outros que, com certeza, vão
acontecer no decorrer deste ano legislativo e os encaminhamentos de projetos
nesta Casa.
Temos atuado em algumas
conquistas da área do Judiciário. Participamos da abertura do ano do
judiciário, no Tribunal de Justiça, na última segunda-feira, mas temos duas
bandeiras importantes que é o novo Fórum de Jales e o Fórum de Ilha Solteira.
Queremos continuar nas
parcerias na busca junto a CDHU, nos programas habitacionais para os municípios
do interior e na luta constante que o Governo vem formando constantemente de
ampliar o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, com valorização e
incentivo cada vez maiores.
O Iamspe
tem sido outra ação que temos atuado de forma muito importante quando o
servidor busca cada vez mais a ampliação desse serviço.
Quero dizer que esta
Casa tem dado sua contribuição no sentido de acompanhamento. Ainda hoje quero
conversar com o Latife, nosso Superintendente, para
dar continuidade em nossas demandas.
Finalizo dizendo que,
em obras de infraestrutura, como a duplicação da
Euclides da Cunha que será concluída este ano, os acessos as marginais de Santa
Fé, Jales e Fernandópolis são algumas das ações. O Deputado Carlão Pignatari e
a Deputada Analice Fernandes têm trabalhado muito nesses pontos, em específico
de nossa região.
Quero dizer que as
rodovias Eliezer Montenegro de Magalhães, a Faria Lima
- na região de Barretos - a SP-563 de Pereira Barreto, Ilha Solteira até
Mirassol, a Feliciano Salles Cunha e a Assis Chateaubriand, são algumas obras
de infraestrutura que o Governo contemplou com
editais de licitação, que vão beneficiar a região.
Finalizo, falando que o
Governador Geraldo Alckmin estará no próximo mês visitando nossa região para
inaugurar o primeiro trecho de duplicação da Euclides da Cunha, inaugurar o AME
e o Hospital Lucy Montoro na cidade de Fernandópolis que atenderá toda aquela
região.
Fica aqui a certeza que
será um ano de muito trabalho onde não só estaremos lutando e atuando aqui
nesta Casa, mas representando a nossa região e o povo dessa região e do nosso
Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de mais uma vez estar aqui
falando para o povo paulista, em nome da Assembleia Legislativa, junto com os
nobres pares.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini pelo tempo regimental.
Esta Presidência
suspende a sessão por cinco minutos por conveniência da ordem.
* * *
-
Suspensa a sessão às 14 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas 44
sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo
tempo regimental, no Pequeno Experiente.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Presidente Jooji
Hato, meus colegas Deputados Estaduais e Deputadas
Estaduais: pensei muito se iria falar o que estou pensando sobre esta tribuna.
Mas, Sr. Presidente e nobres colegas , eu tenho me
sentido muito frustrado nesta Casa; não sei qual o julgamento de cada um, mas tem horas que eu penso estar a nossa produção aqui
na Assembleia Legislativa de São Paulo muito pequena.
Eu não sei se é porque saí de um cargo executivo mas
aqui, na Assembléia, talvez nós pudéssemos produzir muito mais.
Quero fazer um apelo à
liderança de todos os partido para consultarem seus liderados. Eu tenho
conversado com vários Deputados e nas conversas individuais confessam as mesmas
coisas. Basta verificarmos nas Ordens do Dia quais assuntos vamos discutir e, mesmo
nas comissões, apesar da boa vontade dos Presidentes, leva-se a uma frustração.
Vou dizer o porquê: hoje, peguei
os documentos de possibilidade de discussão. Aqui está escrito: “Proposições em
regime de urgência”, para a sessão de hoje: 588 vetos estão nesta Casa sem a
gente falar sim, ou não. Eu sei ser uma conduta política levando a isso, mas
estive vendo que vários assuntos são importantes e devemos ter a coragem de falar sim ou
não.
Tem vetos a projetos do
ano de 2000. Vejo aqui vários projetos bons de autoria dos Deputados. Sabem
quando isso será discutido e votado? Parece que houve uma decisão das
lideranças dando a cada deputado o direito de um projeto por ano para ser
discutido e votado nesta Casa.
Tem alguma coisa errada
nesse sistema. Eu tenho projeto aqui nesta Casa - e não estou dizendo serem os
meus mais importantes que os outros – falando, por exemplo, da importância de
criarmos na Secretaria da Educação, através das escolas estaduais, campanhas de
prevenção contra acidentes domésticos de crianças. Segundo estatística em pesquisa
que fiz morre por dia, no Estado de São Paulo, uma criança vítima de acidente e
seis crianças são internadas nos hospitais com acidentes muito sérios. Acredito
que esse projeto seja muito importante e também outros deputados igualmente
apresentaram projetos muito importantes. Por que não discutimos isso nesta
Casa?
Ontem, a nossa sessão
foi suspensa às 14 horas e 30 minutos. Não tinha mais nada para falar, para
votar. Então, vamos dar preferência. Peço aos nossos líderes para analisarem os
diversos projetos que estão nesta Casa e selecionem aqueles que realmente
mereçam prioridade.
Esse projeto sobre o
qual falei da prevenção de acidentes infantis, o líder da minha bancada
conseguiu a aprovação em regime de urgência. Sabem há quanto tempo? Desde
setembro do ano passado, mais ou menos. Quando vejo os vetos em regime de
urgência, vetos ainda do ano 2000 e quase 600 vetos para discutirmos e votarmos
nesta Casa, não entendo mais nada.
Acho que tem alguma
coisa muito furada no ordenamento do nosso trabalho nesta Casa. Pode parecer
esquisito: “Poxa, um deputado querendo trabalhar mais?” Acho que todos nós
queremos trabalhar mais. Mas temos de conseguir fazer esse trabalho
efetivamente produtivo. Senão, o que fica? É o deputado indicando para fazer
uma creche em tal cidade, para pavimentar tal e tal rua. Ora, para isso põe num
papelzinho e manda para o governador dizendo que isso é importante. Mas nós
estamos vivendo uma época de grave crise neste País.
Todos os jornais que li
estão denunciando corrupção, mas em larga escala. Num programa de rádio ouvi
uma piada expressando uma verdade. O sujeito disse que iria fazer uma palestra
sobre corrupção e surge a pergunta: mas corrupção na iniciativa privada ou nos
poderes públicos? Porque dos dois lados a corrupção é algo gritante. Hoje não
se salva nada. É o Poder Executivo, é o Poder Legislativo, é o Poder Judiciário;
todos os poderes públicos estão comprometidos. Hoje há mais uma denúncia de um
desembargador que vendia sentenças por um milhão de reais. Agora o triste é quanto
tempo teremos de aguardar para saber se essa pessoa acusada de vender sentenças
judiciais por um milhão de reais será tida como inocente ou culpada. E, se
culpada, quando irá para a cadeia?
Acho que para corrupção
nos poderes públicos e corrupção nas empresas privadas, o Judiciário deveria
ser obrigado a dar uma resposta no máximo em um ano; deveria dizer sim ou não; vai ou não para a cadeia. Procurem um só rico
nos presídios de São Paulo ou do Brasil. Se tiver dinheiro e um bom advogado
não vai preso nunca. Agora quem fica desmoralizado? Os políticos. Todo político
é ladrão, todo político é malandro. Tem político malandro, sim, mas têm os
honestos também; como têm juízes, desembargadores e ministros no Judiciário honestos.
De minha parte, estou
pedindo - e peço a todos os líderes - prioridade nesta Casa ao trabalho para a
gente poder voltar às nossas regiões dizendo: “eu cumpri com a minha obrigação.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra
Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, antes de entrar no
tema que irei abordar na minha fala quero cumprimentar o Deputado Welson Gasparini pela sua indignação em relação à letargia
e conveniência da Assembleia Legislativa em
permanecer estagnada. É um desrespeito aos votos dos cidadãos, um desrespeito
aos parlamentares que querem ver os seus projetos discutidos e votados. Não
temos a pretensão de ver o projeto aprovado, mas vamos apreciá-lo. Quando você
tem vetos do ano 2000, para a população significa que a Assembleia
Legislativa dormitou durante 11 anos.
