02 DE MARÇO DE 2011
006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: CELSO GIGLIO e BARROS
MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- JOSÉ CÂNDIDO
Solicita a suspensão da
sessão por trinta minutos, por acordo de lideranças.
003
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 19h14min.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 19h47min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o
Requerimento nº 108/10, do Deputado Antonio Salim Curiati. Coloca em discussão,
em 1º turno, o PR 04/09.
005
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PR 04/09.
006
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PR 04/09.
007
- ADRIANO DIOGO
Para reclamação,
questiona o sistema de telefonia da Casa.
008
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que assiste
razão ao Parlamentar. Acrescenta que técnicos buscarão solução para o caso.
009
- RUI FALCÃO
Discute o PR 04/09.
010
- GILSON DE SOUZA
Discute o PR 04/09.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PR 04/09. Dá conhecimento de emenda aglutinativa substitutiva ao PR 04/09.
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças para que seja
dado conhecimento da íntegra e votada a referida emenda aglutinativa
substitutiva, sendo dispensada a sua leitura. Põe em votação e declara aprovado
o requerimento de método de votação ao PR 04/09, de autoria do Deputado Roberto
Morais.
012
- ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação da
emenda aglutinativa substitutiva ao PR 04/09, em nome do PT.
013
- ENIO TATTO
Encaminha a votação da
emenda aglutinativa substitutiva ao PR 04/09, em nome da Liderança da Minoria.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PR 04/09, restando
prejudicados o substituivo, o projeto e as emendas de nºs 1 a 5.
015
- OLÍMPIO GOMES
Declara o seu voto
contrário ao PR 04/09.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Manifesta-se sobre os projetos votados ao longo desta
legislatura. Faz reflexão política sobre o desempenho do mandato parlamentar.
Cumprimenta as lideranças e Deputados. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 14 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento nº 108, de 2011, de autoria do
nobre Deputado Antonio Salim Curiati, com número
regimental de assinaturas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:
Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de
resolução nº 4, de 2009, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary
e outros. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 1970, com
suas modificações posteriores. Parecer nº 172, de 2011, da Mesa, favorável ao
projeto, com substitutivo, e contrário às emendas.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes, pelo prazo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES
- PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, muito
embora eu tenha tomado conhecimento agora, de uma emenda aglutinativa que tira
muito do conteúdo que venho debater contra, pela vergonha que ia passar a Assembleia Legislativa perante a opinião pública, porque no
projeto original estava constando na prática que teríamos sessão deliberativa
só nas terças-feiras e quatro terças-feiras por mês podemos faltar até quatro
vezes justificadamente, em tese não precisaríamos mais vir à Assembleia Legislativa. Na mesma intensidade que tivemos 66%
de reajuste, também estaríamos completamente desobrigados sequer ao
comparecimento uma vez por mês na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, sem comprometer - claro - os nossos
vencimentos.
Mas muito embora eu
veja avanço com a diminuição e fusão de comissões temáticas desta Casa, que
precisam funcionar - eu mesmo componho comissão que não uma reunião no
semestre. Então vejo que há necessidade de aperfeiçoamento disso.
Mas vejo também, Srs.
Deputados, que se nos continuarmos a não ter sessões deliberativas nas segundas
e sextas-feiras com o argumento de que devemos estar nas nossas bases, acho que
é um acinte ao dinheiro público e à população como um todo, que imagina que exista trabalho e necessidade na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo para que o deputado esteja nas suas bases,
sim, represente o seu núcleo, o seu município, os seus eleitores, em audiências
com autoridades de todos os poderes, esteja na sua região, mas que tenha um
mínimo de comparecimento e presença nesta Casa.
Envergonho-me cada
vez que não chegamos ao quorum mínimo de ¼ dos deputados, principalmente nas
segundas e sextas-feiras, que não conseguimos sequer ter 24 parlamentares que
passem - não é que estejam presentes não, como determina o Regimento; uma
sessão não pode funcionar se ela não tiver pelo menos ¼ dos deputados, 24
deputados - por aqui, num sistema anacrônico quando se assina, quando hoje pode
ter identificação dactilar, identificação por íris,
que possa atestar eletronicamente nossa presença. Parece que não existe
exatamente para que não haja uma forma que tenhamos um mínimo de presenças
nesta Casa.
Quero dizer que o
Regimento traz medidas que a meu ver criam deputados de primeira e de segunda
classe. A questão da fala pelo Artigo 82, que acabou ficando facultada
simplesmente a lideres e vice-líderes, desconsiderando os demais deputados que
possam falar em nome de seu partido na ausência do líder e do vice-líder. Estou
falando do meu caso concreto. Estou dizendo que o Regimento Interno antigo
previa a possibilidade de qualquer parlamentar, em respeito aos votos que têm
os 94 deputados, exercer na plenitude a condição de pedir verificação de
votação e de presença. Estou dizendo isso não aos senhores deputados, mas à
população que nos acompanha, porque existem situações constrangedoras, como na
ultima sexta-feira. O deputado que me antecedeu era vice-líder do PT, Donisete Braga, mas ele precisava ir embora. Ele teve de
pedir, no meio da sessão, o levantamento, porque senão não teria nenhum
deputado aqui que pudesse pedir. Estavam aqui o Deputado
Widerson Anzelotti - que
não é líder nem vice-líder de partido, o Deputado Marcos Martins, que se
pronunciou, esteve na presidência dos trabalhos, também não é líder nem vice
líder, e este deputado. Então, o Deputado Donisete
Braga precisou exercer a condição de deputado pleno para levantar uma sessão.
Então, temos algumas
situações vexatórias para a própria Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Pode parecer vexatória para o major
Olímpio. “Mas o partido dele não o deixa ser líder nem vice-líder. É um
deputado de segunda para o seu partido”.
É bom que os senhores
deputados avaliem porque amanha podem não ser lideres ou vice-líderes de
partidos, podem passar pelo mesmo tipo de constrangimento, e não poderão
exercer plenamente a sua condição de deputado.
Ah, mas o Olímpio é
um deputadozinho só de plenário, e de plenário vazio. Mas quando somos votados,
há uma expectativa do eleitor de que está votando no seu deputado plenamente.
Então, vejo que
poderia ser aperfeiçoado, sim, o Regimento Interno, tirando essas amarrações.
Já temos absurdos aqui. O que vai ser votado acaba sendo feito simplesmente
pelo Colégio de Líderes. Poderíamos ter hoje não 94 deputados, que custam 680
milhões de reais para os cofres e para os cidadãos. Com 13 líderes e o
presidente, portanto 14 deputados, iria baratear muito
para a população. Se isso é resolvido só pelo Colégio de Líderes, então há um
gasto mais do que excessivo, porque todos nós acabamos pouco mais que meramente
fazendo figuração.
