05 DE FEVEREIRO DE 1999

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : VAZ DE LIMA, JAMIL MURAD E HAMILTON PEREIRA

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para , como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO - PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA– PSDB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO - PMDB procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, ontem fizemos a seguinte convocação: “O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições regimentais fundamentadas, de acordo com o art. 17, parágrafo 1^o. da Constituição Estadual, convoca os Srs. Lívio Antônio Giosa, Wilson Fortunato Tristão e Gilson de Sousa, atuais 1^o, 2^o e 3^o suplementes da coligação PFL/PSDB, para assumirem o mandato de deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de amanhã, tendo em vista a investidura dos Deputados Ricardo Tripoli, Celino Cardoso e Marcos Mendonça respectivamente nos cargos de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Secretário Chefe da Casa Civil e Secretário da Cultura, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta data.

Os Srs. Wilson Fortunato Tristão e Gilson de Souza deverão prestar compromisso regimental perante à Assembléia Legislativa, bem como apresentar declaração pública de bens e diploma da Justiça Eleitoral, ficando o Deputado Lívio Giosa dispensado deste compromisso por tê-lo proferido anteriormente.”

Assinado por este Presidente, no dia 4 de fevereiro de 1999.

Entregues que foram as declarações de bens e os diplomas da Justiça Eleitoral, solicito aos Srs. Wilson Fortunato Tristão e Gilson de Sousa que se encaminhem à Mesa, onde proferirão o compromisso regimental para serem empossados.

Convido os Srs. Wilson Fortunato Tristão e Gilson de Souza, para que profiram o compromisso regimental.

O SR. WILSON FORTUNATO TRISTÃO - PFL - Sr. Presidente, prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Pelos poderes a mim conferidos, declaro empossados no mandato de deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os Srs. Deputados Wilson Fortunato Tristão e Gilson de Souza.

O SR. WILSON FORTUNATO TRISTÃO - PFL - Exmo. Sr. Presidente Vaz de Lima, Srs. Deputados, amigos e familiares aqui presentes, é sempre com grande emoção que chegamos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mesmo por pouco tempo, depois de um trabalho político de muitos anos.

Que Deus nos ajude para que, neste curto espaço de tempo, possamos produzir, junto com outros Srs. Deputados do Estado de São Paulo, alguma coisa boa ao nosso Estado e principalmente à minha região. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Caro Presidente Vaz de Lima, companheiros e amigos Deputados, Srs. Deputados Livio Giosa e Jamil Murad, que agradeço pela maneira simpática com que me conduziram até aqui, sabemos que uma campanha política não é fácil e que o nosso tempo aqui é pouco. Mas, como política é arte para se fazer amigos, tenho certeza que, mesmo neste curto espaço de tempo, vou deixar bons amigos nesta Casa. Não falo apenas em relação à minha pessoa, mas a este amigo a quem muito estimo, que é o Sr. Wilson Fortunato Tristão. Peço a Deus que me ilumine. Agradeço aos meus familiares, em especial à minha esposa, e a todos aqueles que se dedicaram, com muito carinho e dedicação, a uma campanha tão difícil como a de 1998.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomamos a esta tribuna para saudar os nobres colegas Tristão e Gilson, pela posse e como representantes do povo do Estado de São Paulo. Esse momento tão difícil como o que vivemos, às vezes alguns dias ou semanas, pelas decisões a serem tomadas, significam mais que anos. Por isso, nos congratulamos, felicitamos e solidarizamos com a ascensão na representação do povo de São Paulo.

Estaremos juntos na grande batalha para desenvolver nosso Estado e oferecer melhores dias para nosso povo, que tanto merece. Felicidades! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, quero saudar a presença dos nossos colegas Tristão e Gilson. Como disse nosso companheiro Jamil Murad: “às vezes o tempo é pequeno, mas o momento é importante para o País”. Certamente, esta Casa, daqui até o mês de março, deve ter, segundo a vontade de todos nós, momentos de discussão profunda a respeito dos rumos do Estado de São Paulo e do Brasil.

Saúdo também o retorno do nosso companheiro Livio Giosa, um homem extremamente atuante como Deputado, sempre claro, objetivo e que deu uma contribuição inestimável à atual legislatura. Obrigado! (Palmas.)

O SR. LIVIO GIOSA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu querido amigo e nobre Deputado em exercício, Vaz de Lima, Srs. Deputados presentes, familiares, amigos, funcionários da Casa, primeiramente quero cumprimentar nossos dois novos amigos: Deputados Tristão e Gilson.