Parabéns Deputado Welson Gasparini. Que o seu exemplo de vida e sua vida
pública possam contribuir para acordar todos os partidos, todos os líderes e a
Direção da Assembleia Legislativa.
Mas, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, participei hoje pela manhã de uma
manifestação, de caráter pacífico, de entidades representativas de policiais
militares e civis na confluência da Rua João Teodoro com a Avenida Tiradentes,
defronte ao quartel da Rota, defronte ao QG da Polícia Militar, do comando de
policiamento da capital, em que alertamos a população do Estado de São Paulo de
que o desespero dos policiais no nosso Estado é até maior do que dos policiais
da Bahia. Gostaria que ficasse claro que o piso salarial dos policiais da Bahia
é de 2.300 reais e aqui no Estado de São Paulo, em cidades com mais de 500 mil
habitantes, 2.200 reais. Somos solidários ao movimento dos policiais baianos.
Não compactuamos com o uso da violência, com o uso de armas, com depredação,
com vandalismo, nada disso, mas é necessário que se cobre as autoridades
públicas de que algo tem de ser feito em relação à polícia brasileira, que
neste momento é a votação da PEC 300, que cria o piso nacional para os
profissionais da Segurança Pública.
Disse lá à imprensa e
quero dizer aqui que participei por ocasião do segundo turno das eleições de
uma reunião suprapartidária no escritório político do Deputado Michel Temer, à
época Presidente da Câmara dos Deputados, com mais de 50 parlamentares -
deputados federais e estaduais - e lideranças. Ele chamou a mim e o Subtenente
Clóvis, que é o idealizador da PEC 300, e disse: Olímpio, Clóvis, coloquem para
todos os sites policiais, para todos as associações, para o País, para a
família policial brasileira que é compromisso desta aliança que vai vencer as
eleições, que é compromisso pessoal meu como Presidente da Câmara dos Deputados
e futuro vice-Presidente da
República que não deixarei a Presidência da Câmara sem pautar o segundo turno
da PEC 300. É compromisso meu, que fui Secretário da Segurança Pública
Por aqueles dias também
tivemos um evento com a então candidata à presidência da República Dilma Rousseff na sede do sindicato dos metalúrgicos de São
Paulo, na Galvão Bueno. Tinha havido uma mobilização pela manhã na Associação
dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar com policiais de vários estados,
com policiais do Rio de Janeiro inclusive uniformizados - um dos policiais do
Rio de Janeiro estava com o seu filhinho de 10 anos fardado. Eu os convidei e
eles foram para a Galvão Bueno comigo. Puseram-me para falar naquele evento em
nome dos policiais brasileiros. Enquanto eu falava pedindo a votação da PEC
Então venho a esta
tribuna para dizer ao Governo Federal que está faltando com a palavra. Que após
as eleições os Governadores Geraldo Alckmin de São Paulo, Anastasia
de Minas Gerais, Sérgio Cabral do Rio de Janeiro, Tarso Genro do Rio Grande do
Sul e Jaques Wagner da Bahia tiveram um encontro com a equipe econômica mediada
por Guido Mantega e um pacto com esses governadores
para que esses estados tivessem os benefícios da Lei Kandir, um pacto para que
não votassem a PEC 300. Cobrei o então governador eleito, em audiência do PDT
com o governador.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr.
Presidente, tendo em vista a falta de energia, solicito a suspensão da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido de V.Exa. é
regimental.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e um minuto, a sessão é reaberta às 15 horas e quatro minutos, sob a
Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Continua com a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, eu dizia que ao cobrar o governador Geraldo Alckmin, na audiência
que tivemos com o PDT antes de ele reassumir o governo, perguntei-lhe por que tinha
se posicionado pela imprensa contrário à PEC 300. Ele disse que cinco
governadores estiveram reunidos realmente com o Guido Mantega
para que esses estados tivessem plenamente os benefícios da Lei Kandir e
assumisse compromisso de travar a votação da PEC 300.
Trago isso a público e,
amanhã, estará nos jornais. Em nome da verdade é necessário resolver a questão
da dignidade mínima para o salário das polícias e bombeiros do nosso país.
Lamento, ainda, que em
2001, como presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar e
acompanhei o movimento salarial na Bahia. Sabem quem era o mediador da crise e
estavam conosco os policiais? Era o Deputado Jacques Wagner. Cesar Borges era
governador da Bahia e Jacques Wagner era o mediador da crise pelo lado dos
policiais.
Em 2006,
quando Jacques Wagner foi candidato, ele ficava nos palanques pedindo holerites
dos policiais militares e dizendo “eu vou consertar isso.”
Então, em nome da
verdade, vamos deixar de hipocrisia ou defesas exacerbadas em posições
político-partidárias e vamos resolver de vez a questão. A questão era a criação
do piso nacional mínimo. Não é verdadeiro o que a equipe econômica está
dizendo, que custaria 40 milhões, porque, se a PEC 300 não define o valor do
piso e remete para uma lei complementar, como que já se define que será de 40
milhões?
Então, em nome da
verdade, do bom senso, para que não aconteça nos demais estados o que está
acontecendo na Bahia, que é uma tragédia a insegurança da população, provocada
justamente pelo descaso das autoridades que têm o poder de decisão e a condição
de resolver a questão salarial dos policiais. E não se trata de uma ameaça.
Está se iniciando uma grande mobilização. Amanhã, às 18 horas, haverá uma
concentração de associações de policiais no Rio de Janeiro. Eu estarei lá e,
possivelmente, vamos nos deslocar para a Bahia, para ajudar na mediação da
crise. Mas vamos ter todo o cuidado para parar de tratar com descaso aquele que
morre em defesa da população. O grito de dor e de fome do filho do policial
militar é mais forte do que qualquer regulamento disciplinar e do que o Código
Penal Militar. Não é ameaça, mas a palavra de alguém que vive a família
policial militar 24 horas por dia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
gostaria de cumprimentar o parlamentar de Registro, o Vereador Xavico, que está nas galerias, tendo vinco do Vale do
Ribeira e representando o PSC.
Faço coro ao discurso
do Deputado Gasparini, pois, está começando mais um ano legislativo e esta Casa
ainda não se movimentou. Continua com a pauta parada. Nós, deputados que temos
compromisso com a população do Estado de São Paulo, estamos preocupados,
porque, estamos aqui porque queremos trabalhar. Queremos fazer uso de nossas
prerrogativas parlamentares.
Na qualidade de líder
do PSC não medirei esforços para discutirmos os projetos nesta Casa, para poder
trazer o melhor consenso de cada item da pauta que é de grande relevância para
o nosso estado.
Gostaria de reforçar o
que tenho dito nos últimos dias: minha insatisfação, meu aborrecimento quanto
às questões que eu, deputado desta Casa, tenho levado perante os órgãos do
governo. Até hoje ainda não recebi uma posição sobre a situação da minha cidade
de itu. Estou aguardando a resposta do secretário porque continuo sendo cobrado
pelos eleitores e não tenho o que responder. Mas tenho certeza que a voz que
emana desta Casa chega ao Palácio dos Bandeirantes. Gostaria de saber do Chefe
da Casa Civil, ex-Deputado Sidney Beraldo, qual o motivo para não me dar uma
resposta a alguns questionamentos para levar aos eleitores.