Então, venho aqui
debater contra, sim. Não adianta. Pode ter três,
quatro, dez comissões. Se elas não funcionarem, se não houver respeito ao
trabalho da comissão, se a Assembleia não votar
projetos de deputados, isso pouco vai valer; se a Assembleia
não derrubar os vetos. As comissões temáticas apreciam os projetos, são
votados, o Poder Executivo submete, humilha a Assembleia
Legislativa, e ficam 800 vetos e não se toma posição nenhuma. É um desrespeito
ao Legislativo, é um desrespeito aos senhores deputados. As comissões, muito
mais do que se aglutinarem, a Assembleia Legislativa
como um todo tem de se dar ao respeito. E não estamos nos dando ao respeito.
Por isso o Poder Executivo faz o que quer conosco: desmoraliza os bons projetos
dos deputados.
Ouvi com atenção a
fala do deputado Fernando Capez na semana passada
quando fazia uma exposição técnica de um projeto seu. E ele dizia com muita
propriedade: Não tenho a pretensão de que seja aprovado qualquer projeto meu.
Mas há uma obrigação de se discutir, de se aperfeiçoar os projetos nesta Casa.
Sou um deputado que
consegui não ter nenhum projeto aprovado. Devo ter sido o único no ano que se
passou. Mas essa historia de se fazer um acordinho para se votar um projetinho
de cada um - mas não pode ser um projeto com significância - diminui o
Legislativo. Não sou eu quem quer diminuir a Assembleia
Legislativa. É a Assembleia Legislativa que tem se
colocado diminuta.
Não posso concordar
com todo o esforço feito por um grupo de deputados que trabalhou nisso, que
teve uma visão focada, e em alguns itens uma visão diferente do que a opinião
pública espera da Casa, espera do trabalho das comissões, espera do trabalho de
cada deputado, espera da força que a Assembleia
Legislativa tem de demonstrar.
Um dia conversava com
um professor que tenho nesta Casa, o deputado Vitor Sapienza,
e ele disse que quando foi presidente houve apenas oito vetos do governador.
Atualmente temos oito vetos por semana. Que saudades, Deputado Vitor Sapienza, do seu tempo em que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e vários parlamentares da época se
posicionavam, e com todo respeito ao governador de São Paulo, seja qual fosse,
diziam: “Não vai fazer isso com a Assembleia
Legislativa, não vai deixar 800 vetos aí não, porque isso desmoraliza o
Legislativo”.
Então venho aqui
dizer aos senhores, e muito mais à opinião pública, que amanhã podem dizer: “O
Olímpio está sangrando a Assembleia pela imprensa”.
Mas vou continuar dizendo exatamente o meu sentimento. Deputadozinho de segunda
classe, deputadozinho que não pode pedir verificação de votação, deputadozinho
que não pode pedir verificação de presença, que não pode falar quando todos os
parceiros do seu partido estão ausentes, porque não é nem vice-líder de
partido.
Então quero dizer
exatamente do porquê. Ia com muito mais convicção para
essa discussão porque o projeto original e o que tinha sido apresentado como substitutivo estava essa vergonha: teríamos sessão
deliberativa com Ordem do Dia só na terça-feira. Pelo menos isso foi arrancado
agora. Houve sabedoria nesse Colégio de Líderes para dizer que não seria
próprio, que sangraria muito para a opinião pública, e iria mesmo. Mas ainda
vamos continuar com as segundas e sextas com o faz de conta, no vem quem quer,
com quatro faltas mensais podendo ser justificadas. Isso não acontece com
nenhuma espécie de servidor, com nenhuma espécie profissional. Se estivéssemos
aqui voluntariamente... Mas somos remunerados por isso. Estamos tendo 66% de
reajuste para que isso aconteça e a opinião pública depois acaba sem entender
verdadeiramente.
Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar uma última
oportunidade para encarecer a V. Exa. e à Mesa, pois tenho feito repetidos requerimentos pedindo
informações a respeito do contrato da Fundac para a
retransmissão e operação da TV Assembleia. E a Mesa
tem insistido em me desconsiderar como parlamentar e não tem feito na plenitude
o encaminhamento da documentação que tenho solicitado.
Solicito também mais
uma vez, e de público, que considere, porque sou deputado, eleito também como
Vossa Excelência. Não quero escrachar a Assembleia, não, e tenho perguntado, porque a Assembleia, segundo informações da própria assessoria de
imprensa, pagou, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
2.068 inserções vezes 1950 reais, quatro milhões e nove mil reais, no ano que
se passou, numa média de 22 inserções por deputado.
Eu não fiz nenhuma;
já perguntei ao Deputado Carlos Giannazi e ele fez duas; perguntei ao Deputado Luis Carlos Gondim,
e ele declarou de público que não fez nenhuma. E se fosse perguntado para cada
deputado, não tivemos 2.068 inserções. Então é necessário, sim, para que haja
transparência da Casa, que mostremos exatamente o que está acontecendo. Mas nem
para que eu possa me convencer e possa defender a Assembleia
Legislativa, ou eventualmente a Mesa, tenho sido respeitado
como parlamentar e as informações têm chegado aos pouquinhos, truncadas e
desconsiderados os requerimentos que tenho feito. Era isso que gostaria de
salientar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de registrar aqui a posição do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade,
em relação a essa discussão da mudança do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que foi uma discussão que desaguou
na elaboração dessa emenda aglutinativa, que foi apresentada agora como Projeto
de Resolução nº 04/2009.
Entendemos que essa
resolução não avança na questão do processo de democratização da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi uma mudança
extremamente tímida. Com as últimas alterações feitas, a Assembleia
Legislativa conseguiu aqui retirar verdadeiros absurdos nessa questão da
democratização da Assembleia Legislativa, como por
exemplo, o fim de sessões na sexta-feira, votação apenas na terça-feira. Isso
seria um verdadeiro retrocesso. Entendemos que a retirada dessa proposta
significa a manutenção, pelo menos, do que já vinha acontecendo.
Agora, acho que houve
um grande retrocesso, por exemplo, na questão do relator especial. A manutenção
da figura do relator especial significa algo anacrônico. Não existe relatoria
especial
Então entendemos que a
não retirada do relator especial significa um retrocesso no Regimento Interno.
Acho que o único avanço, que há consenso entre todos nós, entre os partidos
políticos aqui da Assembleia Legislativa, entre os
Líderes e deputados, é quanto à questão da redução do número de comissões.
Existiam muitas comissões supérfluas, decorativas, que não funcionavam, e o
aumento do número de membros para cada comissão.