Segundo as normas da Casa, estou reacendendo a atividade parlamentar nesta legislatura. É com grande orgulho que volto a este cenário de debates, a este plenário, porque entendo que há muito a contribuir nesse momento difícil em que o nosso País e o Estado de São Paulo vivem. E terei essa oportunidade, porque estarei junto, ao lados dos demais Deputados, muito atento aos acontecimentos nacionais e do Estado.

Acho que o exercício parlamentar vai se vivificar nesse momento, porque há uma tendência para que se amplie o debate neste Legislativo. Teremos, com a presença de todos os parlamentares, a contribuição necessária para engrandecer o Estado e o País nesse momento difícil.

Quero deixar registrado o meu orgulho em retornar à Assembléia, embora em curto período de tempo. Mas que será, sem dúvida, um momento de muita discussão, com o plenário cheio para que possamos colocar nossas idéias em prol do Estado de São Paulo.

Cumprimento o Deputado Cesar Callegari pelas suas palavras e quero dizer que reconheço seu brilhante trabalho na Assembléia. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência também se manifesta, incorporando-se às manifestações feitas pelos Srs. Deputados que saudaram o retorno do atuante Deputado Livio Giosa, que foi deputado por um bom período nesta Casa, deixando, em benefício da população do Estado de São Paulo, grande contribuição, muitos amigos e saudades, assim como saudar a vinda do Sr. Deputado Tristão, meu particular amigo da região de São José do Rio Preto. Na verdade, S. Exa. é de Mirassol; somos amigos há muito tempo. O nobre Deputado é uma pessoa brilhante, um empresário muito bem sucedido, atuante em todas as ações inerentes às questões da sua comunidade do nosso Estado. É bom tê-lo aqui, Tristão, pelo reconhecimento do trabalho que V. Exa. vem fazendo ao longo da sua existência.

Saúdo também o Deputado Gilson que vem, com sua experiência acumulada em tantos setores, ajudar nesse breve espaço de tempo. Já que todos estamos falando em tempo, quero compartilhar com V. Exas. que os gregos falam do tempo enquanto cronômetro - a expressão grega é cronus - esse tempo que vivemos, o minuto a minuto, o dia a dia. Nesse particular, V. Exas. ficarão na Casa por pouco tempo, mas os gregos, com toda sua sabedoria, diziam ter outro tempo. O tempo da maturidade, da ação, que eles chamavam de cairós, plenitude. Não tenho dúvidas que V. Exas. vêm a esta Casa por um breve cronus, mas em um cairós muito importante da nossa sociedade. Vossas Excelências, nesse curto espaço de tempo, contribuirão e vão enriquecer nossa Casa, nossos debates e ajudar muito a sociedade na busca do encaminhamento necessário para as crises que estamos passando. Bem-vindos à Casa, que é nossa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados Cesar Callegari, Livio Giosa, Gilson e Tristão, os jornais de hoje estampam em suas páginas que o Governo acerta metas mais duras com o Fundo Monetário Internacional. Ora, Srs. Deputados, a situação já é insuportável!