É preciso repetir o que
disse em outras vezes: nós deputados, não importa a votação que tivemos,
estamos aqui para representar o povo do Estado de São Paulo; não importa se
foram 30, 40, 50 mil votos em determinada região, estamos aqui para defender e
usar de nossas prerrogativas, entre as quais fiscalizar
o Poder Executivo, saber o que está acontecendo e dar uma satisfação a essa
população que nos elegeu. E este deputado, o mais jovem desta Casa, líder do
PSC, eleito com mais de 120 mil votos, merece o devido respeito, assim como
respeito todos desta Casa, todos que trabalham no governo do estado.
O Governador Geraldo
Alckmin é meu amigo, meu companheiro, meu parceiro, tem compromisso com o
Estado de São Paulo. Estamos aguardando um posicionamento. Quero deixar isso
registrado. Este deputado é responsável pelo seu mandato. Não tenho nenhum
intermediário quanto ao mandato e quanto à liderança cuja responsabilidade é
minha perante o povo que me elegeu. As respostas precisam ser dadas a este
deputado. Gostaria de deixar registradas essas palavras e dizer às pessoas de
Itu que podem contar com este deputado e com os demais deputados desta Casa
porque estaremos trabalhando incansavelmente para que esta Casa vote os
projetos represente bem a população perante todos os órgãos da sociedade. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa,
população que nos acompanha pela TV Alesp e pelas
galerias, no último final de semana tivemos uma reunião com o movimento de
moradia da zona sul, algumas famílias que foram desapropriada no extremo sul de
São Paulo pelo projeto Mananciais, que tem como intuito fazer uma recuperação
dos mananciais da Billings, da Guarapiranga. Algumas
famílias estão recebendo bolsa aluguel há dois anos e meio. A prefeitura
desapropriou sem perspectiva de dar atenção a essa população.
Mas o que nos incomoda
em relação ao debate sobre moradia no extremo sul é que temos várias famílias
que estão recebendo bolsa aluguel, várias famílias que moram em áreas de risco
e têm previsão de ser retiradas para a construção de parque linear ou de
preservação de mananciais. Não somos contrários. De fato tem que tirar as
famílias da área de risco. Só que na mesma região, na Chácara do Conde, tem um
projeto para a construção de 1.300 a 2.000 moradias populares. Estamos solicitando
informações à CDHU e à subprefeitura para saber efetivamente quantas famílias
serão reassentadas nesse local.
Em toda a região, além
do Cantinho do Céu, do Gaivotas, do Lago Azul e do
Prainha, famílias foram retiradas das margens da represa, que eram áreas de
risco, estão recebendo bolsa aluguel. Para essas 1300 ou 2000 famílias que
serão reassentadas no empreendimento construído em parceria da CDHU com a
prefeitura até agora não se sabe quais famílias serão reassentadas. O
compromisso com os moradores do Cantinho do Céu, onde estivemos no final da
semana, é saber para quem será assegurado o reassentamento.
Pensamos que primeiro devem ser as famílias do extremo sul da cidade de São
Paulo: os moradores do Gaivotas, do Cantinho do Céu,
do Lago Azul, do Prainha. São famílias que foram desapropriadas, perderam as
casas em virtude do projeto Mananciais no extremo sul de São Paulo.
Também haverá mais duas
operações. Continua a operação Mananciais e começará o
alargamento da Av. Belmira Marin. Sabe-se que várias
serão desapropriadas em virtude dessa obra. E ainda várias famílias serão
desapropriadas em função do projeto Mananciais. Existe demanda suficiente na
zona sul de São Paulo para as famílias que recebem bolsa aluguel, que estão em
área de risco, que fazem parte da operação Mananciais
ou ampliação da Av. Belmira Marin. Elas precisam ser
reassentadas na própria região. Estamos vendo movimentações na região e de
outras subprefeituras querendo assentar e reassentar nessa região pessoas de
outras regiões. Não podemos aceitar isso. Se operações estão em andamento, se
há pessoas recebendo bolsa aluguel em virtude da desapropriação, não dá para
aceitar que famílias de outros lugares sejam reassentadas na Chácara do Conde.
Há toda uma movimentação na zona sul de São Paulo.
Estamos procurando o
presidente da CDHU. Hoje estivemos na subprefeitura tratando de vários
assuntos, inclusive do reassentamento dessas
famílias. É necessário que haja um processo coordenado e direcionado para que
as famílias sejam assentadas na mesma região em que residem, porque não dá para
tirar as famílias do extremo sul e jogar para o extremo leste, e vice-versa. Há
crianças que estudam na região, os pais já estruturam a vida familiar na
própria região. Faremos um movimento junto à CDHU e à prefeitura de São Paulo
para garantir que as famílias sejam reassentadas na mesma região.
Outra grande obra que
está sendo feita é ampliação da estação Varginha, a partir da CPTM. As famílias
já foram cadastradas e estamos que elas sejam reassentadas na chácara do conde.
A obra custará 56 milhões e terminará em 2014. Nesses dois anos é possível
reassentar todas as famílias do extremo sul. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira, pelo tempo regimental.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público presente, venho à tribuna
para tratar de um assunto já também bastante abordado aqui por colegas que nos
antecederam, que diz respeito à desocupação da área do Pinheirinho,
Muitas delas pagavam
todos os seus impostos para o Estado e infelizmente foram brutalmente retiradas
daquele local. Gostaria de dizer que é realmente assombrosa a forma como
intervieram lá a Polícia Militar, a Tropa de Choque, a polícia do Governador
Geraldo Alckmin. Há de se notar que neste nosso país a sociedade contemporânea,
na realidade, desenvolveu mecanismos de negociação para que todos os impasses,
os conflitos se dêem de forma pacífica através do entendimento. Hoje temos
vários conselhos de mediação. Assim é que temos grupos de mediação para
desentendimentos familiares, para desentendimento entre os senhorios e os
inquilinos, para desentendimentos trabalhistas, ou seja, há no nosso país, notadamente
no nosso Estado, já o hábito de os grupos de mediação intervirem,
chamarem as partes para um entendimento.
E é realmente
assombroso verificar que numa área onde as pessoas estavam assentadas
regularmente, mais de seis mil pessoas, da noite para o dia, são notificadas de
que precisavam sair, e pior do que isso, no dia seguinte já
recebem a visita da Tropa de Choque, da Polícia Militar que os tira de
lá com bombas de efeito moral, balas de borracha, uma violência sem precedentes
aqui no Estado de São Paulo.
É certo que já vimos
despejos violentos. Eu mesmo uma vez aqui, convocado pela liderança da minha
bancada, tive que me deslocar da Assembleia
Legislativa para a Cidade de Limeira para tentar negociar com a Polícia
Militar, com as autoridades daquela cidade uma retirada que seria feita de
algumas pessoas do Movimento Sem Terra que estavam dentro de um horto florestal
pertencente à ferrovia, o remanescente da Ferrovia Paulista, a Fepasa. Chegando lá, verificamos
também um nível de violência muito grande, ao ponto de eu ter trazido para esta
tribuna uma pequena sacola com todos os resquícios daquela verdadeira guerra
propiciada naquele momento pela Prefeitura Municipal, a pedido da Prefeitura
Municipal - pasmem - para a desocupação de uma área que pertencia ao Governo
Federal, já que hoje a Ferrovia Paulista encontra-se sob a guarda do Governo
Federal. Mas a prefeitura pediu a reintegração de posse, o juízo local acabou
concedendo essa reintegração e tudo foi também feito de forma violenta. Mas
nenhuma violência se compara com essa praticada agora no assentamento do
Pinheirinho.
Isso, num mundo
globalizado, extrapola as fronteiras do nosso Estado, do nosso país e acabou se
tornando algo de conhecimento do mundo, essa violência praticada no Brasil
pelos órgãos legais, pelos órgãos institucionais, ou seja, o Governo do Estado
de São Paulo promove uma reintegração com muita violência. Esse tem sido o
método de se lidar com as questões sociais do Governador Geraldo Alckmin, do
PSDB de forma geral, porque também o prefeito da Cidade de São José dos Campos
pertence às fileiras do PSDB e nada fez para preparar um local para que aquelas
famílias fossem abrigadas a posteriori daquele
verdadeiro desastre, aquela agressão sem precedentes com pouco mais de seis mil
famílias.