Então hoje vamos ter 15
comissões. Aqui no Art. 30: a Comissão de Constituição e Justiça e Redação; a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; a Comissão de Saúde; a Comissão
de Educação e Cultura; a Comissão de Assuntos Desportivos; a Comissão de
Assuntos Metropolitanos e Municipais; a Comissão de Infraestrutura;
a Comissão de Transportes e Comunicações; a Comissão de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; a Comissão de Administração Pública e Relações do
Trabalho; a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a Comissão
de Atividades Econômicas; a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; a
Comissão da Cidadania; a Comissão de Participação e das Questões Sociais; a
Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; e a Comissão de Fiscalização e
Controle. Entendemos que esse seja o único avanço na proposta apresentada pela
comissão. As outras propostas, que inclusive já foram retiradas, significariam
um verdadeiro retrocesso.
Mas entendemos ainda
que há um problema de fundo aqui na questão da
elaboração do próprio Regimento Interno, que não permite que coloquemos como
uma democratização do funcionamento da Assembleia
Legislativa. Além dessas comissões extintas, comissões decorativas que não
funcionavam, temos o mesmo na questão das CPIs. Temos CPIs instaladas que não
investigam o Governo; não conseguimos instalar a CPI da Educação; a do
Judiciário; a da Segurança Pública; a que propusemos para investigar o
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Temos CPIs aqui
supérfluas, insignificantes, folclóricas, inclusive, como a CPI que investigou
as gorjetas dos restaurantes do Estado de São Paulo, um verdadeiro absurdo, uma
excrecência a Assembleia Legislativa implantar aqui
uma CPI com esse nome. Isso não é função da Assembleia
Legislativa. Uma Assembleia que consome 680 milhões
do Erário, do bolso dos contribuintes, dos mais de 41 milhões de habitantes do
Brasil não pode se prestar a instalar uma CPI da Gorjeta. E as verdadeiras
CPIs, as sérias para investigar o Governo, as Secretarias, não existem.
Não temos uma CPI para
investigar o Metrô. Há tantas denúncias contra ele de corrupção, de
superfaturamento de obras. Há muitas denúncias contra o Dersa, de
superfaturamento, de corrupção; da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do
Ensino, todas essas autarquias que administram recursos monstruosos, como a
FDE, que administra quase três bilhões de reais, uma autarquia da Educação.
Temos muitas denúncias contra a FDE de superfaturamento de obras.
Ontem mesmo estive na
Escola Estadual Presidente Café Filho, na região de Campo Limpo, aqui na
Capital, uma obra que começou em 2009 e ela não teve ainda o seu término, uma
obra que está trazendo grandes transtornos, prejudicando alunos, profissionais
da Educação, professores e toda a comunidade escolar. É uma obra de reforma e
de ampliação e na soma geral dos valores essa obra vai
custar quase oito bilhões de reais para o Estado.
Temos ali indícios de
superfaturamento e por isso já acionamos o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, o Ministério Público Estadual e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Pedimos também explicações para a
própria Fundação do Desenvolvimento da Educação e para a Secretaria da
Educação. Providências devem ser tomadas em relação ao que vem acontecendo na
Escola Estadual Café Filho.
Gostaria que pelo menos
a assessoria da liderança do Governo também tomasse providências e pressionasse
o Governo estadual a resolver a questão. Os alunos estão entregues à própria
sorte na escola.
Não vejo a Assembleia Legislativa preocupada com isso, em fazer diligências
nas escolas, em fiscalizar a FDE, a Dersa, o Metrô e a Sabesp também. Temos
muitas denúncias contra a Sabesp, de superfaturamento e corrupção. Mas a Assembleia Legislativa não toca nesse assunto, porque a
base governista aqui tem obstruído sistematicamente qualquer tipo de
investigação que toque nas Secretarias estaduais, no próprio Governo estadual,
nas autarquias, nas fundações. Esse é um tema que nós temos que discutir e
apresentar solução, porque é inconcebível que uma Assembleia
Legislativa de São Paulo não fiscalize. Essa é a grande verdade. Além de não
legislar, ela não fiscaliza e pouco representa a população do nosso Estado.
Por isso nós criticamos
essa tímida mudança no Regimento Interno. Era o momento de a Assembleia Legislativa avançar e mostrar para a sociedade
que é possível aqui, como disse o articulista da "Folha de S.Paulo", recentemente, o Fernando de Barros e Silva,
que a Assembleia Legislativa não tem que acabar, ela tem que começar a existir porque hoje ela
representa, para a cidade e o Estado de São Paulo, apenas uma extensão de lazer
do Parque do Ibirapuera. É assim que ela é vista pela sociedade. Se ela
desaparecer agora, ninguém vai sentir falta. A população não percebe a
importância da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Longe de mim aqui defender o fim da Assembleia
Legislativa. O fato é que ela não está fazendo jus a sua importância. Não está
fazendo jus aos 680 milhões de reais que consome dos cofres públicos e do bolso
do contribuinte. A Assembleia Legislativa tem que legislar,
tem que fiscalizar e tem que representar a população do Estado de São Paulo, e
não é isso que vem acontecendo, historicamente falando, principalmente nos
últimos anos.
Repito aqui, em alto e
bom tom, que a Assembleia Legislativa, quando
legislou, na maioria das vezes, legislou contra vários segmentos da população,
como por exemplo quando colocou em processo de
extinção a carteira dos advogados, dos contribuintes do Ipesp,
e em seguida colocou em processo de liquidação também a carteira dos cartorários
extrajudiciais, os servidores dos cartórios. São duas carteiras que estão em
processo de extinção, por conta de Projetos de lei que foram votados aqui,
principalmente pela base governista do Estado.
Não posso me esquecer
ainda de dizer que foi a Assembleia Legislativa que
votou a lei que criou na Rede Estadual de Ensino a famosa quarentena, ou duzentena, que autoriza a contratação de professores por
apenas um ano. A base governista aprovou essa lei. Hoje os professores só podem
ser contratados na Rede Estadual de Ensino por um ano, e depois o professor é
demitido, ele não pode mais voltar para a sala de aula: ele fica 200 dias afastado da Rede Estadual de Ensino. É uma lei
extremamente danosa e perversa, que tem prejudicado não só os
professores da Rede Estadual de Ensino, mas também os nossos cinco
milhões de alunos matriculados na rede pública.
O professor que é
admitido apenas para lecionar num determinado ano letivo não cria vínculo com
os alunos, com os professores e sobretudo com o
projeto pedagógico da escola. Tivemos aqui um exemplo, no ano passado, quando o
contrato desses professores em muitos casos venceu em agosto, setembro ou
outubro, e os alunos ficaram sem aulas.
