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6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA JR.
Secretário: SIMÃO PEDRO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 24/04/2003 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA JR.
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a votação do PL 222/03.
002 - ANTONIO MENTOR
Apresenta declaração de voto
do PT.
003 - Presidente ROMEU TUMA JR.
Põe em votação e declara
aprovado o PL 222/03, salvo emendas.
004 - VANDERLEI MACRIS
Informa que encaminhará
declaração de voto pela Liderança do Governo.
005 - Presidente ROMEU TUMA JR.
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara rejeitadas as emendas de números 1 a 3, englobadamente.
006 - ANTONIO MENTOR
Registra o voto favorável do
PT às 3 emendas.
007 - Presidente ROMEU TUMA JR.
Acolhe a manifestação. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Proposição em regime de urgência. Votação - Projeto de lei nº 222, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de cessão de crédito a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A. Com emenda. Pareceres nºs 306, 307 e 308, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Com 02 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 309, 310 e 311, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, contrários.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, nobres
Deputados, quero apenas entregar uma declaração de voto. Já nos manifestamos,
através da liderança do Partido dos Trabalhadores, com o discurso proferido na
sessão ordinária pelo Deputado Renato Simões. Nosso voto a favor do projeto
decorre da compreensão que temos da importância da CESP e da responsabilidade
que esta Casa tem de impedir que essa situação econômico-financeira da CESP
neste momento venha trazer prejuízo maior para o nosso Estado. Desta forma, o
PT registra voto favorável ao projeto e vai se manifestar também quanto à
emenda apresentada pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo no momento adequado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA JR. - PPS - Em votação o Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar que encaminharei declaração de voto da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - A Presidência registra a declaração de voto da Liderança do Governo.
Em votação as Emendas de nºs 1 a 3 englobadamente, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT às três emendas.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR.
- PPS - Esta Presidência registra
a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da próxima sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 41 minutos.
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