Por isso estamos aqui
também mais uma vez, como fizeram tantos colegas, deixando nosso protesto
contra essa violência, esperando que jamais ela ocorra novamente. E que em
futuras desocupações daqui para frente prevaleça o bom senso e sejam designados
inclusive grupos que possam fazer a mediação para que a retirada de famílias se
dê de forma pacífica e que essas famílias possam sair de um local e se
dirigirem a outro onde tenham toda a segurança, toda a proteção social,
inclusive para crianças retiradas de lá à força. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandez. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queria juntar minha voz à indignação do
Deputado Hamilton Pereira e de outros deputados que me antecederam na questão
do Pinheirinho, mas hoje quero tecer considerações sobre um ato que está
acontecendo em Santos com os trabalhadores avulsos do Porto de Santos,
extensivo a todo o Brasil.
Esse ato diz respeito
ao fundo de pensão chamado Portus Instituto de
Seguridade, que deve congregar no Brasil, como um todo, cerca de 20 mil pessoas,
entre contribuintes e beneficiários. Ele ficou indevidamente inchado porque,
quando o então Presidente Collor extinguiu a Portobrás,
todos os funcionários ligados às companhias docas, todos os funcionários desse
órgão foram repassados, em termos de fundo de pensão, para o Portus. Ocorre que não só isso provocou um desbalanceamento
nas contas do próprio Portus, como também uma
situação de que foram patrocinadoras as diversas Companhias Docas do Estado de São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Pará e Espírito
Santo. Isso fez, com essa falta de condições, que o fundo se tornasse
inadimplente, por falta de contrapartida do Tesouro e das patrocinadoras.
Há mais ou menos três
ou quatro anos, a então Deputada Maria Lúcia Prandi,
junto com o então ministro, hoje prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz
Marinho, e mais o então Senador Aloysio Mercadante fizeram injunções junto ao
Governo Lula e conseguiram um aporte de 400 milhões de reais para que esses
problemas fossem sanados. Desse montante, 250 foram repassados para o Portus e ainda faltam 150 milhões. O ato de hoje chama a
atenção para uma reivindicação muito justa, para as questões do fundo de pensão,
que não é uma questão fácil no nosso país, nem mundialmente falando, é uma
questão da Previdência; faço um apelo aqui a todos os órgãos do Governo
Federal, meu partido e de partidos coligados, para que possamos, de maneira
ágil, repassar esses 150 milhões que estão fazendo falta.
É um compromisso sério,
o ato de hoje, com todos os avulsos das diversas categorias da Cidade de Santos
que representam outros portos brasileiros. Sei que ao falar deste plenário,
minha voz é no sentido de dar força a essa reivindicação mais do que justa.
Mandei correspondência para o Ministro Chefe da Casa Civil, Secretário Geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho; mandei também cópias para os
Ministros da Fazenda, da Previdência, do Trabalho e dos Portos, evidentemente,
com cópia a todas as federações que congregam os avulsos deste Brasil.
Sei que é um assunto
delicado, a questão dos fundos de pensão. É a questão da Previdência como um
todo, que não escapará, num curto espaço de tempo aqui, na França, no resto do
mundo, a uma discussão mais acalorada, mas quero dizer aos companheiros
trabalhadores da Cidade de Santos, na pessoa local do Everandy
Cirino, Presidente do Sindaport, que realmente
estamos juntos nessa batalha para que o Portus
continue efetivamente a dar guarida a milhares de trabalhadores e suas
famílias, que há anos contribuem para com esse fundo de pensão, para que a
partir de dezembro, que é a data máxima que está sendo prevista, nós possamos
ter a capacidade de honrar essa situação de fundo de pensão.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Em próximas oportunidades falarei sobre o
Pinheirinho e outras situações que ocorrem no Estado de São Paulo e também no
Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente, por permuta
com o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
agradeço ao nobre Deputado Dilmo dos Santos, que
proporcionou a oportunidade para estarmos aqui utilizando esta tribuna.
Quero abordar o
acontecimento trágico ocorrido na minha cidade de origem, São Bernardo do
Campo, a queda de parte do edifício na região central, que vitimou duas
pessoas, uma criança e uma jovem enfermeira, que ali trabalhava; aproveitamos a
oportunidade para passar os nossos sentimentos. Tivemos a oportunidade de
acompanhar um pouco os trabalhos que foram desenvolvidos. Parabenizamos o Corpo
de Bombeiros, que atuou de forma brilhante diante da tragédia estabelecida. O
prédio fica na região central, parte do cartão postal da nossa cidade que,
infelizmente, acabou caindo naquela segunda-feira.
Quero falar também da
importância de verificarmos os prédios mais antigos, as reformas que são feitas
nos prédios, dentro das salas comerciais, que muitas vezes acarretam peso muito
maior do que suportaria uma antiga estrutura. É necessário encontrarmos um
caminho para termos uma fiscalização efetiva, um acompanhamento profissional
para que nenhuma tragédia ocorra novamente.
Tivemos recentemente no
Rio de Janeiro, com proporções maiores, e agora
Muitas possibilidades
estão colocadas lá, desde infiltração, má manutenção, reforma inadequada, caixa
de água pesada, que pode ter sido colocada na cobertura, mas o fato é que
precisamos combater o problema rapidamente.
A Cidade de São
Bernardo do Campo ficou muito abatida por conta da repercussão da tragédia; não
poderíamos deixar passar batido aqui na Assembleia e
registrar os nossos sentimentos e a nossa preocupação com o futuro. Os prédios
mais antigos têm certamente riscos e precisamos medir qual o risco que teremos
com possíveis reformas, que são feitas a todo momento,
até porque, depois de 30 anos, necessariamente as salas comerciais e o próprio
prédio precisam de revitalização. E essa revitalização e reforma precisa ser
devidamente acompanhadas.
Gostaria ainda de
registrar minha alegria em ter participado, no sábado, da reinauguração do
Hospital São Caetano, em conjunto com o prefeito José Auricchio
Jr., que realizou ali um grande trabalho. A cidade há um ano e meio perdeu o
hospital, que faliu, fechou, e diversas famílias não tinham a quem recorrer.
Mas rapidamente a administração do prefeito Auricchio
conseguiu trazer, em um ano e meio, a recuperação, o tombamento do Hospital São
Caetano.
Portanto, no sábado
reinauguramos essa reabertura: são leitos de internação, não há pronto
atendimento, mas existe uma função especial na área da Saúde pública, porque
São Caetano, apesar de ser uma cidade que tem uma infraestrutura
adequada, tem problemas também, assim como o Brasil inteiro, na área da Saúde,
mas o prefeito conseguiu readequar esse hospital, colocá-lo em funcionamento.
Foi significativo ver a
sensibilidade das pessoas. Grande parte da cidade nasceu naquele hospital, que
faz parte da história de São Caetano. Fica num local de fácil acesso, na região
central da cidade. Na oportunidade pudemos observar a alegria dos moradores em
poder contar com esse equipamento, que agora tem o
subsídio da prefeitura para conseguir funcionar adequadamente, atendendo às
demandas da nossa população.
Sem dúvida continuamos
trabalhando para que a Saúde possa ter seus recursos
O prefeito Auricchio conclui agora o seu oitavo ano de trabalho, com
uma aprovação expressiva, com um trabalho que fecha esse ciclo com muitas
vitórias para a população.
Volto a insistir sobre
a importância de debatermos aqui. Sei que a Casa não é o local adequado; a
competência do Legislativo estadual não pode influir no uso e ocupação do solo,
que é uma responsabilidade municipal, mas como Deputado,
temos a oportunidade de expressar aqui o nosso posicionamento, cobrar
rigidez das autoridades competentes, para que novas tragédias não ocorram.