Foi por isso que a
própria Secretaria da Educação, percebendo o grave erro que cometeu, enviou, em
caráter de extrema urgência, um projeto para tentar reparar essa parte do erro.
Nós aprovamos o projeto. O erro foi reparado muito parcialmente. Mas a duzentena continua, a quarentena continua prejudicando a
Rede Estadual de Ensino. É um ataque ao Magistério estadual e
sobretudo aos cinco milhões de alunos.
Não posso me esquecer de citar ainda a lei que
foi aprovada, a lei 1041, do ex-Governador
José Serra, que foi aprovado também pela base governista, pelos 71 Deputados
dos partidos que compõem a base do Governo aqui na Assembleia
Legislativa, que instituiu a proibição das consultas médicas dos servidores do
Estado de São Paulo, limitando em apenas seis consultas médicas, prejudicando
principalmente as servidoras gestantes porque só podem, durante um ano, ir ao
médico em 6 consultas.
É um verdadeiro
absurdo, e foi a Assembleia Legislativa que aprovou
essa lei, mesmo como os nossos apelos, com as nossas obstruções, com as nossas
argumentações, junto com as entidades representativas dos servidores, mostrando
o contrário, mostrando a perversidade dessa legislação e dos projetos
apresentados pelo Governo. A Assembleia Legislativa
votou essas aberrações contra os servidores.
Recorremos ao STF,
entramos com Adins, para tentar reverter essa situação,
como também já fomos ao Supremo Tribunal Federal para revogar a lei 1093,
aprovada aqui na Assembleia Legislativa pela maioria,
pela base governista.
Gostaria de registrar
que a Assembleia Legislativa precisa democratizar
suas relações, democratizar o seu processo de votação. Temos que avançar muito
nessa questão do Regimento Interno, para que os Deputados possam realmente
fiscalizar, legislar e de fato representar a população do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não vou me inscrever para debater o projeto,
mesmo porque não penso que seja um problema de forma. É um problema de
conteúdo, é o problema do esvaziamento político da Assembleia.
Eu me dirijo diretamente a V. Exa.,
Sr. Presidente, muito respeitosamente, como sempre me dirigi. Sr. Presidente, em setembro, a Assembleia
Legislativa promoveu uma mudança no seu sistema de telefonia e, desde então, e
mais consolidado no fim do ano, todo telefonema expedido pelo PABX da Assembleia Legislativa sai com a grafia de número
confidencial. Nós somos um órgão público. Não somos um órgão confidencial.
Várias empresas adotam esse procedimento.
Eu me dirigi à área
técnica da Assembleia e soube que isso representa uma
economia fantástica, porque a maioria dos telefonemas daqui são
expedidos para telefones celulares, e esse sistema permite a unificação
da ligação para todas as operadoras. Eu até me dirigi a um assessor da
Presidência, quando estavam sendo montados os tapumes da exposição de arte
indígena e havia muitos quadros. Pedi que os quadros fossem retirados. Por
sinal, estão jogados de forma indevida no corredor.
O
assessor da Presidência me enquadrou e me perguntou por que eu não valorizava o
esforço em economizar recursos do Erário Público, tanto em telefonia como em
todo sistema de energia da Casa, e só fazia críticas. Eu lhe disse que estava
no meu exercício de parlamentar e não seria ele que iria me ensinar a ser
deputado.
Sr.
Presidente, com todo o respeito - sei que V. Exa. é uma pessoa tremendamente respeitosa e democrática -, quero
dizer que o número confidencial hoje é muito usado por sequestradores, por
bandidos
Nesse
sentido, olhando nos olhos de V. Exa., peço respeitosamente que volte ao sistema antigo ou que
se use a grafia “Assembleia Legislativa”. Nós não
somos entes privados, não somos clandestinos e não temos do que nos esconder.
Economia com o dinheiro público é importante, é necessário, mas não em coisas
fundamentais como a nossa identidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência,
Deputado Adriano Diogo, considera que, com relação à questão do telefone, V. Exa. tem integral razão. Amanhã,
estará aqui uma pessoa de uma empresa para dar solução a essa situação que a
Presidência reconhece ser indefensável e não pode continuar.
Para
falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
público que acompanha nossos debates nas galerias, hoje estamos às vésperas de
encerrar esta Legislatura e, por esse motivo, considero ser uma noite histórica
para esta Casa.
Estamos
prestes a concluir um compromisso que se estabeleceu no início desta
Legislatura. Vejo que estão presentes praticamente todos os partidos
representados da Casa para votar a emenda
aglutinativa que traduz o consenso possível, depois de um longo processo
de modificação do nosso Regimento Interno.
Lembro
que, no início da Legislatura, ainda sob a Presidência do Deputado Vaz de Lima,
foi formada uma comissão presidida pelo Deputado José Bittencourt, que teve a
Deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB, como relatora,
com muito brilho, e teve uma paciência inaudita. Com o auxílio de sua
assessoria, compulsou dezenas e dezenas de sugestões em uma comissão da qual
participavam todos os partidos.
Toda
a Casa foi representada, e apresentamos uma proposta ao Presidente, que
entendeu ser preciso votar o Regimento em duas partes. Primeiro, na parte onde
já havia um grande consenso, na qual a oposição abria mão de uma série de
prerrogativas. Em contrapartida, adquiria outro Estatuto.
Em
troca de redução dos tempos de intervenção e obstrução, conquistamos a
existência da liderança da minoria, em similaridade ao que existe em Brasília,
e, por homologia, pelo fato de haver uma liderança de Governo na Casa já
constituída.
Conseguimos
também o direito de obstrução, tal como existe
Foi
um processo de negociação, e o Parlamento é um espaço para discussão. Alguns
reclamam da morosidade dos processos, que não são votados com prazo devido.
Argumentam que, na iniciativa privada, as coisas são mais ágeis, como se aqui
não fosse uma espécie de tradução da representação da sociedade, na qual os
conflitos são esclarecidos e as posições diferenciadas postas na mesa para se
chegar a uma resultante.
Quando
se fala dos defeitos do Poder Legislativo, que são muitos - mas é a
representação que nós temos -, é preciso que nos lembremos das questões
estruturais. Desde a Constituição de 1988, perdemos uma série de prerrogativas.
Até antes disso, houve uma exacerbação dos Poderes Executivos em escala
mundial, contemporânea da globalização. Quando digo isso, não me refiro apenas
às Assembleias Legislativas, mas também à Câmara dos
Deputados com as medidas provisórias, as leis delegadas.
O
Legislativo, em escala mundial, foi, pouco a pouco, perdendo seus poderes.
