07 DE FEVEREIRO DE 2011
005ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: ORLANDO MORANDO, OLÍMPIO GOMES e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ORLANDO
MORANDO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta
denúncias contra o Departamento de Perícias Médicas. Sugere ampla reforma e
reestruturação do órgão, inclusive com a implantação de uma CPI. Repudia o fato
de professores concursados não tomarem posse de seus cargos devido a obesidade.
Cita exemplos da atuação do Departamento de Perícias Médicas, que contrariam
direitos do funcionalismo.
003 - OLÍMPIO
GOMES
Diz que
tem sido questionado sobre sua participação na composição do Partido Militar
Brasileiro. Esclarece que não assinou o documento sobre a criação da legenda.
Afirma que a substância de sua profissão é a de ser policial e não militar.
Relembra os antigos Ministérios relacionados às Forças Armadas, aglutinados no
Ministério da Defesa.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Dá
conhecimento de nota publicada na "Folha de S. Paulo" sobre a
terceirização de diversas áreas da administração do Estado. Critica a base
governista desta Casa pela aprovação de projeto que destina a gestão de
hospitais públicos para associações de caráter privado. Acrescenta que centros
esportivos, creches e parques também serão privatizados.
005 - OLÍMPIO
GOMES
Destaca
matéria da "Folha de S. Paulo" sobre gastos do Estado com
aposentadorias e pensões de Deputados estaduais. Informa que, desde
006 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta
requerimento, de sua autoria, de urgência ao PLC 40/10, que corrige critérios
para planos de carreiras do Judiciário. Alerta para a possível paralisação dos
servidores da Justiça, caso as reivindicações salariais da categoria não sejam
atendidas. Combate artigo escrito pelo Presidente Barros Munhoz, veiculado na
"Folha de S. Paulo".
007 - OLÍMPIO
GOMES
Assume
a Presidência.
008 - CARLOS
GIANNAZI
Assume
a Presidência.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Contesta
artigo publicado na "Folha de S. Paulo", de autoria do Presidente
Barros Munhoz, sobre a atuação do Parlamento paulista. Repudia o longo trâmite
a que são submetidos os projetos de lei nesta Casa. Censura o valor do
vale-refeição do Executivo.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Assume
a Presidência.
011 - CARLOS
GIANNAZI
Retoma
comentários sobre artigo, publicado na "Folha de S. Paulo", assinado
pelo Presidente Barros Munhoz. Critica a implantação de algumas CPIs, dentre
elas, a das gorjetas. Enumera outras CPIs inviabilizadas nesta Casa, como a que
trata do Departamento de Perícias Médicas.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Solicita
o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
013 - Presidente
OLÍMPIO GOMES
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora
regimental, com a ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Morando.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO
MORANDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio
Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO
MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, nos últimos dias a grande imprensa tem repercutido as
denúncias em relação à crise que vem ocorrendo no Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo, inclusive denúncias que nós fizemos aqui
inúmeras vezes através da tribuna, através de representações do Ministério
Público Estadual, através de denúncias da própria Comissão de Educação, através
de diligências que fizemos nesse Departamento.
Agora a mídia tem repercutido
algumas dessas denúncias, principalmente sobre o processo de discriminação em
relação a professores e servidores obesos, que estão sendo impedidos de tomar posse,
mesmo tendo sido aprovados nos concursos públicos realizados pelo próprio
Estado.
É o caso dos professores da
Rede Estadual de Ensino, onde temos muitos deles já trabalhando na rede
estadual, já são efetivos em alguns cargos e prestaram concurso para o segundo
cargo, porque isso é permitido por lei, como por exemplo, professores que
lecionam a disciplina de Português em um cargo e prestaram concurso para
lecionar a disciplina de Inglês em outro cargo. Os professores, no entanto,
mesmo já trabalhando, sendo efetivos na rede estadual, são impedidos de assumir
o segundo cargo, por conta da obesidade. Essa tem sido a principal denúncia
apresentada nos meios de comunicação de massa.
