13 DE MARÇO DE 2007

006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2007 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 70/06. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado propondo roteiro de votação para o PLC 70/06. Põe em votação e declara aprovado o PLC 70/06, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas ao PLC 70/06.

 

002 - Presidente ROMEU TUMA

Manifestando-se da Presidência, declara seu voto favorável ao Parecer nº 102, de 2007 ao PLC 70/06.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 81/06, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça ao PLC 81/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 740/06, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça de parecer favorável ao PL 740/06. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1, de parecer favorável, ao PL 740/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 15/07. Lembra a realização, hoje de sessão extraordinária, a ter início às 20h07min. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência: Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 70, de 2006, de autoria do Procurador-Geral de Justiça. Cria e extingue cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. Com 04 emendas. Parecer nº 101, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 3 e 4; e contrário à de nº 2. Parecer nº 102, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, e contrário às demais.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Campos Machado propondo roteiro de votação para este projeto, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 70, de 2006, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto salvo emendas;

2 - Emendas englobadamente.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Projeto salvo emendas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Emendas englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Este Deputado declara seu voto favorável ao Parecer nº 102, de 2007.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Proposições em Regime de Tramitação Ordinária: Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 81, de 2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 207, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 740, de 2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Com emenda. Parecer nº 262, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e à emenda nº 1.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça, de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a emenda nº 1 de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 15, de 2007, de autoria do Deputado Romeu Tuma e outros. Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890. Parecer nº 254, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje o Projeto de lei nº 32, de 2007, de autoria do nobre Deputado Edmur Mesquita, lembrando ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 20 horas e 07 minutos, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.

 

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