Foi
com satisfação que vi nosso Presidente, há cerca de dez dias, ir a Brasília
reiterar o que foi aprovado aqui por todas as bancadas, o Decreto Legislativo
nº 1.890, de 17 de junho de 2009, PDL 40 de 2009, que nos devolve prerrogativas
para legislar sobre trânsito, transporte, direito agrário. Fica estabelecido na
PEC o que são normas gerais para que possamos legislar sobre normas
particulares; quando não houver norma geral maior, que as façamos aqui para
que, depois, elas possam ser derrogadas.
Estamos
lutando nesta Casa para um processo de avanços progressivos. Se perguntarem se
esse era o projeto que defendíamos, vamos responder que não. Queremos e temos o
compromisso de, ainda no primeiro semestre, buscar uma solução para extinguir a
figura anômala, exótica, esdrúxula do relator especial.
A
Assembleia Legislativa de São Paulo é a única do país
que ainda acolhe essa figura indesejável. E não é indesejável apenas para a
oposição, mas também para a situação, porque nos tira a possibilidade de
opinar, na prática, sobre os projetos do Executivo. Além disso, cria aquela
situação de pedir para um amigo, no caso de perder o prazo, dar parecer
favorável ao um projeto de sua autoria que, muitas vezes, carece de mais
fundamentos.
Acabar
com o relator especial é nossa meta de debate nesta Casa. Não estamos tratando
dessa questão na emenda aglutinativa.
Abrimos mão dele neste momento, mas não desistimos dessa medida de
democratização da Casa.
É
essencial que nós, a maior Assembleia do País, nos
equiparemos, pelo menos nesse aspecto, às Assembleias
dos outros Estados. Está aqui o Presidente Barros Munhoz que constata isso não
apenas por ter conhecimento, mas por ter estado em Brasília em contato com outros
Presidentes de Assembleias e pode dar seu testemunho.
Gostaríamos
também que houvesse outro tipo de rito das comissões, além de outra série de
concessões feitas para que, finalmente, completássemos a segunda parte do
Regimento.
Aprovada essa emenda aglutinativa,
iniciaremos uma nova legislatura com 15 comissões, comissões com 11 membros,
com uma série de obrigações para seus membros, prevendo um número de
comparecimento, uma meta de projetos relatados. Enfim, as comissões terão vida.
Assim, o plenário também será animado a se reviver. É uma mudança que
representa um pequeno passo, mas um passo importante na mudança dos costumes
das práticas desta Casa.
Há medidas de
democratização também, como a Assembleia Popular, que passa a ser permanente
para os deputados que quiserem participar. A Comissão de Legislação
Participativa poderá acolher, agora, por iniciativa do nobre Deputado Campos
Machado, o banco de projetos sugeridos pela população, que poderão ser
remetidos para essa Comissão, onde os 11 deputados poderão ter maior contato
com a população.
Tivemos um fato
importante ontem, o lançamento de toda a memória legislativa do nosso Estado
digitalizada, podendo ser acessível por toda a população do
Estado, para pesquisadores, universidades, escolas, dando uma visibilidade
positiva para a nossa Assembleia Legislativa. Evidente que a visão que
se cria hoje de depreciação do Parlamento, dependendo de como isso seja feito,
faz-me lembrar de maus tempos. Toda vez que se ataca o Parlamento em bloco,
corremos o risco de retornar a tempos que não desejamos ter de volta. O
Parlamento, como está, com suas características, suas falhas, é o espaço de
representação da sociedade, da população. Há, em curso, um debate sobre a
reforma política, mais uma vez. Esta Casa, inaugurando a nova legislatura,
poderá participar desse debate, poderemos ter comissões interpartidárias, que
façam seminários, debates, dar a nossa opinião sobre a reforma política,
inclusive incidindo em mudanças na Casa que não dependem necessariamente da reforma
política.
O clima de debate é
positivo. Tivemos muitas conversas. O líder do Governo entendeu que não era
interessante acabarmos com o relator especial antes de ter uma solução. Acedeu,
portanto, que votássemos o projeto, mas prosseguíssemos no debate neste
primeiro semestre para buscar uma solução comum. Há outras mudanças que
podemos, progressivamente, por consenso, estabelecer nesta Casa.
Quero saudar todos os
deputados e deputadas que fizeram esse trabalho de construção do projeto do
novo Regimento, de todos aqueles que, mesmo não tendo participado intensamente
dos debates, mas, em confiança, estão apoiando, estão nesta noite para que
possamos votar esse projeto em dois turnos.
Quero dizer que o
Presidente Barros Munhoz empenhou sua palavra com a nossa bancada de que até o
dia 15 de março esse projeto seria votado. O Presidente Barros Munhoz honra seu
compromisso colocando nesta noite a votação desse projeto. Sr.
Presidente, concluída essa etapa, vamos persistir. Vamos continuar defendendo
nossas ideias de maior democratização da Assembleia, de maior
representatividade. Não pretendemos, em nenhum momento, ser
donos da verdade, nem catão de ninguém aqui. Cada
deputado sabe como leva seu mandato, como presta conta dos seus atos para a
sociedade. Nós, da Bancada do PT, entendemos que cumprimos a nossa tarefa.
Quero agradecer ao
nosso líder, Deputado Antonio Mentor, que se empenhou bastante no Colégio de
Líderes e à toda a nossa bancada que nos delegou essa
tarefa. Considero, neste momento, que cumprimos a nossa tarefa. Que possamos,
na próxima legislatura, avançar na democratização do Regimento.
Parece uma mudança
perfunctória, mas estabelecemos a flexão de gênero no Regimento. Tínhamos só “deputados”, embora houvesse a representação das
deputadas também. Hoje, o nosso Regimento diz: “Deputado e Deputada”. Isso
antes da eleição da Presidenta. A nossa Assembleia já se antecipou. Aproveito, Sr. Presidente, para fazer uma reclamação. Na sinalização
dos nossos elevadores está ainda: “Elevador privativo dos deputados”. É preciso
que se mude a sinalização para “Deputados e Deputadas”. Vamos voltar propondo
também que dialoguemos para, no futuro, retirar o tratamento de Excelência e de
Nobre, que são anacronismos na vida política do País. Que nos tratemos simplesmente
por Senhor, Senhora ou Colega, porque “nobre”, a monarquia felizmente já acabou
há muitos anos. E “Excelência” nos afasta da população, que não usa esse
tratamento no seu cotidiano. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir a
favor, tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza, pelo tempo regimental.