O nobre Deputado Gilson vem de uma região de grande produção de calçados e S. Exa. é testemunha de que muitas indústrias fecharam. O desemprego se alastrou como fogo na gasolina; não só em Franca como na Grande São Paulo e pelo Brasil afora. As pessoas, ao comprarem alguma coisa a prazo, entram na inadimplência porque ficam desempregadas ou porque as prestações ficam insuportáveis e eles então declaram moratória, quer dizer, não podem pagar. O Brasil produzia oitenta por cento do trigo consumido no nosso país para produzir macarrão, pão, biscoito mas devido à política do nosso Governo, hoje, dependemos de oitenta por cento de trigo importado. Cidades como Americana, que é forte em indústria têxtil, como Franca, que é forte em calçados, perderam metade de suas indústrias, são dezenas de milhares de trabalhadores que perderam seu emprego e portanto o único meio para sustentar suas famílias. Mas, o vice-Presidente do FMI, Sr. Stanley Fisher, veio e sentou-se ao lado do ministro Pedro Malan, como se cobrando fidelidade ao que eles tinham combinado às escondidas, longe dos ouvidos e dos olhos do povo, ele cobrando e em seguida o ministro da Fazenda declarando que vai ter mais cortes no orçamento em todas as áreas, mais corte na saúde, na educação, na segurança, na infra-estrutura, mais cortes nas coisas fundamentais. No entanto, eles querem que se reserve mais dinheiro, quer dizer, que o superávit orçamentário seja 3,5 do Produto Interno Bruto, o PIB. Então, além de cortar verbas orçamentárias, que é um mecanismo de sobrar mais dinheiro, de ter superávit, eles querem aumentar mais impostos. Mas os empresários já têm colocado que a carga de impostos é insuportável. E diz o Sr. Stanley Fischer que para controlar a inflação que está voltando é necessário manter os juros altos. Mas num encontro que tivemos na Fiesp, juntamente com o nobre Deputado César Callegari, assim como também com outros colegas daqui da Assembléia, os empresários colocaram ali que os juros eram inibitórios da produção e que o Brasil precisava caminhar num outro rumo, baixando os juros para ter mais produção, mais emprego e conseqüentemente mais circulação de dinheiro, mais impostos recolhidos devido ao volume de negócios feitos. Por esse caminho poderíamos atender às necessidades do povo. Mas o Governo, obedecendo ao Fundo Monetário Internacional, faz exatamente o contrário: antes aumentava os juros para atrair dinheiro internacional, agora aumenta os juros, porque tem que manter a inflação baixa. Parece aquele alcoólatra que no calor bebe para resfriar e no frio bebe para esquentar. Quer dizer, no fundo, tem que beber. E aqui, no caso do Brasil, tem-se que manter os juros altos. Juros altos em qualquer circunstância, a explicação achamos depois, porque isso atende aos especuladores. E os especuladores agora estão mais garantidos, porque um serviçal de um megaespeculador, chamado Fraga, tomou posse como Presidente do Banco Central. Portanto, a nossa vinda a esta tribuna é para registrar que não concordamos com a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso e com o sofrimento imposto ao povo. Ontem participamos de uma manifestação da Central Única dos Trabalhadores que foi até o Ministério da Fazenda aqui em São Paulo, onde entregamos um documento com essas opiniões e isso foi passado em fax, mas nós não acreditamos no bom senso do Ministro da Fazenda nem no do Presidente da República - o compromisso deles é mesmo com os banqueiros internacionais.

Como representante do PC do B na Assembléia Legislativa, juntamente com meu companheiro Nivaldo Santana, além de outros companheiros de partidos populares, como PSB, do nobre Deputado César Callegari, PT e PDT, queremos dizer que temos de buscar novos rumos, e para isso temos de permanecer nas ruas, protestando, mostrando nossa indignação, cobrando uma nova política econômica e social, exigindo mudanças já, porque o povo não suporta mais, e a situação atual pode levar a desdobramentos imprevisíveis, se essa política insana de Fernando Henrique Cardoso se mantiver.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Nogueira Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, aproveitando inclusive a presidência efetiva da Mesa de V. Excelência, já foi objeto de uma conversa deste Deputado com V. Exa. uma situação que merece um cuidado especial, que é a em que vive um companheiro educador e diretor de uma escola de Cotia, o professor Santos Siqueira, que há 11 dias faz uma greve de fome, acampado na frente da Secretaria Estadual de Educação.

Na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, estivemos conversando com a liderança efetiva do Governo. A partir disso fizemos contato com a própria Secretaria da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes, e faço agora mais um apelo para que esta Presidência possa, em nome dos Srs. Deputados da Assembléia Legislativa, fazer um alerta, inclusive pelo fato de estarmos vivendo neste dia uma transição da chefia da Casa Civil, sendo este um assunto de sua alçada.

Além de educador com 33 anos de vida dedicados ao magistério, 25 anos como diretor de escola, foi ele presidente do Sindicato dos Diretores de Escola, presidente da Associação dos Pedagogos do Estado de São Paulo tempos atrás, e dirige há 11 anos uma das melhores escolas estaduais de São Paulo, com 2500 alunos, no município de Cotia. Santos Siqueira foi injustamente punido por força e ato da Secretaria Estadual da Educação com retirada de seus proventos, e está há três meses sem receber. Este homem, numa atitude que me parece até desesperada, muito embora corretíssima, está dando uma lição de cidadania por meio desse protesto extremo.

Procuramos encaminhar uma solução combinada com o próprio diretor, a qual já foi oferecida ao Governo. Considerando que na tarde de hoje está sendo impetrado um recurso à pena que lhe foi aplicada, pediríamos que o Governo suspendesse imediatamente essa penalidade enquanto este recurso fosse examinando, evitando um desfecho drástico para o problema.

Se, afinal, um homem de 56 anos de idade, com uma vida dedicada à educação, encontra apenas uma forma como essa de protesto contra uma punição injusta e os desmandos da Secretaria Estadual da Educação, é porque ele mesmo se encontra em uma situação radical e extrema para si mesmo. Acho que deveríamos olhar esse caso com cuidado, ainda mais considerando que na próxima segunda-feira teremos o retorno às aulas de cerca de seis milhões de alunos e 300 mil professores. Parece-me que, por bom senso, por humanidade e por respeito, seria fundamental que a Assembléia Legislativa agisse incontinenti no sentido de que fosse encontrada uma solução para ajudar ambos os lados, tanto do diretor da escola quanto do próprio Governo, decidindo-se esse impasse ainda na tarde de hoje.

