30 DE JANEIRO DE 2007

005ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO da 4ª sessão legislativa

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, RICARDO CASTILHO, SEBASTIÃO ALMEIDA, MÁRIO REALI e JORGE CARUSO

 

Secretário: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/01/2007 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/RICARDO CASTILHO/SEBASTIÃO ALMEIDA/MÁRIO REALI/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Espera que a próxima legislatura traga perspectivas positivas para esta Casa. Critica o Governo do Estado pelo contrato firmado para a Linha 4 do Metrô paulistano.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Retoma suas críticas ao Governo do Estado quanto à área de segurança pública. Diz que não há programa estadual no combate ao crime organizado. Comenta o assassinato do diretor do CDP de Mauá.

 

004 - CARLOS NEDER

Discorre sobre o trabalho que realizou durante seu mandato, quando acompanhou, principalmente, a instituição das Organizações Sociais na área da saúde. Lê e comenta Carta do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba sobre a situação da saúde no município.

 

005 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

006 - CONTE LOPES

Discorre sobre o assassinato do diretor do presídio de Mauá. Pede atitude mais firme do Governo do Estado contra o crime organizado em São Paulo.

 

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Critica o Governo do Estado pela obra feita no Rio Tietê, pois não houve uma ampla discussão com os municípios envolvidos.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Cobra do Governador José Serra os planos de governo para as diversas áreas do Estado, principalmente para a segurança pública.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para comunicação, parabeniza a Prefeitura de Guarulhos pela distribuição de material para os alunos carentes.

 

010 - CONTE LOPES

Pede valorização da função policial e mudanças no regulamento de Polícia. Comenta o assassinato do diretor do presídio de Mauá.

 

011 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

012 - NIVALDO SANTANA

Fala da importância da formação da Comissão de Representação para acompanhar as investigações sobre o acidente nas obras da Linha 4 do Metrô. Critica a forma de contrato estabelecida, o método construtivo utilizado, a falta de segurança para a população e trabalhadores.

 

013 - EDSON APARECIDO

Eleito Deputado Federal, despede-se desta Casa. Historia sua trajetória política. Agradece a seus pares e funcionários (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

014 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, retoma a discussão sobre o acidente da Linha 4 do Metrô. Pede a versão oficial para o acidente. Cobra explicações ao Governo do Estado.

 

016 - VICENTE CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

017 - Presidente MÁRIO REALI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h25min.

 

018 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h04min.

 

019 - ENIO TATTO

Para comunicação, lamenta o falecimento de Henrique Pereira Júnior, um dos fundadores do PT e militantes dos movimentos populares.

 

020 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/1, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos iniciando um novo ano, em 15 de março assume uma nova bancada de Deputados estaduais nesta Casa. O nosso desejo é que essa nova composição de Deputados representando o Estado de São Paulo possa de fato exercer o papel do Legislativo.

Hoje pela manhã, ouvindo uma das emissoras de rádio de São Paulo, fiquei muito triste e até envergonhado. Ao analisar o acidente da Linha 4 da cratera do Metrô discutia-se que há muito tempo os técnicos do Metrô, aqueles profissionais que sempre tiveram autonomia de vistoriar obras do Metrô em São Paulo, deixaram de tê-la a partir do momento em que se optou por esse modelo de licitação de pacote fechado, no qual o consórcio determina as regras, estabelece o método, tudo da sua responsabilidade. É bem no estilo do que o governador disse, que a responsabilidade pelo acidente é da construtora. Ora, mas quem contratou as construtoras? O Estado. A responsabilidade de fiscalizar a obra é do Estado. Quem paga as empreiteiras? Não dá para aceitarmos esse debate que vem sendo feito sem aprofundá-lo nesta Casa.

Na legislatura atual optou-se por um caminho muito perigoso de preservar a imagem do ex-Governador Geraldo Alckmin. Não se abria nenhuma CPI nesta Casa, nada se apurava para que o governador não tivesse sua imagem maculada no processo eleitoral. E agora, o que aconteceu? Esta Casa poderia ter apurado tantas CPIs, poderia ter apontado irregularidades, feito correções para ter evitado tragédias como essa da cratera do Metrô se não fosse o pensamento retrógrado de alguns desta Casa que entenderam que qualquer CPI mancharia a imagem do governador. Ora, a Assembléia Legislativa é eleita pelo povo. Quem elege o Deputado é a população. Portanto quem está como Deputado tem de saber que seu papel é fiscalizar, apurar, investigar para não permitir que coisas terríveis como essa venham a acontecer novamente.

O Brasil inteiro pôde assistir. Qualquer cidadão leigo em obra percebe que aquele solo era totalmente inadequado, perigoso. Dava a impressão de que estavam mexendo com resíduos do fundo do Tietê. Bastava exercer a engenharia na sua plenitude que certamente perceberiam que a obra exigia muito mais cuidados. No fim fizeram de tudo para economizar e hoje há uma série de desapropriações para fazer. Há coisas que não vão mais se recuperar: a vida das pessoas. A Dona Abigail, por exemplo, não vai mais andar nas ruas de Pinheiros, não vai mais poder ir até o consultório médico e voltar fazendo caminhada, como tradicionalmente fazia porque foi a primeira vítima da cratera da Linha 4 do Metrô. Que fique este alerta à Assembléia Legislativa. Todos nós temos de entender que o nosso papel é fiscalizar. E fiscalizar significa, acima de tudo, acima de questão partidária e política, a preservação da vida. Esse é o nosso papel. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, infelizmente mudou o governador mas o problema na área de segurança pública continua a mesma coisa, até porque é um governo de continuidade, um governo que não apresentou nenhum projeto durante a campanha eleitoral. Desejo sucesso ao Governador Serra, mas não conheço qual é o projeto de desenvolvimento, de inclusão social e, no caso específico, qual o projeto de segurança pública para o Estado de São Paulo. Estamos observando que o crime organizado continua tomando conta do Estado de São Paulo.

Nesta semana foi assassinado o diretor da cadeia pública de Mauá, no ABC paulista. Simplesmente um preso, chefe da organização criminosa que continua comandando o Estado de São Paulo, determinou a execução do diretor do presídio de Mauá. E o governo finge que não é com ele. E é um governo de continuidade. Sai um secretário de Segurança, entra outro que parece não ser da área - pelo menos eu nunca ouvi nesta Casa, ou em qualquer outro lugar, fazendo uma discussão sobre Segurança Pública -, não apresenta um plano para o Estado de São Paulo.

O Orçamento que esta Casa deve votar com as respectivas emendas, aquele enviado pelo Governador de São Paulo, não investe na área da Segurança Pública. Pelo contrário, fez corte na área da inteligência policial e modernização da polícia. Se desejarmos combater o crime organizado, deve ser investido em modernização, inteligência policial e recursos humanos da polícia.

São Paulo continua com um dos piores salários do Brasil. Não se discute com a sociedade, com a Polícia Civil, com as bases da Polícia Militar e com a Assembléia Legislativa de São Paulo sobre o plano. Todo governo que assume, evidentemente, precisa de um prazo. Tem a tradição do prazo de 100 dias, e nesse período esperamos que o Governador Serra apresente um plano de Segurança para o Estado de São Paulo. Ou vai continuar matando agentes penitenciários, diretores de presídio, policiais civis e militares do Estado de São Paulo, e a população continuará insegura. No Tribunal de Justiça há juiz envolvido com o crime organizado, conforme denúncia no “Diário do Grande ABC”. Mas continua no cargo normalmente.

Não estou fazendo acusação, mas é o que afirma o jornal “Diário do Grande ABC”. Esperamos que o Tribunal de Justiça dê uma resposta para a sociedade. Na Secretaria de Saúde da cidade de Mauá também há pessoas envolvidas com o crime organizado, também conforme denúncias do jornal. Surgiu um investigador de polícia envolvido com o crime organização.

Ficamos numa situação sem saber em que lado confiar. A juíza de Mauá foi acusada - não estou fazendo acusação leviana, mas foi publicado no “Diário do Grande ABC” -, e foi ela mesma que cassou o nosso candidato a prefeito da cidade de Mauá, Sr. Márcio Chaves Pires, eleito no primeiro turno. Ele não pôde concorrer ao segundo turno da eleição porque foi cassado.

Como ficam essas questões? Esperamos que a grande imprensa noticie também o fato. É um Brasil com escândalos e mais escândalos. Que seja também incluída mais essa denúncia da cidade de Mauá, e que agora culmina com o assassinato do diretor do presídio de Mauá. Foi feita investigação na Polícia Civil sobre o crime organizado e agora parece que tudo parou e não se fala mais no assunto. Queremos saber o que aconteceu.

Precisamos agora reunir a Comissão de Segurança Pública desta Casa para fazermos algumas convocações a fim de esclarecermos o que vem acontecendo na cidade Mauá, antes que mais pessoas sejam assassinadas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, uma das principais áreas de atuação do nosso mandato parlamentar tem sido a de acompanhamento do processo de privatização da saúde e de outras áreas essenciais, em curso no Estado de São Paulo. Já tomei várias iniciativas de cunho fiscalizatório e fiz vários pronunciamentos em plenário e nas reuniões da Comissão de Saúde e Higiene, debatendo a implantação das Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo e os problemas que decorrem da opção pelo processo de terceirização da gestão desses serviços no Estado, na Capital, em Rio Claro, em Itanhaém e em outros municípios.