Nesta semana ainda o próprio
Ministério Público, que está investigando o caso, já se posicionou
contrariamente a esse tipo de procedimento. Nós, aqui na Assembleia
Legislativa, há quatro anos estamos tentando implantar a CPI do Departamento de
Perícias Médicas, que se transformou numa verdadeira casa dos horrores,
prejudicando, perseguindo, humilhando e assediando servidores do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente, temos inúmeras
denúncias e casos que relatamos em relação a esse Departamento, que precisa de
uma ampla reestruturação. Ele tem de ser alvo de uma profunda investigação.
Queremos uma CPI, mas me parece que a base governista não vai autorizar uma
investigação, até porque isso mostraria a incompetência, a leviandade e a
irresponsabilidade do Governo Estadual, que nada fez até agora para resolver a
situação apresentada não só pela mídia, mas por nós e tantos outros servidores.
Gostaria
de dar alguns exemplos mostrando como o Departamento de Perícias Médicas do
Estado de São Paulo vem atuando contra os servidores do Estado, principalmente
os servidores adoecidos. Temos um Comunicado Interno do dia 12 de janeiro
orientando o Departamento a não autorizar nenhum tipo de licença para o
servidor que não levar seu familiar adoecido ao Departamento de Perícias
Médicas. Ou seja, se o pai, ou a mãe, ou o filho de um servidor estiver doente
na cama, na UTI, o servidor terá de carregá-lo até o Departamento de Perícias
Médicas, no bairro do Glicério, para que seja concedida a licença para cuidar
de seu parente. É um verdadeiro absurdo, uma afronta à dignidade dos servidores
e seus familiares.
Nosso
mandato fez também um requerimento de informação a respeito do processo de
readaptação de uma professora que não estava sendo renovado. Essa professora
está impossibilitada de lecionar, pois tem um calo vocal irreversível. Há
vários atestados médicos dando conta dessa situação, do próprio Departamento de
Perícias Médicas. No entanto, esse Departamento nega sua readaptação e, num
documento público, diz que a professora tem de lecionar utilizando um
microfone. Ou seja, a professora está desautorizada a lecionar por um laudo
médico por conta de um problema irreversível nas suas cordas vocais, mas o
Departamento de Perícias Médicas a obriga a lecionar, mesmo com o laudo dizendo
o contrário, orientando-a a comprar ou solicitar à Secretaria de Educação um
microfone. É um verdadeiro absurdo.
Sr.
Presidente, por todos esses motivos e tantas outras denúncias já feitas por
nós, por outros deputados e pelos servidores, e agora pela grande imprensa,
vamos insistir na instalação da CPI do Departamento de Perícias Médicas. Já
pedimos a convocação tanto do diretor desse Departamento
O SR.
PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, muitas pessoas têm me questionado -
quando me encontram, por telefone, pelas redes sociais - se estou compondo ou
participando da composição de um Partido Militar Brasileiro - PMB.
Quero deixar bem claro que não
estou participando dessa coleta de assinaturas numa tentativa de se montar um
partido de militares, tampouco aprovo tal iniciativa ou sequer incentivo. Tenho
a certeza absoluta de que a criação de um partido específico de militares das
Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares só aumentaria
o distanciamento dos militares federais e dos militares estaduais com a
população.
É inocência imaginar que haverá
uma agregação de força a tal ponto que projetos ou medidas relacionadas aos
militares federais ou aos militares dos estados poderiam ser aprovados. Ao
contrário. Já temos exemplos recentes na nossa história, quando se fomentou a
criação de um partido de aposentados. Dizia-se: “Olha, temos 30 milhões de
aposentados no País. Vai se eleger o Presidente da República.” Entretanto,
acabou se tornando um partido nanico, sem representatividade na Câmara dos
Deputados, no Senado ou nas Assembleias Legislativas.