São Bernardo do Campo, posso afirmar, desde segunda-feira vive momentos de
tristeza por conta desse trágico acontecimento. Por Deus, foi em horário não
comercial, assim como foi no Rio de Janeiro, porque se assim fosse, por se
tratar de um prédio muito movimentado, certamente teríamos mais vítimas, e hoje
estaríamos lamentando ainda mais um fato tão triste.
Fica aqui o nosso
posicionamento, o nosso combate para que a política pública de manutenção e
reformas em edifícios antigos possa ser revista em grande parte das cidades,
porque vivemos um novo momento, em que esses prédios passarão por
revitalização, readequação das suas salas, e estrutura pesada que muitas vezes é colocada em lajes e estruturas que não comportam o peso
dessas novas reformas infelizmente acaba, num curto prazo de tempo, trazendo
tragédias.
Além de cobrar
efetivamente a manutenção desses estabelecimentos, que nós
tenhamos legislações rígidas que cobrem das administradoras e síndicos a
manutenção adequada para que não tenhamos tragédias dessas proporções.
Muito obrigado.
Agradeço novamente ao Deputado Dilmo, que cedeu o seu
tempo para que pudéssemos expressar o nosso posicionamento.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para abordar três assuntos. Primeiramente, gostaria de parabenizar o Governo
Federal pela privatização de aeroportos. Agora estão falando de estelionato
eleitoral. Falavam tanto, o PT era contra a
privatização. Se Deus quiser, daqui a alguns anos, os aeroportos serão como os
celulares. Antes, só a elite podia ter telefone. O PT está sete, oito anos atrasado,
vem copiando tudo o que fazemos. Não tem problema, nós apoiamos, não
criticamos. Falavam mal das privatizações do PSDB, mas isso precisa ser feito.
Nós apoiamos. Não somos a favor do quanto pior, melhor. Queremos o melhor para
o Brasil. A Copa do Mundo está aí, o Poder Público não tem condições de
resolver o problema dos aeroportos.
O segundo assunto que me traz a esta tribuna é o
Pinheirinho. Isso não foi um problema do Governo, foi um problema da Justiça. O
PT é a favor de invasão de terra, de tudo. É natural. Filosoficamente, vocês
concordam.
Em 2001 a Polícia Militar estava em greve na Bahia,
com apoio do PT. Hoje, estão acusando a Polícia Militar de bandido. O PT muda de acordo com seus interesses. Para eles, não
existem limites. O PT quer continuar no poder, custe o que custar. Trouxeram dois mil soldados do Exército. É
sua obrigação. Amanhã podem fazer pior. O PT pode fazer tudo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Gostaria
de agradecer pelo aparte. Acho que V. Exa. não estava atento àquilo que eu estava dizendo na tribuna.
Vossa Excelência deve ter notado que me referi aos grupos de mediação
existentes hoje. Hoje, há grupos de mediação até para mediar a
briga entre o senhorio e o inquilino, por exemplo. É um absurdo não existir um
grupo de mediação vendo que há uma iminência de despejo de seis mil pessoas,
sabendo que podem ocorrer eventos de violência, de confronto e não ter
mediação. É uma medida da Justiça, é uma determinação judicial equivocada, mas
é uma medida judicial. O governador foi avisado de que ali haveria uma
reintegração de posse. A Polícia pertence ao Estado. Vou mais além. É uma pena o que aconteceu, porque isso inclusive expõe, pela
generalização que a imprensa costuma fazer, a imagem dos policiais militares.
Uma corporação com mais de 170 anos de tradição foi exposta, está com a imagem
arranhada exatamente porque não houve uma mediação antecedendo aquela
reintegração de posse.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre
Deputado Hamilton Pereira, vamos falar da greve na Bahia. Exército contra a PM.
Se o PSDB tivesse feito isso em algum lugar, o mundo teria acabado. Anos atrás,
todas as lideranças do PT apoiaram os policiais militares. Hoje, não. Os
policiais militares viraram bandidos. Nós pensamos no interesse do País. Não
pensamos só
O nosso Governador foi visitar nossa região no
sábado. Comunicou a duplicação das estradas de Bauru até o aeroporto de
O nosso amigo está culpando o governo estadual sobre
o Pinheirinho. O Governo Federal pode desapropriar áreas na hora que quiserem.
São bons de discurso, como na Saúde. O ministro quer sair como candidato a
governador. Em qualquer lugar diz que autorizou dez leitos de UTI, 20 leitos. O
povo tem paciência. Pode-se mentir por um, dois anos. Mas queremos resultados,
como o Governador Geraldo Alckmin anunciou em um dia numa microrregião. Isso é
trabalho e não só discurso. São obras. Já estão licitadas. Vamos ajudar o povo
paulista. O PT pode criticar quem eles quiserem.
Na época da privatização, lembram-se do discurso
bonito, nacionalista, que estávamos vendendo o Brasil? Hoje, depois de dez
anos, estão copiando de nós. Depois de todo esse tempo que passou, a herança
maldita se transformou em herança bem-vinda. Eles aprenderam, um pouco tarde.
Mas parabéns para o Governo Dilma. Apoiamos, porque apoiamos o Brasil.
Eu, médico, precisava alugar o telefone.
No passado, a greve
sempre favoreceu o PT. Na própria Bahia, o atual governador estava no palanque
de militares e de grevistas, reivindicando as mesmas coisas. Hoje, viraram
bandidos. Quero alguém da bancada que seja militante, guerreiro, que fale da
greve da Bahia, de privatização. Não adianta fugir de algo que está
acontecendo.
O nosso Governador é
humilde e firme. Precisa sim cumprir ordem de justiça. Eles não têm coragem de
criticar o Poder Judiciário, que mandou. O Coronel Messias que comandou a ação
policial chamou o juiz e filmou tudo. Isso é transparência, e não ficar fazendo
discurso na Assembleia. Parabéns, Geraldo Alckmin,
pelo trabalho, e obrigado pelo dinheiro que liberou para a nossa região: mais
de 150 milhões foram liberados neste final de semana. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com profundo pesar que anuncio a esta
Casa, e a todas as pessoas que acompanham a TV Assembleia,
que tivemos a execução de mais um policial militar na Baixada Santista, em
Cubatão: soldado Adjonar Pereira de Lima, casado, pai
de três filhos, da 4ª Companhia do 21º BPMI de Cubatão. Ele, inclusive, é irmão
do Presidente do PPS de Cubatão e seria candidato pelos policiais militares na
próxima eleição a Vereador, e tinha 47 anos de idade. Ele estava na porta de
uma escola conversando com duas professoras quando o marginal se aproximou, não
deu voz de assalto, mas apontou uma arma. Adjonar
acabou também gritando “Para com isso, é polícia!”, e foi o momento em que
passaram a atirar contra ele - este marginal e mais um cobertura -, quando foi
ferido por cinco disparos. Um dos disparos foi na cabeça. Lamentamos
profundamente, a sociedade perde mais um defensor, e é preciso que todas as
autoridades constituídas se mobilizem em todas as suas esferas de atribuição,
alterando a legislação, reforçando o aparato policial, integrando as forças
policiais para que o policial pare de ser vítima preferencial dos marginais.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Roberto Morais, o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, quero também me solidarizar com as vítimas daquele desabamento
do prédio
Trago em pauta algo que
nos preocupa muito. É sobre as drogas. Eu pergunto: qual é a droga que mais
mata? São as drogas ilícitas? É o álcool? Ou é o cigarro? Tivemos a aprovação
de um projeto de lei para controlar o uso do fumo, que teve uma repercussão
enorme. Tivemos também outras leis e sou o autor de uma delas, a da Lei Seca
que controla a bebida alcoólica e fecha o bar mais cedo. Temos hoje várias
blitz usando o bafômetro, o que tem salvado muitas vidas. Mas quase ninguém
sabe qual é a droga que mais mata. Será o cigarro?