É preciso reconhecer que o PSDB e o PFL fizeram escola a partir da opção que tomaram de Reforma do Estado. Após o advento da Lei 846/98, que instituiu as organizações sociais como modalidade preferencial de gestão nas áreas de Saúde e Cultura, observamos que vários municípios vêm tentando aprovar as suas respectivas leis para a implantação das organizações sociais, ou, até mesmo, de forma indevida, recorrendo à Lei das OSCIP, que estabelece e disciplina a criação das organizações da sociedade civil de interesse público - uma lei federal de 1999.

Portanto, esta lógica de privatização do Estado, de abrir mão de responsabilidades constitucionais, de deixar que a área da saúde, da cultura e outras, progressivamente, sejam entregues à iniciativa privada, não só para a prestação de serviço, mas também para a gestão de sistemas e de serviços, acaba por se consolidar como uma estratégia prioritária e primordial do PSDB e do PFL, e que, infelizmente, encontra eco na gestão de vários municípios.

Este exemplo dado por esses dois partidos merece ser contestado a partir de outras opções de reforma do Estado e de alternativas de gestão de políticas públicas. Nesse sentido, o Governo Federal está ultimando o envio de um projeto de lei para a Câmara dos Deputados, que instituirá uma nova modalidade para fazer com que a gestão pública tenha mais agilidade, prevendo a instituição de mecanismos que propiciem maior autonomia para os entes públicos na gestão dos recursos, sem que com isso o Poder Público abra mão da sua responsabilidade e obrigação de respeitar a lei das licitações, ou mesmo de realizar concursos públicos.

Trata-se dos contratos de autonomia. Proposta esta que parte do princípio de que é possível darmos mais agilidade ao serviço público, descentralizarmos o exercício dessas funções públicas e, ao mesmo tempo, não recorrermos à estratégia adotada pelo PSDB e PFL, de privatização do Estado e de desobrigação do Poder Público em relação às suas competências constitucionais.

O exemplo que trago hoje me foi encaminhado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba, Senhor Maurício Moromizato. O que estamos observando naquela cidade? Que o Programa de Saúde da Família, em que pese haver uma lei municipal para a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e membros da equipe da Saúde da Família, foi delegado à Santa Casa local, que está deficitária e em processo de intervenção por parte da Prefeitura.

E agora, utilizando argumento da sua incapacidade de assumir o pagamento dos trabalhadores, ao que tudo indica com a conivência da Prefeitura, a Santa Casa recorre a uma Oscip, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a contratação de novos trabalhadores, mediante demissão daqueles que já estão trabalhando no Programa de Saúde da Família. E nós temos a preocupação de que ingerência política possa prevalecer diante de requisitos técnicos para o adequado exercício desta função pública.

Daí porque o Conselho Municipal de Saúde, não tendo participado da decisão, acionou a Justiça e ganhou liminar, em primeira instância, para suspender o processo e exige, agora, que o Prefeito Municipal não recorra da liminar, recontrate os trabalhadores e acione a Santa Casa para reverter esse processo, na medida em que o gestor público municipal na cidade de Ubatuba tem responsabilidade diante do que acontece na Santa Casa e também nesta forma de terceirização da prestação de um serviço essencial, que é o Programa de Saúde da Família.

Seguem trechos do documento citado.

 “...O PSF em Ubatuba é administrado pela Santa Casa, entidade filantrópica, em situação econômica muito precária, e hoje em regime de requisição administrativa (intervenção) por parte da Prefeitura Municipal, desde novembro de 2005.

Em Dezembro de 2006, soubemos de problemas na folha de pagamento do PSF e solicitamos informações à Santa Casa, pois sabedores da Lei Municipal 11350, já vínhamos cobrando a incorporação de agentes comunitários de saúde pela administração direta e concurso público para o restante do PSF. Em Ubatuba temos Lei municipal criando os cargos de PSF na estrutura administrativa municipal.

Qual não foi nossa surpresa ao saber que os trabalhadores do PSF receberam apenas metade do décimo-terceiro, e no dia do pagamento de dezembro (08 de Janeiro), também não houve depósito dos salários, gerando enorme crise. Entramos com ação na Promotoria, junto com outras tantas reivindicações, entre elas a ausência do Plano Municipal de Saúde, e solicitamos informações aos órgãos competentes, ainda não respondidas, sobre os motivos dos atrasos.

Entre as informações não oficiais obtidas e que aguardamos confirmação via documentação solicitada, está a de que a folha de pagamento do convênio foi “estourada” em 40.000,00 (quarenta mil reais)/mês, após a intervenção, via a incorporação de funcionários com funções não objeto do convênio, tais como auxiliares de hidroginástica, nutricionistas, médicos especialistas, recepcionistas, auxiliares administrativos e outros.

Também não se está depositando o FGTS desde agosto de 2005, o INSS está sendo descontado e não está sendo recolhido, e o IR no caso de médicos e enfermeiros também. Há informações, que se recusam a nos fornecer dando conta que desde a intervenção se colocaram todos os recursos numa única conta, misturando todas as receitas da Santa Casa, inclusive a dos convênios, que tem repasses federal e municipal.

Estamos apurando os fatos, mas as Secretarias de Finanças, de Assuntos Jurídicos e de Saúde estão sonegando as informações, bem como a Santa Casa, sob nova administração vem dizendo que o assunto de convênios é de responsabilidade da Prefeitura e não faz a parte que lhe cabe nas informações solicitadas.

O Prefeito pagou os atrasados em 19 de Janeiro, mas disse em público que só poderia ser nesta data, pois precisava dos recursos provenientes do pagamento do IPTU de 2007 para poder transferir recursos à Santa Casa. Solicitamos informações sobre como se daria a transferência, já que a dívida é de 2006, não está no orçamento de 2007, não está prevista no convênio e nem aprovada pelo Comus e mais, o convênio teve todas as parcelas de 2006 quitadas.

Houve vencimento do convênio em 31 de Dezembro e ainda não se encaminhou novo contrato para renovação. Tudo muito suspeito, não?

Mas ainda não foi tudo. No dia 20 de janeiro, um dia após o pagamento do débito, o jornal local trouxe oferta de empregos para todas as funções do PSF e outras que não o são, já descritas acima, por parte de uma Oscip, com entrega de currículo nos três dias seguintes (22, 23 e 24), e entrevistas nos dias 25, 26 e 27, para contratação imediata e início no dia 01 de fevereiro. Sem discussão e aprovação do Comus, sem demonstração e discussão dos custos, das ações a serem desenvolvidas pela Oscip, da taxa de administração e de comparação com outras Oscips.

A população, os trabalhadores e usuários foram tomados de surpresa. Houve pressão da Administração, que teria orientado os funcionários que se demitissem da Santa Casa para poderem entrar na nova função e demitindo as lideranças trabalhadoras que reivindicaram seus direitos.

Em reuniões fechadas, foi comentado que seriam contratados os mesmos funcionários, descaracterizando então a seleção que se anunciava no jornal e em flagrante desrespeito aos trabalhadores que se animaram com perspectiva de emprego, sendo entregues mais de 1.000 currículos para avaliação.

Em ato de emergência, a Secretaria Executiva do Comus se reuniu, deliberou por entrar com ação na justiça e o fez, tendo a solidariedade dos agentes comunitários, com apresentação de mandato de segurança e pedido de liminar para suspensão de todo o processo e contratação imediata dos ACS que já tem processo seletivo feito, inclusive com supervisão do Comus.

No dia 25 obtivemos sucesso e foi nos concedida a liminar, suspendendo todo o processo. Em reunião no Comus no mesmo dia, relatamos a toda a sociedade e aos administradores municipais o histórico de nossos atos, mostrando que já vínhamos preocupados com o assunto desde 2006 e pedimos ao sr. Secretário que não recorra da liminar, que recontrate os trabalhadores injustamente demitidos, que elabore, discuta e aprove o Plano Municipal de Saúde antes de tomar qualquer medida relativa ao caso e que sejam transparentes e claros, expondo e discutindo as ações antes de tomá-las.

Também tornamos público que as ações do Comus não se encerraram e não aceitamos discutir apenas o presente e o futuro. Precisamos apurar os fatos passados, que tem fortes indícios de irregularidades, para discutir o futuro de maneira correta.

Encaminhamos cópias de todas as nossas ações ao Conselho Nacional de Saúde, que cobrará da prefeitura a elaboração do Plano Municipal de Saúde; também ao CES, que pautou a discussão do assunto para sua comissão de relacionamento no dia 07 de fevereiro; para o TCE, que ainda não nos respondeu, mas que receberá mais informações e cobranças ainda, e estamos avaliando se denunciamos o crime de apropriação dos recursos do FGTS, INSS e IR à Polícia Federal e à Justiça Federal.

Sabedores da gravidade da situação, peço seu apoio público a respeito de nossa causa e também sua ajuda na condução desse processo.

Publicamente também agradeço todo Comus, nas pessoas de Guaracira Santos, Cesário Prado, Laércio Fogal Jr., George Mascarenhas e Maurício Santos. Um parabéns especial aos agentes comunitários de saúde, que não se curvaram às injustiças, apesar das pressões e ao advogado Marcelo Mugiolli, pela inestimável colaboração.

Maurício Moromizato

Presidente do Comus de Ubatuba...”.