O SR. GILSON DE SOUZA -
DEM – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero parabenizar o nobre Deputado
Rui Falcão pela sua fala. Sou um deputado que uso pouco a tribuna da Casa. Fico
contente, pois conheço a atuação de cada parlamentar desta Casa. Vejo a
importância de cada um dentro do seu contexto. Estou fazendo uso da tribuna
porque acho que posso ser um tanto quanto importante para contribuir também com
o fortalecimento e a valorização do Legislativo. Tive a experiência de ser
vereador na minha cidade por dois mandatos. Trabalhei como vereador por dez
anos na Câmara Municipal de Franca. Tive a grata satisfação de ser o deputado
mais votado da história da cidade por três vezes. Temos essa experiência.
Estava observando o pronunciamento do nobre Deputado Olímpio Gomes. Acho
que ele tem razão em determinados pontos, mas quanto à atuação parlamentar, não
é a presença física do deputado em plenário que prova se ele está trabalhando
realmente ou não, nem que o deputado que não esteja em plenário não esteja
trabalhando. Há dois jeitos de atuar. Eu tenho meu jeito de atuar e vejo a
importância dele. Ajudo muito o Legislativo a se fortalecer. Estou sempre com
os prefeitos, vereadores, ou mesmo presidentes de entidades, em audiência com
secretários.
Algo que me marcou muito nesta Casa foi quando, em 2002, fizemos o
primeiro fórum do setor coureiro-calçadista do Estado de São Paulo. Isso foi
inédito. Foi a primeira vez, na história, que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi até uma região do Estado, a
região de Franca. Reuniu a região de Jaú e a de Birigui,
que são polos calçadistas, e Santa Cruz do Rio Pardo.
São Paulo também tem muita fábrica de calçados. Fomos debater e discutir um
assunto tão importante, o setor coureiro e calçadista, que emprega muito no
Estado de São Paulo e que, às vezes, não tem recebido a importância que merece
no tocante à mão de obra, no tocante ao emprego.
A indústria do calçado
estava deixando o nosso Estado, indo para outros estados porque o ICMS que
incidia sobre o sapato, na época, era de 18 por cento. Aí, o Parlamento
compareceu
Recentemente, tivemos a
Secretaria para fazer a mesma coisa no setor do leite. Esse processo tem sido
acompanhado pelo Deputado João Caramez, um dos
grandes companheiros em defesa do emprego, daquele que tem uma vaquinha no
pasto. Esse produtor tem a vaca para tirar o leite, vendê-lo e manter a
família. Quantas audiências, quantos assuntos importantes temos ajudado.
Sr.
Presidente, gostaria que a Assembleia Legislativa
usasse o instrumento que tem de melhor, que é a televisão, para que cada
deputado que não estivesse presente, mas que tivesse pautado reuniões com
Secretários, com representantes do Governo ou com qualquer setor da sociedade
em que um assunto importante esteja sendo debatido, pudesse mostrar isso a
todos, para não ficar esse vago. Às vezes, o deputado não está presente. No
entanto, o trabalho dele é tão importante, mas não está sendo visto, não está
sendo lembrado. Às vezes, somos criticados porque nós mesmos erramos ao não
mostrarmos o que estamos fazendo. Aí, quando veem só
o lado errado, vamos ter as nossas dificuldades. Deixamos de usar o instrumento
de forma melhor, para mostrar que estamos firmes, que estamos trabalhando.
Conheço os 94
deputados. Todos são parlamentares dignos, honestos e que trabalham com afinco.
Só que cada um tem um jeito de trabalhar. Sou de usar menos a tribuna, sou mais
de ação, sou mais de missão. Quando a minha região apresenta um assunto, vou
até resolvê-lo. Sou um deputado que, no Estado de São Paulo, quase não existo.
Aqui, não tenho mérito algum, mas, no contexto da minha história política,
tenho também o meu valor.
É nesse caminho que
quero que fiquemos bem atentos. Agora, com a mudança do Regimento Interno,
possamos estudar uma forma melhor para valorizar cada vez mais o Parlamento. A
crítica vem de forma natural. Quanto mais você trabalha, quanto mais você
produz, não quer dizer que vá ficar fora da crítica. Você terá a crítica
também, não tenha dúvida.
Quero dizer da minha alegria
de poder terminar mais essa missão, esses quatro anos ao lado de vocês.
Agradeço à Casa, a todos os funcionários pelo carinho.
O potencial de cada deputado é muito grande. Isso faz a diferença, porque o
Parlamento só fica forte por meio do debate.
Já estou pautando as
minhas audiências para a próxima legislatura e gostaria de usar a estrutura da
televisão para mostrar que, se não estou no plenário, estou numa ação
importante mediante a sociedade. Estarei debatendo o assunto que vai resolver,
por exemplo, o desemprego. Às vezes, há um setor que precisa de certa rapidez
para resolver um problema. Às vezes, o Parlamento é lento, o processo é lento.
Precisamos ser mais ágeis no contexto.
Deputado Olímpio Gomes,
V. Exa. entendeu? Às vezes, às segundas e sextas-feiras, conforme se fala, não há como
estar no plenário. Se estivermos de segunda à sexta-feira no plenário, outras
atividades não existirão. Ficaremos aqui só vetando e votando; vetando e
votando; vetando e votando. Mandamos o projeto para lá, aprovou, vetou. Volta
para cá e fica nisso. Temos que ser mais práticos. A praticidade é que vai
fazer a diferença da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Agradeço a todos e
desejo um mandato de muita dedicação e de muito carinho. Todos vão tomar posse com
o sapatinho de Franca, que vou mandar com o maior carinho. Um abraço.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Esta Presidência, nos
termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes
presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda
aglutinativa.
Os Srs. Líderes que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das
lideranças e já sendo de conhecimento de todos o teor
da emenda aglutinativa substitutiva, vamos colocar à consideração da Casa o
requerimento sobre o método de votação, nos seguintes termos:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de Resolução nº 04/2009 se processe na
seguinte conformidade:
Item 1 - Emenda
aglutinativa substitutiva;
Item 2 - Substitutivo
oferecido pela Mesa;
Item 3 - Projeto, salvo
emendas;
Item
4 - Emendas nºs
O requerimento é
assinado pelo nobre Deputado Roberto Morais.
Em votação o item 1,
emenda aglutinativa substitutiva.
O SR. Antonio Mentor - PT -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a
votação pela Bancada do PT.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.
O SR. Antonio Mentor - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia,
quero aproveitar este momento para reafirmar a posição da Bancada do Partido
dos Trabalhadores em relação à reforma do Regimento Interno da Casa, posição já
expressa pelo nobre Deputado Rui Falcão, que fez parte da comissão que se
debruçou sobre o tema.
Num primeiro momento,
houve uma votação parcial do Regimento Interno que estabeleceu mudanças
importantes no andamento do processo legislativo na nossa Casa.