Perguntei a uma médica
que veio à TV Alesp se ela sabia qual é a droga que mais mata: a bebida
alcoólica ou o cigarro. Há um empate. Penso que as duas são maléficas, mas
trouxe alguns dados para esclarecimento. Muitos não sabem, nem eu, mas já
presumia que seria a bebida alcoólica. Para se terem uma ideia,
o uso de drogas matou 40.692 pessoas no Brasil nos últimos cinco anos -
Temos a impressão de
que o cigarro causa tantas mortes quanto bebida alcoólica. Mas isso não é
verdade. A mais nefasta é a bebida alcoólica, inclusive em adolescentes,
jovens. Este é o resultado de um estudo sobre mortes por drogas legais e
ilegais, registrado no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério
da Saúde. O levantamento foi feito pelo Observatório do Crack
da Confederação Nacional dos Municípios. A pesquisa ainda aponta que os homens
morrem mais que as mulheres em decorrência desses vícios. Em cinco anos, 31.118
homens perderam a vida por causa da bebida alcoólica, e 3.250 em decorrência do
cigarro. O sexo masculino é o campeão, ganhando das mulheres, embora hoje
estejamos presenciando um aumento do número de consumo por mulheres, que
passaram a beber mais. Os estados brasileiros em que mais morreram em
decorrência do álcool e fumo foram Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Paraná.
Graças a Deus, São Paulo está numa posição melhor, aparecendo em 14º lugar. O
pior é que estes dados podem estar subestimados, uma vez que não foram
computadas as mortes causadas indiretamente pelo uso de drogas, acidentes de
trânsito e doenças crônicas. Os dados são realmente alarmantes e devem ser
divulgados para que haja uma reflexão da sociedade.
É por isso que falo
através desta tribuna e pela TV Alesp, pedindo aos colegas que nos ajudem nessa
divulgação. Pedimos à mídia que divulgue cada vez mais esses dados que são
extremamente alarmantes. As doenças crônicas provenientes do uso de drogas
custam caro e o atendimento público acaba tendo de arcar com todas as despesas.
Quanto não se gasta com essas drogas? Essas drogas são responsáveis pela
ocupação dos leitos dos prontos-socorros, das enfermarias, da emergência em
geral, das UTIs. Ocupando os leitos cirúrgicos acaba
dificultando o atendimento àquelas pessoas que têm outras patologias e não
essas provocadas pela drogas, que é a bebida alcoólica e o tabagismo.
Quero reafirmar aqui a
nossa disposição a essa luta como deputado, homem público, cidadão e como médico.
Sabemos das mortes que acontecem e a vida é muito importante. Mas os jovens que
estão iniciando sua vida estão indo por um caminho que não lhe interessa, indo
para as baladas, aos botecos da vida. Temos que fazer uma reflexão de como
vamos controlar isso.
As leis são importantes
por isso que eu as fiz, como a “Lei Seca”, para prevenir acidentes. Mas só isso
não basta. É preciso fazer uma campanha educativa e o governo precisa ajudar.
Precisamos de escolas ensinando os nossos alunos adolescentes porque em frente
às faculdades é uma zoeira. Os alunos saindo da faculdade ficam se embebedando.
Muitos deles cabulam a aula para se embebedarem e isso não acontece em todas as
cidades. Colocam sons muito altos, com decibéis muito altos. Têm carros
pequenos com o som de um trio elétrico, perturbando aqueles que querem dormir,
descansar, para trabalhar no dia seguinte. As autoridades competentes não fazem
nada. Se você chama a polícia, tem que descer de pijama para fazer o BO. O
indivíduo sabe que quem fez o BO é você que mora no local porque ele faz
barulho na frente de sua casa. Então, você pode virar um alvo deles.
O proprietário, o
reclamante não sabe quem faz o barulho, onde ele mora, o que faz e nós temos
que descer de pijama para fazer o BO se não polícia não vem. Isso é errado. O
delito é vigente. A polícia tem que chegar lá com o aparelho para medir. Se ela
não tiver, só ouvindo dá para saber se o som está acima de 60 decibéis, por
exemplo. A polícia tem que, autuar, multar, prender se for necessário.
Geralmente essas
pessoas estão com a documentação irregular. Essas pessoas bêbadas querem fazer
até orgia. Provavelmente, não têm a documentação do seu veículo e nem delas.
A redução do número
dessas pessoas pode acontecer através também de um trabalho conjunto com o
Poder Público e também com a sua família.
Quero encerrar a minha
fala dizendo que nós, médicos, sabemos da gravidade nessa ingestão da bebida
oficializada que mata muito.
Quero, ainda, dizer que
a educação é a palavra chave no combate dessa epidemia que assola a nossa
sociedade, principalmente ceifando a vida importante de crianças e adolescentes
que estão se embebedando porque os maus empresários, os donos dos botecos, os
donos das baladas vendem a bebida alcoólica aos menores.
Nas baladas, vemos
várias cápsulas de cocaínas no chão. Mas não sei de onde vêm. Não posso afirmar
que são os proprietários, os donos dos botecos que vendem as drogas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero apenas registrar com muito carinho e respeito a presença
nesta Casa do Prefeito Milton Carlos de Mello, que chamamos carinhosamente de
Prefeito Tupã. Ele é prefeito de Presidente Prudente, cidade onde resido, uma
cidade hoje de oportunidades, uma das mais importantes cidades do Estado de São
Paulo em oportunidades para quem quer trabalhar, morar.
Quero saudar o Prefeito
Tupã. Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Nosso muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Seja bem-vindo e parabéns pelo índice de mortalidade infantil na sua cidade.
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo com o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Penso que o Brasil está vivendo
uma das grandes crises no momento e eu a chamaria de crise de caráter, porquanto atingindo todas as áreas.
O triste é que,
infelizmente, hoje há uma letargia muito grande por
parte do povo em não se sensibilizar a ponto de reagir e pedir providências
para que a questão da corrupção seja atacada neste País com os corruptos
respondendo pelos seus atos.
Acho que hoje, se eu
pudesse, mudaria a frase escrita na bandeira brasileira: “Ordem e Progresso”.
Eu colocaria um acento no e: “Ordem é Progresso”.
É isso que está
faltando hoje no Brasil. São tantos problemas na administração pública, nas
empresas privadas e em todas as categorias profissionais onde a lei de levar vantagem
está valendo em todas as condutas sem termos, por parte dos Poderes Públicos,
uma organização
para colocar um paradeiro nisso tudo porque, infelizmente, muitos dos
responsáveis pelas administrações públicas estão também envolvidos nesse
processo de desmoralização.
Há pouco tempo tivemos
em Brasília e em algumas cidades do Brasil marchas de pessoas, principalmente
de jovens, revoltados contra a corrupção. O movimento não foi forte, a não ser
na Capital Federal, a sede da corrupção neste País. Lá tivemos cerca de cinco
mil pessoas na marcha contra a corrupção, mas não nas outras cidades e capitais
do Brasil. Infelizmente, tivemos capitais onde apenas 40 ou 50 pessoas
apareceram na passeata. Eu pergunto: o que os organizadores dessas passeatas
contra a corrupção estavam pregando? Que eram contra a corrupção? Ora, meu Deus
do céu, todas as pessoas honestas, as pessoas de caráter, são contra a
corrupção.
Eu já disse nesta
tribuna, e a história tem demonstrado: na busca de soluções contra a
desmoralização dos Poderes públicos e das organizações sociais, só temos dois
caminhos - um deles o
processo revolucionário, através do qual as pessoas pegam em armas e lutam para
derrubar as estruturas corruptas e mal organizadas de governo e da sociedade.