Senhor Presidente, solicito que o documento que me foi encaminhado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba seja reproduzido como parte integrante deste pronunciamento e que seja encaminhada cópia do mesmo ao Conselho Estadual de Saúde, ao Prefeito de Ubatuba, ao Secretário de Saúde de Ubatuba e ao Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba. Informo ainda que proporei à Comissão de Saúde e Higiene desta Casa que promova uma audiência pública para debatermos esta situação, com a participação de todos os segmentos interessados e envolvidos neste que se configura em mais um passo no processo de privatização e de terceirização da gestão da saúde em curso no Estado. Precisamos discutir e nos posicionar diante da progressiva privatização de serviços públicos essenciais, dos sucessivos problemas que vem acarretando em diversas áreas, da omissão e mesmo conivência de gestores públicos, da falta de controle sobre estas parcerias e do desrespeito às instancias de controle do SUS. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna desta Casa e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, realmente aconteceu um acidente muito grave no Metrô. Pessoas perderam a vida. Isso é triste. Agora, realmente no Metrô foi um acidente, houve falhas que precisam ser apuradas.

O problema de Mauá, no meu modo de ver, foi muito pior. O diretor de presídio de Mauá foi ameaçado de morte. Ele foi a uma delegacia de polícia fazer o BO e depois foi morto. Isso é uma omissão fora de série. Falo isto como um policial. Graças a Deus, até hoje as pessoas que estavam ameaçadas de morte me procuraram e não morreram. Agora, uma pessoa ameaçada de morte, como o diretor de presídio, vai a uma delegacia faz o BO, porque estava sendo ameaçado de morte, e no dia que ele saiu do presídio, junto com uma funcionária do mesmo presídio, recebeu dez tiros, a mando do PCC, e morre, a funcionária recebeu quatro tiros. Realmente é estarrecedor, assustador. O pior de tudo é que somos obrigados a aceitar. É como o Deputado Vanderlei Siraque fala: “Isso é uma realidade”. Parece que não está acontecendo nada porque ninguém vai prender ninguém. É simplesmente uma ordem?

O que me deixa mais abalado é a própria imprensa colocar que ele foi morto porque era rígido, fazia cumprir a lei. Espere aí, tem que avacalhar o diretor do presídio? Ele não pode fazer cumprir a lei, ser exigente? Em entrevista na televisão, para os parentes de bandidos ele tem que ser morto mesmo. Para mãe, mulher de bandido ele tem que ser morto, porque ele era durão.

Estamos vivendo uma total inversão de valores. Tem pena de morte em São Paulo, porque os bandidos mandam matar. E vejam bem que há uma série deles. Muitos como Pedreira, diretor da detenção, ameaçados de morte, já foram mortos. O juiz corregedor de Presidente Prudente, Dr. Machado, também ameaçado de morte, foi morto. Até parente de Deputado, que estava sendo ameaçado por bandidos, foi morto. Está tudo normal? É natural uma pessoa ser ameaçada de morte pelo crime organizado e ser assassinada na porta de casa, na porta de serviço, como se nada estivesse acontecendo? Acho tudo isso muito mais grave do que o que aconteceu no Metrô, que tem que ser apurado. Mas o crime foi mandado: “Olha, vamos te matar porque você é agente do estado. Você vai morrer”. O cidadão, o Sr.Wellington Segura, vai à delegacia e fala que está sendo ameaçado de morte. Ele faz um BO, leva uma vida normal e é assassinado. Da mesma forma aconteceu com o juiz, Dr. Machado, em Presidente Prudente.

Recebemos a denúncia aqui da possibilidade da morte do juiz. Informamos isso ao Secretário Nagashi Furukawa - mas informar ao secretário ou não informar a ninguém é a mesma coisa, mas informamos - mas o juiz foi morto. O comando da PM foi informado na época, mas não fizeram nada e o juiz foi morto. Não sei onde vamos parar para que alguém ou esta Casa, o Poder Executivo, o Ministério Público, o Poder Judiciário comecem a tomar uma atitude em relação a isso. Vamos bloquear o que está acontecendo, tomar uma atitude em relação a isso ou vamos ficar vendo navios? Vamos ficar ouvindo discursos como: “Olha, o furto caiu um por cento. Um homicídio a menos”. Mas o crime está crescendo a ponto de os bandidos matarem às sete horas, no centro de Mauá, o diretor de presídio jurado de morte e que estava com uma funcionária, que não morreu por sorte porque tomou quatro tiros no rosto. Esperamos que tomem providências. A polícia precisa trabalhar. Os policiais estão aí. Agora, precisa valorizá-lo também para que eles possam combater o crime. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV Assembléia, sou morador da cidade de Guarulhos e espero que nesses próximos quatro anos do Governo Serra alguns assuntos de interesse da região de Guarulhos, Alto Tietê, sejam tratados de forma mais transparente, mais democrática que o método hoje utilizado. Espero que o Governador Serra apague boa parte ou quase tudo do que foi feito pelo Governo anterior, porque aquele método não serve. Por exemplo, os municípios do Alto Tietê tem tudo a ver com a questão de vida novamente para o nosso rio Tietê, só que a calha do Tietê foi feita sem discussão com essa cidade.

Não dá para aceitar que assuntos que têm a ver com a vida da população como um todo, sejam tratados de uma forma arbitrária como o foi no passado. Agora estamos até discutindo sobre a marginal porque agora, já que foram plantadas algumas flores e deu um jeitinho na calha do Tietê, estão falando em privatizar, colocar pedágios para arrecadar mais dinheiro para o Estado. O povo de São Paulo está cansado de pedágio, Governador Serra. No Estado de São Paulo anda-se numa estrada boa. Só que o preço disso é muito alto. É muito caro andar em São Paulo. Gasta-se mais dinheiro com pedágio em São Paulo do que com combustível. Isso tem impacto na mesa do trabalhador. Tem impacto nos alimentos que consumimos. Lamentavelmente dá a impressão de que as pessoas se elegem e aí a única saída que encontram é passar o problema para os outros. É simples, privatiza-se e coloca na mão de uma das empresas.

Vou fazer um requerimento para saber qual o critério adotado para os postos de gasolina, por exemplo, na Bandeirantes e na Anhanguera. É um absurdo encontrar a gasolina aqui no centro de São Paulo, na cidade de Guarulhos, no ABC a dois reais e 35 centavos, dois reais e 38 centavos, dois reais e 40 centavos, dois reais e 45 centavos. Chega-se a pagar dois reais e 70 centavos na Bandeirantes! Que história é essa? Que acordo foi feito com essas empresas que só tem um determinado tipo de posto na beira da rodovia e a gasolina nesse valor? Essa coisa toda, não dá mais para ficar debaixo do tapete. Precisamos discutir com clareza, apontando saídas.

Sabemos, por exemplo, que as estradas de São Paulo são boas e que os pedágios cumpriam um papel. Agora o que discuto não é se a estrada é pedagiada ou não. O que discuto é que não dá para deixar o valor de pedágio na mão de empresas concessionárias. Isso tem que ser papel do Estado. A distância de um pedágio para outro tem que ser estabelecida pelo Estado. Não pode ficar na mão de quem quer ganhar dinheiro, porque senão começa se a colocar pedágio a cada dez, quinze, vinte quilômetros. E é o que está acontecendo hoje. Então, essa solução, esse modelo de pegar estradas pedagiadas e trazer para marginal, se isto acontecer, Sr. Governador, vai querer meter a mão mesmo no bolso do povo de São Paulo.

Por que eu digo que precisamos discutir as coisas de forma coletiva? Porque a calha do Tietê é talvez a maior obra que São Paulo fez nos últimos anos. É uma obra com financiamento do banco japonês, muito dinheiro que vinha para cá para se tirar a sujeira do Tietê e fazer todo um processo de tratamento para, quando jogar no solo, não agredir novamente a natureza. E eu pergunto: isso foi feito? Não foi. Quanta sujeira do Tietê foi parar na represa de Carapicuíba! Quanta sujeira do Tietê foi parar na região de Lavras, no município de Guarulhos, e que se não fosse o povo erguer a voz, não tinha cessado!

Queremos discutir o rio Tietê de forma integrada. Queremos discutir qual é o papel da Sabesp num plano de saneamento para o Estado de São Paulo, juntamente com os municípios, porque não podemos ficar jogando a culpa um no outro. A Guarapiranga está toda poluída, e quem é que joga sujeira? É a Sabesp, do Estado de São Paulo.

Chega de ficar arrumando culpados. Precisamos juntar o Governo do Estado, prefeitos, Deputados, vereadores e, juntos, de forma coletiva, vamos fazer Audiências Públicas, discutir e apontar solução. Podem ter a certeza de que quando o povo participa, a chance de errar é bem menor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez retorno à tribuna para cobrar do Governador eleito, José Serra, qual o plano de segurança para o Estado de São Paulo.

O Governador foi legitimamente eleito pelo povo do Estado de São Paulo mas, por outro lado, o povo e nós, como representantes desse povo, temos o direito de saber, de analisar e de sugerir qual é o plano de segurança pública para o Estado de São Paulo.

Aliás, precisamos do plano de segurança pública, do plano de saúde, de saneamento, de desenvolvimento e de educação porque, infelizmente, durante a campanha eleitoral eles não foram apresentados. Mas ainda é tempo. É um direito do cidadão.

É direito desta Casa saber o plano de segurança pública, para que possamos fazer a fiscalização institucional desse plano, para que os cidadãos possam fazer o controle social do plano, para que possamos cobrar a execução das metas dos planos, para saber se os objetivos estão em acordo com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo, se estão de acordo com a legislação.