A segunda parte do
Regimento Interno previa avanços do ponto de vista da democratização do
processo legislativo na Assembleia Legislativa de São
Paulo. Tivemos aí as maiores dificuldades porque alguns aspectos do Regimento
Interno que significam medidas extremamente autoritárias, e que não expressam a
vontade da grande maioria dos deputados desta Casa, acabaram sendo travadas, ou
obstaculizadas por ação de algumas bancadas. Elas confundem a sua tarefa como
parlamentar com a de defesa dos projetos, das ideias
e das propostas do Governo. Uma coisa é a base governista se pronunciar para
apoiar, votar as medidas que oferecidas pelo Governador do Estado de São Paulo,
e a outra coisa é todos os 94 deputados defenderem o Parlamento paulista e a
democracia interna desta Casa. E para isso precisam às vezes resvalar em
interesses do Executivo estadual.
Quero me referir
especificamente à existência de um instituto, que tem sido usado de maneira
constante na tramitação dos projetos, especialmente aqueles originários do
Governador, e que impede o debate dos temas nas comissões temáticas e
permanentes; impede também a realização de audiências públicas e que haja um
amadurecimento das questões que tramitam por esta Casa. Trata-se da nomeação do
chamado relator especial, uma excrescência que não existe em nenhuma outra Assembleia Legislativa dos estados, e também no Distrito
Federal. É uma autorização regimental que castra o debate, o confronto no campo
das ideias e cria uma transversal a tudo aquilo que
se imagina ser fundamental numa Casa Legislativa.
Não conseguimos ainda,
desta feita, avançar no sentido de extinguir no nosso Regimento Interno essa
figura que tem impedido a qualificação do nosso trabalho na Assembleia
Legislativa de São Paulo. Portanto, vamos nos contentar, mas não sem registrar
aqui o nosso desejo de continuarmos a luta, o embate e o debate que são
necessários para o nosso Regimento Interno. Vamos nos contentar, mas não vamos
nos resignar e vamos manter a nossa posição de avançar e aprofundar a
democracia no processo legislativo desta Casa.
Essa é a posição que
expresso aqui em nome dos 20 deputados que compõem a bancada do Partido dos
Trabalhadores, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado Enio Tatto,
para falar em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para falar em
nome da Minoria.
O
SR. ENIO TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, não
usarei o total do tempo, mas quero ressaltar este momento importante da Assembleia Legislativa quando aprovamos este PR nº 4. Quero
cumprimentar essa comissão que se debruçou durante praticamente dois anos sobre
o projeto para tentar melhorar o funcionamento desta Casa. Sempre lutamos para
agilizar o funcionamento da Casa, e não melhorá-la ou qualificá-la como o
Executivo sempre quis.
Infelizmente temos de
lamentar hoje a não aprovação do fim do relator especial, que penso ser uma das
piores coisas que há nesta Casa. É o que impede, mata o debate e cerceia o
direito do parlamentar e da sociedade de discutir os temas importantes. Tudo
isso, infelizmente, não está contemplado aqui, mas o que conseguimos avançar em
relação às comissões, reduzindo para que tenhamos mais membros e possamos
discutir mais os projetos dos parlamentares, do Executivo e os assuntos
relacionados ao Estado de São Paulo já é um grande avanço.
Ressalto também a parte
que se torna permanente. É o espaço democrático, único para a população, que é
a Assembleia popular: a cada seis meses, tinha de
redigir uma resolução na Casa para que este projeto existisse. Este projeto de
resolução vai tornar permanente este espaço democrático. A Assembleia
precisa divulgar isso para que a população venha e use este espaço todas as
quartas-feiras, das 12 horas às 13 horas.
Gostaria que num
próximo projeto de resolução da próxima legislatura consigamos constituir uma
comissão como esta. Que continuemos lutando para avançar e melhorar esta Casa,
fazendo com que os debates saiam do âmbito da Assembleia
Legislativa. Vamos debater assuntos importantes do Estado de São Paulo
externamente, levando instrumentos de comunicação como a TV Assembleia
para discutir com a sociedade organizada. É um absurdo termos uma discussão
como o Rodoanel - Norte -, por exemplo, e não participarmos; a Assembleia Legislativa não transmitir as audiências
públicas realizadas com a sociedade, ou nem discutirmos um projeto do Executivo;
quando há as audiências públicas para discutir Orçamento do Estado, que é a
peça mais importante, e elas não se tornarem permanentes através de um projeto
de resolução nesta Casa.
Outra lei importante
que está sendo discutida e foram feitas audiências públicas - mas que não
tivemos transmissão ao vivo, ou pelo menos gravadas - são as Leis Específicas
da Guarapiranga e da Billings. E agora se inicia a
discussão das Leis Específicas da Cantareira e do Alto Tietê. Se decidirmos
realizar uma audiência, com os parlamentares daquela região, com os prefeitos e
com a população, ainda não temos esse instrumento da Casa para tornar tudo mais
democrático, transparente e participativo.
Espero que possamos
avançar mais na próxima legislatura. Parabéns a esta Casa e a essa comissão por
esses avanços. Não podemos deixar de reconhecer que são poucos, mas são avanços
que tornam a Casa mais democrática. Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação a emenda aglutinativa substitutiva. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada. E prejudicados os itens 2, 3 e 4.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, apenas para manifestar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra o voto contrário do Deputado Olímpio Gomes.
Antes de encerrar a
sessão, esta Presidência gostaria de manifestar a sua imensa alegria, pelo fato
de termos acabado de votar este projeto, que continua o trabalho árduo,
difícil, desgastante, exaustivo de aperfeiçoamento do Regimento Interno desta
Casa.
E esta Presidência faz
questão de registrar os sinceros agradecimentos e o faz com absoluta certeza de
estar fazendo não apenas em nome pessoal, em nome da Mesa, mas em nome de todos
os parlamentares, em nome do próprio povo de São Paulo, porque não dizer, dos
deputados que tiveram a paciência, a tolerância, o
espírito cívico, a competência para fazer o trabalho que redundou nesse Projeto
de Resolução nº 4. E o faz enaltecendo o trabalho do Deputado José Bittencourt,
que presidiu esse grupo de trabalho, e os deputados que dele participaram: Antonio Salim Curiati, Jonas Donizette, hoje Deputado federal, Maria Lúcia Amary, que foi a relatora do grupo, e especialmente ao
Deputado Rui Falcão, que foi um verdadeiro mestre para todos nós na arte da
política, que é a arte não de fazer o possível e se conformar, mas de buscar
sempre, até o que seja impossível, mas na arte de transformar o impossível em
possível.