Não dá para ficar com
radicalismos dizendo que só o militar tem capacidade. E mais, para os meus
irmãos policiais militares ou bombeiros militares: a substância da minha
profissão é ser policial; ser militar é uma forma de um estatuto que rege a
minha profissão. Se há alguns companheiros que entraram na academia errada, que
deveriam ter entrado nas academias das Forças Armadas e têm os seus sonhos ou
recalques, que para lá sigam.
Não vejo o porquê dos já
coitados e sofridos policiais militares e bombeiros militares do País pagarem a
conta dos erros praticados pelas Forças Armadas, no passado. Muito embora
alguns que estejam tentando formatar esse partido entendam que vai dar um corpo
imenso, por conta dos seus próprios erros as Forças Armadas só têm perdido
força política na história recente do Brasil. Quem tinha quatro ministérios - o
Estado Maior das Forças Armadas, o Ministério do Exército, o Ministério da
Aeronáutica e o Ministério da Marinha - acabou perdendo o status de ministério
e subordina-se ao Ministério da Defesa, eminentemente de natureza civil.
Portanto, não participo, não
estimulo e não concordo. Atualmente, existem 29 partidos políticos no nosso
País, e muitos deles são nanicos sem representatividade para que os seus
dirigentes comercializem as legendas no momento das eleições.
Entendo que qualquer partido ou
qualquer cidadão que queira democraticamente se filiar esteja respeitando o
livre-arbítrio e a conveniência de cada um. Mas digo inclusive me dirigindo
diretamente aos meus irmãos policiais militares. Não entrem nessa cantilena que
é simplesmente uma tentativa para a elevação política pessoal, de algo que
possa ser significativo para a melhoria da condição de vida dos policiais que
são regidos por um estatuto militar. Não caiam em engodos, ou em cantos da
sereia.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson
Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de comentar uma nota que foi publicada no Painel da
“Folha de S.Paulo” sobre o Governo Geraldo Alckmin. A nota fala sobre a
intensificação do processo de terceirização de vários setores da administração
pública do Estado de São Paulo.
O que diz a nota? O título é
“Mais terceirização”. “O governo Geraldo Alckmin prepara a terceirização de
várias áreas da administração do Estado, com o argumento de que precisa
aumentar a eficiência e reduzir custos. As secretarias de Esportes, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Social estudam parcerias com organizações sociais
para gestão de conjuntos esportivos, parques e creches.”
Ou seja, não podíamos esperar
nada diferente desse tipo de comportamento político e administrativo do governo
do PSDB, dando continuidade a essa nefasta e danosa política de privatização
dos serviços públicos do nosso Estado. No ano passado, no final do governo dos
ex-Governadores José Serra e Alberto Goldman, houve uma espécie de tiro de
misericórdia no processo de terceirização da Saúde, onde foi aprovado o famoso
PLC 45 que conseguiu organizar a privatização dentro da própria privatização.
A própria Assembleia
Legislativa, a base governista que tem se curvado e aprovado praticamente todos
os projetos do Executivo, sobretudo os projetos que prejudicam a população do
Estado de São Paulo, aprovou o projeto, entregando praticamente todos os
hospitais públicos do Estado de São Paulo para as Organizações Sociais de
caráter privado. Como se não bastasse, foi aprovado no final do ano passado o
PLC 45, que criou algo inusitado no nosso País a partir da rede pública de
saúde, autorizando que as empresas de convênios médicos utilizem os hospitais
públicos do nosso Estado.
Se hoje já é muito difícil para
uma pessoa que não tem convênio médico utilizar o hospital público estadual
porque ela entra na fila, ela tem dificuldade em marcar consulta, ela tem
dificuldade em conseguir remédio, ela tem dificuldade em fazer o exame, então
para fazer uma cirurgia fica um, dois, três anos numa fila de espera, isso
quando consegue.