O cidadão tem o direito fundamental à Segurança Pública. É um direito humano fundamental desde a Revolução Francesa, e consta da Carta dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu Artigo 12. A população tem direito a uma força de segurança.

Por isso precisamos saber qual é o plano. É isso que estou cobrando. Se ele não existe, vamos construir esse plano juntos. Estamos dispostos a ajudar o Governador Serra, até porque o PT apresentou um projeto. Evidentemente não existe projeto perfeito. Como o Deputado Sebastião Almeida disse, o projeto mais adequado é aquele que é discutido com a sociedade, com os cidadãos, que são os verdadeiros destinatários da administração pública. E a administração pública está submissa à lei, à Constituição, no estado democrático de direito, no estado republicado, que exige transparência, exige prestação de contas.

Só pode ser exigida a prestação de contas se soubermos quais são as metas do Governo, quais são os planos do Governo, o que nós não constatamos. Se o plano existe, ele não foi divulgado. Mas, se não existe, vamos fazer juntos. Vamos fazer Audiências Públicas, vamos realizar debates. Vamos aguardar. Os novos Deputados chegarão a esta Casa a partir de 15 de março, mas o Governador já tomou posse em 1º de janeiro. E nosso mandato, felizmente, terá continuidade. Aqueles que não terão continuidade estarão aqui até 15 de março, para fazer essa avaliação, para continuar prestando esse serviço público. A representação não deixa de ser uma prestação de serviços, porque apresentamos, fiscalizamos, propomos políticas públicas e temos também o papel de cobrar, em nome da população.

Precisamos de um plano de segurança pública para o Estado de São Paulo com estatísticas transparentes. Há um pedido de CPI na Casa sobre maquiagem das estatísticas criminais. Precisamos saber qual é o plano. Por exemplo, padarias e botecos estão lotados de caça-níqueis, o que é uma irregularidade. Quem está por trás desses caça-níqueis aqui no Estado de São Paulo? É uma resposta que o ex-Secretário não forneceu. Mas o atual vai ter que fornecer. O Governador vai ter que explicar por que existem tantos caça-níqueis.

A população sabe do que estou falando: a maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo, por que o crime organizado manda nas cadeias e interfere na vida das pessoas? Por que delegados são transferidos de um lado para outro, sem critérios? Por que os Recursos Humanos não são valorizados - Polícia Civil e Polícia Militar? Qual é o plano para a valorização desses profissionais da área da segurança, a Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil e Polícia Militar? Qual é o plano de carreira daqueles que começam como soldados, ou como investigadores de polícia, aqui no Estado de São Paulo? Qual é a participação da sociedade nas delegacias de polícia, dos chamados Conseg? Qual é o plano? Qual vai ser o critério para que o cidadão possa fazer parte, qual é o controle social que vai existir, na área da segurança?

Portanto, estamos aqui cobrando e, mais do que isso, pretendemos colaborar com o plano de segurança pública do Estado de São Paulo. Pretendemos apresentar soluções, para as quais temos que ter a participação dos municípios. Está na hora de o município não só ficar pagando combustível e pagando aluguel do prédio, mas também participar das decisões da área da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dar os parabéns ao município de Guarulhos, que hoje inicia a distribuição de kits de material escolar a todos os alunos da rede municipal. É um bom ensinamento que esperamos que o Estado de São Paulo todo possa copiar, porque somente o pai que tem dificuldades na compra de material sabe o quanto isso significa para o seu filho. Parabéns ao município de Guarulhos, e que esse exemplo possa ser seguido por outros.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Almeida.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, retornamos a esta tribuna porque se instala um novo governo, o Governo José Serra. E esperamos que José Serra realmente passe a valorizar a polícia, dando condição de trabalho. Estamos vendo uma polícia muito no discurso, uma polícia travada, uma polícia amarrada. Um exemplo típico disso é quando vemos os bandidos ameaçarem um diretor de presídio e mandar matá-lo. Não nos esqueçamos que no último mês de maio mais de 40 policiais foram mortos. O crime não acabou e é necessário ação.

Acontece que o policial está desmotivado, desvalorizado e sem vontade de trabalhar. Costumamos falar com soldados e investigadores. Não adianta falar só com coronel, falar só com coronel é uma maravilha. Temos que falar com a tropa para saber o que está acontecendo. Por onde andamos, seja na capital ou no interior, os policiais reclamam de uma lei que prevê que quando o funcionário policial comete uma punição, perde a licença-prêmio.

Só que o regulamento da Polícia Militar é totalmente diferente de qualquer regulamento. Um funcionário da Alesp, para ser punido, é muito difícil, assim como um funcionário civil. Para um policial não, qualquer coisa é motivo de uma punição. Então, uma bota ou um sapato sujo ou sem brilho, pode levar um capitão, um tenente ou um sargento a dar parte do policial e ele será punido. Isso leva um policial a perder a sua licença-prêmio; os três meses que ele teria direito por ter trabalhado durante cinco anos. Então, é algo totalmente inconseqüente. Não podemos tratar pessoas iguais de uma forma tão diferente, pelo próprio regulamento e Regimento da polícia. Chegar cinco minutos atrasado em qualquer emprego, normalmente não dá em nada, mas o policial é punido. E sendo punido, automaticamente perde a licença-prêmio.

Parece que agora se criou uma idéia de punir o soldado, a partir daí ele deixa de receber até em pecúnia. Esse é o grande problema. Não adianta irmos para a televisão, para o rádio ou para os jornais apresentar várias estatísticas que não são reais - vamos ser coerentes - mas sabemos que uma grande parte de pessoas que são assaltadas em São Paulo não vão à delegacia. Quem é assaltado no farol e perde o dinheiro ou o relógio, não vai à delegacia, ele só vai se quando é assaltado perde os seus documentos ou o carro. De acordo com o que for levado dele, ele sabe que vai levar um chá de banco e então prefere não ir. Não é uma crítica destrutiva a ninguém, mas uma realidade. Em contrapartida, em qualquer estudo que se faz, sabemos que a população está aterrorizada. Se até os policiais estão aterrorizados, que dirá o resto da população.

Acontecem os maiores absurdos do mundo. Fui à zona leste de São Paulo, onde o coronel Marco Antônio Augusto estava tomando posse e encontrei um tenente e velho amigo que me contou a história de um major da Polícia Militar que tinha trinta e cinco anos de serviço. Ele estava no interior e tinha uma arma dentro do carro. Um soldado da própria Polícia Militar roubou do major a arma, apresentou-a ao delegado de polícia e o major está preso, condenado a dois anos de cadeia, no Romão Gomes. Quer dizer, o policial não pode ter uma arma para se defender, pois se for pego com uma arma, enfiam o policial na cadeia.

Agora eu pergunto: como faz um policial aposentado sem arma? Espera morrer, como aconteceu com o Wellington? O agente penitenciário que estava jurado de morte foi à delegacia de polícia, fez BO e foi morto ao lado de uma funcionária também do sistema prisional. Ele tomou mais de dez tiros e ela quatro. Você não pode ter uma arma, se não você é preso e acaba sendo condenado. Em contrapartida, se você é ameaçado de morte como foi o diretor do presídio de Mauá, Wellington Segura, fez o BO e foi morto. Não foi só ele que foi morto. Um juiz de direito de Presidente Prudente, Dr. Machado, também foi ameaçado de morte e também foi assassinado. E nós recebemos a denúncia antes de ele ser morto, até por documentos dele mesmo. Foi informado ao Secretário Nagashi e ao Comando da PM, mas nada foi feito.

Parece que se paga para ver em termos de segurança pública. E não é assim, com segurança pública tem que ser diferente. Se os bandidos, que tem tudo que tem na cadeia, até o ponto do seu líder maior, o Marcola, que mandou matar mais de 40 policiais, casar na cadeia com a imprensa ainda cobrindo, então, a partir daí, eu não sei mais o que falar. E está tudo uma brincadeirinha e parece que não está acontecendo nada. Não se toma uma atitude. Esta Casa não toma uma atitude. Não se ouve ninguém. No dia em que o Secretário de Segurança esteve aqui, saiu uma discussão entre ele e os Deputados, e ninguém falou uma palavra sobre o que estava acontecendo em São Paulo, nem ele. Então, fica todo mundo numa instabilidade.

Não dá para acreditar que um homem jurado de morte, que é um funcionário do estado, diretor de presídio, pede socorro na delegacia já que está sendo ameaçado e não se move uma palha e ele é morto. Como eu disse, uma grande parte da imprensa aceitando, porque é rígido. Então quer dizer que se combater o crime você é rígido? Quer dizer que você pode morrer, mas não pode combater o crime. Então vamos mudar. Quem sabe agora temos um pouco mais de segurança. Brincar de fazer segurança é piada. Então um homem é jurado de morte e é morto. Para se matar uma pessoa, é a coisa mais fácil do mundo. Eu, que já participei de vários tiroteios, sei disso. É só acertar no lugar certo, no momento certo. Se você está com uma máscara, você vai embora e ninguém vai te ver. Nunca fiz isso, não faço, mas trocar tiros com bandidos sempre troquei.