Esse é um caminho mas, infelizmente, como regra geral
e a história prova isso, tem conduzido vários países para inúmeras mortes de
pessoas inocentes e, no final, entrega-se o poder a ditadores desprovidos de idealismo e do desejo de fazer reformas sociais e
políticas em benefício do povo. Esse é um caminho; é um processo revolucionário;
há alguns pensando nisso, mas são minoritários. O outro caminho é o exercício democrático
possibilitando, através da política, mudar as leis neste país. Através dos
nossos Parlamentos, podemos fazer leis mais justas, com o Poder Judiciário funcionando realmente
e não acontecendo, como hoje, em que os atos de corrupção demorem de 10 a 15
anos para serem julgados.
É preciso, repito, em
primeiro lugar, colocar ordem neste país, ora vivendo uma anarquia generalizada
e, às vezes, alguns atos são feitos pelos Poderes públicos para consertar
determinadas coisas, mas sem um pensamento das suas conseqüências. Vou dar um
exemplo ocorrido em minha cidade, Ribeirão Preto: foram feitos projetos habitacionais
destinados principalmente a favelados porque são os que vivem as piores
situações sociais. Se essa providência não for acompanhada de outras de ordem administrativas
como por exemplo, um cadastramento e a proibição de novas
concentrações de favelas, o problema fica sem solução.
Vimos agora o que
aconteceu
Existem muitos casos, e
isso foi verificado no cadastro dos favelados, nos quais as pessoas montam um
barraco apenas para serem cadastradas como favelado e vão lá de vez
Não estou dizendo ser contra
dar-se assistência aos favelados; sou contra que se tolere
famílias inteiras numa situação tão degradante como é essa de favelas. Temos de
ter outras soluções, em primeiro lugar concentrando os recursos financeiros dos
Poderes públicos deste país para aplicá-los de forma a beneficiar o povo. Quantos
milhões de reais foram levados agora pelo Governo Federal para o Governo de
Cuba, para o Governo da Venezuela? E chegamos ao ponto de pensar em dar
dinheiro brasileiro para o fundo que irá assistir aos países desenvolvidos da
Europa atualmente em crise econômica. Ora, se o Brasil fosse um país rico, um
país sem miseráveis - e nós os temos aos montes, com 60% dos brasileiros mal
sabendo escrever o nome para votar. Então, é uma situação muito difícil em
termos sociais. São 65% dos brasileiros que não têm privada em suas casas.
Falta sistema de água e rede de esgoto. Temos de reconhecer: somos um país
pobre, um país que precisa concentrar todos os seus esforços na assistência às
famílias humildes.
Agora, as incoerências:
para construir estádio de futebol, tem milhões e milhões de reais neste país e,
de uma hora para outra, aparece dinheiro. Os mesmos poderes públicos que negam
dinheiro a hospitais e a postos de saúde, sorrindo o entregam para construir
estádios de futebol tão grandes que, após a Copa do Mundo, nunca mais
conseguirão levar torcedores em quantidades suficientes para lotá-los.
Temos, portanto, de reconhecer
nossa posição e, principalmente, restabelecer a moralidade neste país. Chega de roubalheira! É por demais, Sr. Presidente! Todos os dias rádio, jornal e televisão
anunciam roubos e mais roubos nos cofres públicos. Agora, procurem em algum
noticiário o resultado dessas denúncias! Pelo contrário: ministros foram
denunciados e demitidos por corrupção, mas saíram sorrindo e ainda com os
agradecimentos do Governo: “Muito obrigado pelo que fez no Ministério.” Ora, ou
é inocente ou é culpado; se é inocente, fique no governo e acabe com aqueles
que estão inventando coisas - mas se é culpado, responda por isso. E o que é
mais triste: abre-se uma sindicância, mas não se ouve falar de alguma devolução
de dinheiro, fruto da corrupção, aos órgãos públicos.
Vamos, então, colocar
um acento na frase da Bandeira Brasileira, mudando o “Ordem
e Progresso” para “Ordem é Progresso”. Vamos mudar as leis lá em Brasília,
mudar o nosso Código Penal. Não é possível que um cidadão esteja bêbado
dirigindo um carro e matar uma pessoa mas, quando a Polícia chega e fala: “Assopra aqui
para verificar se você está bêbado”, ele diz: “Não! Quero meus direitos. Eu não
vou assoprar nada.” O soldado fica desmoralizado porque a lei diz que ele não
precisa assoprar nada e depois contrata um bom advogado para “provar” que ele não estava bêbado.
Ordem é progresso. Ou
este país acredita nisso ou, então, caminhamos para uma crise de conseqüências trágicas.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste em
plenário e também pela TV Alesp, ouvindo atentamente
as colocações do meu antecessor gostaria de convidá-lo a assinar a CPI das
emendas parlamentares, cuja denúncia partiu de um deputado desta Casa. Tivemos
algumas reuniões, mas não foram feitas as devidas investigações. Precisamos
reivindicar por transparência, por lisura em todos os âmbitos, mas esta Casa
também tem de dar o exemplo. E tivemos oportunidade para isso.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre deputado, sou cem por cento favorável à
apuração de qualquer dúvida sobre atos administrativos. Quero dar esta
definição muito clara independente de partido ou de blocos. Sempre que houver
dúvidas sobre um ato administrativo eu lutarei com os colegas que se
interessarem em investigar.
Fiz hoje um
pronunciamento no Pequeno Expediente reclamando do trabalho na Assembleia Legislativa. Quero que sejamos mais produtivos,
como isso que V. Exa. está
pedindo. Há dúvidas sobre alguma coisa? Vamos apurar. E se dentro do Regimento
não temos como fazer, eu me coloco à disposição para fazê-lo de outra forma,
mas que não fiquem dúvidas. O que tem acontecido? Veja o plenário desta Casa.
Tem duas pessoas assistindo à sessão. Tem alguma coisa muito errada na Assembleia. Aqui no plenário estamos em quatro deputados e
somos 94. Tudo bem que uma parte esteja trabalhando nas comissões, mas vamos
ver se às quatro e meia acontecerá o mesmo que ontem, quando tivemos o
levantamento da sessão sem se decidir nada. Desculpe eu me alongar um pouco,
mas conheço os seus valores de vida, os seus ideais e eu comungo com todos eles
também. Conte comigo em qualquer bloco desta Casa que queira a moralização dos
poderes públicos.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Tenho absoluta convicção, nobre
deputado, de que esta é a sua postura neste Parlamento e também na sua
trajetória de vida. Não há qualquer observação a ser feita na sua conduta. Fiz
uma colocação mais do ponto de vista genérico da Casa. Houve uma denúncia nesta
Casa e tivemos oportunidade de fazer uma grande investigação, podendo trazer à Casa e à sociedade esclarecimentos sobre as questões que
foram levantadas. Se verdadeiro, aqueles que cometeram qualquer tipo de deslize
ou que não tiveram uma conduta correta seriam penalizados. Então não tenho
qualquer objeção, qualquer referência negativa à sua atuação parlamentar e à
sua trajetória de vida.
Segundo, gostaria de
fazer dois comentários:
Ontem, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados escolheu o seu novo líder, o
líder que vai comandar a bancada no ano de 2012. Será o Deputado Jilmar Tatto, que já foi
parlamentar nesta Casa, é deputado federal pela segunda vez e trabalhou na
gestão da Prefeita Marta Suplicy
O Deputado Jilmar Tatto demonstrou
capacidade de articulação, capacidade de gestão pública, ousadia e coragem para
fazer aquilo que a população mais espera dos gestores públicos e dos políticos
de forma geral: conduta séria, transparência e, sobretudo, trabalho para os que
mais precisam da atuação do estado brasileiro. Por isso quero em público
parabenizar a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, bem
como o Deputado Jilmar Tatto,
que certamente conduzirá a bancada de forma consistente e correta fazendo
avançar aquelas questões que estão colocadas na Ordem do Dia na esfera federal.