Quero agradecer aos
demais líderes e a todos os deputados, e quero dizer que nós caminhamos para o
encerramento de uma legislatura que não nos satisfez plenamente. Acho que
nenhum Deputado desta Casa está plenamente satisfeito.
Mas tenho certeza de
que estamos conscientes de termos cumprido com o nosso dever. Enfrentamos essa
dificuldade terrível, que é o esvaziamento do Poder Legislativo, que vem de
longo tempo. O esvaziamento da competência, mas demos a nossa colaboração como
situação, como oposição, ao desenvolvimento de São Paulo e ao fortalecimento do
Poder Legislativo. As funções do Parlamento são de fiscalizar, legislar e
representar a população do Estado, no nosso caso, Parlamento estadual.
Nós votamos mais do que
em qualquer legislatura, não talvez em número de projetos, mas em importância
de projetos. Reformulamos todo o sistema previdenciário do Estado de São Paulo,
aprovando a criação da SPPrev,
que reputo como um dos mais importantes trabalhos da história do Parlamento de
São Paulo. Eu participei da Constituinte de 89, ajudei a escrever a atual
Constituição do Estado. Foi um trabalho fantástico, maravilhoso, mas a
aprovação da SPPrev foi um
marco na história do Parlamento de São Paulo. Aprovamos 26 emendas ao projeto
original do Executivo, emendas que resultaram inclusive de entendimento
promovido após dezenas de reuniões com dezenas de entidades de servidores do
nosso Estado.
Poderia citar uma série
de outros exemplos, como a lei de recuperação e de preservação da Billings, resultante também da forma de legislar, que hoje
nos é permitido fazer, que é o aprimoramento dos projetos de autoria do
Executivo.
Enfim, legislamos, e
dentro da estreita margem de competência dos deputados de propor projetos,
também vários parlamentares tiveram projetos importantes, de grande
repercussão, na vida da nossa comunidade aprovados.
Na área da
fiscalização, retomamos o processo de realização de CPIs, foram 26 CPIs
concluídas, algumas inclusive com importantes deliberações e proposições,
aprovadas ao final dos trabalhos. E retomamos o processo de análise dos
contratos e das contas submetidas à apreciação do Tribunal de Contas.
Este Regimento que
agora é alterado contempla um importante dispositivo, dando mais competência às
comissões, inclusive um caráter terminativo na análise desses pareceres do
Tribunal de Contas, a respeito dos processos analisados por essa instituição.
De sorte que é muito
menos do que todos nós gostaríamos de fazer em matéria de legislação e de
fiscalização. Mas é consideravelmente importante o que fizemos. Em matéria de
representação, gostaria de frisar que o reconhecimento popular é a melhor forma
de reconhecimento do trabalho parlamentar, que representa os prefeitos,
vereadores, que vai às cidades, que ausculta, que ouve,
que está presente, que chora e ri com o povo que o elege. Na realidade, é
função fundamental do parlamentar representar a sua comunidade.
Nesse sentido, a
contribuição do parlamentar paulista foi fantástica. Tivemos o reconhecimento
da população. Tivemos o maior índice de reeleição da história do Parlamento de
São Paulo. Em âmbito nacional, 49% dos deputados não foram reeleitos. Nesta Assembleia, 78% dos deputados foram reeleitos.
Sem dúvida alguma, se
nós não acreditamos no julgamento popular, não podemos acreditar em democracia.
Como nós acreditamos na democracia, nós acreditamos no julgamento popular e na
sabedoria popular.
Eu poderia citar
inúmeros exemplos da importância da nossa representação, sugerindo emendas ao
Executivo. Ninguém melhor do que o parlamentar para fazer isso, apontando a
necessidade de obras e de soluções. Mas eu citaria uma bem recente: a nossa
luta junto ao Executivo, porque a competência constitucional para encaminhar a
esta Casa um projeto pertinente é do Executivo, não é nossa. Mas a consciência
da nossa responsabilidade é a luta para que o Executivo encaminhasse para cá
projetos de proteção da indústria têxtil de São Paulo. Milhares de empregos
defendidos. Milhões e milhões de reais, recuperados no investimento no nosso Estado
e não em outros ou em outros países até.
A mesma luta travada
para redução da carga tributária da indústria de informática. Eu me lembro de
toda a indústria de informática dizendo:“Deputados, a
indústria de informática de São Paulo vai acabar. Nós vamos todos embora daqui,
São Paulo não vai ter mais indústria de informática”. A Deputada Maria Lúcia Amary se lembra daquela que existe em Sorocaba, e eu
poderia citar tantas outras. Foi a luta do Parlamento
paulista que fez com que o Executivo reconhecesse essa realidade e mantivesse
aqui as indústrias, os empregos, de milhares e milhares de trabalhadores e suas
famílias, e a renda, que permitiu a São Paulo fazer escolas, cuidar da
Educação, da Saúde, do Transporte, de tudo aquilo que compete ao Estado.
Poderia citar a
indústria ótica. Poderia citar a indústria de laticínios, indústria do leite,
do queijo, reconhecendo o trabalho do nosso querido amigo Gilson de Souza. E no
caso da indústria têxtil, eu precisaria fazer uma homenagem aos membros da
frente parlamentar em defesa da indústria têxtil, o Chico Sardelli,
o Antonio Menor, o Davi Zaia, e tantos outros
exemplos que eu poderia mencionar.
Não é fácil ser
parlamentar. É difícil aguentar e resistir à
frustração de não poder fazer mais. Mas não podemos desanimar jamais. E se esta
legislatura não foi como sonhávamos, nós não podemos desanimar. Nós temos que
continuar acreditando porque não há democracia no mundo sem o parlamento forte
e precisamos fazê-lo com respeito, com solidariedade, com união, com ânimo, com
vontade, com idealismo.
Podemos fazer o
Parlamento de São Paulo cada vez mais forte superando as nossas divergências,
as nossas adversidades e utilizando o trabalho fantástico desse quadro de
colaboradores inigualável que temos.
Se me permitem, quero
fazer justiça a todos eles, citando a figura de um servidor exemplar, que é o Rodriguinho, que todos o conhecem, o Rodrigo Del Nero.
Ao final desta
legislatura, quero agradecer de coração a todos os parlamentares, a todos os
colaboradores. Vamos continuar mantendo a chama da fé e vamos nos unir mais do
que nunca para continuarmos lutando e construirmos juntos o São Paulo e o
Brasil de nossos sonhos: justos, fraternos, humanos, felizes e democráticos.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V. Exas. da
Sessão Ordinária de amanhã e da segunda Sessão Extraordinária já convocada para
hoje.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 11 minutos.
* * *