Matar uma pessoa é a coisa mais fácil do mundo, tanto é que de cem homicídios, praticamente 94 ficam impunes, de autoria desconhecida. Bandido faz tranqüilamente, ninguém acusa e o pior de tudo é que os bandidos estão impondo o terror em cima de juiz de direito, de promotor público, de políticos. Então, não vamos falar nada. Até debates de segurança pública que havia na televisão, não existem mais. E os jornais divulgam que como ele era rígido, ele morreu. E em televisão parentes de bandidos dando a declaração: “morreu e merecia morrer”. Espera aí, a mulher do bandido falando que um funcionário do estado foi morto porque merecia mesmo morrer. Então, daqui a pouco não pode mais ter polícia, não pode mais ter Deputado. É a inversão da ordem. Não pode mais ter governador nem prefeito, o bandido é que manda ou então vai ser o governador e o prefeito deles, o secretário deles e se mexerem com eles, morrem. É a lei do cão.

Em contrapartida, se falarmos com os policiais eles reclamam dos péssimos salários, sem condição de trabalho, viatura parada, Rota indo para a Praia Grande. Fazer o que na Praia Grande? Matam um diretor do presídio de Mauá, e a Rota não está aqui, está no balneário, com a “Operação Verão”. São uns negócios que não dá para entender. Não é crítica destrutiva a ninguém, mas eu não consigo entender; só isso. Como também não consigo entender com que naturalidade que se aceita a morte de um diretor de presídio porque ele cumpria a lei, porque ele era rígido e não é a primeira vez, vários já morreram, inclusive em maio mais de quarenta policiais.

Esperamos que alguma providência seja tomada, que o novo secretário realmente dê condições para a Polícia trabalhar. Que o bom policial seja valorizado porque senão quem vai predominar é o mau policial, bandido, envolvido com o crime. Que se elogie o bom policial; que se dê até medalha quando ele arrisca a vida defendendo a sociedade; que  lhe dê promoção quando do enfrentamento com o marginal para salvar pessoas de bem. Se punirmos o bom tenham certeza de que o mau prevalecerá. Esse tomará conta porque estará ligado ao bandido e não vai combater o crime. Para ele não tem punição; ele é olho de vidro, vai para a rua e é omisso ou facilita a ação do criminoso.

Fala-se muito em segurança pública, todo mundo virou especialista, mas quem prende o policial bandido não é juiz, não é Ministério Público não é jornalista nem político e sim o policial bom. Quem não aceita o policial corrupto e o põe para fora da Polícia é o bom policial e mais ninguém porque ninguém tem força para isso. Quem vai saber o que o policial faz? O bom policial sabe. Então, esse tem que ser valorizado, tem que ser estimulado como éramos na época da Rota, que hoje vive completamente travada, parada sem poder agir ou agindo pouco.

Não é o coronel, o major; é a própria estrutura da segurança pública que foi montada nesse sentido e o crime está crescendo ao longo de vinte anos. Saí da Polícia em 86, mas, de 83 para cá é essa desgraça que se vê. Por quê? Porque se acha que o policial é errado, que somos assassinos porque matamos bandido em tiroteio e o bandido é um coitado.

Então há essa inversão de valores há mais de vinte anos e vai piorar, não resta a menor dúvida. Não vemos uma luz no fim do túnel porque o próprio policial se sente travado.Se ele somar uma canetada do seu superior ele perde a licença-prêmio. Então ele vai ter vontade de ir para a rua trabalhar? Dizia-me um policial no Interior: “Inclusive, chefe, se um soldado mais moderno do que eu for punido eu vou junto, perco a licença-prêmio junto.”  Quanto mais ele for punido menos vai receber, menos o Estado vai pagar. Pergunto se esse policial vai ter vontade de enfrentar o crime, de combater o que está acontecendo aí.

Está realmente na hora de tomarmos uma atitude.Já disse que esta Casa devia tomar uma atitude, abrir uma CPI até pela morte de parentes de Deputados aqui dentro. Mas, quando se falou no tal de PCC Deputados correram. Lógico, também acho justo, pois vivemos morrendo de medo. Se você tiver uma arma, como tinha o major, pode ir parar na cadeia, o próprio soldado leva para o delegado dizendo “está preso”. Inafiançável! E o bandido mata o agente penitenciário com um tiro de fuzil. Porque ele tem metralhadora, tem fuzil, tem canhão.

Que vida é essa? Será que ninguém enxerga nada? Há vinte anos que falo a mesma coisa e vou falar, graças a Deus, vinte e quatro. Muita gente não gosta mas vai ter que me engolir mais quatro falando o pior da segurança pública. Queria falar o melhor da segurança pública porque, queiram ou não são policiais que morrem, companheiros nosso que acabam perdendo a vida ou pessoas do povo.

Agora, esse Wellington Segura ir à delegacia registrar uma queixa porque estava ameaçado de morte e ser morto sem que alguém movesse uma palha sequer não dá para acreditar que temos segurança e podemos viver em paz. É piada! É brincadeira! Muito obrigado.

 

O SR PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, até há pouco estávamos na reunião da Comissão de Representação constituída a partir de deliberação do Colégio de Líderes desta Casa, que envolve as Comissões de Transportes e de Serviços e Obras Públicas e mais os Deputados de partidos não representados na Comissão, discutindo os dramáticos episódios do desabamento da estação em construção da Linha 4 do Metrô em Pinheiros, com o saldo mais dramático apurado até agora da morte de sete pessoas.

Estava prevista para a tarde de hoje a presença do presidente do Metrô para prestar esclarecimentos, informações sobre a posição da empresa a respeito desse trágico acontecimento. Achamos da mais alta relevância a participação da Assembléia Legislativa na apuração desse episódio. Em primeiro lugar, a Linha 4 do Metrô, a linha amarela, que tem como objetivo ligar a atual Estação da Luz até a região da Vila Sônia, é uma obra importante, porque além de ampliar a rede metroviária da Capital de São Paulo também contribui para facilitar o deslocamento de passageiros de uma estação para outra. É a primeira importante crítica que fazemos à Linha 4 do Metrô porque, diferentemente das linhas anteriores, o Governo de São Paulo resolveu adotar a partir dessa linha um processo de privatização do Metrô pela modalidade das Parcerias Púbico Privadas - PPP.

Questionamos isso com representação no Tribunal de Contas, na justiça comum por dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar somos contrários a que o Metrô seja privatizado, até porque todos os mais de dois milhões de passageiros que se utilizam diariamente do Metrô sabem que o Metrô é o principal serviço público do Estado de São Paulo, tem uma grande aceitação da opinião pública e é um serviço público que adquiriu caráter de excelência. Por isso que vemos com bastante preocupação e temeridade o fato de a direção do Metrô, de o Governo do Estado desenvolverem políticas no sentido de privatizar esse meio de transporte coletivo tão importante. Até porque a privatização sempre tem como contrapartida o rebaixamento da qualidade, diminuição da segurança e principalmente o aumento abusivo das tarifas, que tem sido a prática recorrente em todos os processos de privatização.

Além disso, além do fato em si condenável da privatização temos também questionado a modalidade adotada em que o Estado entra com praticamente 75% dos recursos para a construção da obra e o grupo privado, que eventualmente vencer o processo licitatório e tiver condições de operar o Metrô por 30 anos entra com menos de 25%, e ao longo de três décadas vai usufruir a renda garantida das tarifas cobradas dos usuários do Metrô, além do seguro que o Estado garante caso a rentabilidade não atinja os patamares estabelecidos no contrato.

Portanto, desde o início essa obra está maculada, porque é obra que tem como objetivo viabilizar o início do processo de privatização do Metrô que o PSDB do Estado de São Paulo adotou em diversos serviços públicos, como energia elétrica, para dar um exemplo de todos os problemas que estamos citando. Em segundo lugar, essa obra da Linha 4 do Metrô também alterou o mecanismo de construção dessa obra, que é complexa, boa parte é feita no subterrâneo, exige mecanismos de engenharia bastante sofisticados, exige medidas rigorosas de segurança. A modalidade adotada, chamada pela expressão inglesa “turn key”, significa que é uma obra de porteira fechada, na qual o consórcio de empreiteiras vencedor se incumbe da construção de toda a obra. Quando a obra estiver construída ela recebe o que tem de direito sem que haja uma fiscalização efetiva e ampla como ocorreu em todas as outras linhas do Metrô.

Com isso, os grupos privados das grandes empreiteiras responsáveis por essa obra têm adotado posturas que, segundo diversos técnicos especialistas, têm predominado, em primeiro lugar, pela aceleração artificial no ritmo das obras. Essas empresas recebem a partir do trabalho realizado. Quanto mais acelerada for a execução da obra, maior a rentabilidade dessas empresas. Diversos técnicos especialistas têm demonstrado que essa pressa artificial, esse aceleramento com claros objetivos de auferir lucros maiores tem colocado os riscos de desabamento num patamar acima do razoável, acima do tolerável.

Em terceiro lugar, uma questão que está sendo discutida na Comissão de Serviços e Obras Públicas e na comissão de representação constituída são as medidas de segurança, as medidas preventivas que têm sido adotadas ao longo da construção dessa obra. Já tivemos mais de onze acidentes antes dessa tragédia com a morte de sete pessoas. Já tivemos na região da rua Oscar Freire um operário que faleceu, outras residências no bairro de Pinheiros também foram danificadas em função de deslocamento do terreno, de rachaduras nas casas, o que acabou inviabilizando a continuidade de esses moradores permanecerem em seus domicílios. E na região de Pinheiros, onde houve o acidente, toda a rua Capri está com as casas sob suspeição.

Existe inclusive uma notícia, que nos foi dada neste momento pela direção do Sindicato dos Metroviários, que a Delegacia Regional do Trabalho embargou a obra no trecho do desabamento por colocar em risco os trabalhadores das construtoras e também por considerar, como também achamos prudente, que o Sindicato dos Metroviários tem toda a razão quando solicita o embargamento de toda a Linha 4 do Metrô, que deve ser retomada só após a realização de uma auditoria técnica para analisar todos os problemas decorrentes da construção.