Chegou ao meu Gabinete o laudo médico, o Prof. Santos Siqueira passou a madrugada recebendo atendimento médico, inclusive com administração de soro por via venosa, pois já está combalido.

É este o meu apelo. Parece-me uma questão humanitária e séria. Não se trata de um iniciante. É um homem que dedicou sua vida à educação e que merece uma atenção especial. Será que alguma coisa errada não foi feita pela própria Secretaria de Educação?

Todos aqui somos testemunhas de que a atual titular da pasta, por infelicidade do povo de São Paulo, tem sido uma pessoa que sistematicamente persegue e procura destruir qualquer gesto de manifestação de liberdade e de ousadia em favor da educação. A causa da punição do Santos Siqueira foi que há três anos atrás, em defesa da sua própria comunidade, ele foi obrigado a recorrer a um outro gesto extremo: acorrentar-se dentro da própria escola, em greve de fome, exigindo que o Poder Público, isto é, a Secretaria Estadual de Educação, construísse as salas de aula necessárias para evitar que diariamente aquele mesmo diretor tivesse de dispensar três turmas todos os dias sob responsabilidade dele.

Naquela época, ele foi obrigado a praticar tal ato extremo, mas aquilo foi em defesa da comunidade e não em defesa dele mesmo. E se foi obrigado a recorrer a um tal gesto extremo em defesa de alunos entre crianças e jovens, é porque era fundamental que uma atitude radical fosse tomada, pois muito maior era a perda que sofriam aqueles alunos. Ele então se sacrificou e por esse motivo, por ter ousado se manifestar em favor do povo, está agora sendo punido, e, não há dúvida, portanto, que injustamente.

Independentemente das questões de natureza burocrática e legal, acho que neste momento, tomando-se em consideração o que conhecemos desse educador, vale a pena um gesto mais ousado do Poder Legislativo de nosso Estado que faça compreender o Governador do Estado de São Paulo e sua assessoria mais imediata que é hora de tomar uma atitude, que o caminho está aberto. Trata-se apenas da questão de vontade política para agir.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência ouviu com atenção a exposição de V. Exa. e já vinha acompanhando a situação desde o dia em que V. Exa., no Gabinete da Presidência, conversou com a Liderança do Governo, e, dentro das atribuições do Legislativo e das possibilidades que lhe são dadas politicamente, vamos tentar interferir positivamente para que as preocupações que tem V. Exa. possam de alguma maneira ser colocadas para as autoridades, a fim de que encontremos uma solução favorável para este caso, de modo que possamos, sem a ingerência no Poder Executivo, realizar nosso papel que é o papel da defesa das idéias, da sociedade e da vida.

Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Kito Junqueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Édson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Simionato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Israel Zekcer. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shinomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vamos iniciar hoje uma série de posicionamentos aqui desta tribuna, que são relacionados à enorme crise de natureza econômica, financeira e política que o País está atravessando, fruto de todas aquelas mazelas que vínhamos denunciando nos últimos quatro anos, relacionadas à maneira que consideramos impatriótica e irresponsável como a economia brasileira e a própria soberania nacional vêm sendo tratadas pelo Governo Federal.

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- Assume a Presidência o Sr. Jamil Murad.

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Gostaria também de registrar que nesta semana ,quando nós deputados retornamos do recesso parlamentar, vários deputados assomaram à tribuna mas estranhamos que sequer uma voz tenha se levantado , tenha havido sequer uma manifestação na tribuna ou no plenário por parte do PSDB, partido do Presidente da República, e dos partidos que lhe dão sustentação política no Congresso Nacional em relação às questões que estamos colocando que ,mais uma vez ,para citar o orador que me antecedeu, Deputado Jamil Murad, vai ganhando a cada dia contornos de dramaticidade. Quando se divulgou na noite de ontem os entendimentos entre o governo brasileiro e a equipe econômica do FMI, o que se propôs ? Mais um aperto no ajuste fiscal. Nós já colocamos claramente aqui que o ajuste fiscal quer dizer uma única coisa : é mais imposto e menos retribuição em serviços públicos essenciais. É cobrar mais imposto do cidadão que já não pode mais pagar pelo desemprego e por todas as dificuldades que encontra e um compromisso do governo de cortar serviços públicos essenciais.