Se essa situação já é caótica,
desesperadora para a maioria da população do Estado de São Paulo, com essa
legislação, aprovada pelo PSDB aqui na Assembleia Legislativa, a situação ficou
muito pior. Mas, como se não bastasse tudo isso, o novo velho Governo de
Geraldo Alckmin - digo velho porque ele já foi Governador do Estado de São
Paulo por seis anos - dá continuidade a esse processo de privatização. Como se
não bastasse privatizar todo sistema de Saúde do Estado de São Paulo, impedindo
o acesso da população aos hospitais públicos, agora uma nova investida da farra
das privatizações ou das terceirizações.
O Governo estadual vai
privatizar parques, centros esportivos, creches estaduais abrindo caminho para
o amplo processo de privatização no nosso Estado como se não bastasse, também,
a própria privatização das estradas, das rodovias, da farra dos pedágios do
Estado de São Paulo, a privatização disfarçada que acontece nas nossas três
universidades públicas como a USP, Unesp, Unicamp através das fundações. Já
temos aqui um amplo processo de privatização no Estado de São Paulo com os
equipamentos públicos construídos com os impostos dos 42 milhões de habitantes.
O Governador Geraldo Alckmin,
na campanha anterior á presidência da República, quando candidato, vestiu um
macacão com o símbolo das estatais, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal
dizendo que não era privatista, que ele defendia essas empresas públicas. No
entanto, aquilo era só para o inglês ver, era só para tentar reverter a sua
queda nas pesquisas eleitorais para tentar tirar a pecha de possível presidente
privatizante.
Agora o Governador Geraldo
Alckmin mostra a sua verdadeira cara e intensifica o processo de privatização,
entregando o patrimônio público para os privatistas, para as organizações
sociais de caráter privado.
Vamos rejeitar e organizar um
movimento contra porque esse projeto vai ter que passar aqui na Assembleia
Legislativa. Vamos aqui obstruir e votar contra essa proposta nefasta e danosa
para todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, a notícia do jornal “Folha de S.Paulo”, de hoje, traz uma matéria
do jornalista Fernando Gallo: “O gasto para o Estado de 34 milhões e meio de
reais para o ano com o pagamento de aposentadorias e pensões de deputados
estaduais”.
Quero dizer à população que
desde
Antes que a opinião pública se
mobilize e entenda que qualquer um de nós que contribuir por oito anos seria
aposentado com 50% do valor dos seus proventos ou que com 20 anos teria a
aposentadoria integral, devo esclarecer, em nome da verdade, que todos aqueles
que se tornaram deputados pós 91 não fazem jus a esse beneficio. Entretanto,
como cidadão, não entendo ser próprio - pode ser legal mas não é ético, nem
moral - o pagamento dessas pensões que ainda subsistem em alguns estados que
tanto dilapidam os cofres do Estado de São Paulo: 34 milhões e meio de reais. Essa
conta é feita em cima do número de ex-deputados e pensionistas, levando-se em
conta o reajuste que acabaram tendo todos os deputados estaduais no efeito
cascata do aumento de deputados federais, ou seja, um aumento de 66 por cento.
Entenderei como justo esse
reajuste se no dia 1º de março todos os 94 deputados se mobilizarem para que o
Governador mande projeto de reajuste salarial dos servidores públicos do Estado
de São Paulo com igual percentual de 66%, porque se isso não acontecer, fica
muito difícil, moral e eticamente, darmos uma resposta plausível à opinião
pública. Se o Governo persistir com o congelamento do piso salarial dos
servidores, se não mandar um projeto a esta Casa com pelo menos o reajuste da
inflação do ano, fica impossível para a Assembleia Legislativa ou para qualquer
um de nós 94 deputados responder à opinião pública que não há nada de
equivocado nos reajustes.