De qualquer forma uma tragédia como essa, além de macular a engenharia nacional, pois são empresas poderosas do nosso país com obras fora do Brasil, acaba maculando a imagem do Metrô de São Paulo, que é um verdadeiro orgulho de todos nós. Esse problema coloca em suspeição a forma como a atual administração tem conduzido e tratado os serviços públicos no Estado de São Paulo. Tudo isso para aqueles que sempre procuram propagandear que são os campeões da boa gestão, que querem aplicar “choque de gestão” aqui e acolá, que se colocam como paladinos da modernidade. A prática tem demonstrado que esse tipo de postura, além de servir interesses privilegiados de grupos privados, tem prejudicado a maioria da população.

Mas a nossa principal preocupação é que mesmo depois da tragédia, das mortes, mesmo depois da imensa repercussão desse fato, de novas denúncias de relação promíscua entre o poder público estadual, o Metrô e as empresas construtoras, a direção do Metrô se recusa uma vez mais a comparecer aqui na Assembléia Legislativa para prestar os esclarecimentos. Sou membro da Comissão de Serviços e Obras Públicas e no ano passado, diante dos acidentes em Pinheiros, da morte do operário na região da rua Oscar Freire, havíamos entrado com uma representação no Ministério Público estadual no sentido de questionar o consórcio e o Metrô sobre as medidas de segurança, sobre a forma como a obra vinha sendo executada.

E mesmo no ano passado já havíamos aprovado a convocação do presidente do Metrô para prestar esclarecimentos a respeito desses acidentes mencionados. Ele não apareceu, sempre procura utilizar argumentos, pretextos para protelar sua vinda até aqui. Nesse espaço de tempo novos acidentes se repetem, demonstrando uma irresponsabilidade administrativa que na nossa opinião não tem nenhum cabimento, nenhum sentido num Estado que se pretenda civilizado, que se pretenda sério, que deve ter como postura importante o pleno funcionamento de todas as instituições, o Poder Executivo, o Governo do Estado. Uma empresa como o Metrô não pode, sob crime de responsabilidade, se eximir de prestar todos os esclarecimentos, todas as informações para esclarecer não só a Assembléia, mas toda a sociedade.

Essa é uma questão premente, consideramos que a Assembléia Legislativa precisa adotar todas as medidas possíveis dentro das nossas prerrogativas. Infelizmente, por dificuldades políticas, não se conseguiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que seria o instrumento mais apropriado, pela sua força legal, pela sua força regimental, para apurar os fatos, detectar os responsáveis e tomar todas as medidas possíveis, mas a comissão de representação colocada como substitutiva da CPI tem a obrigação, o compromisso de desenvolver toda essa investigação. Se for o caso, achamos que precisa ser feita uma revisão geral de todo o contrato entre o Metrô e o consórcio, precisam ser feitas auditorias, com oitiva de técnicos e especialistas para analisar todos os procedimentos. Os jornais e a televisão denunciam uma relação de fiscais do Metrô que estariam comprometidos com as empreiteiras. Fala-se de falhas geológicas na área de construção e mesmo assim as explosões e a obra prosseguiram. Tudo isso coloca no banco dos réus aqueles que são responsáveis pela condução dos negócios públicos do nosso Estado de São Paulo.

Como líder da Bancada do PCdoB, como membro da Comissão de Serviços e Obras Públicas e tendo um mandato que mantém relações com os trabalhadores e técnicos do Metrô que nos têm fornecido um conjunto de informações que questionam profundamente todo o procedimento envolvendo a Linha 4 do Metrô, fazemos aqui este alerta, esta denúncia. Achamos que a opinião pública, a imprensa, o Ministério Público, a DRT e a Justiça estão todos mobilizados no sentido de impedir que o Metrô de São Paulo, como disse e repito, um verdadeiro motivo de orgulho no Estado, não seja vitimado pela falta de responsabilidade, pela falta de seriedade na sua linha de ampliação. Questionamos tanto a lentidão nesses últimos 12 anos com a ampliação da rede do Metrô - o Metrô já deveria ter uma rede muito maior - e questionamos também, no fato concreto da Linha 4 do Metrô, tanto a política de privatização via parceria público-privada, como também a forma como essa obra tem sido desenvolvida.

Era esse o nosso posicionamento, a nossa indignação com o fato de o presidente do Metrô uma vez mais não vir a Assembléia Legislativa. Achamos que não se trata de briga política entre base governista e oposição, acho que é um papel constitucional indeclinável da Assembléia Legislativa de dar resposta ao clamor popular que quer saber, de forma clara, límpida e transparente, todos os problemas que envolvem a construção da Linha 4 do Metrô que, infelizmente, tem tido uma seqüência fora do razoável de acidentes, muitos deles fatais. Era esse o nosso pronunciamento, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias que, por permuta, cede o seu tempo ao Deputado Edson Aparecido, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no próximo dia 1º de fevereiro, exatamente após dois dias, vamos assumir o mandato e a cadeira na Câmara Federal como Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo. Primeiro, quero dizer da minha alegria nesses oito anos de mandato: primeiro mandato como Deputado Estadual, eleito em 1999, e depois reeleito como o Deputado estadual mais votado do PSDB em 2002. Tive a oportunidade de conviver nesta Casa com os Srs. Deputados que conjugavam da mesma opinião e também diferentes. Mas o tempo procuramos tratar esse debate de idéias, esse convívio no mundo do Parlamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de forma extremamente respeitosa.

Esses oito anos, Deputado Nivaldo Santana, foram para mim uma escola de política, e tive oportunidade de conhecer não só os Srs. Deputados, mas tive a oportunidade de defender algumas idéias e teses do meu partido, PSDB, e dos três governos que tive a honra de aqui representar como Líder do Governo e como presidente do partido. Primeiro, com o saudoso Governador Mário Covas, de quem fui vice-Líder nesta Casa, e de quem tive a oportunidade de conviver como Presidente do partido por duas vezes. Depois, o Governador Geraldo Alckmin, de quem fui Líder do Governo nesta Casa, e também presidente do partido no período em que exerci o meu mandato. E agora, finalmente, com o Governador Cláudio Lembo, e o Governador José Serra, com quem, durante 20 dias, cumpri o papel de Líder do Governador Serra.

Como disse, aqui foi uma escola de política. Nós aprimoramos a militância que iniciei no movimento estudantil secundarista da zona leste de São Paulo, o que levou ao movimento estudantil na universidade e a ter três participações na vida partidária do País: a primeira, no Partido Comunista do Brasil, PCdoB; do PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro; e depois como fundador do PSDB nesse último período de 17, 18 anos, que é a vida do PSDB.

Levaremos à Brasília uma experiência muito grande adquirida desse convívio com o Parlamento de São Paulo, segundo maior do País depois do Congresso Nacional e da Câmara Federal. Levarei enormes lembranças de companheiros com quem convivi, de líderes do meu partido que, alguns dos quais, desempenham tarefas em outras áreas da vida pública, como o Deputado Walter Feldman, o Deputado Sidney Beraldo, o Deputado Vanderlei Macris, o Deputado Ricardo Trípoli - hoje nosso líder, o Deputado Vaz de Lima, o Deputado Celino Cardoso. Eles foram presidentes desta Casa, líderes de bancada e líderes de governo, por quem fui aqui comandado.

Quero fazer a minha declaração extremamente respeitosa a todos os líderes partidários, sobretudo os que me ajudaram a conduzir os desafios do governo na Assembléia Legislativa, da Base do Governo nesse último período, fazendo uma referência muito clara ao Deputado Campos Machado, ao Deputado Arnaldo Jardim, ao Deputado Souza Santos, ao Deputado Salim Curiati, ao Deputado Jonas Donizette, ao Deputado Conte Lopes, ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Said Mourad, ao Deputado Nivaldo Santana. Enfim, aprendi muito com todos eles. Espero que, em todos os campos da política, possamos continuar não só travando a batalha da idéia, mas sim esse respeito que sempre tivemos.

Gostaria de agradecer a todos os funcionários desta Casa que, nesses oito anos, nos acolheram com enorme respeito e carinho. Falo de todos os setores, desde os setores de direção até os mais simples, fundamentais para que o desempenho do parlamentar possa ser o melhor possível, levando em primeira instância o interesse público, e da forma melhor de representar o conjunto da sociedade.

Quero agradecer e, ao mesmo tempo, pedir desculpas se tivemos algum tipo de erro aos funcionários que, nesses oito anos, trabalharam no meu gabinete, que suportaram um trabalho extremamente desgastante. São pessoas que foram absolutamente integras no sentido de colocar o interesse público como principal interesse que o seu Deputado estava representando. Nesse último período, aos funcionários da Liderança do Governo que cumpriram sem dúvida um papel muito importante. Quero prestar uma homenagem na figura do meu chefe de gabinete, Dr. Rodrigo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Infelizmente, Deputado Edson Aparecido, eu preciso comparecer a uma reunião da Comissão de Representação. Quero, em breves minutos, fazer uma saudação a Vossa Excelência, desejar êxito em sua nova jornada como Deputado Federal. Ao longo desses últimos oito anos, convivemos na Assembléia Legislativa em campos políticos opostos: Vossa Excelência, como um dos mais destacados representantes da base governista, seja como presidente partidário, como líder de bancada, ou como líder de Governo, e nós, cumprindo o nosso papel democrático de exercer uma oposição, às vezes dura, mas sempre procurando ser uma oposição propositiva e respeitada.

