04 DE MARÇO DE 1999
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : ALBERTO CALVO
O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 2º Secretário “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO TEIXEIRA – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Proposição em regime de urgência:
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Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 175, de 1997, apresentado pelo deputado Nabi Chedid, dando a denominação
de “Profª Luzia Della Rosa Hacl” à Escola Estadual de 1º Grau Bairro de
Mascatinho, em Nazaré Paulista. Parecer nº 331, de 1998, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 332, de 1998, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições
em regime de tramitação ordinária:
1-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 492, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, alterando as Leis nºs
2919, de 1981 e 7661, de 1991, que autorizaram a Fazenda do Estado a doar imóveis
ao Município de Capela do Alto. Pareceres nºs 111 e 112, de 1999,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 543, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do
Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Elisiário, imóvel nele
situado. Pareceres nºs 73 e 74, de 1999, respectivamente, das Comissões de
Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
3-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 675, de 1995, apresentado pelo deputado Renato Amary, declarando de
utilidade pública o “Clube Atlético Sorocaba”, naquele Município. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 996, de 1997.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 731, de 1995, apresentado pelo deputado Miguel Haddad, declarando de
utilidade pública o “Centro de Atendimento da Síndrome de Down Bem-Te-Vi”, em Jundiaí. Aprovado, com
emenda, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1017, de 1998.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 769, de 1995, apresentado pela
deputada Edna Macedo, declarando de utilidade pública a “Associação Paulista
Feminina de Combate ao Câncer”, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça
em seu Parecer nº 1639, de 1998.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 479, de 1996, apresentado pelo deputado Israel Zekcer, dando a
denominação de “Dr. Jozef Fehér” ao Hospital Geral de São Mateus, na Capital.
Parecer nº 931, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com
emenda, pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 932, de 1997.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Saúde
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 512, de 1996, apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid, dando a
denominação de ”Profª Silvya Anália Guimarães Mendes” à Escola Estadual de 1º
Grau do Parque dos Pinheiros, em Piracaia. Com emenda. Parecer nº 879, de 1997,
da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Aprovado pela Comissão
de Educação em seu Parecer nº 880, de 1997, na forma de sua subemenda.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da subemenda da Comissão de Educação
à emenda nº 1 queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 138, de 1997, apresentado pelo deputado Nelson Fernandes, dando denominação de “Prefeito Aparecido Benedito
Franco” à Delegacia Sede de Rio Grande da Serra, naquele Município. Parecer nº
1849, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela
Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1850, de 1997, na forma da
emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda
da Comissão de Justiça queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
9-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº
416, de 1997, apresentado pelo deputado
Pedro Dallari, dando a denominação de “Gildo Scorzoni” ao trevo de acesso ao
Município de Araras, no km 167,419 da SP-330, em Araras. Parecer nº 2037, de
1997, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 2038, de 1997.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº
512, de 1997, apresentado pelo deputado
Campos Machado, dando a denominação de “Paulo Soares da Silva” à Escola
Estadual de 1º e 2º Graus do Bairro do Tijuco Preto, em Vargem Grande Paulista.
Parecer nº 2813, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com
emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2814, de 1997.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Educação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11- Votação “ad
referendum” do Projeto de lei nº
250, de 1998, apresentado pelo deputado
Dráusio Barreto, declarando de utilidade pública a “Associação Educacional para
Adolescentes e Crianças - CEPAC”, em Barueri. Aprovado pela Comissão de Justiça
em seu Parecer nº 121, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária, já convocada, a ter início 60 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra -se a sessão às 19 horas e 15 minutos.
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