Também quero fazer
menção a um projeto do Governo do Estado que será testado em fevereiro ou
março, qual seja, o novo sistema de cobrança dos pedágios no Estado de São
Paulo.
O Governo Estadual vai
utilizar a rodovia que liga Campinas a Sorocaba como um teste para definir um
novo procedimento de cobrança dos pedágios. Esse novo procedimento diz respeito
à cobrança do pedágio por quilômetro rodado, por quilômetro utilizado. Concordo
com a tese do quilômetro rodado: quem utiliza mais a rodovia paga mais, quem a utiliza
menos paga menos. Acontece que apresentamos uma CPI para investigar as
concessões, mais especificamente a cobrança dos pedágios - o Deputado Antonio
Mentor inclusive preside a subcomissão da Comissão de Transportes responsável
por realizar estudos que possam diminuir de fato a tarifa. E o que nos deixa
tristes é que no final do ano passado a Artesp
procurou discutir fundamentalmente os custos operacionais com essa mudança do
quilômetro rodado, não que não devam também diminuir os custos operacionais do
valor nominal pago na tarifa. Esse é o objetivo fundamental. Não queremos
diminuir os custos operacionais para aumentar o lucro das concessionárias.
Queremos diminuir os custos operacionais para diminuir o valor da tarifa paga
por todos os usuários das rodovias pedagiadas. E o
que foi apresentado?
Primeiro, que
diminuirão o número de funcionários que trabalham nas praças de pedágio.
Segundo, teremos um aumento do universo de pagantes na medida em que você
trabalha com o quilômetro rodado - isso é positivo. Mas o que foi posto como um
elemento diferente nisso? Neste teste, o usuário vai pagar o pedágio como paga
um celular pré-pago e isso significa o quê? O zeramento
da inadimplência daqueles que pagam no cartão ou até mesmo que passam o pedágio
sem fazer o pagamento. Com o sistema pré-pago isso vai acabar. Por outro lado,
com o sistema pré-pago vai para a conta das concessionárias um recurso
antecipado.
Então essa equação da
diminuição dos funcionários, do aumento do universo de pagantes com o zeramento da inadimplência e com o pagamento antecipado
poder-se-ia diminuir o valor nominal da tarifa e isso não foi feito. Então o
Governo do Estado tinha oportunidade para com este teste buscar alternativas
para a diminuição dos pedágios. Mas não foi isso o que nos foi exposto na
Comissão de Transportes quando a Artesp apresentou o
seu programa, de uma forma tecnicamente boa, todavia precisamos reconhecer. Porém aquilo que esta
Casa e a população esperam em relação aos debates eleitorais feitos em que o
Governador Geraldo Alckmin se comprometeu em buscar alternativas para a
diminuição dos pedágios, não acontecerá porque não é essa a filosofia colocada
em prática no teste, e com isso perderemos uma oportunidade muito grande, e a
tendência é a diminuição de funcionários. Fiz uma colocação de quantos
funcionários deverão ser demitidos em função desse novo sistema. Esta pergunta,
Srs. Deputados, não foi respondida. O meu principal
objetivo ao fazer essa pergunta é alertar esta Casa e a sociedade para que saibam
que com essa medida haverá uma quantidade substancial de pessoas que ficarão
desempregadas.
Portanto,
quero registrar uma promessa feita pelo Sr. Governador
no processo eleitoral nesta Casa e nos debates que fizemos, e que mais uma vez
não será cumprida em função do conceito adotado. Faz-se um projeto e um teste,
contudo quem continuará lucrando ainda mais serão as concessionárias dos
pedágios. Por isso acredito que a Casa tenha um importante motivo para fazer
esse debate e, sobretudo, pedir para que o Governo do Estado, Sr. Presidente, reveja esse teste que está sendo aplicado e
possa efetivamente fazer a diminuição do valor nominal pago nos pedágios. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260, e seguintes, da XIV Consolidação
do Regimento Interno, tem a presente finalidade de apresentar a Vossa
Excelência a seguinte Questão de Ordem:
Em 1º de
novembro de
À luz da
doutrina clássica quanto à eficácia e aplicabilidade das normas
constitucionais, questiona-se dessa Presidência se a referida emenda ao texto
da Constituição do Estado, devidamente aprovada e vigência imediata, é norma
constitucional de eficácia plena, isto é, produz a plenitude de seus efeitos,
independentemente de complementação por legislação infraconstitucional?
Estando
em vigor citada no órgão constitucional, sem questionamentos quanto à sua
validade e/ou eficácia, existe dispositivo no nosso ornamento legislativo que
permita a sua revogação sem a superveniência de outra norma, aprovada e
promulgada, dispondo contrariamente à ela?
É a
presente questão de ordem que ora faço a esta Presidência.
Sala das
Sessões, em
Deputado
Campos Machado
Líder da
Bancada do PTB
Emenda Constitucional nº
33, de 1º de novembro de 2011
A Mesa da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3° do artigo 22 da Constituição do Estado,
promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1° - O § 2° do artigo 31 da Constituição do Estado,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 31-
§ 2° - Os Conselheiros do Tribunal serão escolhidos
na seguinte ordem, sucessivamente:
2 - dois terços
pela Assembleia Legislativa;
2 - um terço pelo Governador do Estado, com aprovação pela Assembleia Legislativa,
observadas as regras contidas no inciso l do § 2° do artigo 73 da
Constituição Federal "(NR)
Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na
data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de
novembro de 2011.
a) Barros Munhoz - Presidente
a) Rui Falcão - 1° Secretário
a) Aldo Demarchi - 2°
Secretário
Existe
uma Emenda Constitucional aprovada e promulgada por esta Casa, que se refere ao
Tribunal de Contas e nomeação dos seus conselheiros. Quando alguém se refere a
essa emenda alegando que ela é inconstitucional só tem um caminho a seguir: Vá
a Brasília e apresente uma Adin, pois só o Supremo
Tribunal Federal poderá dizer se essa emenda é ou não constitucional.
É muito
simples, Deputado Olímpio Gomes, que está se imaginando se pode conseguir uma
liminar. Mas eu pergunto e a questão sub judice como
fica? Como fica a questão, Sr. Presidente? Ao meu
modesto entender, só outra PEC proposta e votada nesta Casa é que pode revogar
a emenda aprovada, porque o Supremo com mais de 500 mil processos em andamento,
não vai ao mesmo tempo conceder a liminar e julgar o mérito.
Portanto,
Sr. Presidente, tendo em vista a publicação da
indicação do Sr. Governador e da auditora do Tribunal de Contas do Estado para
uma vaga de conselheiro, eu apresento essa Questão de Ordem porque seguramente
não deixa prosperar qualquer encaminhamento tendo em vista a existência dessa
Emenda Constitucional.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta
Presidência levará a presente Questão de Ordem à Presidência efetiva.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento
nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
Ainda solicito ao
Presidente efetivo desta Casa, diretrizes de como proceder hoje em relação ao
projeto referente à Artesp, que trata da dignidade desta Casa. Portanto, quero
consultá-lo. Nobre Deputado, irmão e meu amigo Barros Munhoz, qual o
procedimento a ser adotado nesta tarde? Motivo pelo qual eu peço a suspensão
dos trabalhos e não o levantamento da presente sessão.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Em função do questionamento do
Deputado Campos Machado, que irá ter como providência o acionamento da
Presidência da Casa e eventualmente dos líderes para o acionamento dos Srs.
Deputados, eu corroboro o pedido de suspensão dos trabalhos pelo tempo
necessário para que possamos ter uma resposta ao questionamento do líder do
PTB, Deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e nove minutos, sob
a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos dispostos no Art. 18, Inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transporte e Comunicações,
Finanças, Orçamento e Planejamento para realizar-se amanhã, às 15 horas, no
Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 70, de 2011, de autoria do Deputado Campos Machado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.
* * *