Eu conheço V.Exa. desde a época da militância - no movimento estudantil como V.Exa. sublinhou, iniciando a sua vida política quando jovem nas fileiras do PCdoB -, e suas novas opções políticas não compartilham com o nosso ideário. Temos opiniões políticas e ideológicas diferenciadas.

O meu aparte é apenas para deixar registrado que tenho um grande apreço pessoal por Vossa Excelência. Respeito muito a sua atuação, considero-o um parlamentar bastante qualificado, e eu, que tenho a tarefa inglória de me opor às idéias que V.Exa. representa nesta Casa, tenho certeza que é uma luta muito difícil pelas suas qualificações e pelos seus predicados. Espero que V.Exa., como Deputado Federal eleito pelo nosso Estado, cumpra com denodo, abnegação e talento nas suas novas funções, e, nós, aqui, vamos acompanhar a sua trajetória, desejando que ela contribua nessa luta política democrática, onde o fortalecimento institucional do Parlamento é importante. Espero que V.Exa. continue nessa vitoriosa carreira política, cheia de êxito e de brilho, que é o que esperamos. Portanto, parabéns a V.Exa. e boa sorte.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Agradeço ao Deputado Nivaldo Santana, Deputado por quem tenho enorme respeito e carinho e por quem aqui divergimos muitas vezes, mas sempre extremamente respeitoso. Espero, Deputado Nivaldo, poder realizar o meu exercício na Câmara Federal e no Congresso Nacional.

Acho que o pilar fundamental da democracia é o Poder Legislativo, sem dúvida nenhuma. E aqui tive a oportunidade de conviver com alguns líderes do PSDB, que nos ajudaram a configurar aquilo que é hoje o nosso pensamento sobre a democracia, como com o ex-Governador Franco Montoro, o saudoso ex-Governador Mário Covas, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o nosso atual Governador José Serra, o ex-Governador Geraldo Alckmin, o saudoso ex-Ministro Sérgio Motta.

Tive muita honra de, nesses oito anos nesta Casa, poder defender aquilo que foram as idéias do meu partido, as idéias do nosso governo, aquilo que acreditávamos ser exatamente fundamental para que pudéssemos recolocar o Estado de São Paulo de pé, para que pudéssemos fazer uma verdadeira revolução sob o ponto de vista social, sob o ponto de vista financeiro, sob o ponto de vista político nos costumes e de como deve ser exercido o poder público. Acho que nisso, sem dúvida, apesar das divergências que eventualmente possam ser existido, elas são absolutamente importantes e salutares.

Como V. Exa. aqui colocou, para democracia não tenho dúvida que o nosso partido e os nossos governos deram e ainda darão enorme contribuição. Fico muito feliz em ter participado desse desafio naquilo que acredito ser uma das fronteiras mais importantes da democracia, que é o parlamento. Por mais que façamos, sem dúvida, para nós é absolutamente importante e fundamental que o parlamento se fortaleça como um poder independente, forte, porque ele é aquele que mais representa o conjunto da sociedade. Nem o Poder Executivo nem o Poder Judiciário têm exatamente esta qualificação de representar o conjunto da sociedade, o conjunto de aspirações e de idéias, o conjunto de visões que a sociedade tem sobre o desenvolvimento do mundo e do homem.

O parlamento é esse palco, é esse cenário que ocupou essa importância desde os primórdios da era grega e da era romana e que hoje nesse período mais recente da democracia brasileira, embora se ressinta de problemas que acompanhamos nos últimos anos, devemos nos pautar exatamente pelos bons exemplos. E aqui, a Assembléia Legislativa, nesses anos que aqui convivi, deu bons exemplos.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mim esse momento onde daqui a pouco mais de 42 horas vamos assumir um novo mandato, um novo desafio, não é só representar os interesses de São Paulo no Congresso Nacional e na Câmara Federal, mas tratar exatamente dos grandes temas que, na nossa forma de ver, são fundamentais e absolutamente urgentes que o país vem a tratar, temas como, por exemplo, a reforma política, a reforma tributária, a readequação do Código e do Processo Penal, temas que possibilitem fazer com que o Brasil retome uma rota de crescimento e a rota efetiva de distribuição de renda, de justiça social, na minha forma de ver, é um grande desafio que temos para o nosso país.

O Congresso Nacional e a Câmara Federal têm como estabelecer a sua agenda política, sua agenda de contribuição para que o Congresso Nacional como poder independente possa ter um papel efetivo na gestão e na administração do país naquilo que compete ao Poder Legislativo e naquilo que compete aos Srs. Deputados.

Sr. Presidente, eu gostaria de, neste momento, agradecer a todos os companheiros e companheiras, membros do meu partido e de outros partidos, lideranças populares, lideranças sindicais, Prefeitos, Vereadores, vice-Prefeitos, funcionários do meu gabinete, da liderança do governo nesta Casa, que estiveram do nosso lado nesse desafio nas quatro eleições. Na primeira para Vereador de São Paulo não fui eleito, perdi a eleição, mas depois com a minha eleição em 1998, tivemos 42 mil votos, na minha reeleição como Deputado estadual, tivemos 150 mil votos, e agora na nossa eleição como Deputado federal alcançamos praticamente 250 mil votos no Estado de São Paulo. Espero condignamente, de forma tranqüila, representar não só aqueles que em mim depositaram a confiança, mas toda a população de São Paulo.

Quero manifestar o meu respeito a todos os Deputados desta Casa, independente da posição e de filiação partidária. A todos devo, sem dúvida, essa experiência que adquiri nesses oito anos que serão decisivas ao meu futuro como político. Aqui, volto a dizer, muito aprendi. Aprendi a conviver ainda mais com a diferença de idéias, de como é possível ter idéias diferentes, e de, às vezes, buscarmos objetivos comuns. Sempre esses objetivos foram o interesse coletivo da sociedade, o interesse comum e o interesse público.

Quero mais uma vez me despedir de todos os Srs. Deputados, dos funcionários desta Casa de quem levarei enormes lembranças, dos funcionários do meu gabinete e da liderança do governo. Muito obrigado a todos e um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Nobre Deputado Edson Aparecido, por cessão de tempo do Deputado Rodolfo Costa e Silva, tem V. Exa. 25 minutos para sua despedida desta Casa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Mário Reali, pensei que eu teria apenas 15 minutos, mas fico muito feliz em poder utilizar mais este tempo, porque, sem dúvida, vamos levar desta Casa lembranças extremamente importantes e um convívio, como eu aqui já disse, salutar.

Na minha forma de ver, Sr. Presidente, ao longo desses oito anos tive a oportunidade de apresentar vários projetos, alguns dos quais foram aprovados por esta Casa, sancionados pelo governo e outros projetos que eventualmente não foram sancionados pelo governo, mas tinham a intenção, a idéia e o objetivo de buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Tive a oportunidade de ser relator de projetos, na minha forma de ver, extremamente importantes para o Estado de São Paulo. E, nesse último período, como líder do governo, tive a oportunidade de aqui votarmos em dois anos praticamente quase cem projetos de enorme importância, de enorme repercussão. Foi, inclusive, no período em que aqui exerci a liderança do governo. Com o Deputado Rodrigo Garcia como Presidente desta Casa, foi o período em que mais se aprovou projetos de autoria dos Deputados, o que acho extremamente importante.

A este Poder Legislativo cabe exatamente essas duas grandes tarefas: a primeira delas a de fiscalizar o Executivo, cumprir o seu papel fiscalizador; a segunda de ter uma produção legislativa que possa contribuir para que se busque, conjuntamente com outros poderes, seja o Poder Judiciário, seja o Poder Executivo, aquilo que é a essência do mandato popular, do mandato parlamentar, que é o bem comum.

Nesse período de oito anos, pudemos ter aqui enfrentamentos muito importantes, alguns dos quais, em alguns momentos, no plenário desta Casa absolutamente lotados, fomos aqui legitimamente apupados e vaiados por alguns segmentos que aqui estiveram. Mas sempre defendemos nossas idéias com muita altivez. Sempre defendemos nossas idéias exatamente buscando não só cumprir o compromisso que tivemos durante nossas campanhas. Essa é uma questão imprescindível para a realização que durante o processo eleitoral temos defendido como idéia.

Vim para esta Casa exatamente para defender nossas idéias não só individualmente naquilo que acreditamos ser o mais correto sob o ponto de vista da gestão pública, mas naquilo que acreditamos que era o programa do meu partido, o PSDB, e dos governos que tive a honra de representar como o do Governador Mário Covas, do Governador Geraldo Alckmin e hoje o do Governador José Serra.

Não perdemos por ter idéias. Não perdemos por ter posição. Na minha forma de ver, a pior posição é a de quem não tem posição, é a de quem não tem idéias. É de quem não tem exatamente uma posição e uma concepção de como deve se dar a vida pública, como deve se dar a gestão pública. Isso nos fez, ao longo de nossa vida política e ao longo do nosso convívio aqui no Parlamento, só adquirir o respeito dos Srs. Deputados.