Quando falamos em cortar serviços públicos essenciais isso significa cortar em Educação, cortar em Saúde, cortar em saneamento básico, cortar em investimentos fundamentais de infra-estrutura, cortar despesas e aumentar encargos no que se refere á manutenção do serviço de aposentadoria e previdenciários.

Portanto, fica aqui a nossa surpresa pelo fato de que ainda, até o presente momento, transcorrida uma semana, nenhuma voz daqueles que dão sustentação ao atual estado de coisas no País tenha pelo menos procurado aqui argumentar e debater conosco esta situação.

Com este preâmbulo, como faz parte da postura do Partido Socialista Brasileiro, utilizando aquela célebre dialética apresentada por Paulo Freire “ Não apenas denunciar mas anunciar” ,o nosso anúncio aqui é uma proposta, a proposta de que o estado de São Paulo possa liderar um movimento forte no sentido de que seja revogada a Lei Kandir. O que é a Lei Kandir ? A Lei Kandir é uma medida que teve origem do próprio Executivo federal, na época em que como Ministro do Planejamento, o atual deputado federal Antonio Kandir, verificando as condições precárias da competitividade nacional em relação ao mercado externo, por um processo que agora se mostra claro, um processo de sobrevalorização da moeda brasileira, criou exatamente um mecanismo pelo qual os produtos primários e semi-elaborados voltados á exportação passariam a ficar isentos da tributação do ICMS.

Os estados brasileiros, como é o caso do estado de São Paulo, aliás, o maior estado do ponto de vista econômico, deixaram de tributar em termos de ICMS vários desses produtos que acabo de mencionar. O governo federal pela própria letra da Lei Kandir se responsabilizava a ressarcir os estados brasileiros em relação ao montante que eles deixavam de arrecadar o seu principal imposto, imposto do estado, que é o ICMS.

Tudo isso, naquela oportunidade, dentro de uma idéia de criar mecanismos para que os exportadores de produtos brasileiros sejam produtos agrícolas, sejam produtos semi-elaborados, produtos voltados à exportação, na medida em que não tivessem o agravante do ICMS pudessem ter condições de competição e de colocação desses produtos no mercado internacional. Pois bem, o que assistimos de lá para cá ? Raras vezes essa cota de compensação prevista na Lei Kandir atendeu aos estados.

A área que acompanho mais especificamente, que é a área de Educação, por conta do ICMS que se deixa de cobrar em São Paulo e que não é repassado de fato ao estado de São Paulo, pelo sistema de compensação previsto na Lei Kandir, não apenas a Educação, mas a Saúde e os serviços essenciais de um estado como é o estado de São Paulo começam a ser cada vez mais penalizados.

É hora de acabar com a Lei Kandir, principalmente diante das evidências de que se alterou profundamente nos últimos dias a taxa de câmbio e que portanto, aquela vantagem, aquela ajuda momentânea que a Lei Kandir previa para as dificuldades de exportação com a moeda sobrevalorizada, que era o caso do Real , isso já não existe mais. Portanto, não existindo mais a origem do problema, que deu base de sustentação à Lei Kandir, não se justifica mais sua existência.

O Estado de São Paulo, que é a economia mais poderosa, e estamos exatamente em território paulista, onde estão localizadas as principais indústrias, as principais fazendas, os produtores rurais de toda espécie, é o estado mais penalizado por esse processo. Portanto, cabe a nós, não apenas pela posição quantitativa, mas pela liderança que se espera do próprio estado de São Paulo, exercer um papel imediato, propondo que o governo federal venha de imediato revogar a Lei Kandir.

Não se justifica mais a sua permanência. Já provocou o seu papel deletério para as finanças públicas do estado e fundamento para os setores sociais que se servem do ICMS. E neste momento, quando ajustes devem ser feitos no conjunto da sociedade, e até no sistema tributário, uma vez que alterou-se aquela situação absolutamente artificial onde se mantinha a moeda brasileira e já temos uma relação melhor com a moeda estrangeira para os exportadores, acreditamos que é hora de o governo de São Paulo, de pé, e representando a vontade coletiva tanto de produtores quanto exatamente dos consumidores de São Paulo, e do povo de São Paulo, exigir do governo federal a imediata revogação da Lei Kandir.

Sr. Presidente, fica a nossa denúncia desse processo e também o nosso anúncio : o anúncio de que há medidas a serem tomadas , que o Estado de São Paulo deve exercer na plenitude a liderança que lhe é reservada no cenário da federação. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Encerrada lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar aos oradores inscritos no Grande Expediente.

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- Passa -se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR.CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta - se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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