Devo esclarecer também aos telespectadores que acompanham a TV Assembleia que projetos que versem sobre correção ou reajuste salarial são de competência exclusiva, pelo Art. 24 da Constituição, do Poder Executivo. Só o Governador pode fazer encaminhamento dessa natureza para a correção de salário dos servidores do Poder Executivo. Então vamos aguardar porque a lei estabelece que a data-base para a revisão salarial é 1º de março. Portanto, daqui a 25 dias teremos de ter aqui no protocolo da Assembleia Legislativa projeto de iniciativa do Sr. Governador tratando da correção de salário dos seus servidores. Nós, deputados, os ex-deputados até 91, as viúvas e as filhas de deputados de 91 já tivemos 66% de correção.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente, volto a esta tribuna e quero
dizer que já estamos apresentando requerimento de urgência ao Projeto de lei
Complementar 49/2010, projeto do Tribunal de Justiça enviado a esta Assembleia
Legislativa pelo Poder Executivo fazendo uma correção, um ajuste na Lei 1111, de
25 de maio de 2010, que dispõe sobre gratificação aos pesquisadores
estenotipistas. Esse projeto que corrige um erro da lei aprovada em 2010 sobre
o plano de carreira do Judiciário está aqui na Assembleia e precisa ser aprovado
com urgência, porque, esse segmento dos servidores do Judiciário não teve
acesso ao reajuste de 4,77% que todos os outros tiveram.
Estamos preocupados com isso. O
projeto ainda está recebendo emendas e estamos pleiteando que ele entre em
regime de urgência para corrigir essa injustiça com os pesquisadores do Poder
Judiciário. Acompanhamos há um bom tempo a mobilização e acompanhamos no ano
passado a greve dos servidores do Judiciário cuja situação difícil ainda não
foi resolvida. Eles recebem salário aviltante, trabalham em condições precárias
excedendo até as horas normais de trabalho. Não avançamos. Houve suspensão da
greve, mas os servidores continuam mobilizados. Se nada for feito, se os
acordos feitos com o Tribunal de Justiça não forem cumpridos, com certeza
haverá paralisação nos próximos meses.
Apelamos ao Tribunal de Justiça
e ao governador Geraldo Alckmin que atendam as justas reivindicações dos
servidores do Judiciário, até porque houve processo de negociação, o governador
Geraldo Alckmin se comprometeu publicamente, inclusive pela imprensa, a atender
as reivindicações do Tribunal de Justiça de reajuste salarial. Não é nem
aumento, é um reajuste negociado de 20,16 por cento. Até hoje não há nenhuma
sinalização do Tribunal de Justiça e do governador Geraldo Alckmin. Continuamos
mobilizados e vigilantes cobrando que o acordo trabalhista seja cumprido sob
pena de haver nova paralisação. O movimento terá novamente nossa mais intensa
solidariedade e apoio porque é um movimento extremamente justo.
No momento, Sr. Presidente, o
que exigimos da Assembleia Legislativa é que ela faça a correção do projeto que
aprovou aqui e que veio com imperfeições. A partir da mobilização dos próprios
servidores o Tribunal de Justiça, foi obrigado a apresentar o projeto fazendo a
correção. O Projeto de lei Complementar 49 precisa ser votado imediatamente. A
Assembleia não tem que ficar paralisada como está, esvaziada. Ela tem que votar
os projetos que beneficiam os servidores e demais setores da população.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio
Gomes.
* * *
Fomos procurados pela Assojuris
para que pudéssemos chamar a atenção dos deputados para que essa correção fosse
feita imediatamente. A Assojuris é uma das entidades que organizam os
servidores do Judiciário do Estado de São Paulo.
Queremos que a Assembleia
Legislativa de fato legisle, até porque o Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, escreveu um artigo para o
jornal “Folha de S.Paulo”, na semana passada, dizendo que o Legislativo
paulista cumpre seu papel, legisla, fiscaliza e representa. Mas não é isso que
tem acontecido. Temos milhares de projetos preparados para serem votados e por
conta da inércia e da inoperância da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo eles estão paralisados e a população pagando um preço caríssimo por isso.