Aprendi muito com esse convívio, Deputado Mário Reali, o convívio de poder aqui em alguns momentos muito importantes da vida desta Casa debater questões muito importantes, como aprovamos agora recentemente o projeto como foi a cobrança da água, a da Defensoria Pública, questões estratégicas sob o ponto de vista da gestão e da administração do Estado. Defendemos teses aqui que embora possam num primeiro momento ser incompreendidas, mas foram teses que o meu partido, desde a sua fundação, sempre defendeu. Algumas, na minha forma de ver, foram possíveis fazermos uma reformulação da articulação do Estado aqui em São Paulo.

Para se ter uma idéia, em 1994, quando assumimos o governo do Estado de São Paulo, o déficit orçamentário era de quase 24%. O orçamento de São Paulo, de 2006, foi um orçamento de 81 bilhões de reais. O Estado arrecadou, em 2006, quase que 85 bilhões de reais. Acabamos superando a previsão de orçamento que nós tínhamos em 2006. Isso se deve, sem dúvida nenhuma, a uma concepção de gestão e de administração pública, que fez que num primeiro momento da gestão de 1994 a 98 pudéssemos fazer intervenções estratégicas no Estado de São Paulo, de concepção da gestão pública, como foi, por exemplo, a questão das concessões, que trouxeram enormes benefícios para São Paulo.

Avanços tivemos na área da educação e da saúde, evidentemente com incorreções e com problemas, às vezes com medidas incorretas que o governo inclusive em determinados momentos teve a sensibilidade de recuar, teve a sensibilidade de discutir com segmentos, com Deputados e com a sociedade, e buscar um outro caminho. Essa deve ser sempre a idéia do exercício democrático no convívio entre os poderes, sobretudo entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Pudemos ter ao longo desses oito anos a participação em algumas Comissões que também foram importantes no sentido de que pudéssemos conhecer não só a questão da tramitação legislativa, mas a importância que têm as Comissões Permanentes desta Casa, como foi a nossa participação na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Transportes, na Comissão de Agricultura, e também na representação que tive durante praticamente três anos, quando representamos a Assembléia no Condeca.

Enfim, são atuações que nos permitiram adquirir uma experiência muito expressiva, muito grande na nossa atuação parlamentar. Espero levar a Brasília, nesta nova tarefa, neste novo desafio que a população de São Paulo nos deu, que é de representá-la no Congresso Nacional e na Câmara Federal, a experiência que aqui adquirimos, tanto sob o ponto de vista político como sob o ponto de vista parlamentar, como sob o ponto de vista legislativo, como sob o ponto de vista das relações políticas e humanas que aqui tivemos com os Srs. Deputados e com todos os funcionários desta Casa.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria mais uma vez de fazer o meu agradecimento a todos os líderes partidários, a todos os meus companheiros de bancada do PSDB nesses oito anos, aos nossos líderes que dirigiram os nossos trabalhos, fazer o meu agradecimento a todos os funcionários da Casa, aos funcionários do meu gabinete, aos funcionários da liderança, fazer o meu agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia e a todos os Deputados que aqui muito nos ensinaram, não só aqueles companheiros que conjugavam das mesmas idéias.

Aprendi muito com os Deputados de oposição nesta Casa. Aprendi muito com o exercício da contrariedade das idéias nesta Casa. Espero levar ao exercício do meu mandato como Deputado federal essa experiência que aqui nós adquirimos. O meu agradecimento a todos, o meu muito obrigado. Espero representar condignamente a população do nosso Estado no Congresso Nacional e na Câmara Federal. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Boa sorte, Deputado Edson Aparecido, na sua nova frente de batalha. Vai fazer muita falta aqui nesta Assembléia Legislativa.

Nestes cinco minutos de que disponho, gostaria de dizer que tenho ficado muito surpreendido com o nível dos debates que têm sido feitos a respeito da obra do Metrô que por uma fatalidade veio a despencar e muitas vítimas sucumbiram.

Está em discussão nesta Casa a possibilidade de a Assembléia Legislativa efetuar qualquer trabalho de esclarecimento. E qual não é a nossa surpresa que o Metrô hoje, passados tantos dias - o acidente ocorreu no dia 12 e hoje já é 30 de janeiro - o Metrô não conseguiu produzir uma versão sobre os fatos. Hoje o presidente do Metrô estava convidado para vir a esta Assembléia e dar uma versão sobre os fatos que ocorreram por ocasião da construção da estação. O presidente do Metrô não veio. O secretário dos Transportes Metropolitanos não veio.

Governador Serra, acredito que o senhor deve assistir, ou deva assistir à TV Assembléia. Pergunto ao senhor, que é um administrador tão experiente: por que até agora o senhor não afastou a diretoria do Metrô? Hoje o ex-Secretário de Transportes, Sr. Jurandir Fernandes, com toda a desfaçatez e com todo o desprezo à inteligência humana, deu uma entrevista pela rádio CBN, desqualificando e mentindo. Governador Serra, é uma herança que o senhor traz do período dos “alckmistas”. O Senhor concorda com a herança dos “alckmistas”, cuja alquimia gerou tal e semelhante tragédia? Ou o Senhor vai defenestrá-los e dizer que o novo governo Serra não tem nada a ver com os “alckmistas”?

Por falar nisso, por onde anda o Sr. Geraldo Alckmin, o “alckmista”-mor, que usou aquelas imagens como o choque de gestão mais espetacular através do seu contrato “turn key”? Viraram a chave. Que chave viraram! Sr.Geraldo Alckmin, Sr. Jurandir, Governador Serra, a opinião pública merece uma satisfação. Merece uma versão. Ou será que todos nós brasileiros vamos nos acostumar a uma versão que o IPT que vai dar sobre o que aconteceu na obra do Metrô?

Senhoras e senhores, com todo respeito aos cento e tantos anos do IPT, o IPT não realizou nenhum convênio para-normal, mediúnico, e oxalá consiga fazer um relatório sem a interferência oficial. A responsabilidade da versão do que aconteceu não é do IPT! Não queiram jogar essa batata quente no colo do IPT! A responsabilidade é do Metrô. Não adianta para cá convocar as empreiteiras, os empreiteiros; quem tem que responder é o Governo do Estado de São Paulo.

Sr.Governador, qual a versão oficial? O presidente do Metrô desmente. “Não havia necessidade de perfurar pelo ‘tatuzão’. O NATM é suficiente.” Não foi suficiente. E hoje o relato do engenheiro fiscal dizendo que as trincas e rachaduras eram significativas e mesmo com trincas e rachaduras usou-se explosivo na frente de perfuração, agravando e provocando o colapso. Será que ninguém responde qual é o nível de blindagem?

O Deputado Edson Aparecido, que representava o Governo, nos momentos mais difíceis vinha aqui e respondia pelo Governo. Poderíamos não concordar. Qual e a face desta Assembléia? Teremos de esperar o dia 15 de março para empossar a nova bancada “serrista”, já que os “alckmistas” estão derrotados e, a partir do consenso da bancada “serrista”, coincidindo com o relatório do IPT, que deve ser feito daqui a 30 dias?

Senhoras e Senhores, esta Assembléia Legislativa em muitos momentos é desvalorizada, mas não tem nada pior do que a autodesvalorização, a autodesmoralização, a entrega de um certificado de que a Assembléia não quer saber o que aconteceu na obra do Metrô. E ainda somos obrigados a ouvir, por sermos de uma bancada de oposição, que estamos querendo tripudiar, fazer samba na campa dos que lá desapareceram.

Pois bem, Senhoras e Senhores, a Assembléia Legislativa é isso aqui, esse mar de cadeiras vazias, uma comissão de representação que não representa, um imbróglio jurídico para saber se tem quorum e não tem quorum; é esse silêncio, essa ausência. Pobre povo de São Paulo! Mas nós temos que fazer a nossa parte. Sr. presidente do Metrô, o senhor não veio porque foi desautorizado pelo seu escalão superior ou porque está desmoralizado? Um engenheiro da sua confiança atestou todas aquelas barbaridades. Hoje a Delegacia Regional do Trabalho interditou parte da obra alegando que não havia a mínima condição de segurança para os trabalhadores. E ainda temos que agüentar 30 dias para que o IPT apresente o resultado. O resultado tem que ser apresentado pelo Metrô, pelo Governo do Estado.

Cadê o secretário Portella, que não saía da beira do buraco nos primeiros dias? Sumiu o secretário Portella. Deve estar em alguma roda de esportes discutindo o estatuto do torcedor, porque nós que estamos na geral desse jogo não estamos enxergando nada. Secretário Portella, o seu nome dá samba! Compareça aqui na Assembléia e explique, porque os “alckmistas” continuam mandando. Obrigado.

 

O SR VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as dezoito horas.

 

O SR PRESIDENTE - MARIO REALI - PT - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças a presidência a colhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as dezoito horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar, com muito pesar, o falecimento de um militante histórico, de um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no dia de ontem: do nosso ex-companheiro Henrique Pereira Júnior. Ele era morador da região da Capela do Socorro, foi um dos fundadores do PT, trabalhou muito na organização dos movimentos populares e nas comunidades eclesiais de base. Foi assessor do nosso Bispo, que está hoje em Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli. Trabalhou por muitos anos no cedi, Centro de Documentação e Informação, hoje Instituto Sócio-Ambiental, e, por último, estava prestando serviço como Secretário dos movimentos sociais na Prefeitura de Jacareí.

Henrique Pereira Júnior prestou grandes serviços, tinha o apreço de todos os petistas e de toda a população, principalmente daquela nossa região. Quero me solidarizar com a família e todos os amigos, e lamentar essa perda para o Partido dos Trabalhadores. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

 

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