Quero aqui manifestar minha
discórdia e minha contrariedade em relação a esse artigo do Deputado Barros
Munhoz publicado na “Folha de S.Paulo”. Inclusive solicitamos à Folha um espaço
para responder, com vários argumentos, mostrando que esse artigo não
corresponde à realidade do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, funcionários desta Casa,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, antes de mais nada quero
manifestar a minha solidariedade à sua fala a respeito do artigo do presidente
da Casa, publicado na “Folha de S.Paulo”. Quando li o artigo, fiquei com a
seguinte sensação: “Bem-vindo ao mundo encantado da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, onde tudo se fiscaliza e tudo se aperfeiçoa em termos de
legislação”. A exemplo de V.Exa., tenho manifestado meu inconformismo em
relação à paralisia, por conveniência, da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
Há centenas e centenas de
projetos que tramitaram em três comissões temáticas, começando pela Comissão de
Constituição e Justiça, onde se analisa a pertinência e a constitucionalidade
do projeto, passando por uma das 20 comissões temáticas específicas, como
Saúde, Segurança, Educação, Trabalho, Transportes, Meio Ambiente; sendo
finalmente submetida à Comissão de Finanças e Orçamento para se analisar a
conveniência e a oportunidade, em termos financeiros, do impacto financeiro que
o projeto possa gerar. Mesmo assim, centenas de projetos estão prontos na Ordem
do Dia para serem votados, e não são. São feitos alguns acordos no Colégio de
Líderes para votar um projeto por deputado. O líder do governo me disse: “Esse
projeto seu é abrangente, importante. Projeto de deputado é de pouca
significação, é para ter uma marca que votou um projeto.
E como V. Exa. trabalha com
questões de Educação, eu trabalho muito focado com questões de Segurança
Pública, assuntos penitenciários, não dá para ter perfumaria para acariciar o
ego do deputado e dizer que tem um projeto aprovado; são coisas que são
necessárias de se mexer.
Fico com vergonha, como
Deputado, de saber que o vale alimentação - vale coxinha - está congelado em
quatro reais há mais de dez anos.
É uma vergonha saber que houve
um congelamento ilegal da insalubridade dos servidores públicos do Estado de
São Paulo através de uma manobra mais do que calhorda do ex-Governador Serra
para economizar 80 milhões no ano, e aqui na Assembleia Legislativa é como se
nada estivesse acontecendo. Está tudo bem, está tudo certo. Segundo o artigo do
Presidente da Assembleia Legislativa, esta é a Assembleia que menos custa, é a
que mais produz, é a que mais atua. É uma pena que a TV Assembleia não possa
mostrar que eu e o Deputado Carlos Giannazi parecemos aqui Alberto pregando no
deserto. Isso é vergonhoso; isso é lamentável. E não adianta depois tentar
tapar o sol com a peneira com artigos bem produzidos e com generosos espaços em
grandes órgãos de mídia; é necessário ter atuação no dia a dia. E aí carece.
Não são apenas os meus ou os
seus projetos, Deputado Carlos Giannazi, que não são sequer discutidos. Não só
as suas propostas de CPIs, como as minhas, que são desconsideradas porque
fazemos oposição. Se você quiser ser feliz dentro da ótica da atual política na
Assembleia Legislativa não faz onda, não faz marola, se abrace rápido com o
Governo que cairão do céu os benefícios dessa adesão, de todas as formas: seja
prostrado, subserviente que será eternamente feliz dentro desta Casa. Só não
vai ter aposentadoria porque, já em 1991, isso já ficou tão feio que São Paulo
tomou a iniciativa, naquele momento, de acabar com essas aposentadorias; mas,
os benefícios transbordam. O agradecimento do Governo de São Paulo é eterno
àqueles que se prostram tornando-se meros apertadores de tecla; não quero ser
esse tipo de parlamentar.
Vejo no Deputado Carlos
Giannazi alguém que, não só pela fala, mas por suas atitudes, também não está
disponível para tripudiar na sua própria biografia, mas para que a Assembleia
Legislativa seja realmente representante da população do Estado de São Paulo,
tal qual a população espera; ainda estamos muito distantes do que é reproduzido
no artigo do Presidente Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência convida
o nobre Deputado Olimpio Gomes para assumir a direção dos trabalhos desta Casa
para que este Deputado possa fazer uso da tribuna na lista suplementar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio
Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes,
telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de continuar comentando
o artigo do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz,
publicado na "Folha de S.Paulo", cujo título é: “Legislativo Paulista
cumpre seu papel.”
Quero aqui manifestar minha
concordância com o Deputado Olímpio Gomes em relação à questão, por exemplo,
das CPIs. O artigo diz que a Assembleia Legislativa tem fiscalizado, exercido
seu poder de fiscalização. Mas, no entanto, o artigo até cita aqui que existem
CPIs na Assembleia Legislativa, mas são todas CPIs sem importância, que não investigam
o Governo Estadual. Temos inclusive aqui CPIs folclóricas, que nem deveriam ter
sido instaladas, como, por exemplo, a CPI das Gorjetas. Isso é uma afronta ao
bom senso da população do Estado de São Paulo. Temos várias CPIs nessa linha,
com essa tonalidade. As CPIs importantes que interessam de fato para a
população não são instaladas, porque a base governista não permite nem o
protocolo delas.
Precisamos de 32 assinaturas
para protocolar um pedido de CPI. Tivemos o exemplo agora recente da CPI do Judiciário.
Quando conseguimos as 32 assinaturas, quando protocolamos o requerimento aqui
no relógio da Assembleia Legislativa, após cinco dias dois deputados foram
pressionados a retirar suas assinaturas, pela base do Governo, e por um grupo
de deputados que não passam de verdadeiros bajuladores de setores da
Magistratura. E a nossa CPI ficou praticamente inviabilizada.
E há outras CPIs importantes
que estão aqui paradas na pauta da Assembleia Legislativa, e de pedidos que não
conseguimos as assinaturas, como por exemplo, a CPI da Educação, que
apresentamos; a CPI da Segurança Pública; a CPI do Departamento de Perícias
Médicas, e tantas outras propostas que nós aqui tentamos apresentar, mas que
foram rejeitadas pela base do Governo.
Os deputados que compõem a base
do Governo na Assembleia Legislativa são orientados a obstruir qualquer tipo de
investigação em relação ao Governo do Estado. Então é uma Assembleia que não
fiscaliza. Por exemplo, na Farra dos Pedágios, em que os deputados denunciam os
pedágios do Estado de São Paulo, fizemos algumas manifestações no Estado contra
os pedágios e tivemos a presença de dois ou três deputados da oposição. Nunca
vi um deputado do Governo aqui na tribuna criticar a farra dos pedágios, mesmo
deputados pressionados nas suas regiões, nos seus municípios pela população,
pelos seus próprios eleitores a reagir. Os deputados têm medo de enfrentar aqui
as concessionárias, de enfrentar as vontades do Governo.
Aqui,
Queremos, em momento oportuno, aprofundar
esse debate sobre o papel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
há muito tempo se tornou um apêndice, apenas um cartório do Poder Executivo,
que apenas homologa e carimba as decisões do Governo estadual. No Estado de São
Paulo, a democracia está manca do ponto de vista institucional porque a
Assembleia Legislativa perdeu a sua função. Ela é apenas uma extensão do
Palácio dos Bandeirantes.
Enquanto essa situação não se
modificar, teremos uma Assembleia Legislativa que não fiscaliza, que não atua
de fato em defesa da população do Estado de São Paulo, porque fica sempre a
reboque do Poder Executivo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão
Ordinária o Projeto de lei 271/10, que tramita em regime de urgência, bem como
o PDL 32/10, nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do Regimento
Interno.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de quinta-feira, três de
fevereiro, e os aditamentos ora anunciados.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
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